O documento descreve estratégias e iniciativas para promover a transparência nos investimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil, incluindo a criação de indicadores de transparência municipal e um "Pacto pela Transparência Municipal".

1. Instituto Ethos
Apoio: Siemens Integrity Initiative
www.jogoslimpos.org.br
Indicadores de Transparência
Municipal

2. Plataforma por uma nova economia
VerdeVerde InclusivaInclusiva ResponsávelResponsável
Garantindo uma
relação
amigável entre
os processos
prdutivos da
sociedade e
naturais
Garantindo uma
relação
amigável entre
os processos
prdutivos da
sociedade e
naturais
Um novo modelo de desenvolvimento
demanda novos processos na economia
Condições de
vida decentes
para toda a
população,
erradicação da
pobreza e
redução das
desigualdades
sociais, políticas
e econômicas.
Condições de
vida decentes
para toda a
população,
erradicação da
pobreza e
redução das
desigualdades
sociais, políticas
e econômicas.
Sistema de
integridade e
trasnparência,
essencial para as
condições de
sucesso de uma
nova economia.
Sistema de
integridade e
trasnparência,
essencial para as
condições de
sucesso de uma
nova economia.

3. A realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos nos
traz uma oportunidade e um desafio: reunir esportes,
um importante vetor de fortalecimento da unidade da
nação, com a promoção da transparência, integridade e
combate à corrupção
Objetivos:
promover maior transparência e integridade sobre os investimentos de
infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 através da
criação de mecanismos de ações coletivas, monitoramento e controle social.
IntegridadeIntegridade Controle SocialControle SocialTransparênciaTransparência

4. Para aumentar o nível de transparência, integridade e controle social, o
projeto prevê a realização de ações coletivas com grande engajamento do
setor público, da sociedade civil, de empresas ligadas aos setores
estratégicos selecionados e de organizações dos trabalhadores.
Ações Coletivas

5. Jogos Limpos – Estratégias de atuação

6. Pacto pela Transparência Municipal
Carta pública, assinada pelos novos gestores municipais
das 11 cidades-sede da Copa, contendo 5 compromissos:
1. Adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e da
Parceria para Governo Aberto
2. Desenvolver e implantar ações que visem à melhoria do
Índice de Transparência Municipal
3. Incluir a identificação dos investimentos para a Copa nas
peças orçamentárias do município
4. Regulamentar a Lei de Acesso à Informação
5. Implantar as propostas discutidas e priorizada na
Consocial

7. Indicadores de Transparência – Objetivos
1. Avaliar a disponibilidade e a organização das
informações considerados adequados para garantir a
transparência;
2. Avaliar a existência e o funcionamento dos canais de
informação e dos mecanismos de participação;
3. Criar referências de padrões e práticas de transparência
para promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

8. Indicadores de Transparência – Inovação
• Qual o diferencial dessa nova ferramenta?
 Permite a medição da transparência da administração
pública de uma forma prática
 Traduz em indicadores os pilares fundamentais de um
governo transparente
• Qual a utilidade dessa nova ferramenta?
 Cidadãos e organizações podem aplicá-la
 Governos podem usá-la como referência para suas ações
de transparência. Ao longo do processo, por exemplo,
algumas prefeituras efetuaram mudanças em seus portais
na internet com base nos indicadores.

9. Indicadores de Transparência – Aplicação
Cidade-sede
Ofício
protocolado
Retorno
Tempo de
resposta
Belo Horizonte 04/julho 03/agosto 30 dias
Brasília 06/junho Sem resposta
Cuiabá 30/maio Sem resposta
Curitiba 21/maio 14/junho 24 dias
Fortaleza 15/junho Sem resposta
Manaus 28/junho 20/julho 22 dias
Natal 19/junho Sem resposta
Porto Alegre 29/maio 23/julho 55 dias
Recife 02/julho 31/julho 29 dias
Rio de Janeiro 01/junho 23/julho 52 dias
Salvador 10/julho 11/outubro 93 dias
São Paulo 30/maio 30/junho 30 dias
•Período de coleta de
informações: maio
(após a entrada em
vigor da LAI) a
novembro de 2012;
•Envio de ofícios às
prefeituras solicitando
informações sobre os
indicadores

10. Metodologia dos Indicadores
• 93 indicadores distribuídos em:
 Conteúdo – 51
 Canais de informação – 30
 Mecanismos de participação – 12
• Aplicação nas cidades-sede, no contexto Copa do Mundo
• A avaliação da transparência é feita com base em 4
questões:
 Os canais de informação existem?
 Funcionam bem?
 Fornecem todas as informações exigíveis?
 Permitem a participação social?

11. Avaliação do conteúdo
51 indicadores
 Avaliação da disponibilidade e da organização das
informações necessárias para a transparência
 Exemplos:
 Contém a matriz de responsabilidades da Copa?
 Contém nome, cargo e contato dos responsáveis?
 Contém os editais de licitação completos?
 Contém a execução orçamentária geral?
 Nota final: % dos indicadores de conteúdo
disponibilizado nos canais de transparência

12. Avaliação dos canais de informação
30 indicadores
 Avaliação da existência e da qualidade de
funcionamento dos canais
1. Portal de transparência – 21 indicadores (peso 7)
Exemplos:
 Possui ferramenta de pesquisa de conteúdo?
 Permite download da base de dados?
 Tem acessibilidade para pessoas com deficiência?

13. Avaliação dos canais de informação
2. Sala de transparência – 5 indicadores (peso 2,5)
Exemplos:
 Existe espaço físico de atendimento de informação
sobre a Copa?
 Dispõe de computador?
3. Telefone – 4 indicadores (peso 0,5)
Exemplos:
 Existe um telefone para atendimento ao cidadão sobre
solicitação de informações?
 O telefone é gratuito?

14. Avaliação da Participação
12 indicadores
 Avaliam de existência e qualidade de funcionamento
dos mecanismos de participação
1. Audiência Pública – 3 indicadores (peso 5)
 Foi realizada pelo menos uma audiência pública para
cada obra da Copa?
 As atas e documentos foram publicados?
2. Ouvidoria – 9 indicadores (peso 5)
 Define prazo para retorno à reclamação?
 Tem atendimento presencial?

15. Aplicação dos indicadores – Resultados

16. Resultado Final
Cidade-sede Índice Transparência
Belo Horizonte 48,44 Média
Brasília 14,29 Muito baixa
Cuiabá 10,17 Muito baixa
Curitiba 15,24 Muito baixa
Fortaleza 13,94 Muito baixa
Manaus 13,01 Muito baixa
Natal 15,36 Muito baixa
Porto Alegre 48,87 Média
Recife 14,01 Muito baixa
Rio de Janeiro 14,98 Muito baixa
Salvador 14,46 Muito baixa
São Paulo 18,36 Muito baixa

17. Avaliação dos componentes
Cidade-sede Conteúdo Canais Participação
Belo Horizonte 46,94 51,42 42,22
Brasília 5,88 25,20 33,33
Cuiabá 5,88 9,80 33,33
Curitiba 8,33 34,41 0,00
Fortaleza 5,88 28,00 23,89
Manaus 6,00 9,80 61,11
Natal 5,88 35,29 23,89
Porto Alegre 45,83 64,32 0,00
Recife 10,00 23,67 1,67
Rio de Janeiro 12,06 15,25 27,78
Salvador 5,88 28,62 27,78
São Paulo 5,88 43,95 38,89

18. Avaliação dos canais
Cidade-sede Portal de transparência Sala de Transparência Telefone
Belo Horizonte 66,32 0,00 100,00
Brasília 36,00 0,00 0,00
Cuiabá 14,00 0,00 0,00
Curitiba 47,37 0,00 25,00
Fortaleza 40,00 0,00 0,00
Manaus 14,00 0,00 0,00
Natal 28,98 60,00 0,00
Porto Alegre 57,96 80,00 75,00
Recife 33,81 0,00 0,00
Rio de Janeiro 20,00 0,00 25,00
Salvador 37,32 0,00 50,00
São Paulo 62,79 0,00 0,00

19. Pontos de destaque
• Belo Horizonte: portal com bom conjunto de informações
disponíveis, bem organizado em um único local.
• Porto Alegre: portais de fácil navegação, interligados,
garantindo acesso a uma boa quantidade de documentos
diferentes. É uma das duas cidades que possui uma sala de
transparência, além de Natal.
• Conteúdo: maioria das informações sobre os investimentos
públicos para a Copa é disponibilizada em portais de
abrangência nacional, principalmente os do Senado/ TCU e da
CGU. Algumas prefeituras, como Cuiabá e Fortaleza, não
possuem sequer uma página específica para divulgar as ações
para a Copa.

20. Avaliação da Participação
Cidade-sede Audiência Pública Ouvidoria
Belo Horizonte 6,67 77,78
Brasília 0,00 66,67
Cuiabá 0,00 66,67
Curitiba 0,00 0,00
Fortaleza 3,33 44,44
Manaus 100,00 22,22
Natal 3,33 44,44
Porto Alegre 0,00 0,00
Recife 3,33 0,00
Rio de Janeiro 0,00 55,56
Salvador 0,00 55,56
São Paulo 0,00 77,78
Ouvidoria bem
avaliada, com
prazos e protocolos
de
acompanhamento
Única cidade a
publicar
documentos sobre
audiência pública
Ouvidoria publica
relatórios mensais
de solicitações e
resultados

21. Pontos de destaque - Natal
• Uma das duas cidades que possuem sala de transparência, mas
que não funciona em horário integral e em local de difícil
acesso.
• Não existe atendimento telefônico ao cidadão que deseje
obter informações sobre a Copa, tampouco é gratuito ou
atende de maneira rápida e eficiente.
• A cidade não contou com as audiências públicas mínimas , de
iniciativa do Poder Público, sobre os projeto das Copa.
Tampouco disponibiliza os registros e atas. Não há registro
disponível das questões colocadas pela sociedade civil sobre o
assunto nesse espaço de participação.

22. Pontos de destaque - Natal
• Apesar de existir um Ouvidoria Geral do Município, ela não
atende às questões específicas da Copa.
•Não existe informação sobre o nível de autonomia do Ouvidor.
•Os prazos para retorno ao cidadão não são claros, não fornece
relatório sobre as solicitações recebidas e os seus devidos
encaminhamentos, nem gera protocolo nas solicitações
recebidas – impossibilitando o acompanhamento por parte do
cidadão.
•Natal é uma das cidades que disponibiliza de forma bastante
limitada informações na internet...

23. Pontos de destaque - Natal
• Inexiste no Portal de Transparência do Município e/ou no
Portal específico da Copa na cidade:

24. Transparência dos Indicadores
• O portal www.jogoslimpos.org.br possui uma seção
específica sobre os indicadores, que contém:
 Sistema online de cruzamento de dados
 Planilhas de resultados por cidade
 Notas metodológicas
 Ofícios enviados às prefeituras
 Respostas das prefeituras às solicitações de
informação
• As prefeituras poderão aprimorar suas ferramentas e
atualizar os indicadores durante o monitoramento
• Próxima atualização será em junho de 2013

25. Pacto Pela Transparência Municipal

26. Pacto Pela Transparência Municipal
Comprometer os futuros
administradores municipais com a
transparência nos processos de decisão
e nos investimentos para a Copa
Comprometer os futuros
administradores municipais com a
transparência nos processos de decisão
e nos investimentos para a Copa
Construção e monitoramento com a
participação de organizações em nível
local e nacional
Construção e monitoramento com a
participação de organizações em nível
local e nacional
5 compromissos

27. Considerando que:
a) a transparência da administração pública configura-se como um eixo
fundamental no combate à corrupção;
b) a Lei Complementar nº 131/2009 (Portais de Transparência) e a Lei Federal
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) representam avanços nesse
sentido;
c) o Brasil é integrante e copresidente da Parceria para Governo Aberto;
d) a Copa do Mundo trará grande visibilidade para o país, criando uma
oportunidade única para a busca de uma gestão pública transparente
durante os preparativos desses eventos;
e) a constituição de câmaras temáticas de transparência da Copa do Mundo
indica um compromisso das cidades-sede com o tema;

28. Compromisso 1
Adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei
Federal 12.527/2011) e os compromissos da Parceria para
Governo Aberto para a transparência e a prestação de
contas à sociedade quanto ao orçamento e às decisões da
administração pública durante o meu mandato;

29. Compromisso 2
Desenvolver e implantar ações que visem à melhoria do
Índice de Transparência Municipal, construído pelas
organizações do Projeto Jogos Limpos, divulgando os
resultados em audiência pública;

30. Compromisso 3
Incluir no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na
prestação de contas anual do meu município, a identificação
das despesas diretas e indiretas com a realização da Copa do
Mundo FIFA 2014, em anexo próprio, de forma a evidenciar
as metas, os programas de trabalho, os grupos de despesa,
as fontes de recursos e o grau de execução orçamentária, e
garantir que, na LOA, constem o detalhamento
correspondente com o devido destaque e os demonstrativos
de execução orçamentária e financeira;

31. Compromisso 4
Regulamentar ou propor a regulamentação da Lei de
Acesso à Informação em meu município, tendo como
parâmetros os itens a seguir: clareza nos critérios de
classificação de informações como sigilosas; ausência de
exigências que inviabilizem a solicitação de informações;
responsabilidade do órgão acionado em responder à
solicitação, ainda que a informação requerida esteja sob a
guarda de outro órgão público; existência de mais de um
canal para solicitação de informações; e a criação de
comissões específicas para avaliação e monitoramento da
lei, julgamento de recursos e apoio ao cidadão;

32. Compromisso 5
Implantar em meu município as propostas discutidas e
priorizadas pelo poder público, pela sociedade civil e pelos
conselhos de políticas públicas durante a 1ª Conferência
Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial)
e suas etapas preparatórias.

33. Comitê Jogos Limpos Natal
Email: jl-natal@googlegroups.com
Rafael dos Santos
Coordenador de Projetos
Políticas Públicas
cel. 55 81 9227 0728
skype: rafaeldossantosfs
rafael@ethos.org.br
www.ethos.org.br