O boletim informativo semanal do vereador Cabo Júlio discute:
1) As novas bolsas do governo federal para policiais que trabalharão na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, sendo criticadas por beneficiarem apenas uma minoria.
2) A confusão entre as novas bolsas e o programa Bolsa Formação.
3) A manifestação de 5 mil militares em Brasília pressionando pela votação da PEC 300 para melhores salários.
Blog de Jamildo - Valores de Jorge Corte RealJamildo Melo
Este documento fornece detalhes do registro de candidatura de Jorge Corte Real a deputado federal pelo estado de Pernambuco nas eleições de 2010 pelo Partido Trabalhista Brasileiro. Ele declara um patrimônio total de R$11.633.925,27, incluindo apartamentos, casas, terrenos, veículos, aplicações financeiras e participações em empresas.
Este documento é a declaração de imposto de renda de Alberico Cordeiro da Silva para o ano de 2004. Ele recebeu rendimentos de três fontes pagadoras totalizando R$193.273,77 e pagou R$35.591,71 em imposto retido na fonte. Alberico também recebeu um 13o salário de R$7.785,94.
Este documento é a declaração de imposto de renda de pessoa física de Audemar Carvalho de Souza para o ano de 2013. Ele fornece detalhes sobre rendimentos, dependentes, bens, pagamentos e impostos pagos/devidos. Não há imposto devido ou a restituir para este contribuinte.
Esta resolução estabelece as diretrizes para o pagamento de indenização securitária e auxílio-invalidez aos militares da Polícia Militar de Minas Gerais que sofrerem acidentes ou adquirirem doenças em serviço. A resolução define os conceitos de acidente de serviço, doença profissional e dependentes elegíveis para os benefícios. Além disso, determina os procedimentos e documentação necessária para a concessão dos benefícios.
Esta resolução estabelece as diretrizes para a concessão de 25 dias úteis de férias anuais aos militares da Polícia Militar de Minas Gerais, definindo as autoridades competentes para concedê-las, os critérios para elaboração do plano anual de férias e as situações em que o gozo pode ser suspenso ou cassado.
O documento descreve a criação e funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil, com três principais pontos: (1) Sua criação em 1966 para proteger trabalhadores de demissões imotivadas; (2) Sua composição com depósitos mensais de 8% do salário pago pelos empregadores; (3) Suas modalidades de saque em casos como demissão, aposentadoria ou doença.
O documento discute:
1) A necessidade de modernização e mais berços para atracação no Porto de Aratu para reduzir filas de embarcações;
2) A disputa acirrada pela presidência da Federação das Indústrias da Bahia com nenhuma chapa conseguindo maioria;
3) O alto desempenho esperado para a hotelaria de Porto Seguro no Réveillon e verão de 2014.
1) Bancários iniciam 10a greve seguida por reajuste salarial de 10,25% com 5% de aumento real.
2) Suspeito de matar florista é identificado pela polícia.
3) Pacto pela Saúde de R$ 500 milhões será lançado pelo governo estadual.
Blog de Jamildo - Valores de Jorge Corte RealJamildo Melo
Este documento fornece detalhes do registro de candidatura de Jorge Corte Real a deputado federal pelo estado de Pernambuco nas eleições de 2010 pelo Partido Trabalhista Brasileiro. Ele declara um patrimônio total de R$11.633.925,27, incluindo apartamentos, casas, terrenos, veículos, aplicações financeiras e participações em empresas.
Este documento é a declaração de imposto de renda de Alberico Cordeiro da Silva para o ano de 2004. Ele recebeu rendimentos de três fontes pagadoras totalizando R$193.273,77 e pagou R$35.591,71 em imposto retido na fonte. Alberico também recebeu um 13o salário de R$7.785,94.
Este documento é a declaração de imposto de renda de pessoa física de Audemar Carvalho de Souza para o ano de 2013. Ele fornece detalhes sobre rendimentos, dependentes, bens, pagamentos e impostos pagos/devidos. Não há imposto devido ou a restituir para este contribuinte.
Esta resolução estabelece as diretrizes para o pagamento de indenização securitária e auxílio-invalidez aos militares da Polícia Militar de Minas Gerais que sofrerem acidentes ou adquirirem doenças em serviço. A resolução define os conceitos de acidente de serviço, doença profissional e dependentes elegíveis para os benefícios. Além disso, determina os procedimentos e documentação necessária para a concessão dos benefícios.
Esta resolução estabelece as diretrizes para a concessão de 25 dias úteis de férias anuais aos militares da Polícia Militar de Minas Gerais, definindo as autoridades competentes para concedê-las, os critérios para elaboração do plano anual de férias e as situações em que o gozo pode ser suspenso ou cassado.
O documento descreve a criação e funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil, com três principais pontos: (1) Sua criação em 1966 para proteger trabalhadores de demissões imotivadas; (2) Sua composição com depósitos mensais de 8% do salário pago pelos empregadores; (3) Suas modalidades de saque em casos como demissão, aposentadoria ou doença.
O documento discute:
1) A necessidade de modernização e mais berços para atracação no Porto de Aratu para reduzir filas de embarcações;
2) A disputa acirrada pela presidência da Federação das Indústrias da Bahia com nenhuma chapa conseguindo maioria;
3) O alto desempenho esperado para a hotelaria de Porto Seguro no Réveillon e verão de 2014.
1) Bancários iniciam 10a greve seguida por reajuste salarial de 10,25% com 5% de aumento real.
2) Suspeito de matar florista é identificado pela polícia.
3) Pacto pela Saúde de R$ 500 milhões será lançado pelo governo estadual.
Revista bimestral do Sincor-SC - N° 03 - novembro e dezembro/2019sincorsc
O documento descreve a comemoração de 20 anos da corretora de seguros Sorella. Detalha que a empresa teve muito sucesso apesar de atuar em um mercado dominado por homens, graças ao trabalho duro, dedicação e compromisso de todos os funcionários. Também menciona que a Sorella busca unir as famílias de seus funcionários promovendo eventos e que se preocupa com os clientes e questões sociais.
O documento discute:
1) Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo que obriga bancos a contratarem vigilância armada 24 horas;
2) Fechamento de 450 agências do Bradesco até 2020 para conter aumento de despesas;
3) Relatório aprovado pelo Congresso que determina que empregadores paguem auxílio-doença por até 4 meses.
O documento fornece instruções sobre como preencher e enviar a Guia de Informações à Previdência Social (GFIP), incluindo como instalar os softwares necessários, prazos de entrega, legislação relevante e responsabilidades dos setores.
Revista bimestral do Sincor-SC - N° 02 - agosto e setembro/2019sincorsc
Este boletim informativo da Revista do Sincor-SC discute:
1) A Tokio Marine comemora 42 anos de atuação em Santa Catarina e 60 anos no Brasil com excelentes resultados financeiros.
2) A Sompo Seguros contrata um novo executivo para Santa Catarina e projeta crescimento de 20% no estado em 2019.
3) O novo Auto Sompo é destacado como um produto que vem ajudando a conquistar mais presença em Santa Catarina.
O sindicato critica a ECT por usar a PLR como barganha e pagar linearmente nos próximos 5 anos. A proposta foi recusada pelos sindicatos. A ECT lucrou R$325 milhões em 2013 mas alega que não pode pagar melhor PLR para os trabalhadores. O sindicato convocará assembleia para debater a luta pela garantia da PLR.
Este guia explica o Fundo de Garantia Salarial, que garante o pagamento de salários e outras dívidas a trabalhadores quando empresas enfrentam insolvência. O guia descreve como solicitar pagamentos do Fundo, quais as dívidas são cobertas e os limites de pagamento. Também fornece informações sobre legislação relevante e glossário de termos.
1) O documento discute as mentiras e verdades em torno da proposta de reforma da previdência, que na verdade significa a privatização da previdência dos servidores públicos a pedido do FMI.
2) Embora se alegue déficit, a seguridade social é superavitária e não é a causa do desequilíbrio fiscal, que se deve às despesas com juros da dívida pública.
3) Os servidores públicos não são privilegiados, pois contribuem de forma onerosa para a previdência desde 1938.
As comissões consultivas do CMN auxiliam o conselho em determinadas áreas, fornecendo subsídios técnicos para a formulação de políticas e regulamentações.
Prof. Edgar Abreu
Página 11
Conhecimentos Bancários
Banco do Brasil
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP
- Órgão normativo do setor de seguros privados no Brasil.
- Composição: Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro da Previdência Social e
Presidente da SUSEP.
- Respons
Banco do Brasil Apostila bb -_edgar_abreu_1Poliana Moura
O documento apresenta um resumo sobre estrutura do sistema financeiro nacional brasileiro, incluindo órgãos normativos como CMN e Bacen, entidades supervisoras e operadores financeiros. Também discute o papel das instituições financeiras em intermediar recursos entre agentes superavitários e deficitários.
1) O sindicato está aguardando julgamento sobre suspender uma contribuição extra de 25,98% cobrada dos funcionários da empresa de correios.
2) A federação tem tomado várias ações legais e políticas para amenizar os prejuízos causados pelo rombo no fundo de pensão dos funcionários e responsabilizar os culpados.
3) O sindicato fornece orientações sobre os prós e contras de os funcionários permanecerem ou saírem do plano de pensão diante da situação.
Este documento resume o informativo mensal de novembro de 2019 da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG). O informativo destaca: 1) A diretora-presidente da AFFEMG recebeu a maior honraria municipal de Belo Horizonte; 2) A AFFEMG participou do lançamento do programa SEF 2030+ que planeja medidas para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; 3) As eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de
O documento discute os planos de previdência complementar oferecidos pela SP-PREVCOM para servidores públicos, incluindo opções de aposentadoria integral ou proporcional, benefícios variáveis dependendo do valor acumulado, e contrapartida do patrocinador para contribuições.
A previdência complementar dos servidores de Rondônia PREVCOM-ROAudiovisualAscom
O documento discute os planos de previdência complementar oferecidos pela SP-PREVCOM para servidores públicos, incluindo opções de aposentadoria integral ou proporcional, benefícios variáveis dependendo do valor acumulado, e contrapartida do patrocinador para contribuições.
1) O documento relata diversas perdas financeiras sofridas pelo fundo de pensão Postalis devido a investimentos problemáticos, gerando déficits de centenas de milhões de reais nos últimos anos.
2) Os investimentos ruins incluem aplicações em bancos que quebraram e títulos da dívida argentina, resultando em perdas de até R$200 milhões em um caso.
3) Reuniões do Conselho Fiscal e Deliberativo do Postalis reconheceram os grandes déficits acumulados e a necessidade de os
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) informa que as assembleias aprovaram o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2010 pelos Correios e que a direção cobrou o pagamento antes do Dia das Mães. O documento detalha os critérios acordados para o pagamento da PLR, incluindo regras para trabalhadores afastados e penalidades para faltas.
O documento discute as regras e datas de pagamento do abono salarial PIS-Pasep para o ano-base 2017, incluindo quem tem direito, como consultar saldo e valores, e datas de pagamento conforme o mês de nascimento.
Este documento descreve os termos de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) na qual os sócios participantes visualizam anúncios publicitários diariamente e recebem bônus em dinheiro e créditos de acordo com o número de dias trabalhados por mês. Os sócios também recebem comissões por indicar novos participantes ou anunciantes.
1) As pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem apresentar declarações e demonstrativos à Receita Federal usando assinatura digital a partir de abril de 2010.
2) A certificação digital garante a autenticidade de informações eletrônicas enviadas ao Fisco e permite acesso às próprias informações no sistema.
3) Produtores rurais com CNPJ vinculado a pessoa física não precisam se adequar, mas as associações e cooperativas devem procurar contadores para esclarecimentos
O documento discute as regras para realização de rescisões contratuais complementares quando existem valores a serem pagos após a rescisão inicial, como em casos de erros no cálculo das verbas, pagamento de comissões pós-rescisão ou alterações salariais decorrentes de dissídios. É necessário retificar as informações enviadas à Previdência e ao FGTS e efetuar os recolhimentos devidos.
O documento discute o sistema de pensões chileno e a reforma da previdência no Brasil. Apresenta informações demográficas e econômicas sobre o Chile e Brasil e analisa as três dimensões da questão previdenciária: demográfico-atuarial, econômico-fiscal e político-social. Também descreve o sistema de previdência brasileiro e chileno, incluindo a possibilidade de uma reforma estrutural no Brasil adotando um modelo de capitalização.
Mais conteúdo relacionado
Semelhante a BOLETIM INFORMATIVO DO CABO JÚLIO Ano II
Revista bimestral do Sincor-SC - N° 03 - novembro e dezembro/2019sincorsc
O documento descreve a comemoração de 20 anos da corretora de seguros Sorella. Detalha que a empresa teve muito sucesso apesar de atuar em um mercado dominado por homens, graças ao trabalho duro, dedicação e compromisso de todos os funcionários. Também menciona que a Sorella busca unir as famílias de seus funcionários promovendo eventos e que se preocupa com os clientes e questões sociais.
O documento discute:
1) Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo que obriga bancos a contratarem vigilância armada 24 horas;
2) Fechamento de 450 agências do Bradesco até 2020 para conter aumento de despesas;
3) Relatório aprovado pelo Congresso que determina que empregadores paguem auxílio-doença por até 4 meses.
O documento fornece instruções sobre como preencher e enviar a Guia de Informações à Previdência Social (GFIP), incluindo como instalar os softwares necessários, prazos de entrega, legislação relevante e responsabilidades dos setores.
Revista bimestral do Sincor-SC - N° 02 - agosto e setembro/2019sincorsc
Este boletim informativo da Revista do Sincor-SC discute:
1) A Tokio Marine comemora 42 anos de atuação em Santa Catarina e 60 anos no Brasil com excelentes resultados financeiros.
2) A Sompo Seguros contrata um novo executivo para Santa Catarina e projeta crescimento de 20% no estado em 2019.
3) O novo Auto Sompo é destacado como um produto que vem ajudando a conquistar mais presença em Santa Catarina.
O sindicato critica a ECT por usar a PLR como barganha e pagar linearmente nos próximos 5 anos. A proposta foi recusada pelos sindicatos. A ECT lucrou R$325 milhões em 2013 mas alega que não pode pagar melhor PLR para os trabalhadores. O sindicato convocará assembleia para debater a luta pela garantia da PLR.
Este guia explica o Fundo de Garantia Salarial, que garante o pagamento de salários e outras dívidas a trabalhadores quando empresas enfrentam insolvência. O guia descreve como solicitar pagamentos do Fundo, quais as dívidas são cobertas e os limites de pagamento. Também fornece informações sobre legislação relevante e glossário de termos.
1) O documento discute as mentiras e verdades em torno da proposta de reforma da previdência, que na verdade significa a privatização da previdência dos servidores públicos a pedido do FMI.
2) Embora se alegue déficit, a seguridade social é superavitária e não é a causa do desequilíbrio fiscal, que se deve às despesas com juros da dívida pública.
3) Os servidores públicos não são privilegiados, pois contribuem de forma onerosa para a previdência desde 1938.
As comissões consultivas do CMN auxiliam o conselho em determinadas áreas, fornecendo subsídios técnicos para a formulação de políticas e regulamentações.
Prof. Edgar Abreu
Página 11
Conhecimentos Bancários
Banco do Brasil
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP
- Órgão normativo do setor de seguros privados no Brasil.
- Composição: Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro da Previdência Social e
Presidente da SUSEP.
- Respons
Banco do Brasil Apostila bb -_edgar_abreu_1Poliana Moura
O documento apresenta um resumo sobre estrutura do sistema financeiro nacional brasileiro, incluindo órgãos normativos como CMN e Bacen, entidades supervisoras e operadores financeiros. Também discute o papel das instituições financeiras em intermediar recursos entre agentes superavitários e deficitários.
1) O sindicato está aguardando julgamento sobre suspender uma contribuição extra de 25,98% cobrada dos funcionários da empresa de correios.
2) A federação tem tomado várias ações legais e políticas para amenizar os prejuízos causados pelo rombo no fundo de pensão dos funcionários e responsabilizar os culpados.
3) O sindicato fornece orientações sobre os prós e contras de os funcionários permanecerem ou saírem do plano de pensão diante da situação.
Este documento resume o informativo mensal de novembro de 2019 da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG). O informativo destaca: 1) A diretora-presidente da AFFEMG recebeu a maior honraria municipal de Belo Horizonte; 2) A AFFEMG participou do lançamento do programa SEF 2030+ que planeja medidas para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais; 3) As eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de
O documento discute os planos de previdência complementar oferecidos pela SP-PREVCOM para servidores públicos, incluindo opções de aposentadoria integral ou proporcional, benefícios variáveis dependendo do valor acumulado, e contrapartida do patrocinador para contribuições.
A previdência complementar dos servidores de Rondônia PREVCOM-ROAudiovisualAscom
O documento discute os planos de previdência complementar oferecidos pela SP-PREVCOM para servidores públicos, incluindo opções de aposentadoria integral ou proporcional, benefícios variáveis dependendo do valor acumulado, e contrapartida do patrocinador para contribuições.
1) O documento relata diversas perdas financeiras sofridas pelo fundo de pensão Postalis devido a investimentos problemáticos, gerando déficits de centenas de milhões de reais nos últimos anos.
2) Os investimentos ruins incluem aplicações em bancos que quebraram e títulos da dívida argentina, resultando em perdas de até R$200 milhões em um caso.
3) Reuniões do Conselho Fiscal e Deliberativo do Postalis reconheceram os grandes déficits acumulados e a necessidade de os
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) informa que as assembleias aprovaram o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2010 pelos Correios e que a direção cobrou o pagamento antes do Dia das Mães. O documento detalha os critérios acordados para o pagamento da PLR, incluindo regras para trabalhadores afastados e penalidades para faltas.
O documento discute as regras e datas de pagamento do abono salarial PIS-Pasep para o ano-base 2017, incluindo quem tem direito, como consultar saldo e valores, e datas de pagamento conforme o mês de nascimento.
Este documento descreve os termos de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) na qual os sócios participantes visualizam anúncios publicitários diariamente e recebem bônus em dinheiro e créditos de acordo com o número de dias trabalhados por mês. Os sócios também recebem comissões por indicar novos participantes ou anunciantes.
1) As pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem apresentar declarações e demonstrativos à Receita Federal usando assinatura digital a partir de abril de 2010.
2) A certificação digital garante a autenticidade de informações eletrônicas enviadas ao Fisco e permite acesso às próprias informações no sistema.
3) Produtores rurais com CNPJ vinculado a pessoa física não precisam se adequar, mas as associações e cooperativas devem procurar contadores para esclarecimentos
O documento discute as regras para realização de rescisões contratuais complementares quando existem valores a serem pagos após a rescisão inicial, como em casos de erros no cálculo das verbas, pagamento de comissões pós-rescisão ou alterações salariais decorrentes de dissídios. É necessário retificar as informações enviadas à Previdência e ao FGTS e efetuar os recolhimentos devidos.
O documento discute o sistema de pensões chileno e a reforma da previdência no Brasil. Apresenta informações demográficas e econômicas sobre o Chile e Brasil e analisa as três dimensões da questão previdenciária: demográfico-atuarial, econômico-fiscal e político-social. Também descreve o sistema de previdência brasileiro e chileno, incluindo a possibilidade de uma reforma estrutural no Brasil adotando um modelo de capitalização.
Semelhante a BOLETIM INFORMATIVO DO CABO JÚLIO Ano II (20)
Sergio Rangel l Seminário Internacional - Sistema de Pensões Chileno e a Refo...
BOLETIM INFORMATIVO DO CABO JÚLIO Ano II
1. BOLETIM INFORMATIVO
Impresso
Especial
7397091378/2009-DR/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
Em Minas
CORREIOS
Segurança tem Nome DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
Boletim Informativo semanal do Vereador Cabo Júlio - Ano II - Número V - Belo Horizonte - Fev 2010
PRONASCI BOLSAS COPA E OLÍMPICA SE TRANSFORMAM EM
BOLSAS DA DISCRIMINAÇÃO
Saiba porque o programa de bolsas do Governo Federal está sendo alvo de críticas
O que é BOLSA COPA DO MUNDO Tire suas dúvidas
O Governo Federal publicou, no dia 27 de Para quem se destina?
janeiro, no Diário Oficial da União, o decreto Bombeiros, Policiais Militares e Civis das 12 cidades sedes da Copa do
que amplia os benefícios da Bolsa Formação, Mundo.
por meio do PRONASCI - Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Qual o valor do benefício?
Conhecidos por Bolsa Copa e Bolsa O valor é gradual. Em 2010, R$ 550,00. Em 2011, R$ 655,00. Em 2012,
Olímpica, os benefícios são destinados aos R$ 760,00. Em 2013, R$ 865,00 e, em 2014, R$ 1000,00.
policias civis, militares e bombeiros dos
estados que trabalharão na Copa do Mundo Como será feita a seleção dos profissionais?
de 2014 e aos policiais civis, militares e da O estado é o responsável pela seleção. Para participar do programa, os
Guarda Municipal da capital fluminense sede profissionais não poderão ter condenação em processo administrativo e
dos jogos Olímpicos de 2016. penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios
apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.
Muitos policias estão confundindo o Bolsa
Formação com os Bolsas Copa e Olímpica. Quais os pré-requisitos para receber a Bolsa Copa do Mundo?
Aqui você tira suas dúvidas. Os policiais devem participar de cursos específicos para a segurança de
grandes eventos esportivos sediados no Brasil.
Bolsa Formação Existe teto salarial para ter direito ao benefício?
O Bolsa Formação tem o objetivo de Não
-
incentivar a qualificação profissional.
Quem poderá participar?
Podem participar policiais civis, Tanto os profissionais da capital quanto os do interior poderão participar
militares, bombeiros, agentes da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelas corporações,
penitenciários e peritos que recebem mediante critérios técnicos e isentos por elas estabelecidos, para atuar
até R$ 1.700,00 por mês. nas operações de segurança dos jogos
Para receber a bolsa, o profissional
deve participar, a cada doze meses, BOLSA OLÍMPICA
de cursos oferecidos ou Para quem se destina?
reconhecidos pelo Ministério da Policiais militares, civis e bombeiros apenas do Estado do Rio de Janeiro
Justiça. e guardas municipais da capital.
O valor da bolsa é de R$ 400,00 pago Qual o valor?
em doze parcelas. A bolsa pode ser Valor fixo de R$ 1.200,00 para os militares, civis e bombeiros e guardas
renovada mais doze meses, mediante municipais com salários de até R$ 3.200,00.Os profissionais que têm
a realização de um novo curso. O remuneração superior a esse valor poderão se habilitar para receber a
policial poderá participar de um Bolsa Copa.
curso por vez. A bolsa não é
Como será feita a seleção dos profissionais?
cumulativa.
O estado é o responsável pela seleção.
O pagamento do benefício é de
aproximadamente 60 dias após o Quais os pré-requisitos para receber a Bolsa Copa do Mundo?
cadastramento, contados a partir da Os policiais devem participar de cursos específicos para a segurança de
homologação, que será feito através grandes eventos esportivos sediados no Brasil.
da Caixa Econômica Federal.
Acesse www.pronasci.gov.br
ACESSE www.blogdocabojulio.blogspot.com
2. Em Minas Segurança tem Nome BOLETIM INFORMATIVO
QUEBRA DA PARIDADE E DISCRIMINAÇÃO
Mais uma vez o Governo vem tentando
DECRETO enfraquecer a PEC 300 criando
Para formalizar a adesão às bolsas Copa e benefícios de cunho apenas político - as
Olímpica, os estados terão de atender às intituladas Bolsas Copa e Olímpica. O
condições estabelecidas pelo Decreto PROGRAMA mais grave de tudo, é que essas bolsas
6490/08, com alterações promovidas pelo Dos sem Bolsa só beneficiarão uma minoria de
Decreto 7081/10. profissionais da segurança pública,
Para ter acesso ao Decreto deixando de lado profissionais do interior
www.ing.gov.br/autenticidade.html - código dos Estados, os inativos e as pensionistas, que não tiveram direito ao
10002010012700001 prêmio produtividade de 2008 e 2009.
Há muitas dúvidas ainda sobre como de Sem falar, que apenas 12 capitais serão sede dos jogos da Copa de
fato o programa irá funcionar. Parece 2014. E, somente os profissionais do Rio de Janeiro terão direito ao
mesmo uma manobra política e dezenas de Bolsa Olímpica.
condições mal explicadas.
Critérios de seleção - Fica a critério dos Estados o recrutamento dos
Uma dessas condições está a de adequar profissionais para participarem do programa, podendo selecionar tanto
até 2012 o regime de trabalho de seus profissionais das capitais quanto do interior.
profissionais para até doze horas de serviço
por três turnos de descanso. Mas, o militar que não for selecionado, entrará para o grupo dos
discriminados, pois não saberá qual o critério de seleção foi utilizado
Outro ponto polêmico do decreto diz para excluí-lo do programa. Assim como também nunca saberá o
respeito a remuneração mínima do militar critério de isonomia. Em outras palavras, a Caserna sabe que o
até 2016 no valor de 3.200,00. O ente comando não irá selecionar militares de outras cidades, já que na
federativo que aderir ao ciclo deverá capital há um contingente suficiente para suprir as necessidades de
encaminhar projeto de lei ao poder atendimento durante a Copa de 2014.
legislativo para garantir esta remuneração.
A intenção é evitar a defasagem salarial Outra incoerência do programa é a quebra da hierarquia salarial. Um
depois dos eventos esportivos. soldado que ganha 1.700,00, ganhará até 2014, 2.700,00, ou seja,
poderá receber mais que um CABO, por exemplo.
Minas não concorda - Os Estados não são
obrigados a aderirem ao programa. O Os governos estaduais não assumirão o ônus de bancar e manter o piso
governador de Minas, assim como o salarial mínimo de 3.200,00. Por isso que a PEC 300 precisa ser
Comando da PMMG já se posicionaram aprovada, pois os salários dos militares são de responsabilidade da
contra o programa. União. E os estados não interferirão.
MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA MOBILIZA 5 MIL MILITARES
PALAVRA DO CABO JÚLIO DE TODO O PAÍS
Fotos Blog Brigada Centenária
CABO JÚLIO esteve no dia 03 de
A luta por melhores salários vem fevereiro participando das
ganhando força a cada dia. manifestações para pressionar a
Infelizmente, alguns pessimistas votação da PEC 300. Segundo,
ainda se contentam com a ideia de ele, que esteve reunido com os
que, lutar por um piso decente, é utopia. deputados membros da
Lamentavelmente, temos a cultura de nos comissão especial e o presidente
nivelar sempre por baixo, de nos contentar da Câmara Federal, Michel
Manifestação de militares no dia 02 de
sempre com o pior. Aprendemos a ganhar mal e fevereiro em Brasília Temer, a PEC 300 será colocada
a não reclamar. Aprendemos a assistir os na pauta na próxima semana ( 10
inativos cada dia mais prejudicados. ou 11/02) junto com a PEC 446
Acostumamos a ter regulamentos arcaicos e que substituiu a PEC 41.
sempre nos gabar. Lembro ainda da época em Durante a reunião ordinária, CABO JÚLIO foi citado pelos deputados
que um soldado ganhava um salário mínimo. presentes e lembrado pela sua forte atuação em defesa da classe
Não ganhamos o que merecemos, mas militar quando era deputado federal daquela casa.
avançamos. Quem não luta, se contenta com o
pior. Vamos lutar a cada dia pela provação da EXPEDIENTE: Boletim informativo do Vereador CABO JÚLIO (PMDB)
PEC 300. Ela significa dignidade. E dignidade email: jullioo@uol.com.br - imprensa@cabojulio.com.br
Câmara Municipal de Belo Horizonte - Av.: dos Andradas, 3.100 sl. 308 -
não tem preço. Tel gabinete (31) 35551209 - Jornalista Responsável: Renata Mota 11175/JP
ACESSE www.blogdocabojulio.blogspot.com