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ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

ÍNDICE
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART ................ 3
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ....................... 3
Acervo Técnico (Resolução nº 317/86, do CONFEA) .............. 3

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO ............................. 4
CLASSIFICAÇÃO DA ART .......................................................... 4
DADOS DO CONTRATADO ......................................................... 5
DADOS DO CONTRATANTE ........................................................ 6
DADOS DO CONTRATO .............................................................. 6

TABELAS .................................................................... 9
Tabela 1 - ENTIDADES DE CLASSE (Campo 6) ...................... 10
Engenharia de Segurança - 7101 .......................................... 11
Engenharia de Segurança - 7101 .......................................... 13

SOLICITAÇÃO DE BAIXA ........................................... 14
ENCAMINHAMENTO .................................................. 14
PAGAMENTO ............................................................ 14
EXIGÊNCIA ............................................................... 15
SEDE DO CREA-RJ .................................................... 16

1
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART
Buscando facilitar o preenchimento e a utilização do formulário de ART e atender às expectativas dos profissionais deste importante instrumento de caracterização de Responsabilidade Técnica e Acervo Profissional, apresentamos uma versão que abrange todas as naturezas de ART’s, já incluindo a
Solicitação de Baixa. e incorporando um novo mecanismo
de recolhimento de taxa, através do Sistema de Compensação Nacional.

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
1. Fundamento Legal
A ART foi instituída pela Lei Federal nº 6496/77. Os
parâmetros básicos para efetivação da ART estão estabelecidos na Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998, do
Confea - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.

2. Objetivos e finalidades
Mais do que uma obrigação legal, a ART cumpre um importante papel dentro do Sistema CONFEA/CREAs, trazendo
benefícios para os profissionais e a sociedade em geral:
• A ART constitui prova documental na relação de consumo, definindo os Responsáveis Técnicos legais na
contratação de obras/serviços de Engenharia, Arquitetura,
Agronomia e demais profissões vinculadas ao sistema, inclusive a nível médio, devendo, portanto, traduzir os elementos integrantes do respectivo contrato.
• A ART permite o acompanhamento do exercício profissional, coibindo-se o Exercício Ilegal da Profissão;
• A ART é um Instrumento de Controle do Salário Mínimo
Profissional;
• A ART é um meio de comprovação do exercício profissional, para efeito de aposentadoria, inclusive especial;
• A ART constitui o Acervo Técnico de pessoas físicas e
jurídicas, no decorrer do exercício profissional.

ACERVO TÉCNICO (Resolução nº 317/86, do CONFEA)
A efetivação da ART garante o registro de toda experiência adquirida pelo profissional em seu Acervo Técnico junto ao CREA.
Todo Acervo Técnico acumulado, ao longo dos anos, é fornecido ao profissional ou empresa, mediante solicitação, através de Certidão, que constitui instrumento de comprovação
de qualificação técnica.
Vale ressaltar que:
• O acervo técnico de uma pessoa jurídica será representado, pelos Acervos Técnicos dos profissionais do seu quadro técnico e de seus consultores técnicos, devidamente
contratados;
• Assim sendo, o acervo técnico da pessoa jurídica variará
em função da alteração do Acervo Técnico do seu quadro
de profissionais e consultores;
• O registro do Acervo Técnico junto ao CREA constitui
instrumento fundamental para sua habilitação técnica nos
processos de licitação pública.
3
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
CLASSIFICAÇÃO DA ART
NATUREZA
Assinalar o item respectivo à natureza da ART:
1. Obra/Serviço - refere-se à anotação de todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais, referentes a engenharia, arquitetura e agronomia e profissões afins.
2. Desempenho de Cargo/Função - refere-se à anotação da ocupação em um cargo ou função técnica, seja por nomeação,
ocupação ou contrato de trabalho, podendo ser em entidade pública ou privada, na jurisdição onde a atividade está
sendo exercida. Havendo alteração do cargo ou função,
deverá ser anotada nova ART.
3. Receituário Agronômico - refere-se à anotação da atividade de prescrição de Receituário Agronômico, por engenheiros agrônomos e florestais.
4. Registro de Direito Autoral - refere-se à anotação no Confea,
para efeito de segurança de direitos, de projetos, esboços
e obras plásticas concernentes à Engenharia, Arquitetura,
Agronomia e demais profissões afins.
Nota: Para anotação de Registro de Direito Autoral exige
processo específico, procure nosso serviço de atendimento.
5. Múltipla - refere-se à anotação simultânea de vários
contratos,referentes a mesma atividade Técnica e
Especificação, nos seguintes casos: obras/ serviços de curta
duração, rotineiros ou de emergência, tais como: pequenos reparos, manutenção, vistorias, perícias, fornecimento
de concreto, etc...
Neste caso, os campos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31 e 32 da ART não deverão ser
preenchidos. A ART deverá ser acompanhada de relação
dos respectivos contratos, emitida pelo contratado, constituindo os seguintes dados para cada contrato: nome do
contratante, nº do contrato, quantificação, data de início,
prazo do contrato, nº de homem-hora, valor do contrato,
descrição do complemento da Atividade (se necessário),
endereço da obra/serviço e nº da ART anterior, se houver. Tal relação deverá conter o nº da ART correspondente em todas as suas páginas, bem como, a seqüência
de contratos deve ser ordenada numericamente.

TIPO
Assinalar o item relativo ao tipo da ART, apondo o nº da
ART principal respectiva.
DEFINIÇÕES:
ART Vinculada:
É aquela de modalidade distinta, decorrente do desdobramento da ART principal, quando este referir-se a um contrato que engloba atividades diversas no campo da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia. Podem também ser aquelas decorrentes de subcontratações ou de contratações simultâneas em um mesmo empreendimento.
4
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

ART Substituta:
É aquela de mesma modalidade, decorrente da substituição do responsável técnico pela atividade(s) técnicas(s)
da ART principal.
ART Co-Responsabilidade:
É aquela de mesma modalidade da principal e decorrente
do mesmo contrato.
ART Principal:
• Em relação à ART Vinculada, é aquela referente a uma
atividade técnica anotada que envolva outras
contratações para sua total realização ou a participação de profissional(is) de outra(s) modalidade(s), em
um mesmo contrato.
• Em relação à Substituta, é aquela anteriormente efetuada referente a atividade técnica contratada.
• Em relação a Co-responsabilidade é a primeira efetuada referente a atividade técnica contratada.

FATO GERADOR
• Campo preenchido somente quando a emissão da ART for
provocada por alguma comunicação prévia do CREA-RJ,
ou por exigência de: prefeitura, contratante, etc...
Assinalar o item respectivo ao documento emitido pelo
CREA- RJ, apondo o nº referente ao mesmo.

DADOS DO CONTRATADO
1. Nº do registro profissional
Nº do registro no CREA-RJ do profissional que está anotando a responsabilidade técnica.

2. Nome do profissional
Nome completo do profissional que está anotando a responsabilidade técnica. (evite abreviações)

3. Título profissional
Título do profissional que está anotando a responsabilidade
técnica.

4. Há prof. co-responsável?
Assinalar se existe(m) participação(ões) de outro(s)
profissional(is) da mesma modalidade na atividade técnica
anotada ou em outra, em função do mesmo contrato.
Nota: Campo NÃO preenchido no caso de ART de Desempenho de Cargo/Função.

5. Há prof/emp vinculado?
Assinalar se existe(m):
• participação(ões) de outro(s) profissional(is) de
diferente(s) modalidade(s) na atividade técnica anotada ou
em outra, em função do mesmo contrato.
• participação(ões) de outro(s) profissional(is), ou empresa(s)
na atividade técnica anotada ou em outra, em função de contrato distinto, dentro de um mesmo empreendimento.
5
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

6. Código da entidade de classe:
Código respectivo à Entidade de Classe conveniada com
o CREA-RJ para a qual deseja que sejam repassados
10%(dez porcento) do valor pago pela ART (Tabela 1)

7. Nº do registro empresa
• Campo preenchido somente para os casos em que o profissional pertence ao quadro técnico da empresa contratada.
• Nº do registro no CREA-RJ, da empresa que é contratada para execução da atividade técnica.

8. Nome da empresa
• Campo preenchido somente para os casos em que o profissional pertence ao quadro técnico da empresa contratada.
• Nome da empresa contratada, para execução da atividade técnica.

DADOS DO CONTRATANTE
9. Nome do contratante
Nome da pessoa física ou jurídica que contrata a realização
da atividade técnica, que está sendo objeto da anotação.
Nota: Quando a natureza da ART tratar-se de Registro de Direito Autoral repetir neste campo o nome do profissional.

10. Endereço
Endereço do contratante (Logradouro, nº, Av., Rua, complemento e etc.).

11. Bairro
Bairro respectivo ao item 10.

12. Município
Município respectivo ao item 10.

13. Estado
Unidade Federativa respectiva ao item 10.

14. CEP
Código Postal respectivo ao item 10.

DADOS DO CONTRATO
15. Nº do contrato
Nº do instrumento contratual firmado para a realização da
atividade técnica, objeto da ART, se houver .
Nota: Instrumento Contratual = Contrato, Ordem de Serviço, Ordem de Execução, Processo, etc...

16. Ramo
• Código correspondente ao título do profissional (Tabela 2)
• Caso não seja identificado o ramo correspondente do seu
título, utilize o código de ”outros”.

17. Atividades técnicas
Código(s) da (s) atividade(s) técnica(s) que identifica(m) a obra/
6
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

serviço/atividade contratada, conforme Resolução nº 218/
73 (Tabela 3)

18. Especificação da atividade
Código(s) que especifica(m) a descrição da atividade técnica contratada (Tabela 4 )

19. Complemento
Código(s) que complementa(m) a descrição da atividade
técnica contratada (Tabela 5)

20. Quantificação
Valor numérico que quantifica o empreendimento, seguido da unidade de medida respectiva.

21. Nº de pavimentos
• Preencher somente nos casos de ART de obra /serviço
de projeto de arquitetura, construção, reforma ou legalização de edificação.
• Quantidade de pavimentos construídos/reformados
Nota: No caso de reforma com acréscimo considerar
o número total de pavimentos envolvidos na obra.

22. Data de início
Data de início da execução da atividade técnica contratada.

23. Prazo do contratado
Prazo previsto de realização da obra/serviço.
Nota: No caso de contrato indeterminado, a ART terá
uma validade de 12(doze) meses. Findo este prazo deverá ser procedida nova anotação.

24. Nº de homem-hora/jornada de trabalho
Homem-Hora
Quantidade de Homem-Hora (HH) que será dispendida
pelo profissional responsável durante todo o decurso da
obra ou serviço coberto pela ART, dentro do prazo informado no campo nº 23.
Nota: Nos casos de ARTs vinculada e de Co-responsabilidade, as quantidades de homem-hora dos demais profissionais deverão ser lançadas nas suas respectivas ARTs.
Jornada de Trabalho
• Campo preenchido somente para os casos de ART de
desempenho de cargo/função
• Anotar a jornada de trabalho dedicada diariamente ao
exercício do cargo/função

25. Valor do contrato/honorários (Resolução nº 487, de 29 de
outubro de 2004 - Fixa os valores das taxas de registro de ART e
dá outras providências).
• Não preencher se for ART de desempenho de cargo/ função.
• Valor do contrato escrito ou verbal firmado ou dos honorários do profissional responsável.
Notas:
• Quando se tratar de elaboração de projetos, direção e execução de obras ou serviços para entidades beneficientes,
reconhecidas como de utilidade pública, que tenham sido
realizadas por profissionais em caráter filantrópico, infor7
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

mar: “CÓDIGO CF”.
• Quando se tratar de desempenho de atividades em instituição pública oficial, com a qual o profissional mantenha vínculo empregatício, informar: “CÓDIGO VE”.

26. Salário
• Preencher somente para o caso de ART de desempenho de cargo/função.
• Valor do último salário recebido no exercício do cargo/
função anotado.
Nota: Não considerar: gratificações, adicionais, vantagens, etc...

27. Descrição/ informações complementares
Descrição sucinta da especificação da atividade e/ou de seu complemento quando estes não forem identificados nas tabelas 4 e
5, ou outras informações complementares, que sejam julgadas
necessárias para melhor caracterização da obra/serviço realizados dentro das atribuições do profissional.

28. Endereço da obra/serviço
• Não preencher para o caso de ART de Direito Autoral.
• Endereço do local onde foi exercida atividade técnica anotada (Logradouro, nº, Av., Rua, complemento e etc.)

29. Bairro
Bairro respectivo ao item 28.

30. Município
Município respectivo ao item 28.

31. Estado
Unidade Federativa respectiva ao item 28.

32. CEP
Código postal respectivo ao item 28.

33. Data
Data do preenchimento da ART.

34. Assinatura do contratado
Assinatura do profissional que anota a sua responsabilidade
técnica.

35. Assinatura do contratante
Assinatura da pessoa física ou representante legal da pessoa
jurídica que contrata a execução/desempenho da Atividade
Técnica.

8
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

TABELAS

9
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

TABELA 1
ENTIDADES DE CLASSE (Campo 6)
Nome
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•
•
•

10

Cód

ABEA – Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas .. 2
ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas ... 4
ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis .......... 3
ABPE – Associação Brasileira de Pontes e Estruturas .......... 5
ADAE – Associação Duquecaxiense
de Arquitetos e Engenheiros ................................................ 35
AEANF – Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Nova Friburgo ............................................. 14
AEA–RJ – Associação de Engenheiros
Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro .............................. 7
AEEFL – Associação de Engenheiros
da Estrada de Ferro Leopoldina ........................................... 10
AENF – Associação de Engenheiros
Agrônomos do Noroeste Fluminense ................................... 12
AENFER – Associação de Engenheiros Ferroviários ............ 11
AEVR – Associação de Engenheiros de Volta Redonda ........ 8
AFEA – Associação Fluminense
de Engenheiros e Arquitetos ................................................ 18
AFEM–RJ – Associação Fluminense
de Engenheiros de Minas .................................................... 17
ALFEA – Associação Leste Fluminense
de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos ............................ 19
ANFEA – Associação Norte Fluminense
de Engenheiro e Arquiteto ................................................... 20
APEA – Associação Petropolitana
de Engenheiros e Arquitetos ................................................ 21
APEFERJ – Associação dos Profissionais
dos Engenheiros Florestais do Estado do RJ ...................... 15
APG–RJ – Associação dos Profissionais
Geólogos do Estado do Rio de Janeiro ................................ 16
ASAERLA – Associação de Arquitetos
e Engenheiros da Região dos Lagos ..................................... 6
ASSEA – Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Três Rios e Região ........................................ 9
ASSEAR – Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Angra dos Reis ............................................ 13
ATEL – Associação dos Técnicos da LIGHT ...................... 244
CLUBE – Clube de Engenharia ......................................... 22
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil Dep/RJ .................. 23
IEL – Instituto de Engenharia Legal .................................... 24
SARJ – Sindicato dos Arquitetos do Estado do RJ ......... 25
SBMET – Sociedade Brasileira de Meteorologista ........... 31
SEAERJ – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos
do Estado do Rio de Janeiro ................................................ 28
SEANI – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos
de Nova Iguaçú .................................................................... 29
SENGE–RJ – Sindicato dos Engenheiros
do Estado do Rio de Janeiro ................................................ 27
SENGE–VR – Sindicato dos Engenheiros
de Volta Redonda ................................................................ 26
SOBES–RIO – Sociedade de Engenharia
de Segurança do Estado do Rio de Janeiro ......................... 30
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

TABELA 2
RAMO (Campo 16)
Descrição

Cód

• Engenharia de Segurança ............................................. 7101

TABELA 3
(Resolução 218, art. 1º)

Descrição
•
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•
•

Cód

Análise .................................................................................... 01
Arbitramento ........................................................................... 02
Assessoria .............................................................................. 03
Assistência ............................................................................. 04
Avaliação ................................................................................ 05
Condução de Trabalho Técnico .............................................. 11
Consultoria ............................................................................. 12
Coordenação Técnica ............................................................. 14
Desempenho de Cargo Técnico ............................................. 15
Desempenho de Função Técnica ........................................... 16
Direção de Serviço Técnico .................................................... 18
Divulgação Técnica ................................................................ 19
Elaboração de Orçamento ...................................................... 20
Ensino .................................................................................... 22
Especificação ......................................................................... 23
Estudo .................................................................................... 24
Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica ............................. 25
Execução de Desenho Técnico .............................................. 26
Execução de Serviço Técnico ................................................. 31
Fiscalização de Serviço Técnico ............................................. 35
Laudo Técnico ........................................................................ 36
Mensuração ............................................................................ 39
Orientação Técnica ................................................................. 42
Parecer Técnico ..................................................................... 44
Perícia .................................................................................... 45
Pesquisa ................................................................................. 46
Planejamento ......................................................................... 47
Produção Técnica Especializada ............................................ 48
Projeto .................................................................................... 49
Supervisão Técnica ................................................................ 50
Vistoria ................................................................................... 51

TABELA 4
ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE (Campo 18)
Descrição
•
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•
•
•
•
•

Cód

Cálculo ................................................................................... 07
Classificação .......................................................................... 10
Combate a Incêndio ............................................................... 74
Controle de Poluição .............................................................. 75
Controle de Risco ................................................................... 76
Controle Tecnológico .............................................................. 15
Detalhamento ......................................................................... 19
continua...

11

7101

ATIVIDADE (Campo 17)
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

TABELA 3 - ATIVIDADE (Campo 17) - continuação

Descrição

7101

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Cód

Dimensionamento ................................................................... 20
Equipamento de Proteção Coletiva - EPC .............................. 77
Equipamento de Proteção Individual - EPI ............................. 78
Ergonomia .............................................................................. 79
Execução do PPRA ................................................................ 90
Gerência ................................................................................. 32
Higiene do Trabalho ............................................................... 80
Implementação de PPRA ....................................................... 89
Inspeção ................................................................................. 34
Prevenção .............................................................................. 54
Programa de Condições e Meio Ambiente
de Trabalho - PCMAT ............................................................. 81
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ......... 82
Proteção contra Incêndio ........................................................ 83
Sistema de Proteção Coletiva ................................................ 84
Teste ....................................................................................... 67
Venda Técnica ........................................................................ 72
Outros ..................................................................................... 73

TABELA 5
COMPLEMENTO (Campo 19)
Descrição
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•
•
12

Cód

Acidente ................................................................................. 01
Alarme .................................................................................... 07
Andaime ................................................................................. 09
Biológico ............................................................................... 176
Caldeira .................................................................................. 22
Câmara Frigorífica .................................................................. 23
Carroceria ............................................................................... 25
Catástrofe ............................................................................. 177
Central de Gás ....................................................................... 28
Diagnóstico Ambiental ............................................................ 38
Equipamento de Diversão ...................................................... 48
Equipamento de Segurança ................................................... 50
Ergonômico .......................................................................... 178
Estudo de Impacto Ambiental ................................................. 65
Físico .................................................................................... 179
Insalubridade ........................................................................ 180
Lay-out ................................................................................... 92
Lixo ......................................................................................... 95
Mecânico .............................................................................. 181
Periculosidade ...................................................................... 182
Plano de Controle Ambiental ................................................ 115
Poluente ............................................................................... 117
Profissional do Quadro Técnico da Empresa,
Habilitado ao Exercício de Todas as Atividades
no Âmbito das suas atribuições Legais ................................ 190
Químico ................................................................................ 183
Relatório de Impacto Ambiental ............................................ 134
Relatório Final de Pesquisa .................................................. 135
Resíduo ................................................................................ 138
Sinalização ........................................................................... 143
Sistema Contra Incêndio ...................................................... 146
Sistema de Segurança ......................................................... 153
Tanque .................................................................................. 161
Vaso sob Pressão ................................................................. 170
Viabilidade ............................................................................ 173
Outros ................................................................................... 175
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

TABELA 2
RAMO (Campo 16)
Descrição

Cód

Técnico de Segurança do Trabalho .................................. 7302

TABELA 3
ATIVIDADE (Campo 17)
(Resolução 218, art. 1º)

Descrição
•
•
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•
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

Cód

Assistência ............................................................................ 04
Condução de Trabalho Técnico .......................................... 11
Desempenho de Cargo Técnico .......................................... 15
Desempenho de Função Técnica ....................................... 16
Divulgação Técnica .............................................................. 19
Elaboração de Orçamento .................................................... 20
Ensaio .................................................................................... 21
Especificação ........................................................................ 23
Execução de Desenho Técnico .......................................... 26
Execução de Serviço Técnico ............................................ 31
Fiscalização de Serviço Técnico ........................................ 35
Mensuração .......................................................................... 39
Supervisão Técnica .............................................................. 50
Vistoria ................................................................................... 51
Fiscalização do Ambiente de Trabalho ............................... 53
Levantamento de Dados Técnicos ...................................... 55
Treinamento .......................................................................... 59

TABELA 4
ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE (Campo 18)
Descrição

Cód

TABELA 5
COMPLEMENTO (Campo 19)
Descrição

Cód

• Profissional do Quadro Técnico da Empresa,
Habilitado ao Exercício de Todas as Atividades
no Âmbito das suas atribuições Legais ............................ 190
• Responsável Por Toda Atividade Técnica Executada
Pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbito de
minhas atribuições legais ................................................... 189
• Descrever outros Complementos, se houver, no Campo 27
da ART, quando houver necessidade (Descrição/Informações
Complementares)
13

7302

• Descrever a Especificação no Campo 27 da ART (Descrição/
Informações Complementares)
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

SOLICITAÇÃO DE BAIXA
Motivo de baixa
Assinalar o motivo pelo qual solicita a baixa da responsabilidade técnica, apondo a data respectiva ao encerramento da mesma.

Data da baixa
Data em que foi preenchida a solicitação

Nome do requerente
Nome do responsável pela solicitação

Assinatura
Assinatura do requerente
Notas:
• Nos casos das atividades técnicas de manutenção e reparo não havendo apresentação da Solicitação de Baixa SB respectiva, será procedida a baixa automática ao
fim do prazo do contrato informado.
• Sempre que a ART for preenchida após o término de
um serviço, o profissional deverá ao mesmo tempo
proceder também o preenchimento do formulário Solicitação de Baixa - SB.

ENCAMINH AMENTO
• Após o preenchimento de todos os campos da ART, de
acordo com a sua natureza, o profissional deverá proceder
o encaminhamento da 1ª via ao CREA-RJ, com as devidas
assinaturas.
• Este encaminhamento poderá ser feito através dos seguintes meios:
ON LINE
Somente para o envio de dados, a 1ª via deverá seguir a
orientação acima.
CORREIO
Utilização do serviço de Carta-Resposta com porte pago.
CREA-RJ
Depositar na urna respectiva existente na Coordenação de
Atendimento de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica ou na
Inspetoria mais próxima, conforme relação de endereços
anexa.
FA X
Enviar para o nº (21) 2518-0669

PAGAMENTO
Preenchimento on line - no ato do preenchimento da ART,
o valor da taxa a ser recolhida, será calculado automaticamente, podendo ser pago em qualquer agência bancária.
Preenchimento convencional - após o preenchimento da
ART, deverá ser calculado o valor da taxa a ser recolhida,
14
ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART

com base nas instruções respectivas, podendo ser pago
em qualquer agência bancária
Nota:
• A ART somente será válida com o comprovante de
pagamento respectivo à mesma.

EXIGÊNCI A
Após o cadastramento e análise dos dados inerentes a
ART,caso exista alguma exigência o profissional deve providenciar o seu cumprimento.

DISPONIBILIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO
Será disponibilizado para constar do Certidão de Acervo Técnico, somente aquelas ARTs cujo pagamento já foi efetuado
e não possuem exigência.

15
Sede do Crea-RJ
Rua Buenos Aires, 40 - Centro – CEP 20070-020
Telefone: (21) 2206-9662 / TELECREA (21) 2518 0550
www.crea-rj.org.br | e-mail: crea-rj@crea-rj.org.br

INSPETORIAS
Angra dos Reis
Telefax: (24) 3365-2135 / 3365-3600 – e-mail: insan@crea-rj.org.br
Araruama
Telefax: (22) 2665-4511/(22) 2665-7389 – e-mail: insar@crea-rj.org.br
Armação de Búzios
Telefax: (22) 2623-3032 / (22) 2623-2866 – e-mail: insbu@crea-rj.org.br
Barra da Tijuca
Telefax: (21) 2494-7397 / (21) 2493-9592 – e-mail: insba@crea-rj.org.br
Barra do Piraí
Telefax: (24) 2442-0234 / (24) 2442-0342 – e-mail: insbp@crea-rj.org.br
Cabo Frio
Telefax: (22) 2645-6524 / (22) 2647-2329 – e-mail: insco@crea-rj.org.br
Campo Grande
Telefax: 2413-9992 / 2415-2522 – e-mail: inscg@crea-rj.org.br
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  • 2. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART ÍNDICE ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART ................ 3 ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ....................... 3 Acervo Técnico (Resolução nº 317/86, do CONFEA) .............. 3 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO ............................. 4 CLASSIFICAÇÃO DA ART .......................................................... 4 DADOS DO CONTRATADO ......................................................... 5 DADOS DO CONTRATANTE ........................................................ 6 DADOS DO CONTRATO .............................................................. 6 TABELAS .................................................................... 9 Tabela 1 - ENTIDADES DE CLASSE (Campo 6) ...................... 10 Engenharia de Segurança - 7101 .......................................... 11 Engenharia de Segurança - 7101 .......................................... 13 SOLICITAÇÃO DE BAIXA ........................................... 14 ENCAMINHAMENTO .................................................. 14 PAGAMENTO ............................................................ 14 EXIGÊNCIA ............................................................... 15 SEDE DO CREA-RJ .................................................... 16 1
  • 3. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART Buscando facilitar o preenchimento e a utilização do formulário de ART e atender às expectativas dos profissionais deste importante instrumento de caracterização de Responsabilidade Técnica e Acervo Profissional, apresentamos uma versão que abrange todas as naturezas de ART’s, já incluindo a Solicitação de Baixa. e incorporando um novo mecanismo de recolhimento de taxa, através do Sistema de Compensação Nacional. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica 1. Fundamento Legal A ART foi instituída pela Lei Federal nº 6496/77. Os parâmetros básicos para efetivação da ART estão estabelecidos na Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998, do Confea - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências. 2. Objetivos e finalidades Mais do que uma obrigação legal, a ART cumpre um importante papel dentro do Sistema CONFEA/CREAs, trazendo benefícios para os profissionais e a sociedade em geral: • A ART constitui prova documental na relação de consumo, definindo os Responsáveis Técnicos legais na contratação de obras/serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais profissões vinculadas ao sistema, inclusive a nível médio, devendo, portanto, traduzir os elementos integrantes do respectivo contrato. • A ART permite o acompanhamento do exercício profissional, coibindo-se o Exercício Ilegal da Profissão; • A ART é um Instrumento de Controle do Salário Mínimo Profissional; • A ART é um meio de comprovação do exercício profissional, para efeito de aposentadoria, inclusive especial; • A ART constitui o Acervo Técnico de pessoas físicas e jurídicas, no decorrer do exercício profissional. ACERVO TÉCNICO (Resolução nº 317/86, do CONFEA) A efetivação da ART garante o registro de toda experiência adquirida pelo profissional em seu Acervo Técnico junto ao CREA. Todo Acervo Técnico acumulado, ao longo dos anos, é fornecido ao profissional ou empresa, mediante solicitação, através de Certidão, que constitui instrumento de comprovação de qualificação técnica. Vale ressaltar que: • O acervo técnico de uma pessoa jurídica será representado, pelos Acervos Técnicos dos profissionais do seu quadro técnico e de seus consultores técnicos, devidamente contratados; • Assim sendo, o acervo técnico da pessoa jurídica variará em função da alteração do Acervo Técnico do seu quadro de profissionais e consultores; • O registro do Acervo Técnico junto ao CREA constitui instrumento fundamental para sua habilitação técnica nos processos de licitação pública. 3
  • 4. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO CLASSIFICAÇÃO DA ART NATUREZA Assinalar o item respectivo à natureza da ART: 1. Obra/Serviço - refere-se à anotação de todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais, referentes a engenharia, arquitetura e agronomia e profissões afins. 2. Desempenho de Cargo/Função - refere-se à anotação da ocupação em um cargo ou função técnica, seja por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho, podendo ser em entidade pública ou privada, na jurisdição onde a atividade está sendo exercida. Havendo alteração do cargo ou função, deverá ser anotada nova ART. 3. Receituário Agronômico - refere-se à anotação da atividade de prescrição de Receituário Agronômico, por engenheiros agrônomos e florestais. 4. Registro de Direito Autoral - refere-se à anotação no Confea, para efeito de segurança de direitos, de projetos, esboços e obras plásticas concernentes à Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais profissões afins. Nota: Para anotação de Registro de Direito Autoral exige processo específico, procure nosso serviço de atendimento. 5. Múltipla - refere-se à anotação simultânea de vários contratos,referentes a mesma atividade Técnica e Especificação, nos seguintes casos: obras/ serviços de curta duração, rotineiros ou de emergência, tais como: pequenos reparos, manutenção, vistorias, perícias, fornecimento de concreto, etc... Neste caso, os campos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31 e 32 da ART não deverão ser preenchidos. A ART deverá ser acompanhada de relação dos respectivos contratos, emitida pelo contratado, constituindo os seguintes dados para cada contrato: nome do contratante, nº do contrato, quantificação, data de início, prazo do contrato, nº de homem-hora, valor do contrato, descrição do complemento da Atividade (se necessário), endereço da obra/serviço e nº da ART anterior, se houver. Tal relação deverá conter o nº da ART correspondente em todas as suas páginas, bem como, a seqüência de contratos deve ser ordenada numericamente. TIPO Assinalar o item relativo ao tipo da ART, apondo o nº da ART principal respectiva. DEFINIÇÕES: ART Vinculada: É aquela de modalidade distinta, decorrente do desdobramento da ART principal, quando este referir-se a um contrato que engloba atividades diversas no campo da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Podem também ser aquelas decorrentes de subcontratações ou de contratações simultâneas em um mesmo empreendimento. 4
  • 5. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART ART Substituta: É aquela de mesma modalidade, decorrente da substituição do responsável técnico pela atividade(s) técnicas(s) da ART principal. ART Co-Responsabilidade: É aquela de mesma modalidade da principal e decorrente do mesmo contrato. ART Principal: • Em relação à ART Vinculada, é aquela referente a uma atividade técnica anotada que envolva outras contratações para sua total realização ou a participação de profissional(is) de outra(s) modalidade(s), em um mesmo contrato. • Em relação à Substituta, é aquela anteriormente efetuada referente a atividade técnica contratada. • Em relação a Co-responsabilidade é a primeira efetuada referente a atividade técnica contratada. FATO GERADOR • Campo preenchido somente quando a emissão da ART for provocada por alguma comunicação prévia do CREA-RJ, ou por exigência de: prefeitura, contratante, etc... Assinalar o item respectivo ao documento emitido pelo CREA- RJ, apondo o nº referente ao mesmo. DADOS DO CONTRATADO 1. Nº do registro profissional Nº do registro no CREA-RJ do profissional que está anotando a responsabilidade técnica. 2. Nome do profissional Nome completo do profissional que está anotando a responsabilidade técnica. (evite abreviações) 3. Título profissional Título do profissional que está anotando a responsabilidade técnica. 4. Há prof. co-responsável? Assinalar se existe(m) participação(ões) de outro(s) profissional(is) da mesma modalidade na atividade técnica anotada ou em outra, em função do mesmo contrato. Nota: Campo NÃO preenchido no caso de ART de Desempenho de Cargo/Função. 5. Há prof/emp vinculado? Assinalar se existe(m): • participação(ões) de outro(s) profissional(is) de diferente(s) modalidade(s) na atividade técnica anotada ou em outra, em função do mesmo contrato. • participação(ões) de outro(s) profissional(is), ou empresa(s) na atividade técnica anotada ou em outra, em função de contrato distinto, dentro de um mesmo empreendimento. 5
  • 6. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART 6. Código da entidade de classe: Código respectivo à Entidade de Classe conveniada com o CREA-RJ para a qual deseja que sejam repassados 10%(dez porcento) do valor pago pela ART (Tabela 1) 7. Nº do registro empresa • Campo preenchido somente para os casos em que o profissional pertence ao quadro técnico da empresa contratada. • Nº do registro no CREA-RJ, da empresa que é contratada para execução da atividade técnica. 8. Nome da empresa • Campo preenchido somente para os casos em que o profissional pertence ao quadro técnico da empresa contratada. • Nome da empresa contratada, para execução da atividade técnica. DADOS DO CONTRATANTE 9. Nome do contratante Nome da pessoa física ou jurídica que contrata a realização da atividade técnica, que está sendo objeto da anotação. Nota: Quando a natureza da ART tratar-se de Registro de Direito Autoral repetir neste campo o nome do profissional. 10. Endereço Endereço do contratante (Logradouro, nº, Av., Rua, complemento e etc.). 11. Bairro Bairro respectivo ao item 10. 12. Município Município respectivo ao item 10. 13. Estado Unidade Federativa respectiva ao item 10. 14. CEP Código Postal respectivo ao item 10. DADOS DO CONTRATO 15. Nº do contrato Nº do instrumento contratual firmado para a realização da atividade técnica, objeto da ART, se houver . Nota: Instrumento Contratual = Contrato, Ordem de Serviço, Ordem de Execução, Processo, etc... 16. Ramo • Código correspondente ao título do profissional (Tabela 2) • Caso não seja identificado o ramo correspondente do seu título, utilize o código de ”outros”. 17. Atividades técnicas Código(s) da (s) atividade(s) técnica(s) que identifica(m) a obra/ 6
  • 7. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART serviço/atividade contratada, conforme Resolução nº 218/ 73 (Tabela 3) 18. Especificação da atividade Código(s) que especifica(m) a descrição da atividade técnica contratada (Tabela 4 ) 19. Complemento Código(s) que complementa(m) a descrição da atividade técnica contratada (Tabela 5) 20. Quantificação Valor numérico que quantifica o empreendimento, seguido da unidade de medida respectiva. 21. Nº de pavimentos • Preencher somente nos casos de ART de obra /serviço de projeto de arquitetura, construção, reforma ou legalização de edificação. • Quantidade de pavimentos construídos/reformados Nota: No caso de reforma com acréscimo considerar o número total de pavimentos envolvidos na obra. 22. Data de início Data de início da execução da atividade técnica contratada. 23. Prazo do contratado Prazo previsto de realização da obra/serviço. Nota: No caso de contrato indeterminado, a ART terá uma validade de 12(doze) meses. Findo este prazo deverá ser procedida nova anotação. 24. Nº de homem-hora/jornada de trabalho Homem-Hora Quantidade de Homem-Hora (HH) que será dispendida pelo profissional responsável durante todo o decurso da obra ou serviço coberto pela ART, dentro do prazo informado no campo nº 23. Nota: Nos casos de ARTs vinculada e de Co-responsabilidade, as quantidades de homem-hora dos demais profissionais deverão ser lançadas nas suas respectivas ARTs. Jornada de Trabalho • Campo preenchido somente para os casos de ART de desempenho de cargo/função • Anotar a jornada de trabalho dedicada diariamente ao exercício do cargo/função 25. Valor do contrato/honorários (Resolução nº 487, de 29 de outubro de 2004 - Fixa os valores das taxas de registro de ART e dá outras providências). • Não preencher se for ART de desempenho de cargo/ função. • Valor do contrato escrito ou verbal firmado ou dos honorários do profissional responsável. Notas: • Quando se tratar de elaboração de projetos, direção e execução de obras ou serviços para entidades beneficientes, reconhecidas como de utilidade pública, que tenham sido realizadas por profissionais em caráter filantrópico, infor7
  • 8. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART mar: “CÓDIGO CF”. • Quando se tratar de desempenho de atividades em instituição pública oficial, com a qual o profissional mantenha vínculo empregatício, informar: “CÓDIGO VE”. 26. Salário • Preencher somente para o caso de ART de desempenho de cargo/função. • Valor do último salário recebido no exercício do cargo/ função anotado. Nota: Não considerar: gratificações, adicionais, vantagens, etc... 27. Descrição/ informações complementares Descrição sucinta da especificação da atividade e/ou de seu complemento quando estes não forem identificados nas tabelas 4 e 5, ou outras informações complementares, que sejam julgadas necessárias para melhor caracterização da obra/serviço realizados dentro das atribuições do profissional. 28. Endereço da obra/serviço • Não preencher para o caso de ART de Direito Autoral. • Endereço do local onde foi exercida atividade técnica anotada (Logradouro, nº, Av., Rua, complemento e etc.) 29. Bairro Bairro respectivo ao item 28. 30. Município Município respectivo ao item 28. 31. Estado Unidade Federativa respectiva ao item 28. 32. CEP Código postal respectivo ao item 28. 33. Data Data do preenchimento da ART. 34. Assinatura do contratado Assinatura do profissional que anota a sua responsabilidade técnica. 35. Assinatura do contratante Assinatura da pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica que contrata a execução/desempenho da Atividade Técnica. 8
  • 9. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART TABELAS 9
  • 10. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART TABELA 1 ENTIDADES DE CLASSE (Campo 6) Nome • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 10 Cód ABEA – Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas .. 2 ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas ... 4 ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis .......... 3 ABPE – Associação Brasileira de Pontes e Estruturas .......... 5 ADAE – Associação Duquecaxiense de Arquitetos e Engenheiros ................................................ 35 AEANF – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo ............................................. 14 AEA–RJ – Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro .............................. 7 AEEFL – Associação de Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina ........................................... 10 AENF – Associação de Engenheiros Agrônomos do Noroeste Fluminense ................................... 12 AENFER – Associação de Engenheiros Ferroviários ............ 11 AEVR – Associação de Engenheiros de Volta Redonda ........ 8 AFEA – Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos ................................................ 18 AFEM–RJ – Associação Fluminense de Engenheiros de Minas .................................................... 17 ALFEA – Associação Leste Fluminense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos ............................ 19 ANFEA – Associação Norte Fluminense de Engenheiro e Arquiteto ................................................... 20 APEA – Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos ................................................ 21 APEFERJ – Associação dos Profissionais dos Engenheiros Florestais do Estado do RJ ...................... 15 APG–RJ – Associação dos Profissionais Geólogos do Estado do Rio de Janeiro ................................ 16 ASAERLA – Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos ..................................... 6 ASSEA – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Três Rios e Região ........................................ 9 ASSEAR – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Angra dos Reis ............................................ 13 ATEL – Associação dos Técnicos da LIGHT ...................... 244 CLUBE – Clube de Engenharia ......................................... 22 IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil Dep/RJ .................. 23 IEL – Instituto de Engenharia Legal .................................... 24 SARJ – Sindicato dos Arquitetos do Estado do RJ ......... 25 SBMET – Sociedade Brasileira de Meteorologista ........... 31 SEAERJ – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro ................................................ 28 SEANI – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Nova Iguaçú .................................................................... 29 SENGE–RJ – Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro ................................................ 27 SENGE–VR – Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda ................................................................ 26 SOBES–RIO – Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro ......................... 30
  • 11. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART TABELA 2 RAMO (Campo 16) Descrição Cód • Engenharia de Segurança ............................................. 7101 TABELA 3 (Resolução 218, art. 1º) Descrição • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Cód Análise .................................................................................... 01 Arbitramento ........................................................................... 02 Assessoria .............................................................................. 03 Assistência ............................................................................. 04 Avaliação ................................................................................ 05 Condução de Trabalho Técnico .............................................. 11 Consultoria ............................................................................. 12 Coordenação Técnica ............................................................. 14 Desempenho de Cargo Técnico ............................................. 15 Desempenho de Função Técnica ........................................... 16 Direção de Serviço Técnico .................................................... 18 Divulgação Técnica ................................................................ 19 Elaboração de Orçamento ...................................................... 20 Ensino .................................................................................... 22 Especificação ......................................................................... 23 Estudo .................................................................................... 24 Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica ............................. 25 Execução de Desenho Técnico .............................................. 26 Execução de Serviço Técnico ................................................. 31 Fiscalização de Serviço Técnico ............................................. 35 Laudo Técnico ........................................................................ 36 Mensuração ............................................................................ 39 Orientação Técnica ................................................................. 42 Parecer Técnico ..................................................................... 44 Perícia .................................................................................... 45 Pesquisa ................................................................................. 46 Planejamento ......................................................................... 47 Produção Técnica Especializada ............................................ 48 Projeto .................................................................................... 49 Supervisão Técnica ................................................................ 50 Vistoria ................................................................................... 51 TABELA 4 ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE (Campo 18) Descrição • • • • • • • Cód Cálculo ................................................................................... 07 Classificação .......................................................................... 10 Combate a Incêndio ............................................................... 74 Controle de Poluição .............................................................. 75 Controle de Risco ................................................................... 76 Controle Tecnológico .............................................................. 15 Detalhamento ......................................................................... 19 continua... 11 7101 ATIVIDADE (Campo 17)
  • 12. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART TABELA 3 - ATIVIDADE (Campo 17) - continuação Descrição 7101 • • • • • • • • • • • • • • • • • Cód Dimensionamento ................................................................... 20 Equipamento de Proteção Coletiva - EPC .............................. 77 Equipamento de Proteção Individual - EPI ............................. 78 Ergonomia .............................................................................. 79 Execução do PPRA ................................................................ 90 Gerência ................................................................................. 32 Higiene do Trabalho ............................................................... 80 Implementação de PPRA ....................................................... 89 Inspeção ................................................................................. 34 Prevenção .............................................................................. 54 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho - PCMAT ............................................................. 81 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ......... 82 Proteção contra Incêndio ........................................................ 83 Sistema de Proteção Coletiva ................................................ 84 Teste ....................................................................................... 67 Venda Técnica ........................................................................ 72 Outros ..................................................................................... 73 TABELA 5 COMPLEMENTO (Campo 19) Descrição • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 12 Cód Acidente ................................................................................. 01 Alarme .................................................................................... 07 Andaime ................................................................................. 09 Biológico ............................................................................... 176 Caldeira .................................................................................. 22 Câmara Frigorífica .................................................................. 23 Carroceria ............................................................................... 25 Catástrofe ............................................................................. 177 Central de Gás ....................................................................... 28 Diagnóstico Ambiental ............................................................ 38 Equipamento de Diversão ...................................................... 48 Equipamento de Segurança ................................................... 50 Ergonômico .......................................................................... 178 Estudo de Impacto Ambiental ................................................. 65 Físico .................................................................................... 179 Insalubridade ........................................................................ 180 Lay-out ................................................................................... 92 Lixo ......................................................................................... 95 Mecânico .............................................................................. 181 Periculosidade ...................................................................... 182 Plano de Controle Ambiental ................................................ 115 Poluente ............................................................................... 117 Profissional do Quadro Técnico da Empresa, Habilitado ao Exercício de Todas as Atividades no Âmbito das suas atribuições Legais ................................ 190 Químico ................................................................................ 183 Relatório de Impacto Ambiental ............................................ 134 Relatório Final de Pesquisa .................................................. 135 Resíduo ................................................................................ 138 Sinalização ........................................................................... 143 Sistema Contra Incêndio ...................................................... 146 Sistema de Segurança ......................................................... 153 Tanque .................................................................................. 161 Vaso sob Pressão ................................................................. 170 Viabilidade ............................................................................ 173 Outros ................................................................................... 175
  • 13. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART TABELA 2 RAMO (Campo 16) Descrição Cód Técnico de Segurança do Trabalho .................................. 7302 TABELA 3 ATIVIDADE (Campo 17) (Resolução 218, art. 1º) Descrição • • • • • • • • • • • • • • • • • Cód Assistência ............................................................................ 04 Condução de Trabalho Técnico .......................................... 11 Desempenho de Cargo Técnico .......................................... 15 Desempenho de Função Técnica ....................................... 16 Divulgação Técnica .............................................................. 19 Elaboração de Orçamento .................................................... 20 Ensaio .................................................................................... 21 Especificação ........................................................................ 23 Execução de Desenho Técnico .......................................... 26 Execução de Serviço Técnico ............................................ 31 Fiscalização de Serviço Técnico ........................................ 35 Mensuração .......................................................................... 39 Supervisão Técnica .............................................................. 50 Vistoria ................................................................................... 51 Fiscalização do Ambiente de Trabalho ............................... 53 Levantamento de Dados Técnicos ...................................... 55 Treinamento .......................................................................... 59 TABELA 4 ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE (Campo 18) Descrição Cód TABELA 5 COMPLEMENTO (Campo 19) Descrição Cód • Profissional do Quadro Técnico da Empresa, Habilitado ao Exercício de Todas as Atividades no Âmbito das suas atribuições Legais ............................ 190 • Responsável Por Toda Atividade Técnica Executada Pela Pessoa Jurídica, contemplada no âmbito de minhas atribuições legais ................................................... 189 • Descrever outros Complementos, se houver, no Campo 27 da ART, quando houver necessidade (Descrição/Informações Complementares) 13 7302 • Descrever a Especificação no Campo 27 da ART (Descrição/ Informações Complementares)
  • 14. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART SOLICITAÇÃO DE BAIXA Motivo de baixa Assinalar o motivo pelo qual solicita a baixa da responsabilidade técnica, apondo a data respectiva ao encerramento da mesma. Data da baixa Data em que foi preenchida a solicitação Nome do requerente Nome do responsável pela solicitação Assinatura Assinatura do requerente Notas: • Nos casos das atividades técnicas de manutenção e reparo não havendo apresentação da Solicitação de Baixa SB respectiva, será procedida a baixa automática ao fim do prazo do contrato informado. • Sempre que a ART for preenchida após o término de um serviço, o profissional deverá ao mesmo tempo proceder também o preenchimento do formulário Solicitação de Baixa - SB. ENCAMINH AMENTO • Após o preenchimento de todos os campos da ART, de acordo com a sua natureza, o profissional deverá proceder o encaminhamento da 1ª via ao CREA-RJ, com as devidas assinaturas. • Este encaminhamento poderá ser feito através dos seguintes meios: ON LINE Somente para o envio de dados, a 1ª via deverá seguir a orientação acima. CORREIO Utilização do serviço de Carta-Resposta com porte pago. CREA-RJ Depositar na urna respectiva existente na Coordenação de Atendimento de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica ou na Inspetoria mais próxima, conforme relação de endereços anexa. FA X Enviar para o nº (21) 2518-0669 PAGAMENTO Preenchimento on line - no ato do preenchimento da ART, o valor da taxa a ser recolhida, será calculado automaticamente, podendo ser pago em qualquer agência bancária. Preenchimento convencional - após o preenchimento da ART, deverá ser calculado o valor da taxa a ser recolhida, 14
  • 15. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA ART com base nas instruções respectivas, podendo ser pago em qualquer agência bancária Nota: • A ART somente será válida com o comprovante de pagamento respectivo à mesma. EXIGÊNCI A Após o cadastramento e análise dos dados inerentes a ART,caso exista alguma exigência o profissional deve providenciar o seu cumprimento. DISPONIBILIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO Será disponibilizado para constar do Certidão de Acervo Técnico, somente aquelas ARTs cujo pagamento já foi efetuado e não possuem exigência. 15
  • 16. Sede do Crea-RJ Rua Buenos Aires, 40 - Centro – CEP 20070-020 Telefone: (21) 2206-9662 / TELECREA (21) 2518 0550 www.crea-rj.org.br | e-mail: crea-rj@crea-rj.org.br INSPETORIAS Angra dos Reis Telefax: (24) 3365-2135 / 3365-3600 – e-mail: insan@crea-rj.org.br Araruama Telefax: (22) 2665-4511/(22) 2665-7389 – e-mail: insar@crea-rj.org.br Armação de Búzios Telefax: (22) 2623-3032 / (22) 2623-2866 – e-mail: insbu@crea-rj.org.br Barra da Tijuca Telefax: (21) 2494-7397 / (21) 2493-9592 – e-mail: insba@crea-rj.org.br Barra do Piraí Telefax: (24) 2442-0234 / (24) 2442-0342 – e-mail: insbp@crea-rj.org.br Cabo Frio Telefax: (22) 2645-6524 / (22) 2647-2329 – e-mail: insco@crea-rj.org.br Campo Grande Telefax: 2413-9992 / 2415-2522 – e-mail: inscg@crea-rj.org.br Campos Goytacazes Tel: (22) 2733-1474 - Fax: 2733-2662 – e-mail: insca@crea-rj.org.br Cantagalo Telefax: (22) 2555-5442 / (22) 2555-4808 – e-mail: insct@crea-rj.org.br Duque de Caxias Telefax: (21) 2671-9352 / (21) 2671-8951 – e-mail:insdu@crea-rj.org.br Eletronuclear Tel: (24) 3362-1439 Ilha do Governador Telefax: (21) 3393-4398 / (21) 3393-5286 – e-mail: insig@crea-rj.org.br Itaocara Telefax: (22) 3861-3288 / (22) 3861-3090 – e-mail: insic@crea-rj.org.br Itaperuna Telefax (22) 3824-3387 / (22) 3824-4912 – e-mail:insit@crea-rj.org.br Macaé Telefax: (22) 2762-9550 / (22) 2772-4758 – e-mail: insma@crea-rj.org.br Magé (desativada temporariamente) e-mail: insmg@crea-rj.org.br Maricá Telefax: (21) 2637-1931/ (22) 2637-2738 – e-mail: insma@crea-rj.org.br Miguel Pereira Telfax: (24) 2484-5035 – e-mail: insmp@crea-rj.org.br Niterói Telefax: (21) 2711-1317 / (21) 2610-9832 – e-mail: insni@crea-rj.org.br Nova Friburgo Telefax: (22) 2522-4890 / (22) 2523-5357 – e-mail: insfi@crea-rj.org.br Nova Iguaçu Telefax: (21) 2669-3166 / (21) 2668-3082 – e-mail: insno@crea-rj.org.br Parati Tel: (24) 3371-2261 – e-mail: inspa@crea-rj.org.br Petrópolis Telefax: (24) 2242-2815 / 2237-7997 – e-mail: inspe@crea-rj.org.br Posto Avançado de Petrópolis Tel: (24) 2237-7286 – e-mail: inspe@crea-rj.org.br Resende Telefax: (24) 3354-6233 / (24) 3355-0452 – e-mail: insre@crea-rj.org.br Rio das Ostras Telefax: (22) 2764-6966 / (22) 2764-7417 – e-mail: insro@crea-rj.org.br São Gonçalo Telefax: (21) 2602-5801 / (21) 2602-7249 – e-mail:inssg@crea-rj.org.br Teresópolis Telefax: (21) 2742-7179 / (21) 2643-5288 – e-mail: inste@crea-rj.org.br Três Rios Telefax: (24) 2252-1092 / (24) 2255-1557 – e-mail: instr@crea-rj.org.br Valença Telefax: (24) 2453-3164 – e-mail: insva@crea-rj.org.br Volta Redonda Tel: (24) 3342-4570 Fax: (24) 3342-9820 – e-mail: insvo@crea-rj.org.br Posto de atendimento São Pedro da Aldeia Tel.: (22) 2627-9672 - Atendimento : Segundas e quintas - das 9 às 17h