Texto sobre os efeitos da Politica Neo-Liberal no Campo da segurança Pública Capixaba.

1. 1 - CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, Bacharel em Ciências da Segurança Pública – CFO,
Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil, Especialização em
Direito Internacional Humanitário - Direitos Humanos.
A POLÍTICA NEOLIBERAL E O SEU REFLEXO NA SEGURANÇA
PUBLICA DO ESPIRITO SANTO
FABRICIO DUTRA CORRÊA1
RESUMO:
O Presente artigo tem o objetivo de apresentar algumas características que definem o
nós conhecemos como Neoliberalismo, sua influencia no Brasil e no Estado do Espírito Santo
e os seus reflexos na políticas e nas instituições de Segurança Pública.
ABSTRACT:
O década de 80 foi precursor de uma serie de mudanças no cenário politico brasileiro,
pois além de se iniciar com a marcha rumo a democracia, trouxe também transformações nos
campos econômicos e sociais. Estas Transformações começam a ficar mais evidentes no fim
deste período, com a eleição de Fernando Collor para Presidente da República, pela abertura
do mercado nacional às importações e pelo início do programa nacional de desestatização, o
que para Dagnino, se configurou “na primeira estratégia de implementação do ajuste
neoliberal” no Brasil (DAGNINO, 2004). Apesar de ser um termo que ficou mais conhecido
a partir dos anos 90, e de ter as suas idéias associadas ao consenso de Washington, a essência
do Neoliberalismo remonta a teoria usada pelo Marques de Angerson por volta do século
XVIII, e conhecida como "laissez faire, laissez aller, laissez passer", que significa
literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". Apregoando o princípio do Estado
mínimo, cuja qualidade maior é não interferir na economia, deixando o mercado se auto

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gerir, o Neoliberalismo estimula o poder público a abandonar um espaço que por dever é seu,
sendo as suas finalidades, além da construção da cidadania e da promoção da democracia, a
busca do bem estar social, do bem comum, objetivos muito diferentes daqueles perseguidos
pelo mercado, herdeiro do espaço desocupado. Os efeitos deste processo de Minimização do
Estado, ecoaram por várias áreas da sociedade, nos interessando em especial, os efeitos desta
política na Segurança Pública.
Quando Milton Friedman associado a outros economistas, defensores do capitalismo
laissez-faire como Hayek e Mises, criticaram as ações desenvolvidas por Roosevelt no seu
New Deal, argumentando que, ao invés, de recuperar a economia e de buscar a devolução do
bem estar social a sociedade (prolongando a depressão econômica e social), o Presidente
deveria ter redirecionado os seus recursos limitados para investimentos viáveis
economicamente, eles estavam afirmando que os investimentos não estavam levando em
consideração, como parâmetros principais, a eficiência econômica e a produtividade, mas o
viés político-social das medidas;
A filosofia clássica, representada neste caso por Aristóteles, já apontava que a razão de
existir dos poderes e das autoridades é a salvaguarda do bem comum. Da mesma forma a
Teologia Cristã, citando a Carta do Apóstolo Paulo aos Romanos no seu capítulo 13,
versículo 4 (tradução católica), esclarecendo mais a respeito destas atribuições, diz que a
autoridade “ é Ministro de Deus para fazer justiça e para exercer a ira contra aquele que
pratica o mal.” Posteriormente, Tomás de Aquino trataria dos dois principais propósitos do
Poder Político segundo a sua Ética, que seriam a administração da Justiça e a garantia do Bem
Comum.
Enquanto para o Poder Publico-Estado, o objeto das suas ações e a sua finalidade é de
promover e garantir um ambiente de harmonia, protegendo o seu elemento básico mais
precioso, o Povo, a lógica do mercado é ditada por seus investidores, detentores dos meios de
produção, que empenham o seu capital com fim absoluto de obter o lucro. Destarte, quando o
Consenso de Washington formula regras como a redução de gastos públicos, investimentos
estrangeiros sem restrições, juros de mercado e desregulamentação de leis econômicas e
trabalhistas, sua pretensão não é outra senão, a construção de um ambiente propício para o
aumento dos seus ganhos. No seu livro Globalização: As Consequências Humanas, Zygmunt
Bauman fala que na era da informação e da economia globalizada, alguns objetos movem-se
mais rápido que outros:

3. 1 - CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, Bacharel em Ciências da Segurança Pública – CFO,
Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil, Especialização em
Direito Internacional Humanitário - Direitos Humanos.
A economia – o Capital, que significa dinheiro e outros recursos necessários para fazer as
coisas, para fazer mais dinheiro e fazer mais coisas – move-se rápido; rápido o bastante
para se manter permanentemente um passo adiante de qualquer Estado (territorial, como
sempre) que possa tentar conter e redirecionar suas viagens. (BAUMAN,1999, p. 62).
Esta velocidade de movimentação dos capitais, provocada pela própria tecnologia e
facilitada pela ampla abertura do mercado interno para investimentos estrangeiros,
praticamente eliminou as restrições relacionadas ao território de onde o investimento partiu,
por onde passou e para onde se destinou. Sem estas restrições, o investidor que, do outo lado
do Mundo, achar oportuno investir no Brasil em um determinado momento, pode fazê-lo de
forma quase imediata e irrestrita, sem nenhum compromisso ou necessidade de exposição.
Esta velocidade favorece sobremaneira a capitação de recursos, oque pode fomentar uma
economia que precisa de investimentos, mas essa facilidade de movimentação esconde um
outro viés, o de que ao primeiro sinal de instabilidade, o investidor pode rapidamente
movimentar o seus recursos, a fim de proteger o seu capital. Segundo Dunlap (1996, apud
BAUMAN, 1999, p. 13): “A companhia pertence as pessoas que nela investem – não aos seus
empregados, fornecedores ou a localidade em que se situa.” Isso quer dizer que, as decisões
são tomadas pelos “donos dos meios de produção” que, não pertencendo a localidade onde
estão estes meios, são desobrigados de qualquer encargo relativo as necessidades da
sociedade local. Bauman então complementa,
Em princípio não há nada determinado em termos de espaço na dispersão dos acionistas.
Eles são o único fator autenticamente livre da determinação espacial. E é a eles e apenasa
eles que ‘pertence’ a companhia. Cabe a eles portanto mover a companhia para onde
quer que percebam ou prevejam uma chance de dividendos mais elevados, deixando
a todos os demais – presos como são `a localidade – a tarefa de lamber as feridas, de
consertar o dano e se livrar do lixo [...] (BAUMAN,1999, p. 15, grifo nosso).
Sem
da grande expectativa dos Brasileiros, ansiosos por tempos melhores, estas medidas acabaram
criando uma séria recessão e a extinção de novecentos mil empregos diretos e uma inflação
que ultrapassaria os mil por cento anuais. Aos capixabas restou o tratamento dispensado ao
pela união desde a sua colonização, uma indiferença disfarçada.