Relatório final da visita às obras de transposição do Rio São Francisco

ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Francisco de Assis Quintans

RELATÓRIO FINAL

VISITA ÀS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
REALIZADA ENTRE OS DIAS 04 E 07 DE SETEMBRO DE 2012

I – INTRODUÇÃO

Reajustes contratuais, compensações ambientais e desapropriações foram as
principais causas do aumento do custo da obra de transposição do Rio São
Francisco, que passou de uma estimativa de R$ 4,8 bilhões em 2007 para R$ 8,2
bilhões atualmente.

Quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, em 2007,
o custo total da obra de transposição do Rio São Francisco estava estimado em
R$ 4,8 bilhões e a previsão feita pelo então Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, era de que o Eixo Leste fosse concluído até junho de 2010 e o Eixo
Norte, em dezembro de 2012, o que não ocorreu. No ano passado, o custo da
obra foi reestimado para 6,9 bilhões e, atualmente, o valor passou para R$ 8,2
bilhões, com a previsão de conclusão, segundo o Ministro Fernando Bezerra
Coelho, para dezembro de 2014 do Eixo Leste e para segundo semestre de 2015
do Eixo Norte.

Os desencontros de informação, tanto com relação aos custos como ao prazo de
conclusão da obra, motivaram esse Poder Legislativo, com a anuência do
Excelentíssimo Presidente Ricardo Marcelo, constituir uma Comitiva para verificar
“in loco” a real situação da Transposição.

A Comitiva da Assembléia Legislativa da Paraíba, que visitou as Obras do PISF –
Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos dias 4, 5, 6 e 7 de setembro de
2012, percorreu 1.900 km, incluindo a visita ao PIVAS - Projeto de Irrigação

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das Várzeas de Sousa, as Obras do Eixo Norte e do Eixo Leste do PISF e o Açude
Poções, no município de Monteiro, onde as águas do Rio São Francisco chegarão
ao Rio Paraíba.

II – DESENVOLVIMENTO

A Obra “Projeto São Francisco” é sem dúvida a “maior obra hídrica” do
Hemisfério Sul, de uma complexidade tal que valoriza a Engenharia Brasileira,
tornando-a capacitada, a nível mundial de concorrer com as Construtoras
Gigantes, que fazem no Hemisfério Norte as “Obras Monumentais” que
encantam os seus visitantes (vide mapa 01).

A Comitiva teve na sua composição autoridades e técnicos da maior competência
como o Dr. Fernando Catão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, que como Ministro da Integração Nacional em 1997 / 1998, foi o
responsável pela inclusão do Eixo Leste no Projeto e o Estudo do Impacto
Ambiental, sendo o 1º Projeto, no Brasil, com esse viés. Também nos
acompanhou o Dr. José Luiz de Sousa, representante do MIN – Ministério da
Integração Nacional, os Senhores Luis Antonio Maracajá de Castro e Renan
Germano, Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, o
Diretor de Gestão e Apoio da AESA - Agência Executiva de Gestão das Águas da
Paraíba, Francisco Lopes da Silva (Chico Lopes), também representando o
Secretário de Estado de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, o Dr. João
Azevedo Lins Filho. Com essas pessoas devidamente capacitadas foram visitadas
as Obras que, para fins de Licitação foram divididas em LOTES, de
Acompanhamento Logístico em TRECHOS e de Cronograma de Obras em
METAS.

A Comitiva “viu tudo” e ouviu dos responsáveis pelos TRECHOS, 02(dois) no
Eixo Norte e 01(um) no Eixo Leste, as explicações/esclarecimentos, sempre
atestadas pelo representante do MIN – Ministério da Integração Nacional, as
quais foram consolidadas nos Quadros I, II, III e IV em Anexo, onde foram
apensadas as SUGESTÕES julgadas oportunas para que as Metas constantes
do Quadro - III sejam cumpridas.

A Comitiva também apurou, pela sensibilidade de cada um, a ânsia do “povo
sofrido” que aposta nessa obra redentora, para salvá-la da angústia pela falta

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de água de beber e de plantar, sendo esse o fator preponderante para que
as Metas, 03 (três) no Eixo Norte e 03(três) no Eixo Leste, sejam cumpridas
pelo Governo Federal.

Na oportunidade a Comitiva "Viu" e constatou problemas ambientais nos Rios
Paraíba e Piranhas, além de outros, motivo pelo qual necessita de intervenção
urgente por parte do Governo do Estado. As principais intervenções que
precisam ser executadas são:

a) A despoluição do Rio Paraíba e do Açude Poções para que estejam em
condições de receber as águas do Rio São Francisco, após a conclusão da
Meta - 3L, em 2014, pelo Governo Federal;

b) Desassoreamento do Rio Piranhas para que possa receber águas do Rio
São Francisco, sem inundar as Várzeas de Sousa onde já se produz
alimentos verdes com certificação de orgânicos, sendo assim um
paradigma para os futuros Projetos de Irrigação, que surgirão com o uso
das águas dos Açudes que serão abastecidos pelas águas do PISF,
liberando as das chuvas para a irrigação racional, no conceito da Sinergia
Hídrica, que multiplica as águas do São Francisco e dão segurança
hídrica para pelo menos 54 (cinqüenta e quatro) municípios paraibanos
que serão contemplados com os PBA’s – Projetos Básicos Ambientais
(abastecimento d’água, esgotamento, aterro sanitário e drenagem), logo
após a conclusão da Meta – 3N, em 2015, pelo o Governo Federal.

A Paraíba, para receber esses benefícios, imprescindivelmente contará com a
Ação Disciplinar do TCE – Tribunal de Contas do Estado que têm condições
jurídicas de impor aos municípios o cumprimento das suas obrigações para se
tornarem capacitados a receber as águas de beber e plantar e devolver as
águas servidas sem poluir os rios receptores.

As Metas estão definidas, temos que acreditar nelas para poder cobrá-las da
Presidente Dilma Roussef. Faz-se necessário o Governo do Estado, criar em
caráter prioritário um grupo de trabalho multidisciplinar, para estabelecer um
Cronograma de Trabalho, com Metas a serem alcançadas, visando solver os
Problemas Ambientais nos mananciais e nos rios receptores das águas do PISF a
seguir relacionados:

a) Açude Poções b) Rio Paraíba

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c) Barragem Engenheiro Avidos
d) Rio Piranhas
e) Rio Piancó
f) Rio do Peixe
g) Açudes Coremas/ Mãe D’Água
h) Barragem Acauã
i) Açude São Gonçalo
j) Açude Lagoa do Arroz

Como os rios Paraíba, Piancó, Piranhas e Peixe, receberão um “fio d’água” que
alimentarão os aluviões, tornando as terras marginais propícias à Agricultura Familiar, é
necessário que seja analisada com antecedência a questão fundiária, visando a
Implantação das VPR’s – Vilas Produtivas Rurais, à semelhança do que o Governo Federal
está executando ao longo dos 02 (dois) Eixos (no Eixo Norte 16 VPR’s e no Eixo Leste
02 VPR’s). Essas Ações também se adéquam no Canal da Vertente Litorânea.

III – CONCLUSÃO

Esse RELATÓRIO FINAL está isento de qualquer sentimento negativo com relação à OBRA
e teve a colaboração das Autoridades participantes da Comitiva, destacando-se do Capítulo
II – Desenvolvimento, as seguintes sugestões:

1 Criação pelo Governo do Estado de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para
estudar os problemas ambientais que irão ocorrer com a entrada da água do PISF;

2 Os Órgãos competentes do Governo do Estado devem se antecipar no estudo das
Questões Fundiárias que surgirão ao longo dos rios receptores e do Canal da
Vertente Litorânea;

3 Agilização das ações relativas à implantação dos PBA’s, nos 54 municípios já
contemplados com esse beneficio;

4 Desenvolver estudo para utilização das águas dos açudes que receberão águas do
PISF, tornando efetivo o Conceito de Sinergia Hídrica na Paraíba;

5 Adotar como missão prioritária o tratamento do esgoto sanitário dos 54 municípios
para que seja garantida a qualidade dos efluentes que entrarão nos riachos e rios
receptores das águas do PISF;

6 Fortalecimento institucional da AESA;

7 Iniciar os estudos para que seja definido o modelo de Gestão das Águas,
antecipando-se ao Governo Federal;

8 Definição da ocupação ou não das margens por onde passarão as águas do PISF;

9 Definir pontos de retirada d’água, ao longo do Rio Paraíba, no sentido de evitar o
desvio de água como acontece atualmente no Canal da Redenção;

10 Definir quais as obras a serem executadas da responsabilidade do Governo do Estado
da Paraíba, para atender as localidades com abastecimento d’água em
colapso;

11 Envolver a CAGEPA nas discussões, pois a Empresa deverá fazer a distribuição da
água no Estado da Paraíba;

12 Licitar as obras de Esgotamento Sanitário nas cidades inseridas nas bacias de
contribuição dos rios que receberão as águas do PISF;

13 Definir com o MIN/DNOCS o problema da Barragem Avidos;

14 O Governo do Estado deverá definir uma política de tratamento e destinação de
resíduos sólidos.

João Pessoa, 11 de setembro de 2012.

Atenciosamente,

FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS
Deputado Estadual
IV - APÊNDICES

A – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1.0 PISF – PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

1.1 Túneis: 04 (03 no Eixo Norte e 01 no Eixo Leste)
1.2 Barragens: 27 (15 no Eixo Norte e 12 no Eixo Leste)
1.3 Estações de Bombeamento: 09 (03 no Eixo Norte e 06 no Eixo Leste)

1.4 Recalque:
• Eixo Norte: 169m
• Eixo Leste: 304 m

1.5 Vazão nos canais:
• Eixo Norte:
 Contínua: 16,4 m³/seg
 Máxima: 99 m³/seg
• Eixo Leste:
 Contínua: 10 m³/seg
 Máxima: 28 m³/seg

2.0 CANAL ACAUÃ – ARAÇAGI

2.1 Vazão máxima: 10 m³/seg
2.2 Extensão total: 112,44km
2.3 Declividade: 03 cm por cada 1.000m (0,03%)
2.4 Potencial para irrigação: 16.000 ha
2.5 Situação atual:
2.5.1 Foi dividido em 03 trechos;
2.5.2 O 1º trecho terá início em 16 de setembro de 2012;
2.5.3 O Canteiro de Obras já está pronto;
2.5.4 Cruza a BR-230 no km 79.

3.0 PIVAS – PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA

3.1 Já tem restrição na oferta de água, 1,98 m³/seg, muito inferior à demanda atual;
3.2 A demanda está reprimida, não tendo condições de colocar mais Lotes Empresariais
para operar;
3.3 Ainda não há cobrança da água usada na irrigação (K2) e do investimento (K1);
3.4 Já existem conflitos pelo uso da água;
3.5 Há grande desvio de água, não outorgada pela AESA, no percurso de cerca de 42 km
do Canal da Redenção;
3.6 No momento só está produzindo em 1.900ha de um total de 6.000ha.

4.0 RIO PIRANHAS

4.1 Está muito assoreado e com a calha muito obstruída pela vegetação;
4.2 A vazão que for liberada para o Rio Grande do Norte, pelo Rio Piranhas, deve levar em
consideração a possibilidade de inundar os Lotes dos Pequenos Produtores, que estão
situados às margens do Rio Piranhas;
4.3 A situação do Reservatório Engenheiro Avidos deve ser considerada na distribuição
das vazões destinadas à Paraíba e ao Rio Grande do Norte, face os problemas
estruturais do Reservatório, de pleno conhecimento do DNOCS;
4.4 A opção mais segura será distribuir a vazão destinada ao Rio Grande do Norte pelo Rio
Piancó, através do Açude Coremas/Mãe D’Água.

5.0 AÇUDE POÇÕES (Monteiro – PB)

5.1 Capacidade de acumulação: 30 milhões de m³
5.2 Volume atual (21 AGO 2012): 10 milhões de m³ (34%)
5.3 Responsabilidade: DNOCS
5.4 Período da construção: 1980 / 1982
5.5 Situação da qualidade da água:
5.5.1 Imprópria para o consumo humano, pois recebe toda a carga de esgoto
sanitário de Monteiro, sem tratamento;
5.5.2 O aspecto é de cor esverdeada, já muito próximo da eutrofização;

5.6 Será o Reservatório receptor das águas do PISF que se destinarão aos Reservatórios
Epitácio Pessoa e Acauã.

QUADRO – I : SITUAÇÃO REAL DAS OBRAS DO PISF: EIXO NORTE
LOTE DESCRIMINAÇÃO SUMÁRIA OBSERVAÇÕES
01 • Em andamento;
• Tudo definido;

• Em andamento (com restrições);
02 • Supressão vegetal;
• Localizado um Sítio Arqueológico.

03 • Paralisado ( por interferência com uma adutora da COMPESA e uma rede
elétrica da CHESF).
• Paralisado
• Relocação de uma Rede Elétrica de PE;
04
• Relocação de uma Rede Elétrica do CE;
• Aguardando a indenização das interferências

05 • Ainda não iniciada a construção de 05 (cinco) barragens cuja Ordem de
Serviço foi expedida em 31 de agosto de 2012
• Paralisado (por interferência com uma Rede Elétrica no CE e em
06
negociação do Termo de Ajuste da Indenização).

07 • Paralisado (por interferência com a rodovia PB 366, em negociação do
Termo de Ajuste).
• Em andamento (EBI-1, EBI-3 e o Túnel Angico, em realização pela
08
Mendes Júnior e KSB / SULZER / ALSTOM; idem EBI-2 pela ALSTOM.
• Em andamento, com providências a serem adotadas • No Túnel Cuncas I é necessário a adequação do
14
( Túneis Cuncas I, 04 km e Cuncas II,15 km) Projeto Técnico de Engenharia
15
Exército • Concluído o Canal de Aproximação e o Reservatório Tucutu

QUADRO - II : SITUAÇÃO REAL DAS OBRAS DO PISF: EIXO LESTE

LOTE DESCRIMINAÇÃO SUMÁRIA OBSERVAÇÕES
• Paralisado, • Será relicitado
09 • Licitação das Obras complementares realizada em 31 de agosto de 2012.
• Paralisado;
10 • Acertos na locação da EBV - 4 • Será relicitado
• Pendências relativas ao Reservatório Cacimba Nova.

• Em andamento, com providências a serem adotadas
11 • Será relicitado
• Barragem Moxotó em fase de licitação

• Em andamento, com providências a serem adotadas • Falta licitar a execução do Túnel Monteiro
12
• Túnel Monteiro em fase de conclusão do Projeto Executivo • Em elaboração do Projeto Executivo do Canal da
• Canal da saída do Túnel Monteiro ao Riacho Mulungú saída do Túnel Monteiro ao Riacho Mulungú

• Em andamento as 06 Estações de Bombeamento: EBV-1, EBV - 2 , EBV-3 ,
13
EBV-4 , EBV-5 e EBV-6, todos pela KSB / SULZER.

15
• Em conclusão ( canal de Aproximação e Reservatório de Areias).
Exército

QUADRO –III: METAS
(Correspondentes às disponibilidades financeiras)
EIXO META LOTES PRAZO DISCRIMINAÇÃO SUGESTÔES
Exército, Da captação até o Reservatório de Jati • Agilizar as providências para solver as
NORTE 1N 1, 2, 3, 4 e 3ª Trim.2014 pendências existentes nos Lotes 03, 04, 06 e 07.
8
2N 5 4º Trim. 2014 Do Reservatório de Jati até o Reservatório

Porcos
Do Reservatório Porcos até o Reservatório
3N 6, 7 e 14 4º Trim. 2015
Barragem Engenheiro Avidos
Exército,
1L 4º Trim. 2012 Da Captação até o Reservatório Areias
9 e 13 • Solver as pendências relativas ao reservatório
9, 10, 11 e Do Reservatório Areias até o Reservatório Cacimba Nova;
LESTE 2L 3º Trim. 2014
13 Barro Branco • Planejar a execução do Túnel Monteiro em duas
Do Reservatório Barro Branco até o (02) frentes de serviço.
3L 12 4º Trim. 2014
Reservatório Poções na PB

QUADRO –IV: TRECHOS
(Divisão administrativa para Coordenação)

EIXO TRECHOS ABRANGÊNCIA
I • Da captação até Jati-CE (03 Estações de Bombeamento: EBI-1, EBI-2 e EBI-3)
NORTE
II • De Jati-CE até o Reservatório Engenheiro Ávidos na PB
• Da Captação até o Reservatório de Poção PB
LESTE V
(06 Estações de Bombeamento: EBV-1, EBV-2, EBV-3, EBV-4, EBV-5 e EBV-6)

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