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Destaques nesta edição:
Guia Eleitoral para RT’s em
SST
3
FICHA PRÁTICA PRP n.º 8 4
FICHA PRÁTICA PRP n.º 9 5
28 ABRIL— Dia Nacional da
Prevenção e Segurança
8
Estatísticas : acidentes mor-
tais e doenças profissionais
9
E
m Portugal o abismo societal tem-se vindo a alar-
gar. As condições de trabalho são, desde sempre,
um importante fator de desigualdade. Neste ano
europeu do envelhecimento ativo, não deixa de ser interes-
sante ponderar que, de acordo com dados do Eurofound,
apenas c. de 43% dos homens portugueses e, 36% das
mulheres portuguesas, pensam que poderão continuar a
trabalhar depois dos 60 anos (contra os mais de 70% dos
holandeses/as), isto é sem dúvida, reflexo da forma como
as condições de trabalho afetam o bem-estar dos indiví-
duos e, do desgaste acrescido que as mulheres sofrem
com a desigual repartição de tarefas domésticas.
Esta perceção, de não ser capaz de trabalhar após os 60
anos, afeta mais as profissões que envolvem menores qua-
lificações profissionais. Se não houver uma melhoria das
condições de trabalho, então as desigualdades de género e
entre grupos profissionais irão acentuar-se à medida em
que uns poderão continuar a trabalhar e a fazer os seus
descontos rumo a uma reforma completa enquanto que
outros se verão fisicamente impossibilitados de trabalhar e
serão com isso financeiramente prejudicados.
Nos dias que correm não basta ter uma vida longa, há que
preservar a saúde e o bem-estar assegurando, aos traba-
lhadores, uma vida ativa e digna. Há que ser mais exigen-
te relativamente às condições de trabalho. Os RT’s para a
SST têm uma importante palavra a dizer neste domínio.
CT
Boletim Informativo PRP
Prevenção de Riscos Profissionais
Editorial
Maio—Junho 2012
Volume 01 Nº 04
Visite o
Ser representante dos trabalhadores para a SST
Boletim Informativo PRPPágina 2
Quem melhor do o trabalhador para
conhecer o local de trabalho, os riscos
a que se encontra exposto e, as conse-
quências do trabalho que executa?
O valor que o envolvimento e participação
dos RT’s para a SST representa para as
empresas não pode ser subestimado. O seu
conhecimento dos locais, das atividades, das
pessoas permite desocultar problemas, defi-
nir prioridades coletivas e sensibilizar por
um lado, os trabalhadores para a necessida-
de de fazer um uso adequado dos equipa-
mentos e materiais, por outro lado, sensibi-
lizar as administrações para o imperativo de
cumprir e fazer cumprir as normas de segu-
rança.
A representação e participação dos traba-
lhadores tem de ser uma prioridade, só um
conhecimento baseado na experiência con-
creta e real se pode transformar numa mais
valia em sede de negociação coletiva.
A crise trouxe para a ordem do dia a
“reestruturação” das empresas e os cortes
orçamentais, não podemos ignorar as impli-
cações destes processos para as condições de
trabalho: insegurança, ameaças, violência,
assédio, stress, dependência de álcool e dro-
gas levam a que cada vez mais seja necessá-
ria a formação de RT’SST não só na preven-
ção dos riscos clássicos e inerentes ao
desempenho de uma profissão mas, também
em trabalho não preventivo, tal como a rea-
bilitação.
A representação e participação dos
trabalhadores na prevenção /segurança
e saúde têm de ser uma prioridade, até
porque só um conhecimento baseado na
experiência concreta e real se pode
transformar numa mais valia em sede de
negociação coletiva.
É FUNDAMENTAL
PREVENIR
Guia Eleitoral de Representantes dos Trabalhadores em SST
O objetivo deste Guia é proporcionar a todas as estrutu-
ras sindicais e trabalhadores em geral um instru-
mento de ação prático e simplificado que lhes permita
proceder à operacionalização do ato eleitoral de acordo
com o disposto nos artigos 26.º e seguintes da Lei
102/2009, de 10 de Setembro que regulamenta o regime
jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Pretende-se, pois, sistematizar todo o processo eleitoral,
clarificando e tornando acessível o entendimento de
todos as diligências a tomar no desenvolvimento do ato
eleitoral, desde a iniciativa do processo até ao início da
atividade propriamente dito, após a eleição.
A promoção e a defesa de melhores condições de traba-
lho é uma reivindicação constante na atividade sindical,
pelo que o presente Guia pretende ser um instrumento
de intervenção e participação sindical em prol deste
objetivo fundamental que é tornar os locais de trabalho
mais seguros e saudáveis.
Faz parte deste Guia um descritivo do processo
eleitoral acompanhado por formulários práticos
que poderão ser utilizados, pelas estruturas sindicais e
trabalhadores, no decorrer do processo eleitoral, com
vista a formalizar todos os atos que lhe estão inerentes.
Página 3Volume 01 Nº 04
em www.ugt.pt
CONSULTE-O
Mais vale prevenir que remediarMais vale prevenir que remediarMais vale prevenir que remediar
Tendo em conta que todos os trabalhadores têm
direito à prestação de trabalho em condições de
segurança e saúde, competindo ao empregador
assegurar estas condições em todos os aspetos recai
sobre este – empregador – a responsabilidade com
todos os encargos inerentes às atividades de SST.
Assim sendo, o empregador suporta os encargos
com a organização e o funcionamento do serviço
de segurança e de saúde no trabalho e demais
medidas de prevenção, incluindo exames, avalia-
ções de exposições, testes e outras ações dos riscos
profissionais e vigilância da saúde, sem impor aos
trabalhadores quaisquer encargos financeiros.
Ficha Prática n.º 8 – Responsabilidade com os Encargos relativos à
Segurança e Saúde no Trabalho
Página 4Volume 01 Nº 04
Artigo 15.º da Lei n.º 102/ 2009,
de 10 de setembro, número 12
1 - Quem é o responsável pelos encargos relativos às ati-
vidades de SST?
Tais encargos não podem, pois, significar
qualquer custo para os trabalhadores.
Boletim Informativo PRPPágina 5
Ficha Prática n.º 9 – Processo de Avaliação de Riscos
É o processo de avaliação dos riscos para a saúde e a
segurança dos trabalhadores decorrentes de perigos
no local de trabalho.
É, pois, uma análise sistemática de todos os aspetos do
trabalho, que identifica:
- Aquilo que é suscetível de causar lesões ou danos;
- A possibilidade de os perigos serem eliminados e, se
tal não for o caso;
- As medidas de prevenção ou proteção que existem,
ou deveriam existir, para controlar os riscos.
Uma boa gestão da SST assenta na identificação e na
avaliação de riscos em todos os locais de trabalho,
implementando as medidas adequadas com vista à
sua eliminação, controle e monitorização.
Uma avaliação de riscos não é mais do que uma
verificação minuciosa do que, nos locais de trabalho,
poderá causar acidentes de trabalho e doenças
profissionais.
A entidade patronal tem, pois, o dever geral de
assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em
todos os aspetos relacionados com o trabalho. A
diretiva-quadro da EU – Diretiva 89/ 391/ CEE, de 12 de
junho de 1089 - destaca o papel crucial
desempenhado pela avaliação de riscos e estabelece
disposições de base a observar pela entidade patronal.
1 - O que é a avaliação de riscos?
Os princípios orientadores que devem ser tidos
em conta no processo de avaliação de riscos
podem ser divididos em 5 etapas fundamentais:
Etapa 1. Identificação dos perigos e das pessoas
em risco
Análise dos aspetos do trabalho que podem
causar danos e identificação dos trabalhadores
que podem estar expostos ao perigo.
A identificação de perigos traduz-se na:
- Identificação de perigos ou combinações de
perigo com probabilidade de causar lesões aos
trabalhadores;
- Identificar os indivíduos que estejam ou possam
vir a estar em perigo;
- Ter em conta todos os trabalhadores, indepen-
dentemente do vinculo laboral.
Etapa 2 — Avaliação e priorização dos riscos
Apreciação dos riscos existentes (gravidade e
probabilidade dos mesmos, etc.) e classificação
desses riscos por ordem de importância. É essen-
cial definir a prioridade do trabalho a realizar
para eliminar ou evitar os riscos.
Na avaliação de riscos:
- Estimar – qualitativamente e quantitativamente
– o risco em causa;
- Estimar a possibilidade de eliminação desse
risco, caso seja possível;
- Ter em conta a dimensão de género. Os riscos
a que estão sujeitos homens e mulheres são dife-
rentes de acordo com as características biológi-
cas e biométricas;
2 - Como avaliar os riscos?
Uma boa gestão da SST assenta na
identificação e na avaliação de riscos
em todos os locais de trabalho,
implementando as medidas adequadas
com vista à sua eliminação, controle e
monitorização.
organização do trabalho;
■ Consultar os registos de acidentes de trabalho e de
problemas de saúde da empresa;
■ Procurar obter informações de outras fontes, como:
manuais de instruções ou fichas de dados dos fabrican-
tes e fornecedores, sítios web sobre saúde e segurança
no trabalho, organismos nacionais regulamentos e nor-
mas técnicas.
A etapa n.º 2 consiste na avaliação dos riscos decor-
rentes de cada perigo. Para o efeito, deve considerar-
se:
■ a probabilidade de um perigo ocasionar dano;
■ a gravidade provável do dano;
■ a frequência da exposição dos trabalhadores (e o
número de trabalhadores expostos).
Esta etapa consiste em decidir de que forma eliminar
ou controlar os riscos. Nesta fase, há que avaliar:
- Se é possível eliminar o risco;
- Se tal não for o caso, de que forma é possível contro-
lar os riscos de modo a que estes não comprometam a
segurança e a saúde das pessoas expostas.
Esta etapa consiste na adoção de medidas de preven-
ção e de proteção.
É fundamental envolver os trabalhadores e os seus
representantes no processo.
Para que as medidas sejam eficazmente aplicadas, é
necessário elaborar um plano que especifique:
■ as medidas a aplicar;
■ quem faz o quê e quando;
■ quando deve a aplicação estar concluída.
É essencial definir prioridades para os trabalhos destina-
dos a eliminar ou prevenir riscos.
- Definir as medidas adequadas para evitar ou
diminuir os riscos;
- Incluir na avaliação de riscos os riscos psicossociais,
tendo em conta, entre outros aspetos, os seguintes:
Equilíbrio entre a vida familiar e profissional;
Progressão na carreira
Assédio;
Stresse;
Etapa 3 — Decisão sobre medidas preventivas
Identificação das medidas adequadas de
eliminação ou controlo dos riscos.
Etapa 4 — Adoção de medidas
Aplicação das medidas preventivas e de proteção,
através da elaboração de um plano de prioridades
(provavelmente não será possível resolver
imediatamente todos os problemas) e especificando
a quem compete fazer o quê e quando, prazos de
execução das tarefas e meios afetados à aplicação
das medidas.
Etapa 5 — Acompanhamento e revisão
A avaliação deve ser revista a intervalos regulares,
para assegurar que se mantenha atualizada. Deve
ainda ser revista sempre que se verifiquem na
organização mudanças relevantes, ou na sequência
dos resultados de uma investigação sobre um
acidente ou um «quase acidente».
Algumas das pistas que podem auxiliar a
identificação dos perigos são:
■ Circular pelo local de trabalho e observar tudo o
que possa causar danos;
■ Consultar os trabalhadores e/ou os seus
representantes sobre os problemas que lhes tenham
surgido;
■ Ter em conta os perigos a longo prazo para a
saúde, por exemplo, os níveis elevados de ruído ou
exposição a substâncias prejudiciais, bem como
riscos mais complexos ou menos óbvios, por exemplo,
Boletim Informativo PRPPágina 6
Cont.
3 - Que ações traduzem na prática o desenvolvi-
mento da etapa n.º 1?
4 - Que ações traduzem na prática o desenvolvimen-
to da etapa n.º 2?
5 - Que ações traduzem na prática o desenvolvimento
da etapa n.º 3?
6 - Que ações traduzem na prática o desenvolvi-
mento da etapa n.º 4?
Não esqueça: um risco é a
possibilidade,
elevada ou reduzida, de alguém
sofrer danos provocados pelo perigo
Boletim Informativo PRPPágina 7
Os trabalhadores devem ser consultados noOs trabalhadores devem ser consultados no
âmbito do processo de avaliação e serâmbito do processo de avaliação e ser
informados sobre as conclusõesinformados sobre as conclusões
bem como sobre as medidasbem como sobre as medidas
preventivas a tomarpreventivas a tomar
Cont.
Importa não descurar a realização de controlos
regulares destinados a verificar a aplicação efetiva
ou a eficácia das medidas de prevenção e prote-
ção, bem como a identificação de novos proble-
mas.
A avaliação de riscos deve ser revista regularmen-
te, em função da natureza dos riscos e do grau
provável de mudança na atividade laboral, ou na
sequência das conclusões da investigação de um
acidente ou de um «quase acidente». A avaliação
de riscos não é uma atividade que se possa realizar
«de uma vez por todas».
Ao empregador compete selecionar as pessoas
que serão responsáveis pela realização da avalia-
ção de riscos, que poderão ser:
■ O empregador;
■ Trabalhadores designados pelo empregador;
■ Técnicos de segurança e serviços externos.
Os trabalhadores e os seus representantes têm o
direito/dever de:
■ Ser consultados sobre as questões de organiza-
ção da avaliação de riscos e de designação dos
responsáveis por essa tarefa;
■ Participar na avaliação de riscos;
■ Alertar os seus supervisores ou os empregadores
para os riscos percecionados;
■ Informar sobre as mudanças no local de trabalho;
■ Ser informados sobre os riscos para a sua seguran-
ça e saúde e as medidas necessárias para eliminar
ou reduzir esses riscos;
.
7 - Que ações traduzem na prática o desenvolvi-
mento da etapa n.º 5?
8 - Quem pode efetuar a avaliação de riscos?
9 – Qual o papel dos representantes dos trabalha-
dores para a SST no processo de avaliação de
riscos?
Na prevenção e no controlo dos
riscos, importa ter em conta os
seguintes princípios gerais de
prevenção:
 - Evitar os riscos;
 - Substituir o que é perigoso
pelo que é isento de perigo ou
menos perigoso;
 - Combater os riscos na
origem;
 - Conferir às medidas de
proteção coletiva prioridade
em relação às medidas de
proteção individual (por
e x e m p l o , c o n t r o l a r a
exposição a vapores através
de ventilação do local em vez
de recorrer a máscaras
respiratórias);
 - Adaptar-se ao progresso
técnico e às mudanças na
informação;
 - Procurar melhorar o nível de
proteção.
Por ocasião do dia 28 de Abril a UGT, quer
lembrar todos os trabalhadores falecidos
em acidentes de trabalho, bem como todos
os que de uma forma ou de outra viram a
sua saúde afetada –ou, a dos que lhe são
familiares –pelas más condições de trabalho
e, garantir que continuará a bater-se por
condições de trabalho digno e pelo escrupu-
loso cumprimento da legislação em matéria
de segurança e saúde no trabalho, conscien-
te de que uma prevenção adequada pode
reduzir substancialmente, o número de víti-
mas de acidentes e de doenças profissionais
e, contribuindo assim para uma sociedade
mais justa.
Segurança e a saúde são direitos de
todos os trabalhadores. Passamos uma
parte muito significativa das nossas
vidas no local de trabalho, por isso, as
condições de trabalho são de uma
importância crucial para a saúde física
e mental dos indivíduos, pelo que é
essencial que, apesar da crise e, tendo
em conta o retorno que o investimento
nesta área representa, para os indiví-
duos, em particular, e para a sociedade,
em geral, não pode ser admissível que
se descure o investimento na prevenção
dos acidentes e das doenças profissio-
nais.
Boletim Informativo PRPPágina 8
Comunicado da UGT
28 de Abril
“
Clique para aceder ao site oficial do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho
Em 2011, a ACT abriu 161 inquéritos referentes a
acidentes de trabalho mortais, 12 dos quais se
reportavam ainda ao ano de 2010.
No relatório de atividades da ACT verifica-se que
a maior parte dos acidentes (27,4%) ocorreram
no setor da construção, seguido pela indústria
transformadora (13%) e pela agricultura (15%).
Quanto à dimensão das empresas onde ocorre-
ram os acidentes mortais de trabalho , verifica-se
que 29% da totalidade destes acidentes aconte-
ceu em micro empresas e que as pequenas
empresas (10-49; 50-249 trabalhadores) registam
31% do total de acidentes mortais.
Não deixa de ser preocupante notar que apesar
da diminuição da atividade económica os
números de 2012 mostram uma tendência preocupante
para crescer. Releva-se que nos quatro primeiros meses
do anos já se registaram aproximadamente 50 aciden-
tes mortais.
Foram também publicados, pelo CNPRP (na newsletter
da ACT) os mais recentes números (de 2007) referentes
às doenças profissionais. Não podemos deixar de notar
que a falta de atualidade dos dados relativos à incidên-
cia de doenças profissionais, bem como, a falta de
dados mais detalhados sobre estas doenças e os setores
de incidência tornam difícil extrair conclusões que nos
sirvam como base de trabalho. Não é demais insistir
sobre a necessidade de produzir e divulgar estes dados
em tempo útil.
Página 9Volume 01 Nº 04
Estatísticas:
acidentes mortais e doenças profissionais
Está disponível online a
revista “dependências”.
Neste número destacam-
se dois artigos:
Restrições na oferta e
aposta na educação
visam diminuição da pro-
cura. Governo aposta na
dissuasão no combate ao
álcool e tabagismo.
Guia de más práticas tes-
temunhado no Brasil e
Espanha.
Publicações e
outras
Página 10Volume 01 Nº 04
Com o apoio de
NÃO à violência no Local de Trabalho
Os resultados do Quinto Inquérito Europeu sobre Condições de
Trabalho está disponível na internet no site do Eurofound (os dados
estatisticos sobre Portugal estão disponíveis em português). Neste
inquérito pretende-se examinar como se alteraram ou, não, as
condições de trabalho e, dessa forma pode analisar-se o impacto
das políticas sobre o mercado de trabalho.
EUROFOUND
vida das mulheres é superior à
dos homens (83%).
No entanto, 62% dos inquiridos
discordou, igualmente, que a
idade de aposentação para as
mulheres deve ser menor por-
que as mulheres tendem a ser
mais jovens do que seus parcei-
ros.
Quando questionado se consi-
deravam que as pessoas
devem ser autorizadas a conti-
nuar a trabalhar após a idade
oficial de aposentação, se qui-
sessem, 61% indicaram que sim
e 33% dos inquiridos referiram
que deveriam parar de traba-
lhar.
Registaram-se grandes diferen-
ças entre as respostas nacio-
nais, variando de 93% dos
entrevistados na Dinamarca e
91% na Holanda dizendo que as
pessoas devem ser capazes de
continuar a trabalhar, para 71%
na Grécia e 66% na Eslovénia,
dizendo que as pessoas devem
parar de trabalhar quando atin-
gem a idade de reforma.
No entanto, a pesquisa tam-
bém descobriu que 54% dos
entrevistados não querem con-
tinuar a trabalhar. Houve tam-
bém um forte apoio (65% dos
inquiridos) para combinar tra-
balho a tempo parcial com
uma pensão parcial como
alternativa completa para uma
aposentação integral.
Aceda ao Relatório integral,
aqui.
Um novo inquérito analisa o enve-
lhecimento ativo na UE, incluindo
todas as questões relativas ao fim
de carreira e pensões, as atitudes
em relação ao local de trabalho,
etc.
Aspetos a relevar:
Entraves enfrentados por trabalhado-
res mais velhos
Olhando especificamente para as
barreiras enfrentadas por pessoas
mais velhas no ambiente de trabalho,
a pesquisa constatou que os princi-
pais obstáculos são os seguintes:
• Falta de oportunidades que permi-
tam que os trabalhadores mais velhos
poderem reduzir suas horas de traba-
lho de forma gradual (considerado
como "muito importante" por 25% dos
entrevistados e "importante" por 47%
dos entrevistados);
• A exclusão dos trabalhadores mais
velhos da formação ministrada no
local de trabalho (considerado como
"muito importante" por 26% dos entre-
vistados e "importante" por 45% dos
inquiridos);
• Os trabalhadores mais velhos não
são encarados de forma positiva
pelos empregadores (considerado
como "muito importante" por 27% dos
entrevistados e "importante" por 43%
dos inquiridos).
Houve variações na resposta em fun-
ção do país e às vezes também de
acordo com os grupos sociodemo-
gráficos. Por exemplo, as mulheres
indicam com mais frequência do que
homens o cuidado dos netos como
um obstáculo à permanência no mer-
cado de trabalho.
Vantagens dos trabalhadores mais
velhos
Em termos de vantagens dos tra-
balhadores com 55 anos ou acima,
são apontadas a experiência no
trabalho (87% dos entrevistados
disseram que isso era 'muito' ou 'um
pouco' mais provável) e mais con-
fiáveis do que os trabalhadores
mais jovens (67% dos entrevistados
disseram que isso era 'muito' ou 'um
pouco' mais provável)
Em termos de países, a pesquisa
indicou que os irlandeses tendiam
a ter uma posição mais positiva
sobre as características das pes-
soas mais velhas no ambiente de
trabalho. Já os inquiridos da Eslové-
nia, demonstram o contrário.
Expetativas para o final da carreira
Em termos de expetativas das pes-
soas para o fim da sua carreira, a
maioria dos entrevistados disse que
espera que seja capaz de traba-
lhar até aos 60 anos. 70% dos inqui-
ridos afirmaram que devem ser
capazes de fazer o seu trabalho
atual até menos aos 60 anos.
Releva-se uma diferença na res-
posta dependendo da ocupação:
59,9 anos no caso de trabalhado-
res manuais, 61,8 por trabalhadores
de colarinho branco, 63,2 para os
gestores e 64,9 para os trabalhado-
res independentes.
Aposentação e pensões
A pesquisa constatou uma discor-
dância geral no que toca a uma
idade de reforma diferente para
homens e mulheres.
A maioria discordou com a ideia
de que a idade de aposentação
para as mulheres deve ser maior
devido ao facto destas fazerem
mais interrupções de carreira para
cuidar dos filhos (81%) ou, ainda,
porque a esperança média de
Novo Inquérito EUROBARÓMETRO
examina o Envelhecimento Ativo
Página 11Volume 01 Nº 04
A Agência Europeia para a Segurança e a
Saúde no Trabalho (EU-OSHA) lançou a sua
nova campanha bianual - Locais de Trabalho
Seguros e Saudáveis - dedicada ao tema
"Juntos na prevenção dos riscos profissionais":
Através da Liderança e Participação dos Tra-
balhadores.
Os locais de trabalho na UE são hoje mais seguros e
mais saudáveis do que nunca. Mas, ainda assim,
todos os anos se verificam 6,9 milhões de acidentes
de trabalho e se registam milhões de novos casos de
doenças relacionadas com o trabalho. O sofrimento
humano causado pela falta de segurança e saúde é
incalculável, porém, estima-se que o seu custo eco-
nómico seja de 490 mil milhões de euros por ano -
mais de metade do atual custo financeiro do Fundo
de resgate da UE no quadro da crise financeira da
UE. A nova campanha da EU-OSHA coloca a ênfase
na importância da liderança da gestão e na partici-
pação dos trabalhadores para a melhoria da segu-
rança e saúde no trabalho.
A investigação confirma que, independentemente
da dimensão da organização, a liderança da dire-
ção e a participação ativa dos trabalhadores são
essenciais para o êxito de uma boa gestão no domí-
nio da segurança e saúde. O Inquérito Europeu às
Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER) mos-
tra que a participação dos trabalhadores conjugada
com o empenho da direção conduz a uma melhoria
muito significativa do desempenho em matéria de segu-
rança e saúde no trabalho. Por exemplo, é 10 vezes mais
provável que as empresas onde existe uma elevada par-
ticipação dos trabalhadores em conjunto com o empe-
nho da direção sejam as que aplicam uma política
documentada de SST. Esta situação tem ainda a vanta-
gem de estas medidas serem percecionadas como mais
eficazes.
A Campanha engloba uma série de atividades a nível
nacional e europeu, incluindo os 11.ºs Prémios Europeus
de Boas Práticas. Os prémios, a anunciar em abril de
2013, distinguem os melhores exemplos de colaboração
entre gestores e trabalhadores no domínio da preven-
ção de riscos. São organizados pela EU-OSHA, em coo-
peração com os Estados-Membros e as Presidências do
Conselho em exercício da União Europeia e já se encon-
tram oficialmente abertos a inscrições, através da rede
de pontos focais nacionais da EU-OSHA
Mais informações sobre esta campanha encontram-se
disponíveis em português neste endereço.
Nova campanha:
«Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis»
Boletim Informativo PRPPágina 12
Uma publicação do
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO da
UGT
Editora responsável—Catarina Tavares
Preparação e redação—Maria Vieira
Com
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  • 1. Destaques nesta edição: Guia Eleitoral para RT’s em SST 3 FICHA PRÁTICA PRP n.º 8 4 FICHA PRÁTICA PRP n.º 9 5 28 ABRIL— Dia Nacional da Prevenção e Segurança 8 Estatísticas : acidentes mor- tais e doenças profissionais 9 E m Portugal o abismo societal tem-se vindo a alar- gar. As condições de trabalho são, desde sempre, um importante fator de desigualdade. Neste ano europeu do envelhecimento ativo, não deixa de ser interes- sante ponderar que, de acordo com dados do Eurofound, apenas c. de 43% dos homens portugueses e, 36% das mulheres portuguesas, pensam que poderão continuar a trabalhar depois dos 60 anos (contra os mais de 70% dos holandeses/as), isto é sem dúvida, reflexo da forma como as condições de trabalho afetam o bem-estar dos indiví- duos e, do desgaste acrescido que as mulheres sofrem com a desigual repartição de tarefas domésticas. Esta perceção, de não ser capaz de trabalhar após os 60 anos, afeta mais as profissões que envolvem menores qua- lificações profissionais. Se não houver uma melhoria das condições de trabalho, então as desigualdades de género e entre grupos profissionais irão acentuar-se à medida em que uns poderão continuar a trabalhar e a fazer os seus descontos rumo a uma reforma completa enquanto que outros se verão fisicamente impossibilitados de trabalhar e serão com isso financeiramente prejudicados. Nos dias que correm não basta ter uma vida longa, há que preservar a saúde e o bem-estar assegurando, aos traba- lhadores, uma vida ativa e digna. Há que ser mais exigen- te relativamente às condições de trabalho. Os RT’s para a SST têm uma importante palavra a dizer neste domínio. CT Boletim Informativo PRP Prevenção de Riscos Profissionais Editorial Maio—Junho 2012 Volume 01 Nº 04 Visite o
  • 2. Ser representante dos trabalhadores para a SST Boletim Informativo PRPPágina 2 Quem melhor do o trabalhador para conhecer o local de trabalho, os riscos a que se encontra exposto e, as conse- quências do trabalho que executa? O valor que o envolvimento e participação dos RT’s para a SST representa para as empresas não pode ser subestimado. O seu conhecimento dos locais, das atividades, das pessoas permite desocultar problemas, defi- nir prioridades coletivas e sensibilizar por um lado, os trabalhadores para a necessida- de de fazer um uso adequado dos equipa- mentos e materiais, por outro lado, sensibi- lizar as administrações para o imperativo de cumprir e fazer cumprir as normas de segu- rança. A representação e participação dos traba- lhadores tem de ser uma prioridade, só um conhecimento baseado na experiência con- creta e real se pode transformar numa mais valia em sede de negociação coletiva. A crise trouxe para a ordem do dia a “reestruturação” das empresas e os cortes orçamentais, não podemos ignorar as impli- cações destes processos para as condições de trabalho: insegurança, ameaças, violência, assédio, stress, dependência de álcool e dro- gas levam a que cada vez mais seja necessá- ria a formação de RT’SST não só na preven- ção dos riscos clássicos e inerentes ao desempenho de uma profissão mas, também em trabalho não preventivo, tal como a rea- bilitação. A representação e participação dos trabalhadores na prevenção /segurança e saúde têm de ser uma prioridade, até porque só um conhecimento baseado na experiência concreta e real se pode transformar numa mais valia em sede de negociação coletiva. É FUNDAMENTAL PREVENIR
  • 3. Guia Eleitoral de Representantes dos Trabalhadores em SST O objetivo deste Guia é proporcionar a todas as estrutu- ras sindicais e trabalhadores em geral um instru- mento de ação prático e simplificado que lhes permita proceder à operacionalização do ato eleitoral de acordo com o disposto nos artigos 26.º e seguintes da Lei 102/2009, de 10 de Setembro que regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Pretende-se, pois, sistematizar todo o processo eleitoral, clarificando e tornando acessível o entendimento de todos as diligências a tomar no desenvolvimento do ato eleitoral, desde a iniciativa do processo até ao início da atividade propriamente dito, após a eleição. A promoção e a defesa de melhores condições de traba- lho é uma reivindicação constante na atividade sindical, pelo que o presente Guia pretende ser um instrumento de intervenção e participação sindical em prol deste objetivo fundamental que é tornar os locais de trabalho mais seguros e saudáveis. Faz parte deste Guia um descritivo do processo eleitoral acompanhado por formulários práticos que poderão ser utilizados, pelas estruturas sindicais e trabalhadores, no decorrer do processo eleitoral, com vista a formalizar todos os atos que lhe estão inerentes. Página 3Volume 01 Nº 04 em www.ugt.pt CONSULTE-O Mais vale prevenir que remediarMais vale prevenir que remediarMais vale prevenir que remediar
  • 4. Tendo em conta que todos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde, competindo ao empregador assegurar estas condições em todos os aspetos recai sobre este – empregador – a responsabilidade com todos os encargos inerentes às atividades de SST. Assim sendo, o empregador suporta os encargos com a organização e o funcionamento do serviço de segurança e de saúde no trabalho e demais medidas de prevenção, incluindo exames, avalia- ções de exposições, testes e outras ações dos riscos profissionais e vigilância da saúde, sem impor aos trabalhadores quaisquer encargos financeiros. Ficha Prática n.º 8 – Responsabilidade com os Encargos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho Página 4Volume 01 Nº 04 Artigo 15.º da Lei n.º 102/ 2009, de 10 de setembro, número 12 1 - Quem é o responsável pelos encargos relativos às ati- vidades de SST? Tais encargos não podem, pois, significar qualquer custo para os trabalhadores.
  • 5. Boletim Informativo PRPPágina 5 Ficha Prática n.º 9 – Processo de Avaliação de Riscos É o processo de avaliação dos riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores decorrentes de perigos no local de trabalho. É, pois, uma análise sistemática de todos os aspetos do trabalho, que identifica: - Aquilo que é suscetível de causar lesões ou danos; - A possibilidade de os perigos serem eliminados e, se tal não for o caso; - As medidas de prevenção ou proteção que existem, ou deveriam existir, para controlar os riscos. Uma boa gestão da SST assenta na identificação e na avaliação de riscos em todos os locais de trabalho, implementando as medidas adequadas com vista à sua eliminação, controle e monitorização. Uma avaliação de riscos não é mais do que uma verificação minuciosa do que, nos locais de trabalho, poderá causar acidentes de trabalho e doenças profissionais. A entidade patronal tem, pois, o dever geral de assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspetos relacionados com o trabalho. A diretiva-quadro da EU – Diretiva 89/ 391/ CEE, de 12 de junho de 1089 - destaca o papel crucial desempenhado pela avaliação de riscos e estabelece disposições de base a observar pela entidade patronal. 1 - O que é a avaliação de riscos? Os princípios orientadores que devem ser tidos em conta no processo de avaliação de riscos podem ser divididos em 5 etapas fundamentais: Etapa 1. Identificação dos perigos e das pessoas em risco Análise dos aspetos do trabalho que podem causar danos e identificação dos trabalhadores que podem estar expostos ao perigo. A identificação de perigos traduz-se na: - Identificação de perigos ou combinações de perigo com probabilidade de causar lesões aos trabalhadores; - Identificar os indivíduos que estejam ou possam vir a estar em perigo; - Ter em conta todos os trabalhadores, indepen- dentemente do vinculo laboral. Etapa 2 — Avaliação e priorização dos riscos Apreciação dos riscos existentes (gravidade e probabilidade dos mesmos, etc.) e classificação desses riscos por ordem de importância. É essen- cial definir a prioridade do trabalho a realizar para eliminar ou evitar os riscos. Na avaliação de riscos: - Estimar – qualitativamente e quantitativamente – o risco em causa; - Estimar a possibilidade de eliminação desse risco, caso seja possível; - Ter em conta a dimensão de género. Os riscos a que estão sujeitos homens e mulheres são dife- rentes de acordo com as características biológi- cas e biométricas; 2 - Como avaliar os riscos? Uma boa gestão da SST assenta na identificação e na avaliação de riscos em todos os locais de trabalho, implementando as medidas adequadas com vista à sua eliminação, controle e monitorização.
  • 6. organização do trabalho; ■ Consultar os registos de acidentes de trabalho e de problemas de saúde da empresa; ■ Procurar obter informações de outras fontes, como: manuais de instruções ou fichas de dados dos fabrican- tes e fornecedores, sítios web sobre saúde e segurança no trabalho, organismos nacionais regulamentos e nor- mas técnicas. A etapa n.º 2 consiste na avaliação dos riscos decor- rentes de cada perigo. Para o efeito, deve considerar- se: ■ a probabilidade de um perigo ocasionar dano; ■ a gravidade provável do dano; ■ a frequência da exposição dos trabalhadores (e o número de trabalhadores expostos). Esta etapa consiste em decidir de que forma eliminar ou controlar os riscos. Nesta fase, há que avaliar: - Se é possível eliminar o risco; - Se tal não for o caso, de que forma é possível contro- lar os riscos de modo a que estes não comprometam a segurança e a saúde das pessoas expostas. Esta etapa consiste na adoção de medidas de preven- ção e de proteção. É fundamental envolver os trabalhadores e os seus representantes no processo. Para que as medidas sejam eficazmente aplicadas, é necessário elaborar um plano que especifique: ■ as medidas a aplicar; ■ quem faz o quê e quando; ■ quando deve a aplicação estar concluída. É essencial definir prioridades para os trabalhos destina- dos a eliminar ou prevenir riscos. - Definir as medidas adequadas para evitar ou diminuir os riscos; - Incluir na avaliação de riscos os riscos psicossociais, tendo em conta, entre outros aspetos, os seguintes: Equilíbrio entre a vida familiar e profissional; Progressão na carreira Assédio; Stresse; Etapa 3 — Decisão sobre medidas preventivas Identificação das medidas adequadas de eliminação ou controlo dos riscos. Etapa 4 — Adoção de medidas Aplicação das medidas preventivas e de proteção, através da elaboração de um plano de prioridades (provavelmente não será possível resolver imediatamente todos os problemas) e especificando a quem compete fazer o quê e quando, prazos de execução das tarefas e meios afetados à aplicação das medidas. Etapa 5 — Acompanhamento e revisão A avaliação deve ser revista a intervalos regulares, para assegurar que se mantenha atualizada. Deve ainda ser revista sempre que se verifiquem na organização mudanças relevantes, ou na sequência dos resultados de uma investigação sobre um acidente ou um «quase acidente». Algumas das pistas que podem auxiliar a identificação dos perigos são: ■ Circular pelo local de trabalho e observar tudo o que possa causar danos; ■ Consultar os trabalhadores e/ou os seus representantes sobre os problemas que lhes tenham surgido; ■ Ter em conta os perigos a longo prazo para a saúde, por exemplo, os níveis elevados de ruído ou exposição a substâncias prejudiciais, bem como riscos mais complexos ou menos óbvios, por exemplo, Boletim Informativo PRPPágina 6 Cont. 3 - Que ações traduzem na prática o desenvolvi- mento da etapa n.º 1? 4 - Que ações traduzem na prática o desenvolvimen- to da etapa n.º 2? 5 - Que ações traduzem na prática o desenvolvimento da etapa n.º 3? 6 - Que ações traduzem na prática o desenvolvi- mento da etapa n.º 4? Não esqueça: um risco é a possibilidade, elevada ou reduzida, de alguém sofrer danos provocados pelo perigo
  • 7. Boletim Informativo PRPPágina 7 Os trabalhadores devem ser consultados noOs trabalhadores devem ser consultados no âmbito do processo de avaliação e serâmbito do processo de avaliação e ser informados sobre as conclusõesinformados sobre as conclusões bem como sobre as medidasbem como sobre as medidas preventivas a tomarpreventivas a tomar Cont. Importa não descurar a realização de controlos regulares destinados a verificar a aplicação efetiva ou a eficácia das medidas de prevenção e prote- ção, bem como a identificação de novos proble- mas. A avaliação de riscos deve ser revista regularmen- te, em função da natureza dos riscos e do grau provável de mudança na atividade laboral, ou na sequência das conclusões da investigação de um acidente ou de um «quase acidente». A avaliação de riscos não é uma atividade que se possa realizar «de uma vez por todas». Ao empregador compete selecionar as pessoas que serão responsáveis pela realização da avalia- ção de riscos, que poderão ser: ■ O empregador; ■ Trabalhadores designados pelo empregador; ■ Técnicos de segurança e serviços externos. Os trabalhadores e os seus representantes têm o direito/dever de: ■ Ser consultados sobre as questões de organiza- ção da avaliação de riscos e de designação dos responsáveis por essa tarefa; ■ Participar na avaliação de riscos; ■ Alertar os seus supervisores ou os empregadores para os riscos percecionados; ■ Informar sobre as mudanças no local de trabalho; ■ Ser informados sobre os riscos para a sua seguran- ça e saúde e as medidas necessárias para eliminar ou reduzir esses riscos; . 7 - Que ações traduzem na prática o desenvolvi- mento da etapa n.º 5? 8 - Quem pode efetuar a avaliação de riscos? 9 – Qual o papel dos representantes dos trabalha- dores para a SST no processo de avaliação de riscos? Na prevenção e no controlo dos riscos, importa ter em conta os seguintes princípios gerais de prevenção:  - Evitar os riscos;  - Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;  - Combater os riscos na origem;  - Conferir às medidas de proteção coletiva prioridade em relação às medidas de proteção individual (por e x e m p l o , c o n t r o l a r a exposição a vapores através de ventilação do local em vez de recorrer a máscaras respiratórias);  - Adaptar-se ao progresso técnico e às mudanças na informação;  - Procurar melhorar o nível de proteção.
  • 8. Por ocasião do dia 28 de Abril a UGT, quer lembrar todos os trabalhadores falecidos em acidentes de trabalho, bem como todos os que de uma forma ou de outra viram a sua saúde afetada –ou, a dos que lhe são familiares –pelas más condições de trabalho e, garantir que continuará a bater-se por condições de trabalho digno e pelo escrupu- loso cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho, conscien- te de que uma prevenção adequada pode reduzir substancialmente, o número de víti- mas de acidentes e de doenças profissionais e, contribuindo assim para uma sociedade mais justa. Segurança e a saúde são direitos de todos os trabalhadores. Passamos uma parte muito significativa das nossas vidas no local de trabalho, por isso, as condições de trabalho são de uma importância crucial para a saúde física e mental dos indivíduos, pelo que é essencial que, apesar da crise e, tendo em conta o retorno que o investimento nesta área representa, para os indiví- duos, em particular, e para a sociedade, em geral, não pode ser admissível que se descure o investimento na prevenção dos acidentes e das doenças profissio- nais. Boletim Informativo PRPPágina 8 Comunicado da UGT 28 de Abril “ Clique para aceder ao site oficial do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho
  • 9. Em 2011, a ACT abriu 161 inquéritos referentes a acidentes de trabalho mortais, 12 dos quais se reportavam ainda ao ano de 2010. No relatório de atividades da ACT verifica-se que a maior parte dos acidentes (27,4%) ocorreram no setor da construção, seguido pela indústria transformadora (13%) e pela agricultura (15%). Quanto à dimensão das empresas onde ocorre- ram os acidentes mortais de trabalho , verifica-se que 29% da totalidade destes acidentes aconte- ceu em micro empresas e que as pequenas empresas (10-49; 50-249 trabalhadores) registam 31% do total de acidentes mortais. Não deixa de ser preocupante notar que apesar da diminuição da atividade económica os números de 2012 mostram uma tendência preocupante para crescer. Releva-se que nos quatro primeiros meses do anos já se registaram aproximadamente 50 aciden- tes mortais. Foram também publicados, pelo CNPRP (na newsletter da ACT) os mais recentes números (de 2007) referentes às doenças profissionais. Não podemos deixar de notar que a falta de atualidade dos dados relativos à incidên- cia de doenças profissionais, bem como, a falta de dados mais detalhados sobre estas doenças e os setores de incidência tornam difícil extrair conclusões que nos sirvam como base de trabalho. Não é demais insistir sobre a necessidade de produzir e divulgar estes dados em tempo útil. Página 9Volume 01 Nº 04 Estatísticas: acidentes mortais e doenças profissionais
  • 10. Está disponível online a revista “dependências”. Neste número destacam- se dois artigos: Restrições na oferta e aposta na educação visam diminuição da pro- cura. Governo aposta na dissuasão no combate ao álcool e tabagismo. Guia de más práticas tes- temunhado no Brasil e Espanha. Publicações e outras Página 10Volume 01 Nº 04 Com o apoio de NÃO à violência no Local de Trabalho Os resultados do Quinto Inquérito Europeu sobre Condições de Trabalho está disponível na internet no site do Eurofound (os dados estatisticos sobre Portugal estão disponíveis em português). Neste inquérito pretende-se examinar como se alteraram ou, não, as condições de trabalho e, dessa forma pode analisar-se o impacto das políticas sobre o mercado de trabalho. EUROFOUND
  • 11. vida das mulheres é superior à dos homens (83%). No entanto, 62% dos inquiridos discordou, igualmente, que a idade de aposentação para as mulheres deve ser menor por- que as mulheres tendem a ser mais jovens do que seus parcei- ros. Quando questionado se consi- deravam que as pessoas devem ser autorizadas a conti- nuar a trabalhar após a idade oficial de aposentação, se qui- sessem, 61% indicaram que sim e 33% dos inquiridos referiram que deveriam parar de traba- lhar. Registaram-se grandes diferen- ças entre as respostas nacio- nais, variando de 93% dos entrevistados na Dinamarca e 91% na Holanda dizendo que as pessoas devem ser capazes de continuar a trabalhar, para 71% na Grécia e 66% na Eslovénia, dizendo que as pessoas devem parar de trabalhar quando atin- gem a idade de reforma. No entanto, a pesquisa tam- bém descobriu que 54% dos entrevistados não querem con- tinuar a trabalhar. Houve tam- bém um forte apoio (65% dos inquiridos) para combinar tra- balho a tempo parcial com uma pensão parcial como alternativa completa para uma aposentação integral. Aceda ao Relatório integral, aqui. Um novo inquérito analisa o enve- lhecimento ativo na UE, incluindo todas as questões relativas ao fim de carreira e pensões, as atitudes em relação ao local de trabalho, etc. Aspetos a relevar: Entraves enfrentados por trabalhado- res mais velhos Olhando especificamente para as barreiras enfrentadas por pessoas mais velhas no ambiente de trabalho, a pesquisa constatou que os princi- pais obstáculos são os seguintes: • Falta de oportunidades que permi- tam que os trabalhadores mais velhos poderem reduzir suas horas de traba- lho de forma gradual (considerado como "muito importante" por 25% dos entrevistados e "importante" por 47% dos entrevistados); • A exclusão dos trabalhadores mais velhos da formação ministrada no local de trabalho (considerado como "muito importante" por 26% dos entre- vistados e "importante" por 45% dos inquiridos); • Os trabalhadores mais velhos não são encarados de forma positiva pelos empregadores (considerado como "muito importante" por 27% dos entrevistados e "importante" por 43% dos inquiridos). Houve variações na resposta em fun- ção do país e às vezes também de acordo com os grupos sociodemo- gráficos. Por exemplo, as mulheres indicam com mais frequência do que homens o cuidado dos netos como um obstáculo à permanência no mer- cado de trabalho. Vantagens dos trabalhadores mais velhos Em termos de vantagens dos tra- balhadores com 55 anos ou acima, são apontadas a experiência no trabalho (87% dos entrevistados disseram que isso era 'muito' ou 'um pouco' mais provável) e mais con- fiáveis do que os trabalhadores mais jovens (67% dos entrevistados disseram que isso era 'muito' ou 'um pouco' mais provável) Em termos de países, a pesquisa indicou que os irlandeses tendiam a ter uma posição mais positiva sobre as características das pes- soas mais velhas no ambiente de trabalho. Já os inquiridos da Eslové- nia, demonstram o contrário. Expetativas para o final da carreira Em termos de expetativas das pes- soas para o fim da sua carreira, a maioria dos entrevistados disse que espera que seja capaz de traba- lhar até aos 60 anos. 70% dos inqui- ridos afirmaram que devem ser capazes de fazer o seu trabalho atual até menos aos 60 anos. Releva-se uma diferença na res- posta dependendo da ocupação: 59,9 anos no caso de trabalhado- res manuais, 61,8 por trabalhadores de colarinho branco, 63,2 para os gestores e 64,9 para os trabalhado- res independentes. Aposentação e pensões A pesquisa constatou uma discor- dância geral no que toca a uma idade de reforma diferente para homens e mulheres. A maioria discordou com a ideia de que a idade de aposentação para as mulheres deve ser maior devido ao facto destas fazerem mais interrupções de carreira para cuidar dos filhos (81%) ou, ainda, porque a esperança média de Novo Inquérito EUROBARÓMETRO examina o Envelhecimento Ativo Página 11Volume 01 Nº 04
  • 12. A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) lançou a sua nova campanha bianual - Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis - dedicada ao tema "Juntos na prevenção dos riscos profissionais": Através da Liderança e Participação dos Tra- balhadores. Os locais de trabalho na UE são hoje mais seguros e mais saudáveis do que nunca. Mas, ainda assim, todos os anos se verificam 6,9 milhões de acidentes de trabalho e se registam milhões de novos casos de doenças relacionadas com o trabalho. O sofrimento humano causado pela falta de segurança e saúde é incalculável, porém, estima-se que o seu custo eco- nómico seja de 490 mil milhões de euros por ano - mais de metade do atual custo financeiro do Fundo de resgate da UE no quadro da crise financeira da UE. A nova campanha da EU-OSHA coloca a ênfase na importância da liderança da gestão e na partici- pação dos trabalhadores para a melhoria da segu- rança e saúde no trabalho. A investigação confirma que, independentemente da dimensão da organização, a liderança da dire- ção e a participação ativa dos trabalhadores são essenciais para o êxito de uma boa gestão no domí- nio da segurança e saúde. O Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER) mos- tra que a participação dos trabalhadores conjugada com o empenho da direção conduz a uma melhoria muito significativa do desempenho em matéria de segu- rança e saúde no trabalho. Por exemplo, é 10 vezes mais provável que as empresas onde existe uma elevada par- ticipação dos trabalhadores em conjunto com o empe- nho da direção sejam as que aplicam uma política documentada de SST. Esta situação tem ainda a vanta- gem de estas medidas serem percecionadas como mais eficazes. A Campanha engloba uma série de atividades a nível nacional e europeu, incluindo os 11.ºs Prémios Europeus de Boas Práticas. Os prémios, a anunciar em abril de 2013, distinguem os melhores exemplos de colaboração entre gestores e trabalhadores no domínio da preven- ção de riscos. São organizados pela EU-OSHA, em coo- peração com os Estados-Membros e as Presidências do Conselho em exercício da União Europeia e já se encon- tram oficialmente abertos a inscrições, através da rede de pontos focais nacionais da EU-OSHA Mais informações sobre esta campanha encontram-se disponíveis em português neste endereço. Nova campanha: «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» Boletim Informativo PRPPágina 12 Uma publicação do DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO da UGT Editora responsável—Catarina Tavares Preparação e redação—Maria Vieira Com o apoio de