O documento discute a responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais. Apresenta exemplos de convenções internacionais que adotam a responsabilidade objetiva do Estado e discute como diferentes países da Europa abordam a responsabilidade por danos causados por organismos geneticamente modificados. Também analisa a relação entre direito internacional e direito doméstico no tema e debate se um novo regime jurídico de responsabilidade objetiva deveria ser adotado.

1. Responsabilidade internacional objetiva e danos ambientais Marcelo D. Varella Prof. do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito – UniCEUB Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq Secretaria de Assuntos Estratégicos da P r esidência da República