O documento descreve o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica no 38 assinado entre Brasil e Guiana em 2001, estabelecendo preferências tarifárias mútuas. O acordo beneficia produtos agrícolas, madeireiros e minerais brasileiros e têxteis, químicos e automotivos guianenses. As exportações brasileiras para a Guiana cresceram 350% desde 2001, enquanto a ponte sobre o Rio Tacutu facilitou o comércio entre os países.

1. Acordo de Alcance Parcial de
Complementação Econômica nº 38
AAP nº 38

3.  Firmado em 2001, estabelece um
acordo de preferências tarifárias
entre as Partes, cooperação em
temas de comércio e participação
crescente do setor privado.

4. Apresentação
 Capital:
Georgetown;
 Idioma: inglês
 IDH: 0,611 –
médio(2010);
 PIB:US$ 721
milhões (1999)
US$ 2,23 bilhões
(2010);

5.  Economia baseada
no setor primário,
como mineração,
exploração
madeireira,
agricultura, criação
de gado e pesca.

6. Regras do Acordo
 Mercadorias inteiramente obtidas ou
elaboradas inteiramente no território
de uma das Partes (produtos dos
reinos mineral, vegetal e animal,
colhidos ou apanhados, nascidos em
seu território ou em suas águas
territoriais, patrimoniais e zonas
econômicas exclusivas);

7. Regras (cont.)
 Produtos extraídos do mar fora de
suas águas territoriais, patrimoniais
e zonas econômicas exclusivas, por
navios de sua bandeira legalmente
registrados ou alugados por
empresas regularmente
estabelecidas em seu território.

8. Regras (cont.)
 Mercadorias elaboradas no território
de uma das Partes, utilizando
exclusivamente materiais originários
em seus territórios.

9. Salvaguarda
 Suspensão ou redução temporária das
preferências tarifárias estabelecidas entre
as Partes;
 Essas medidas são aplicáveis aos produtos
importados sob tratamento preferencial no
território de uma das Partes, em
quantidades e condições tais que causem
ou ameacem causar prejuízo grave à
indústria doméstica que produz bens
similares ou diretamente concorrentes.

10. Preferências outorgadas
 Brasil outorgou preferências para
127 itens (madeira, papel, celulose,
siderúrgicos, agrícolas, carnes, etc.);
 Guiana outorgou preferências
variando entre 15% e 100% para
831 itens (bens de capital,
automotivo, químicos, cerâmica,
têxteis, calçados, borracha, couros,
etc.).

11. Produtos outorgados pelo Brasil
 Produtos agrícolas – abacaxi, goiaba,
manga, milho, tomate, etc.;
 Peixes;
 Carne de galinha e galo;
 Bauxita;
 Madeira de “lapacho” (ipê);
 Entre outros.

12. Produtos outorgados pela Guiana
 Cachaça;
 Fumo;
 Rolhas, tampas, cápsulas e outros
dispositivos para fechar recipientes;
 Algodão, lã e fibras sintéticas para as
indústrias têxteis (50%);
 Tubos para revestimento de poços;
 Entre outros.

13. Acontecimentos
 As exportações para a Guiana desde
2001 cresceram 350% totalizando
US$ 28,3 milhões;
 Em 2001, o Brasil importou US$ 16
mil e, em 2010, as importações
foram de US$ 66 mil;

14. Acontecimentos (cont.)
 Em 2009 foi construída a ponte
sobre o Rio Tacutu ligando o sul da
Guiana (Lethem) ao norte do Brasil
(Roraima) facilita a chegada de
produtos até o Porto de Georgetown.