Este documento fornece informações sobre o preenchimento da Guia de Acompanhamento de Resíduos (GAR). A GAR deve ser preenchida pelo produtor/detentor, transportador e destinatário final dos resíduos e inclui campos para identificar as partes, o tipo e quantidade de resíduo, e assinaturas. O documento explica os detalhes de cada campo da GAR e o fluxo da informação entre as partes durante a gestão dos resíduos.
3. Definição de ResíduoDefinição de Resíduo
Qualquer substância ou objecto de que oQualquer substância ou objecto de que o
detentor se desfaz ou tem a intenção ou adetentor se desfaz ou tem a intenção ou a
obrigação de se desfazer, nomeadamente osobrigação de se desfazer, nomeadamente os
identificados na Lista Europeia de Resíduosidentificados na Lista Europeia de Resíduos
(Portaria N.º 209/2004).(Portaria N.º 209/2004).
Decreto de Lei 178/2006 de 5 de Setembro
5. GUIA DE ACOMPANHAMENTO DE RESÍDUOS (GAR) –GUIA DE ACOMPANHAMENTO DE RESÍDUOS (GAR) –
Modelo AModelo A
Exemplar para o
produtor ou detentor
Exemplar para o
transportador
Exemplar para o
destinatário
6. PREENCHIMENTO DA GARPREENCHIMENTO DA GAR
1º campo (produtor/detentor)1º campo (produtor/detentor)
Informação referente ao Produtor/detentor
Nome, Identificação da pessoa a contactar,
contacto,...
• Designação do resíduo
Código LER
Estado físico do resíduo
Destino (código
da operação)
Quantidade do
resíduo
Assinatura
do produtor
7. PREENCHIMENTO DA GARPREENCHIMENTO DA GAR
2º campo (transportador)2º campo (transportador)
Informação referente ao transportador
Nome
Pessoa a contactar
Contactos,...
Condições de acondicionamento do
resíduo
N.º de embalagens, caso aplicável
Assinatura do motorista
Matricula
8. PREENCHIMENTO DA GARPREENCHIMENTO DA GAR
3º campo (destinatário)3º campo (destinatário)
•Informação referente ao
destinatário
• Nome, Identificação da pessoa
a contactar, contacto,...
•Identificação de
resíduos aceites ou
não aceites
• Data de recepção do
resíduo, identificação do
meio de transporte
•Assinatura do destinatário
9. GAR – CIRCUITO DA INFORMAÇÃOGAR – CIRCUITO DA INFORMAÇÃO
1 – Execução do serviço
Preenchimento do 1º campo da
guia pelo produtor
Preenchimento do 2º campo da
guia pelo transportador
1º exemplar da guia fica na posse do
produtor com o 1º e 2º campo preenchido!
2º exemplar da guia fica na posse do
transportador com o 1º, 2º e 3º campo
preenchidos
2 – Entrega do resíduo no destino
final
Preenchimento do 3º campo da
guia pelo destinatário
3º exemplar da guia fica na posse do
destinatário com todos os campos
preenchidos
Fornece uma cópia do seu
exemplar (3 campos preenchidos)
ao produtor no prazo de 30 dias
! O 3º campo tem que possuir a
identificação do destinatário!