O documento resume as principais mudanças em curso no Detran.SP, com foco na valorização dos servidores. Estas incluem: (1) a criação de um projeto de lei para transformar o Detran.SP em autarquia; (2) a convocação de 229 oficiais administrativos aprovados em concurso de 2009; e (3) a substituição do Prêmio de Desempenho Individual (PDI) por uma nova Gratificação por Desempenho de Atividades (GDAD) de até R$780 mensais.

1. Ano II - Edição 15
São Paulo, 20 de junho de 2012
Especial Recursos Humanos
EDITORIAL FOTOS: PAULO MARQUES
Novo Detran.SP: valorizando
cada vez mais os seus servidores
Desde que teve início, em março de 2011, o processo de reestruturação
do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) tem pro-
duzido importantes mudanças conceituais e estruturais. Governador Alckmin e secretário Semeghini (C), responsáveis pelas mudanças no
Liderado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário Estadual Detran.SP, com os coordenadores Daniel Annenberg e Vera Schmidt
de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, esse ár-
duo trabalho tem como principal foco beneficiar o cidadão, com um PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI)
serviço de alta qualidade, sem burocracia e padronizado.
Internamente, isso não seria possível sem a valorização dos servido-
res, uma das prioridades da nova gestão. A melhoria no atendimento à
Bônus mensal para oficiais pode chegar
sociedade decorre, também, de uma relação transparente com o públi-
co interno, pautada pela consciência de que, apesar dos importantes
a R$ 300 a partir de agosto de 2012
avanços já alcançados, ainda há muito por realizar.
A partir de agosto de 2012, a a 50% do PDI, pagos retroativamente
Por isso, agradecemos aos servidores o apoio e o engajamento na
remuneração mensal dos oficiais a julho daquele ano. O reajuste de
construção gradativa do novo Detran.SP. Aproveitamos a oportunidade
administrativos do Detran.SP que 7% elevou a remuneração mensal
para informar, neste boletim especial, as principais medidas em curso
contabilizaram pelo menos 180 da categoria de R$ 710,00 para R$
na área de Recursos Humanos.
dias de exercício efetivo em 2011 759,70. Com os R$ 150,00 referentes
poderá receber um acréscimo de ao prêmio, os vencimentos chega-
Boa leitura!
até R$ 300,00. Trata-se do Prêmio de ram a R$ 909,70 – valor que será
Desempenho Individual (PDI), cria- pago até julho de 2012.
Daniel Annenberg e Vera Schmidt
do com o objetivo de aprimorar os A partir de 1º de agosto, o bônus
Coordenadores do Detran.SP
serviços prestados na administração poderá chegar a 100%, mediante
pública. avaliações feitas pelos servidores e
O benefício foi instituído pela lei seus superiores. Dessa forma, a remu-
Saiba mais sobre os critérios de avaliação 1.158/2011, sancionada pelo gover- neração poderá atingir R$ 1.059,70.
nador Geraldo Alckmin, em 2 de Esse valor será válido até a próxima
Os oficiais administrativos do tadual de Gestão Pública. Até agos- dezembro de 2011, que também avaliação, em agosto de 2013.
Detran.SP receberam, em abril e to, todos os oficiais administrativos reajustou em 7% o salário base de Os servidores com menos de 180
maio de 2012, o formulário de au- receberão, da área de Recursos Hu- mais de 120 mil servidores adminis- dias efetivos no exercício do ano pas-
toavaliação para responder sobre manos, um relatório com o desem- trativos do Estado, regidos pela Lei sado continuarão a receber 50% do
sete competências desempenhadas penho de cada um. Complementar 1.080/2008. PDI, até a avaliação seguinte, no ano
no último ano. No mesmo período, Em 2011, a categoria teve direito que vem.
as chefias diretas dos servidores
começaram a avaliar as equipes. AUXÍLIO REFEIÇÃO
O cálculo do PDI será feito com
base nos índices médios obtidos nas Em comemoração ao Dia
duas avaliações: a dos servidores Internacional do Trabalho deste
corresponderá a 30% da nota final e ano, o Governo do Estado reajus-
a da chefia, a 70%. Quem, por exem- tou em 100% o auxílio refeição,
plo, obtiver 20% na autoavaliação que passou de R$ 4,00 para R$
e 60% na avaliação da chefia, terá 8,00. O novo valor do tíquete foi
direito a 80% do prêmio total de R$ anunciado no dia 27 de abril e
300,00 - ou seja, R$ 240,00. começou a valer em 1º de maio.
Os critérios de avaliação foram No Detran.SP, foram beneficia-
definidos pela Unidade Central de dos 2,1 mil servidores.
Recursos Humanos, da Secretaria Es- Oficiais lotados em Aparecida: categoria terá bônus de até R$ 300

2. MUDANÇA INSTITUCIONAL
Governo analisa projeto de lei que propõe transformar Detran.SP em autarquia
Está tramitando no Governo do Após o trâmite exigido pela legis- CLAUDIA JARDIM
Estado de São Paulo o Projeto de Lei lação estadual, o projeto será avalia-
Complementar (PLC) que propõe mu- do pelo governador Geraldo Alckmin,
dar a configuração institucional do que deverá enviá-lo para discussão e
Detran.SP: de uma coordenadoria da votação na Assembleia Legislativa do
Administração Direta, o órgão pas- Estado de São Paulo (Alesp).
sará a ser uma autarquia, permitindo Se o PLC for aprovado pela Alesp,
maior agilidade administrativa. haverá novos concursos públicos para
Elaborado por especialistas em o Detran.SP. Os oficiais administrativos
políticas públicas, com a colaboração que não quiserem prestar novo con-
da Associação dos Oficiais Adminis- curso poderão continuar em seus car-
trativos, o texto prevê a criação de gos, por tempo indeterminado.
carreiras específicas para a área de Porém, quem fizer essa opção não
trânsito (de níveis médio e superior) receberá os novos salários previstos
e a concessão de nova gratificação para os empregados da autarquia,
para os oficiais que já atuam no De- que serão regidos pela Consolidação
partamento (leia mais abaixo). das Leis do Trabalho (CLT). Coordenador do Detran.SP explica proposta no posto Armênia, na Capital
Gratificações mensais de R$ 600 e R$ 780 NOVOS SERVIDORES
Além de transformar o Detran.SP O primeiro valor da GDAD será
em autarquia, o projeto em tramitação pago aos oficiais lotados em unidades Convocados 229 oficiais para 145 Ciretrans
propõe substituir o atual Prêmio de que funcionam apenas de segunda a
Desempenho Individual (PDI) pela sexta-feira. Eles receberão, mensal- Entre 28 de maio e 4 de junho, téc- do Estado. Quem não puder preen-
Gratificação por Desempenho de Ativi- mente, R$ 1.359,70. nicos do Detran.SP visitaram 40 seccio- cher os postos oferecidos agora, por
dades do Detran.SP (GDAD). O segundo valor, com adicional de nais de trânsito em todo o Estado para ter classificação inferior à de outros
O novo benefício terá dois valores 30% sobre o valor do primeiro, bene- convocar os últimos 229 aprovados no concursados, poderá ser chamado,
fixos – R$ 600,00 e R$ 780,00 – que ficiará os que atuam em postos com concurso público realizado em 2009. em breve, para vagas nas unidades
serão incorporados ao salário base dos horário expandido durante a semana Os oficiais administrativos serão lota- da Capital (Aricanduva, Interlagos e
oficiais administrativos que já atuam e que também abrem aos sábados. dos em 145 Circunscrições Regionais Armênia) e nas Ciretrans de Guaru-
no Detran.SP. Hoje, o salário base da Nesses casos, os vencimentos mensais de Trânsito (Ciretrans) de municípios de lhos, Limeira e Americana.
categoria é de R$ 759,70. serão de R$ 1.539,70. pequeno, médio e grande portes.
A iniciativa faz parte da reestru- FABIO RAMOS
turação do Detran.SP e implantação
PERGUNTAS E RESPOSTAS RÁPIDAS de novo padrão de qualidade no aten-
dimento, inspirado no Poupatempo.
Projeto de Lei Complementar que transforma o Detran.SP em autarquia Desde março de 2011, quando o pro-
PERGUNTA RESPOSTA cesso começou, mais de 300 oficiais já
Em breve. O projeto de lei que muda a
configuração institucional do Detran.SP está foram nomeados.
1. Quando o Detran.SP será transformado em
cumprindo o trâmite da legislação estadual.
Depois de analisado por diversos órgãos do
Os interessados foram comu-
autarquia?
Governo, o texto será analisado pelo nicados por meio do Diário Oficial Treinamento de oficiais convocados
governador, que o enviará para discussão na
Assembleia Legislativa.
Se o PLC for aprovado, serão promovidos novos
concursos públicos. Se preferirem não prestar
novo concurso, os oficiais poderão continuar Prêmio de Desempenho Individual (PDI)
2. Haverá novo concurso, mesmo para quem
em seus cargos, por tempo indeterminado, mas
já é servidor?
não serão contemplados pelos salários PERGUNTA RESPOSTA
previstos para os empregados da autarquia,
1. Sou servidor, mas cumpri menos de seis Sim, mas apenas a 50% do bônus: R$ 150,00. Na
que serão regidos pelo regime CLT.
meses efetivos no cargo em 2011. Tenho próxima avaliação, em agosto de 2013, o valor do
3. Com a autarquia, quais as principais Serão criadas carreiras específicas para a área direito ao PDI? PDI poderá chegar a 100%.
mudanças para a categoria? de trânsito (de níveis médio e superior).
O salário base continuará R$ 759,70. Porém,
São sete competências, todas definidas pela
2. Quais são e como foram definidos os
está prevista nova gratificação para oficiais que Unidade Central de Recursos Humanos, ligada à
critérios para avaliação dos servidores?
já atuam no Detran.SP, substituindo o atual Secretaria Estadual de Gestão Pública.
PDI. A chamada GDAD terá dois valores fixos: A área de Recursos Humanos do Detran.SP
R$ 600,00 e R$ 780,00. O primeiro será pago 3. Ainda não recebi o resultado da minha
enviará, até agosto, um relatório com o
4. Haverá mudança no salário? aos que trabalham em unidades que só abrem avaliação no PDI. O que devo fazer?
desempenho de cada servidor.
de segunda a sexta; eles receberão, por mês,
R$ 1.359,70. O segundo valor será incorporado 4. E se eu não concordar ou tiver dúvidas Sim. Quem discordar do resultado terá prazo
ao salário dos oficiais quem atuam nos postos sobre o resultado da minha avaliação, será de três dias úteis para apresentar recurso ao
com horário expandido, incluindo os sábados; possível recorrer? RH do Detran.SP.
eles ganharão, por mês, R$ 1.539,70. O valor do bônus é composto de duas partes:
Sim. O texto foi elaborado por especialistas em 1) avaliação do próprio servidor, que
5. Os oficiais administrativos foram ouvidos na
políticas públicas, com a colaboração da corresponde a 30% da nota final; 2) avaliação
elaboração do projeto?
Associação dos Oficiais Administrativos. da chefia, que corresponde a 70%. Se você
Não. Funcionários terceirizados ocupam cargos 5. Não entendi a fórmula de cálculo do PDI. atingiu 30% na autoavaliação e 60% na
cujas funções, por lei, não precisam, avaliação da chefia, seu índice final é 90%.
6. Os concursados da autarquia vão substituir
obrigatoriamente, ser desempenhadas por Assim, seu bônus será de R$ 270,00 -
os terceirizados?
funcionários públicos (recepção e orientação equivalente a 90% do valor máximo do PDI (R$
ao público, limpeza e segurança). 300,00).