introdução ao comex.

1. COMÉRCIO INTERNACIONAL

2. Quem sou eu?

3.  O objetivo da aula de sistemática é oferecer um banquete.
 O quê querem ser quando formarem?
 Vocês serão gestores?
 Como ser um profissional de Comércio Exterior?
Quem são vocês?

4. Despachante aduaneiro
Despachante aduaneiro
pratica os atos
relacionados com o
despacho aduaneiro de
bens ou de mercadorias
Transitário – “freight
Transitário – “freight
forwarder”
forwarder” coordena e
organiza o transporte de
mercadorias através de um
transportador.

5. O COMÉRCIO EXTERIOR

6. BALANÇA COMERCIAL
 A relação entre o que um país exporta e o que um país importa;
 Superávit comercial;
 Déficit comercial;
 As exportações e importações.

7. DE ÁREA COLONIZADA A PAÍS SUBDESENVOLVIDO
 Inicialmente, o Brasil era uma colônia de exploração (1500-
1822);
 Subdesenvolvido. produtos primários;
 Produtos do setor secundário (produtos industriais);
 1930-1990-substituição de importações;
 1990-2001-importações liberadas;
 O primeiro período foi marcado por um grande protecionismo;
 O segundo período veio com a intenção do governo em
eliminar o protecionismo na importação;

8. A BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA
 As principais áreas exportadoras são as regiões Sudeste e Sul;
 Estados de São Paulo (35,5%), Minas Gerais (12,1%), Rio Grande do
Sul (10,4%), Paraná (7,9%) e Espírito Santo (5,0%);
 Desde 1995 a balança comercial brasileira apresenta saldo negativo;
 Os elevados juros em vigor no Brasil;
 O atraso tecnológico de nossas indústrias;
 Rede de transporte pouco integrada e cara;
 Elevados gastos com a importação de petróleo e seus derivados;
 Produtos na pauta de exportações do Brasil;
 As principais áreas exportadoras.

9. Comércio Internacional
 É o intercambio de bens e serviços entre países, resultante de
suas especializações na divisão internacional do trabalho. Seu
desenvolvimento depende basicamente do nível dos termos de
intercambio (ou relações de troca), que se obtém comparando
o poder aquisitivo de dois países que mantenham comércio
entre si.

10. Fundamentos do Comércio Internacional: a teoria das vantagens
comparativas
O que leva os países a comercializarem entre si?
 A diversidade de possibilidades de produção entre os países combinada
as vantagens comparativas de produzir ao menor custo, um produto de
melhor qualidade. Exemplo: Inglaterra tinha vantagens comparativas na
produção de tecido e Portugal em vinho.
 O fato de que um país não é auto-suficiente em tudo o que precisa.
Exporta o que sobra e importa o que falta para atender as necessidades
de produção e consumo.

11. A Teoria das Vantagens Comparativas
 Os economistas clássicos forneceram a explicação teórica básica para o
comércio internacional através do chamado Princípio das Vantagens
Comparativas.
 O Princípio das Vantagens Comparativas sugere que cada país deva se
especializar na produção daquela mercadoria em que é relativamente mais
eficiente (ou que tenha um custo relativamente menor). Esta será, portanto, a
mercadoria a ser exportada.
 Por outro lado, esse mesmo país deverá importar aqueles bens cuja produção
implicar um custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos
eficiente). Desse modo, explica-se a especialização dos países na produção de
bens diferentes, a partir da qual se concretiza o processo de troca entre eles.

12. Fatores que explicam as vantagens comparativas
 A diferença de preços em vigor nos diferentes países é que estimula o
comércio externo, fazendo com que os produtos circulem na direção
daqueles onde os preços são mais elevados.
 Por sua vez, a diferença de preços se explica pela vantagem comparativa
que permite a certos países, por um conjunto de circunstâncias, produzirem
a custos mais baixos urna série de produtos exportáveis.

13. A atuação governamental no mercado de divisas:
políticas externas
 A intervenção do governo no mercado de divisas, dada a instabilidade do
balanço de pagamentos nessas economias.
 O governo pode atuar através da política cambial ou da política comercial.
A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio, enquanto a
política comercial constitui-se de mecanismos que interferem no fluxo de
mercadorias e serviços.
As políticas cambiais mais frequentes são as seguintes:
 Regime de taxas fixas de câmbio:
 Regime de taxas flutuantes ou flexíveis de cambio:
 Regime de bandas cambiais:

14. Dentre as políticas comerciais externas, podemos
destacar as que se seguem:
 Alterações das tarifas sobre importações: Se a política adotada visar
proteger a produção interna, isso normalmente é feito através da elevação
do imposto de importação e de outros tributos e taxas sobre os produtos
importados. No caso oposto, com a abertura comercial, ou liberalização das
importações, as tarifas sobre produtos importados são diminuídas.
 Regulamentação do comércio exterior: Entraves burocráticos dificultando
as transações com o exterior, bem como o estabelecimento de quotas ou
proibições às importações de determinados produtos, representam
barreiras qualitativas às importações.

15. Fatores determinantes do comportamento das
exportações e importações
Exportações
 Preços externos em dólares: Se os preços de nossos produtos se elevarem no exterior, as exportações
nacionais deverão se elevar.
 Preços internos em reais: Uma elevação dos preços internos de produtos exportáveis pode
desestimular as exportações e incentivar a venda no mercado interno.
 Taxa de cambio (reais por dólares): O aumento da taxa de câmbio (isto é, uma desvalorização
cambial) deve estimular as exportações, seja porque nossos exportadores receberão mais reais pelos
mesmos dólares anteriores, seja porque os compradores externos, com os mesmos dólares
anteriores, poderão comprar mais produtos nacionais.
 Renda mundial: Um aumento da renda mundial certamente estimulará o comércio internacional e,
em consequência, as exportações nacionais.
 Subsídios e incentivos às exportações: Subsídios e incentivos às exportações, sejam de ordem fiscal
(isenções de impostos), sejam de ordem financeira (taxas de juros subsidiadas, disponibilidade de
financiamentos etc.), sempre representam um fator de estímulo às exportações.

16. Fatores determinantes do comportamento das
exportações e importações
Importações
 Preços externos em dólares: Se os preços dos produtos importados se elevarem no exterior em
dólares, haverá uma retração das importações brasileiras.
 Preços internos em reais: Um aumento dos preços dos produtos produzidos internamente
incentivará a compra dos similares no mercado externo, elevando as importações.
 Taxa de cambio (reais por dólares): Uma elevação da taxa de câmbio (desvalorização cambial)
acarretará uma maior despesa aos importadores, pois pagarão mais reais pelos mesmos produtos
antes importados, os quais, embora mantenham seus preços em dólares, exigirão mais moeda
nacional por dólar.
 Renda e produto nacional: Enquanto as exportações são mais afetadas pelo que ocorre com a renda
mundial, as importações estão mais relacionadas à renda nacional. Um aumento da produção e da
renda nacional significa que o país está crescendo e que demandará mais produtos importados, seja
na forma de matérias-primas, bens de capital ou bens de consumo.
 Tarifas e barreiras às importações: A imposição de barreiras quantitativas (elevação das tarifas sobre
importações) ou qualitativas (proibição da importação de certos produtos, estabelecimento de quotas
ou entraves burocráticos) ocasionam uma inibição nas compras de produtos importados.

17. Os Organismos Internacionais: A Ordem Mundial
no Pós-Guerra
 A Segunda Grande Guerra (1939-1945) alterou profundamente
a realidade mundial, o conflito mudou os rumos do mundo e da
economia. Com as mudanças, emergiram novos desafios e
novos compromissos e alianças. Criou-se uma nova estrutura
de poder mundial. Ou seja: implantou-se uma nova ordem
econômica e uma nova ordem política.

18. A Ordem Econômica Internacional no Pós-
Guerra
 Entende-se por ordem econômica internacional o conjunto critérios e
normas que regulam o jogo econômico e financeiro do mundo. E, por
decorrência, os instrumentos e mecanismos que lhe dão sustentação.
 Com a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos consolidaram sua
liderança e hegemonia no mundo, Sob a sua inspiração e orientação
realizou-se em julho de 1944, na cidade turística de Bretton Woods, no
Estado de New Hampshire, EUA, a Conferência Monetária e Financeira
Internacional das Nações Unidas e Associadas. A reunião dos
representantes dos países que seriam os vencedores do conflito teve por
finalidade reconstruir a estrutura internacional de comércio e finanças, ou
seja, estruturar a ordem econômica internacional a vigorar no pós-guerra.

19. A Ordem Econômica Internacional no Pós-Guerra
 O sistema econômico arquitetado em 1944 - e ainda vigente baseou-se
fundamentalmente na supremacia industrial, comercial e financeira
dos Estados Unidos. Diante das enfraquecidas potências européias,
aquele país conseguiu impor sua visão e seus interesses na nova
estrutura de poder, inclusive o dólar como moeda-padrão do comércio
mundial.
 Três instrumentos foram criados, na ocasião, com a finalidade de
implantar a nova ordem econômica internacional e dar-lhe sustentação
e viabilidade: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

20. O Fundo Monetário Internacional (FMI)
 O Fundo Monetário Internacional (FMI) é o órgão encarregado de zelar
pela saúde financeira e da moeda dos países-membros e prestar socorro
financeiro e técnico aos países em dificuldades, mediante a aplicação de
normas de ajuste rigorosamente controladas. A aprovação de programas
de ajuste pelo Fundo serve de sinal verde para a concessão de
empréstimos e financiamentos a países necessitados por parte dos bancos
internacionais.

21. Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) - Banco Mundial
 O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais
conhecido como Banco Mundial, teve papel relevante no financiamento
da reconstrução dos países capitalistas atingidos pela Segunda Guerra
Mundial. No entanto, mostrou-se tímido e pouco eficaz em relação ao
desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo. Atua em estreita sintonia
com o FMI, seguindo a mesma orientação.
 Destina-se, hoje, a financiar projetos de longo alcance dos países-
membros. Muitas vezes os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial
representam apenas uma parcela do montante necessário à execução de
determinado projeto.

22. Organização Mundial do Comércio (OMC)
 O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), hoje Organização Mundial
do Comércio (OMC), só foi criado em 1947, numa reunião realizada em
Havana, em Cuba, sob a liderança dos Estados Unidos.
 Na busca de superação da crise dos anos 70 e 80, o capitalismo chegou a
um novo estágio, impulsionado por uma nova revolução tecnológica, pelo
avanço da globalização, pela abertura dos mercados, etc. Em face da nova
perspectiva que se abre, foi possível concretizar a velha idéia de 1944.
Depois de vários anos de árduas negociações, chegou-se à decisão de
extinguir o GATT, e substituí-lo, a partir de 1° de janeiro de 1995, pela
Organização Mundial do Comércio (OMC).

23. Regimes Aduaneiros
 É o conjunto de procedimentos ou regras previstas em
lei para efetivar uma importação ou exportação.
 Podem ser: Regimes Aduaneiros Comuns ou Regimes
Aduaneiros Especiais.
 Regimes Aduaneiros Comuns: são procedimentos
genéricos aplicados no comércio exterior
indistintamente.

24. Regimes Aduaneiros Especiais
 São regras ou procedimentos que visam regular
situações especiais no comércio de importação e
exportação em um país.
 Importância: traz vantagens financeiras ou
operacionais para as empresas.
 Via de regra, traz vantagens fiscais ao suspender ou
impedir a cobrança de tributos.

25. Drawback
 Permite a importação de insumos para
industrialização de bens destinados à exportação, sem
incidência de tributos. Pode ser:
 Suspensão;
 Restituição;
 Isenção.

26. Admissão ou franquia temporária
 Permite a entrada de produtos estrangeiros com
suspensão de tributos.
 Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.
Exemplos:
 Feiras, congressos e eventos internacionais
 Competições ou exposições esportivas
 Promoção comercial
 Prestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a
bens importados em virtude de garantia
 Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF

27. Exportação temporária
 Permite a saída e futuro regresso de produtos
nacionais ou nacionalizados, não havendo a incidência
de impostos.
 Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.
Exemplos:
 Feiras, congressos e eventos nacionais
 Competições ou exposições esportivas
 Promoção comercial
 Prestação de assistência técnica a bens exportados em
virtude de garantia
 Atividades temporárias de interesse da agropecuária
 Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF

28. Trânsito Aduaneiro
 Permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território
aduaneiro, com suspensão de tributos.
Exemplo:
 Transporte rodoviário de mercadorias do Uruguai para o Paraguai, passando pelo território
brasileiro.

29. Entreposto Aduaneiro
 Permite o depósito de mercadorias em local
determinado do território aduaneiro, com suspensão
de tributos.
 Pode ser direto (produtos discriminados pela SRF) ou
indireto (produtos da pauta de importação
autorizados pela SRF)
 Prazo: 1 ano prorrogável por até 3.
Exemplo:
 Mercadoria acondicionada no Porto de Santos que aguarda
embarque para a Argentina

30. Entreposto Industrial
 Permite importar insumos para a industrialização que deverão ser
destinadas ao mercado externo, com suspensão de tributos.
 Os produtos industrializados podem ser destinados ao mercado interno
desde que haja o recolhimento dos tributos devidos.
Exemplo:
 Importação de polipropileno para fabricação e exportação de sacolas plásticas

31. Colis Postaux – Importação ou exportação de bens via Remessa
Postal ou Encomenda Aérea Internacional, inclusive para
recebimento ou Remessa de Compras realizadas via Internet
 Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal.
 Valor máximo: US$ 3.000,00
 Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.
 Imposto de importação:
 Para bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada do bem, no correio
 Para bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentar Declaração
Simplificada de Importação (DSI)
 Valor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura mais despesas com
frete e seguro.
 No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier),
será acrescido o ICMS
 Isenções:
 Remessas no valor total de até US$ 50.00 não pagam impostos, desde que o remetente e o
destinatário sejam pessoas físicas;
 Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do
medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
 livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da
Constituição Federal);

32. Zonas Francas
 Áreas de livre comércio de importação e exportação.
 Há isenção de tributos
 Visa promover o desenvolvimento econômico e social de certas regiões
 Situadas nas imediações de portos marítimos, fluviais ou aéreos

33.  Zona Franca de Manaus:
 Criada com o Decreto Lei nº 288/67
 Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro de seu território
 Excluem-se dos benefícios fiscais: armas, munições, perfumes, cosméticos, fumo, bebidas
alcoólicas, automóveis de passageiros.

34. Lojas Francas
 Localizados em portos e aeroportos internacionais
 Habilitados pela SRF mediante processo de qualificação
 Vendem mercadorias nacionais ou estrangeiras com suspensão de impostos

35. Bagagem
 São os bens de propriedade do passageiro ou viajante, em quantidade e
qualidade que não revele intuito comercial.
 Legislação específica delimita os limites de quantidade, qualidade e valores
 Não estão sujeitos a tributação

36. Institutos de Comércio Exterior

37. Contingenciamento:
 É o estabelecimento de quotas de importação e exportação
 Na importação: visa proteger o mercado interno contra a concorrência
externa excessiva ou predatória
 Na exportação: no propósito de evitar o desabastecimento do mercado
interno

38. Cláusula da Nação mais favorecida
 Os países contratantes se obrigam a conceder um do
outro as mesma vantagens que qualquer deles
conceder a uma terceira Nação, estranha ao Tratado.
 Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio)
 Exemplo: a Nação A firma um acordo com a nação B,
com a cláusula de Nação mais favorecida. Assim, se A
assinar acordo com C, todos os benefícios concedidos
serão extensivos à B

39. Tratados Internacionais de Cooperação
Econômica
 Visam uniformizar padrões a serem adotados
 Objetivo: aumento do comércio e eliminação de barreiras alfandegárias
Exemplo: acordos comerciais entre Brasil e Argentina antes da criação do
MERCOSUL

40. Tratados de Integração Econômica
 Visam integrar interesses econômicos entre dois ou mais países,
contribuindo para a formação de Blocos Econômicos.
Exemplo: Tratado de Assunção que deu origem ao MERCOSUL

41. Regionalização Econômica
 Tendência natural com o processo de globalização: formação de Blocos
Econômicos para complementar ou suprir interesses comerciais.
 Visa atender interesses econômicos e/ou político-ideológicos
 Observa-se a cooperação e/ou integração de países

42. Blocos Econômicos
 Tem como finalidade o desenvolvimento do comércio
em certa região
 Gera o crescimento da concorrência, a melhoria de
qualidade e redução de custos.
 Classificam-se em:
 Área de Livre Comércio: não existem barreiras alfandegárias
para o trânsito de bens. Exs: área de livre comércio de
Santana e de Macapá, entre Brasil e Venezuela; área de livre
comércio de Tabatinga, entre Brasil, Peru e Colômbia.

43.  União Aduaneira: não existem barreiras alfandegárias e
pratica-se tarifas externas comuns (TEC) entre si e com
terceiros países. Ex: NAFTA
 Mercado comum: não existem barreiras alfandegárias,
pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há
regras comuns para indústria, comércio e consumo. Ex:
MERCOSUL
 União monetária: não existem barreiras alfandegárias,
pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há
regras comuns para indústria, comércio e consumo, e adota-
se uma moeda comum nos países-membros. Ex: União
Européia
 União Política: não existem barreiras alfandegárias, pratica-
se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras
comuns para indústria, comércio e consumo, adota-se uma
moeda comum nos países-membros e há um parlamento
comum. Ex: União Européia

44. Dumping
 É a venda de produtos abaixo do preço de custo, com
objetivo de eliminar concorrentes e dominar o
mercado.
 Pode contar com subsídios governamentais
 Prática condenada pela OMC.
 Regras da OMC autorizam o país prejudicado a aplicar
taxas anti-dumping
 Essas taxas são aplicadas pela CAMEX – Câmara de
Comércio Exterior, ligado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), no Brasil
 Exemplo: Importação de tecidos da China
Importação do aço no mercado americano

45.  Introdução ao Comércio Exterior:

 1.Explique o conceito de comércio exterior e sua importância para a
economia de um país.
 2. Discuta os principais motivos pelos quais as empresas decidem atuar no
comércio internacional.
 3. Qual é o papel das políticas comerciais (tarifas, quotas, subsídios) no
comércio exterior?
 4.Explique como a globalização influencia o comércio exterior.
 5.Compare as vantagens e desvantagens do comércio exterior para países
desenvolvidos e em desenvolvimento.
 6. Discuta o papel das organizações internacionais, como a Organização
Mundial do Comércio (OMC), no comércio exterior.

46.  7.Explique como o câmbio e as flutuações cambiais impactam as operações de
comércio exterior.
 8.Qual a relação entre comércio exterior e balança comercial? Analise os impactos
de uma balança comercial superavitária ou deficitária.
 9. Como o governo brasileiro apoia as empresas exportadoras? Cite e explique
algumas políticas de incentivo à exportação.
 10. Discuta os principais desafios enfrentados pelas pequenas e médias empresas
ao entrarem no mercado internacional.
 11. Explique a importância das certificações internacionais e dos padrões de
qualidade para a exportação de produtos.

47.  12. Discuta as principais barreiras enfrentadas pelos exportadores
brasileiros ao acessarem novos mercados internacionais.
 13.Quais são os principais métodos de pagamento usados nas exportações?
Compare suas vantagens e desvantagens.
 14. Discuta os principais fatores que as empresas devem considerar antes de
importar produtos e serviços de outro país.
 15. Analise os benefícios e os riscos associados à exportação para empresas
iniciantes no mercado internacional.