1. Retrato3Estúdio
INFORMATIVO DA SERRA DA MOEDA Ano 1 Nº 1 2011
Incêndio na Em Audiência Pública,
Serra da Moeda
e a atuação das população exige aprovação
comunidades da lei que cria o Monumento
Natural da Mãe D'Água e
vereadores assumiram
esse compromisso.
O Monumento
A Brigada de Incêndio do Retiro do
Chalé, convocada anualmente há
Natural, Unidade de
mais de 10 anos, mantém Proteção Integral,
atualmente uma equipe com 24
brigadistas e possui estrutura inviabiliza a
própria com mangueiras, trinta
hidrantes e uma caixa d'água com exploração direta
capacidade de 1.000.000 metros
cúbicos de água.
dos recursos naturais
O mês de agosto foi este ano marcado da Serra, garantindo
negativamente pelas intensas queimadas que
castigaram a Serra da Moeda. Desde o come- a efetiva proteção
ço do mês, focos de incêndio dispersos em
diferentes partes da Serra da Moeda e em ambiental da
diferentes municípios, inclusive Brumadinho,
destruíram uma área ainda não calculada.
montanha e
O desfecho deste triste espetáculo nas
áreas do interior de Brumadinho teria sido
nascentes de água.
trágico não fosse a atuação conjunta das Foto: Junior Presotti pag. 6
brigadas de incêndio dos condomínios e
comunidades locais que se mobilizaram no
pag. 8
combate às chamas de vultosas dimensões. O
Corpo de Bombeiros também foi acionado
Ferrous quer abrir
para o trabalho de contenção das chamas.
outra mina na Serra da Moeda
pag. 2 pag. 3 pag. 4 e 5 pag. 6 pag. 8
O 4 o Abrace a Serra Expedição à Entenda em Mitos e verdades Ferrous
da Moeda, uma luta nascente da Mãe detalhes o Projeto sobre o Projeto da quer vender seu
que ultrapassa o 21 D’Ägua, no dia 7 de Mineração para Ferrous em negócio.
de abril. de setembro. a Serrinha. Serrinha.

2. 2 INFORMATIVO DA SERRA DA MOEDA - Ano 1 - Nº 1 - 2011 INFORMATIVO DA SERRA DA MOEDA - Ano 1 - Nº 1 - 2011 3
Foto: Junior Presotti
21
Expedição
Seis mil Mãe D’Água
pessoas
abraçam a
Serra da
Moeda
Foto: Retrato3Estúdio Foto: José Bones
Pelo quarto ano consecutivo, cerca de
seis mil pessoas, vestidas de branco, No dia 07 de setembro de
Editorial realizaram, dia 21 de abril de 2011, o 2011, dia em que comemora-
mos a declaração da indepen-
A ONG Abrace a Serra da Moeda elaborou este Jornal objetivando
4º Abrace a Serra da Moeda,
manifestação pacífica que clama pela dência do Brasil, foi celebrado O Projeto de Mineração
abrir mais uma via de diálogo entre a população da Serra da Moeda e toda a
sociedade interessada em acompanhar os problemas concretos enfrentados preservação da montanha, ameaçada com uma expedição à nascente
para Serrinha
O
pelas comunidades atingidas por empreendimentos minerais. por um ambicioso projeto de da Mãe D’água, que está amea-
Há alguns movimentos sócio-ambientais que se organizam em
diferentes frentes de ação pela defesa das serras e águas de Minas. Um dos exploração mineral. çada pelo projeto de exploração A empresa Ferrous Resorces do Brasil, no rebaixamento do lençol freático a
representantes desta causa, o movimento Abrace a Serra da Moeda, desde da Mina Serrinha. Moradores responsável pelo projeto de exploração da ponto de secar importantes nascentes de
2008, realiza o abraço simbólico à montanha, que se tornou a ação mais imenso cordão humano formado ao longo da crista da monta- da região percorreram a trilha mina Serrinha, na Serra da Moeda, em abril água da região, como a Mãe D'Água, além
emblemática do movimento. Realizado sempre no dia 21 de abril, feriado de nha onde se descortina uma das mais singulares paisagens cênicas da de 2011, alterou o projeto de lavra da mina, de por em risco espécies de flora endêmicas
Tiradentes, a data representa a luta histórica dos mineiros contra a região metropolitana de Belo Horizonte foi precedido de uma blitz que dá acesso à nascente e se ao aumentar sua capacidade e as áreas e de fauna ameaçadas de extinção.
exploração das nossas riquezas naturais. Essa data demonstra que ainda encantaram com a exuberante impactadas. Também A utilização de
hoje perduram as mesmas injustiças, desigualdades e explorações que uma
na Rodovia dos Inconfidentes que chamou a atenção dos que segui-
am rumo à Ouro Preto e outros municípios para a importância e beleza da fonte que abastece as modificou o nome da Análises técnicas do projeto explosivos no desmon-
vez impulsionaram o histórico movimento da Inconfidência Mineira.
urgência da causa. jazida de Serrinha para indicam que a lavra na Serrinha te do minério, também
Desde então, o Abrace a Serra da Moeda, que em 2010 se constituiu em comunidades do interior de Serena, no claro intuito (Serena) implicará no prevista no projeto,
organização não-governamental, vem protagonizando uma articulação O evento teve apresentações musicais e culturais de artistas
conjunta, reunindo diferentes atores que se mobilizaram no enfrentamento à Brumadinho. de confundir a popula- rebaixamento do lençol freático a comprometerá a esta-
proposta de reativação da mina Serrinha. locais, capoeiristas e grupos folclóricos tradicionais da região. ção e tentar maquiar as bilidade da encosta da
ponto de secar importantes
As ações em defesa da Serra da Moeda não se limitam ao abraço Todos, juntos, reivindicaram a preservação da Serra da Moeda, de máculas socioambien- Serra, contribuindo
nascentes de água da região,
Foto: Junior Presotti
simbólico realizado anualmente. A ONG - seguindo as orientações dos suas águas e do povo que vive em seu vale. tais do seu empreendi- para acelerar o proces-
movimentos sociais contemporâneos, que se articulam em redes e
como a Mãe D’Água, além de por
A ONG Abrace a Serra da Moeda - responsável pelo protesto e mento. O projeto de em risco espécies de flora so de rolamento de
encaminham ações objetivas, sempre baseadas no conhecimento e não lavra, disponibilizado blocos (pedras), po-
apenas no protesto - atua em quatro principais eixos: 1) mobilização que conta com o apoio de diversas comunidades, entidades e volun- endêmicas e de fauna ameaçadas
tários da região - pleiteou, no dia 21 abril, a criação do Monumento por ordem judicial, foi dendo provocar aci-
popular, reunindo inúmeras comunidades, entidades e indivíduos de extinção.
envolvidos no problema; 2) produção de conhecimento, lançando mão de Natural da Mãe D'Água, no trecho Serrinha da Serra da Moeda. encaminhado pela dentes com os morado-
corpo técnico especializado para fundamentar suas ações e elaborar ONG para análise técnica-jurídica. res localizados ao pé da Serra.
propostas; 3) inserção pública da causa, através da mobilização dos meios A atividade de mineração impacta, A instalação da pilha de estéril, usina de
de comunicação tradicionais e da veiculação do assunto nas mídias além da área de lavra, neste caso localizada beneficiamento e barragem de rejeito em
alternativas; 4) articulação política, objetivando, por meio de projetos de lei no topo da montanha, outras áreas, por áreas ocupadas historicamente por comu-
de âmbito Municipal, Estadual e Federal, a criação do Monumento Natural vezes mais extensas, próximas à lavra que nidades que sobrevivem da agricultura
da Mãe D'Água no trecho Serrinha. servem para a instalação da pilha de estéril, familiar, condomínios horizontais e
Uma das importantes conquistas decorrentes desta articulação
usina de beneficiamen- turismo, provocará o
contínua foi o acesso, mediante ordem judicial, ao projeto da empresa
Ferrous junto ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), no to, barragem de rejeito, A utilização de explosivos no deslocamento de inú-
final de 2010. Através dele foi possível conhecer cada detalhe do projeto de terminal de embar- desmonte do minério, também meras famílias que ali
Foto: Junior Presotti
exploração da Serra da Moeda- Serrinha - e constatar que os riscos à água, que, mineroduto, etc. A constituíram suas vi-
prevista no projeto, comprometerá
fauna, flora, cultura na Serra da Moeda e no Vale são reais e ameaçam a pilha de estéril é o das, comprometendo,
manutenção da vida nessa região histórica e com tantas riquezas naturais. material não aproveitá-
a estabilidade da encosta da Serra, inclusive, a dinâmica
Além de convidar à ação, convidamos também à reflexão de que certas vel antes do beneficia- contribuindo para acelerar o econômica local.
práticas precisam ser abandonadas em favor da sobrevivência da mento do minério. A processo de rolamento de blocos Pela análise, a
humanidade. A verdadeira conquista dos direitos ambientais virá por usina de beneficiamen- (pedras), podendo provocar poluição atmosférica,
conseqüência de uma sociedade efetivamente organizada, que seja capaz de acidentes com os moradores
conhecer e reivindicar seus direitos de maneira clara e fundamentada.
to é destinada a me- hídrica, rebaixamento
lhorar a qualidade do localizados ao pé da Serra. de nascentes, desmata-
Informar para mobilizar: esse é, por fim, o objetivo deste Jornal.
Vamos juntos! minério e a barragem mento de áreas verdes,
Organização Não Governamental Abrace a Serra da Moeda de rejeito é o local onde se deposita o desapropriações, de-sempregos, aniquila-
material não aproveitável depois do benefi- mento da qualidade de vida, turismo
Foto: Tânia Almeida ciamento. ecológico, cultura e histórias são alguns
Análises técnicas do projeto indicam dos impactos inevitáveis da atividade de
EXPEDIENTE: que a lavra na Serrinha (Serena) implicará mineração na Serrinha/Serra da Moeda.
CONHEÇA O QUADRO DIRETOR DA ONG: 2010/2013: 7- Diretora de Comunicação: Ana Amélia Lage Martins. 14- Conselho Fiscal: Jornal da Serra da Moeda -
Ano 1 - No 1 - 2011.
Foto: Junior Presotti
Foto: Junior Presotti
Presidente de Honra: Antônio Alves da Silva (Cambão). 8- Diretor de Comunicação Suplente: João Flávio Resende. 14.1-Marcos Birchal de Moura.
Publicação:
1- Presidente Executiva: Beatriz Vignolo Silva. 9- Diretor de Assuntos Comunitários: Gilmar Matosinhos Martins. 14.2- Maria Emília Rezende. ONG Abrace a Serra da Moeda. Não deixe de abraçar
2- Vice-Presidente Executiva: Maria Cristina Vignolo Silva. 10- Diretor de Assuntos Comunitários Suplente: 14.3- João Batista da Silva. Endereço: Piedade do Paraopeba.
3- Diretora Secretária: Wanilda Pinheiro da Silva. Benjamim José de Sales Júnior. 15- Conselho Consultivo:
Brumadinho. MG. Mais informações sobre a ONG a Serra da Moeda
4- Diretora Secretária Suplente: Miria Lúcia de Souza Fonseca. 11- Diretora de Projetos: Lilian Paraguai. 15.1- José Maia Vicente.
abraceaserradamoeda@gmail.com
http://abraceaserradamoeda.blogspot.com/
Abrace a Serra da Moeda no blog: no dia 21 de abril
5- Diretor Tesoureiro: José Geraldo de Paula Reis (Zé do Mel). 12- Diretor de Projetos Suplente: Vinícius Barbosa de Assis. 15.2- José de Oliveira. Projeto/Diagramação: Ageo comunica. http://abraceaserradamoeda.blogspot.com/ de 2012 - 5ª Edição.
Ana América de Rezende.
6- Diretor Tesoureiro Suplente: Werberth Gonçalves Fonseca 13- Diretor Vogal: Antônio Paulorinho. 15.3 Edgar da Silva Pinheiro. Tiragem: 5.000 ou Facebook: Serra da Moeda.
(Beto Caçamba).

3. 4 INFORMATIVO DA SERRA DA MOEDA - Ano 1 - Nº 1 - 2011 INFORMATIVO DA SERRA DA MOEDA - Ano 1 - Nº 1 - 2011 5
Detalhes do Projeto de Avaliação e Revisão da
Avaliação das Reservas
Mineração A Ferrous apresentou ao DNPM no seu
Relatório Final de Pesquisas uma avaliação das
reservas que foi posteriormente revista. Tanto a
A atividade de mineração avaliação das reservas como sua revisão foram
suportadas pelas mesmas sondagens, ou seja,
impacta, além da área de lavra, nada foi acrescentado em termos de
Azul: informações entre uma e outra.
neste caso localizada no topo da Área de lavra e Na primeira avaliação a Ferrous apresentou
montanha, outras áreas, por vezes pilha de estéril recursos efetivamente medidos - nível de
informação técnica alto - muito inferiores que os
mais extensas, próximas à lavra Amarelo: indicados, que são aqueles que têm um nível de
Foto: Junior Presotti Grupamento informação técnica baixo.
que servem para a instalação da mineiro Na reavaliação a empresa “melhorou sua
pilha de estéril, usina de Verde:
jazida” e, simplesmente, inverteu as reservas
medidas em indicadas e vice versa, não
beneficiamento, barragem de Mineroduto modificando a formulação matemática que dera
rejeito, terminal de embarque e Vermelho:
no relatório anterior e nada acrescentando em
Usina de termos de informações sobre a jazida. Esse fato
mineroduto. beneficiamento e demonstra que suas reservas não resistem a uma
terminal de auditoria técnica com credibilidade
embarque internacional.
Relacionamento
A empresa Ferrous Resources prevê uma
vida útil de doze anos para a mina, embora Impacto Direto
Estrutura
Lavra e Pesquisa na Serra
Pilha de Estéril
Área Impactada
776 ha, aprox.
250 ha, aprox.
Irregularidades no Projeto com a comunidade
sinalize a intenção de expansão com a
execução de lavra conjunta com as empresas
do Projeto Usina de Beneficiamento e Barragens de Rejeito
Terminal Ferroviário e Outras Estruturas
1.416 ha, aprox.
417 ha, aprox. de Mineração para a Serrinha A empresa Ferrous Resources, desde abril
V&M e Vale, vizinhas da mina Serrinha. de 2011, vem realizando reuniões em
O mineroduto desde a área de lavra até a
A partir de análise técnica e jurídica rigorosa, Irregularidades Técnicas no Brumadinho informando que uma equipe da
Em campanhas publicitárias, afirma que que ainda está em andamento, a Organização
Área de Lavra e usina terá uma extensão aproximada de 16 km e
Abrace a Serra da Moeda encontrou inúmeras
Projeto da Empresa empresa avaliaria o valor das propriedades
sua meta de produção é de 50 mtpa (milhões da usina de beneficiamento até o Porto, em localizadas nas áreas projetadas para mineração.
de toneladas por ano) de minério de ferro,
Pilha de Estéril irregularidades por parte da empresa. Veja
Presidente Kennedy – ES, uma extensão de Sondagens Segundo quem participou das reuniões, a
algumas irregularidades.
sendo que Serrinha representaria 12,5 mtpa. aproximadamente 470 km. empresa diz pretender comprar as propriedades
A área de lavra está localizada na Serra da
Irregularidades Jurídicas do Os estudos geológicos apontam que as de maneira amigável, contudo, sinaliza que
As áreas em que se pretende lavrar somadas Moeda e a pilha de estéril na comunidade de Geração de Empregos sondagens (pesquisas) não atingiram a cota aqueles que não aceitarem um acordo poderão
com as áreas necessárias para implantar as Córrego Ferreira, ao pé da Serra. Ambas as título mineral da empresa correspondente ao fundo da cava projetada, o ser desapropriados pelo Governo.
estruturas abrangem 467,6 hectares. O método ŸConforme consta no Plano de Aproveita-
demais estruturas da mineração, impactarão A empresa Ferrous Resources do Brasil que significa que não se conhece a natureza e Conforme entendimento da O N G
de lavra será de bancadas sucessivas a céu aberto mento Econômico da mina Serrinha serão
quase 3.000 hectares na região da Serra da incorporou a empresa (TMC) que detinha a quantidade do minério nesta profundidade. Abrace a Serra da Moeda, é irresponsável a
e 60% do material será desmontado com explo- gerados apenas 346 empregos, sendo:
titularidade dos direitos minerais da Serrinha. Considerando os comprimentos e inclinações iniciativa de negociar terras para implantar seu
Moeda e Vale do Paraopeba. sivos, o restante mecanicamente. Ÿ140 funcionários para operação da mina,
Contudo, TMC estava com as atividades das sondagens, a mais profunda atingiu a cota de empreendimento e, além disso, ameaçar as
Ÿ46 para manutenção, 1.084,58 metros (altitude em relação ao nível do comunidades de desapropriação, eis que a
Usina de Beneficiamento e Ÿ84 para tratamento do minério, suspensas pela Receita Federal, antes da
transferência dos direitos. Assim, segundo a mar), sendo que o fundo da cava projetada está empresa não tem qualquer título que legitime tal
Barragens de Rejeito Tributos representação da ONG Abrace a Serra ao na cota de 950 metros. Dessa maneira, as conduta.
Ministério Público Federal e Estadual, não sondagens ficaram 134,5 metros acima do fundo A empresa manifestou em reunião extraor-
A usina de beneficiamento e três barragens Não incidirá Imposto sobre a Circulação de da cava projetada. dinária do Conselho Municipal de Meio Ambi-
houve incorporação válida dos direitos
de rejeito estão projetadas para ocupar uma área Mercadorias e Serviços (ICMS), pois a empresa Ademais, não existem dados sobre o nível ente (CODEMA) que a negociação de proprie-
minerários, pois a empresa com as atividades
de 1.417 hectares nas comunidades de Toca de alega que a produção será destinada ao mercado do lençol freático atual. Como haverá dades é para implantação das estruturas do
suspensas pela Receita Federal não poderia
Cima e Maricota. externo. Também não há incidência da Contri- forçosamente rebaixamento, esta é uma empreendimento e não há qualquer lei que
praticar qualquer ato, como transferir direitos.
buição para Financiamento da Seguridade informação imprescindível e mostra o descaso proíba tal conduta pela empresa. Por outro lado,
Além disso, consta nas representações que a
Terminal Ferroviário Social e do Programa de Integração Social
empresa não efetuou o pagamento da taxa anual da Ferrous para com este assunto. conforme parecer da Associação de Defesa do
(PIS/COFINS), pois a exportação de produtos A transição entre itabirito brando (onde a Meio Ambiente e Desenvolvimento do Vale do
por hectare do seu título mineral, o que implica,
Terá uma área total de 75, 4 hectares e primários é isenta. Ferrous poderá gerar benefício) e o compacto Paraopeba - ASMAP - a negociação precipitada
segundo o Código de Mineração, na nulidade de
Imagem de satélite do Google Earth servirá para transportar uma parte do minério Haverá incidência de 9% de Contribuição (benefício duvidoso) ocorre, em média em torno de terras viola alguns princípios jurídicos: como
todo o procedimento.
pela ferrovia até o Terminal Portuário de Sepeti- Social sobre o Lucro e 25% de Imposto de da cota 1.136 metros, ou seja, 186 metros acima do a boa fé, moralidade e ética, pois o Código Civil
ba - RJ. A empresa sinaliza no projeto a intenção Renda. Pagam apenas 2% sobre a receita líquida ...segundo a representação da fundo da cava. Com estes dados, é justo afirmar considera ilícito o ato do titular de um direito
As áreas em que se pretende de implantar uma usina siderúrgica próxima ao a título de CEFEM - também conhecido como que a seção inferior da cava (os 134,5m referidos que, ao exercê-lo, excede manifestamente os
lavrar somadas com as áreas ONG Abrace a Serra ao Ministério
terminal de embarque ferroviário. royalty do minério - que é a Compensação acima), justamente onde a viabilidade econômica é limites impostos pelo seu fim econômico ou
Financeira pela Exploração de Recursos Mine- Público Federal e Estadual, não duvidosa, não está adequadamente estudada.
necessárias para implantar as social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
houve incorporação válida dos
demais estruturas da mineração, Outras Estruturas rais.
direitos minerários, pois a empresa
Segundo a representação da ONG ao A empresa, que pretende explorar um bem
Os recursos da CFEM são distribuídos da Ministério Público de Minas Gerais, é imperioso que pertence à União Federal, não pode deixar
impactarão quase 3.000 hectares As áreas do mineroduto, correia transporta- seguinte forma: com as atividades suspensas pela reconhecer nesse caso a violação do Princípio de possuir títulos jurídicos que indiquem a
dora e linha adutora de água, somadas, totalizam Ÿ12% para a União (DNPM, IBAMA e MCT) Receita Federal não poderia Ambiental da Precaução, que deve ser aplicado viabilidade econômica, ambiental e social do
na região da Serra da Moeda e praticar qualquer ato, como
342 hectares. Foram projetadas para transportar Ÿ23% para o Estado onde for extraída a quando as consequências de determinada atividade empreendimento, mormente quando apresenta
Vale do Paraopeba. o minério da usina até o porto em Presidente substância mineral. transferir direitos. são desconhecidas. Ou seja, em caso de dúvida, uma série de irregularidades jurídicas e técnicas,
O
Kennedy - ES. Ÿ65% para o município produtor. deve sempre agir a favor do meio ambiente. discutidas nas devidas instâncias.
O que é o DNPM?
DNPM é a sigla para Departamento Nacional de Produção Mineral.
É uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia encarregada de
fomentar, gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o
território nacional. Deve zelar para que o aproveitamento dos recursos minerais
seja realizado de forma racional, com o melhor aproveitamento, resultando em
benefício para toda a sociedade. Possui sede em Brasília e representações
regionais, conhecidos como distritos.
s recursos minerais são bens da União Federal,
mas sua exploração pode ser concedida a uma empresa particular que
terá direito à propriedade do produto da lavra, ou seja, do minério retirado da
mina. Pode-se dizer que a atividade mineral é dividida em duas etapas: a
primeira é de pesquisas (sondagens) para averiguar a natureza e volume de
minério na jazida Essa etapa é finalizada com a apresentação do
Relatório Final de Pesquisas ao DNPM. A segunda etapa é a lavra
propriamente dita. Para aprovação da lavra pelo DNPM é preciso apresentar
um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE). O PAE é um relatório que
deve conter todo o estudo técnico-econômico do aproveitamento da jazida
mineral e a comprovação da viabilidade econômica do empreendimento.

4. 6 INFORMATIVO DA SERRA DA MOEDA - Ano 1 - Nº 1 - 2011
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº: 28/2011:
INFORMATIVO DA SERRA DA MOEDA - Ano 1 - Nº 1 - 2011
Projeto que cria o
7
Verdades e mitos Monumento Natural
sobre o Projeto
Monumento Natural da
da Ferrous em
Municipal da Mãe D’Água Mãe D'Água é discutido
Serrinha
O Projeto de Lei
Municipal nº: 28/2011,
em Audiência Pública
que cria o Monumento
Natural Municipal da Municipal:
MITOS Mãe D’Água, define a População exige aprovação da lei
VERDADES proteção integral de
e Poder Público assume
8 km na Serra da
O início das atividades A nascente da Mãe Moeda, o que totaliza compromisso na criação da
provocará o rebaixamento
do lençol freático
d’Ägua será preservada e
as comunidades não irão
uma área de 500 Foto: Douglas Maciel Unidade de Proteção Integral.
hectares na Montanha. Foto: Junior Presotti
e o consequente ficar sem água. Com a participação de centenas de
esgotamento da Assinado pelos vereadores Lilian Paraguai, Itamar Franco, Marta Todos os vereadores que compareceram à
nascente Mãe d'Água. moradores de Brumadinho, Paulorinho, morador de Córrego
Boaventura e Jayme Wilson, tramita na Câmara dos Vereadores o Audiência Pública se comprometeram a apoiar o
representantes de entidades projeto que cria o Monumento Natural da Mãe do Feijão, relatou sobre os
Para manter as A cava já existe, projeto de Lei Nº: 28/11,que institui o Monumento Natural da Mãe
D'Água. ambientalistas, associações D’Água, sendo eles: Vereador e Presidente da impactos da mineração em sua
expectativas de exploração somente haverá uma Câmara Municipal Leônidas Maciel, Vereador
(toneladas/ano), a Ferrous irá expansão de 500 metros. comunitárias e poder público, a comunidade.
Itamar Franco, Vereador Adriano Brasil, Verea-
expandir a atual cava, que tem Audiência Pública realizada no dia 13 dor Fernando Japão, Vereadora Marta da
30 hectares aprox., para 170 de agosto fortalece a instituição do Maroto, Vereador Jayme Wilson e Vereadora
hectares aprox.. Além disso, Lilian Paraguai. Os Vereadores Xodó e Zezé do
há no projeto a intenção de
Monumento Natural Municipal da
Picolé justificaram a ausência e também sinali-
expandir a mina com lavra Mãe D’Água (Serrinha). zaram apoio ao Monumento Natural.
conjunta com as mineradoras No dia 13 de agosto de 2011, ocorreu
vizinhas Audiência Pública que discutiu a criação do
Monumento Natural da Mãe D’Água (Serrinha),
Nos locais projetados para as O número de através do Projeto de Lei n º: 28/2011. A Audiên- Padre Walterson falou da
estruturas do projeto da Ferrous famílias que deverão cia Pública contou com a presença de sete dos
(pilha de estéril, barragens de sair de suas terras é Foto: Douglas Maciel
importância de união das
nove vereadores da Câmara Municipal, além de
rejeito, usina de reduzido por se Na foto os vereadores: Lilian Paraguai; Jayme Wilson; Fernando Japão ao centenas de moradores do município de Bruma- comunidades.
Foto: Douglas Maciel
beneficiamento, etc), todas as tratar de área rural. lado de Adriano Brasil, Leônidas Maciel; Itamar Franco e Marta da Maroto. dinho, lotando o plenário da Casa Legislativa. A
pessoas que ali moram terão Nas indenizações será Também estavam compondo a mesa, Beatriz Vignolo Silva, Presidente da ONG apenas um filete d’água. Posicionou-se
Abrace a Serra da Moeda; Simone Botrel da Arca AmaSerra e Carlos Murta,
Empresa Ferrous foi representada pelo funcio- também sobre as consequências para a saúde da
que deixar suas residências ou respeitado o valor de nário Carlos Murta que também é Presidente do
abandonar a atividade mercado. representando a empresa Ferrous. população e alertou as autoridades e moradores
Conselho Municipal de Meio Ambiente de da região da Serrinha e do Vale do Paraopeba
econômica exercida no local. As Brumadinho (CODEMA).
indenizações são incompatíveis O projeto, que define a proteção integral de 8 km na Serra da sobre os riscos que estarão propensos caso a
A sessão foi aberta pelo Presidente da mineradora venha se instalar na região.
com o real valor de mercado. Moeda, totalizando aproximadamente 500 hectares na montanha, é Câmara, Vereador Leônidas Maciel, que conce-
um instrumento que garantirá a proteção das águas, flora, fauna e, deu vinte minutos para a ONG Abrace a Serra
As residências próximas aos A mineração não sobretudo, da vida no Vale do Paraopeba. apresentar os aspectos jurídicos do Monumento
locais do empreendimento serão incomodará ninguém, não No dia 13 de agosto de 2011, em Audiência Pública, sete dos nove Natural; relevância da instituição e benefícios
afetadas por barulho de causará transtornos às Antônio Cambão pediu
vereadores de Brumadinho assumiram o compromisso com a para a comunidade brumadinhense. Também
máquinas, poeira, explosões e comunidades. população de aprovar a lei. No dia 03 de junho de 2011, o Prefeito de expôs os detalhes do projeto de mineração da respeito às comunidades.
pela eventual desestabilização Foto: Douglas Maciel
Brumadinho, em reunião com as entidades ambientalistas do Ferrous e seus impactos negativos para o
das encostas, com possível Município e comunidades, também se comprometeu a aprovar a Município. Padre Walterson, líder religioso da região do
rolamento de pedras. A empresa não levou qualquer apresentação Vale do Paraopeba, em sua fala disse que a
criação do Monumento Natural da Mãe D'Água.
à Audiência Pública e disse apenas que estaria união das comunidades é o mais importante
O projeto da Ferrous causará O Projeto Serena disposta a sentar e negociar com as comunidades. para a concretização do Projeto de Lei do
desemprego na região, em razão NÃO irá provocar ...em Audiência Pública,
sete dos nove vereadores de Houve manifestação unânime por parte dos Monumento Natural discutido na Audiência.
dos impactos gerados pela desemprego na região, por moradores do Município quanto à necessidade Salientou o pároco que defenderá sempre os
atividade que comprometerão causa dos impactos Brumadinho assumiram o
compromisso com a população de criação do Monumento Natural. Manifesta- direitos das comunidades do Vale de terem um
turismo e qualidade de vida. A socioambientais causados. ram na tribuna Sr. José Bones, Diretor de Meio meio ambiente saudável.
mineradora promete cerca de de aprovar a lei.
Ambiente do Condomínio Águas Claras (locali- Antônio Palourinho, membro da ONG
300 empregos, ao passo que os zado ao lado da área projetada para a pilha de Abrace a Serra e morador da Comunidade de
condomínios, sitiantes e turistas Espera-se que os Vereadores e Prefeito de Brumadinho
correspondam às expectativas das comunidades e sociedade civil estéril); Gilmar Matozinhos, morador e líder Córrego do Feijão (uma das comunidades que
geram mais de 10.000 postos de comunitário da região de São José do Paraope- vem sofrendo muito em Brumadinho com a Foto: Douglas Maciel
trabalho. A maioria dos organizada. É muito importante acompanhar a tramitação desse
ba; Gilson Reis, presidente do SINPRO-Minas; extração desenfreada do minério), preocupado Antônio Cambão, líder e morador da
empregados da Ferrous não será projeto.
Renato Rossi, Diretor de Meio Ambiente da com as questões ambientais, relembrou os comunidade de remanescentes de quilombo de
V
de Brumadinho, mas virá de Associação dos Condomínios Horizontais tempos de infância onde sua comunidade vivia Marinhos, agradeceu o apoio dado às comunida-
municípios vizinhos. (ACH) e Condomínio Retiro do Chalé; Aline em paz, sem a presença massacrante da minera- des e pediu a aprovação do Projeto de Lei.
ocê sabe o que é um Monumento Natural? Guerra, diretora do Recanto da Serra; Vanilson ção. Falou do grande volume de água que havia Também pediu à Ferrous que respeite as comu-
As mineradoras têm uma A mineradora irá (Geada), morador e líder da região do Córrego na região de Córrego Feijão e fez um compara- nidades tradicionais e quilombolas como
série de benefícios fiscais e gerar renda para o
O
É uma categoria de Unidade de Proteção Integral, criada Ferreira, dentre outros. tivo com os dias atuais, em que o córrego é cidadãos e gente.
pagam impostos baixos, se município e comunidades,
comparados com os impactos além de investir na por ato do Poder Público (pode ser lei ou decreto), que serve
violentos para meio ambiente e economia local. para preservar a natureza, sítios naturais raros, singulares ou
com grande beleza cênica. Admite-se apenas o uso indireto Monumento Natural, Unidade de Proteção Integral, Por outro lado, o tombamento tem finalidade cultural e não
comunidades. Entretanto,
possuem lucros estratosféricos. dos recursos naturais, que é aquele que não envolve consumo, inviabiliza a exploração direta dos recursos naturais da Serra, o que ambiental e busca a proteção do patrimônio histórico e artístico ao
coleta, dano ou destruição. garante a efetiva proteção ambiental da montanha e nascentes de água. estabelecer restrições parciais de uso.

5. 8 Ferrous quer abrir outra Audiência Pública na
INFORMATIVO DA SERRA DA MOEDA - Ano 1 - Nº 1 - 2011
mina na Serra da Moeda Assembleia Legislativa
Os estudos apontam que a comunidade de Piedade do
Paraopeba será a mais prejudicada, caso essa mina se
discute mineração
concretize, principalmente se somado os impactos da e Serras de Minas
E
mina de ferro em Serrinha.
No dia 14 de junho centenas A ONG Abrace a
de representantes da sociedade Serra da Moeda
m junho de 2011, civil discutiram, em Audiência
a empresa Pública promovida pelas Comis- conseguiu mobilizar
Ferrous apre- sões de Meio Ambiente e Desen- centenas de
sentou Relatório volvimento Sustentável e de moradores de
Final de Pesquisas Assuntos Municipais e Regiona- Brumadinho, que
ao DNPM para lização, a preservação das Serras
uma terceira de Minas e sua constante ameaça, reivindicaram dos
jazida localizada trazida pela atividade de extração representantes
ao pé da mineral, principalmente a do políticos a aprovação
Serra da Moeda, nas adjacências de Piedade do Paraopeba, que tem ferro. do Projeto de Lei
Estiveram presentes, além
cerca de 250 hectares. A empresa pretende lavrar mais de 60
dos deputados Célio Moreira
Estadual nº:
milhões de toneladas de filito, mineral utilizado na indústria de (PSDB), Rogério Correia (PT), 1.630/2011 que cria o
cerâmica. Por ser uma rocha fina gera muita poeira. Pompílio Canavez (PT), Gustavo Monumento Natural
A Empresa pretende lavrar mais de 60 Corrêa (DEM) e das deputadas Estadual no trecho
Liza Prado (PSB) e Luzia Ferrei- Serrinha em
milhões de toneladas de filito, ra (PPS), militantes da causa
ambiental e moradores de comu- Brumadinho – MG.
em cerca de 250 hectares
nidades afetadas pela mineração,
Caso o empreendimento seja licenciado, essa mina aumentará que apresentaram os problemas
significativamente o consumo de água das nascentes que abaste- vividos e reivindicaram a preser-
vação das Serras da Moeda, do
cem as comunidades de Brumadinho e o impacto sobre o ar devido
Gandarela, do Curral, do Rola
à proliferação do “talco de filito”. Moça, de Capão Xavier, entre
A Ferrous, que inicialmente pesquisava minério de ferro na outras.
área, apresentou no Relatório Final de Pesquisas requerimento de Compondo a mesa juntamen- Fonte: Assembleia Legislativa
te com integrantes do Legislativo
alteração de substância que ainda não foi analisado pelo DNPM. Estadual e da Promotoria de
Justiça em Defesa do Meio
Ferrous faz reuniões Ambiente, estiveram Vinícius
Barbosa, representando a
restritas nas ASMAP, Beatriz Vignolo Silva,
pela ONG Abrace a Serra da
Moeda e Gustavo Tostes Gazzi-
comunidades neli, representando o movimento
pelas Serras e Águas de Minas. Fonte: Assembleia Legislativa
A empresa Ferrous Resources do Brasil realizou nos últimos meses
diversas reuniões nas comunidades que serão impactadas pelo
empreendimento de mineração, contudo, somente podiam participar os
convidados da empresa.
Dezenas de pessoas foram impedidas de
Ferrous quer
entrar nas reuniões, que tinha por objetivo
escolher “representantes eleitos pela
vender seu negócio
comunidade” que seriam responsáveis por Na segunda quinzena de contratou um banco
outubro foi veiculada, em alemão para encontrar um
fornecer subsídios para caracterização da
alguns jornais internacionais e comprador para o negócio. A
região, para fins de licenciamento ambiental nacionais, a notícia de venda da empresa não foi
- Estudo de Impacto Ambiental. negociação entre as empresas confirmada até o fechamento
Ferrous Resources e BHP desta edição, mas as notícias
Em uma das reuniões, mais de 30 pessoas das comunidades de
Córrego Ferreira, Palhano, Piedade do Paraopeba, Águas Claras, Retiro Billiton. Após a tentativa mal apontam que a Ferrous
do Chalé, Jardins - todas em Brumadinho - foram impedidas pelos sucedida de lançamento de pressiona para obter uma
seguranças da empresa de entrar na reunião realizada no Córrego ações, pela Ferrous, na bolsa avaliação igual ou superior a
Ferreira. Moradores da região projetada para ser a pilha de estéril (250
hectares, aprox..), dentre eles idosos e crianças, ficaram indignados com de valores de Londres, durante US$ 3 bilhões, enquanto a
o cerceamento da empresa, que acabou acionando a Polícia Militar, o ano de 2010, a empresa BHP tenta um valor mais
temendo que os ânimos se exaltassem. No Boletim de Ocorrência a
empresa confirma que a reunião era somente para convidados.