Estudo sobre o Anexo III do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos (PCCTAE), que trata da progressão por capacitação para os servidores. Apresentação realizada em 15/08/2012 na reunião do GT Carreira do Sinasefe-SC, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

1. PCCTAE: ANEXO III
Tabela para Progressão
por Capacitação Profissional
15/08/2012

2. PCCTAE: ANEXO III
Criação: Lei 11.091 (12/janeiro/2005)
Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível
de capacitação e de padrão de vencimento
mediante, respectivamente, Progressão por
Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito
Profissional.

3. PCCTAE: ANEXO III
Versão atual: permanece tabela de 2005
Critérios: variável de acordo com os
níveis A, B, C, D e E
Greve 2012: não consta entre as reivin-
dicações protocoladas pelo Sinasefe ou
Fasubra

4. ANEXO III em 2005
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
B II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
C II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
D II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
E II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas

5. ANEXO III em 2005
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
B II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
C II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
D II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
E II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas

6. Níveis de
PCCTAE: TABELA 2010
Classificação A B C D E
Níveis de
capacitação I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
P49 16
P48 16 15
P47 16 15 14
P46 16 15 14 13
P45 15 14 13 12
P44 14 13 12 11
P43 13 12 11 10
P42 12 11 10 9
P41 11 10 9 8
P40 10 9 8 7
P39 9 8 7 6
P38 8 7 6 5
P37 7 6 5 4
P36 6 5 4 3
P35 16 5 4 3 2
P34 16 15 4 3 2 1
P33 16 15 14 3 2 1
P32 16 15 14 13 2 1
P31 15 14 13 12 1
P30 14 13 12 11
P29 16 13 12 11 10
P28 16 15 12 11 10 9
P27 16 15 14 11 10 9 8
P26 16 15 14 13 10 9 8 7
P25 15 14 13 12 9 8 7 6
P24 16 14 13 12 11 8 7 6 5
P23 16 15 13 12 11 10 7 6 5 4
P22 16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3
P21 16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2
P20 15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1
P19 16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1
P18 16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1
P17 16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1
P16 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3
P15 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2
P14 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1
P13 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1
P12 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1
P11 11 10 9 8 6 5 4 3 1
P10 10 9 8 7 5 4 3 2
P9 9 8 7 6 4 3 2 1
P8 8 7 6 5 3 2 1
P7 7 6 5 4 2 1
P6 6 5 4 3 1
P5 5 4 3 2
P4 4 3 2 1
P3 3 2 1
P2 2 1
P1 1

7. PCCTAE: ANEXO III
Limitações:
-Apenas três progressões;
-Teto em 4,5 anos;
-Servidor sem incentivo à participação em
cursos a partir de 6 anos na instituição.

8. PCCTAE: ANEXO III
Contexto...
-Mínimo de 20 anos de serviço público;
-Quantos anos em média um servidor
federal permanece na instituição? E se for
técnico-administrativo? E no IFSC???
-PROPOSIÇÃO...

9. ANEXO III em 2005
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
B II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
C II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
D II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
E II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas

10. PROPOSTA DE ANEXO III
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A, B, C, D e E II 20 horas
A, B, C, D e E III 40 horas
A, B, C, D e E IV 60 horas
A, B, C, D e E V 90 horas
A, B, C, D e E VI 120 horas
A, B, C, D e E VII 150 horas
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação
A, B, C, D e E VIII
superior a 180 horas

11. PROPOSTA DE ANEXO III
NÍVEL DE NÍVEL DE
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO
A, B, C, D e E I Exigência mínima do Cargo
A, B, C, D e E II 20 horas
A, B, C, D e E III 40 horas
A, B, C, D e E IV 60 horas
A, B, C, D e E V 90 horas
A, B, C, D e E VI 120 horas
A, B, C, D e E VII 150 horas
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação
A, B, C, D e E VIII
superior a 180 horas

12. PROPOSTA DE ANEXO III
Implicações:
-Aumento de 4 para 8 níveis de capacitação
-Aumento de 3 para 7 progressões
-Ampliação do teto de capacitação:
- de 3 steps para 7 steps
- de 4,5 anos para 10,5 anos

13. PROPOSTA DE ANEXO III
Implicações sobre os atuais tetos:
Classe Nível 116 416 (+11,19%) “816” (+28,09%)
A 1.758,59 1.955,44 2.252,59
B 2.098,76 2.333,69 2.688,32
C 2.504,74 2.785,10 3.208,34
D 3.096,85 3.443,50 3.966,79
E 5.081,09 5.649,85 6.508,42

14. PCCTAE: ANEXO III
OBRIGADO!
DANIEL AUGUSTIN PEREIRA (Reitoria)