O documento é um pedido de habeas corpus em favor de um paciente que foi preso de forma ilegal e abusiva por uma autoridade coatora. O pedido alega que a prisão viola a Constituição Federal e jurisprudência, e pede a soltura imediata do paciente devido ao risco de dano irreparável.

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CURSO DE PRÁTICA PENAL
Hipóteses de Cabimento da Prisão
Fábio Roque
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Fábio Roque
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA ______ CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO _______
(nome do impetrante + qualificação completa + endereço), vem, respeitosamente por intermédio de seu
advogado infra-assinado, devidamente constituído nos termos da procuração anexa, com fundamento no
artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetrar o presente
(pular 1 linha)
HABEAS CORPUS
Com pedido liminar, em favor de ______ (nome do paciente + qualificação), identificável pelo agente
coator, o (nome da autoridade, se houver a informação), que em exercício (descrição do ato realizado),
sendo este ato ilegal e abusivo pelos motivos que seguem:
Dos Fatos
Dica: narrativa resumida dos fatos. Mencionar apenas o necessário. Ressaltar aspectos procedimentais.
Dos Fundamentos Jurídicos
Não assiste razão, contudo, ao julgador, ao indeferir o pedido, tendo em vista que (dispor os artigos legais)
dispõem de maneira diversa.
No mesmo sentido, a doutrina possui entendimento assente acerca da matéria, como pode ser observado
pelas palavras do jurista ____: (colação da doutrina)
Não é outro o entendimento dos tribunais, conforme linhas que seguem: (jurisprudência)
Do Pedido Liminar
(Demonstrar o fumus boni iuris e o periculum in mora)
Do Pedido
Pelo exposto, requer que, depois de solicitada as informações à autoridade coatora, seja concedida a
ordem impetrada a fim de que _______
Termos em que pede deferimento.
Local ... , Data ...
Advogado ... [Dica: JAMAIS ASSINAR A PEÇA] OAB