O documento discute a natureza do Direito do Trabalho, se é público ou privado. A visão mais atual é que é um Direito Misto e Complexo, que trata tanto de direitos individuais quanto coletivos e difusos, com amplo impacto socioeconômico.
O documento discute as diferentes abordagens do Direito do Trabalho como Direito Privado, Público ou Misto. A posição atual considera o Direito do Trabalho como um Direito Misto e Complexo que trata tanto de direitos individuais quanto coletivos e difusos, com amplo impacto econômico não restrito a um sistema fechado.
O documento descreve a história do direito do trabalho, começando pela escravidão e formas primitivas de trabalho. A revolução industrial trouxe novas relações de trabalho e surgimento do proletariado. Ao longo do tempo, os trabalhadores organizaram movimentos e pressionaram por direitos, enquanto o estado passou a intervir nas relações de trabalho. No Brasil, a consolidação dos direitos trabalhistas ocorreu principalmente a partir da década de 1930 e da Constituição de 1988.
1. O Direito do Trabalho é o conjunto de normas que regulamentam a relação entre empregado e empregador visando proteger o trabalhador.
2. Seus fundamentos são a liberdade de trabalhar e a limitação da liberdade de contratar em favor do trabalhador.
3. Sua função é tutelar o trabalhador, que se encontra em situação de vulnerabilidade, assegurando valores sociais e a dignidade do trabalho.
4. Seu campo de aplicação recai sobre o contrato de trabalho.
O documento descreve a evolução histórica da percepção do trabalho e do Direito do Trabalho ao longo dos tempos, desde a escravidão na sociedade pré-industrial até a legislação trabalhista moderna no Brasil. Apresenta as três fases de evolução do Direito do Trabalho no Brasil, desde a independência até os dias atuais, marcadas por importantes leis como a CLT de 1943.
1. O Direito do Trabalho é o conjunto de regras que regulamentam a relação entre empregado e empregador visando proteger o trabalhador.
2. Seus fundamentos são a liberdade de trabalhar e a limitação da liberdade de contratar em favor do trabalhador.
3. Sua função é tutelar o trabalhador, que se encontra em situação de hipossuficiência, buscando garantir valores sociais como a dignidade do trabalho.
4. Seu campo de aplicação é o contrato de trabalho.
O documento descreve a história do direito do trabalho no Brasil em 4 fases: 1) Período colonial com economia agrícola e escravidão, sem direitos trabalhistas; 2) 1888-1930 com abolição da escravidão, primeiras leis e influência de Vargas; 3) 1943-1988 com a consolidação da CLT e poucas mudanças; 4) Constituição de 1988 com novas proteções e direitos em resposta à globalização.
Este documento é uma monografia apresentada por Guilherme Teixeira Macalossi para obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul em 2009. A monografia defende a desregulamentação das leis trabalhistas brasileiras frente aos desafios do livre mercado. Ela discute a origem da legislação trabalhista no Brasil, exemplos de flexibilização em outros países, mitos sobre a intervenção estatal e o papel dos sindicatos. O objetivo é propor uma legislação trabalhista mais liberal que
O documento discute as diferentes abordagens do Direito do Trabalho como Direito Privado, Público ou Misto. A posição atual considera o Direito do Trabalho como um Direito Misto e Complexo que trata tanto de direitos individuais quanto coletivos e difusos, com amplo impacto econômico não restrito a um sistema fechado.
O documento descreve a história do direito do trabalho, começando pela escravidão e formas primitivas de trabalho. A revolução industrial trouxe novas relações de trabalho e surgimento do proletariado. Ao longo do tempo, os trabalhadores organizaram movimentos e pressionaram por direitos, enquanto o estado passou a intervir nas relações de trabalho. No Brasil, a consolidação dos direitos trabalhistas ocorreu principalmente a partir da década de 1930 e da Constituição de 1988.
1. O Direito do Trabalho é o conjunto de normas que regulamentam a relação entre empregado e empregador visando proteger o trabalhador.
2. Seus fundamentos são a liberdade de trabalhar e a limitação da liberdade de contratar em favor do trabalhador.
3. Sua função é tutelar o trabalhador, que se encontra em situação de vulnerabilidade, assegurando valores sociais e a dignidade do trabalho.
4. Seu campo de aplicação recai sobre o contrato de trabalho.
O documento descreve a evolução histórica da percepção do trabalho e do Direito do Trabalho ao longo dos tempos, desde a escravidão na sociedade pré-industrial até a legislação trabalhista moderna no Brasil. Apresenta as três fases de evolução do Direito do Trabalho no Brasil, desde a independência até os dias atuais, marcadas por importantes leis como a CLT de 1943.
1. O Direito do Trabalho é o conjunto de regras que regulamentam a relação entre empregado e empregador visando proteger o trabalhador.
2. Seus fundamentos são a liberdade de trabalhar e a limitação da liberdade de contratar em favor do trabalhador.
3. Sua função é tutelar o trabalhador, que se encontra em situação de hipossuficiência, buscando garantir valores sociais como a dignidade do trabalho.
4. Seu campo de aplicação é o contrato de trabalho.
O documento descreve a história do direito do trabalho no Brasil em 4 fases: 1) Período colonial com economia agrícola e escravidão, sem direitos trabalhistas; 2) 1888-1930 com abolição da escravidão, primeiras leis e influência de Vargas; 3) 1943-1988 com a consolidação da CLT e poucas mudanças; 4) Constituição de 1988 com novas proteções e direitos em resposta à globalização.
Este documento é uma monografia apresentada por Guilherme Teixeira Macalossi para obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul em 2009. A monografia defende a desregulamentação das leis trabalhistas brasileiras frente aos desafios do livre mercado. Ela discute a origem da legislação trabalhista no Brasil, exemplos de flexibilização em outros países, mitos sobre a intervenção estatal e o papel dos sindicatos. O objetivo é propor uma legislação trabalhista mais liberal que
A person feels frustrated that others do not listen to or understand their communication. They express communicating their ideas but others do not follow through on what was said. To improve, the person reflects on incorporating better communication skills like structuring their ideas before speaking, improving their listening skills, and gaining competencies to enhance understanding.
Este documento habla sobre varias playas y destinos turísticos en Ecuador, incluyendo Ayangue, Olón y Montañita. También menciona comidas típicas como el arroz marinero.
This document provides a summary of graphic design projects completed by Angela Leung from 2007 to 2012. It includes websites, logos, posters, and journal redesigns for various clients in different industries like weddings, paintball, and art/literature. The styles range from simple to incorporating motion. Programming skills included HTML, Flash, and Wordpress. Overall the document showcases Angela Leung's graphic design portfolio and experience over a 5 year period.
Perfil epidemiologico primer semestre Huila Colombia 2011Geraldin Torres
Este documento presenta el perfil epidemiológico del primer semestre de 2011 en el departamento del Huila. Incluye información sobre las características demográficas, socioeconómicas y de mortalidad del departamento, así como el análisis de eventos de importancia en salud pública como enfermedades transmisibles, factores de riesgo ambiental, ITS, zoonosis, vectores y eventos de notificación obligatoria. El documento proporciona datos detallados sobre la situación de salud del departamento y sirve como base para el dise
Este documento presenta una conferencia sobre el papel del maestro como mentor en la educación cristiana. Define los conceptos de maestro, discípulo y mentor, e ilustra la mentoría bíblica a través de ejemplos del Antiguo y Nuevo Testamento como Moisés y Josué, Elías y Eliseo, y Jesús y sus discípulos. Explora las funciones de un mentor como consejero y guía, y cualidades deseables como preparación académica, ser un modelo ejemplar, enseñar con cuidado y consagra
O documento discute vários sistemas de cores e formatos de ficheiros de imagens. Apresenta os sistemas RYB, LAB, YUV, YIQ e HTML para cores e os formatos BMP, GIF, PNG, JPEG e PDF para imagens, explicando as características principais de cada um.
El Instituto Nacional para la Evaluación de la Educación de México implementará un nuevo plan de evaluaciones llamado Planea. Planea evaluará los aprendizajes de los estudiantes en grados clave a través de pruebas muestrales y censales. El objetivo es conocer el nivel de aprendizaje de los estudiantes, mejorar los procesos de enseñanza, informar a la sociedad y autoridades educativas. Planea evaluará competencias académicas y no académicas de manera válida y confiable sin usar los resultados para premiar o
This document encourages living a colorful life by always seeking new horizons, staying fit, and finding balance. It also suggests loving, arguing when needed, avoiding boring people, and listening to friends.
O documento discute as camadas no Photoshop, permitindo que os usuários trabalhem em diferentes partes de uma imagem separadamente. As camadas permitem alterar a composição de uma imagem alterando a ordem e atributos das camadas. A paleta Camadas relaciona todas as camadas e efeitos de uma imagem, permitindo criar, ocultar, exibir e excluir camadas.
Ejercicios propuestos sobre métodos gravimétricos Juan Paez
El documento presenta 21 problemas de métodos gravimétricos con sus respectivas soluciones. Los problemas involucran cálculos para determinar porcentajes de diversas sustancias como proteínas, formaldehido, nitrógeno, ácido tartárico, arsénico, sacarina, teobromina, carbono, captodiamina, nitrobenceno, cloruro de sodio, oxalato de calcio, calcio, sulfato de aluminio y cobre en diversas muestras a través de reacciones químicas y valoraciones ácido-base.
El documento discute cómo la tecnología moderna, como los teléfonos inteligentes, las televisiones LED y las computadoras portátiles, están atrayendo cada vez más la atención de las personas, especialmente los jóvenes. Los teléfonos inteligentes permiten realizar muchas tareas como en una computadora. Las televisiones LED ofrecen una mejor resolución y consumen menos energía. Las computadoras portátiles son útiles para los negocios porque concentran gran potencia en un dispositivo portátil.
O documento discute um projeto chamado Prime Quest sobre números primos. Apresenta brevemente a história do estudo de números primos, incluindo o trabalho de Euclides e a hipótese de Riemann. Também discute estratégias para encontrar primos, como a espiral de Ulam e polinômios geradores, e como o jogo Prime Quest pode usar computação humana para mapear padrões de primos.
This report displays client data in an ALV grid. It loads client data from the ZJONMU_CLI table into a internal table based on selection screen criteria. It then initializes the ALV grid by defining the field catalog, layout, sorting, and events. The grid is populated and displayed with the client data.
AULA I_DIREITOS DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO.pptxThiagoDias80251
slides de aula sobre Direito do Trabalho, discorrendo tópicos básicos e históricos, desde o surgimento da CLT, princípios da legislação trabalhista eindo até o fim da estabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada.
1. O documento discute a história e os princípios do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio com os empregadores.
2. A legislação trabalhista brasileira está na Constituição, CLT e leis, e tem sido alterada ao longo do tempo para acompanhar as mudanças sociais e econômicas.
3. Embora haja críticas à CLT, os principais benefícios dos trabalhadores vêm da Constituição, e a proteção do trabalho como um
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Este documento habla sobre varias playas y destinos turísticos en Ecuador, incluyendo Ayangue, Olón y Montañita. También menciona comidas típicas como el arroz marinero.
This document provides a summary of graphic design projects completed by Angela Leung from 2007 to 2012. It includes websites, logos, posters, and journal redesigns for various clients in different industries like weddings, paintball, and art/literature. The styles range from simple to incorporating motion. Programming skills included HTML, Flash, and Wordpress. Overall the document showcases Angela Leung's graphic design portfolio and experience over a 5 year period.
Perfil epidemiologico primer semestre Huila Colombia 2011Geraldin Torres
Este documento presenta el perfil epidemiológico del primer semestre de 2011 en el departamento del Huila. Incluye información sobre las características demográficas, socioeconómicas y de mortalidad del departamento, así como el análisis de eventos de importancia en salud pública como enfermedades transmisibles, factores de riesgo ambiental, ITS, zoonosis, vectores y eventos de notificación obligatoria. El documento proporciona datos detallados sobre la situación de salud del departamento y sirve como base para el dise
Este documento presenta una conferencia sobre el papel del maestro como mentor en la educación cristiana. Define los conceptos de maestro, discípulo y mentor, e ilustra la mentoría bíblica a través de ejemplos del Antiguo y Nuevo Testamento como Moisés y Josué, Elías y Eliseo, y Jesús y sus discípulos. Explora las funciones de un mentor como consejero y guía, y cualidades deseables como preparación académica, ser un modelo ejemplar, enseñar con cuidado y consagra
O documento discute vários sistemas de cores e formatos de ficheiros de imagens. Apresenta os sistemas RYB, LAB, YUV, YIQ e HTML para cores e os formatos BMP, GIF, PNG, JPEG e PDF para imagens, explicando as características principais de cada um.
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Ejercicios propuestos sobre métodos gravimétricos Juan Paez
El documento presenta 21 problemas de métodos gravimétricos con sus respectivas soluciones. Los problemas involucran cálculos para determinar porcentajes de diversas sustancias como proteínas, formaldehido, nitrógeno, ácido tartárico, arsénico, sacarina, teobromina, carbono, captodiamina, nitrobenceno, cloruro de sodio, oxalato de calcio, calcio, sulfato de aluminio y cobre en diversas muestras a través de reacciones químicas y valoraciones ácido-base.
El documento discute cómo la tecnología moderna, como los teléfonos inteligentes, las televisiones LED y las computadoras portátiles, están atrayendo cada vez más la atención de las personas, especialmente los jóvenes. Los teléfonos inteligentes permiten realizar muchas tareas como en una computadora. Las televisiones LED ofrecen una mejor resolución y consumen menos energía. Las computadoras portátiles son útiles para los negocios porque concentran gran potencia en un dispositivo portátil.
O documento discute um projeto chamado Prime Quest sobre números primos. Apresenta brevemente a história do estudo de números primos, incluindo o trabalho de Euclides e a hipótese de Riemann. Também discute estratégias para encontrar primos, como a espiral de Ulam e polinômios geradores, e como o jogo Prime Quest pode usar computação humana para mapear padrões de primos.
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AULA I_DIREITOS DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO.pptxThiagoDias80251
slides de aula sobre Direito do Trabalho, discorrendo tópicos básicos e históricos, desde o surgimento da CLT, princípios da legislação trabalhista eindo até o fim da estabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada.
1. O documento discute a história e os princípios do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio com os empregadores.
2. A legislação trabalhista brasileira está na Constituição, CLT e leis, e tem sido alterada ao longo do tempo para acompanhar as mudanças sociais e econômicas.
3. Embora haja críticas à CLT, os principais benefícios dos trabalhadores vêm da Constituição, e a proteção do trabalho como um
O documento descreve a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo, desde o surgimento da Revolução Industrial até a Constituição de 1988. A Revolução Industrial transformou o trabalho manual em empregos assalariados e trouxe novas leis trabalhistas para proteger os trabalhadores. No Brasil, as leis trabalhistas foram se desenvolvendo ao longo do tempo, culminando na CLT de 1943 e na proteção constitucional dos direitos trabalhistas a partir de 1946.
O documento descreve a evolução histórica do direito do trabalho, desde os escravos na Antiguidade até as leis trabalhistas modernas. Começa com o trabalho na Pré-História e segue com a escravidão, servidão, corporações de ofício e Revolução Industrial. Também discute as primeiras leis trabalhistas no século XIX e a inclusão de direitos trabalhistas em constituições no século XX.
O documento descreve a evolução das formas de organização do trabalho ao longo da história, desde sociedades nômades na Pré-História até o surgimento do trabalho assalariado com a Revolução Industrial. Aborda teorias de Marx, Durkheim e Weber sobre a divisão do trabalho e apresenta novos modelos como o fordismo.
O documento apresenta uma introdução ao direito do trabalho, definindo-o como o ramo do direito privado responsável por regular a relação entre trabalhadores e empregadores. Apresenta também as principais normas, origens históricas e a Consolidação das Leis do Trabalho como marco no direito trabalhista brasileiro.
O cristao e as novas formas de trabalho (1 de 8)Pedro Siena
O século XXI apresenta novas relações de trabalho no mercado. A forma de emprego tradicional tem sido substituída por modelos mais fluídos e temporários. Incerteza e mudança são cada vez mais constantes. O que o cristianismo tem a dizer sobre este novo momento? É possível estar satisfeito com este novo modelo de trabalho, ou ele apenas é um peso definido por Deus na queda?
O documento discute a história e evolução do trabalho e da legislação trabalhista no Brasil. Aborda a transição do trabalho escravo para o trabalho livre no século XIX, as primeiras leis trabalhistas no final do mesmo século e início do século XX, e a consolidação da legislação com a CLT em 1943. Também define conceitos como empregado, trabalhador e estagiário e discute os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício.
1. O documento discute as leis trabalhistas no Brasil na época do caso dos Irmãos Naves, incluindo a Constituição de 1937 e o Decreto-Lei No 1713 de 1939.
2. Analisa como as relações de trabalho eram antes da criação da CLT e quais direitos os trabalhadores tinham.
3. Examina a legislação para funcionários públicos na época do caso e se havia normas para coibir condutas de policiais e juízes.
A encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII em 1891, trata da condição dos trabalhadores durante a revolução industrial. O documento defende o direito de sindicalização mas rejeita o socialismo, apoiando a propriedade privada. A encíclica também discute os papéis do governo, empresas e Igreja, e propõe distribuição mais justa de riqueza e proteção dos trabalhadores.
Ficha de Trabalho Nº 1 - 369663947-Ficha-de-Trabalho-Nº-1.pdfAlcinda Carmelino
O documento discute os conceitos de trabalho, emprego e empregabilidade ao longo da história. Explica que trabalho existe desde os tempos antigos, enquanto emprego surgiu com a Revolução Industrial. Também explora como as representações sociais influenciam a percepção e escolha de profissões.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discorre sobre os movimentos constitucionais ao longo da história e a transição do constitucionalismo clássico para o Estado Social de Direito, com a inclusão de direitos sociais nas constituições. Por fim, explica a evolução do Direito Constitucional para o neoconstitucionalismo pós-Segunda Guerra, com ênfase na força normativa das constituições.
Introdução ao direito constitucional módulo iLuis Kuklisnhi
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discute como a disciplina surgiu com o constitucionalismo e passou a influenciar tanto as esferas pública quanto privada. Também explica a transição dos direitos de liberdade para os direitos sociais nas constituições ao longo do tempo.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discute como a disciplina surgiu com o constitucionalismo e passou a influenciar tanto as esferas pública quanto privada. Também explica a transição dos direitos de primeira para segunda geração com o surgimento do Estado Social de Direito.
1. O documento discute a legislação social, trabalhista e previdenciária no Brasil, traçando uma breve história desde as primeiras formas de trabalho até a criação da Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Ele aborda os conceitos de empregado, trabalhador autônomo, trabalhador eventual e estagiário, assim como os principais conceitos de jornada de trabalho e suas classificações.
3. O resumo apresenta os principais tópicos discutidos no documento de forma concisa em apenas 3 frases.
O documento discute o direito trabalhista no Brasil, definindo-o como o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores. Detalha a história do direito trabalhista no país desde a era colonial e a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que unificou a legislação trabalhista brasileira. Também aborda alguns princípios, direitos, problemas e soluções relacionados ao direito trabalhista.
O documento descreve a história e as principais leis trabalhistas no Brasil e no mundo. Começa explicando o que é direito trabalhista e como surgiram as primeiras leis para proteger trabalhadores no século XIX na Inglaterra e França devido às precárias condições de trabalho na Revolução Industrial. Também fala sobre a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 no Brasil que estabeleceu direitos como jornada máxima, horas extras, licença maternidade e férias remuneradas.
Este documento trata da Legislação Trabalhista no Brasil. Resume que a CLT de 1943 regulamenta as leis trabalhistas e define direitos como carteira de trabalho assinada, férias anuais, 13o salário, horas extras e descanso semanal. O trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa com 100 trabalhadores de Lajeado-RS, que mostra que a maioria conhece a legislação e recebe os benefícios definidos.
Este documento discute a história dos direitos humanos no Brasil, desde a primeira Constituição de 1824 até a atual Constituição de 1988. Ao longo da história brasileira, os direitos humanos foram ora reconhecidos e ampliados, ora restringidos e violados, dependendo do regime político em vigor. A Constituição de 1988 é vista como a que melhor protege os direitos humanos no país.
O documento descreve a função e escopo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as normas regulatórias para as relações de trabalho no Brasil desde 1943. A CLT determina jornadas de trabalho, salários, férias, contratos, representação sindical, entre outros aspectos das relações trabalhistas.
2. Alguns doutrinadores acata como do ramo do Direito
Privado, pois sua categoria nuclear é, essencialmente,
uma relação jurídica entre particulares.
Outros atribuem caráter de Direito Público diante da
prevalência de suas normas imperativas e indisponíveis.
A posição mais atual considera o Ramo Trabalhista
como um Direito Misto e Complexo. A área Mista trata
de direitos individuais, ora de direitos coletivos e ora de
direitos difusos. Complexa porque tem amplo impacto
na economia de um país e / ou internacionalmente, de
modo que não se trata de um sistema fechado e isolado.
3. Melhoria das condições de pactuação
da força de trabalho na ordem
socioeconômica;
Modernização da legislação de
forma progressista;
Caráter civilizatório e democrático.
4. Direito individual do trabalho
Direito coletivo do trabalho
Direito público do trabalho
5. Rege as relações individuais, tendo
como sujeitos o empregado e o
empregador e a prestação de trabalho
subordinado, por pessoa física, de
forma não-eventual, remunerada e
pessoal.
6. É o conjunto de normas que consideram os
empregados e empregadores coletivamente
reunidos, principalmente na forma de
entidades sindicais.
São organizações sindicais, em que sua
estrutura, suas relações representando as
categorias profissionais e econômicas, os
conflitos coletivos entre outros.
7. Disciplina as relações entre o
trabalhador e o serviço público. Por
sua vez, o direito internacional do
trabalho, versa sobre os tratados e
convenções internacionais em matéria
trabalhista e notadamente a atuação
da OIT.
8. Indiscutivelmente nos primórdios da
civilização nada existia. Todas as obras,
móveis e imóveis foram construídas por
meio de trabalho humano
9. Pode-se dentro deste raciocino
definir o trabalho humano como:
“atividade física ou intelectual
voltada à produção e com a
finalidade de transformação.”
10. A primeira forma de trabalho que o estudo
da história da humanidade nos mostra é a
escravidão.
11.
12. A etapa posterior da escravidão é a
Servidão, também injusta e não desejável
tal qual a anterior. Nesta fase, também
verificamos a exploração do Homem pelo
Homem.
13. Período do feudalismo, no qual senhores feudais
davam proteção política e militar aos servos que,
embora não fossem escravos, eram dependentes
da terra para sobreviver e não gozavam de plena
liberdade.
14. Parte da sua produção do servo era entregue
para o senhor feudal, em troca de moradia e
proteção. Contudo, a divisão era injusta,
diante desta circunstância, o servo era
escravo.
15. Foi um período de notada exploração e
desrespeito ao trabalhador, servo. Existia até o
denominado “direito de primícias”, que consistia
no fato de o senhor feudal poder passar a
primeira noite com qualquer mulher após o
casamento.
16. Terceira fase denominada de Corporações de
Ofícios. Homem inicia a saída da zona rural,
deixando o campo para se instalar nas áreas
urbanas em torno dos castelos.
17. Esta fase é a primeira que demonstra
uma organização do trabalho,
naturalmente que primitiva, porém
importante nas transformações que
desencadeia.
18. Nas Corporações de Ofícios, os homens se
organizavam se dividindo em três tipos de
trabalhadores: mestres, companheiros e
aprendizes.
19. Os mestres detinham o conhecimento
necessário para a execução do trabalho, e
eram os proprietários do local, ou oficina,
onde seria desenvolvido o trabalho.
Exemplo: ferreiro, marceneiro, carpinteiro.
20. Os companheiros eram auxiliares que trabalhavam
mediante remuneração paga pelo mestre.
Para o companheiro tornar-se mestre deveria
se submeter a um exame denominado de:
“exame de obra mestra”, que era muito difícil
e era cobrada uma taxa de realização
extremamente alta, o que acabava por
inviabilizar para o companheiro por falta de
recursos.
21. Os aprendizes eram os menores que
ingressavam na corporação para receberem
do mestre os ensinamentos da profissão, e,
posteriormente, tornarem-se mestres, o que
dificilmente aconteceria com o companheiro.
Mas mesmo para o aprendiz há resquício de
dominação, pois o aprendiz ficava longos anos no
aprendizado, e seu pai deveria pagar pontualmente a
taxa devida. As jornadas eram abusivas e havia
castigos corporais.
22. Uma forma mais fácil de se tornar mestre era
casar-se com uma filha de mestre ou viúva
deste.
23. A história do trabalho humano tem como
grande marco de mudanças na Revolução
Industrial, ocorrida no século XVIII, na
Inglaterra.
24.
25.
26. A Igreja Católica se mobiliza frente à
exploração dos trabalhadores, e, sob o
pontificado do Papa Leão XIII, publica-se a
Encíclica RERUM NOVARUM.
27. Entretanto, foi no século XX que surgiram
as primeiras normas trabalhistas
constitucionais. Alguns países foram
pioneiros em fazer constar em suas
constituições matérias trabalhistas.
28.
29.
30. Até 1988 o Brasil mantinha o trabalho
escravo. Com a abolição da escravatura,
iniciou-se uma nova fase e uma nova forma
de trabalho, mas ainda com autoritarismo dos
empregadores sobre os empregados.
31. Os imigrantes italianos, que aqui se
instalaram no início do século XX,
exerceram forte influência na criação do
Direito do Trabalho brasileiro.
32. As primeiras Constituições brasileiras - 1824,
elaborada por Dom Pedro I, e a de 1891, de
autoria de Rui Barbosa, primeira após a
Proclamação da República- não trataram de
matéria trabalhista
33. Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de
matéria trabalhista.
Liberdade sindical
Igualdade salarial
Salário mínimo
Jornada de oito horas
Proteção ao trabalho da mulher e do menor
Repouso semanal
Férias anuais remuneradas.
34. Em 1937, com o Estado Novo de Getúlio
Vargas, é promulgada a constituição que
amplia os direitos trabalhistas, mas com
grande intervenção estatal.
35. A Constituição de 1946 trata o Direito do
trabalho de forma democrática, após
discussão e debates de uma Assembleia
Nacional Constituinte.
36. Sob a vigência da Constituição de 1946
foram criadas várias leis ordinárias,
sendo as mais importantes:
37. A Constituição de 1967 e a Emenda nº 1 de
1969, que por sua extensão representou
verdadeiramente uma nova Constituição,
mantiveram as conquistas anteriores e
trouxeram importantes modificações: