O documento descreve a nova estratégia da Comissão Europeia para promover o acesso e a inclusão de 80 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia. A estratégia visa eliminar barreiras físicas e sociais por meio de iniciativas como o reconhecimento mútuo de cartões de deficiência, a promoção de normas de acessibilidade e o uso de contratos públicos para promover produtos e serviços acessíveis. A estratégia também visa melhorar a coleta de dados e a cooperação entre países para garantir os dire

1. IP/10/1505
Bruxelas, 15 de Novembro de 2010
Criar uma Europa sem barreiras: a Comissão
Europeia promove melhor acesso para 80 milhões
de pessoas com deficiência
A maioria das pessoas considera adquirido poder entrar num autocarro para
ir às compras, navegar na Internet ou ver uma série na televisão. Mas para os
80 milhões de europeus com uma deficiência, pode haver obstáculos
importantes que os impedem de realizar estas actividades. A Comissão
Europeia adoptou hoje uma nova estratégia para eliminar estas barreiras,
que indica como a UE e os governos nacionais podem capacitar as pessoas
com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos. As
medidas específicas para a próxima década vão desde o reconhecimento
mútuo de cartões nacionais de deficiência e da promoção da normalização
até um recurso mais específico aos contratos públicos e às regras de
auxílios estatais. Estas medidas produzirão benefícios societais importantes,
mas terão igualmente repercussões na economia europeia. Podem por
exemplo, reforçar o mercado da UE de dispositivos e serviços de
assistência, que já tem, actualmente, um valor anual estimado superior a
30 mil milhões de EUR. A Comissão considerará também a oportunidade de
propor até 2012 uma «lei europeia da acessibilidade» para desenvolver o
mercado único dos produtos e serviços acessíveis.
«Para participar inteiramente na nossa sociedade e economia, os pessoas com
deficiência precisam de ter acesso mais fácil aos edifícios públicos, transportes
públicos e aos serviços digitais», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding,
Comissária da UE responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania.
«Uma opção eficaz para concretizar este objectivo é o desenvolvimento de normas
específicas para produtos e serviços acessíveis a nível europeu e o recurso a
contratos públicos para promover a acessibilidade dos edifícios públicos. Nos
Estados Unidos, medidas semelhantes foram um êxito em termos societais e
económicos. Devemos igualmente assegurar que as pessoas não se deparam com
obstáculos adicionais quando atravessam uma fronteira: uma pessoa com uma
deficiência reconhecida que decide mudar para outro país deverá poder usufruir dos
mesmos benefícios que no seu país de origem, tal como transportes públicos
gratuitos ou a custo reduzido. O meu objectivo é uma Europa verdadeiramente sem
barreiras para as pessoas com deficiência até 2020.»
Uma em cada seis pessoas na União Europeia - cerca de 80 milhões - é portadora
de uma deficiência que pode ir de ligeira a profunda. Mais de um terço das pessoas
com mais de 75 anos tem deficiências que limitam a sua actividade. Estes números
estão destinados a aumentar à medida que a população da UE envelhece
progressivamente. A maioria destas pessoas é frequentemente impedida de
participar plenamente na sociedade e na economia devido a barreiras físicas ou
outras, assim como a discriminação.

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Suprimir as barreiras não é apenas uma tarefa societal, pois pode igualmente criar
novas oportunidades de mercado. Um estudo do Royal National Institute of the Blind
do Reino Unido revelou que um investimento de 35 000 libras realizado por uma
cadeia de supermercados para tornar o seu sítio Web mais acessível deu origem a
receitas adicionais da ordem dos 13 milhões de libras anuais. Na Alemanha, um
estudo concluiu que instalações mais acessíveis multiplicariam as viagens
realizadas por pessoas com deficiências, o que corresponderia a um aumento do
volume de negócios entre 620 e 1 900 milhões de EUR para a indústria do turismo
alemã.
Neste contexto, a estratégia hoje apresentada pela Comissão constitui uma
renovação do compromisso da UE de melhorar a situação dos europeus com
deficiências. Complementa e apoia a acção dos Estados-Membros, principais
responsáveis pelas políticas em matéria de deficiências.
A estratégia da UE visa essencialmente a capacitação das pessoas com
deficiências para que possam usufruir de todos os seus direitos numa base de
igualdade com as outras e a eliminação dos obstáculos na vida diária. As acções
principais são:
- Iniciativa de acessibilidade: considerar como utilizar a normalização, os
contratos públicos ou as regras de auxílios estatais para tornar todos os
produtos e serviços acessíveis a pessoas com deficiência, promovendo um
mercado europeu de dispositivos de assistência («lei europeia da
acessibilidade»). Considerando a experiência nos Estados Unidos, este
mercado deve desenvolver-se consideravelmente nos próximos anos;
- Participação: assegurar que as pessoas com deficiência e as suas famílias
exercem os seus direitos de cidadania da UE em pé de igualdade, através do
reconhecimento mútuo de cartões de deficiência e dos direitos daí decorrentes;
facilitar a utilização da linguagem de sinais e de Braille no exercício dos direitos
eleitorais de cidadãos comunitários ou nas suas relações com as instituições da
UE; promover um formato acessível dos sítios Web e de trabalhos protegidos
por direitos de autor, como os livros;
- Financiamento: garantir que os programas e fundos da UE em domínios de
intervenção pertinentes para as pessoas com deficiência são utilizados para
promover condições de trabalho saudáveis aos prestadores de cuidados de
saúde profissionais e informais e desenvolver regimes de assistência pessoal;
- Maior cooperação entre os Estados-Membros (através do Grupo de Alto Nível
da UE sobre a Deficiência) e a sociedade civil: criar um fórum para o
intercâmbio de dados e coordenação política, em especial, no que se refere à
portabilidade de direitos, como o direito à assistência pessoal;
- Sensibilização: sensibilizar a opinião pública para os problemas da deficiência
e da acessibilidade, por exemplo através da instituição do prémio europeu para
as cidades acessíveis;
- Recolha e monitorização de dados: melhorar o conhecimento da situação
das pessoas com deficiência na Europa e das barreiras que enfrentam na sua
vida diária, identificando e promovendo, paralelamente, estruturas de apoio
bem sucedidas criadas pelos Estados-Membros a nível nacional.
A estratégia inclui uma lista de acções concretas e um calendário. A Comissão dará
informações regularmente sobre as realizações e progressos deste plano, no
cumprimento das obrigações que lhe incumbem ao abrigo da Convenção da Nações
Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) que assinou.

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Antecedentes
Segundo a Carta dos direitos Fundamentais da unnião Europeia «a União
reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de
medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e
profissional e a sua participação na vida da comunidade». Além disso, a UE e os
seus 27 Estados-Membros já se comprometeram a criar uma Europa sem barreiras
ao assinarem a CNUDPD.
Esta estratégia europeia para a deficiência adoptada hojeespecifica as acções da
UE no âmbito da Estratégia Europa 2020 (IP/10/225) bem como as acções
propostas no Relatório de 2010 sobre a cidadania europeia (IP/10/1390).
Informações adicionais
A Estratégia da UE para a deficiência 2010-2020, "Compromisso renovado a favor
de uma Europa sem barreiras", e outros documentos justificativos podem ser
consultados em:
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=933&furtherNews=yes
Página Web de Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão responsável pela
Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm
MEMO/10/578