1) O documento discute o direito à educação de pessoas com deficiência na escola regular, cobrindo os aspectos jurídicos e orientações pedagógicas.
2) Do ponto de vista jurídico, analisa a Constituição Federal, a LDBEN e outros marcos legais que garantem esse direito, bem como os requisitos para o atendimento escolar.
3) Do ponto de vista pedagógico, fornece orientações sobre a organização inclusiva da escola, métodos de ensino, atividades, avaliação e respostas a