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Apresentação III Fórum Temático arq. urb. rafael passos
- 1. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico III Fórum Temático Responsabilidade Técnica na Aprovação e Lic en c iamento d e Projetos © Arq. Rafael Passos Arq. Rafael Passos 1º Vice-Presidente IAB/RS :: 2014/2016 Conselheiro Suplente CAU/RS Porto Alegre, 4 de junho de 2014Colegiado Permanente das Entidades
- 2. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Modelos de Licenciamento em Porto Alegre desde 2000 Diversas mudanças e tentativas Novo paradigma Caráter multiplicador – municípios RS Novo contexto: O papel do Executivo Municipal Transferência de Responsabilidade Novos procedimentos e tendências para o profissional / empresa © Arq. Rafael Passos INTRODUÇÃO
- 3. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Decreto 12.715/00 Decreto 14.993 /05 – Altera Aprovação: 1ª e 2ª Fases Decreto 14.994/05 – Altera Aprovação: Simplificado para unifamiliares e até 800m² Decreto 15.999/08 – Altera processo de L.I. outros... Decreto 16.708/10 Revoga os decretos posteriores ao 12.715/00 Mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00 Regulam o processo administrativo DM é o documento formal de informação do Município Caracterizam o papel de fiscalização do Município co-responsabilidade do Poder Executivo do Técnico Servidor Público © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE breve retrospectiva
- 4. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00 Altera processo de informação: Elimina obrigatoriedade da DM; Cria DMI CEEE, Telefonia, V COMAR, IPHAN e SPH – documentação prévia SMAM – supressão vegetação – licença prévia Transferência ao Proponente e ao Responsável Técnico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
- 5. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00 Reduz papel do Poder Executivo na FISCALIZAÇÃO: APROVAÇÃO Título II, Capítulo I, Seção I Análise restrita a elementos referente à relação com espaço urbano: Regime Urbanístico Acessos Vegetação outros Código de Edificações: ‘não fiscaliza’ Código de Incêndio: ‘não fiscaliza’ © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
- 6. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto ANTES
- 7. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto ANTES
- 8. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto ANTES
- 9. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto ANTES
- 10. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto ANTES
- 11. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto ANTES
- 12. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto ANTES
- 13. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto AGORA
- 14. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00 Reduz papel do Poder Executivo na FISCALIZAÇÃO: VISTORIA: Código de Edificações: praticamente não fiscaliza Código de Incêndio: transfere ao CBMRS © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto Art. 24 I – Contrapiso concluído; II – Paredes com tratamento superficial adequado; III – Cobertura concluída; IV – Revestimento externo acabado e impermeabilizado, inclusive de fechamentos e de contenção do terreno; V – Esquadrias com vidros instalados; VI – Acessibilidade garantida de acordo com o previsto em projeto; VII – Concordância com o projeto aprovado.
- 15. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Decreto 18.623/14 Informação: Princípio da publicidade: DMI: Atualização e melhor acesso à Base de Dados: Sistematização da Base Legal: Resoluções, Instruções Normativas, etc.. Papel preventivo da Fiscalização Código de Edificações: do preventivo ao contencioso © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto novo contexto
- 16. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Decreto 18.623/14 Poder Executivo regula mas não fiscaliza Fiscaliza as relações com o espaço público (PDDUA e outros) Transfere Responsabilidades sobre o ‘espaço privado’ Código de Edificações e Código de Incêndio): Ao Profissional / Empresa Responsável Técnico Ao CBMRS - fiscalização Ao Poder Judiciário – ‘pós-dano’ Reduz-se Responsabilidade do Poder Executivo do Técnico Servidor Público Aumenta Responsabilidade do Profissional / Empresa © Arq. Rafael Passos MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto novo contexto
- 17. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Poder Executivo Municipal Base de Dados Desatualizada Descentralizada Base Legal Código de Edificações: desatualizado resoluções, instruções normativas, etc.. Código de Incêndio: desatualizado (nova Lei Estadual) Interpretações da Legislação no contexto do poder judiciário Recursos Humanos Atenderá a demanda neste novo contexto? CBMRS: habilitação e aptidão técnica © Arq. Rafael Passos RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
- 18. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Profissional / Empresa Formação Prática Profissional Custos e honorários Valorização Profissional Custos e honorários © Arq. Rafael Passos RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
- 19. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Profissional / Empresa Formação Limitações: Legislação Municipal - especificidade local Exemplo: NBR 15.575 – Desempenho Novos procedimentos / posicionamentos Residência Profissional Formação Continuada CAU/RS e entidades profissionais © Arq. Rafael Passos RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
- 20. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Profissional / Empresa Prática Profissional Contexto: Situação dos novos profissionais Atuação em nível regional e nacional Responsabilidade ante contexto municipal atual Base de Dados, base legal, interpretações © Arq. Rafael Passos RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
- 21. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Profissional / Empresa Prática Profissional Novos procedimentos / posicionamentos Documentação Projeto e Obra Especialização Profissionais em Legislação Municipal Acompanhamento no desenvolvimento das etapas de Projeto e Obra Projeto Executivo Execução da Obra Reposicionamento escritórios Consultoria © Arq. Rafael Passos RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
- 22. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico Profissional / Empresa Custos e honorários e a Valorização Profissional Novos Custos Novas Responsabilidades Novos Honorários Novos custos: NBR 15.575 Decreto 18.623/14 Aplicação da nova Tabela de Honorários do CAU e entidades Compromisso CAU + entidades + profissionais Tendência? Concentração de projetos para um número menor de profissionais © Arq. Rafael Passos RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto Provocação CUB ou VGV?
- 23. III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico III Fórum Temático Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos © Arq. Rafael Passos Arq. Rafael Passos 1º Vice-Presidente IAB/RS :: 2014/2016 Conselheiro CAU/RS arquipassos@gmail.com Porto Alegre, 4 de junho de 2014