Este artigo examina as políticas públicas de saúde no Brasil, focando no atendimento à população infantojuvenil e suas especificidades. Destaca-se a evolução do sistema único de saúde (SUS) e os desafios que ainda persistem na oferta de serviços adequados, especialmente para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. O texto conclui que, apesar dos avanços, são necessárias abordagens integradas e abrangentes para superar as desigualdades e garantir acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade.

1. NOME DA INSTITUIÇÃO
FACULDADE DOM ALBERTO
LUCIA REGINA DA SILVA CARDOSO
REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, PORMENOR
NO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Mozarlândia, Goiás
2023

2. FACULDADE DOM ALBERTO
LUCIA REGINA DA SILVA CARDOSO
REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, PORMENOR
NO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Trabalho de conclusão de curso
apresentado como requisito
parcial à obtenção do título
especialista em Estratégia da
Saúde da Família.
Mozarlândia, Goiás
2023

3. REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, PORMENOR
NO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Lucia Regina Da Silva Cardoso 1
Declaro que sou autor(a)¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo
foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou
integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente
referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por
mim realizadas para fins de produção deste trabalho.
Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e
administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos
direitos autorais. (Consulte a 3ª Cláusula, § 4º, do Contrato de Prestação de Serviços). “Deixar este texto
no trabalho”.
RESUMO - Este artigo tem como finalidade examinar de forma sumária as políticas públicas de saúde no
Brasil, com um enfoque especial no atendimento direcionado à população infantojuvenil. Considera-se
crucial compreender a evolução histórica das políticas de saúde pública e analisar as lacunas e desafios
existentes no sistema de saúde em relação às necessidades específicas das crianças e dos
adolescentes. O estudo destaca os avanços significativos alcançados pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) na promoção de cuidados de saúde para a população brasileira, ao mesmo tempo em que
identifica as áreas que requerem melhorias substanciais. A discussão inclui uma análise das políticas de
prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças prevalentes nessa faixa etária, bem como a
acessibilidade aos serviços de saúde e a qualidade do atendimento oferecido. Além disso, são
exploradas as dificuldades enfrentadas pelas famílias de baixa renda no acesso aos serviços de saúde,
juntamente com a necessidade de políticas públicas específicas para abordar as disparidades
socioeconômicas que impactam negativamente o bem-estar e a saúde das crianças e dos adolescentes.
Para tanto elege-se como suporte teórico os estudiosos como Mendonça (2002), Oliveira (2012), Baptista
(2007), entre outros que dedicam a temática. Conclui-se que, embora o Brasil tenha implementado uma
série de políticas públicas de saúde visando atender às necessidades da população infantojuvenil, ainda
persistem desafios significativos que demandam atenção imediata. É fundamental a adoção de
abordagens abrangentes e integradas que considerem fatores socioeconômicos, culturais e ambientais,
garantindo o acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade e promovendo o bem-estar holístico das
crianças e dos adolescentes.
PALAVRAS-CHAVE: Saúde. Criança e adolescente. Políticas públicas.
1 luaflorecinza@gmail.com

4. 1 INTRODUÇÃO
A evolução das políticas públicas de saúde no Brasil reflete a busca contínua por
um sistema que garanta o acesso universal e igualitário a serviços de saúde de
qualidade. Nesse contexto, a atenção direcionada à saúde da população infantojuvenil
desempenha um papel crucial, não apenas por razões humanitárias, mas também por
sua influência direta no desenvolvimento social, educacional e econômico do país. Ao
considerar as complexidades e desafios enfrentados na implementação de políticas
eficazes de saúde para crianças e adolescentes, torna-se evidente a necessidade de
uma análise crítica e aprofundada desse campo.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil tem dado passos
significativos no sentido de estabelecer um sistema de saúde inclusivo e abrangente
por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, apesar dos avanços
conquistados, persistem lacunas substanciais no que se refere ao atendimento de
crianças e adolescentes. Fatores socioeconômicos, geográficos e culturais têm
influenciado o acesso desigual a serviços de saúde e têm impactado a qualidade do
cuidado oferecido a essa parcela vulnerável da população.
O presente artigo se propõe a examinar criticamente e sumariamente o cenário
das políticas públicas de saúde no Brasil, com um enfoque específico nas questões
relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes. Ao considerar os desafios
enfrentados na implementação e na execução de políticas direcionadas a essa faixa
etária, pretende-se identificar estratégias e abordagens eficazes para superar as
barreiras existentes e promover uma prestação de cuidados de saúde mais abrangente
e eficiente.
Partindo de uma revisão sucinta da literatura como Mendonça (2002), Oliveira
(2012), Baptista (2007) e de estudos de caso relevantes, este artigo busca contribuir
para a compreensão aprofundada das complexidades inerentes à concepção,
implementação e avaliação de políticas públicas de saúde voltadas para crianças e
adolescentes no contexto brasileiro. Ao analisar as interseções entre fatores sociais,
econômicos e culturais, espera-se fornecer insights valiosos que possam orientar a

5. formulação de políticas mais eficazes e impactantes, visando a um futuro mais saudável
e promissor para as gerações mais jovens do país.
Por fim, o trabalho busca-se organizar por meio de três frentes, inicialmente uma
breve revisão histórica sobre as políticas públicas no Brasil, em seguida discutir sobre o
percurso das políticas públicas voltadas para o atendimento da criança e adolescente.
E por fim, refletir sobre o cenário atual e apontar possíveis caminhos para direcionar o
atendimento de forma ética e equalitária para todos, pormenor, a população
infantojuvenil.
2 UM BREVE PERCURSO HISTÓRICO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
A história da saúde no Brasil é marcada por uma trajetória complexa e
multifacetada, influenciada por diversos fatores sociais, econômicos, políticos e
culturais ao longo dos séculos. Desde a colonização até os dias atuais, o país passou
por transformações significativas no sistema de saúde, enfrentando desafios e
conquistas que moldaram o cenário atual. Este texto busca traçar um breve panorama
histórico da saúde no Brasil, destacando marcos importantes, avanços, retrocessos e
desafios persistentes.
Segundo Paim, (2009), durante o período colonial no Brasil, a situação de saúde
era precária e carente de estruturas eficientes de cuidados médicos e sanitários. As
condições de vida eram adversas, e os colonizadores enfrentaram desafios
significativos relacionados à saúde, tanto para si próprios como para a população
indígena local. A ausência de conhecimentos científicos avançados e a predominância
de práticas empíricas e supersticiosas caracterizaram o cenário da saúde nesse
período.
As doenças endêmicas e epidêmicas foram um desafio importante. A falta de
higiene e saneamento básico adequados contribuiu para a propagação de doenças
infecciosas, como malária, febre amarela, varíola e cólera, entre outras. A população
indígena foi particularmente vulnerável a essas doenças, muitas das quais eram
introduzidas pelos colonizadores europeus, resultando em altas taxas de mortalidade e
declínio populacional significativo em muitas regiões.

6. No entanto, o cenário era de descaso para com a saúde. A mão de obra nesse
início de colonização advinha da escravização indígena. Dessa forma, a
assistência à saúde praticamente não apresentou mudanças com a chegada da
nova mão de obra escrava, oriunda do continente africano. As pessoas
adoeciam e morriam em suas casas, em instituições filantrópicas ou
simplesmente ao léu, como morrem os animais. (Oliveira, p. 33, 2012)
A assistência médica era limitada e muitas vezes realizada por curandeiros e
religiosos, que baseavam suas práticas em conhecimentos tradicionais e crenças
religiosas. A atenção à saúde pública era quase inexistente, e os esforços para a
prevenção e o controle de doenças eram mínimos.
Baptista (2007), ressalta que, além da exploração desenfreada dos recursos
naturais e a imposição do trabalho escravo contribuíram para a degradação do
ambiente, exacerbando ainda mais os problemas de saúde pública. A falta de
saneamento básico, o acesso limitado à água potável e a proliferação de vetores de
doenças criaram condições propícias para a propagação de enfermidades e a
disseminação de epidemias.
Em resumo, a saúde no período colonial no Brasil refletia a precariedade das
condições de vida e a ausência de políticas públicas abrangentes voltadas para a
promoção da saúde e o bem-estar da população. As condições insalubres e a
disseminação de doenças endêmicas representavam um desafio significativo,
demonstrando a necessidade de intervenções mais eficazes e sistemáticas no campo
da saúde pública.
Já, durante o período imperial e a República Velha, a saúde pública continuou
sendo negligenciada, com iniciativas pontuais e sem uma política de saúde abrangente.
Baptista (2007), salienta que a urbanização acelerada, principalmente no início do
século XX, agravou os problemas sanitários, resultando em surtos de doenças
endêmicas e epidêmicas, como a febre amarela, a varíola e a tuberculose. Foi somente
no final da República Velha, com a reforma sanitária de 1920, que houve uma tentativa
inicial de organizar o sistema de saúde pública no país. A criação do Departamento
Nacional de Saúde Pública e a implementação de campanhas de vacinação
contribuíram para controlar algumas doenças e melhorar as condições de saúde,
embora os esforços ainda fossem limitados e insuficientes para atender às demandas
da população.

7. Nesse percurso histórico, segundo Fortes (2011), nota-se uma grande mudança
apenas no governo de Getúlio Vargas, na década de 1930, pois, o país testemunhou
avanços significativos no campo da saúde pública. A criação do Ministério da Educação
e Saúde, em 1930, e a posterior consolidação do sistema de saúde por meio da
legislação trabalhista e previdenciária representaram um marco importante na história
da saúde no Brasil. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabeleceu direitos
trabalhistas e previdenciários, incluindo a saúde ocupacional e a previdência social.
O teórico destaca ainda que, a partir da década de 1940, foram implementadas
políticas de saúde mais abrangentes, com a criação do Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS) em 1966, que expandiu a cobertura de serviços de saúde
para a população. No entanto, apesar dos avanços, as desigualdades socioeconômicas
persistiram, refletindo-se na disparidade no acesso aos serviços de saúde entre as
classes sociais.
Avançando ainda, com o processo de redemocratização na década de 1980, o
Brasil enfrentou novos desafios na área da saúde, conforme lembra Fortes (2011), com
a necessidade de ampliar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. Em
1988, a Constituição Federal estabeleceu as bases para a criação do Sistema Único de
Saúde (SUS), um sistema público e universal de saúde que busca garantir o acesso
integral, gratuito e igualitário aos serviços de saúde em todo o país.
Apesar dos avanços promovidos pelo SUS, o sistema enfrenta desafios
persistentes, como a subfinanciamento, a falta de infraestrutura adequada, a má gestão
e a desigualdade regional. A necessidade de fortalecer a atenção primária, expandir a
cobertura de serviços especializados e melhorar a qualidade do atendimento
permanecem como prioridades para garantir a efetividade do sistema de saúde no
Brasil.
Por conseguinte, a história da saúde no Brasil reflete a complexidade das
transformações sociais, políticas e econômicas ao longo dos séculos. Desde as
condições precárias durante o período colonial até a consolidação do SUS, o país tem
enfrentado desafios persistentes na garantia do direito à saúde para toda a população.
Apesar dos avanços alcançados, a necessidade de políticas públicas eficazes,
investimentos adequados e uma abordagem abrangente para lidar com as

8. desigualdades sociais e regionais permanece como uma prioridade fundamental para a
promoção de um sistema de saúde mais justo e equitativo no Brasil.
3 DESAFIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DO BRASIL, ÊNFASE NO ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL
As políticas públicas destinadas ao atendimento da criança e do adolescente
representam um pilar fundamental para assegurar o desenvolvimento saudável e a
proteção integral desses grupos vulneráveis. No contexto brasileiro, a implementação
de medidas eficazes e abrangentes tem sido uma prioridade governamental, visando
garantir a proteção dos direitos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à
proteção contra a violência e à participação social. No entanto, apesar dos avanços
significativos, persistem desafios que comprometem a plena efetivação dessas
políticas, requerendo uma análise aprofundada para identificar pontos de melhoria e
soluções eficazes. Nesse sentido, as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à
Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, já
preconizam,
É preciso ressaltar que são esses mesmos jovens os que estão expostos às
mais elevadas taxas de mortalidade por causas externas. E, além disso, é a
fecundidade das mulheres nessa faixa etária que, atualmente, mais tem
contribuído para o nível geral prevalecente no Brasil. De início, basta citar a
necessidade de acesso a serviços de saúde que os acolham em suas
necessidades e demandas específicas e que sejam eficazes na integralidade da
atenção à saúde. (BRASIL, 2010)
Conforme Oliveira e Andrade (2008) argumentam, ao analisar o percurso
histórico das iniciativas governamentais, desde a Constituição de 1988 até os dias
atuais, revela os marcos legais e regulatórios que moldaram o sistema de proteção e
promoção dos direitos da infância e adolescência. São destacadas as principais leis e
programas que visam garantir o acesso a serviços de saúde, educação de qualidade,
proteção contra o trabalho infantil e exploração, e combate à violência e abuso.
De acordo com as referidas estudiosas, um marco importante é sobre a
efetividade das políticas públicas, isto é, uma avaliação crítica da efetividade das
políticas públicas implementadas, levando em consideração indicadores de saúde,

9. educação, segurança e bem-estar social. São analisados os impactos dessas políticas
no acesso equitativo aos serviços, na redução da mortalidade infantil, na prevenção da
violência e na promoção de oportunidades de desenvolvimento para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Em contrapartida, para Mendonça (2002), existem empecilhos nesse trabalho
que limitam a plena efetivação das políticas públicas, estes são, a falta de
investimentos adequados, a desigualdade regional, a burocracia institucional, a falta de
integração entre os diferentes setores governamentais e a insuficiência de mecanismos
de monitoramento e avaliação.
No entanto, há as perspectivas futuras tendo com base na análise dos desafios,
são propostas recomendações para fortalecer o sistema de proteção e promoção dos
direitos da criança e do adolescente. Isso inclui a necessidade de maior articulação
entre os diferentes atores envolvidos, o fortalecimento de programas de capacitação e
sensibilização, o aumento dos investimentos em áreas prioritárias e a implementação
de mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação.
A garantia de um sistema de saúde eficiente e abrangente para crianças e
adolescentes é fundamental para assegurar seu desenvolvimento saudável e o pleno
exercício de seus direitos. No contexto do sistema público de saúde brasileiro, é crucial
identificar estratégias e recomendações que possam melhorar o acesso a serviços de
saúde de qualidade e promover a prevenção de doenças nessa faixa etária. Nesse
contexto, de acordo com Mendonça (2002), pode-se citar medidas eficazes na busca de
melhorar o atendimento a saúde pública das crianças e adolescentes:
1.Fortalecimento da Atenção Primária: Investir na expansão e no aprimoramento
dos serviços de atenção primária é essencial para garantir o acesso universal e
equitativo a cuidados básicos de saúde. Isso inclui a implementação de programas de
saúde da família, que visem a promoção de hábitos saudáveis, o acompanhamento do
desenvolvimento infantil e a prevenção de doenças por meio de vacinação e orientação
familiar.
2. Ampliação da Cobertura de Vacinação: Garantir uma cobertura abrangente de
vacinação é crucial para prevenir a disseminação de doenças infecciosas e proteger a
saúde das crianças e dos adolescentes. Investimentos contínuos em campanhas de
conscientização e educação sobre a importância da vacinação, juntamente com o

10. fortalecimento das redes de distribuição de vacinas, são fundamentais para garantir a
imunização em toda a população.
3. Integração de Serviços de Saúde Mental: Estabelecer programas integrados
de saúde mental, que abordem questões específicas enfrentadas por crianças e
adolescentes, é crucial para promover o bem-estar psicossocial dessa população. Isso
inclui o acesso a serviços de psicologia e psiquiatria especializados, juntamente com a
implementação de programas de apoio emocional e prevenção do suicídio,
considerando os desafios emocionais e psicológicos únicos enfrentados nessa fase do
desenvolvimento.
4. Educação em Saúde nas Escolas: Integrar programas de educação em saúde
nas escolas, abordando temas como higiene, nutrição, saúde sexual e reprodutiva, e
prevenção de doenças, é crucial para promover uma cultura de autocuidado e
prevenção desde a infância. Parcerias entre o sistema de saúde e o sistema
educacional podem fortalecer a conscientização e o conhecimento sobre questões de
saúde entre crianças e adolescentes.
5. Monitoramento e Avaliação Contínuos: Implementar mecanismos eficazes de
monitoramento e avaliação é essencial para garantir a efetividade das políticas de
saúde voltadas para crianças e adolescentes. Isso inclui a coleta e análise de dados
epidemiológicos, indicadores de saúde e bem-estar, bem como a avaliação do impacto
das intervenções e programas de saúde em andamento.
Por fim, o estudo evidencia a importância das políticas públicas voltadas para o
atendimento da criança e do adolescente como uma estratégia essencial para garantir o
pleno desenvolvimento e a proteção integral desses grupos vulneráveis. Apesar dos
avanços significativos alcançados, os desafios persistentes exigem a adoção de
medidas eficazes e abrangentes para fortalecer o sistema de proteção e promoção dos
direitos da infância e adolescência. A colaboração entre os setores público e privado, a
participação ativa da sociedade civil e o investimento contínuo em áreas prioritárias são
fundamentais para garantir um futuro promissor para todas as crianças e adolescentes
no Brasil.

11. 3 CONCLUSÃO
A análise das políticas públicas de saúde no Brasil, com foco no atendimento da
criança e do adolescente, revela avanços significativos na garantia do acesso a
serviços de saúde e na promoção do bem-estar desses grupos vulneráveis. A
implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco importante
na história da saúde pública brasileira, assegurando o acesso universal e equitativo a
serviços de saúde de qualidade em todo o país. No entanto, apesar dos progressos
alcançados, persistem desafios que exigem atenção contínua e aprimoramentos no
sistema de saúde para garantir uma cobertura abrangente e de qualidade para crianças
e adolescentes.
A necessidade de fortalecer a atenção primária e ampliar o acesso a serviços
preventivos e de promoção da saúde se mostra crucial para garantir o desenvolvimento
saudável e integral das crianças e dos adolescentes. Além disso, a promoção de
programas de educação em saúde e ações de conscientização visando a prevenção de
doenças específicas nessa faixa etária são fundamentais para garantir uma base sólida
de saúde ao longo da vida.
Para superar os desafios persistentes, é fundamental promover a integração
entre os diversos setores envolvidos, incluindo governos, profissionais de saúde,
educadores e famílias, visando a garantir um ambiente propício para o crescimento
saudável e o pleno desenvolvimento físico, mental e social das crianças e
adolescentes. Além disso, o aprimoramento contínuo dos mecanismos de
monitoramento e avaliação é essencial para garantir a eficácia e a eficiência das
políticas públicas de saúde voltadas para esse grupo populacional.
A busca por uma abordagem abrangente e integrada, que considere as
necessidades específicas de cada fase do desenvolvimento, juntamente com a
participação ativa da sociedade civil na formulação e implementação de políticas, são
fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde para crianças
e adolescentes no Brasil. Ao adotar uma visão holística e de longo prazo, é possível
construir um futuro mais saudável e promissor para as gerações futuras, garantindo o
pleno exercício dos direitos fundamentais à saúde e ao bem-estar.

12. 4 REFERÊNCIAS
BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e
Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Mintério da Saúde,
Brasília, 2010
BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. História das Políticas de Saúde no Brasil: a
trajetória do direito à saúde (capítulo 1 do livro: Políticas de saúde: a organização e a
operacionalização do SUS). FIOCRUZ e Escola Politécnica de Saúde Joaquim
Venâncio, 2007. Organizadores: Gustavo Corrêa Matta e Ana Lúcia de Moura Pontes.
FORTES, Paulo Antônio de Carvalho. SUS, um sistema fundado na solidariedade e
na equidade, e seus desafios. Vida Pastoral, janeiro-fevereiro 2011. Ed. Paulus, São
Paulo, ano 52, n. 276, p. 22-27.
MENDONÇA, M. H. M. O desafio da política de atendimento à infância e à
adolescência na construção de políticas públicas equitativas. Cadernos de Saúde
Pública, Rio de Janeiro, v. 18, supl., p. 113-120, 2002
OLIVEIRA, AGRC; SOUZA, ECF. A saúde no Brasil: trajetórias de uma política
assistencial. In: Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Departamento de
Odontologia. Odontologia preventiva e social: textos solecionados. Natal: EDUFRN;
2007. P. 114-125.
OLIVEIRA, Andre Luiz de. História da saúde no Brasil: dos primórdios ao
surgimento do SUS. Encontros teológicos, nº 61 Ano 27 / número 1 / 2012, p. 31-42.
OLIVEIRA E ANDRADE. Cirlene Aparecida Hilário da Silva, Lucimary Bernabé Pedrosa
de. A política de atendimento à infância no Brasil e a atuação dos assistentes
sociais nas creches. Educação em Revista, Marília, v.9, n.2, p.1-20, jul.-dez. 2008
PAIM, P. S. Uma análise sobre o processo da Reforma Sanitária brasileira. Saúde
em Debate, Rio de Janeiro, 2009