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Estatísticas sobre
Receita na América
Latina
1990 - 2010
BRASIL
As receitas tributárias no
Brasil foram robustas e
aumentaram nas últimas
duas décadas, mostrando a
maior proporção de tributos
em relação ao PIB na
América Latina durante o
período 1990-2009, e
atingindo níveis mais
elevados do que 17 países
da OCDE em 2010.
As receitas provenientes de
impostos indiretos são
relativamente altas no
Brasil em comparação com
as dos países da OCDE. No
entanto, o sistema de IVA
operado a nível estadual, é
complexo, levando a uma
competição tributária
predatória entre os Estados
resultando em altos custos
para o cumprimento e
administração das regras
tributárias.
A potencial progressividade
do sistema tributário é
reduzida pela combinação
entre a forte dependência
com relação aos impostos
indiretos, a baixa
contribuição do imposto de
renda da pessoa física em
relação ao total de receitas
fiscais e, o peso significativo
de contribuições sociais,
previdenciárias e
trabalhistas.
Total de receitas tributárias em proporção ao PIB
no Brasil, América Latina e OCDE
(1990-2010)
Estruturas tributárias no Brasil, América Latina e OCDE
(2010)
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010
LAC seleção (15) OCDE (34) Brasil
25.5
17.2
0.6
34.7
16.5
5.5
Impostos sobre a renda e os lucros Contribuições a previdência
Contribuições trabalhistas Impostos gerais sobre o consumo
Impostos específicos sobre o consumo Outros impostos
Seleção ALC (15)
21.2
26.0
2.7
39.1
3.6
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Brasil
33.2
26.41.0
20.5
10.8
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OCDE (34)
Tendências em receitas tributárias
Além de uma acentuada diminuição em 1991 (5 pontos
percentuais), as receitas tributárias em proporção ao
produto interno bruto (PIB) aumentaram
consideravelmente durante as últimas duas décadas no
Brasil, atingindo níveis superiores aos observados em
muitos países da OCDE. Em 2010, a proporção dos
tributos em relação ao PIB foi maior do que em 17
países da OCDE, incluindo Austrália, Canadá, Japão,
Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.
Historicamente o Brasil tem sido o país da América
Latina 1
O aumento da proporção de tributos em relação ao PIB
é uma tendência comum na região da LAC, em
contraste com os percentuais relativamente estáveis
observados nos países da OCDE, apesar de existirem
grandes variações nacionais em ambas as áreas. Como
resultado dessa tendência, a diferença entre as médias
da OCDE e da LAC começaram a diminuir a partir de
2000.
com a maior proporção de tributos em relação
ao PIB durante o período 1990-2009 (mas em segundo
lugar depois da Argentina em 2010), mostrando
percentuais semelhantes à média da OCDE,
especialmente depois de 2004.
Evolução da combinação tributária
Em termos de estrutura tributária (a parcela dos
principais tributos em relação ao total da receita
tributária), a percentagem de impostos indiretos e
particularmente o IVA (ICMS) é relativamente alta no
Brasil em comparação com os países da OCDE. A
participação dos impostos indiretos se manteve
praticamente estável entre 1990 e 2010, com um ligeiro
aumento nas receitas de impostos específicos sobre o
consumo (por exemplo, impostos especiais sobre o
consumo e os impostos sobre o comércio
internacional). Esta tendência de aumento dos impostos
específicos sobre o consumo contrasta com o seu papel
decrescente observado na região e nos países da
OCDE. Além disso, as elevadas receitas provenientes da
tributação indireta no Brasil estão ligadas a quatro
1
Representa um grupo selecionado de 15 países latino-americanos:
Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana,
Equador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai
e Venezuela. Chile e México também fazem parte do grupo de 34 países da
OCDE.
formas distintas de IVA, que são arrecadados em nível
estadual, tornando o sistema complexo.
Total das receitas tributarias em percentagem do PIB
(2010)
No que tange à tributação direta, as receitas tributárias
de impostos sobre os rendimentos e lucros têm
desempenhado um papel secundário como uma fonte
de receita na América Latina, apesar da tendência de
aumento observada durante o período de 1990-2010.2
2
Na maioria dos países da LAC, além de aumento de receitas de impostos de
renda da pessoa jurídica e sobre exportações, o preço internacional de
commodities e, em particular, as receitas provenientes dos recursos
naturais (petróleo e minérios), também contribuem para o aumento da
participação dos impostos diretos em relação ao total das receitas
arrecadadas.
Tais impostos também aumentaram no Brasil, mas em
ritmo mais lento do que a média na região, chegando
em 2008 a um patamar de 23% (em comparação com
27% na região e 35% na OCDE).
0 10 20 30 40
Portugal
Espanha
OCDE (34)
ALC (15)
Venezuela, BR.
Guatemala
Rep. Dominicana
El Salvador
Colômbia
Peru
Panama
Paraguai
Mexico*
Equador
Chile
Costa Rica
Uruguai
Brasil
Argentina
*NosdadosdaCEPAL edo CIAT, taxascobradassobreaproduçãodehidrocarbonetossão
tratadascomo receitasnão tribtarias.
Especificamente as receitas de impostos sobre a renda
da pessoa física são especialmente baixas (menos de
10% das receitas de impostos e de 4% do PIB em 2010).
No entanto, em contraste com a maioria dos países da
região, as contribuições para a previdência contribuem
uma proporção significativa das receitas tributárias
totais do Brasil nas últimas duas décadas, atingindo
níveis próximos aos da OCDE. Em certa medida, isto é
explicado pela grande variação nos regimes de
previdência na América Latina. A previdência representa
a maior parte das receitas em países que têm regimes
públicos e mistos, como Brasil, Costa Rica, Equador,
Panamá, Paraguai e Uruguai. Em contraste, os níveis
relativamente baixos de receitas tributárias utilizadas
para financiar a previdência em outros países, incluindo
Chile, México e Peru, podem ser explicados
principalmente pelos regimes de previdência privada.
Além disso, é observada uma tendência de crescimento
da participação das contribuições sociais e trabalhistas
no total da arrecadação tributária no Brasil entre 1990 e
2010, mostrando níveis superiores ao da média da
região e entre os países da OCDE. Assim, em 2010, a
proporção média do total de receitas geradas pelos
impostos direitos, contribuições sociais/previdenciárias
e trabalhistas em relação ao PIB foi de 16,2% no Brasil,
em comparação com 20,8% nos países da OCDE e 8,5%
na região.
Por outro lado, a proporção dos impostos sobre a
propriedade com relação à receita total foi
significativamente elevada no Brasil em comparação
com a média da região, chegando a 8,6% em 2003, e
chegando a níveis ainda mais elevados do que os dos
países da OCDE na maioria dos anos, durante o período
1990-2010 (também em termos de PIB). A maioria
dessas receitas corresponde a impostos sobre
transações financeiras e de capital, que acarreta maior
distorção do que os impostos recorrentes sobre bens
imóveis. Enquanto a importância relativa dos impostos
sobre a propriedade ainda era alta no Brasil em 2010,
foi observada uma grande variação durante o período
1990-2010, refletindo principalmente flutuações de
receitas de impostos sobre operações financeiras.
Finalmente, menos de 50% das receitas são atribuídas à
Receita Federal do Brasil Administração Federal no
Brasil, enquanto grande parte do IVA (ICMS) é cobrada
em nível estadual. Isto contrasta com o resto da região,
onde a atribuição de receitas tributárias é altamente
concentrada nas administrações centrais ou federais,
com atividades subnacionais que dependem fortemente
de um sistema de transferência de níveis superiores
para níveis inferiores da administração. Nos outros
países da América Latina, as receitas dos governos
centrais responderam por cerca de dois terços ou mais
do total arrecadado, enquanto o valor correspondente
para os países da OCDE foi de cerca de 60%.
Dados comparativos selecionados sobre receitas tributárias
Brasil ALC OCDE Brasil ALC OCDE
Tributos em relação ao PIB 28.2 13.9 33.0 32.4 19.4 33.8
Impostos sobre bens e
serviços
13.5
(47.7)
7.1
(53.0)
10.4
(33.0)
14.2
(43.6)
9.9
(52.1)
11.0
(33.1)
-Impostos gerais
(IIVA e imposto sobre vendas)
13.4
(47.4)
3.3
(21.6)
5.9
(18.1)
12.7
(39.1)
6.7
(34.7)
6.9
(20.5)
- Impostos específicos n.a.
3.5
(29.9)
4.1
(13.2)
1.2
(3.6)
3.0
(16.5)
3.5
(10.8)
Impostos sobre rendimentos
e lucros
5.1
(18.1)
3.2
(21.9)
12.5
(37.1)
6.9
(21.2)
4.8
(25.5)
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Contribuições a previdência
6.8
(24.0)
2.5
(16.2)
7.6
(22)
8.4
(26.0)
3.6
(17.2)
9.1
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Contribuções trabalhistas
0.4
(1.5)
0.1
(0.6)
0.3
(1.0)
0.9
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0.1
(0.6)
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Imposto de Propriedade
1.8
(6.5)
0.7
(4.5)
1.8
(5.7)
1.9
(5.7)
0.8
(3.5)
1.8
(5.4)
Os números em parênteses representam% das receitas tributárias
n.d.: dados não disponíveis
1990 2010
A segunda edição de
Estatísticas sobre Receita na
América Latina abrange os
seguintes países:
Argentina El Salvador
Brasil Guatemala
Chile México
Colômbia Panamá
Costa Rica Paraguai
República
Dominicana
Peru
Uruguai
Equador Venezuela
Estatísticas sobre Receita na América Latina é uma publicação conjunta do CIAT
(Centro Interamericano de Administrações Tributárias), da CEPAL (Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe) e da (OCDE) Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Este relatório, elaborado com a mesma metodologia utilizada pela OCDE em
Estatísticas sobre Receita, fornece informações detalhadas sobre o desempenho
fiscal de cada país, tanto da perspectiva estática quanto dinâmica (no tempo) e
também permite a comparação com outros países da região e com os países da
OCDE. Como resultado, esta publicação fornece às autoridades em política tributária
da América Latina e do Caribe (ALC) com informações essenciais para a tomada de
decisões sobre a política tributária, com relação ao volume total da carga tributária,
à participação dos diferentes tributos no conjunto de tributos , à determinação de
alíquotas e progressividade de tributos, e à atribuição de tributos por nível de
governo.
Este trabalho é parte da Iniciativa Fiscal LAC da OCDE, que visa melhorar as políticas
fiscais e sobre gastos públicos para apoiar um maior crescimento econômico e uma
distribuição mais justa da renda na região da ALC.
Esta publicação foi financiada pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional
para o Desenvolvimento (AECID) e da Fundação Internacional para a América Latina
de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP).
Para mais informações sobre a publicação Estatísticas sobre Receita na América
Latina e Iniciativa LAC Fiscal consulte o site www.latameconomy.org/en/fiscal-
policy/revenue-statistics e www.oecd.org/tax/lacfiscal
Dados relativos a cada país estão disponíveis em:
www.oecd.org/ctp/globalrelationsintaxation/RevenueStatsCountryNotes2012.htm

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  • 1. Estatísticas sobre Receita na América Latina 1990 - 2010 BRASIL As receitas tributárias no Brasil foram robustas e aumentaram nas últimas duas décadas, mostrando a maior proporção de tributos em relação ao PIB na América Latina durante o período 1990-2009, e atingindo níveis mais elevados do que 17 países da OCDE em 2010. As receitas provenientes de impostos indiretos são relativamente altas no Brasil em comparação com as dos países da OCDE. No entanto, o sistema de IVA operado a nível estadual, é complexo, levando a uma competição tributária predatória entre os Estados resultando em altos custos para o cumprimento e administração das regras tributárias. A potencial progressividade do sistema tributário é reduzida pela combinação entre a forte dependência com relação aos impostos indiretos, a baixa contribuição do imposto de renda da pessoa física em relação ao total de receitas fiscais e, o peso significativo de contribuições sociais, previdenciárias e trabalhistas. Total de receitas tributárias em proporção ao PIB no Brasil, América Latina e OCDE (1990-2010) Estruturas tributárias no Brasil, América Latina e OCDE (2010) 0 5 10 15 20 25 30 35 40 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 LAC seleção (15) OCDE (34) Brasil 25.5 17.2 0.6 34.7 16.5 5.5 Impostos sobre a renda e os lucros Contribuições a previdência Contribuições trabalhistas Impostos gerais sobre o consumo Impostos específicos sobre o consumo Outros impostos Seleção ALC (15) 21.2 26.0 2.7 39.1 3.6 7.3 Brasil 33.2 26.41.0 20.5 10.8 8.1 OCDE (34)
  • 2. Tendências em receitas tributárias Além de uma acentuada diminuição em 1991 (5 pontos percentuais), as receitas tributárias em proporção ao produto interno bruto (PIB) aumentaram consideravelmente durante as últimas duas décadas no Brasil, atingindo níveis superiores aos observados em muitos países da OCDE. Em 2010, a proporção dos tributos em relação ao PIB foi maior do que em 17 países da OCDE, incluindo Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos. Historicamente o Brasil tem sido o país da América Latina 1 O aumento da proporção de tributos em relação ao PIB é uma tendência comum na região da LAC, em contraste com os percentuais relativamente estáveis observados nos países da OCDE, apesar de existirem grandes variações nacionais em ambas as áreas. Como resultado dessa tendência, a diferença entre as médias da OCDE e da LAC começaram a diminuir a partir de 2000. com a maior proporção de tributos em relação ao PIB durante o período 1990-2009 (mas em segundo lugar depois da Argentina em 2010), mostrando percentuais semelhantes à média da OCDE, especialmente depois de 2004. Evolução da combinação tributária Em termos de estrutura tributária (a parcela dos principais tributos em relação ao total da receita tributária), a percentagem de impostos indiretos e particularmente o IVA (ICMS) é relativamente alta no Brasil em comparação com os países da OCDE. A participação dos impostos indiretos se manteve praticamente estável entre 1990 e 2010, com um ligeiro aumento nas receitas de impostos específicos sobre o consumo (por exemplo, impostos especiais sobre o consumo e os impostos sobre o comércio internacional). Esta tendência de aumento dos impostos específicos sobre o consumo contrasta com o seu papel decrescente observado na região e nos países da OCDE. Além disso, as elevadas receitas provenientes da tributação indireta no Brasil estão ligadas a quatro 1 Representa um grupo selecionado de 15 países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Chile e México também fazem parte do grupo de 34 países da OCDE. formas distintas de IVA, que são arrecadados em nível estadual, tornando o sistema complexo. Total das receitas tributarias em percentagem do PIB (2010) No que tange à tributação direta, as receitas tributárias de impostos sobre os rendimentos e lucros têm desempenhado um papel secundário como uma fonte de receita na América Latina, apesar da tendência de aumento observada durante o período de 1990-2010.2 2 Na maioria dos países da LAC, além de aumento de receitas de impostos de renda da pessoa jurídica e sobre exportações, o preço internacional de commodities e, em particular, as receitas provenientes dos recursos naturais (petróleo e minérios), também contribuem para o aumento da participação dos impostos diretos em relação ao total das receitas arrecadadas. Tais impostos também aumentaram no Brasil, mas em ritmo mais lento do que a média na região, chegando em 2008 a um patamar de 23% (em comparação com 27% na região e 35% na OCDE). 0 10 20 30 40 Portugal Espanha OCDE (34) ALC (15) Venezuela, BR. Guatemala Rep. Dominicana El Salvador Colômbia Peru Panama Paraguai Mexico* Equador Chile Costa Rica Uruguai Brasil Argentina *NosdadosdaCEPAL edo CIAT, taxascobradassobreaproduçãodehidrocarbonetossão tratadascomo receitasnão tribtarias.
  • 3. Especificamente as receitas de impostos sobre a renda da pessoa física são especialmente baixas (menos de 10% das receitas de impostos e de 4% do PIB em 2010). No entanto, em contraste com a maioria dos países da região, as contribuições para a previdência contribuem uma proporção significativa das receitas tributárias totais do Brasil nas últimas duas décadas, atingindo níveis próximos aos da OCDE. Em certa medida, isto é explicado pela grande variação nos regimes de previdência na América Latina. A previdência representa a maior parte das receitas em países que têm regimes públicos e mistos, como Brasil, Costa Rica, Equador, Panamá, Paraguai e Uruguai. Em contraste, os níveis relativamente baixos de receitas tributárias utilizadas para financiar a previdência em outros países, incluindo Chile, México e Peru, podem ser explicados principalmente pelos regimes de previdência privada. Além disso, é observada uma tendência de crescimento da participação das contribuições sociais e trabalhistas no total da arrecadação tributária no Brasil entre 1990 e 2010, mostrando níveis superiores ao da média da região e entre os países da OCDE. Assim, em 2010, a proporção média do total de receitas geradas pelos impostos direitos, contribuições sociais/previdenciárias e trabalhistas em relação ao PIB foi de 16,2% no Brasil, em comparação com 20,8% nos países da OCDE e 8,5% na região. Por outro lado, a proporção dos impostos sobre a propriedade com relação à receita total foi significativamente elevada no Brasil em comparação com a média da região, chegando a 8,6% em 2003, e chegando a níveis ainda mais elevados do que os dos países da OCDE na maioria dos anos, durante o período 1990-2010 (também em termos de PIB). A maioria dessas receitas corresponde a impostos sobre transações financeiras e de capital, que acarreta maior distorção do que os impostos recorrentes sobre bens imóveis. Enquanto a importância relativa dos impostos sobre a propriedade ainda era alta no Brasil em 2010, foi observada uma grande variação durante o período 1990-2010, refletindo principalmente flutuações de receitas de impostos sobre operações financeiras. Finalmente, menos de 50% das receitas são atribuídas à Receita Federal do Brasil Administração Federal no Brasil, enquanto grande parte do IVA (ICMS) é cobrada em nível estadual. Isto contrasta com o resto da região, onde a atribuição de receitas tributárias é altamente concentrada nas administrações centrais ou federais, com atividades subnacionais que dependem fortemente de um sistema de transferência de níveis superiores para níveis inferiores da administração. Nos outros países da América Latina, as receitas dos governos centrais responderam por cerca de dois terços ou mais do total arrecadado, enquanto o valor correspondente para os países da OCDE foi de cerca de 60%. Dados comparativos selecionados sobre receitas tributárias Brasil ALC OCDE Brasil ALC OCDE Tributos em relação ao PIB 28.2 13.9 33.0 32.4 19.4 33.8 Impostos sobre bens e serviços 13.5 (47.7) 7.1 (53.0) 10.4 (33.0) 14.2 (43.6) 9.9 (52.1) 11.0 (33.1) -Impostos gerais (IIVA e imposto sobre vendas) 13.4 (47.4) 3.3 (21.6) 5.9 (18.1) 12.7 (39.1) 6.7 (34.7) 6.9 (20.5) - Impostos específicos n.a. 3.5 (29.9) 4.1 (13.2) 1.2 (3.6) 3.0 (16.5) 3.5 (10.8) Impostos sobre rendimentos e lucros 5.1 (18.1) 3.2 (21.9) 12.5 (37.1) 6.9 (21.2) 4.8 (25.5) 11.3 (33.2) Contribuições a previdência 6.8 (24.0) 2.5 (16.2) 7.6 (22) 8.4 (26.0) 3.6 (17.2) 9.1 (26.4) Contribuções trabalhistas 0.4 (1.5) 0.1 (0.6) 0.3 (1.0) 0.9 (2.7) 0.1 (0.6) 0.4 (1.0) Imposto de Propriedade 1.8 (6.5) 0.7 (4.5) 1.8 (5.7) 1.9 (5.7) 0.8 (3.5) 1.8 (5.4) Os números em parênteses representam% das receitas tributárias n.d.: dados não disponíveis 1990 2010
  • 4. A segunda edição de Estatísticas sobre Receita na América Latina abrange os seguintes países: Argentina El Salvador Brasil Guatemala Chile México Colômbia Panamá Costa Rica Paraguai República Dominicana Peru Uruguai Equador Venezuela Estatísticas sobre Receita na América Latina é uma publicação conjunta do CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e da (OCDE) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Este relatório, elaborado com a mesma metodologia utilizada pela OCDE em Estatísticas sobre Receita, fornece informações detalhadas sobre o desempenho fiscal de cada país, tanto da perspectiva estática quanto dinâmica (no tempo) e também permite a comparação com outros países da região e com os países da OCDE. Como resultado, esta publicação fornece às autoridades em política tributária da América Latina e do Caribe (ALC) com informações essenciais para a tomada de decisões sobre a política tributária, com relação ao volume total da carga tributária, à participação dos diferentes tributos no conjunto de tributos , à determinação de alíquotas e progressividade de tributos, e à atribuição de tributos por nível de governo. Este trabalho é parte da Iniciativa Fiscal LAC da OCDE, que visa melhorar as políticas fiscais e sobre gastos públicos para apoiar um maior crescimento econômico e uma distribuição mais justa da renda na região da ALC. Esta publicação foi financiada pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e da Fundação Internacional para a América Latina de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP). Para mais informações sobre a publicação Estatísticas sobre Receita na América Latina e Iniciativa LAC Fiscal consulte o site www.latameconomy.org/en/fiscal- policy/revenue-statistics e www.oecd.org/tax/lacfiscal Dados relativos a cada país estão disponíveis em: www.oecd.org/ctp/globalrelationsintaxation/RevenueStatsCountryNotes2012.htm