1) Os salários de todos os empregados de casas lotéricas serão reajustados em 8% a partir de 1o de maio de 2011, com o salário mínimo sendo de R$630. 2) O vale-refeição será de R$9,55 por dia, totalizando R$210,10 mensais. 3) A convenção coletiva de trabalho estabelece os direitos e benefícios dos trabalhadores.

1. Todos os empregados em Casas Lotéricas devem
ter seus salários reajustados em 8%, a partir de 1º
de maio de 2011. Também passa a valer, a partir da
mesma data, o novo piso salarial. O menor valor a
ser pago na categoria é de R$ 630,00.
Quanto ao valor do Vale Refeição ou Alimentação
será de R$ 9,55 por 22 dias, totalizando R$ 210,10
mensais. As demais cláusulas pode ser conferidas na
circular anexada neste boletim!
GARANTIA - A Convenção Coletiva de Trabalho é
o documento que estabelece as normas e os acordos
entre o sindicato dos empregadores (patronal) e dos
trabalhadores (laboral). É na Convenção que está
garantido os direitos, benefícios e deveres dos trabalhadores. Por isso, fiquem atentos às
propostas estabelecidas neste documento!
Fiquem atentos às propostas da
Convenção Coletiva de Trabalho
Novamente os maus patrões querem continuar a explorar
os trabalhadores e impor cláusula de ‘Quebra de Caixa’no
valor imoral de R$ 15,75, que não foi aceita pelos sindicatos
dos Empregados!
DESCONTO VEDADOS - É proibido por Lei efetuar qualquer
desconto dos empregados em relação ao seguinte: cheques
sem fundo, cota de Bolão e diferença de caixa.
DIFERENÇA DE CAIXA - Os patrões só podem efetuar
desconto dos funcionários que estejam registrados na condição
de Caixa, sendo vedado qualquer desconto quando não ocorrer
a conferência do caixa na frente dos funcionários. O valor a
ser descontado não poderá ultrapassar ao valor recebido de
quebra de caixa.
DENUNCIE - Ocorrendo qualquer desconto, o funcionário deve se negar a assinar qualquer
documento em branco, como vale, e imediatamente denunciar ao Sindicato. Vamos acabar
com os ladrões de nosso salário!
‘Quebra de Caixa imoral’

2. Por que não podemos aceitar um
Quebra de Caixa inferior a 10%?
Boletim Informativo Campanha Salarial 2011 - Especial Categoria Comissários e Consignatários é uma publicação coordenada pela parceria
entre a Federação dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e os Sindicatos dos Empregados de
Agentes Autônomos do Comércio e em empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis
(SEAACs) de Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Grande ABC e Mogi das Cruzes, Marília, Santos, Sorocaba e suas respectivas
Regiões. Textos - Comissão: Elizabete Pratavieira/Helena Ribeiro da Silva/Vagney Borges de Castro/presidente da FEAAC: Lourival Figueiredo
Melo. Correção e Diagramação: Carol Binato (Mtb. 57326) - Assessora de Imprensa/FEAAC. Imagens e fotos: Arquivo e divulgação.
Expediente
Já chegamos a um acordo com o SINCOESP
no que se refere ao reajuste salarial de 8%, piso
de R$ 630,00 e vale refeição de R$ 9,55. No
entanto, a gratificação de caixa, também
conhecida como ‘Quebra de Caixa’, não pode
figurar na nossa Convenção Coletiva de Trabalho
com o vergonhoso percentual de 2,5% sobre o
salário. Além da gratificação não estar agregada
a nenhuma norma que regulamente as condições
para o desconto de diferença de caixa.
Submetemos a redação da cláusula referente
ao ‘Quebra de caixa’ à apreciação do judiciário
trabalhista. Lembrando que desde o ano passado
estamos tentando, insistentemente, a abrir
negociações com os patrões que se negam a
conversar sobre o assunto.
Estes patrões recebem o apoio de sindicatos
fracos e incompetentes, que discutem tão
somente o percentual de reajuste salarial,
assinam a Convenção e viram as costas para os
trabalhadores massacrados cotidianamente pelos
patrões. Em especial pelos empresários lotéricos,
que efetuam descontos absurdos dos
empregados para cobrir diferenças de caixas,
quando na maioria das vezes nem registrado
como Caixa o empregado está.
Uma Convenção Coletiva tem de ser
propositiva, jamais pode estar inferior à legislação
e no caso da ‘Quebra de Caixa’ o Tribunal Superior
do Trabalho já determinou em seu Precedente
Normativo de nº. 103 que “concede-se ao
empregado que exercer permanentemente a
função de caixa a gratificação de 10% sobre seu
salário, excluídos dos cálculos adicionais,
acréscimos e vantagens pessoais”.
Ora, se o próprio TST já definiu em seus
precedentes normativos que a gratificação deve ser
de 10%, porque um sindicato de empregados iria
assinar uma norma coletiva com percentual inferior?
Seria falta de informação ou preguiça mesmo?
Há muitos anos a FEAAC, em parceria com os
seus sindicatos que compõem a campanha
salarial unificada, vem tentando atualizar a
cláusula dos caixas. Ano passado, a Federação
e os Sindicatos foram ainda mais incisivos,
quando ajuizaram um dissídio coletivo de
natureza jurídica. Mas, o Tribunal do Trabalho
entendeu que esta discussão tem de ocorrer por
ocasião das negociações e quando não haver
acordo por meio do dissídio coletivo de natureza
econômica, como é o caso agora.
O sindicato patronal sempre se aproveitou da
fraqueza e da mansidão de alguns sindicatos de
empregados do Estado de São Paulo para não
atualizar essa cláusula, sendo que nos demais
estados do Brasil, nenhum tem essa gratificação
inferior a 10%. Isto ocorre tão somente aqui em
São Paulo, que embora tenha os maiores
sindicatos do País, não honra o seu tamanho,
sendo um elefante pacato que não mete medo
nem mesmo a uma formiga.
Chegamos ao nosso limite! Somos nós da
FEAAC que vamos novamente escrever o “V” da
vitória para nossa categoria.