O documento trata do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado em 1990 que visa unificar a ortografia entre os países lusófonos. Em 2012, a adoção do acordo passou a ser obrigatória nos países signatários: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.