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Apresentação SindPFA à Direção do Incra em 26/6/2015

O documento discute a estrutura atual do Incra e propõe uma estrutura ideal para o órgão, centralizando a gestão de terras no Brasil. Atualmente, o Incra e outros órgãos atuam de forma desconexa, sem integração de sistemas e informações. A proposta é transformar o Incra em órgão responsável por políticas agrárias, reforma agrária, regularização fundiária e fiscalização do uso da terra. Isso exigiria integração dos sistemas e dados do Incra com outros órgãos.

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PFAs e a política agrária • Os Peritos Federais Agrários pensam o futuro da política agrária há muito tempo e tem sido propositivos • Desde 2007 produziu um estudo para utilização do Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento de política agrária • Em 2011 realizou o I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, com o tema “Os PFAs e a Política Agrária para o Século XXI” • Desde o Congresso, apresenta uma proposta para o resgate do Incra como órgão de terras e promoção da governança agrária
Atual estrutura
• Órgãos trabalham em separado, sem cooperação e integração; sistemas ineficazes: falta de integração nas informações cadastrais e geográficas • Internamente, temos 31 Incras (Sede +SRs), trabalhando em separado • Área de obtenção de terras e desenvolvimento de projetos de assentamento desconexas da área fundiária Atualmente…
Exemplos • No Regimento do Incra, a Fiscalização da Função Social da propriedade rural está no Fundiário; na prática, não • Regularização Fundiária na Amazônia Legal: atividade exclusiva de Estado delegada a uma estrutura separada, mas que funciona com pessoal do Incra + temporários • Não se sabe o quanto de terras estão em mãos de estrangeiros, uma questão de segurança nacional • Certificação de imóveis rurais: SIGEF lançado sem conexões com sistemas existentes e eivado de insegurança jurídica (Inquérito no MPF)
Estrutura ideal
Novo Incra: Órgão Federal de gestão das Terras • A partir do conhecimento do território, realizar a gestão das terras e a execução das políticas: – Reforma Agrária – Regularização Fundiária (Amazônia Legal, Nordeste, Quilombolas e em faixa de fronteira) – Controle da aquisição de terras por estrangeiros – Desenvolvimento territorial e consolidação de projetos de assentamento
Para isso, é necessário… • Transformação do Incra em órgão de Estado responsável pela gestão de terras e não meramente instrumento de governo para reforma agrária • Fiscalização rotineira e sistemática do cumprimento da função social da propriedade rural • Fazer a análise permanente do mercado de terras (RAMT/PPR) • Voltar a política de Regularização Fundiária para o Incra (fim do Programa Terra Legal)
• Aperfeiçoamento e desenvolvimento de sistemas que unam as diversas camadas de informações gráficas e literais do rural brasileiro • Centralização e disponibilização dessas informações como ferramenta auxiliar na tomada de decisões, possibilitando um ambiente favorável para a segurança jurídica no meio rural • Ou seja, interface com outros órgãos relacionados com o agrário (Funai; Embrapa; Fund. Palmares; ICMBio, SRF, MMA, IET, SPU, RGI, OEMA, Prefeituras, etc.) Para isso, é necessário…
Exemplo: arrecadação do ITR • Desde 2007, a categoria defende a cooperação entre Receita e Incra para potencializar a arrecadação do ITR • Hoje o imposto é totalmente declaratório e a Receita não tem capacidade de fiscalizar; por isso, desde 2013, ocorre a municipalização do ITR • Quem tem – ou deveria ter - as informações que a Receita precisa para fiscalizar o ITR é o Incra • Por provocação do SindPFA (à época Assinagro), foi criado o Grupo de Trabalho para implantação do CNIR e até buscado convênio entre os órgãos
Ano Receitas administradas pela SRF (R$ milhões) Aumento em relação ao ano anterior Arrecadação do ITR (R$ milhões) Aumento em relação ao ano anterior % do ITR em relação à receita da SRF 2014* 931.414 -15,34% 826 -2,59% 0,0887% 2013 1.100.178 10,90% 848 25,26% 0,0771% 2012 992.089 5,66% 677 12,27% 0,0682% 2011 938.914 20,54% 603 14,64% 0,0642% 2010 778.950 15,96% 526 11,21% 0,0675% 2009 671.757 1,75% 473 0,85% 0,0704% 2008 660.200 53,08% 469 23,67% 0,0710% 2007 431.282 15,85% 379 10,25% 0,0879% 2006 372.267 7,30% 344 6,29% 0,0924% 2005 346.955 15,45% 324 10,67% 0,0933% 2004 300.530 9,94% 292 0,48% 0,0973% 2003 273.358 12,49% 291 18,78% 0,1065% 2002 243.005 23,50% 245 7,64% 0,1008% 2001 196.758 11,78% 228 -14,76% 0,1157% 2000 176.020 16,17% 267 -2,20% 0,1517% 1999 151.517 13,80% 273 21,66% 0,1802% 1998 133.144 18,15% 224 7,21% 0,1685% 1997 112.689 18,50% 209 -20,11% 0,1857% 1996 95.096 13,20% 262 151,92% 0,2755% 1995 84.005 - 104 - 0,1238% *Até outubro de 2014. Arrecadação do ITR
Arrecadação do ITR • Arrecadação do ITR no Brasil: cerca de R$ 850 mi anuais, o que representa apenas 0,08% do total de receitas administradas pela SRF • Nos países desenvolvidos, a participação do imposto territorial rural nas receitas chega a 6%; na América do Sul, esse percentual chega a 3 e 4% • Com a integração e aperfeiçoamento dos sistemas do Incra e a cooperação, a arrecadação do ITR pode chegar a cerca de R$ 8,3 bi (ou +), sem necessidade de nenhuma mudança legislativa ou de alíquotas
GRANDE PROPRIEDADE MÉDIA PROPRIEDADE PEQUENA PROPRIEDADE MINIFÚNDIO ITR TOTAL(R$)VTN/ha médio (R$) ÁREA (ha) Alicota (%) ITR (R$)/ 90% da área com GU >80% Alicota (%) ITR (R$)/ 10% da área com 80%<GU>60% ÁREA (ha) Alicota (%) ITR (R$) ÁREA (ha) Alicota (%) ITR (R$) ÁREA (ha) Al. (%) ITR (R$) NORTE RO 6.819 26.646.706,70 0,3% 245.300.255,53 1,6 145.363.114,39 1.691.914,10 0,1 5.768.581,12 3.061.331,80 0,07 7.306.327,54 1.576.341,70 0,03 1.612.361,11 405.350.639,69 AC 2.017 7.505.171,00 0,3% 20.436.205,37 1,6 12.110.343,93 304.778,10 0,1 307.368,71 350.106,60 0,07 247.157,75 850.613,70 0,03 257.353,17 33.358.428,94 AM 1.013 30.512.674,70 0,3% 41.727.608,29 1,6 24.727.471,58 1.232.454,60 0,1 624.238,25 1.508.746,20 0,07 534.925,97 1.564.153,90 0,03 237.673,19 67.851.917,27 RR 1.536 7.454.398,20 0,3% 15.457.440,11 1,6 9.159.964,51 1.102.671,90 0,1 846.852,02 756.275,40 0,07 406.573,66 1.173.177,10 0,03 270.300,00 26.141.130,29 PA 3.012 58.893.443,10 0,3% 239.472.518,33 1,6 141.909.640,49 4.783.270,60 0,1 7.203.605,52 4.595.030,70 0,07 4.844.081,36 2.123.771,70 0,03 959.520,05 394.389.365,77 AP 875 2.862.286,90 0,3% 3.381.076,40 1,6 2.003.600,83 342.288,80 0,1 149.751,35 577.702,10 0,07 176.921,27 105.758,30 0,03 13.880,78 5.725.230,63 TO 5.685 15.043.922,40 0,3% 150.095.846,47 1,6 88.945.686,80 7.869.508,00 0,1 29.079.799,44 3.876.855,70 0,07 10.028.165,72 916.715,80 0,03 1.016.248,22 279.165.746,64 NORDESTE MA 3.258 14.894.317,50 0,3% 85.162.579,66 1,6 50.466.713,87 5.789.724,20 0,1 12.260.898,94 4.637.414,90 0,07 6.874.457,47 1.861.534,30 0,03 1.182.651,36 155.947.301,30 PI 1.750 9.603.603,50 0,3% 31.763.918,58 1,6 18.823.062,86 3.489.009,00 0,1 4.274.036,03 3.125.613,30 0,07 2.680.213,40 1.830.017,20 0,03 672.531,32 58.213.762,19 CE 2.859 2.372.179,80 0,3% 12.818.097,27 1,6 7.595.909,49 2.607.399,40 0,1 5.218.188,42 3.095.364,10 0,07 4.336.326,52 1.694.466,20 0,03 1.017.340,56 30.985.862,27 RN 4.441 1.367.265,10 0,3% 11.476.125,94 1,6 6.800.667,23 967.565,00 0,1 3.007.869,32 783.420,80 0,07 1.704.794,17 547.695,90 0,03 510.786,67 23.500.243,33 PB 2.533 920.084,10 0,3% 4.404.783,02 1,6 2.610.241,79 1.052.888,60 0,1 1.866.876,78 1.081.679,50 0,07 1.342.548,15 936.947,00 0,03 498.390,22 10.722.839,95 PE 8.789 1.537.227,40 0,3% 25.535.207,16 1,6 15.131.974,61 1.402.010,50 0,1 8.625.589,20 1.779.898,60 0,07 7.665.329,11 1.532.341,00 0,03 2.828.226,46 59.786.326,54 AL 6.370 580.836,20 0,3% 6.992.861,26 1,6 4.143.917,79 380.213,50 0,1 1.695.372,00 290.106,50 0,07 905.509,42 321.724,00 0,03 430.370,19 14.168.030,66 SE 8.783 360.750,20 0,3% 5.988.406,42 1,6 3.548.685,29 437.685,10 0,1 2.690.931,76 454.566,10 0,07 1.956.302,49 535.623,70 0,03 987.920,42 15.172.246,38 BA 4.703 21.810.114,30 0,3% 193.862.908,67 1,6 114.881.723,66 8.999.699,40 0,1 29.627.910,39 6.626.029,30 0,07 15.269.485,74 5.458.543,60 0,03 5.391.021,42 359.033.049,89 SUDESTE MG 11.601 17.491.972,70 0,3% 383.527.069,30 1,6 227.275.300,33 15.214.127,10 0,1 123.549.361,94 11.673.352,40 0,07 66.357.054,98 5.405.674,40 0,03 13.169.358,03 813.878.144,59 ES 12.988 1.005.820,80 0,3% 24.690.205,04 1,6 14.631.232,62 1.238.427,70 0,1 11.259.289,28 1.597.434,30 0,07 10.166.263,58 589.318,70 0,03 1.607.354,97 62.354.345,48 RJ 9.964 1.232.270,80 0,3% 23.206.074,41 1,6 13.751.747,80 911.114,00 0,1 6.354.837,93 776.528,00 0,07 3.791.289,25 317.587,80 0,03 664.533,42 47.768.482,81 SP 22.484 10.454.551,00 0,3% 444.263.635,65 1,6 263.267.339,65 5.904.635,40 0,1 92.931.875,63 4.654.311,00 0,07 51.277.288,98 1.781.279,80 0,03 8.410.561,95 860.150.701,86 SUL PR 21.837 6.709.604,10 0,3% 276.918.310,74 1,6 164.099.739,70 4.077.588,10 0,1 62.329.603,94 4.798.441,70 0,07 51.343.949,99 2.539.219,40 0,03 11.644.276,15 566.335.880,52 SC 21.007 2.216.594,60 0,3% 88.005.965,22 1,6 52.151.683,09 1.524.307,00 0,1 22.414.782,00 2.879.619,00 0,07 29.641.156,60 1.607.682,30 0,03 7.092.242,24 199.305.829,16 RS 18.379 8.000.385,20 0,3% 277.903.860,43 1,6 164.683.769,14 5.078.140,00 0,1 65.331.794,54 5.853.412,30 0,07 52.714.133,68 3.516.367,80 0,03 13.571.738,00 574.205.295,79 CENTRO-OESTE MS 11.013 29.994.423,00 0,3% 624.321.017,14 1,6 369.968.010,16 5.685.764,90 0,1 43.832.130,19 1.704.616,10 0,07 9.198.739,18 583.482,20 0,03 1.349.436,79 1.048.669.333,46 MT 6.498 76.305.080,00 0,3% 870.182.369,27 1,6 515.663.626,23 16.528.074,40 0,1 69.809.627,84 6.362.005,50 0,07 18.809.841,84 2.161.246,20 0,03 2.738.536,67 1.477.204.001,86 GO 11.534 19.041.338,40 0,3% 415.087.086,53 1,6 245.977.532,76 9.850.282,90 0,1 79.529.214,08 4.628.698,70 0,07 26.159.831,29 1.069.602,40 0,03 2.590.726,76 769.344.391,42 DF 11.534 197.006,30 0,3% 4.294.591,56 1,6 2.544.943,14 44.281,70 0,1 357.521,59 24.657,80 0,07 139.357,50 13.073,30 0,03 31.665,36 7.368.079,15 R$ 8.366.096.607,82 Potencial de arrecadação do ITR
Notícias CNA | 11/6/2015 | Assuntos fundiários Produtores e especialistas discutem metodologia de preços de Valor de Terra Nua para cálculo do ITR [...] o coordenador da CNA defendeu que as secretarias estaduais de agricultura, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (INCRA) forneçam o tabelamento de preços do VTN aos municípios e DF, a partir de laudos agronômicos bem fundamentados, seguindo os critérios da associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Notícias CNA | 11/6/2015 | Assuntos fundiários Produtores e especialistas discutem metodologia de preços de Valor de Terra Nua para cálculo do ITR Já o perito agrário da superintendência do INCRA na Bahia, Israel Ely, relatou a metodologia da autarquia para calcular o VTN e dos critérios utilizados para mensurar o grau de utilização da propriedade para o ITR. Ele informou que o órgão fará uma parceria com a FAEB para treinar os sindicatos rurais do estado para capacitar e orientar produtores no fornecimento adequado de informações cadastrais para evitar problemas na obtenção do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).
Gestão administrativa • Reduzir o número de cargos de livre nomeação: definir critérios e restringir cargos técnicos para servidores • Decreto nº 3.135/1999 e Portaria nº 99 do MDA: o “Superintendente Regional do INCRA será escolhido dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional, na forma e condições definidas em Portaria Ministerial”.
Gestão administrativa • Decisão CONFEA PL-0895/2014, de 1/8/2014, por provocação do SindPFA: Os cargos de que tratam os Arts. 79, 80, 81, 82 e 116 do Regimento Interno do Incra (Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, o Coordenador- Geral de Obtenção de Terras, o Chefe da Divisão de Desapropriação e Aquisição, o Chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras e o Chefe da Divisão de Obtenção de Terras das SRs) devem ser ocupados por profissionais regulamentados no Sistema Confea/Crea (Eng. Agrônomos, Agrimensores, Florestais, Ambientais ou Geógrafos, ou ainda técnicos agrícolas, com a respectiva ART).
Gestão administrativa • Institucionalizar o diálogo permanente com os servidores e suas representações • Planejamento e pactuação conjunta e real de metas institucionais factíveis • Criar motivação dos servidores com políticas de valorização • Reestruturação das carreiras do Incra
Comparação - Remuneração inicial R$ 0,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 14.000,00 R$ 16.000,00 R$ 18.000,00 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 REMUNERAÇÃO INICIAL Perito Criminal - PF FFA - MAPA Eng. Agrônomo - DNIT PFA - Incra
PeritoPF PeritoPF FFA-MAPA FFA-MAPA Eng.Agr.DNIT Eng.Agr.DNIT PFAIncra PFAIncra R$ 0,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 INICIAL FINAL Remuneração atual
Remuneração inicial atual R$ 0,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 Téc. Agrícola MAPA R$ 7.014,61 PFA Incra R$ 5.792,60
Negociações em 2015 • Ontem, o Ministério do Planejamento ofereceu aos servidores um reajuste de apenas 21,3% até 2019. • Para criar um Novo Incra, é insuficiente. Para quem está no piso do serviço público, não resolve. Como ficaremos?
Apresentação SindPFA à Direção do Incra em 26/6/2015

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Apresentação SindPFA à Direção do Incra em 26/6/2015

  • 2.
    PFAs e apolítica agrária • Os Peritos Federais Agrários pensam o futuro da política agrária há muito tempo e tem sido propositivos • Desde 2007 produziu um estudo para utilização do Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento de política agrária • Em 2011 realizou o I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, com o tema “Os PFAs e a Política Agrária para o Século XXI” • Desde o Congresso, apresenta uma proposta para o resgate do Incra como órgão de terras e promoção da governança agrária
  • 3.
  • 4.
    • Órgãos trabalhamem separado, sem cooperação e integração; sistemas ineficazes: falta de integração nas informações cadastrais e geográficas • Internamente, temos 31 Incras (Sede +SRs), trabalhando em separado • Área de obtenção de terras e desenvolvimento de projetos de assentamento desconexas da área fundiária Atualmente…
  • 5.
    Exemplos • No Regimentodo Incra, a Fiscalização da Função Social da propriedade rural está no Fundiário; na prática, não • Regularização Fundiária na Amazônia Legal: atividade exclusiva de Estado delegada a uma estrutura separada, mas que funciona com pessoal do Incra + temporários • Não se sabe o quanto de terras estão em mãos de estrangeiros, uma questão de segurança nacional • Certificação de imóveis rurais: SIGEF lançado sem conexões com sistemas existentes e eivado de insegurança jurídica (Inquérito no MPF)
  • 7.
  • 8.
    Novo Incra: Órgão Federalde gestão das Terras • A partir do conhecimento do território, realizar a gestão das terras e a execução das políticas: – Reforma Agrária – Regularização Fundiária (Amazônia Legal, Nordeste, Quilombolas e em faixa de fronteira) – Controle da aquisição de terras por estrangeiros – Desenvolvimento territorial e consolidação de projetos de assentamento
  • 9.
    Para isso, énecessário… • Transformação do Incra em órgão de Estado responsável pela gestão de terras e não meramente instrumento de governo para reforma agrária • Fiscalização rotineira e sistemática do cumprimento da função social da propriedade rural • Fazer a análise permanente do mercado de terras (RAMT/PPR) • Voltar a política de Regularização Fundiária para o Incra (fim do Programa Terra Legal)
  • 10.
    • Aperfeiçoamento edesenvolvimento de sistemas que unam as diversas camadas de informações gráficas e literais do rural brasileiro • Centralização e disponibilização dessas informações como ferramenta auxiliar na tomada de decisões, possibilitando um ambiente favorável para a segurança jurídica no meio rural • Ou seja, interface com outros órgãos relacionados com o agrário (Funai; Embrapa; Fund. Palmares; ICMBio, SRF, MMA, IET, SPU, RGI, OEMA, Prefeituras, etc.) Para isso, é necessário…
  • 11.
    Exemplo: arrecadação doITR • Desde 2007, a categoria defende a cooperação entre Receita e Incra para potencializar a arrecadação do ITR • Hoje o imposto é totalmente declaratório e a Receita não tem capacidade de fiscalizar; por isso, desde 2013, ocorre a municipalização do ITR • Quem tem – ou deveria ter - as informações que a Receita precisa para fiscalizar o ITR é o Incra • Por provocação do SindPFA (à época Assinagro), foi criado o Grupo de Trabalho para implantação do CNIR e até buscado convênio entre os órgãos
  • 12.
    Ano Receitas administradas pela SRF(R$ milhões) Aumento em relação ao ano anterior Arrecadação do ITR (R$ milhões) Aumento em relação ao ano anterior % do ITR em relação à receita da SRF 2014* 931.414 -15,34% 826 -2,59% 0,0887% 2013 1.100.178 10,90% 848 25,26% 0,0771% 2012 992.089 5,66% 677 12,27% 0,0682% 2011 938.914 20,54% 603 14,64% 0,0642% 2010 778.950 15,96% 526 11,21% 0,0675% 2009 671.757 1,75% 473 0,85% 0,0704% 2008 660.200 53,08% 469 23,67% 0,0710% 2007 431.282 15,85% 379 10,25% 0,0879% 2006 372.267 7,30% 344 6,29% 0,0924% 2005 346.955 15,45% 324 10,67% 0,0933% 2004 300.530 9,94% 292 0,48% 0,0973% 2003 273.358 12,49% 291 18,78% 0,1065% 2002 243.005 23,50% 245 7,64% 0,1008% 2001 196.758 11,78% 228 -14,76% 0,1157% 2000 176.020 16,17% 267 -2,20% 0,1517% 1999 151.517 13,80% 273 21,66% 0,1802% 1998 133.144 18,15% 224 7,21% 0,1685% 1997 112.689 18,50% 209 -20,11% 0,1857% 1996 95.096 13,20% 262 151,92% 0,2755% 1995 84.005 - 104 - 0,1238% *Até outubro de 2014. Arrecadação do ITR
  • 13.
    Arrecadação do ITR •Arrecadação do ITR no Brasil: cerca de R$ 850 mi anuais, o que representa apenas 0,08% do total de receitas administradas pela SRF • Nos países desenvolvidos, a participação do imposto territorial rural nas receitas chega a 6%; na América do Sul, esse percentual chega a 3 e 4% • Com a integração e aperfeiçoamento dos sistemas do Incra e a cooperação, a arrecadação do ITR pode chegar a cerca de R$ 8,3 bi (ou +), sem necessidade de nenhuma mudança legislativa ou de alíquotas
  • 14.
    GRANDE PROPRIEDADE MÉDIAPROPRIEDADE PEQUENA PROPRIEDADE MINIFÚNDIO ITR TOTAL(R$)VTN/ha médio (R$) ÁREA (ha) Alicota (%) ITR (R$)/ 90% da área com GU >80% Alicota (%) ITR (R$)/ 10% da área com 80%<GU>60% ÁREA (ha) Alicota (%) ITR (R$) ÁREA (ha) Alicota (%) ITR (R$) ÁREA (ha) Al. (%) ITR (R$) NORTE RO 6.819 26.646.706,70 0,3% 245.300.255,53 1,6 145.363.114,39 1.691.914,10 0,1 5.768.581,12 3.061.331,80 0,07 7.306.327,54 1.576.341,70 0,03 1.612.361,11 405.350.639,69 AC 2.017 7.505.171,00 0,3% 20.436.205,37 1,6 12.110.343,93 304.778,10 0,1 307.368,71 350.106,60 0,07 247.157,75 850.613,70 0,03 257.353,17 33.358.428,94 AM 1.013 30.512.674,70 0,3% 41.727.608,29 1,6 24.727.471,58 1.232.454,60 0,1 624.238,25 1.508.746,20 0,07 534.925,97 1.564.153,90 0,03 237.673,19 67.851.917,27 RR 1.536 7.454.398,20 0,3% 15.457.440,11 1,6 9.159.964,51 1.102.671,90 0,1 846.852,02 756.275,40 0,07 406.573,66 1.173.177,10 0,03 270.300,00 26.141.130,29 PA 3.012 58.893.443,10 0,3% 239.472.518,33 1,6 141.909.640,49 4.783.270,60 0,1 7.203.605,52 4.595.030,70 0,07 4.844.081,36 2.123.771,70 0,03 959.520,05 394.389.365,77 AP 875 2.862.286,90 0,3% 3.381.076,40 1,6 2.003.600,83 342.288,80 0,1 149.751,35 577.702,10 0,07 176.921,27 105.758,30 0,03 13.880,78 5.725.230,63 TO 5.685 15.043.922,40 0,3% 150.095.846,47 1,6 88.945.686,80 7.869.508,00 0,1 29.079.799,44 3.876.855,70 0,07 10.028.165,72 916.715,80 0,03 1.016.248,22 279.165.746,64 NORDESTE MA 3.258 14.894.317,50 0,3% 85.162.579,66 1,6 50.466.713,87 5.789.724,20 0,1 12.260.898,94 4.637.414,90 0,07 6.874.457,47 1.861.534,30 0,03 1.182.651,36 155.947.301,30 PI 1.750 9.603.603,50 0,3% 31.763.918,58 1,6 18.823.062,86 3.489.009,00 0,1 4.274.036,03 3.125.613,30 0,07 2.680.213,40 1.830.017,20 0,03 672.531,32 58.213.762,19 CE 2.859 2.372.179,80 0,3% 12.818.097,27 1,6 7.595.909,49 2.607.399,40 0,1 5.218.188,42 3.095.364,10 0,07 4.336.326,52 1.694.466,20 0,03 1.017.340,56 30.985.862,27 RN 4.441 1.367.265,10 0,3% 11.476.125,94 1,6 6.800.667,23 967.565,00 0,1 3.007.869,32 783.420,80 0,07 1.704.794,17 547.695,90 0,03 510.786,67 23.500.243,33 PB 2.533 920.084,10 0,3% 4.404.783,02 1,6 2.610.241,79 1.052.888,60 0,1 1.866.876,78 1.081.679,50 0,07 1.342.548,15 936.947,00 0,03 498.390,22 10.722.839,95 PE 8.789 1.537.227,40 0,3% 25.535.207,16 1,6 15.131.974,61 1.402.010,50 0,1 8.625.589,20 1.779.898,60 0,07 7.665.329,11 1.532.341,00 0,03 2.828.226,46 59.786.326,54 AL 6.370 580.836,20 0,3% 6.992.861,26 1,6 4.143.917,79 380.213,50 0,1 1.695.372,00 290.106,50 0,07 905.509,42 321.724,00 0,03 430.370,19 14.168.030,66 SE 8.783 360.750,20 0,3% 5.988.406,42 1,6 3.548.685,29 437.685,10 0,1 2.690.931,76 454.566,10 0,07 1.956.302,49 535.623,70 0,03 987.920,42 15.172.246,38 BA 4.703 21.810.114,30 0,3% 193.862.908,67 1,6 114.881.723,66 8.999.699,40 0,1 29.627.910,39 6.626.029,30 0,07 15.269.485,74 5.458.543,60 0,03 5.391.021,42 359.033.049,89 SUDESTE MG 11.601 17.491.972,70 0,3% 383.527.069,30 1,6 227.275.300,33 15.214.127,10 0,1 123.549.361,94 11.673.352,40 0,07 66.357.054,98 5.405.674,40 0,03 13.169.358,03 813.878.144,59 ES 12.988 1.005.820,80 0,3% 24.690.205,04 1,6 14.631.232,62 1.238.427,70 0,1 11.259.289,28 1.597.434,30 0,07 10.166.263,58 589.318,70 0,03 1.607.354,97 62.354.345,48 RJ 9.964 1.232.270,80 0,3% 23.206.074,41 1,6 13.751.747,80 911.114,00 0,1 6.354.837,93 776.528,00 0,07 3.791.289,25 317.587,80 0,03 664.533,42 47.768.482,81 SP 22.484 10.454.551,00 0,3% 444.263.635,65 1,6 263.267.339,65 5.904.635,40 0,1 92.931.875,63 4.654.311,00 0,07 51.277.288,98 1.781.279,80 0,03 8.410.561,95 860.150.701,86 SUL PR 21.837 6.709.604,10 0,3% 276.918.310,74 1,6 164.099.739,70 4.077.588,10 0,1 62.329.603,94 4.798.441,70 0,07 51.343.949,99 2.539.219,40 0,03 11.644.276,15 566.335.880,52 SC 21.007 2.216.594,60 0,3% 88.005.965,22 1,6 52.151.683,09 1.524.307,00 0,1 22.414.782,00 2.879.619,00 0,07 29.641.156,60 1.607.682,30 0,03 7.092.242,24 199.305.829,16 RS 18.379 8.000.385,20 0,3% 277.903.860,43 1,6 164.683.769,14 5.078.140,00 0,1 65.331.794,54 5.853.412,30 0,07 52.714.133,68 3.516.367,80 0,03 13.571.738,00 574.205.295,79 CENTRO-OESTE MS 11.013 29.994.423,00 0,3% 624.321.017,14 1,6 369.968.010,16 5.685.764,90 0,1 43.832.130,19 1.704.616,10 0,07 9.198.739,18 583.482,20 0,03 1.349.436,79 1.048.669.333,46 MT 6.498 76.305.080,00 0,3% 870.182.369,27 1,6 515.663.626,23 16.528.074,40 0,1 69.809.627,84 6.362.005,50 0,07 18.809.841,84 2.161.246,20 0,03 2.738.536,67 1.477.204.001,86 GO 11.534 19.041.338,40 0,3% 415.087.086,53 1,6 245.977.532,76 9.850.282,90 0,1 79.529.214,08 4.628.698,70 0,07 26.159.831,29 1.069.602,40 0,03 2.590.726,76 769.344.391,42 DF 11.534 197.006,30 0,3% 4.294.591,56 1,6 2.544.943,14 44.281,70 0,1 357.521,59 24.657,80 0,07 139.357,50 13.073,30 0,03 31.665,36 7.368.079,15 R$ 8.366.096.607,82 Potencial de arrecadação do ITR
  • 17.
    Notícias CNA |11/6/2015 | Assuntos fundiários Produtores e especialistas discutem metodologia de preços de Valor de Terra Nua para cálculo do ITR [...] o coordenador da CNA defendeu que as secretarias estaduais de agricultura, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (INCRA) forneçam o tabelamento de preços do VTN aos municípios e DF, a partir de laudos agronômicos bem fundamentados, seguindo os critérios da associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
  • 18.
    Notícias CNA |11/6/2015 | Assuntos fundiários Produtores e especialistas discutem metodologia de preços de Valor de Terra Nua para cálculo do ITR Já o perito agrário da superintendência do INCRA na Bahia, Israel Ely, relatou a metodologia da autarquia para calcular o VTN e dos critérios utilizados para mensurar o grau de utilização da propriedade para o ITR. Ele informou que o órgão fará uma parceria com a FAEB para treinar os sindicatos rurais do estado para capacitar e orientar produtores no fornecimento adequado de informações cadastrais para evitar problemas na obtenção do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).
  • 20.
    Gestão administrativa • Reduziro número de cargos de livre nomeação: definir critérios e restringir cargos técnicos para servidores • Decreto nº 3.135/1999 e Portaria nº 99 do MDA: o “Superintendente Regional do INCRA será escolhido dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional, na forma e condições definidas em Portaria Ministerial”.
  • 21.
    Gestão administrativa • DecisãoCONFEA PL-0895/2014, de 1/8/2014, por provocação do SindPFA: Os cargos de que tratam os Arts. 79, 80, 81, 82 e 116 do Regimento Interno do Incra (Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, o Coordenador- Geral de Obtenção de Terras, o Chefe da Divisão de Desapropriação e Aquisição, o Chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras e o Chefe da Divisão de Obtenção de Terras das SRs) devem ser ocupados por profissionais regulamentados no Sistema Confea/Crea (Eng. Agrônomos, Agrimensores, Florestais, Ambientais ou Geógrafos, ou ainda técnicos agrícolas, com a respectiva ART).
  • 22.
    Gestão administrativa • Institucionalizaro diálogo permanente com os servidores e suas representações • Planejamento e pactuação conjunta e real de metas institucionais factíveis • Criar motivação dos servidores com políticas de valorização • Reestruturação das carreiras do Incra
  • 23.
    Comparação - Remuneraçãoinicial R$ 0,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 14.000,00 R$ 16.000,00 R$ 18.000,00 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 REMUNERAÇÃO INICIAL Perito Criminal - PF FFA - MAPA Eng. Agrônomo - DNIT PFA - Incra
  • 24.
    PeritoPF PeritoPF FFA-MAPA FFA-MAPA Eng.Agr.DNIT Eng.Agr.DNIT PFAIncra PFAIncra R$ 0,00 R$ 5.000,00 R$10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 INICIAL FINAL Remuneração atual
  • 25.
    Remuneração inicial atual R$0,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 Téc. Agrícola MAPA R$ 7.014,61 PFA Incra R$ 5.792,60
  • 26.
    Negociações em 2015 •Ontem, o Ministério do Planejamento ofereceu aos servidores um reajuste de apenas 21,3% até 2019. • Para criar um Novo Incra, é insuficiente. Para quem está no piso do serviço público, não resolve. Como ficaremos?