ART de Engenheiro Civil

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ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART
ÍNDICE
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART ................3
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica....................... 3
Acervo Técnico (Resolução nº 317/86, do CONFEA) .............. 3
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO .............................4
CLASSIFICAÇÃO DA ART .......................................................... 4
DADOS DO CONTRATADO ......................................................... 5
DADOS DO CONTRATANTE ........................................................ 6
DADOS DO CONTRATO .............................................................. 6
TABELAS....................................................................9
Tabela 1 - ENTIDADES DE CLASSE (Campo 6) ...................... 10
Engenharia Civil - 1101 ........................................................ 11
Engenharia Industrial Mod. Civil - 1109 .............................. 11
Engenharia de Fortificação e Construção - 1102................ 14
Engenharia de Produção Mod Civil - 1110 .......................... 14
Engenharia Sanitarista - 1103 ............................................. 17
Engenharia de Operação Mod. Civil - 1203 ...................... 19
Tecnólogo Modalidade Civil - 1204 .................................... 19
Técnico da Área Civil - 1301 .............................................. 22
SOLICITAÇÃO DE BAIXA ........................................... 23
ENCAMINHAMENTO .................................................. 23
PAGAMENTO ............................................................ 23
EXIGÊNCIA ............................................................... 24
SEDE DO CREA-RJ.................................................... 25

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Buscando facilitar o preenchimento e a utilização do formu-
lário de ART e atender às expectativas dos profissionais des-
te importante instrumento de caracterização de Responsabi-
lidade Técnica e Acervo Profissional, apresentamos uma ver-
são que abrange todas as naturezas de ART’s, já incluindo a
Solicitação de Baixa. e incorporando um novo mecanismo
de recolhimento de taxa, através do Sistema de Compensa-
ção Nacional.
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
1. Fundamento Legal
A ART foi instituída pela Lei Federal nº 6496/77. Os
parâmetros básicos para efetivação da ART estão estabeleci-
dos na Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998, do
Confea - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Téc-
nica e dá outras providências.
2. Objetivos e finalidades
Mais do que uma obrigação legal, a ART cumpre um impor-
tante papel dentro do Sistema CONFEA/CREAs, trazendo
benefícios para os profissionais e a sociedade em geral:
• A ART constitui prova documental na relação de consu-
mo, definindo os Responsáveis Técnicos legais na
contratação de obras/serviços de Engenharia, Arquitetura,
Agronomia e demais profissões vinculadas ao sistema, in-
clusive a nível médio, devendo, portanto, traduzir os ele-
mentos integrantes do respectivo contrato.
• A ART permite o acompanhamento do exercício profissi-
onal, coibindo-se o Exercício Ilegal da Profissão;
• A ART é um Instrumento de Controle do Salário Mínimo
Profissional;
• AART é um meio de comprovação do exercício profissio-
nal, para efeito de aposentadoria, inclusive especial;
• A ART constitui o Acervo Técnico de pessoas físicas e
jurídicas, no decorrer do exercício profissional.
ACERVO TÉCNICO (Resolução nº 317/86, do CONFEA)
A efetivação da ART garante o registro de toda experiência ad-
quirida pelo profissional em seuAcervoTécnico junto ao CREA.
Todo Acervo Técnico acumulado, ao longo dos anos, é for-
necido ao profissional ou empresa, mediante solicitação, atra-
vés de Certidão, que constitui instrumento de comprovação
de qualificação técnica.
Vale ressaltar que:
• O acervo técnico de uma pessoa jurídica será representa-
do, pelos Acervos Técnicos dos profissionais do seu qua-
dro técnico e de seus consultores técnicos, devidamente
contratados;
• Assim sendo, o acervo técnico da pessoa jurídica variará
em função da alteração do Acervo Técnico do seu quadro
de profissionais e consultores;
• O registro do Acervo Técnico junto ao CREA constitui
instrumento fundamental para sua habilitação técnica nos
processos de licitação pública.

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INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
CLASSIFICAÇÃO DA ART
NATUREZA
Assinalar o item respectivo à natureza da ART:
1. Obra/Serviço - refere-se à anotação de todo contrato escri-
to ou verbal para a execução de obras ou prestação de quais-
quer serviços profissionais, referentes a engenharia, arqui-
tetura e agronomia e profissões afins.
2. Desempenho de Cargo/Função - refere-se à anotação da ocu-
pação em um cargo ou função técnica, seja por nomeação,
ocupação ou contrato de trabalho, podendo ser em entida-
de pública ou privada, na jurisdição onde a atividade está
sendo exercida. Havendo alteração do cargo ou função,
deverá ser anotada nova ART.
3. Receituário Agronômico - refere-se à anotação da ativida-
de de prescrição de Receituário Agronômico, por enge-
nheiros agrônomos e florestais.
4. Registro de Direito Autoral - refere-se à anotação no Confea,
para efeito de segurança de direitos, de projetos, esboços
e obras plásticas concernentes à Engenharia, Arquitetura,
Agronomia e demais profissões afins.
Nota: Para anotação de Registro de Direito Autoral exige
processo específico, procure nosso serviço de atendimento.
5. Múltipla - refere-se à anotação simultânea de vários
contratos,referentes a mesma atividade Técnica e
Especificação, nos seguintes casos: obras/ serviços de curta
duração, rotineiros ou de emergência, tais como: peque-
nos reparos, manutenção, vistorias, perícias, fornecimento
de concreto, etc...
Neste caso, os campos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31 e 32 da ART não deverão ser
preenchidos. A ART deverá ser acompanhada de relação
dos respectivos contratos, emitida pelo contratado, consti-
tuindo os seguintes dados para cada contrato: nome do
contratante, nº do contrato, quantificação, data de início,
prazo do contrato, nº de homem-hora, valor do contrato,
descrição do complemento da Atividade (se necessário),
endereço da obra/serviço e nº da ART anterior, se hou-
ver. Tal relação deverá conter o nº da ART correspon-
dente em todas as suas páginas, bem como, a seqüência
de contratos deve ser ordenada numericamente.
TIPO
Assinalar o item relativo ao tipo da ART, apondo o nº da
ART principal respectiva.
DEFINIÇÕES:
ART Vinculada:
É aquela de modalidade distinta, decorrente do desdobra-
mento daART principal, quando este referir-se a um contra-
to que engloba atividades diversas no campo da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia. Podem também ser aquelas de-
correntes de subcontratações ou de contratações simultâne-
as em um mesmo empreendimento.

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ART Substituta:
É aquela de mesma modalidade, decorrente da substitui-
ção do responsável técnico pela atividade(s) técnicas(s)
da ART principal.
ART Co-Responsabilidade:
É aquela de mesma modalidade da principal e decorrente
do mesmo contrato.
ART Principal:
• Em relação à ART Vinculada, é aquela referente a uma
atividade técnica anotada que envolva outras
contratações para sua total realização ou a participa-
ção de profissional(is) de outra(s) modalidade(s), em
um mesmo contrato.
• Em relação à Substituta, é aquela anteriormente efetu-
ada referente a atividade técnica contratada.
• Em relação a Co-responsabilidade é a primeira efetua-
da referente a atividade técnica contratada.
FATO GERADOR
• Campo preenchido somente quando a emissão da ART for
provocada por alguma comunicação prévia do CREA-RJ,
ou por exigência de: prefeitura, contratante, etc...
Assinalar o item respectivo ao documento emitido pelo
CREA- RJ, apondo o nº referente ao mesmo.
DADOS DO CONTRATADO
1. Nº do registro profissional
Nº do registro no CREA-RJ do profissional que está anotan-
do a responsabilidade técnica.
2. Nome do profissional
Nome completo do profissional que está anotando a res-
ponsabilidade técnica. (evite abreviações)
3. Título profissional
Título do profissional que está anotando a responsabilidade
técnica.
4. Há prof. co-responsável?
Assinalar se existe(m) participação(ões) de outro(s)
profissional(is) da mesma modalidade na atividade técnica
anotada ou em outra, em função do mesmo contrato.
Nota: Campo NÃO preenchido no caso de ART de Desem-
penho de Cargo/Função.
5. Há prof/emp vinculado?
Assinalar se existe(m):
• participação(ões) de outro(s) profissional(is) de
diferente(s) modalidade(s) na atividade técnica anotada ou
em outra, em função do mesmo contrato.
• participação(ões) de outro(s) profissional(is), ou empresa(s)
na atividade técnica anotada ou em outra, em função de con-
trato distinto, dentro de um mesmo empreendimento.

6
6. Código da entidade de classe:
Código respectivo à Entidade de Classe conveniada com
o CREA-RJ para a qual deseja que sejam repassados
10%(dez porcento) do valor pago pela ART (Tabela 1)
7. Nº do registro empresa
• Campo preenchido somente para os casos em que o pro-
fissional pertence ao quadro técnico da empresa contra-
tada.
• Nº do registro no CREA-RJ, da empresa que é contra-
tada para execução da atividade técnica.
8. Nome da empresa
• Campo preenchido somente para os casos em que o pro-
fissional pertence ao quadro técnico da empresa contra-
tada.
• Nome da empresa contratada, para execução da ativi-
dade técnica.
DADOS DO CONTRATANTE
9. Nome do contratante
Nome da pessoa física ou jurídica que contrata a realização
da atividade técnica, que está sendo objeto da anotação.
Nota: Quando a natureza da ART tratar-se de Registro de Di-
reito Autoral repetir neste campo o nome do profissional.
10. Endereço
Endereço do contratante (Logradouro, nº, Av., Rua, comple-
mento e etc.).
11. Bairro
Bairro respectivo ao item 10.
12. Município
Município respectivo ao item 10.
13. Estado
Unidade Federativa respectiva ao item 10.
14. CEP
Código Postal respectivo ao item 10.
DADOS DO CONTRATO
15. Nº do contrato
Nº do instrumento contratual firmado para a realização da
atividade técnica, objeto da ART, se houver .
Nota: Instrumento Contratual = Contrato, Ordem de Servi-
ço, Ordem de Execução, Processo, etc...
16. Ramo
• Código correspondente ao título do profissional (Tabela 2)
• Caso não seja identificado o ramo correspondente do seu
título, utilize o código de ”outros”.
17. Atividades técnicas
Código(s) da (s) atividade(s) técnica(s) que identifica(m) a obra/

7
serviço/atividade contratada, conforme Resolução nº 218/
73 (Tabela 3)
18. Especificação da atividade
Código(s) que especifica(m) a descrição da atividade téc-
nica contratada (Tabela 4 )
19. Complemento
Código(s) que complementa(m) a descrição da atividade
técnica contratada (Tabela 5)
20. Quantificação
Valor numérico que quantifica o empreendimento, se-
guido da unidade de medida respectiva.
21. Nº de pavimentos
• Preencher somente nos casos de ART de obra /serviço
de projeto de arquitetura, construção, reforma ou lega-
lização de edificação.
• Quantidade de pavimentos construídos/reformados
Nota: No caso de reforma com acréscimo considerar
o número total de pavimentos envolvidos na obra.
22. Data de início
Data de início da execução da atividade técnica contrata-
da.
23. Prazo do contratado
Prazo previsto de realização da obra/serviço.
Nota: No caso de contrato indeterminado, a ART terá
uma validade de 12(doze) meses. Findo este prazo de-
verá ser procedida nova anotação.
24. Nº de homem-hora/jornada de trabalho
Homem-Hora
Quantidade de Homem-Hora (HH) que será dispendida
pelo profissional responsável durante todo o decurso da
obra ou serviço coberto pela ART, dentro do prazo infor-
mado no campo nº 23.
Nota: Nos casos de ARTs vinculada e de Co-responsabi-
lidade, as quantidades de homem-hora dos demais pro-
fissionais deverão ser lançadas nas suas respectivas ARTs.
Jornada de Trabalho
• Campo preenchido somente para os casos de ART de
desempenho de cargo/função
• Anotar a jornada de trabalho dedicada diariamente ao
exercício do cargo/função
25. Valor do contrato/honorários (Resolução nº 487, de 29 de
outubro de 2004 - Fixa os valores das taxas de registro de ART e
dá outras providências).
• Não preencher se for ART de desempenho de cargo/ função.
• Valor do contrato escrito ou verbal firmado ou dos hono-
rários do profissional responsável.
Notas:
• Quando se tratar de elaboração de projetos, direção e exe-
cução de obras ou serviços para entidades beneficientes,
reconhecidas como de utilidade pública, que tenham sido
realizadas por profissionais em caráter filantrópico, infor-

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mar: “CÓDIGO CF”.
• Quando se tratar de desempenho de atividades em ins-
tituição pública oficial, com a qual o profissional man-
tenha vínculo empregatício, informar: “CÓDIGO VE”.
26. Salário
• Preencher somente para o caso de ART de desempe-
nho de cargo/função.
• Valor do último salário recebido no exercício do cargo/
função anotado.
Nota: Não considerar: gratificações, adicionais, vantagens, etc...
27. Descrição/ informações complementares
Descrição sucinta da especificação da atividade e/ou de seu com-
plemento quando estes não forem identificados nas tabelas 4 e
5, ou outras informações complementares, que sejam julgadas
necessárias para melhor caracterização da obra/serviço realiza-
dos dentro das atribuições do profissional.
28. Endereço da obra/serviço
• Não preencher para o caso de ART de Direito Autoral.
• Endereço do local onde foi exercida atividade técnica ano-
tada (Logradouro, nº, Av., Rua, complemento e etc.)
29. Bairro
Bairro respectivo ao item 28.
30. Município
Município respectivo ao item 28.
31. Estado
Unidade Federativa respectiva ao item 28.
32. CEP
Código postal respectivo ao item 28.
33. Data
Data do preenchimento da ART.
34. Assinatura do contratado
Assinatura do profissional que anota a sua responsabilidade
técnica.
35. Assinatura do contratante
Assinatura da pessoa física ou representante legal da pessoa
jurídica que contrata a execução/desempenho da Atividade
Técnica.

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TABELAS

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TABELA 1
ENTIDADES DE CLASSE (Campo 6)
Nome Cód
• ABEA – Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas .. 2
• ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas ... 4
• ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis .......... 3
• ABPE – Associação Brasileira de Pontes e Estruturas .......... 5
• ADAE – Associação Duquecaxiense
de Arquitetos e Engenheiros ................................................ 35
• AEANF – Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Nova Friburgo ............................................. 14
• AEA–RJ – Associação de Engenheiros
Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro.............................. 7
• AEEFL – Associação de Engenheiros
da Estrada de Ferro Leopoldina........................................... 10
• AENF – Associação de Engenheiros
Agrônomos do Noroeste Fluminense ................................... 12
• AENFER – Associação de Engenheiros Ferroviários ............ 11
• AEVR – Associação de Engenheiros de Volta Redonda ........ 8
• AFEA – Associação Fluminense
de Engenheiros e Arquitetos ................................................ 18
• AFEM–RJ – Associação Fluminense
de Engenheiros de Minas .................................................... 17
• ALFEA – Associação Leste Fluminense
de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos ............................ 19
• ANFEA – Associação Norte Fluminense
de Engenheiro e Arquiteto ................................................... 20
• APEA – Associação Petropolitana
de Engenheiros e Arquitetos ................................................ 21
• APEFERJ – Associação dos Profissionais
dos Engenheiros Florestais do Estado do RJ ...................... 15
• APG–RJ – Associação dos Profissionais
Geólogos do Estado do Rio de Janeiro................................ 16
• ASAERLA – Associação de Arquitetos
e Engenheiros da Região dos Lagos ..................................... 6
• ASSEA – Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Três Rios e Região ........................................ 9
• ASSEAR – Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Angra dos Reis ............................................ 13
• ATEL – Associação dos Técnicos da LIGHT ...................... 244
• CLUBE – Clube de Engenharia......................................... 22
• IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil Dep/RJ .................. 23
• IEL – Instituto de Engenharia Legal.................................... 24
• SARJ – Sindicato dos Arquitetos do Estado do RJ ......... 25
• SBMET – Sociedade Brasileira de Meteorologista........... 31
• SEAERJ – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos
do Estado do Rio de Janeiro ................................................ 28
• SEANI – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos
de Nova Iguaçú .................................................................... 29
• SENGE–RJ – Sindicato dos Engenheiros
do Estado do Rio de Janeiro ................................................ 27
• SENGE–VR – Sindicato dos Engenheiros
de Volta Redonda ................................................................ 26
• SOBES–RIO – Sociedade de Engenharia
de Segurança do Estado do Rio de Janeiro......................... 30

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TABELA 2
RAMO (Campo 16)
Descrição Cód
•Engenharia Civil ........................................................... 1101
•Engenharia Industrial Mod. Civil.................................. 1109
TABELA 3
ATIVIDADE (Campo 17)
(Resolução 218, art. 1º)
Descrição Cód
• Análise .................................................................................... 1
• Arbitramento ........................................................................... 2
• Assessoria .............................................................................. 3
• Assistência ............................................................................. 4
• Avaliação ................................................................................ 5
• Condução de Equipe de Instalação ........................................ 6
• Condução de Equipe de Manutenção..................................... 7
• Condução de Equipe de Montagem ....................................... 8
• Condução de Equipe de Operação......................................... 9
• Condução de Equipe de Reparo........................................... 10
• Condução de Trabalho Técnico ............................................. 11
• Consultoria ........................................................................... 12
• Controle de Qualidade .......................................................... 13
• Coordenação Técnica ........................................................... 14
• Desempenho de Cargo Técnico ........................................... 15
• Desempenho de Função Técnica ......................................... 16
• Direção de Obra ................................................................... 17
• Direção de Serviço Técnico .................................................. 18
• Divulgação Técnica............................................................... 19
• Elaboração de Orçamento .................................................... 20
• Ensaio................................................................................... 21
• Ensino................................................................................... 22
• Especificação........................................................................ 23
• Estudo .................................................................................. 24
• Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica ........................... 25
• Execução de Desenho Técnico ............................................ 26
• Execução de Instalação ........................................................ 27
• Execução de Montagem ....................................................... 28
• Execução de Obra ................................................................ 29
• Execução de Reparo ............................................................ 30
• Execução de Serviço Técnico ............................................... 31
• Experimentação .................................................................... 32
• Extensão............................................................................... 33
• Fiscalização de Obra ............................................................ 34
• Fiscalização de Serviço Técnico ........................................... 35
• Laudo Técnico ...................................................................... 36
• Manutenção de Equipamento ............................................... 37
• Manutenção de Instalação .................................................... 38
• Mensuração .......................................................................... 39
• Operação de Equipamento ................................................... 40
• Operação de Instalação ........................................................ 41
• Orientação Técnica ............................................................... 42
• Padronização ........................................................................ 43
• Parecer Técnico.................................................................... 44
• Perícia .................................................................................. 45
• Pesquisa ............................................................................... 46
• Planejamento........................................................................ 47
continua...
1101e1109

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TABELA 3 - ATIVIDADE (Campo 17) - continuação
Descrição Cód
• Produção Técnica Especializada .......................................... 48
• Projeto .................................................................................. 49
• Quadro Técnico de Empresa ................................................ 69
• Responsável Técnico por Empresa ...................................... 68
• Supervisão Técnica .............................................................. 50
• Vistoria .................................................................................. 51
TABELA 4
ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE (Campo 18)
Descrição Cód
• Aferição .................................................................................. 1
• Aplicação ................................................................................ 2
• Calçamento ............................................................................ 6
• Cálculo .................................................................................... 7
• Classificação......................................................................... 10
• Concretagem ......................................................................... 11
• Conservação ........................................................................ 12
• Construção ........................................................................... 13
• Contenção ............................................................................ 14
• Controle Tecnológico ............................................................ 15
• Demolição............................................................................. 16
• Desmembramento ................................................................ 17
• Desmonte ............................................................................. 18
• Detalhamento ....................................................................... 19
• Dimensionamento ................................................................. 20
• Dragagem ............................................................................. 21
• Drenagem ............................................................................. 22
• Escoramento ........................................................................ 23
• Estabilização......................................................................... 24
• Estaqueamento .................................................................... 25
• Fabricação ............................................................................ 27
• Fornecimento ........................................................................ 29
• Fundação.............................................................................. 31
• Gerência ............................................................................... 32
• Inspeção ............................................................................... 34
• Irrigação................................................................................ 35
• Legalização .......................................................................... 37
• Limpeza ................................................................................ 38
• Loteamento........................................................................... 40
• Mecanização ........................................................................ 41
• Melhoramento ....................................................................... 42
• Modificação .......................................................................... 43
• Nivelamento.......................................................................... 45
• Parcelamento ....................................................................... 46
• Pavimentação ....................................................................... 47
• Prevenção ............................................................................ 54
• Rebaixamento ...................................................................... 56
• Recondicionamento .............................................................. 57
• Recuperação ........................................................................ 58
• Reforma ................................................................................ 60
• Remembramento .................................................................. 61
• Restauração ......................................................................... 62
• Saneamento ......................................................................... 64
• Sondagem ............................................................................ 65
• Terraplenagem ...................................................................... 66
• Teste ..................................................................................... 67
• Transformação ..........................................................................
• Tratamento ........................................................................... 69
• Venda Técnica ...................................................................... 72
• Outros ................................................................................... 73
1101e1109

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TABELA 5
COMPLEMENTO (Campo 19)
• Aeroporto ................................................................................ 3
• Aerofotogrametria ................................................................... 4
• Alvenaria ................................................................................. 8
• Andaime ................................................................................. 9
• Aqueduto .............................................................................. 12
• Arquitetura ............................................................................ 13
• Atracadouro .......................................................................... 14
• Barragem .............................................................................. 15
• Canal .................................................................................... 24
• Central de Gás...................................................................... 28
• Cimento ................................................................................ 31
• Concreto ............................................................................... 34
• Edificação Residencial .......................................................... 40
• Edificação Comercial ............................................................ 41
• Encosta................................................................................. 47
• Escola ................................................................................... 58
• Estação de TV ...................................................................... 59
• Estação de Rádio ................................................................. 60
• Estação de Tratamento ......................................................... 61
• Estação Meteorológica ......................................................... 62
• Estrutura de Concreto Armado ............................................. 64
• Estrada ................................................................................. 66
• Estrutura ............................................................................... 67
• Estrutura Metálica ................................................................. 68
• Ferrovia ................................................................................ 71
• Laje ....................................................................................... 91
• Lay-out.................................................................................. 92
• Galeria .................................................................................. 75
• Galpão .................................................................................. 76
• Gleba .................................................................................... 81
• Hidrossanitária ...................................................................... 83
• Hospital ................................................................................. 84
• Moradia Econômica ............................................................ 100
• Passarela ............................................................................ 108
• Piscina ................................................................................. 110
• Pista de Rolamento ............................................................. 111
• Ponte ................................................................................... 118
• Porto ................................................................................... 123
• Praça .................................................................................. 124
• Profissional do Quadro Técnico da Empresa,
Habilitado ao Exercício de Todas as Atividades
no Âmbito das suas atribuições Legais ............................... 190
• Rede Elétrica ...................................................................... 128
• Rede de Esgoto .................................................................. 129
• Rede de Gás ...................................................................... 130
• Rede Hidráulica .................................................................. 131
• Represa .............................................................................. 137
• Revestimento ...................................................................... 139
• Responsável Por Toda Atividade Técnica Executada
Pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbito
de minhas atribuições legais ............................................... 189
• Rodovia .............................................................................. 141
• Sinalização ......................................................................... 143
• Sistema de Abastecimento D’água ..................................... 144
• Sistema Contra Incêndio .................................................... 146
• Templo Religioso ................................................................ 163
• Teto ..................................................................................... 165
• Topografia ........................................................................... 166
• Túnel .................................................................................. 169
• Viabilidade .......................................................................... 173
• Viaduto ............................................................................... 174
• Outros ................................................................................. 175
Descrição Cód
1101e1109

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TABELA 2
RAMO (Campo 16)
Descrição Cód
•Engenharia de Fortificação e Construção ................... 1102
•Engenharia de Produção Mod Civil ............................. 1110
TABELA 3
Descrição Cód
• Análise .................................................................................. 01
• Arbitramento ......................................................................... 02
• Assessoria ............................................................................ 03
• Assistência ........................................................................... 04
• Avaliação .............................................................................. 05
• Condução de Equipe de Instalação ...................................... 06
• Condução de Equipe de Manutenção................................... 07
• Condução de Equipe de Montagem ..................................... 08
• Condução de Equipe de Operação....................................... 09
• Consultoria ........................................................................... 12
• Direção de Obra ................................................................... 17
• Ensaio................................................................................... 21
• Ensino................................................................................... 22
• Especificação........................................................................ 23
• Estudo .................................................................................. 24
• Execução de Obra ................................................................ 29
• Experimentação .................................................................... 32
• Extensão............................................................................... 33
• Laudo Técnico ...................................................................... 36
• Mensuração .......................................................................... 39
• Padronização ........................................................................ 43
• Parecer Técnico .................................................................... 44
• Perícia .................................................................................. 45
• Pesquisa ............................................................................... 46
• Planejamento........................................................................ 47
continua...
1102e1110

15
• Aferição ................................................................................ 01
• Aplicação .............................................................................. 02
• Calçamento .......................................................................... 06
• Cálculo .................................................................................. 07
• Classificação......................................................................... 10
• Concretagem ......................................................................... 11
• Conservação ........................................................................ 12
• Construção ........................................................................... 13
• Contenção ............................................................................ 14
• Demolição............................................................................. 16
• Desmembramento ................................................................ 17
• Desmonte ............................................................................. 18
• Detalhamento ....................................................................... 19
• Dragagem ............................................................................. 21
• Drenagem ............................................................................. 22
• Escoramento ........................................................................ 23
• Estabilização......................................................................... 24
• Estaqueamento .................................................................... 25
• Fabricação ............................................................................ 27
• Fornecimento ........................................................................ 29
• Fundação.............................................................................. 31
• Gerência ............................................................................... 32
• Inspeção ............................................................................... 34
• Irrigação................................................................................ 35
• Legalização .......................................................................... 37
• Limpeza ................................................................................ 38
• Loteamento........................................................................... 40
• Mecanização ........................................................................ 41
• Melhoramento ....................................................................... 42
• Modificação .......................................................................... 43
• Nivelamento.......................................................................... 45
• Parcelamento ....................................................................... 46
• Pavimentação ....................................................................... 47
• Prevenção ............................................................................ 54
• Rebaixamento ...................................................................... 56
• Recuperação ........................................................................ 58
• Reforma ................................................................................ 60
• Remembramento .................................................................. 61
• Restauração ......................................................................... 62
• Saneamento ......................................................................... 64
• Sondagem ............................................................................ 65
• Terraplenagem ...................................................................... 66
• Teste ..................................................................................... 67
• Transformação ...................................................................... 68
• Tratamento ........................................................................... 69
• Venda Técnica ...................................................................... 72
• Outros ................................................................................... 73
TABELA 4
Descrição Cód
Descrição Cód
• Projeto .................................................................................. 49
• Quadro Técnico da Empresa ................................................ 69
• Vistoria .................................................................................. 51
1102e1110

16
• Aeroporto ............................................................................. 03
• Aerofotogrametria ................................................................ 04
• Alvenaria ............................................................................. 08
• Andaime .............................................................................. 09
• Aqueduto ............................................................................. 12
• Arquitetura ........................................................................... 13
• Atracadouro ........................................................................ 14
• Barragem ............................................................................ 15
• Canal .................................................................................. 24
• Central de Gás ................................................................... 28
• Cimento ............................................................................... 31
• Concreto ............................................................................. 34
• Edificação Residencial....................................................... 40
• Edificação Comercial ......................................................... 41
• Encosta ............................................................................... 47
• Escola ................................................................................. 58
• Estação de TV ................................................................... 59
• Estação de Rádio ............................................................... 60
• Estação de Tratamento ...................................................... 61
• Estação Meteorológica....................................................... 62
• Estrutura de Concreto Armado .......................................... 64
• Estrada ................................................................................ 66
• Estrutura .............................................................................. 67
• Estrutura Metálica ............................................................... 68
• Ferrovia .............................................................................. 71
• Laje ..................................................................................... 91
• Lay-out ................................................................................ 92
• Galeria ................................................................................. 75
• Galpão ................................................................................. 76
• Gleba .................................................................................. 81
• Hidrossanitária .................................................................... 83
• Hospital................................................................................ 84
• Moradia Econômica .......................................................... 100
• Passarela ........................................................................... 108
• Piscina ................................................................................110
• Pista de Rolamento ............................................................ 111
• Ponte ...................................................................................118
• Porto ................................................................................... 123
• Praça ................................................................................. 124
• Rede Elétrica ...................................................................... 128
• Rede de Esgoto .................................................................. 129
• Rede de Gás ...................................................................... 130
• Rede Hidráulica .................................................................. 131
• Responsável por Atividade Técnica executada
pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbito
de minhas atribuições ......................................................... 188
• Represa .............................................................................. 137
• Rodovia .............................................................................. 141
• Sinalização ......................................................................... 143
• Sistema de Abastecimento D'água ..................................... 144
• Teto ..................................................................................... 165
• Topografia ........................................................................... 166
• Túnel .................................................................................. 169
• Viabilidade .......................................................................... 173
• Viaduto ............................................................................... 174
• Outros ................................................................................. 175
TABELA 5
Descrição Cód
1102e1110

17
TABELA 2
RAMO (Campo 16)
Descrição Cód
•Engenharia Sanitarista ................................................ 1103
TABELA 3
Descrição Cód
• Análise .................................................................................. 01
• Arbitramento ......................................................................... 02
• Assessoria ............................................................................ 03
• Assistência ........................................................................... 04
• Avaliação .............................................................................. 05
• Consultoria ........................................................................... 12
• Direção de Obra ................................................................... 17
• Ensaio................................................................................... 21
• Ensino................................................................................... 22
• Especificação........................................................................ 23
• Estudo .................................................................................. 24
• Execução de Obra ................................................................ 29
• Experimentação .................................................................... 32
• Extensão............................................................................... 33
• Laudo Técnico ...................................................................... 36
• Mensuração .......................................................................... 39
• Padronização ........................................................................ 43
• Parecer Técnico.................................................................... 44
• Perícia .................................................................................. 45
• Pesquisa ............................................................................... 46
• Planejamento........................................................................ 47
continua...
1103

18
• Projeto .................................................................................. 49
• Vistoria .................................................................................. 51
TABELA 4
Descrição Cód
• Aferição ................................................................................ 01
• Aplicação .............................................................................. 02
• Cálculo .................................................................................. 07
• Classificação......................................................................... 10
• Conservação ........................................................................ 12
• Construção ........................................................................... 13
• Detalhamento ....................................................................... 19
• Gerência ............................................................................... 32
• Inspeção ............................................................................... 34
• Limpeza ................................................................................ 38
• Melhoramento ....................................................................... 42
• Modificação .......................................................................... 43
• Prevenção ............................................................................ 54
• Recuperação ........................................................................ 58
• Reforma ................................................................................ 60
• Saneamento ......................................................................... 64
• Teste ..................................................................................... 67
• Transformação ...................................................................... 68
• Tratamento ........................................................................... 69
• Venda Técnica ...................................................................... 72
• Outros ................................................................................... 73
TABELA 5
Descrição Cód
• Descrição ............................................................................ Cód
• Galeria ................................................................................. 75
• Hidrossanitária .................................................................... 83
• Lixo ..................................................................................... 95
• Poluente ..............................................................................117
Habilitado ao Exercício de Todas as Atividades no
Âmbito das suas atribuições Legais .................................... 190
• Rede de Esgoto .................................................................. 129
• Resíduo .............................................................................. 138
• Responsável por Atividade Técnica executada
pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbito
de minhas atribuições ......................................................... 188
• Outros ................................................................................. 175
Descrição Cód
1103

19
TABELA 2
RAMO (Campo 16)
Descrição Cód
•Engenharia de Operação Mod. Civil ............................ 1203
•Tecnólogo Modalidade Civil ......................................... 1204
TABELA 3
Descrição Cód
• Execução de Obra ................................................................ 29
• Mensuração .......................................................................... 39
• Padronização ........................................................................ 43
• Projeto .................................................................................. 49
TABELA 4
Descrição Cód
• Aferição ................................................................................ 01
• Aplicação .............................................................................. 02
• Calçamento .......................................................................... 06
• Cálculo .................................................................................. 07
• Classificação......................................................................... 10
• Concretagem ......................................................................... 11
• Conservação ........................................................................ 12
• Construção ........................................................................... 13
continua...
1203e1204

20
• Contenção ............................................................................ 14
• Demolição............................................................................. 16
• Desmembramento ................................................................ 17
• Desmonte ............................................................................. 18
• Detalhamento ....................................................................... 19
• Dragagem ............................................................................. 21
• Drenagem ............................................................................. 22
• Escoramento ........................................................................ 23
• Estabilização......................................................................... 24
• Estaqueamento .................................................................... 25
• Fabricação ............................................................................ 27
• Fornecimento ........................................................................ 29
• Fundação.............................................................................. 31
• Gerência ............................................................................... 32
• Inspeção ............................................................................... 34
• Irrigação................................................................................ 35
• Legalização .......................................................................... 37
• Limpeza ................................................................................ 38
• Loteamento........................................................................... 40
• Mecanização ........................................................................ 41
• Melhoramento ....................................................................... 42
• Modificação .......................................................................... 43
• Perícia .................................................................................. 45
• Pesquisa ............................................................................... 46
• Planejamento........................................................................ 47
• Prevenção ............................................................................ 54
• Rebaixamento ...................................................................... 56
• Recuperação ........................................................................ 58
• Reforma ................................................................................ 60
• Remembramento .................................................................. 61
• Restauração ......................................................................... 62
• Saneamento ......................................................................... 64
• Sondagem ............................................................................ 65
• Terraplenagem ...................................................................... 66
• Teste ..................................................................................... 67
• Transformação ...................................................................... 68
• Tratamento ........................................................................... 69
• Venda Técnica ...................................................................... 72
• Outros ................................................................................... 73
TABELA 4 - ESPECIFICAÇÃO DA
ATIVIDADE (Campo 18) - continuação
Descrição Cód
TABELA 5
Descrição Cód
• Aeroporto .............................................................................. 03
• Aerofotogrametria ................................................................. 04
• Alvenaria ............................................................................... 08
• Andaime ............................................................................... 09
continua...
1203e1204

21
• Aqueduto .............................................................................. 12
• Arquitetura ............................................................................ 13
• Atracadouro .......................................................................... 14
• Barragem .............................................................................. 15
• Canal .................................................................................... 24
• Central de Gás...................................................................... 28
• Cimento ................................................................................ 31
• Concreto ............................................................................... 34
• Edificação Residencial .......................................................... 40
• Edificação Comercial ............................................................ 41
• Edificação Especial............................................................. 176
• Encosta................................................................................. 47
• Escola ................................................................................... 58
• Estação de Tratamento......................................................... 61
• Estrutura de Concreto Armado ............................................. 64
• Estrada ................................................................................. 66
• Estrutura ............................................................................... 67
• Estrutura Metálica ................................................................. 68
• Ferrovia ................................................................................ 71
• Final ...................................................................................... 73
• Galeria .................................................................................. 75
• Galpão .................................................................................. 76
• Gleba .................................................................................... 81
• Hidrossanitária ...................................................................... 83
• Hospital................................................................................. 84
• Laje ....................................................................................... 91
• Lay-out.................................................................................. 92
• Moradia Econômica ............................................................ 100
• Passarela ............................................................................ 108
• Piscina ................................................................................. 110
• Pista de Rolamento ............................................................. 111
• Poço .................................................................................... 112
• Praça .................................................................................. 124
• Rede Elétrica ...................................................................... 128
• Rede de Esgoto .................................................................. 129
• Rede de Gás ...................................................................... 130
• Rede Hidráulica .................................................................. 131
• Represa .............................................................................. 137
• Responsável Por Toda Atividade Técnica
Executada Pela Pessoa Jurídica, contemplada
no âmbito de minhas atribuições legais .............................. 189
• Rodovia .............................................................................. 141
• Sinalização ......................................................................... 143
• Teto ..................................................................................... 165
• Topografia ........................................................................... 166
• Viabilidade .......................................................................... 173
• Outros ................................................................................. 175
TABELA 5 - COMPLEMENTO (Campo 19) - continuação
Descrição Cód
1203e1204

TABELA 2
RAMO (Campo 16)
Descrição Cód
•Técnico da Área Civil ................................................... 1301
TABELA 3
Descrição Cód
TABELA 4
Descrição Cód
• Descrever a Especificação no Campo 27 da ART (Descrição/
Informações Complementares)
TABELA 5
Descrição Cód
• Responsável Por Toda Atividade Técnica Executada
Pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbito
de minhas atribuições legais ............................................... 189
1301

23
SOLICITAÇÃO DE BAIXA
Motivo de baixa
Assinalar o motivo pelo qual solicita a baixa da responsa-
bilidade técnica, apondo a data respectiva ao encerra-
mento da mesma.
Data da baixa
Data em que foi preenchida a solicitação
Nome do requerente
Nome do responsável pela solicitação
Assinatura
Assinatura do requerente
Notas:
• Nos casos das atividades técnicas de manutenção e re-
paro não havendo apresentação da Solicitação de Bai-
xa SB respectiva, será procedida a baixa automática ao
fim do prazo do contrato informado.
• Sempre que a ART for preenchida após o término de
um serviço, o profissional deverá ao mesmo tempo
proceder também o preenchimento do formulário So-
licitação de Baixa - SB.
ENCAMINHAMENTO
• Após o preenchimento de todos os campos da ART, de
acordo com a sua natureza, o profissional deverá proceder
o encaminhamento da 1ª via ao CREA-RJ, com as devidas
assinaturas.
• Este encaminhamento poderá ser feito através dos seguin-
tes meios:
ON LINE
Somente para o envio de dados, a 1ª via deverá seguir a
orientação acima.
CORREIO
Utilização do serviço de Carta-Resposta com porte pago.
CREA-RJ
Depositar na urna respectiva existente na Coordenação de
Atendimento de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica ou na
Inspetoria mais próxima, conforme relação de endereços
anexa.
FA X
Enviar para o nº (21) 2518-0669
PAGAMENTO
Preenchimento on line - no ato do preenchimento da ART,
o valor da taxa a ser recolhida, será calculado automatica-
mente, podendo ser pago em qualquer agência bancária.
Preenchimento convencional - após o preenchimento da
ART, deverá ser calculado o valor da taxa a ser recolhida,

24
com base nas instruções respectivas, podendo ser pago
em qualquer agência bancária
Nota:
• A ART somente será válida com o comprovante de
pagamento respectivo à mesma.
EXIGÊNCIA
Após o cadastramento e análise dos dados inerentes a
ART,caso exista alguma exigência o profissional deve provi-
denciar o seu cumprimento.
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO
Será disponibilizado para constar do Certidão deAcervo Téc-
nico, somente aquelas ARTs cujo pagamento já foi efetuado
e não possuem exigência.

25
Sede do Crea-RJ
Rua Buenos Aires, 40 - Centro – CEP 20070-020
Telefone: (21) 2206-9662 / TELECREA (21) 2518 0550
www.crea-rj.org.br | e-mail: crea-rj@crea-rj.org.br
INSPETORIAS
Angra dos Reis
Telefax: (24) 3365-2135 / 3365-3600 – e-mail: insan@crea-rj.org.br
Araruama
Telefax: (22) 2665-4511/(22) 2665-7389 – e-mail: insar@crea-rj.org.br
Armação de Búzios
Telefax: (22) 2623-3032 / (22) 2623-2866 – e-mail: insbu@crea-rj.org.br
Barra da Tijuca
Telefax: (21) 2494-7397 / (21) 2493-9592 – e-mail: insba@crea-rj.org.br
Barra do Piraí
Telefax: (24) 2442-0234 / (24) 2442-0342 – e-mail: insbp@crea-rj.org.br
Cabo Frio
Telefax: (22) 2645-6524 / (22) 2647-2329 – e-mail: insco@crea-rj.org.br
Campo Grande
Telefax: 2413-9992 / 2415-2522 – e-mail: inscg@crea-rj.org.br
Campos Goytacazes
Tel: (22) 2733-1474 - Fax: 2733-2662 – e-mail: insca@crea-rj.org.br
Cantagalo
Telefax: (22) 2555-5442 / (22) 2555-4808 – e-mail: insct@crea-rj.org.br
Duque de Caxias
Telefax: (21) 2671-9352 / (21) 2671-8951 – e-mail:insdu@crea-rj.org.br
Eletronuclear
Tel: (24) 3362-1439
Ilha do Governador
Telefax: (21) 3393-4398 / (21) 3393-5286 – e-mail: insig@crea-rj.org.br
Itaocara
Telefax: (22) 3861-3288 / (22) 3861-3090 – e-mail: insic@crea-rj.org.br
Itaperuna
Telefax (22) 3824-3387 / (22) 3824-4912 – e-mail:insit@crea-rj.org.br
Macaé
Telefax: (22) 2762-9550 / (22) 2772-4758 – e-mail: insma@crea-rj.org.br
Magé (desativada temporariamente)
e-mail: insmg@crea-rj.org.br
Maricá
Telefax: (21) 2637-1931/ (22) 2637-2738 – e-mail: insma@crea-rj.org.br
Miguel Pereira
Telfax: (24) 2484-5035 – e-mail: insmp@crea-rj.org.br
Niterói
Telefax: (21) 2711-1317 / (21) 2610-9832 – e-mail: insni@crea-rj.org.br
Nova Friburgo
Telefax: (22) 2522-4890 / (22) 2523-5357 – e-mail: insfi@crea-rj.org.br
Nova Iguaçu
Telefax: (21) 2669-3166 / (21) 2668-3082 – e-mail: insno@crea-rj.org.br
Parati
Tel: (24) 3371-2261 – e-mail: inspa@crea-rj.org.br
Petrópolis
Telefax: (24) 2242-2815 / 2237-7997 – e-mail: inspe@crea-rj.org.br
Posto Avançado de Petrópolis
Tel: (24) 2237-7286 – e-mail: inspe@crea-rj.org.br
Resende
Telefax: (24) 3354-6233 / (24) 3355-0452 – e-mail: insre@crea-rj.org.br
Rio das Ostras
Telefax: (22) 2764-6966 / (22) 2764-7417 – e-mail: insro@crea-rj.org.br
São Gonçalo
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Teresópolis
Telefax: (21) 2742-7179 / (21) 2643-5288 – e-mail: inste@crea-rj.org.br
Três Rios
Telefax: (24) 2252-1092 / (24) 2255-1557 – e-mail: instr@crea-rj.org.br
Valença
Telefax: (24) 2453-3164 – e-mail: insva@crea-rj.org.br
Volta Redonda
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Tel.: (22) 2627-9672 - Atendimento : Segundas e quintas - das 9 às 17h

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