Carregado porbrayamperini
PPTX, PDF13 visualizações

Aula 1 Ciências do Ambiente e Sustentabilidade - Introdução 06.03.2023.pptx

O documento aborda a evolução histórica da relação entre o ser humano e o meio ambiente, destacando os impactos da industrialização e a conscientização sobre questões ambientais. Discute a necessidade de políticas para mitigar a degradação ambiental e os acidentes industriais que alarmaram a sociedade. Finalmente, o texto menciona o desenvolvimento sustentável como um novo paradigma emergente para abordar esses desafios.

Incorporar apresentação

Baixar para ler offline
CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE AULA 1 - INTRODUÇÃO Prof Dr Brayam Perini
Histórico, conceitos e novos paradigmas de sustentabilidade Ambiental 1.1. Evolução histórica da Questão Ambiental O planeta terra tem aproximadamente 4,5 bilhões de anos, e a vida na terra existe a mais de 3,5 bilhões de anos. O ser humano está sobre a terra há cerca de 2 a 3 milhões de anos, vivendo em equilíbrio com o meio ambiente.
Evolução histórica da Questão Ambiental Nos últimos 300 anos, o desenvolvimento tecnológico da humanidade foi inigualável; Em nenhum outro período histórico foram feitas tantas descobertas, em todos os campos da ciência, gerando uma incrível capacidade de produção e de controle de elementos naturais; No entanto, também é o período histórico em que o ser humano gerou os meios que podem levá-lo a extinção. Este processo de contaminação excessiva do meio ambiente natural, foi acelerado com a revolução industrial e sua compreensão é fundamental para que nos conscientizemos da sua gravidade e da necessidade de obtenção de meios para sua superação.
O homem e a natureza na pré-história 🞐 O ser humano, dentre todas a espécies animais existentes, é a que apresenta maior capacidade de adaptação ao ambiente natural, e pode ser encontrado no deserto mais causticante, no frio continente antártico, nas profundezas da floresta amazônica, sob o oceano ou voando na atmosfera e além dela. 🞐 Esta incrível capacidade de adaptação só foi possível porque o homem sempre criou no seu entorno um meio ambiente próprio diferente do natural. 🞐 Assim, o ser humano, para sua sobrevivência, de um modo ou de outro sempre modificou o ambiente natural a sua revelia.
O homem e a natureza na pré-história 🞐 Na pré-história tem-se os primeiros fatos, pois o equipamento humano de sobrevivência não lhes daria boas condições de superação dos predadores naturais, mas mesmo assim a espécie humana sobreviveu. 🞐O homem aprendeu a criar ferramentas que multiplicavam suas capacidades limitadas e ao mesmo tempo aprendeu a se organizar em grupos para caçar.
O homem e a natureza na pré-história A caça é também realizada pelos animais como meio de sobrevivência mas, diferente dos homens que planejam sua ação os animais agem por instito; Essa atividade de transformar a natureza para melhor satisfazer suas necessidades deu-se o nome de trabalho O trabalho é então uma atividade desenvolvida por todos o seres com o objetivo de manter a sobrevivência mas com diferenças significativas entre humanos e animais
O homem e a natureza na pré-história O homem ao trabalhar, executa uma atividade que previamente havia planejado em sua mente, e ao desenvolvê-la pode modificá-la a seu modo inclusive modificando sua concepção inicial afim de obter um melhor resultado; Desse modo ao trabalhar o homem sofre uma transformação no seu modo de pensar, modificando-se Atuando assim sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza (Marx,1989) .
O homem e a natureza na pré-história 🞐 A partir do momento em que os indivíduos entenderam que com a união alcançavam objetivos comuns, surgiu a necessidade de organização das atividades para que estes objetivos fossem alcançados; 🞐 Deste modo se desenvolve um processo de organização do trabalho, que provoca um aumento do rendimento. 🞐 A sua capacidade de intervir na natureza é ampliada e, consequentemente, crescem os impactos no ambiente natural produzidos pelo homem.
O homem e a natureza na pré-história O homem passou a fazer o que todos os outros animais faziam, só que “melhor”: Construiu represas maiores e melhores do que aquelas que constroem os castores, desenvolveu a capacidade de tecer fibras vegetais melhor do que os animais, construiu abrigos melhor do que outras espécies conseguiam, aperfeiçou seus métodos de caça e pesca, tornando-se o predador mais temido, superando animais ferozes. Desta forma a capacidade de intervenção humana sobre o meio ambiente ao longo dos anos foi sendo multiplicada de uma forma jamais imaginada pelo próprio homem, superando seus limites
O homem e a natureza na pré-história 🞐 Com a concentração humana em locais específicos : aldeias, vilas e cidades … Cresceu a necessidade de atendimento dessa população, e principalmente aumentou a ocupação de espaços naturais. 🞐 Surgiram novos anceios que somente poderiam ser atendidos em detrimento do mundo natural. 🞐 As pirâmides seriam construidas destruindo-se áreas que detinham o material necessário para a sua construção; cursos d’água foram desviados para atender as necessidades das concentrações humanas; florestas foram destruídas para atender a demanda de madeira para as habitações etc…
A criação do ambiente natural: o processo de urbanização Com o surgimento da agricultura e o consequente sedentarismo, ocorre o início de um processo profundo de transformação da relação homem- natureza; Torna-se necessário proteger plantações e o gado dos animais selvagens; Surge a propriedade privada A produção mais abundante de alimentos permite um acrescimo na população que ocupa mais espaços em detrimento do ambiente natural .
A criação do ambiente natural: o processo de urbanização 🞐Quanto maiores as aglomerações humanas, mais destrutivas eram do ponto de vista ambiental; 🞐E nesse estágio de crescimento acentuado da população humana, muitas espécies desapareceram gradativamente onde o homem construía em ritmo acelerado o seu próprio ambiente; 🞐Surgem pragas, doenças, grandes epidemias que assolaram as cidades, trazidas por animais que passaram a viver no ambiente humano.
Industrialização e meio ambiente No século XVIII, ocorreu outra grande transformação na capacidade produtiva humana; A revolução industrial, que teve seu início na Inglaterra no século XVIII e rapidamente se espalhou por outros recantos do planeta; A industrialização trouxe um quadro de degradação contínua do meio ambiente como: alta concentração populacional, consumo excessivo de recursos naturais, contaminação do ar da água e do solo.
Industrialização e meio ambiente A exploração industrial do meio ambiente manteve-se durante todo o século XIX e a maior parte do século XX. A visão equivocada de que os recursos naturais eram ilimitados e estavam a disposição do homem somente começou a ser questionada e exigiu maior reflexão da humanidade na década de 70 quando os problemas ambientais se tornaram mais evidentes
Industrialização e meio ambiente 🞐Embora o início do desenvolvimento industrial tenha quase três séculos, é somente nas duas últimas décadas do século XX que o volume físico da produção industrial no mundo cresceu espetacularmente, considerando-se que na segunda metade do século XX foram empregados mais recursos naturais na produção de bens que em toda história anterior da humanidade!
A contaminação industrial Um dos problemas mais visíveis causados pela industrialização é a destinação dos resíduos de qualquer tipo (sólido,líquido ou gasoso) que sobram do processo produtivo, e que afetam o meio ambiente natural e a saúde humana; Ao longo do século XX, foram os grandes acidentes industriais que acabaram chamando a atenção da opinião pública para a gravidade do problema.
A contaminação industrial Estes acidentes ambientais pela visibilidade e facilidade de compreensão quanto a causa-efeito constituiram-se na principal ferramenta de construção de uma conscientização dos problemas causados pela má gestão
Principais acidentes ambientais no século XX 1947 – Navio carregado de nitrato de amônia explode no Texas, causando a morte de mais de 500 pessoas e deixando 3000 feridos; 1956 – Contaminação da Baía de Minamata, Japão Foram registrados casos de disfunções neurológicas em famílias de pescadores, gatos e aves. A contaminação acontecia desde 1939 devido a uma companhia química instalada às margens da Baia. Moradores morreram devido as altas concentrações de mercúrio, que causavam a chamada “doença de Minamata”.
Principais acidentes ambientais no século XX 1976 – No dia 10 de julho, em Seveso, cidade Italiana perto de Milão, a fabrica Hoffmann-La Roche liberou densa nuvem de um desfolhante conhecido como agente laranja, que entre outras substâncias continha dioxinas, altamente venenosa. Em torno de 733 famílias foram atingidas e retiradas da região. 1984 – No dia 2 de dezembro, um vazamento de 25 toneladas de isocianato de metila, ocorrido em Bhopal, India causou a morte de 3000 pessoas e a intoxicação de mais de 200.000. O acidente foi causado pelo vazamento de gás da fabrica da Union Carbide.
Principais acidentes ambientais no século XX 🞐1986 – Em Basiléia, Suíça, após incêndio em uma fábrica foram derramadas 30 toneladas de pesticidas no Rio Reno, causando a mortandade de peixes ao longo de 193 Km; 🞐Na madrugada de 24 de março de 1989, o navio-tanque Exxon- Valdez, ao se desviar de um iceberg, bateu num recife e a seguir encalhou no Estreito de Principe William, no Alasca. O rombo aberto no casco deixou vazar cerca de 44 milhões de litros de petróleo, Matando milhares de animais marinhos. (Vídeo)
Principais acidentes ambientais no Brasil Foi realizado pela Defensoria das águas 2003/2004 a partir de 35 mil denúncias de agressão ao meio ambiente e ações civis públicas que já receberam sentença judicial: A principal fonte de contaminação no país é o despejo industrial de material tóxico proveniente das atividades agrindustriais e industriais, que são responsáveis pelo consumo de 90% das águas e que são devolvidas contaminadas após o uso. A pesquisa apontou 200.000 áreas contaminadas no país;
Principais acidentes ambientais no Brasil Um dos piores casos de contaminação de águas, revelados pelo relatório, é o que foi provocado pelo aterro Mantovani, uma área do Município de Santo Antonio da Posse, na Região Metropolitana de Campinas (SP), onde mais de 50 empresas multinacionais depositaram toneladas de resíduos tóxicos de forma inadequada de 1973 a 1987. 500 mil toneladas de material tóxico contaminaram rios e pessoas oriundos de empresas como Cargill, Monsanto, Philips, Petrobrás, Du pont, Chrysler, Bosch, Johnson&Johnson. O caso da explosão na Vila Socó, em Cubatão – SP que matou muitas pessoas e deixou sequelas em outras.
Acidentes Ambientais
Acidentes Ambientais
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ESTABELECIDA EM 1981 REGULAMENTADA EM 1983 MAIOR AMADURECIMENTO AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA ANÁLISE FINANCEIRA
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico Degradação dos Recursos Naturais TÉCNICAS DE PRODUÇÃO E HÁBITOS DE CONSUMO PREDATÓRIO GRANDES IMPACTOS SOBRE O M.A PROBLEMAS CRÍTICOS DE POLUIÇÃO
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico A Degradação dos Recursos Naturais até a metade do século PROBLEMA DE CARÁTER SETORIAL NÃO INTERFERINDO COMO LIMITANTE: NA ÁREA ECONÔMICA DE DECISÃO POLÍTICA
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico Observou-se nas últimas décadas: UM GRANDE CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CONSUMO GRANDE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS NOS DIVERSOS MEIOS RECEPTORES
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico O padrão Tecnológico partiu : INESGOTABILIDADE DOS R.N DIVERSIFICAÇÃO DOS POLUENTES FORAM ASPECTOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS NESTE PROCESSO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico Economias Capitalistas – princípios liberais BEM-ESTAR: BUSCA DE MAXIMIZAÇÃO TANTO DAS SATISFAÇÕES INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS COMO DOS LUCROS DE CADA EMPRESA EXEMPLO: POLUIÇÃO DE UM CURSO D´ÁGUA (Vídeo)
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico ESTA PRÁTICA DE EXTERNALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO COMO CUSTO SOCIAL EXPLICA: A NÃO REALIZAÇÃO DE ESFORÇOS PELOS POLUIDORES (TRATAMENTOS) A NÃO REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PROCESSOS MENOS POLUENTES A NÃO RECUPERAÇÃO DE SUBPRODUTOS
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico IMPLICAÇÕES: A EXISTÊNCIA DESTES EFEITOS NEGATIVOS EXIGE ESFORÇOS DO PODER PÚBLICO EVITANDO A ELEVAÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS IMPLICANDO EM CUSTOS PARA O PODER PÚBLICO
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico VARIÁVEL AMBIENTAL - BEM ECONÔMICO A INTERNALIZAÇÃO DOS EFEITOS EXTERNOS ASSOCIADOS AO MEIO AMBIENTE REPRESENTA UM INSTRUMENTO EFICAZ DE CORREÇÃO DAS ESTRUTURAS DE CUSTO; PERMITINDO UM GANHO DE EFICÁCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS ALÉM DE SERVIR DE ESTÍMULOS AO USO DE TECNOLOGIAS MENOS POLUENTES
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico DURANTE UM LONGO PERÍODO DE TEMPO SE CONSIDEROU QUE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE COMBATE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL TERIA UMA INCIDÊNCIA PARTICULARMENTE NEGATIVA EM CERTOS SETORES, TAIS COMO: AUMENTO DO DESEMPREGO ELEVAÇÃO DE CUSTOS DE PROCESSO
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico ARGUMENTO: O NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES SERIA UM CONDICIONANTE DA POLÍTICA AMBIENTALISTA; FAZENDO COM QUE NA BUSCA PELO “CRESCIMENTO” ALGUNS PAÍSES PERMITISSEM INVESTIMENTOS DE CERTOS SETORES ALTAMENTE COMPROMETEDORES DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico Contra-argumentos: IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS TAMBÉM GERAM EMPREGOS REDUZEM O CONSUMO ENERGÉTICO REDUZEM O USO DE MATÉRIAS-PRIMAS
1.2 Política Ambiental e Crescimento Econômico QUALQUER ANÁLISE DOS EFEITOS DA POLÍTICA AMBIENTAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEVE CONSIDERAR: REDUÇÃO DO DANOS AMBIENTAIS MELHORIA DA SAÚDE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
1.3. A tomada de consciência do Problema Ambiental 🞐 Os problemas ambientais serviram para alertar os seres humanos do grave perigo que estava ocorrendo. Mas foi somente na segunda metade do século XX que se deu início a um movimento global, que se traduziu em inúmeros tratados, encontros, conferências e acordos assinados pelos países do mundo; 🞐 Desenvolveu-se uma maior participação das comunidades através das ONGs, culminando com a formulação de uma nova estratégia de desenvolvimento;
1.3. A tomada de consciência do Problema Ambiental No ano de 1968, três encontros foram fundamentais para delinear uma estratégia para o enfrentamento dos problemas ambientais na década de 70 e seguintes: ∙ Reunião em Roma, Itália pessoas de 10 países: cientistas, empresários, membros da comunidade em geral, fundaram o Clube de Roma que tinha por finalidade: promover o entendimento dos componentes variados, mas interdependentes : econômicos-políticos-naturais e sociais que formam o sistema global e chamar a atenção dos que são responsáveis por decisões de alto alcance, e do público do mundo inteiro, para este novo modo de entender e assim promover novas iniciativas e planos
1.3. A tomada de consciência do Problema Ambiental A assembléia das Nações Unidas, nesse ano de 1968, decide pela realização, em 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, de uma Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano; A UNESCO promove em Paris, no mês de setembro de 1968, uma conferência sobre a conservação e o uso racional dos Recursos da biosfera que estabelece as bases para o lançamento, em 1971, do Programa Homem e a Biosfera (MAB)
1.3. A tomada de consciência do Problema Ambiental Esses encontros demonstraram o crescimento da questão ambiental e colocaram o ano de 1968 como marco nas discussões sobre Meio Ambiente; Tornaram-se mais consistentes os questionamentos sobre o modelo de crescimento e desenvolvimento econômico que perdurava desde a Revolução Industrial; Pois embora tivessem ocorrido profundas mudanças na economia, os níveis de subdesenvolvimento e pobreza não baixavam, e em muitos casos aumentavam; além disso a desigualdade social entre países se tornava cada vez maior
1.3. A tomada de consciência do Problema Ambiental No ano de 1983, a Assembléia Geral da ONU, como reflexo do aumento crescente das preocupações ambientais, criou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), presidida pela primeira Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, com o objetivo de examinar as relações entre Meio Ambiente e o Desenvolvimento e apresentar propostas viáveis
Conclusões do Relatório Brundtland- nosso futuro comum – década de 80 Pontos positivos A Expectativa de vida está crescendo A mortalidade infantil está decaindo As inovações técnicas e científicas são promissoras A produção de alimentos está crescendo mais rápido do que a população mundial. Pontos negativos A superfície do solo está erodindo e desertos expandindo As florestas estão desaparecendo A poluição do ar é alarmante A indústria e agricultura estão introduzindo substâncias tóxicas nos alimentos e água
1.3. A tomada de consciência do Problema Ambiental Conferência Internacional sobre Meio Ambiente - Paris 1984 As questões ambientais devem ser efetivamente colocadas no centro do processo de decisão da política econômica nacional e plenamente integrada a outras políticas setoriais, tais como: agrícola, industrial, de transporte, energética, fundiária e de desenvolvimento regional
1.3. A tomada de consciência do Problema Ambiental Anos 90 – O meio ambiente ocupava um patamar privilegiado na agenda global, tendo se tornado assunto quase obrigatório nos inúmeros encontros internacionais sugiram as seguintes estratégias de ação: - Processos menos poluentes, - Matérias-primas menos poluentes, - Evitar o desperdício.
1.3. A tomada de consciência do Problema Ambiental Foram assinados cinco documentos que direcionariam as discussões sobre o meio ambiente nos subsequentes, quais sejam: ∙ Agenda 21; ∙ Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB); ∙ Convênio sobre as mudanças climáticas; ∙ Princípios para a Gestão Sustentável das Florestas; ∙ Declaração do Rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
1.4. O desenvolvimento sustentável como novo paradigma O termo Desenvolvimento Sustentável surge pela primeira vez em 1980, no documento Estratégia de Conservação Mundial: conservação dos recursos vivos para o desenvolvimento sustentável. Documento publicado pelos órgãos: - União internacional para a conservação da natureza (UICN) - Fundo mundial de vida selvagem (WWF) - Programa das nações unidas para o meio ambiente (PNUMA)
1.4. O desenvolvimento sustentável como novo paradigma De acordo com este documento, “para ser sustentável, o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecológicos, assim como econômicos; as bases dos recursos vivos e não-vivos; as vantagens e desvantagens de ações alternativas, a longo e a curto prazo”
1.4. O desenvolvimento sustentável como novo paradigma Desenvolvimento Sustentável – Conceito Processo de mudança no qual o uso dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a ação institucional, tudo deve aumentar o potencial de atender às necessidades humanas tanto hoje como amanhã (MOTA,1997); “Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras de atenderem as suas próprias necessidades”. (DE SOUZA)
1.4. O desenvolvimento sustentável como novo paradigma Principais Vertentes: Crescimento econômico Equidade social Equilíbrio ecológico
LEI 6.938/81 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Lei 6.938/81 PNMA SISNAMA CADASTRO Princípios Art. 2• Objetivos Art. 2• e 4• Def. Legais Art. 3• Diretrizes Art. 5• Instrumentos Art. 9• Cons. Governo Art. 6•, I CONAMA Art. 6•, II MMA Art. 6•, III IBAMA Art. 6•, IV Órg. Estaduais Art. 6•, V Órg. Municipais Art. 6•, VI Meio Amb. Inciso I Degradação Inciso II Poluição Inciso III Poluidor Inciso IV Rec.Amb. Inciso V Padrões Inciso I Zoneamento Inciso II AIA Inciso III Lic.Amb. Inciso IV Esp.Proteg. Inciso VI Amb.patr. Público Inciso I Racional. Uso Inciso II Planej. e Fiscaliz. Inciso III Ed.Amb. Inciso X Cad.Téc.Fed. Ativ. Instr. Defesa Amb. Art. 17, I Cad. Téc. Fed. Ativ. Pot. Pol. Utiliz.Rec.Amb. Art. 17, II TCFA Art. 17B a 17Q
Princípios ⮲ Meio Ambiente como patrimônio público ⮲ Racionalização do uso ⮲ Planejamento e fiscalização ⮲ Proteção ecossistemas representativos ⮲ Controle atividades poluidoras ⮲ Incentivos ao estudo e à pesquisa ⮲ Qualidade ambiental ⮲ Recuperação de áreas degradadas ⮲ Proteção de áreas ameaçadas ⮲ Educação ambiental
Objetivos ⮚ Compatibilização desenvolvimento econômico social/equilíbrio ecológico. ⮚ Definição de áreas prioritárias. ⮚ Estabelecimento padrões de qualidade ambiental/normas de manejo. ⮚ Pesquisa e tecnologias/uso racional. ⮚ Consciência pública/equilíbrio ecológico. ⮚ Preservação e restauração dos recursos ambientais. ⮚ Poluidor, obrigação de recuperar e/ou indenizar; usuário, contribuição pela utilização com fins econômicos.
Definições Legais Meio Ambiente O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Degradação da qualidade ambiental A alteração adversa das características do meio ambiente.
Definições Legais Poluição A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) Afetem desfavoravelmente a biota; d) Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Definições Legais Poluidor A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. Recursos ambientais A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Instrumentos ⮲ Padrões de qualidade ambiental ⮲ Zoneamento ambiental ⮲ Avaliação de impacto ambiental – AIA ⮲ Licenciamento e revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidora – LA ⮲ Incentivo à tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental
Instrumentos ⮲ Criação de espaços territoriais especialmente protegidos ⮲ Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente ⮲ Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental ⮲ Penalidades disciplinares ou compensatórias
Instrumentos ⮲ Relatório de qualidade do meio ambiente ⮲ Garantia da informação ambiental ⮲ Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais ⮲ Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros
Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA Órgão Superior - Conselho de Governo Com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Órgão Consultivo e Deliberativo - Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao CG diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) Com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Órgão Executivo - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Com a finalidade de executar e fazer executar como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
SISNAMA Órgãos Seccionais - órgãos ou entidades estaduais responsáveis pelo controle e fiscalização Responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. Órgãos Locais - órgãos ou entidades municipais Responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
Conselho de Governo
Lei 10.683/03 Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios Art. 7º Ao Conselho de Governo compete assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de atuação: I - Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República, pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, pelos titulares das Secretarias Especiais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de Aqüicultura e Pesca, de Políticas para as Mulheres e dos Direitos Humanos e pelo Advogado-Geral da União, que será presidido pelo Presidente da República, ou, por sua determinação, pelo Chefe da Casa Civil, e secretariado por um dos membros para esse fim designado pelo Presidente da República;
Lei 10.683/03 Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios II - Câmaras do Conselho de Governo, a ser criadas em ato do Poder Executivo, com a finalidade de formular políticas públicas setoriais cujo escopo ultrapasse as competências de um único Ministério.
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
Decreto 99.274/90 Regulamenta a Lei 6.938/81 Art. 4º - O CONAMA compõe-se de: I – Plenário; II - Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM); III - Câmaras Técnicas; IV - Grupos de Trabalho; V - Grupos Assessores. Art. 5º - O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.
Decreto 99.274/90 Regulamenta a Lei 6.938/81 • O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Art. 6º - O Plenário do CONAMA composto por 108 entidades reunir- se-á ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
Decreto 99.274/90 Regulamenta a Lei 6.938/81 Art. 7º - Compete ao CONAMA: I – estabelecer mediante proposta do IBAMA normas e critérios para o licenciamento ambiental; II – determinar quando julgar necessário a realização de estudos ambientais, nos casos de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional; III – decidir, após parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em última instância administrativa em grau de recurso, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA;
Decreto 99.274/90 Regulamenta a Lei 6.938/81 IV – determinar mediante representação do IBAMA a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, e ou a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; V – estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;
Decreto 99.274/90 Regulamenta a Lei 6.938/81 VI -estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. VII –assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais; VIII – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
Decreto 99.274/90 Regulamenta a Lei 6.938/81 IX – estabelecer os critérios técnicos para declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação; X – acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; XI – propor sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;
Decreto 99.274/90 Regulamenta a Lei 6.938/81 XII - incentivar a instituição e o fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMAs), Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMAs) e Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs); XIII – avaliar a implementação e a execução da política ambiental do País; XIV – recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental;
Decreto 99.274/90 Regulamenta a Lei 6.938/81 XV – estabelecer sistema de divulgação de seus trabalho; XVI – promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente; XVII – elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de meio Ambiente; XVIII – deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da PNMA; XIX – elaborar seu regimento interno.
ATOS DO CONAMA • RESOLUÇÕES, quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais; • MOÇÕES, quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada com a temática ambiental; • RECOMENDAÇÕES, quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei no 9.790/99.
ATOS DO CONAMA • PROPOSIÇÕES, quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; • DECISÕES, quando se tratar de multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA, em última instância administrativa e grau de recurso, ouvido previamente o CIPAM.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
IMA
82 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL São três esferas independentes de responsabilidade ou responsabilização ambiental : Administrativa, Civil e Penal. Via de regra, a primeira sanção que o infrator da legislação ambiental recebe é a administrativa, aplicada pelos agentes dos órgãos ambientais no exercício do poder de polícia, variando desde uma simples multa até a suspensão parcial ou total da atividade lesiva ou demolição da obra.
83 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Na esfera de responsabilidade ambiental o Poder Público age por iniciativa própria ou mediante denúncia da sociedade. O poder de polícia visa garantir a segurança e a integridade ambiental, e pode ser exercida pelas três esferas do governo: federal, estadual e municipal, através dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
84 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL O Decreto N° 3.179 de 21/09/1999 especificou e sistematizou a infração administrativa ambiental classificando-as pelo bem ambiental atingido, além de unificar o referencial de valor das multas em Real, que pode ir de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). Os valores arrecadados pelos órgãos ambientais da União em pagamento às multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
85 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL A segunda sanção que o infrator da legislação ambiental recebe é a de responsabilidade civil. Neste campo a Lei N° 6938/81 representou uma grande novidade, até hoje de suma importância para a eficácia da aplicação da legislação ambiental: a responsabilidade objetiva ou, em outras palavras, a dispensa da culpa para caracterizar a obrigação de indenizar. Outra lei que se aplicam nesta esfera é a Lei da Ação Civil Pública, Lei N° 7347/85, e o seu art. 8o que trata do Inquérito Civil Público..
86 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Finalmente, a responsabilização penal e administrativa das pessoas física e jurídica que agridem o meio ambiente pode ser atribuída pela nova Lei de Crimes Ambientais, Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. A Lei nova, além de definir crimes ambientais, apresenta alternativas à pena privativa de liberdade e prevê a não aplicação da pena, desde que o infrator recupere o dano, ou de outra forma, pague seu débito para com a sociedade.
87 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica, a Lei de Crimes Ambientais não exclui a responsabilidade penal das pessoas físicas associadas que sejam autoras, co-autoras ou participem do mesmo fato. O art. 7° da nova Lei permite ainda substituir penas de prisão até 04 (quatro) anos por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. Observa-se que os produtos e instrumentos apreendidos com o infrator podem ser doados, destruídos ou vendidos.
88 CRIMES AMBIENTAIS Então, a Lei n° 9.605/98 - a lei de crimes ambientais ressaltou alguns aspectos importantes: a) o crime ocorre por ação ou omissão; b) a responsabilidade é pessoal (física) e também jurídica; c) sanções alternativas; d) o funcionário público responde na medida do dano (co-responsabilidade por omissão). Além de reafirmar outras: a) sanções; b) agravantes e atenuantes; c) os crimes em espécie; d) o cálculo das multas.
3210 4567 Rua do UniSENAI, 123, Bairro, Cidade

Mais conteúdo relacionado

PPTX
Aula 1 - Introdução, contextualização e legislação .pptx
porbrayamperini
 
PPTX
AULA 1-2-3-4_2022-2_autalizado2.pptx
porNeilaPinto
 
PPTX
GESTÃO AMBIENTAL - RELAÇÃO HOMEM E NATUREZA.pptx
porjeanlopes57
 
PPTX
História da questão ambiental
pordemervalm
 
PDF
Histórico da interferência humana nos ecossistemas e Conferências sobre o mei...
porRogério Bartilotti
 
PPTX
aula 1.pptx
pordaniel936004
 
PDF
saude ambiental, deselvolvimento meio am
porpacotesantacasadepen
 
PPTX
Saúde Ambiental.pptx
porLucianoSoares624804
 
Aula 1 - Introdução, contextualização e legislação .pptx
porbrayamperini
 
AULA 1-2-3-4_2022-2_autalizado2.pptx
porNeilaPinto
 
GESTÃO AMBIENTAL - RELAÇÃO HOMEM E NATUREZA.pptx
porjeanlopes57
 
História da questão ambiental
pordemervalm
 
Histórico da interferência humana nos ecossistemas e Conferências sobre o mei...
porRogério Bartilotti
 
aula 1.pptx
pordaniel936004
 
saude ambiental, deselvolvimento meio am
porpacotesantacasadepen
 
Saúde Ambiental.pptx
porLucianoSoares624804
 

Semelhante a Aula 1 Ciências do Ambiente e Sustentabilidade - Introdução 06.03.2023.pptx

PPT
Educação Ambiental em Escolas do Campo - algumas possibilidades
porAngela Ewerling
 
PPSX
A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
porDireitoCivilContemporaneo
 
PPTX
Contabilidade e gestão ambiental aula 02
porgracielecaetano85
 
PPTX
Gestão Ambiental 01 - Introdução a Gestão Ambiental e Sustentabilidade
porMilton Henrique do Couto Neto
 
DOCX
Resenha Recursos Naturais e o Homem
porDarlleson Oliveira
 
PPTX
3 ANO SOCIOLOGIA ensino médio, sociedade e meio ambiente
porEdineteVieira6
 
PPTX
Aula 1.pptx GESTAO AMBIENTALENGENHARIA UFF
porAllanaKedrydeMatosMa
 
PPTX
Relação Homem-Natureza
porProfCidadania1
 
PDF
Direito ambiental impacto ambiental
porCarlos Martins
 
DOC
Acordos internacionais ambientais sobre meio ambiente e desenvolvimento suste...
porAlmir Caputo
 
DOC
Trajetória do movimento ambientalista
porNatália Pimenta
 
PDF
MEIO AMBIENTE E GESTAO AMBIENTAL.TST.PDF
pordreamacedo
 
PDF
problematica ambiental
porElvis Enhard
 
PDF
34 119-3-pb
porRony Oliveira
 
PDF
Desenvolvimento Sustentavel
porUniversal.org.mx
 
PDF
Ecologia entre a ciência e a visão ambientalista da sociedade
porUniversidade Federal Fluminense
 
PPTX
9º ano B - Impactos ambientais da industrialização
porartedasustentabilidade
 
PPT
Palestra Meio Ambiente - SIPAT CPOVOS
porproftstsergioetm
 
PPTX
Aula 2 - Projeto Conexões (UFAL) - Pré - Enem..pptx
porMrcioHenrique50
 
PDF
Apostila i dir_amb__historia_e_nocoes_introdutorias
porNeimar Albuquerque
 
Educação Ambiental em Escolas do Campo - algumas possibilidades
porAngela Ewerling
 
A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
porDireitoCivilContemporaneo
 
Contabilidade e gestão ambiental aula 02
porgracielecaetano85
 
Gestão Ambiental 01 - Introdução a Gestão Ambiental e Sustentabilidade
porMilton Henrique do Couto Neto
 
Resenha Recursos Naturais e o Homem
porDarlleson Oliveira
 
3 ANO SOCIOLOGIA ensino médio, sociedade e meio ambiente
porEdineteVieira6
 
Aula 1.pptx GESTAO AMBIENTALENGENHARIA UFF
porAllanaKedrydeMatosMa
 
Relação Homem-Natureza
porProfCidadania1
 
Direito ambiental impacto ambiental
porCarlos Martins
 
Acordos internacionais ambientais sobre meio ambiente e desenvolvimento suste...
porAlmir Caputo
 
Trajetória do movimento ambientalista
porNatália Pimenta
 
MEIO AMBIENTE E GESTAO AMBIENTAL.TST.PDF
pordreamacedo
 
problematica ambiental
porElvis Enhard
 
34 119-3-pb
porRony Oliveira
 
Desenvolvimento Sustentavel
porUniversal.org.mx
 
Ecologia entre a ciência e a visão ambientalista da sociedade
porUniversidade Federal Fluminense
 
9º ano B - Impactos ambientais da industrialização
porartedasustentabilidade
 
Palestra Meio Ambiente - SIPAT CPOVOS
porproftstsergioetm
 
Aula 2 - Projeto Conexões (UFAL) - Pré - Enem..pptx
porMrcioHenrique50
 
Apostila i dir_amb__historia_e_nocoes_introdutorias
porNeimar Albuquerque
 

Mais de brayamperini

PPT
CREA Ordenamento urbano Enunciados APP 1.ppt
porbrayamperini
 
PPT
Resíduos da Construção Civil no Estado de SCppt
porbrayamperini
 
PPTX
SDS Outorga para o uso de água Santa Catarina
porbrayamperini
 
PPT
Aula disciplina segurança Norma Regulamentadora 11
porbrayamperini
 
PPT
apresentacao-Norma Regulamentadora 15.ppt
porbrayamperini
 
PDF
Manual funasa análise de água
porbrayamperini
 
CREA Ordenamento urbano Enunciados APP 1.ppt
porbrayamperini
 
Resíduos da Construção Civil no Estado de SCppt
porbrayamperini
 
SDS Outorga para o uso de água Santa Catarina
porbrayamperini
 
Aula disciplina segurança Norma Regulamentadora 11
porbrayamperini
 
apresentacao-Norma Regulamentadora 15.ppt
porbrayamperini
 
Manual funasa análise de água
porbrayamperini
 

Aula 1 Ciências do Ambiente e Sustentabilidade - Introdução 06.03.2023.pptx

  • 2.
    CIÊNCIAS DO AMBIENTEE SUSTENTABILIDADE AULA 1 - INTRODUÇÃO Prof Dr Brayam Perini
  • 3.
    Histórico, conceitos enovos paradigmas de sustentabilidade Ambiental 1.1. Evolução histórica da Questão Ambiental O planeta terra tem aproximadamente 4,5 bilhões de anos, e a vida na terra existe a mais de 3,5 bilhões de anos. O ser humano está sobre a terra há cerca de 2 a 3 milhões de anos, vivendo em equilíbrio com o meio ambiente.
  • 4.
    Evolução histórica daQuestão Ambiental Nos últimos 300 anos, o desenvolvimento tecnológico da humanidade foi inigualável; Em nenhum outro período histórico foram feitas tantas descobertas, em todos os campos da ciência, gerando uma incrível capacidade de produção e de controle de elementos naturais; No entanto, também é o período histórico em que o ser humano gerou os meios que podem levá-lo a extinção. Este processo de contaminação excessiva do meio ambiente natural, foi acelerado com a revolução industrial e sua compreensão é fundamental para que nos conscientizemos da sua gravidade e da necessidade de obtenção de meios para sua superação.
  • 5.
    O homem ea natureza na pré-história 🞐 O ser humano, dentre todas a espécies animais existentes, é a que apresenta maior capacidade de adaptação ao ambiente natural, e pode ser encontrado no deserto mais causticante, no frio continente antártico, nas profundezas da floresta amazônica, sob o oceano ou voando na atmosfera e além dela. 🞐 Esta incrível capacidade de adaptação só foi possível porque o homem sempre criou no seu entorno um meio ambiente próprio diferente do natural. 🞐 Assim, o ser humano, para sua sobrevivência, de um modo ou de outro sempre modificou o ambiente natural a sua revelia.
  • 6.
    O homem ea natureza na pré-história 🞐 Na pré-história tem-se os primeiros fatos, pois o equipamento humano de sobrevivência não lhes daria boas condições de superação dos predadores naturais, mas mesmo assim a espécie humana sobreviveu. 🞐O homem aprendeu a criar ferramentas que multiplicavam suas capacidades limitadas e ao mesmo tempo aprendeu a se organizar em grupos para caçar.
  • 7.
    O homem ea natureza na pré-história A caça é também realizada pelos animais como meio de sobrevivência mas, diferente dos homens que planejam sua ação os animais agem por instito; Essa atividade de transformar a natureza para melhor satisfazer suas necessidades deu-se o nome de trabalho O trabalho é então uma atividade desenvolvida por todos o seres com o objetivo de manter a sobrevivência mas com diferenças significativas entre humanos e animais
  • 8.
    O homem ea natureza na pré-história O homem ao trabalhar, executa uma atividade que previamente havia planejado em sua mente, e ao desenvolvê-la pode modificá-la a seu modo inclusive modificando sua concepção inicial afim de obter um melhor resultado; Desse modo ao trabalhar o homem sofre uma transformação no seu modo de pensar, modificando-se Atuando assim sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza (Marx,1989) .
  • 9.
    O homem ea natureza na pré-história 🞐 A partir do momento em que os indivíduos entenderam que com a união alcançavam objetivos comuns, surgiu a necessidade de organização das atividades para que estes objetivos fossem alcançados; 🞐 Deste modo se desenvolve um processo de organização do trabalho, que provoca um aumento do rendimento. 🞐 A sua capacidade de intervir na natureza é ampliada e, consequentemente, crescem os impactos no ambiente natural produzidos pelo homem.
  • 10.
    O homem ea natureza na pré-história O homem passou a fazer o que todos os outros animais faziam, só que “melhor”: Construiu represas maiores e melhores do que aquelas que constroem os castores, desenvolveu a capacidade de tecer fibras vegetais melhor do que os animais, construiu abrigos melhor do que outras espécies conseguiam, aperfeiçou seus métodos de caça e pesca, tornando-se o predador mais temido, superando animais ferozes. Desta forma a capacidade de intervenção humana sobre o meio ambiente ao longo dos anos foi sendo multiplicada de uma forma jamais imaginada pelo próprio homem, superando seus limites
  • 11.
    O homem ea natureza na pré-história 🞐 Com a concentração humana em locais específicos : aldeias, vilas e cidades … Cresceu a necessidade de atendimento dessa população, e principalmente aumentou a ocupação de espaços naturais. 🞐 Surgiram novos anceios que somente poderiam ser atendidos em detrimento do mundo natural. 🞐 As pirâmides seriam construidas destruindo-se áreas que detinham o material necessário para a sua construção; cursos d’água foram desviados para atender as necessidades das concentrações humanas; florestas foram destruídas para atender a demanda de madeira para as habitações etc…
  • 12.
    A criação doambiente natural: o processo de urbanização Com o surgimento da agricultura e o consequente sedentarismo, ocorre o início de um processo profundo de transformação da relação homem- natureza; Torna-se necessário proteger plantações e o gado dos animais selvagens; Surge a propriedade privada A produção mais abundante de alimentos permite um acrescimo na população que ocupa mais espaços em detrimento do ambiente natural .
  • 13.
    A criação doambiente natural: o processo de urbanização 🞐Quanto maiores as aglomerações humanas, mais destrutivas eram do ponto de vista ambiental; 🞐E nesse estágio de crescimento acentuado da população humana, muitas espécies desapareceram gradativamente onde o homem construía em ritmo acelerado o seu próprio ambiente; 🞐Surgem pragas, doenças, grandes epidemias que assolaram as cidades, trazidas por animais que passaram a viver no ambiente humano.
  • 14.
    Industrialização e meioambiente No século XVIII, ocorreu outra grande transformação na capacidade produtiva humana; A revolução industrial, que teve seu início na Inglaterra no século XVIII e rapidamente se espalhou por outros recantos do planeta; A industrialização trouxe um quadro de degradação contínua do meio ambiente como: alta concentração populacional, consumo excessivo de recursos naturais, contaminação do ar da água e do solo.
  • 15.
    Industrialização e meioambiente A exploração industrial do meio ambiente manteve-se durante todo o século XIX e a maior parte do século XX. A visão equivocada de que os recursos naturais eram ilimitados e estavam a disposição do homem somente começou a ser questionada e exigiu maior reflexão da humanidade na década de 70 quando os problemas ambientais se tornaram mais evidentes
  • 16.
    Industrialização e meioambiente 🞐Embora o início do desenvolvimento industrial tenha quase três séculos, é somente nas duas últimas décadas do século XX que o volume físico da produção industrial no mundo cresceu espetacularmente, considerando-se que na segunda metade do século XX foram empregados mais recursos naturais na produção de bens que em toda história anterior da humanidade!
  • 17.
    A contaminação industrial Umdos problemas mais visíveis causados pela industrialização é a destinação dos resíduos de qualquer tipo (sólido,líquido ou gasoso) que sobram do processo produtivo, e que afetam o meio ambiente natural e a saúde humana; Ao longo do século XX, foram os grandes acidentes industriais que acabaram chamando a atenção da opinião pública para a gravidade do problema.
  • 18.
    A contaminação industrial Estesacidentes ambientais pela visibilidade e facilidade de compreensão quanto a causa-efeito constituiram-se na principal ferramenta de construção de uma conscientização dos problemas causados pela má gestão
  • 19.
    Principais acidentes ambientaisno século XX 1947 – Navio carregado de nitrato de amônia explode no Texas, causando a morte de mais de 500 pessoas e deixando 3000 feridos; 1956 – Contaminação da Baía de Minamata, Japão Foram registrados casos de disfunções neurológicas em famílias de pescadores, gatos e aves. A contaminação acontecia desde 1939 devido a uma companhia química instalada às margens da Baia. Moradores morreram devido as altas concentrações de mercúrio, que causavam a chamada “doença de Minamata”.
  • 20.
    Principais acidentes ambientaisno século XX 1976 – No dia 10 de julho, em Seveso, cidade Italiana perto de Milão, a fabrica Hoffmann-La Roche liberou densa nuvem de um desfolhante conhecido como agente laranja, que entre outras substâncias continha dioxinas, altamente venenosa. Em torno de 733 famílias foram atingidas e retiradas da região. 1984 – No dia 2 de dezembro, um vazamento de 25 toneladas de isocianato de metila, ocorrido em Bhopal, India causou a morte de 3000 pessoas e a intoxicação de mais de 200.000. O acidente foi causado pelo vazamento de gás da fabrica da Union Carbide.
  • 21.
    Principais acidentes ambientaisno século XX 🞐1986 – Em Basiléia, Suíça, após incêndio em uma fábrica foram derramadas 30 toneladas de pesticidas no Rio Reno, causando a mortandade de peixes ao longo de 193 Km; 🞐Na madrugada de 24 de março de 1989, o navio-tanque Exxon- Valdez, ao se desviar de um iceberg, bateu num recife e a seguir encalhou no Estreito de Principe William, no Alasca. O rombo aberto no casco deixou vazar cerca de 44 milhões de litros de petróleo, Matando milhares de animais marinhos. (Vídeo)
  • 22.
    Principais acidentes ambientaisno Brasil Foi realizado pela Defensoria das águas 2003/2004 a partir de 35 mil denúncias de agressão ao meio ambiente e ações civis públicas que já receberam sentença judicial: A principal fonte de contaminação no país é o despejo industrial de material tóxico proveniente das atividades agrindustriais e industriais, que são responsáveis pelo consumo de 90% das águas e que são devolvidas contaminadas após o uso. A pesquisa apontou 200.000 áreas contaminadas no país;
  • 23.
    Principais acidentes ambientaisno Brasil Um dos piores casos de contaminação de águas, revelados pelo relatório, é o que foi provocado pelo aterro Mantovani, uma área do Município de Santo Antonio da Posse, na Região Metropolitana de Campinas (SP), onde mais de 50 empresas multinacionais depositaram toneladas de resíduos tóxicos de forma inadequada de 1973 a 1987. 500 mil toneladas de material tóxico contaminaram rios e pessoas oriundos de empresas como Cargill, Monsanto, Philips, Petrobrás, Du pont, Chrysler, Bosch, Johnson&Johnson. O caso da explosão na Vila Socó, em Cubatão – SP que matou muitas pessoas e deixou sequelas em outras.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ESTABELECIDA EM 1981 REGULAMENTADA EM 1983 MAIOR AMADURECIMENTO AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA ANÁLISE FINANCEIRA
  • 27.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico Degradação dos Recursos Naturais TÉCNICAS DE PRODUÇÃO E HÁBITOS DE CONSUMO PREDATÓRIO GRANDES IMPACTOS SOBRE O M.A PROBLEMAS CRÍTICOS DE POLUIÇÃO
  • 28.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico A Degradação dos Recursos Naturais até a metade do século PROBLEMA DE CARÁTER SETORIAL NÃO INTERFERINDO COMO LIMITANTE: NA ÁREA ECONÔMICA DE DECISÃO POLÍTICA
  • 29.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico Observou-se nas últimas décadas: UM GRANDE CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CONSUMO GRANDE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS NOS DIVERSOS MEIOS RECEPTORES
  • 30.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico O padrão Tecnológico partiu : INESGOTABILIDADE DOS R.N DIVERSIFICAÇÃO DOS POLUENTES FORAM ASPECTOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS NESTE PROCESSO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
  • 31.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico Economias Capitalistas – princípios liberais BEM-ESTAR: BUSCA DE MAXIMIZAÇÃO TANTO DAS SATISFAÇÕES INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS COMO DOS LUCROS DE CADA EMPRESA EXEMPLO: POLUIÇÃO DE UM CURSO D´ÁGUA (Vídeo)
  • 32.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico ESTA PRÁTICA DE EXTERNALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO COMO CUSTO SOCIAL EXPLICA: A NÃO REALIZAÇÃO DE ESFORÇOS PELOS POLUIDORES (TRATAMENTOS) A NÃO REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PROCESSOS MENOS POLUENTES A NÃO RECUPERAÇÃO DE SUBPRODUTOS
  • 33.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico IMPLICAÇÕES: A EXISTÊNCIA DESTES EFEITOS NEGATIVOS EXIGE ESFORÇOS DO PODER PÚBLICO EVITANDO A ELEVAÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS IMPLICANDO EM CUSTOS PARA O PODER PÚBLICO
  • 34.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico VARIÁVEL AMBIENTAL - BEM ECONÔMICO A INTERNALIZAÇÃO DOS EFEITOS EXTERNOS ASSOCIADOS AO MEIO AMBIENTE REPRESENTA UM INSTRUMENTO EFICAZ DE CORREÇÃO DAS ESTRUTURAS DE CUSTO; PERMITINDO UM GANHO DE EFICÁCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS ALÉM DE SERVIR DE ESTÍMULOS AO USO DE TECNOLOGIAS MENOS POLUENTES
  • 35.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico DURANTE UM LONGO PERÍODO DE TEMPO SE CONSIDEROU QUE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE COMBATE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL TERIA UMA INCIDÊNCIA PARTICULARMENTE NEGATIVA EM CERTOS SETORES, TAIS COMO: AUMENTO DO DESEMPREGO ELEVAÇÃO DE CUSTOS DE PROCESSO
  • 36.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico ARGUMENTO: O NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES SERIA UM CONDICIONANTE DA POLÍTICA AMBIENTALISTA; FAZENDO COM QUE NA BUSCA PELO “CRESCIMENTO” ALGUNS PAÍSES PERMITISSEM INVESTIMENTOS DE CERTOS SETORES ALTAMENTE COMPROMETEDORES DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL
  • 37.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico Contra-argumentos: IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS TAMBÉM GERAM EMPREGOS REDUZEM O CONSUMO ENERGÉTICO REDUZEM O USO DE MATÉRIAS-PRIMAS
  • 38.
    1.2 Política Ambientale Crescimento Econômico QUALQUER ANÁLISE DOS EFEITOS DA POLÍTICA AMBIENTAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEVE CONSIDERAR: REDUÇÃO DO DANOS AMBIENTAIS MELHORIA DA SAÚDE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
  • 39.
    1.3. A tomadade consciência do Problema Ambiental 🞐 Os problemas ambientais serviram para alertar os seres humanos do grave perigo que estava ocorrendo. Mas foi somente na segunda metade do século XX que se deu início a um movimento global, que se traduziu em inúmeros tratados, encontros, conferências e acordos assinados pelos países do mundo; 🞐 Desenvolveu-se uma maior participação das comunidades através das ONGs, culminando com a formulação de uma nova estratégia de desenvolvimento;
  • 40.
    1.3. A tomadade consciência do Problema Ambiental No ano de 1968, três encontros foram fundamentais para delinear uma estratégia para o enfrentamento dos problemas ambientais na década de 70 e seguintes: ∙ Reunião em Roma, Itália pessoas de 10 países: cientistas, empresários, membros da comunidade em geral, fundaram o Clube de Roma que tinha por finalidade: promover o entendimento dos componentes variados, mas interdependentes : econômicos-políticos-naturais e sociais que formam o sistema global e chamar a atenção dos que são responsáveis por decisões de alto alcance, e do público do mundo inteiro, para este novo modo de entender e assim promover novas iniciativas e planos
  • 41.
    1.3. A tomadade consciência do Problema Ambiental A assembléia das Nações Unidas, nesse ano de 1968, decide pela realização, em 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, de uma Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano; A UNESCO promove em Paris, no mês de setembro de 1968, uma conferência sobre a conservação e o uso racional dos Recursos da biosfera que estabelece as bases para o lançamento, em 1971, do Programa Homem e a Biosfera (MAB)
  • 42.
    1.3. A tomadade consciência do Problema Ambiental Esses encontros demonstraram o crescimento da questão ambiental e colocaram o ano de 1968 como marco nas discussões sobre Meio Ambiente; Tornaram-se mais consistentes os questionamentos sobre o modelo de crescimento e desenvolvimento econômico que perdurava desde a Revolução Industrial; Pois embora tivessem ocorrido profundas mudanças na economia, os níveis de subdesenvolvimento e pobreza não baixavam, e em muitos casos aumentavam; além disso a desigualdade social entre países se tornava cada vez maior
  • 43.
    1.3. A tomadade consciência do Problema Ambiental No ano de 1983, a Assembléia Geral da ONU, como reflexo do aumento crescente das preocupações ambientais, criou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), presidida pela primeira Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, com o objetivo de examinar as relações entre Meio Ambiente e o Desenvolvimento e apresentar propostas viáveis
  • 44.
    Conclusões do RelatórioBrundtland- nosso futuro comum – década de 80 Pontos positivos A Expectativa de vida está crescendo A mortalidade infantil está decaindo As inovações técnicas e científicas são promissoras A produção de alimentos está crescendo mais rápido do que a população mundial. Pontos negativos A superfície do solo está erodindo e desertos expandindo As florestas estão desaparecendo A poluição do ar é alarmante A indústria e agricultura estão introduzindo substâncias tóxicas nos alimentos e água
  • 45.
    1.3. A tomadade consciência do Problema Ambiental Conferência Internacional sobre Meio Ambiente - Paris 1984 As questões ambientais devem ser efetivamente colocadas no centro do processo de decisão da política econômica nacional e plenamente integrada a outras políticas setoriais, tais como: agrícola, industrial, de transporte, energética, fundiária e de desenvolvimento regional
  • 46.
    1.3. A tomadade consciência do Problema Ambiental Anos 90 – O meio ambiente ocupava um patamar privilegiado na agenda global, tendo se tornado assunto quase obrigatório nos inúmeros encontros internacionais sugiram as seguintes estratégias de ação: - Processos menos poluentes, - Matérias-primas menos poluentes, - Evitar o desperdício.
  • 47.
    1.3. A tomadade consciência do Problema Ambiental Foram assinados cinco documentos que direcionariam as discussões sobre o meio ambiente nos subsequentes, quais sejam: ∙ Agenda 21; ∙ Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB); ∙ Convênio sobre as mudanças climáticas; ∙ Princípios para a Gestão Sustentável das Florestas; ∙ Declaração do Rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
  • 48.
    1.4. O desenvolvimentosustentável como novo paradigma O termo Desenvolvimento Sustentável surge pela primeira vez em 1980, no documento Estratégia de Conservação Mundial: conservação dos recursos vivos para o desenvolvimento sustentável. Documento publicado pelos órgãos: - União internacional para a conservação da natureza (UICN) - Fundo mundial de vida selvagem (WWF) - Programa das nações unidas para o meio ambiente (PNUMA)
  • 49.
    1.4. O desenvolvimentosustentável como novo paradigma De acordo com este documento, “para ser sustentável, o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecológicos, assim como econômicos; as bases dos recursos vivos e não-vivos; as vantagens e desvantagens de ações alternativas, a longo e a curto prazo”
  • 50.
    1.4. O desenvolvimentosustentável como novo paradigma Desenvolvimento Sustentável – Conceito Processo de mudança no qual o uso dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a ação institucional, tudo deve aumentar o potencial de atender às necessidades humanas tanto hoje como amanhã (MOTA,1997); “Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras de atenderem as suas próprias necessidades”. (DE SOUZA)
  • 51.
    1.4. O desenvolvimentosustentável como novo paradigma Principais Vertentes: Crescimento econômico Equidade social Equilíbrio ecológico
  • 52.
    LEI 6.938/81 POLÍTICA NACIONALDE MEIO AMBIENTE Lei 6.938/81 PNMA SISNAMA CADASTRO Princípios Art. 2• Objetivos Art. 2• e 4• Def. Legais Art. 3• Diretrizes Art. 5• Instrumentos Art. 9• Cons. Governo Art. 6•, I CONAMA Art. 6•, II MMA Art. 6•, III IBAMA Art. 6•, IV Órg. Estaduais Art. 6•, V Órg. Municipais Art. 6•, VI Meio Amb. Inciso I Degradação Inciso II Poluição Inciso III Poluidor Inciso IV Rec.Amb. Inciso V Padrões Inciso I Zoneamento Inciso II AIA Inciso III Lic.Amb. Inciso IV Esp.Proteg. Inciso VI Amb.patr. Público Inciso I Racional. Uso Inciso II Planej. e Fiscaliz. Inciso III Ed.Amb. Inciso X Cad.Téc.Fed. Ativ. Instr. Defesa Amb. Art. 17, I Cad. Téc. Fed. Ativ. Pot. Pol. Utiliz.Rec.Amb. Art. 17, II TCFA Art. 17B a 17Q
  • 53.
    Princípios ⮲ Meio Ambientecomo patrimônio público ⮲ Racionalização do uso ⮲ Planejamento e fiscalização ⮲ Proteção ecossistemas representativos ⮲ Controle atividades poluidoras ⮲ Incentivos ao estudo e à pesquisa ⮲ Qualidade ambiental ⮲ Recuperação de áreas degradadas ⮲ Proteção de áreas ameaçadas ⮲ Educação ambiental
  • 54.
    Objetivos ⮚ Compatibilização desenvolvimentoeconômico social/equilíbrio ecológico. ⮚ Definição de áreas prioritárias. ⮚ Estabelecimento padrões de qualidade ambiental/normas de manejo. ⮚ Pesquisa e tecnologias/uso racional. ⮚ Consciência pública/equilíbrio ecológico. ⮚ Preservação e restauração dos recursos ambientais. ⮚ Poluidor, obrigação de recuperar e/ou indenizar; usuário, contribuição pela utilização com fins econômicos.
  • 55.
    Definições Legais Meio Ambiente Oconjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Degradação da qualidade ambiental A alteração adversa das características do meio ambiente.
  • 56.
    Definições Legais Poluição A degradaçãoda qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) Afetem desfavoravelmente a biota; d) Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
  • 57.
    Definições Legais Poluidor A pessoafísica ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. Recursos ambientais A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
  • 58.
    Instrumentos ⮲ Padrões dequalidade ambiental ⮲ Zoneamento ambiental ⮲ Avaliação de impacto ambiental – AIA ⮲ Licenciamento e revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidora – LA ⮲ Incentivo à tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental
  • 59.
    Instrumentos ⮲ Criação deespaços territoriais especialmente protegidos ⮲ Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente ⮲ Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental ⮲ Penalidades disciplinares ou compensatórias
  • 60.
    Instrumentos ⮲ Relatório dequalidade do meio ambiente ⮲ Garantia da informação ambiental ⮲ Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais ⮲ Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros
  • 61.
    Sistema Nacional deMeio Ambiente SISNAMA Órgão Superior - Conselho de Governo Com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Órgão Consultivo e Deliberativo - Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao CG diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
  • 62.
    Sistema Nacional deMeio Ambiente SISNAMA Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) Com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Órgão Executivo - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Com a finalidade de executar e fazer executar como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
  • 63.
    SISNAMA Órgãos Seccionais -órgãos ou entidades estaduais responsáveis pelo controle e fiscalização Responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. Órgãos Locais - órgãos ou entidades municipais Responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
  • 64.
  • 65.
    Lei 10.683/03 Dispõe sobrea organização da Presidência da República e dos Ministérios Art. 7º Ao Conselho de Governo compete assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de atuação: I - Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República, pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, pelos titulares das Secretarias Especiais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de Aqüicultura e Pesca, de Políticas para as Mulheres e dos Direitos Humanos e pelo Advogado-Geral da União, que será presidido pelo Presidente da República, ou, por sua determinação, pelo Chefe da Casa Civil, e secretariado por um dos membros para esse fim designado pelo Presidente da República;
  • 66.
    Lei 10.683/03 Dispõe sobrea organização da Presidência da República e dos Ministérios II - Câmaras do Conselho de Governo, a ser criadas em ato do Poder Executivo, com a finalidade de formular políticas públicas setoriais cujo escopo ultrapasse as competências de um único Ministério.
  • 67.
    Conselho Nacional deMeio Ambiente (CONAMA)
  • 68.
    Decreto 99.274/90 Regulamenta aLei 6.938/81 Art. 4º - O CONAMA compõe-se de: I – Plenário; II - Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM); III - Câmaras Técnicas; IV - Grupos de Trabalho; V - Grupos Assessores. Art. 5º - O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.
  • 69.
    Decreto 99.274/90 Regulamenta aLei 6.938/81 • O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Art. 6º - O Plenário do CONAMA composto por 108 entidades reunir- se-á ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
  • 70.
    Decreto 99.274/90 Regulamenta aLei 6.938/81 Art. 7º - Compete ao CONAMA: I – estabelecer mediante proposta do IBAMA normas e critérios para o licenciamento ambiental; II – determinar quando julgar necessário a realização de estudos ambientais, nos casos de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional; III – decidir, após parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em última instância administrativa em grau de recurso, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA;
  • 71.
    Decreto 99.274/90 Regulamenta aLei 6.938/81 IV – determinar mediante representação do IBAMA a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, e ou a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; V – estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;
  • 72.
    Decreto 99.274/90 Regulamenta aLei 6.938/81 VI -estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. VII –assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais; VIII – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
  • 73.
    Decreto 99.274/90 Regulamenta aLei 6.938/81 IX – estabelecer os critérios técnicos para declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação; X – acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; XI – propor sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;
  • 74.
    Decreto 99.274/90 Regulamenta aLei 6.938/81 XII - incentivar a instituição e o fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMAs), Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMAs) e Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs); XIII – avaliar a implementação e a execução da política ambiental do País; XIV – recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental;
  • 75.
    Decreto 99.274/90 Regulamenta aLei 6.938/81 XV – estabelecer sistema de divulgação de seus trabalho; XVI – promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente; XVII – elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de meio Ambiente; XVIII – deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da PNMA; XIX – elaborar seu regimento interno.
  • 76.
    ATOS DO CONAMA •RESOLUÇÕES, quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais; • MOÇÕES, quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada com a temática ambiental; • RECOMENDAÇÕES, quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei no 9.790/99.
  • 78.
    ATOS DO CONAMA •PROPOSIÇÕES, quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; • DECISÕES, quando se tratar de multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA, em última instância administrativa e grau de recurso, ouvido previamente o CIPAM.
  • 79.
    Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
  • 81.
  • 82.
    82 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Sãotrês esferas independentes de responsabilidade ou responsabilização ambiental : Administrativa, Civil e Penal. Via de regra, a primeira sanção que o infrator da legislação ambiental recebe é a administrativa, aplicada pelos agentes dos órgãos ambientais no exercício do poder de polícia, variando desde uma simples multa até a suspensão parcial ou total da atividade lesiva ou demolição da obra.
  • 83.
    83 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Naesfera de responsabilidade ambiental o Poder Público age por iniciativa própria ou mediante denúncia da sociedade. O poder de polícia visa garantir a segurança e a integridade ambiental, e pode ser exercida pelas três esferas do governo: federal, estadual e municipal, através dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
  • 84.
    84 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ODecreto N° 3.179 de 21/09/1999 especificou e sistematizou a infração administrativa ambiental classificando-as pelo bem ambiental atingido, além de unificar o referencial de valor das multas em Real, que pode ir de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). Os valores arrecadados pelos órgãos ambientais da União em pagamento às multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
  • 85.
    85 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Asegunda sanção que o infrator da legislação ambiental recebe é a de responsabilidade civil. Neste campo a Lei N° 6938/81 representou uma grande novidade, até hoje de suma importância para a eficácia da aplicação da legislação ambiental: a responsabilidade objetiva ou, em outras palavras, a dispensa da culpa para caracterizar a obrigação de indenizar. Outra lei que se aplicam nesta esfera é a Lei da Ação Civil Pública, Lei N° 7347/85, e o seu art. 8o que trata do Inquérito Civil Público..
  • 86.
    86 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Finalmente,a responsabilização penal e administrativa das pessoas física e jurídica que agridem o meio ambiente pode ser atribuída pela nova Lei de Crimes Ambientais, Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. A Lei nova, além de definir crimes ambientais, apresenta alternativas à pena privativa de liberdade e prevê a não aplicação da pena, desde que o infrator recupere o dano, ou de outra forma, pague seu débito para com a sociedade.
  • 87.
    87 ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Quantoà responsabilidade penal da pessoa jurídica, a Lei de Crimes Ambientais não exclui a responsabilidade penal das pessoas físicas associadas que sejam autoras, co-autoras ou participem do mesmo fato. O art. 7° da nova Lei permite ainda substituir penas de prisão até 04 (quatro) anos por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. Observa-se que os produtos e instrumentos apreendidos com o infrator podem ser doados, destruídos ou vendidos.
  • 88.
    88 CRIMES AMBIENTAIS Então, aLei n° 9.605/98 - a lei de crimes ambientais ressaltou alguns aspectos importantes: a) o crime ocorre por ação ou omissão; b) a responsabilidade é pessoal (física) e também jurídica; c) sanções alternativas; d) o funcionário público responde na medida do dano (co-responsabilidade por omissão). Além de reafirmar outras: a) sanções; b) agravantes e atenuantes; c) os crimes em espécie; d) o cálculo das multas.
  • 89.
    3210 4567 Rua doUniSENAI, 123, Bairro, Cidade