O documento discute o arranjo institucional da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) em Minas Gerais. Ele analisa a fragmentação entre os órgãos que atuam na região e propõe novas soluções institucionais, incluindo maior participação da sociedade civil nos processos decisórios.

1. PDDI - RMVA
Oficinas de propostas do PDDI
ARRANJO INSTITUCIONAL

2. MACRODIRETRIZ 1º BLOCO
• I – Buscar soluções para superar a fragmentação
institucional e o padrão localista de implementação
das políticas públicas;
• II – Promover o diálogo do PDDI com as instâncias
políticas e administrativas da região metropolitana;
• III – Identificar as áreas de conflitos de competências
legais, de poder, de gestão e de atuação no âmbito da
RMVA e propor novos arranjos institucionais;

3. DIAGNÓSTICO
• A divisão dos territórios mineiros não considera
as regiões metropolitanas. O Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), divide o território mineiro
em dez regiões de planejamento. Os municípios do Vale
do Aço participam da Região do Rio Doce.

4. Diagnóstico
A ARMVA é o único órgão executivo cuja ação e área de
abrangência estão, exclusivamente, voltadas para a
Região Metropolitana do Vale do Aço;
Foi criada pela Lei Complementar 122 de 04 de janeiro
de 2012, como uma autarquia territorial e especial, com
caráter técnico e executivo;

5. Dos órgãos colegiados da ARMVA
ASSEMBLEIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA RMVA
4 Representantes do Poder Executivo Estadual;
1 Representante da ALMG;
4 Prefeitos da RMVA;
4 Presidentes das Câmaras Municipais da RMVA;
1 Representante da sociedade civil organizada.

6. Dos órgãos colegiados da ARMVA
CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA
RMVA (CDDM)
4 Representantes do Poder Executivo Estadual;
2 Representantes do Poder executivo de cada Município da RMVA;
1 Representante da ALMG;
1 Representante da sociedade civil organizada.

7. Do financiamento dos projetos da RMVA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
I Gestor
II Agente financeiro
III Grupo coordenador
IV Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano
V Assembleia Metropolitana

8. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
• A gestão do Fundo é realizada atualmente pela
Secretaria de Estado de Política Urbana e
Desenvolvimento Regional – SEDRU e cada a
região metropolitana corresponde uma
subconta específica.

9. Organismos federais e estaduais de atuação no Vale do Aço
O diagnóstico é de dispersão da atuação dos órgãos
Nenhuma das instituições públicas das esferas
federal e regional organizou sua atuação para
uma abrangência específica e exclusiva para a
região metropolitana.

10. Mapa da dispersão dos órgãos
Atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMAD

11. Mapa da dispersão dos órgãos
Atuação da Secretaria de Estado da Saúde

12. Mapa da dispersão dos órgãos
Atuação da Secretaria de Estado da Educação

13. Bacia Hidrográfica do Rio Doce
A Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em que pese ser
constituída contemplando todos os municípios do Núcleo
e do Colar Metropolitano do Vale Aço, também não
apresenta destaque para a RMVA.

14. Organismos não estatais de atuação na RMVA
Mantêm a dispersão como os órgãos públicos.
Associação dos municípios do Vale do Aço – AMVA, fundada em
1974, atualmente é integrada pelos municípios de: Antônio Dias;
Belo Oriente; Braúnas; Bugre; Córrego Novo; Entre Folhas; Iapú;
Ipaba; Jaguaraçú; Marliéria; Mesquita; Periquito; Pingo D'água; São
João do Oriente; Vargem Alegre.
Associação de Municípios Pelo Desenvolvimento Integrado –
AMDI, criada em 2002, constituída por um Consórcio Intermunicipal
formado pela associação dos seguintes municípios: Açucena, Belo
Oriente, Coronel Fabriciano, Iapú, Naque, Periquito, Santana do
Paraíso, Tarumirim e Timóteo.

15. Organismos não estatais de atuação na RMVA
Mantêm a dispersão como os órgãos públicos.
A Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente
Ocidental do Caparaó – AMOC, com sede em Caratinga, contempla
municípios que hoje integram o Colar Metropolitano da RMVA como
Caratinga, Córrego Novo, Entre Folhas, São João do Oriente e
Vargem Alegre.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Aço – CONSAÚDE ,
criado em 10 de julho de 1995, tem atualmente a natureza jurídica de
associação pública, prevendo dois instrumentos de gestão, o contrato
de rateio e o contrato de prestação de serviços.
Municípios consorciados: Açucena; Antônio Dias; Belo Oriente;
Braúnas; Bugre; Córrego Novo; Dionísio; Iapú; Ipaba; Jaguaraçú;
Joanésia; Marliéria; Mesquita; Naque; Periquito; Pingo D’Água; São
João do Oriente; Timóteo; Vargem Alegre; Santana do Paraíso.

16. MACRODIRETRIZES 2º BLOCO
IV – Prever no arranjo institucional espaços de
participação popular e dos segmentos da
Sociedade no processo decisório e instrumentos
de controle social das instituições metropolitanas;
V – Identificar aspectos que deverão ser
fortalecidos para o favorecimento da gestão do
PDDI;
VI – Estabelecer o PDDI como instrumento de
concertação regional para desenvolvimento;

17. Sistemas de políticas públicas na RMVA
• As políticas institucionais de maior visibilidade como a saúde e
educação, estas com vinculação de receitas estabelecidas
constitucionalmente, relativamente aos sistemas de gestão,
constituídos de órgão executivo, conselho representativo da
sociedade e do governo e fundo municipal, estão implantados
em praticamente todos os municípios da RMVA.
• Quanto às políticas públicas próprias do desenvolvimento
urbano como as de saneamento, mobilidade e outras, ainda é
incipiente o processo de implantação, o que contribui para o
quadro de desarticulação e desintegração de políticas de
interesse comum no Vale do Aço.

18. Da legislação e dos organismos municipais de planejamento e
de atuação regional
• Os quatro municípios integrantes da RMVA dispõem de
instrumentos normativos para regulação urbana e de leis de
organização da atuação nas diversas políticas públicas de sua
competência, embora praticamente todos necessitem de
revisão. Relativamente aos planos diretores, todos elaboraram
essas leis.

19. Participação da Sociedade nos Arranjos Institucionais
na RMVA
O debate em torno da Teoria Democrática ao
identificar um avanço do processo de
democratização nos estados nacionais, dos quais o
Brasil e vários países da América Latina são
exemplos, suscita indagações sobre a suficiência
dos arranjos institucionais da democracia
representativa e as expectativas de participação
social cada vez mais presente na sociedade
mundial.

20. Participação da Sociedade nos Arranjos Institucionais
na RMVA
O que caracteriza a maioria dos processos participativos na região é
a presença de conselhos.
Existem alguns formatos de Conselhos:
•Administrativo, com a participação de apenas um membro da
sociedade, como é o caso do Conselho Metropolitano;
•Paritários, entre o Poder Público e a sociedade;
•Por segmentos, em que o setor estatal do executivo, legislativo e
judiciário forma um grupo para representar o segmento do Poder
Público e outros como os movimentos sociais, os empresários, as
instituições acadêmicas, os sindicatos de trabalhadores e as ONGs.

21. Participação da Sociedade nos Arranjos Institucionais
na RMVA
Participação popular regional
Exemplos de conselhos de políticas regionais na região:
•Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço;
•Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce – PERD;
•Comitê da Bacia do Rio Doce - CBH Rio Doce;
•Comitê da Bacia do Santo Antônio – CBH Santo Antônio;
•Comitê da Bacia do Caratinga – CBH Caratinga;
•Comitê da Bacia Piracicaba – CBH Piracicaba.
Há conselhos federais e estaduais com membros radicados na RMVA:
•Conselho Nacional das Cidades:
•Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social – CNHIS;
•Conselho da Sup Patrimônio da União - SPU
•Conselho Estadual de Política Urbana e Desenvolvimento Regional –
CONEDRU.

22. Participação da Sociedade nos Arranjos Institucionais na
RMVA
Conselhos municipais
Na RMVA, existem vários conselhos implantados, sendo a maioria com
característica de participação no processo decisório local e, não, de
caráter regional.
Arranjo Institucional dos Planos Diretores Municipais
Os planos diretores municipais, por imposição da Lei Federal
10.257/2000, estabelecem a gestão participativa para a governança do
processo de implantação das diretrizes contidas nos planos e para a sua
administração cotidiana.