A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5) negou o pedido da construtora Mendes Júnior por uma indenização de mais de um trilhão de reais da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O Tribunal acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) de que a construtora não provou ter usado empréstimos especificamente para a obra da hidrelétrica de Itaparica nem que os atrasos nos pagamentos da Chesf justificavam tal

1. Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República da 5a Região
Assessoria de Comunicação Social
Release | PRR-5
26/2/2010 JULGAMENTO DO RECURSO
Construtora Mendes Júnior não tem direito a indenização trilionária
Primeira Turma do TRF-5 acolheu parecer do MPF e reverteu sentença da Justiça
Federal em primeira instância
A construtora Mendes Júnior não tem direito à indenização de mais de um trilhão de reais
que esperava receber da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) por supostos
prejuízos decorrentes das obras da hidroelétrica de Itaparica, construída na década de
1980. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região
(TRF-5) reverteu a sentença da Justiça Federal em Pernambuco que havia condenado a
Chesf a indenizar a empreiteira. A decisão da Primeira Turma do TRF-5 acolheu o
parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da
República da 5.ª Região.
No processo, a Mendes Júnior alegava ter direito a ser ressarcida de custos adicionais
decorrentes de empréstimos que teria precisado tomar para financiar as obras da
hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco. A empreiteira foi contratada em 1981 e
concluiu as obras em 1986. Nesse período, a Chesf pagou com atraso algumas faturas, e a
construtora alegou ter precisado buscar recursos no mercado financeiro para dar
continuidade ao empreendimento.
Na primeira instância da Justiça Federal, a Chesf foi condenada a pagar o valor referente
aos juros de mercado e encargos financeiros incidentes sobre o valor gasto pela
empreiteira para cobrir as despesas com a obra, até o efetivo pagamento das faturas. O
valor da suposta dívida ultrapassaria um trilhão de reais, o que corresponde a metade do
PIB do Brasil e seria suficiente para construir centenas de hidrelétricas como a de
Itaparica. A Chesf, a União e o MPF (representado pela Procuradoria da República em
Pernambuco) recorreram ao TRF-5.
Parecer do MPF
A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o
tribunal, emitiu parecer em que se posiciona contra o ressarcimento. Segundo o MPF, a
construtora não provou a captação de recursos no mercado financeiro no período em que
foi construída a hidrelétrica. Também não foram apresentadas provas de que o dinheiro
desses supostos empréstimos teria sido usado especificamente para o financiamento das
obras de Itaparica.
Uma perícia feita pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília,
indicou que as faturas devidas pela Chesf tinham valores sempre menores do que os
empréstimos supostamente contraídos pela Mendes Júnior naquele período. As faturas em
atraso corresponderam a, no máximo, 28,26% dos recursos que a Mendes Júnior buscou
no mercado financeiro.
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2. A mesma perícia constatou que nos momentos em que captou recursos no mercado
financeiro, a Mendes Júnior possuía capital de giro suficiente para levar adiante a obra,
apesar dos atrasos da Chesf. “Essa circunstância resultaria em conclusão lógica de que as
captações de recursos no mercado financeiro efetuadas pela empreiteira não se
destinariam a cobrir despesas da construção da hidrelétrica”, afirma o MPF.
Finalmente, sabe-se que nesse período a Mendes Júnior expandiu consideravelmente seus
negócios, com investimentos em siderurgia e obras no exterior, atividades com demanda
elevada de recursos, que justificariam financiamentos (até mesmo de origem externa).
Segundo o MPF, “não seria correto carregar financeiramente os atrasos do pagamento das
faturas pela Chesf com contratos de financiamento que, muito provavelmente, foram
tomados no mercado para outros fins, quer para garantir a expansão da companhia com
obras de vulto no Iraque e a atividade siderúrgica, quer para garantir a aquisição de bens
ou investimentos em empresas ligadas”.
N.º do processo no TRF-5: 2000.83.00.014864-7 (AC 468441 PE)
http://www.trf5.jus.br/processo/2000.83.00.014864-7
Íntegra da manifestação da PRR-5:
http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/PAR/AC/2009/0905.doc
A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.
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