O documento descreve que as operações no mercado primário envolvendo títulos registrados na CETIP geralmente são liquidadas por meio de compensação multilateral de obrigações, na qual a CETIP não atua como contraparte central. Também menciona que sociedades de crédito imobiliário devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e adotar a expressão "Crédito Imobiliário" em sua denominação social.