O documento propõe uma revisão dos percentuais pagos como incentivo à qualificação para os técnico-administrativos em educação de acordo com o PCCTAE. A tabela atual varia de 5% a 75% dependendo do nível de escolaridade e área de conhecimento. A proposta é unificar os critérios eliminando a distinção entre áreas diretas e indiretas e aumentando os percentuais de 5% a 55% dependendo da classificação.

1. PCCTAE: ANEXO IV
Tabela de Incentivo à Qualificação p/ os
Técnico-Administrativos em Educação
15/08/2012

2. PCCTAE: ANEXO IV
Criação: Lei 11.091 (12/janeiro/2005)
Impacto: diferentemente entre
níveis A, B, C, D e E

3. ANEXO IV na Lei do PCCTAE
Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base
percentual calculado sobre o padrão de
vencimento percebido pelo servidor, na forma do
Anexo IV desta Lei, observados os seguintes
parâmetros:
I – (...)
II – (...)

4. ANEXO IV na Lei do PCCTAE
I - a aquisição de título em área de conhecimento
com relação direta ao ambiente organizacional de
atuação do servidor ensejará maior percentual na
fixação do Incentivo à Qualificação do que em área
de conhecimento com relação indireta; e

5. ANEXO IV na Lei do PCCTAE
II - a obtenção dos certificados relativos ao ensino
fundamental e ao ensino médio, quando
excederem a exigência de escolaridade mínima
para o cargo do qual o servidor é titular, será
considerada, para efeito de pagamento do
Incentivo à Qualificação, como conhecimento
relacionado diretamente ao ambiente
organizacional.

6. ANEXO IV na Lei do PCCTAE
§ 1o Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são
acumuláveis e serão incorporados aos respectivos
proventos de aposentadoria e pensão.
§ 2o O Incentivo à Qualificação somente integrará os
proventos de aposentadorias e as pensões quando os
certificados considerados para a sua concessão tiverem
sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou
a instituição da pensão.

7. ANEXO IV na Lei do PCCTAE
§ 3o Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação,
o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento
relacionadas direta e indiretamente ao ambiente
organizacional e os critérios e processos de validação dos
certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no
§ 2o do art. 24 desta Lei.

8. ANEXO IV em 2008
Percentuais de incentivo
Nível de
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o Área de conhecimento com Área de conhecimento com
Classi-
exercício do cargo (*) relação direta relação indireta
ficação
Ensino fundamental completo 10% -
A Ensino médio completo 15% -
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso
20% 10%
técnico completo ou título de educação formal de maior grau
Ensino fundamental completo 5% -
B Ensino médio completo 10% -
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso
15% 10%
técnico completo
Curso de graduação completo 20% 15%
Ensino fundamental completo 5% -
Ensino médio completo 8% -
C Ensino médio com curso técnico completo 10% 5%
Curso de graduação completo 15% 10%
Especialização, superior ou igual a 360 h 27% 20%
Ensino médio completo 8% -
D Curso de graduação completo 10% 5%
Especialização, superior ou igual a 360h 27% 20%
Mestrado ou título de educação formal de maior grau 52% 35%
Especialização, superior ou igual a 360 h 27% 20%
E Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

9. PCCTAE: ANEXO IV
Reivindicação junto ao MPOG:
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO NOVO
(correlação direta) PERCENTUAL
Fundamental Completo 15%
Ensino Médio 25%
Ensino Profissionalizante ou Pós-médio 30%
Graduação ou curso sequencial 40%
Especialização 45%
Mestrado 52%
Doutorado 75%

10. PCCTAE: ANEXO IV
Reivindicação junto ao MPOG:
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO NOVO
(correlação direta) PERCENTUAL
Fundamental Completo 15%
+10%
Ensino Médio 25%
+5%
Ensino Profissionalizante ou Pós-médio 30%
+10%
Graduação ou curso sequencial 40%
+5%
Especialização 45%
+7%
Mestrado 52%
+23%
Doutorado 75%

11. PCCTAE: ANEXO IV
INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO: nova tabela
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO HOJE NOVO
(correlação direta) PERCENTUAL
Fundamental Completo 5% / 10% 15%
Ensino Médio 8% / 10% / 15% 25%
Ensino Profissionalizante ou Pós-médio 10% / 15% / 20% 30%
Graduação ou curso sequencial 10% / 15% / 20% 40%
Especialização 27% 45%
Mestrado 52% 52%
Doutorado 75% 75%

12. PCCTAE: ANEXO IV
INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO: nova tabela
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO HOJE NOVO
(correlação direta) PERCENTUAL
Fundamental Completo 5% / 10% 15%
Ensino Médio 8% / 10% / 15% 25%
Ensino Profissionalizante ou Pós-médio 10% / 15% / 20% 30%
Graduação ou curso sequencial 10% / 15% / 20% 40%
Especialização 27% 45%
Mestrado 52% 52%
Doutorado 75% 75%

13. PCCTAE: ANEXO IV
INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO: nova tabela
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO HOJE NOVO
(correlação direta) PERCENTUAL
Fundamental Completo 5% / 10% 15%
Ensino Médio 8% / 10% / 15% 25%
Ensino Profissionalizante ou Pós-médio 10% / 15% / 20% 30%
Graduação ou curso sequencial 10% / 15% / 20% 40%
Especialização 27% 45%
Mestrado 52% 52%
Doutorado 75% 75%

14. Níveis de
Classificação
PCCTAE: TABELA 2005
A B C D E
Níveis de
capacitação I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
P39 16
P38 16 15
P37 16 15 14
P36
P35
P34
P33
P32
P31
Níveis de 16
16
15
16
15
14
16
15
14
13
16
15
14
13
12
11
15
14
13
12
11
10
14
13
12
11
10
9
13
12
11
10
9
8
classificação
P30 15 14 13 12 10 9 8 7
P29 16 14 13 12 11 9 8 7 6
P28 16 15 13 12 11 10 8 7 6 5
P27 16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4
P26 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3
P25 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2
P24 16 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1
P23 16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1
P22 16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1
P21 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3 1
P20 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2
P19 16 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1
P18 16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1
P17 16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1
P16 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3 1
P15 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2
P14 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1
P13 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1
P12 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1
P11 11 10 9 8 6 5 4 3 1
P10 10 9 8 7 5 4 3 2
P9 9 8 7 6 4 3 2 1
P8 8 7 6 5 3 2 1
P7 7 6 5 4 2 1
P6 6 5 4 3 1
P5 5 4 3 2
P4 4 3 2 1
P3 3 2 1
P2 2 1
P1 1

15. PCCTAE: ANEXO IV
INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO: nova tabela
DIFERENÇA
NÍVEL DE NOVO
HOJE PERCENTUAL PARA OS
CLASSIFICAÇÃO PERCENTUAL
INCENTIVOS ATUAIS
A 10%, 15%, 20% 15% a 75% +5% a +55%
B 5%, 10%, 15%, 20% 25% a 75% +20% a +55%
C 05%, 08%, 10%, 15%, 27% 30% a 75% +25% a +48%
D 08%, 10%, 27%, 52% 40% a 75% +32% a +23%
E 27%, 52%, 75% 45% a 75% +18% a +0%

16. PCCTAE: ANEXO IV
Outras informações sobre esta reivindicação:
- Fim da correlação direta/indireta
- Origem dos percentuais de 27%, 52% e 75%
Possibilidade de futura nova equiparação com a carreira
docente (dependerá de negociações)
- Admissão de títulos obtidos no Mercosul

17. PCCTAE: ANEXO IV
OBRIGADO!
DANIEL AUGUSTIN PEREIRA (Reitoria)
VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (Campus Fpolis)