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Fevereiro | 2015
1
BoletimInformativo
Redes Sociais 2
Como sinal dos novos
tempos, Redes Socias
viram meio de prova no
Judiciário.
Continuação… 3
As Redes Sociais como
comprovação de
patrimônio.
Análise 4
São Paulo regulamenta programa de parcelamento
Empresas e pessoas físicas com dívidas relativas ao ISS e IPTU
do município de SãoPauloterão nova oportunidade para
parcelar os débitos em até 10 anos, ou seja, em 120 parcelas
mensais e ainda obterdescontos.APrefeituradeSãoPaulo
regulamentou o novo ProgramadeParcelamentoIncentivado
(PPI) de tributos municipais. O últimoparcelamento foi
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O contribuinte que optarpor uma única parcela terá
redução de85%dosjurosdemorae75% damultaedos
honoráriosadvocatícios. No caso de pagamento emvárias
vezes,areduçãocaipara 60% dos juros de mora e 50% da
multa ehonorários. As parcelasserãocorrigidas pela Selic.
O prazo para adesão vai até 30 de abril e podem ser incluídos
no programa débitos tributários e nãotributáriosvencidos
até31de dezembro de 2013. O programa foiinstituídopela
Lei 16.097, de 29 de dezembro e regulamentado peloDecreto
55.828,publicadonoDiárioOficial.
O programa não abrange as multasporinfraçõesde
trânsito, obrigações de natureza contratual, indenizações
devidas ao município por dano causado ao patrimônio
público e valoresdo SimplesNacional.OISSeoIPTU
representam 95% dosdébitos.
Aadesãopodeserfeitapormeio dositedaprefeitura.
Paraadvogados,oparcelamento pode ser uma boa
oportunidade,principalmenteparaempresas comdívidas
resultantesdecasosjá pacificados pelo Judiciário esituações
nas quais o contribuinte não tem provas para anular autos
de infração.
Nascer em um bairro
pobre pode prejudicar
a ascensão social por
décadas.
Aquelesqueaindamantêmaçõesjudiciaisquedebatema
constitucionalidade deleisdoIPTU progressivo após o ano
2000, porexemplo, têma chance de desistirdosprocessos.
A Súmula 668, do STF já pacificou o entendimento de que
essas leis que instituem o IPTU progressivo após a Emenda
Constitucional 29,de2000sãoconstitucionais.
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2011, ofereceu uma redução maior para o pagamento à
vista de juros de mora. O benefício era de 100% para juros de
mora e agora é de 85%. Por outro lado, a parcela mínima era
deR$50parapessoasfísicaseR$500parajurídicas. Agoraéde
R$40parapessoasfísicase R$200paraasempresas.
Os depósitos judiciais efetuados paragarantirprocessos
podemser usados para pagar débitos. Se o contribuinte
ficar em atraso por maisde90dias,nocasodefalência ou
cisão ou de descumprimento dodecreto,seráexcluídodoPPI.
OPPI2014possibilita,ainda,a inclusão de saldos de
parcelamentoem andamento,comexceção do Refis
Municipal (Lei 3.092,de2000)edoPPIdisciplinadopelaLei
14.129,de2006. No último PPI oferecido em 2011mais de
200mil contribuintesaderiram.Cercade1milhãode
contribuintesparticiparamdosúltimos seis programas de
parcelamento oferecidos pelo município. O decreto também
aumentou o valor mínimo para que a Procuradoria Geral do
Município (PGM) deixe de ajuizar execuções fiscais. Até então,
o montante da dívida correspondiaaR$610.Agora,otetosubiu
paraR$1,5mil.
Fevereiro | 2015
2
As redes sociais deixaram de ser apenas
uma forma de entretenimento e
comunicação entre amigos para ser tornar
também um meio de prova em processos
judiciais. Atualmente, pesquisas nesses
sites têm propiciado desde a identificação
de fraudes até mesmo a descoberta de
bens, posteriormente penhorados para o
pagamento de dívidas. De acordo com
especialistas, pelo menos 30% das provas
apresentadas em ações judiciais hoje são
obtidas por meio dessas redes.
Postagens no Facebook foram usadas por
uma administradora de cartões como
defesa contra uma ação de indenização
por uma suposta fraude em cartão de
crédito. No processo, a titular do cartão
alegou ter sido surpreendida com a
cobrança de compras indevidas e não
autorizadas, efetuadas fora do Brasil com
seu cartão. Na Justiça, pediu danos morais
sob o argumento de que a empresa
poderia ter facilmente checado que o
cartão foi usado por outra pessoa, pois as
compras foram realizadas em seu horário
de trabalho. A consumidora perdeu na
primeira instância e, no Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ- SP), a 37a
Câmara de Direito Privado negou o pedido
e a condenou ao pagamento de multa por
litigância de má-fé.
A administradora de cartões na defesa oral
perante o tribunal exibiu fotos e citou
comentários na rede social para mostrar
que a mulher e o portador do cartão
adicional estavam juntos em Paris nas datas
das compras. Uma das fotos exibia oito
cartões, além de um aparelho celular e um
relógio adquiridos com o cartão que deu
origem ao processo e a legenda “meu kit de
viagem”.
A partir da decisão do TJ-SP, foi firmado um
acordo entre a consumidora e a
administradora: ela efetuaria o pagamento
das compras e a empresa não levaria a
discussão à esfera criminal.
Atenção! Hoje, as ferramentas de busca
possibilitam descobrir coisas que
antigamente você nunca saberia. Nesse
caso, por exemplo, seria a palavra da autora
contra a da administradora.
No caso do processo, a busca na internet foi
realizada pela administradora, mas a
estratégia há algum tempo já é adotada
também pelos escritórios de advocacia.
Muitas bancas já adotaram a prática a partir
de um processos ganhos por um clientes
que não conseguiam receber do devedor.
Com uma pesquisa nas redes sociais, foi
possível verificar, por exemplo, que um
daqueles que devia passava férias de fim de
ano em uma casa de alto padrão, na região
dos lagos, no Rio de Janeiro. Com essa
informação, foi feita uma pesquisa nos
cartórios de imóveis da região e localizado o
imóvel, que poderia ser penhorado para
garantir a dívida.
Geralmente as bancas buscam indicações
de patrimônio em redes sociais, nos casos
de recuperação de crédito. Brasileiro tem
mania de ostentar em rede social e os
comentários/fotos nas redes sociais são
usados como provas, os posts são
apresentados no processo.
Em outro caso, a parte contrária não
compareceu à audiência sob o argumento
de problemas de saúde. Mas pelas redes
sociais e fotos divulgadas, foi possível
constatar que naquela semana ela estava
viajando a passeio e a informação foi usada
como prova no processo.
Atualmente, provas como essas não
enfrentam muita resistência na Justiça.
Para o juiz substituto em 2o grau na 24a
Câmara do TJ-SP, João Batista Amorim
Vilhena Nunes, o processo e os julgadores
adaptam-se às novas formas de prova.
Novos tempos…
Redes Sociais viram
meio de prova no
Judiciário.
Fevereiro | 2015
3
Continuação….
Redes Sociais como prova.
“Havendo mais essa maneira de se fazer prova, ela não
pode ser dispensada”, diz. O magistrado afirma que quando
o artigo 396 do Código de Processo Civil (CPC) fala
genericamente de documentos, deixa aberto para incluir os
obtidos por meio eletrônico. O dispositivo prevê que
“compete à parte instruir a petição inicial, ou a resposta,
com os documentos destinados a provar-lhe as alegações”.
O juiz explica que é comum até a certificação da prova
obtida em meio eletrônico, transformando- a em
documento impresso. “Algumas pessoas vão ao cartório e
pedem para o tabelião entrar no site e atestar por certidão
o conteúdo acessado. Nesse caso, você transforma o digital
em prova convencional. E atesta”, afirma.
Segundo dados, entre 60% e 70% das provas são obtidas
por ordem judicial ou quebra de sigilo, o resto está aberto
na internet. Em quase todos os casos há uma verificação na
internet para levanter, se houver, alguma evidência. Os
casos mais comuns referem-se à fraude bancária e violação
de segredo profissional — algumas vezes, com a postagem
de um produto novo em rede social.
É isso aí… Novos tempos, novas provas.
Saiba…
Tudo o que você disser no Facebook poderá ser e será
usado contra você em um tribunal. Essa é uma advertência
que os advogados americanos passaram a transmitir com
maior insistência a seus clientes.
O Facebook e os demais sites genericamente
denominados "redes sociais" parecem inofensivos. Mas
vêm se tornando uma fonte considerável para
investigações de todos os tipos e um espaço digital, em
que muitos usuários produzem provas contra si mesmos,
pelo que escrevem e pelas imagens que postam em suas
páginas.
O Facebook se tornou uma armadilha para pegar vítimas
da própria inocência. Em Michigan, um homem foi
processado por poligamia depois de postar fotos no
Facebook de seu segundo casamento...
Fevereiro | 2015
4
Na hora de determinar nosso destino econômico,
poucas coisas importam tanto como o bairro em
que nascemos e crescemos.
Todos sabemos que viver em uma região mais
pobre reduz as possibilidades materiais de seus
habitantes. Por isso, muitos sonham ir para uma
parte mais afluente da cidade onde vivem.
Mas um estudo recente dos pesquisadores
americanos Douglas Massey, da Universidade de
Princeton, e Jonathan Rothwell, do Instituto
Brookings, vai além: traz novas evidências de que
simplesmente se mudar de um bairro precário para
um melhor não é suficiente.
De acordo com a pesquisa, o local específico da
cidade onde uma pessoa passa os primeiros 16 anos
de sua vida é determinante na renda que ela terá
muitas décadas depois, mesmo que mude seu local
de residência diversas vezes.
A conclusão é uma má notícia para os que
acreditam na possibilidade de ascensão e
mobilidade social. E pode fornecer mais
argumentos às discussões sobre propostas
polêmicas de vários países, incluindo alguns latino-
americanos, de levar habitantes de bairros pobres
para viver em regiões mais ricas das cidades.
A vida nos bairros mais carentes implica
frequentar escolas de má qualidade, ficar mais
longe das oportunidades de trabalho e mais
perto dos focos de violência de nossas cidades.
A pesquisa sugere construir moradias públicas
subsidiadas em bairros mais ricos para que os
pobres possam sair dos bairros marginalizados
das cidades.
Oferecer aos jovens de classes sociais mais
baixas a oportunidade de começar suas vidas
em regiões mais ricas, pode ter um grande
impacto positivo em suas trajetórias de vida.
Esse é um dos argumentos usados em capitais
europeias como Londres, onde, após a Segunda
Guerra Mundial, foram construídos conjuntos
habitacionais estatais subsidiados em meio aos
bairros mais ricos da cidade – que ainda
existem.
O estudo de Massey e Rothwell se baseou em
informações sobre bairros nos Estados Unidos,
mas Massey insiste que os resultados
encontrados na pesquisa se aplicam a qualquer
outro país onde há altos níveis de segregação
por causa de classe social. "É um fenômeno que
se observa frequentemente na América Latina",
afirma.
Análise: Nascer em um bairro pobre pode prejudicar a ascensão social

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Boletim informativo | Fevereiro 2015

  • 1. Fevereiro | 2015 1 BoletimInformativo Redes Sociais 2 Como sinal dos novos tempos, Redes Socias viram meio de prova no Judiciário. Continuação… 3 As Redes Sociais como comprovação de patrimônio. Análise 4 São Paulo regulamenta programa de parcelamento Empresas e pessoas físicas com dívidas relativas ao ISS e IPTU do município de SãoPauloterão nova oportunidade para parcelar os débitos em até 10 anos, ou seja, em 120 parcelas mensais e ainda obterdescontos.APrefeituradeSãoPaulo regulamentou o novo ProgramadeParcelamentoIncentivado (PPI) de tributos municipais. O últimoparcelamento foi aberto em2011. O contribuinte que optarpor uma única parcela terá redução de85%dosjurosdemorae75% damultaedos honoráriosadvocatícios. No caso de pagamento emvárias vezes,areduçãocaipara 60% dos juros de mora e 50% da multa ehonorários. As parcelasserãocorrigidas pela Selic. O prazo para adesão vai até 30 de abril e podem ser incluídos no programa débitos tributários e nãotributáriosvencidos até31de dezembro de 2013. O programa foiinstituídopela Lei 16.097, de 29 de dezembro e regulamentado peloDecreto 55.828,publicadonoDiárioOficial. O programa não abrange as multasporinfraçõesde trânsito, obrigações de natureza contratual, indenizações devidas ao município por dano causado ao patrimônio público e valoresdo SimplesNacional.OISSeoIPTU representam 95% dosdébitos. Aadesãopodeserfeitapormeio dositedaprefeitura. Paraadvogados,oparcelamento pode ser uma boa oportunidade,principalmenteparaempresas comdívidas resultantesdecasosjá pacificados pelo Judiciário esituações nas quais o contribuinte não tem provas para anular autos de infração. Nascer em um bairro pobre pode prejudicar a ascensão social por décadas. Aquelesqueaindamantêmaçõesjudiciaisquedebatema constitucionalidade deleisdoIPTU progressivo após o ano 2000, porexemplo, têma chance de desistirdosprocessos. A Súmula 668, do STF já pacificou o entendimento de que essas leis que instituem o IPTU progressivo após a Emenda Constitucional 29,de2000sãoconstitucionais. Apesar dos benefícios, o último PPI paulistano, aberto em 2011, ofereceu uma redução maior para o pagamento à vista de juros de mora. O benefício era de 100% para juros de mora e agora é de 85%. Por outro lado, a parcela mínima era deR$50parapessoasfísicaseR$500parajurídicas. Agoraéde R$40parapessoasfísicase R$200paraasempresas. Os depósitos judiciais efetuados paragarantirprocessos podemser usados para pagar débitos. Se o contribuinte ficar em atraso por maisde90dias,nocasodefalência ou cisão ou de descumprimento dodecreto,seráexcluídodoPPI. OPPI2014possibilita,ainda,a inclusão de saldos de parcelamentoem andamento,comexceção do Refis Municipal (Lei 3.092,de2000)edoPPIdisciplinadopelaLei 14.129,de2006. No último PPI oferecido em 2011mais de 200mil contribuintesaderiram.Cercade1milhãode contribuintesparticiparamdosúltimos seis programas de parcelamento oferecidos pelo município. O decreto também aumentou o valor mínimo para que a Procuradoria Geral do Município (PGM) deixe de ajuizar execuções fiscais. Até então, o montante da dívida correspondiaaR$610.Agora,otetosubiu paraR$1,5mil.
  • 2. Fevereiro | 2015 2 As redes sociais deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e comunicação entre amigos para ser tornar também um meio de prova em processos judiciais. Atualmente, pesquisas nesses sites têm propiciado desde a identificação de fraudes até mesmo a descoberta de bens, posteriormente penhorados para o pagamento de dívidas. De acordo com especialistas, pelo menos 30% das provas apresentadas em ações judiciais hoje são obtidas por meio dessas redes. Postagens no Facebook foram usadas por uma administradora de cartões como defesa contra uma ação de indenização por uma suposta fraude em cartão de crédito. No processo, a titular do cartão alegou ter sido surpreendida com a cobrança de compras indevidas e não autorizadas, efetuadas fora do Brasil com seu cartão. Na Justiça, pediu danos morais sob o argumento de que a empresa poderia ter facilmente checado que o cartão foi usado por outra pessoa, pois as compras foram realizadas em seu horário de trabalho. A consumidora perdeu na primeira instância e, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ- SP), a 37a Câmara de Direito Privado negou o pedido e a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A administradora de cartões na defesa oral perante o tribunal exibiu fotos e citou comentários na rede social para mostrar que a mulher e o portador do cartão adicional estavam juntos em Paris nas datas das compras. Uma das fotos exibia oito cartões, além de um aparelho celular e um relógio adquiridos com o cartão que deu origem ao processo e a legenda “meu kit de viagem”. A partir da decisão do TJ-SP, foi firmado um acordo entre a consumidora e a administradora: ela efetuaria o pagamento das compras e a empresa não levaria a discussão à esfera criminal. Atenção! Hoje, as ferramentas de busca possibilitam descobrir coisas que antigamente você nunca saberia. Nesse caso, por exemplo, seria a palavra da autora contra a da administradora. No caso do processo, a busca na internet foi realizada pela administradora, mas a estratégia há algum tempo já é adotada também pelos escritórios de advocacia. Muitas bancas já adotaram a prática a partir de um processos ganhos por um clientes que não conseguiam receber do devedor. Com uma pesquisa nas redes sociais, foi possível verificar, por exemplo, que um daqueles que devia passava férias de fim de ano em uma casa de alto padrão, na região dos lagos, no Rio de Janeiro. Com essa informação, foi feita uma pesquisa nos cartórios de imóveis da região e localizado o imóvel, que poderia ser penhorado para garantir a dívida. Geralmente as bancas buscam indicações de patrimônio em redes sociais, nos casos de recuperação de crédito. Brasileiro tem mania de ostentar em rede social e os comentários/fotos nas redes sociais são usados como provas, os posts são apresentados no processo. Em outro caso, a parte contrária não compareceu à audiência sob o argumento de problemas de saúde. Mas pelas redes sociais e fotos divulgadas, foi possível constatar que naquela semana ela estava viajando a passeio e a informação foi usada como prova no processo. Atualmente, provas como essas não enfrentam muita resistência na Justiça. Para o juiz substituto em 2o grau na 24a Câmara do TJ-SP, João Batista Amorim Vilhena Nunes, o processo e os julgadores adaptam-se às novas formas de prova. Novos tempos… Redes Sociais viram meio de prova no Judiciário.
  • 3. Fevereiro | 2015 3 Continuação…. Redes Sociais como prova. “Havendo mais essa maneira de se fazer prova, ela não pode ser dispensada”, diz. O magistrado afirma que quando o artigo 396 do Código de Processo Civil (CPC) fala genericamente de documentos, deixa aberto para incluir os obtidos por meio eletrônico. O dispositivo prevê que “compete à parte instruir a petição inicial, ou a resposta, com os documentos destinados a provar-lhe as alegações”. O juiz explica que é comum até a certificação da prova obtida em meio eletrônico, transformando- a em documento impresso. “Algumas pessoas vão ao cartório e pedem para o tabelião entrar no site e atestar por certidão o conteúdo acessado. Nesse caso, você transforma o digital em prova convencional. E atesta”, afirma. Segundo dados, entre 60% e 70% das provas são obtidas por ordem judicial ou quebra de sigilo, o resto está aberto na internet. Em quase todos os casos há uma verificação na internet para levanter, se houver, alguma evidência. Os casos mais comuns referem-se à fraude bancária e violação de segredo profissional — algumas vezes, com a postagem de um produto novo em rede social. É isso aí… Novos tempos, novas provas. Saiba… Tudo o que você disser no Facebook poderá ser e será usado contra você em um tribunal. Essa é uma advertência que os advogados americanos passaram a transmitir com maior insistência a seus clientes. O Facebook e os demais sites genericamente denominados "redes sociais" parecem inofensivos. Mas vêm se tornando uma fonte considerável para investigações de todos os tipos e um espaço digital, em que muitos usuários produzem provas contra si mesmos, pelo que escrevem e pelas imagens que postam em suas páginas. O Facebook se tornou uma armadilha para pegar vítimas da própria inocência. Em Michigan, um homem foi processado por poligamia depois de postar fotos no Facebook de seu segundo casamento...
  • 4. Fevereiro | 2015 4 Na hora de determinar nosso destino econômico, poucas coisas importam tanto como o bairro em que nascemos e crescemos. Todos sabemos que viver em uma região mais pobre reduz as possibilidades materiais de seus habitantes. Por isso, muitos sonham ir para uma parte mais afluente da cidade onde vivem. Mas um estudo recente dos pesquisadores americanos Douglas Massey, da Universidade de Princeton, e Jonathan Rothwell, do Instituto Brookings, vai além: traz novas evidências de que simplesmente se mudar de um bairro precário para um melhor não é suficiente. De acordo com a pesquisa, o local específico da cidade onde uma pessoa passa os primeiros 16 anos de sua vida é determinante na renda que ela terá muitas décadas depois, mesmo que mude seu local de residência diversas vezes. A conclusão é uma má notícia para os que acreditam na possibilidade de ascensão e mobilidade social. E pode fornecer mais argumentos às discussões sobre propostas polêmicas de vários países, incluindo alguns latino- americanos, de levar habitantes de bairros pobres para viver em regiões mais ricas das cidades. A vida nos bairros mais carentes implica frequentar escolas de má qualidade, ficar mais longe das oportunidades de trabalho e mais perto dos focos de violência de nossas cidades. A pesquisa sugere construir moradias públicas subsidiadas em bairros mais ricos para que os pobres possam sair dos bairros marginalizados das cidades. Oferecer aos jovens de classes sociais mais baixas a oportunidade de começar suas vidas em regiões mais ricas, pode ter um grande impacto positivo em suas trajetórias de vida. Esse é um dos argumentos usados em capitais europeias como Londres, onde, após a Segunda Guerra Mundial, foram construídos conjuntos habitacionais estatais subsidiados em meio aos bairros mais ricos da cidade – que ainda existem. O estudo de Massey e Rothwell se baseou em informações sobre bairros nos Estados Unidos, mas Massey insiste que os resultados encontrados na pesquisa se aplicam a qualquer outro país onde há altos níveis de segregação por causa de classe social. "É um fenômeno que se observa frequentemente na América Latina", afirma. Análise: Nascer em um bairro pobre pode prejudicar a ascensão social