1) O documento apresenta críticas de reguladores e jornalistas sobre os riscos do mercado de criptomoedas, incluindo fraudes e especulação. 2) É destacado o ceticismo de que a tecnologia blockchain traga benefícios concretos e que a maioria dos projetos se destinam a fins especulativos. 3) O autor convida o leitor a refletir sobre os argumentos apresentados e rever suas próprias convicções sobre o tema.

1. Cripto é uma fraude?
Isac Costa, 9.9.2022
Se não se conserta o que não está quebrado, as objeções ao mercado de criptoativos e a
identificação de seus riscos são úteis para o desenho de sua regulação. Nesta semana apresento
uma síntese das críticas à criptoeconomia feitas por Gary Gensler (presidente da SEC), Jemima
Kelly (jornalista do Financial Times) e John Reed Stark (ex-membro da SEC e uma espécie de
anti-cripto nas redes sociais).
Não se constrói uma democracia sem dissenso, debate. Saber lidar com as divergências
pode ser dito para a formação do direito e, em última análise, o desenvolvimento das relações
sociais. Apesar disso, é cada vez mais comum a formação de “câmaras de eco” nas redes sociais,
na mídia e nos espaços públicos.
No que se refere a como lidar com os riscos da criptoeconomia e da inovação financeira,
não é diferente. A tensão entre liberdade e intervenção se manifesta, de um lado no discurso de
entusiastas de uma sociedade virtual inalcançável por qualquer Estado e, de outro, instituições
imbuídas da visão de que investidores precisam de proteção e certas práticas não são toleráveis.
Na edição desta semana, apresento argumentos dos céticos com relação à criptoeconomia
para que você, que lê esse texto, tente formular suas próprias respostas e, se for o caso, rever as
suas convicções. Serão essas críticas tão vazias, daqui a alguns anos, como aquelas feitas à
internet em seu surgimento? Seriam apenas de conjecturas e “FUD”, isto é, tentativa de incutir
medo, incerteza e dúvida nos agentes de mercado?

2. Exercícios como esse são importantes para que nossa capacidade de aprender e de mudar
de opinião não seja atrofiada, para que nossas convicções não se congelem em dogmas.
Em palestras, aulas e textos sobre o mercado de criptoativos é comum encontrarmos um
jargão pesado ou afirmações genéricas de que uma revolução está em curso e que haverá
disrupção em modelos de negócios. “Os bancos irão acabar”, “você será seu próprio banco”, “a
internet do futuro será descentralizada”. Quanta verdade há nessas afirmações?
Gary Gensler, presidente da SEC (regulador norte-americano no mercado de capitais)
Gary Gensler costumava dar aulas sobre a tecnologia blockchain. Ex-executivo do
Goldman Sachs, hoje preside o regulador mais temido pelos agentes do mercado cripto. Em
discurso proferido em 8.9.2022, Gensler invoca uma máxima de Joseph Kennedy, o primeiro
presidente da SEC:
“Nenhum negócio honesto precisa ter medo da SEC”
Diversas ações recentes contra empresas cripto refletem o entendimento de que a maior
parte dos criptoativos – talvez todos, exceto o bitcoin – sejam valores mobiliários (securities). Isto
é, esses ativos têm sido ofertados publicamente a investidores que aportam recursos com a
expectativa de que obterão benefícios econômicos decorrentes, de forma relevante, do
empreendedor que recebe esses recursos ou de terceiros.
Nesses casos, por força de lei, a oferta pública de criptoativos e a empresa que a realizam
deve se submeter a um exame formal pelo regulador do mercado de capitais, em um processo de
registro. Para quase todos os mais de 20 mil criptoativos existentes, essa etapa foi ignorada, daí
a controvérsia.
Em suas manifestações públicas, Gensler tem enfatizado a razão pela qual surgiram as
leis sobre o mercado de capitais nos Estados Unidos, a fim de proteger investidores de ofertas
fraudulentas, evitando que a história se repita.
Embora muitos afirmem que uma lei da década de 1930 é incapaz de regular fenômenos
disruptivos do século XXI, Gensler acredita que foi essa legislação – e a segurança jurídica dela
decorrente – que conseguiu fomentar o desenvolvimento de um mercado de US$100 trilhões.
Por isso, uma nova tecnologia para implementar instrumentos financeiros não deveria ser, por
si só, razão para deixar de lado essa regulação.
Desse modo, os investidores precisam de informações verdadeiras, claras e suficientes
para decidir sobre valores mobiliários que lhes são ofertados, seu processo de negociação em
mercado secundário e, ainda, quando consomem opiniões de analistas e outros profissionais de
mercado que podem omitir informações, colocando seu interesse em primeiro lugar, em
detrimento de seus clientes.

3. Para Gensler, a proteção dos investidores contra fraudes, manipulações e abusos não
deixa de ser relevante em razão da tecnologia utilizada nos serviços financeiros e, por isso, a
criptoeconomia não é incompatível com a regulação vigente do mercado de capitais.
Assim, quando um advogado é contratado para representar um projeto envolvendo
criptoativos, Gensler sinaliza que dificilmente a reunião se dá com um grupo disperso de
indivíduos em um “ecossistema”, mas sim como uma empresa, ainda que esta não tenha sido
formalmente constituída.
Ainda, aqueles que negociam observando um livro de ofertas precisariam da mesma
proteção que investidores têm quando realizam operações em corretoras e bolsas, a fim de não
serem expropriados por intermediários que privilegiam seus próprios interesses.
Por fim, Gensler sinaliza que algumas adaptações na regulação podem ser necessárias e
que está disposto a dialogar.
Assim como direito penal não inibe a prática de crimes, a regulação o mercado de capitais
não tem prevenido a ocorrência de pirâmides, manipulações e outras fraudes. Apesar disso,
queremos viver em um mercado sem lei? E, se houver alguma lei, qual é o conteúdo que
desejamos?
Financial Times e o ceticismo com relação a cripto e Web3
Jemima Kelly é uma jornalista do Financial Times que teve um pedido de entrevista com
Chris Dixon recusado recentemente, pois vem criticado durante anos o mercado de criptoativos
e a tecnologia blockchain. Dixon, à frente das iniciativas do fundo de venture capital a16z
preferiu conceder entrevista a outro repórter do famoso periódico.
Recentemente, Jemima Kelly tem conduzido episódios do podcast Tech Tonic do
Financial Times em uma série intitulada “Um guia cripto para céticos”.
A lista de todos os episódios pode ser encontrada neste link, onde há também
transcrições das conversas.
Uma das principais referências ao longo do episódio é o blog “Web3 is going just great”,
de Molly White, que cataloga fracassos de projetos relacionados à criptoeconomia e à web3.
Apresento a seguir, em tradução e ordem livre, alguns dos principais pontos das críticas
de Jemima Kelly contidos nos episódios de podcast referidos:
1. Boa parte dos críticos da criptoeconomia acredita que as discussões não mais dizem
respeito ao uso de criptoativos como meio eletrônico de pagamento ou a casos reais de
uso da tecnologia blockchain, mas sim aos efeitos nocivos de um mercado altamente
especulativo que tem causado prejuízos relevantes a investidores. A expectativa de quase
todos os participantes desse mercado é conseguir vender seus tokens a preços mais altos.

4. 2. A maioria dos devotos do bitcoin e de outros criptoativos é incapaz de questionar a si
mesmo: “e se você estiver errado?”. A fé cega de Michael Saylor da MicroStrategy é um
exemplo eloquente disso.
3. O mercado de criptoativos é uma nova mania para tirar dinheiro das pessoas, com um
pouco de tecnologia e uma pitada de economia austríaca.
4. É injustificável o valor de mercado de dogecoin, um token criado originalmente a partir
de uma piada e sem nenhum propósito específico. Os ambientes de negociação não dão a
mínima para os ativos que estão intermediando.
5. Marc Andreessen, do fundo a16z, que defende o conceito de web3 como uma forma de
contornar o domínio do Facebook e do Instagram, ainda pertence ao conselho da Meta,
dona dessas empresas.
6. O caráter fortemente especulativo da negociação de criptoativos é um risco substancial
ao desenvolvimento da web3, uma vez que pode ofuscar a utilidade dos tokens criados
para além de sua negociação, degenerando os objetivos de projetos, transformando-os
em cassinos.
7. Qualquer um pode criar um NFT de qualquer coisa, a qualquer tempo e sem nenhuma
supervisão. A narrativa do valor de um NFT é fundamental para que alguém decida
negociá-lo e, por isso, há um terreno fértil para estelionatários.
Vale a pena conferir os episódios para diversos exemplos e entrevistas que embasam
essas críticas.
 A sceptic’s guide to crypto: boom and bust – After the crash, why do so many people
still believe crypto has a future?
 A sceptic’s guide to crypto: the ‘smart’ money – How Silicon Valley bought into Web3
 A sceptic’s guide to crypto: bonus interview with a16z’s Chris Dixon – The FT’s
innovation editor John Thornhill interviews Chris Dixon
 A sceptic’s guide to crypto: NFT mania – Are NFTs finally an example of crypto doing
some good?
 A sceptic’s guide to crypto: the church of bitcoin – Is crypto a cult?
John Reed Stark
Se você acha que Nicholas Nassim Taleb é um opositor ferrenho de bitcoin e criptoativos,
talvez ainda não tenha conhecido John Reed Stark, consultor e ex-membro da divisão de
enforcement da SEC. Em suas redes sociais, Stark é um crítico ferrenho de criptoativos, DeFi,
Web3 e, na minha visão, não procura conciliar a inovação trazida pela tecnologia blockchain com
os serviços financeiros tradicionais, dando a entender que os benefícios são escassos em face dos
riscos.

5. Stark usualmente se refere a um registro distribuído como “a glorified append-only
spreadsheet”, isto é, uma planilha “glorificada” na qual só se podem adicionar dados, sem
representar uma forma de corrigir desigualdades sociais, promover inclusão financeira ou
resolver qualquer outro problema social.
A meu ver, a essência das críticas de Stark é a utilização de valores relevantes como
disfarce para negócios escusos e modelos tradicionais que são exatamente a antítese desses
valores (por exemplo, negócios centralizados disfarçados de descentralizados).
Dentre os inúmeros posts de Stark, gostaria de destacar um tweet de 1.4.2022. Destaco
as afirmações que considero mais curiosas, em ordem e tradução livres, para que você possa
reagir a elas:
1. A expectativa de benefício econômico da quase totalidade dos criptoativos decorre
da necessidade de novos tolos dispostos a pagar preços mais altos para os primeiros
compradores.
2. A descentralização prometida não elimina taxas relevantes que são pagas a
intermediários (custodiantes, mineradores e exchanges).
3. A tecnologia blockchain é ineficiente e tem efeitos negativos relevantes no meio
ambiente. Escalabilidade é reduzida, diante de altas taxas de transações, bugs e
vulnerabilidades nos códigos.
4. A suposta descentralização e dificuldade de identificar empresas responsáveis por
projetos e beneficiários finais de transações facilita a prática de fraudes, manipulação,
lavagem de dinheiro, uso de informações privilegiadas e outros ilícitos.
5. Aqueles que afirmam que as transações com criptoativos são de fácil rastreabilidade
ignoram a dificuldade de recuperar ativos em diversos golpes, especialmente em
sequestros de dados (ransonware), assim como o desenvolvimento de ferramentas
sofisticadas para ofuscar o rastro das transações.
6. Uma imagem de um macaquinho colorido com óculos não pode ser um investimento
razoável – no mercado de NFTs, esquemas fraudulentos não são apenas
recompensados, mas ensinados.
7. Ainda não há casos de uso relevantes para a tecnologia blockchain, cujos projetos se
destinam tão somente a fins especulativos.
Como você responderia a essas críticas?
Espero que a leitura tenha provocado reflexões. Se curtiu, compartilhe!