Pablo Fonseca Pereira dos Santos, secretário-adjunto de Políticas Microeconômicas do Ministério da Fazenda

1. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
XI ENEE
AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
INDÚSTRIA DE DEFESA DO
BRASIL
Pablo Fonseca
Secretário-Adjunto de Política
Econômica
Novembro de 2011
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2. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
A DEFESA SOB O PONTO DE VISTA
ECONÔMICO
ë Por que investir em defesa?
Setor intensivo em tecnologia
ë Tecnologia é o motor do crescimento
l Os ganhos de produtividade dependem do setor de P&D;
l Países que mais investem em P&D crescem mais;
l Easterly e Levine (2001)¹ mostram que o crescimento tecnológico é
responsável por 2/3 das diferenças de renda entre os países,
enquanto que o investimento em capital físico e humano é
responsável pelo 1/3 restante.
¹ William Easterly e Ross Levine. It s Not Factor Accumulation: Stylized Facts and Growth Models . Março de 2001.
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3. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
A DEFESA SOB O PONTO DE VISTA
ECONÔMICO
ë Bens de alta tecnologia desenvolvidos inicialmente para fins militares
ç internet, GPS, etc;
ë Externalidades: benefícios econômicos na forma de geração de empregos,
tecnologia, transbordamento tecnológico, balanço de pagamentos (geração
de exportações e redução de importações);
ë Produtos que não são de prateleira , com impacto importante na balança
comercial;
ë Falhas de mercado e P&D: as empresas podem investir menos em P&D do
que o desejável pela sociedade, daí a necessidade de intervenção
governamental para corrigir essa falha de mercado.
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4. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
GASTOS COM DEFESA E P&D
(países e regiões selecionadas)
(% do PIB; média 1996-2009)
Gastos com Defesa Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento
Países da OCDE 2,5 2,3
Israel 8,0 4,1
Estados Unidos 3,7 2,7
Coreia 2,7 2,6
França 2,6 2,1
Reino Unido 2,5 1,8
Itália 1,9 1,1
Espanha 1,2 1,0
Alemanha 1,4 2,4
Austrália 1,9 1,7
Canada 1,2 1,9
Japão 1,0 3,1
América Latina 1,4 0,6
Chile 3,5 0,6
Colombia 3,2 0,2
Brasil 1,6 1,0
Argentina 1,0 0,4
Mexico 0,5 0,4
Peru 1,5 0,1
Leste da Ásia 1,5 2,4
China 1,9 1,0
Oriente Médio e Norte da África
Arábia Saudita 9,9 0,1
Fonte: Ba nco Mundi a l , Worl d De ve l opme nt I ndi ca tors . El a bora çã o: Se cre ta ri a de Pol íti ca Econômi ca - MF.
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5. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
IMPORTÂNCIA DO APOIO
GOVERNAMENTAL
ë Assegura ao País a autonomia operacional necessária ao exercício das
competências atribuídas às Forças Armadas aspectos estratégicos;
ë O Estado é o único ou o principal comprador compras governamentais são
decisivas;
ë Economias de escala e de escopo;
ë Desenvolvimento em defesa motiva o desenvolvimento de diversos produtos
com variadas aplicações;
ë A compra de equipamentos de defesa produzido pela indústria nacional é
condição necessária para a compra por outros governos e exportação;
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6. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
IMPORTÂNCIA DO APOIO
GOVERNAMENTAL
ë Potencial de compra:
ç Maior orçamento de compras do Governo Federal (segundo dados do
MP);
ç R$ 15,3 bilhões em 2010, ou 24% das compras do Executivo (apenas
SIASG).
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7. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
RETID - Regime Especial Tributário para a
Indústria de Defesa (MP nº 544/11)
ë Conceitos - produto de defesa (PRODE), produto estratégico de defesa
(PED), sistema de defesa, empresa estratégica de defesa (EED), inovação,
compensação, acordo de compensação e instituição científica e tecnológica;
ë Produto estratégico de defesa (PED) - todo produto de defesa que, pelo
conteúdo tecnológico ou pela dificuldade de obtenção ou pela
imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional;
ë Empresas consideradas EED, credenciadas junto ao MD e habilitadas na
SRFB;
ë Partes, peças, equipamentos, sistemas, insumos e serviços destinados à
manutenção, modernização e industrialização de bens de defesa nacional;
ë As operações de seguro de crédito às exportações de PED realizadas por
EED receberão a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Lei
nº 9.818/99.
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8. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
RETID - Regime Especial Tributário para a
Indústria de Defesa (MP nº 544/11)
ë Permite realizar processos licitatórios diferenciados para compras de
produtos de defesa:
ç não excluirá a Lei nº 8.666, de 1993, que será aplicada complementarmente;
ç pode haver exclusividade de participação de empresas, produtos ou tecnologias
nacionais;
ç pode prever obrigação de transferência de tecnologia.
ë Suspensão do PIS/COFINS da empresa que venda à empresa beneficiada
pelo RETID; do PIS/COFINS importação efetuada por empresa beneficiada
pelo RETID; e do IPI (venda e importação);
ë Suspensão de PIS/COFINS em serviços (mercado interno e importação);
ë Prazo de 5 anos, a contar da edição da MP, para fruição dos benefícios,
conforme o art. 92 da Lei 12.309/10;
ë Custo fiscal: R$ 11,5 milhões em 2011, R$ 49,5 milhões em 2012 e R$ 55,4
milhões em 2013;
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9. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
DEMAIS REGIMES DE
INCENTIVO À INOVAÇÃO
ë Incentivos à Inovação Tecnológica (capítulo III da Lei nº 11.196/05).
ç Pesquisa e tecnológica, desde que comprovem regularidade fiscal.
desenvolvimento de inovação tecnológica realizado por empresas que se
dediquem à pesquisa e inovação;
ç Dedução do valor gasto com pesquisa e inovação contratados no país
para fins de cômputo do Lucro Líquido sobre o qual incidirá o IRPJ e a
CSLL;
ç Redução de 50% do IPI sobre máquinas, equipamentos e instrumentos e
bens associados;
ç Depreciação integral no ano de aquisição de ativos destinados às
atividades de pesquisa e inovação;
ç Amortização acelerada de ativos intangíveis destinados às atividades de
pesquisa e inovação;
ç Redução a zero do IR sobre remessas ao exterior referentes ao registro
de marcas e patentes.
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10. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
DEMAIS REGIMES DE
INCENTIVO À INOVAÇÃO
ë RETAERO - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Lei
nº 12.249/10 e Decreto nº 7.451/11).
ç Contempla peças, equipamentos, insumos, serviços de tecnologia
industrial básica, desenvolvimento e inovação, assistência técnica e
transferência de tecnologia empregados na manutenção e
industrialização de aeronaves;
ç Destina-se a empresas que produzam os bens e/ou prestem os serviços
relacionados. As fornecedoras destas empresas também serão
contempladas com o benefício, desde que comprovem vender no mínimo
70% às mesmas;
ç Suspensão do IPI (nacional e importação) e PIS/COFINS (nacional e
importação) na venda ou importação de bens e serviços relacionados;
ç Prazo para habilitação: 15/12/2014. Os benefícios podem ser usufruídos
até 5 anos após a habilitação;
ç Projeção de gasto tributário para 2012: IPI R$ 518.991.337,00.
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11. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
DEMAIS REGIMES DE
INCENTIVO À INOVAÇÃO
ë PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores (Leis nº 11.484/07 e nº 11.774/08 e Decretos nº 6.233/07 e
7.600/11).
ç Eletrônicos semicondutores e mostradores de informações (displays), produzidos
por empresa que exerça, exclusivamente, as atividades previstas;
ç Na aquisição de equipamentos, máquinas, softwares e insumos destinados à
produção de semicondutores e displays: redução a zero da alíquota do
PIS/COFINS (compras domésticas), PIS/COFINS - importação (importação) e IPI
(compras domésticas e importação);
ç Redução a zero da alíquota da CIDE sobre pagamento de patentes e marcas;
ç Na comercialização da produção de semicondutores e displays: redução a zero
da alíquota de PIS/COFINS, IPI e do IRPJ e adicionais sobre o lucro;
ç Na importação de máquinas e equipamentos, software e insumos: alíquota zero
do II;
ç Como contrapartida do benefício, a empresa deverá investir, anualmente, em
atividades de P&D, no mínimo, 5% do seu faturamento bruto no mercado interno;
ç Prazo de vigência: 22/01/2022.
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12. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
PSI FINANCIAMENTO AO
INVESTIMENTO E INOVAÇÃO
ë PSI Programa de Sustentação do Investimento (Lei nº 12.096/09)
ç Extensão do PSI (bens de capital, inovação e exportação) até dezembro de 2012
ç Dotação disponível em 14/11/11: R$ 56 bilhões, sendo que R$ 3 bilhões estão
destinados ao PSI Inovação;
ç Desembolso até o presente: R$ 124 bilhões, sendo R$ 0,5 bilhão para PSI
Inovação;
ç Taxa: de 4% a 8,7% fixas anuais.
ç Projetos de inovação tecnológica; de engenharia nos setores de bens de capital,
defesa, automotivo, aeronáutico, aeroespacial, nuclear e na cadeia de
fornecedores das indústrias de petróleo e gás e naval; e de P&D ou inovação.
Segmento Inovação
ç Até 90% do valor dos itens financiáveis;
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13. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
DEMAIS REGIMES DE INCENTIVO À
INOVAÇÃO APLICÁVEIS À DEFESA
ç Projetos de inovação de natureza tecnológica que busquem o desenvolvimento
de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados e que
envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado taxa de juros fixa de
4% ao ano e prazo de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência;
ç Investimentos em capitais tangíveis, incluindo infraestrutura física, e em capitais
intangíveis,) que capacitem as empresas a desenvolver atividades inovativas em
caráter sistemático taxa de juros fixa de 5% ao ano e prazo de até 8 anos,
incluídos até 2 anos de carência;
ç Projetos de engenharia nos setores de bens de capital, defesa, automotivo,
aeronáutico, aeroespacial, nuclear e na cadeia de fornecedores das indústrias
de petróleo e gás e naval taxa de juros fixa de 7% ao ano e prazo de até 8
anos, incluídos até 2 anos de carência;
ç Projetos de pesquisa e desenvolvimento ou inovação que apresentem
oportunidade comprovada de mercado - taxa de juros fixa de 7% ao ano e
prazo de até 8 anos, incluídos até 2 anos de carência;
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14. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Despesas Liquidadas
R$ milhões (valores correntes)
2010/2005 2010/2005
Grupo de Despesa 2005 2006 2007 2008 2009 2010 (%) (% real; IPCA)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.175 10.714 11.384 11.890 14.952 16.539 80% 35%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.186 4.217 4.590 5.401 6.152 6.919 65% 24%
d/q Material de Consumo 1.915 1.879 2.022 2.245 2.285 2.615 37% 3%
demais 2.271 2.339 2.568 3.156 3.867 4.303 90% 42%
INVESTIMENTOS 1.466 1.980 1.989 3.280 4.109 7.250 395% 271%
d/q Defesa Aérea 738 1.091 759 1.894 1.938 2.193 197% 123%
d/q Defesa Naval 50 171 368 416 1.090 3.335 6627% 4949%
d/q Defesa Terrestre 123 100 218 267 379 471 282% 187%
demais 555 618 644 703 701 1.250 125% 69%
INVERSOES FINANCEIRAS 353 51 609 80 4 73 -79% -84%
TOTAL 15.179 16.962 18.572 20.651 25.216 30.781 103% 52%
Memo:
Investimentos (% do total) 10% 12% 11% 16% 16% 24%
Fonte: Siafi Gerencial. Elaboração: Secretaria de Política Econômica do Ministério
da Fazenda.
(*) Liquidação efetiva LOA e RP (**) Inflação IPCA 2005-2010 -
33,22%
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15. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Despesas Liquidadas
R$ milhões (valores correntes)
INVESTIMENTOS 2005 2006 2007 2008 2009 2010
DEFESA AEREA 738 1.091 759 1.894 1.938 2.193
AQUISICAO DE HELICOPTEROS DE MEDIO PORTE DE EMPREGO GERAL
(PROJETO H-X BR) - - - - 219 533
MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES 103 217 84 356 305 360
AQUISICAO DE AERONAVES 411 633 352 413 582 427
DEMAIS INVESTIMENTOS EM DEFESA AÉREA 225 241 323 1.125 833 873
DEFESA NAVAL 50 171 368 416 1.090 3.335
IMPLANTACAO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUCAO E
KK MANUTENCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES - - - - 594 1.065
CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - - - - - 1.488
DEMAIS INVESTIMENTOS EM DEFESA NAVAL 50 171 368 416 496 782
DEFESA TERRESTRE 123 100 218 267 379 471
DEMAIS INVESTIMENTOS NA FUNÇÃO DEFESA 555 618 644 703 701 1.250
TOTAL 1.466 1.980 1.989 3.280 4.109 7.250
Fonte: Siafi Gerencial. Elaboração: Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
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16. Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica
OBRIGADO!
Pablo Fonseca Pereira dos Santos
(61) 3412-2315
pablo.santos@fazenda.gov.br
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