Questão 1 • Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1. O objetivo é que você faça uma análise sobre os instrumentos da Política Urbana, e como se dá sua relação prática na gestão pública, no âmbito do planejamento e desenvolvimento urbano perante os sistemas construtivos e de engenharia nos municípios, bem como seus impactos positivos e negativos para com a Gestão/Administração local e toda sua população. Você sabe o que é planejamento urbano? Sabe o que são os impactos positivos e negativos da política urbana e do planejamento e desenvolvimento municipal? Para o gestor público tomar decisões sobre as ações de gestão, planejamento e desenvolvimento urbano é preciso que ele se aproprie do Estatuto da Cidade e utilize os instrumentos da Política Urbana para que, ao estabelecer as normas de ordem pública e interesse social, estes possam efetivamente regular o uso do solo e a divisão por zoneamento da propriedade urbana em prol do bem coletivo. Um dos instrumentos previsto no Estatuto da Cidade é o planejamento municipal, em especial o Plano Diretor (zonas comerciais, industrial, habitacional, social etc.). Alguns especialistas em planejamento e desenvolvimento urbano ilustram que o plano diretor é como se fosse um caminho legal para alcançar suas finalidades específicas por meio de instrumentos (ferramentas), que possam garantir segurança da população, dividindo a cidade em quadras, zonas e funções urbanas. Ficou muito abstrato? Então vamos tentar explicar melhor da seguinte forma: para o gestor municipal é necessário preparo e busca para investimentos locais, que possam, por exemplo, gerar emprego e renda. Nesse contexto, obras podem ser contratadas para viabilizar projetos que possam gerar benefícios aos munícipes e ao poder público, por meio da arrecadação de tributos, como indústrias, monumentos etc. Assim, o plano diretor possui a direção a ser designada pelo gestor ou grupo de gestores públicos, tais como os secretários municipais, para atuarem em projetos arquitetônicos de engenharia, que possam viabilizar recursos ao município e seus habitantes, sempre com os cuidados necessários para não afetar a população. Desse modo, ao entronizar sua atividade como gestor(a) em busca de melhorias urbanas, deve-se pensar em todos os quesitos prós e contra, em determinados empreendimentos, bem como seus possíveis prejuízos ou históricos de sucesso. Cabe salientar que dentre os instrumentos da política urbana, estão disponíveis na legislação urbanística, mas será que são aplicados e, se aplicados, será que atendem plenamente a sua finalidade preventiva contra acidentes, desastres, potencial turístico etc.? Alguns dos instrumentos do planejamento e desenvolvimento municipal, previstos nos institutos jurídicos e políticos (Art. 4º, inciso V) (BRASIL, 2001), também permitem reduzir os efeitos negativos de intervenções urbanas que geram valorização de determinada área da cidade ou obras que possam sobrecarregar a i