1) O Ministério Público realizou audiência sobre violência contra a população LGBT em Pernambuco com representantes de ONGs e grupos de defesa dos direitos LGBT. 2) Encontro debateu a proteção dos manguezais e o papel das comunidades tradicionais na preservação ambiental. 3) Foram realizadas audiências sobre o programa de transporte gratuito para saúde em Pernambuco após cancelamentos de beneficiários.

1. ANEXO - Ministério Público do Estado de Pernambuco
1)Audiência sobre a situações de violência contra a população LBGT do
Estado de Pernambuco.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, através da promotoria
de Defesa da Cidadania com atuação na promoção e defesa dos direitos humanos,
Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, tem o objetivo central de investigar a situações
de violência contra a população LBGT do Estado de Pernambuco. Além do
mandato, participaram da audiência representantes da ONG Gestos, do grupo Mães
pela Diversidade (MPD-PE), da AMOTRANS, da Articulação e Movimento
Homossexual de Recife e Região Metropolitana (AMHOR), do Grupo Gaymado e
Fórum LGBT-PE, do Centro Estadual de Combate à homofobia, da SDS-GACE, da
SDSCJ, do Conselho LGBT de PE, da Delegacia de Polícia de Pernambuco. A
discussão girou em torno da necessidade de modificar o sistema de registro do
boletins de ocorrências para incluir janelas no sistema que identifique o perfil da
agressão, se no ambiente privado ou público, e a identidade de gênero da vítima da
agressão. Ficou estabelecido que a coordenadoria LGBT do Estado de PE, o Centro
de Combate à Homofobia do Estado e a SDS irão divulgar na data de 22 de
dezembro de 2017, na página eletrônica oficial dos três órgãos, dados sobre a
violência contra a população LGBT no ano 2017, conforme determinação da Lei
Estadual 12.876/2015.
​2)​Encontro “Proteção dos Manguezais”
Este encontro, presidido pelo Promotor de Meio Ambiente, teve sua mesa composta
por representações da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (CEMA) e da Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE). Foi apresentado pelo CPRH e pelo CEMA um relato das atividades
desenvolvidas, as quais têm o foco na proteção ambiental do manguezal,
responsabilizando as comunidades que habitam o parque do manguezal pela
degradação e aterramento do mangue para construção de habitações irregulares. O
Professor Gilberto, da UFPE, apresentou um vasto e rico material sobre a história
da bacia do pina, do parque do manguezal, da fauna e flora do mangue, sobre a
criação de camarão e a pesca tradicional, destacando justamente o papel das
comunidades na preservação do manguezal em razão das atividades de manejo
tradicionais, destacando o papel fundamental da comunidade da Ilha de Deus e dos
pescadores e pescadoras da bacia do Pina. Para ele, a comunidade presta um
serviço ambiental à sociedade, destacando a existência do racismo ambiental que
discrimina e atribui o impacto negativo ambiental às comunidades, associando a
degradação ambiental a condição social, o poder aquisitivo e a cor da pele.

2. O debate foi rico e contou com a participação de uma plateia composta por
estudantes, professores(as), engenheiros(as) e liderança de pescadores(as), da
Ação Comunitária Caranguejo Uçá, do Mangue Sofre e outras entidades. Nesta
oportunidade, o mandato se posicionou no sentido de cobrar ações da gestão
pública quanto à questão do saneamento básico na área da bacia do Pina,
colocando-nos à disposição para colaborar com as discussões, bem como no
âmbito do poder legislativo municipal através de possível elaboração de projeto de
lei que aprimore a questão ambiental na cidade do Recife. Aproveitamos também
para registrar a realização da audiência pública sobre os territórios pesqueiros, a ser
realizada pelo nosso mandato na Câmara dos Vereadores do Recife, que se
aproximava.
3) Relato Audiências sobre o VEM Livre Acesso:​ Em decorrência de denúncia que
chegou até o mandato, ​solicitamos, no dia 11/10, a realização de uma primeira
audiência com Dr. Westei Conde, da Promotoria de Justiça de Promoção dos
Direitos Humanos, com o intuito de garantir visibilidade a relato inicial quanto à
problemática dos cancelamentos ocorridos durante o último recadastramento, neste
ano de 2017, do cartão de pessoas usuárias dos serviços de saúde pública (anemia
falciforme, HIV/AIDS, sofrimento psíquico, etc...). Estiveram presentes neste
primeiro encontro trabalhadoras da Rede de Atenção Psicossocial do Recife
(RAPS), representante da GASAM e, também, do Conselho Regional de Psicologia.
Na oportunidade, o promotor de justiça nos informou que já possui procedimento em
andamento em relação ao VEM Livre Acesso e marcou uma nova audiência para o
dia 13/11 com o fito de ampliarmos o debate para demais segmentos de pessoas
com doença crônica. No segundo encontro, participaram representações da Gestos,
do GTP+, da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/AIDS, da
APPAH (Associação Pernambucana de Portadores de Anemias Hereditárias) e
trabalhadoras e usuárias da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), além de
assessores parlamentares do mandato do Deputado Estadual Edilson Silva (PSOL),
da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da ALEPE e o nosso
mandato. Vale ressaltar que, de acordo com a legislação estadual vigente (Lei
14.916/13), apenas está garantido o VEM Livre Acesso às pessoas com deficiência
a partir de um conceito biomédico ultrapassado (e não bio-psico-social), motivo pelo
qual estas categorias se encontrariam “legalmente” descobertas - ainda que,
pragmaticamente, a ausência desta gratuidade impeça a continuidade de
tratamentos imprescindíveis ante as suas respectivas condições de saúde. No
terceiro encontro, estas mesmas entidades estiveram presentes, consolidando a
criação de um fórum de luta das pessoas com doença crônica. Como
encaminhamento, os mandatos parlamentares ficaram responsáveis pela pesquisa
de legislação relativa à gratuidade ao transporte público e o acesso aos serviços de
saúde; e, mais especificamente, o nosso mandato ficou responsável pelo
mapeamento da rede de saúde mental estadual para analisar as demandas de

3. passagem por parte da população de demais municípios no Estado que necessitam
vir à RMR para obterem esse tipo de tratamento para subsidiar os trabalhos do
fórum. Por fim, ficou marcado um espaço de formação com especialista para
discutirmos o conceito biopsicossocial de pessoa com deficiência estabelecido na
LBI, além do próximo encontro no dia 20 de fevereiro de 2018 .
4) ​Audiência Pública sobre a aplicação da acessibilidade comunicacional da áudio-descrição nos
teatros:
O procedimento, no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção dos
Direitos Humanos e sob responsabilidade do Dr. Maxwell Lucena, que dispõe sobre
a obrigatoriedade da oferta do serviço de áudio-descrição nos teatros do Recife já
tem cerca de 5 anos. Nesta última audiência, acompanhada pelo mandato, o
promotor ouviu grupo de trabalho composto por sociedade civil , empresas de
acessibilidade comunicacional, gestores públicos municipais e estaduais e
produtores culturais com intuito de encontrar saídas para a aplicação da
áudio-descrição nas pautas dos teatros de uma forma gradativa e que não
onerasse acentuadamente os(as) artistas. Houve a cobrança, para a Fundação de
Cultura da Cidade do Recife, quanto à compra dos equipamentos necessários, visto
que em audiências anteriores, este órgão da gestão municipal havia firmado esse
compromisso e relatado que já estava em processo de licitação. A FUNDARPE, por
seu turno, informou que já foi realizada a referida compra e que o mesmos
chegariam ainda no final de 2017. Enquanto mandato, nosso posicionamento foi
pela exigência de dotação orçamentária que garanta a aplicação do serviço nos
teatros municipais, seja na contratação de profissionais da acessibilidade
comunicacional, seja na garantia de verba para a compra de dos respectivos
equipamentos. .
5) Audiência Pública sobre os livros didáticos com conteúdos racistas ministrados
em escolas do município de Recife:
Foram duas audiências acompanhadas pelo mandato, convocadas pelo Movimento
Negro após denúncia sobre a adoção de livros didáticos com conteúdos racistas por
escolas localizadas no município do Recife, junto à Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania da Capital com atuação na Defesa da Educação, Dr. Eleonora
Rodrigues. Na primeira, houve a escuta da mãe da criança, do movimento Círculo
Palmarino, e teve por objetivo buscar saídas voltadas para uma prática pedagógica
que venha trazer um outro significado para a população negra dentro de sala de
aula. Posteriormente, no segundo, esteve presente representante da Editora do livro
em questão, a gestão da Escola onde esse era ministrado, representantes da
divisão de educação do município de Recife, bem como outras representações do
Círculo Palmarino. Através do diálogo, foi acordado que Editora o retirasse de

4. circulação o livro e, ainda, a realização de espaços formativos, a serem facilitados
pelo próprio movimento, com a escola e todo o seu corpo docente e discente. Por
fim, a Editora se comprometeu em publicar um livro específico sobre promoção da
igualdade racial, o qual, antes de sua publicação, será avaliado pelo movimento
negro presente, sendo o protótipo a ser apresentado na próxima audiência, marcada
para o dia 28/02/2018.
6) Reunião sobre a tentativa de remoção da comunidade do Pocotó:
Participamos de reunião com o Promotor de Cidadania e Direitos Humanos, Dr.
Westei Conde, junto com advogada do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto -
MTST, sobre a situação da Comunidade de Pocotó, localizada há mais de 15 anos
em cima do Túnel Augusto Lucena no bairro de Boa Viagem e que está sofrendo
ameaça de remoção em virtude de decisão judicial em ação movida pela Prefeitura
da Cidade do Recife. O objetivo da reunião foi saber como o Ministério Público
poderia atuar na defesa do direito à moradia dessas famílias.
7) I Seminário estratégico do Ministério Público:​ ​Encontro LGBT de Terreiro
Realizado no dia 10 de maio de 2017, no auditório Rossini na Visconde de
Suassuna, com a presença da Associação de Direitos Humanos LGBT de Terreiro e
Comunidade, bem como do Movimento Negro Unificado. A atividade, acompanhada
pelo mandato, teve como objetivo ouvir demandas do segmento por parte do MPPE.
O seminário foi dividido em quatro painéis temáticos: trabalho, capacidade técnica,
desenvolvimento e emprego.
8) ​Audiência pública sobre violações de direitos humanos pela TV Jornal, Folha de
Pernambuco e Rádio Globo​.
​Provocado pelo Centro de Cultura Luiz Freire, Fórum Pernambucano de
Comunicação (Fopecom) e outras entidades de defesa dos direitos humanos, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para apurar a
responsabilidade do jornal Aqui PE, no caso da publicação de uma capa em que
expôs um mulher vítima de feminicídio sem de saia e sem a roupa íntima. O
mandato se fez presente em duas das três audiências. Como consequência, o jornal
aceitou se retratar e publicou uma série de reportagens sobre a defesa e promoção
dos DHs. Outro encaminhamento, ainda pendente, é a realização de um seminário
sobre DH para os repórteres e Jornalistas da empresa, aberto também para
estudantes de jornalismo.