16 relatorio-da-comissao-de-avaliacao

16º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado
entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de
Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção
da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
Período Avaliatório: 01 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
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1 - INTRODUÇÃO
O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de
Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no
período de 01 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e
promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e
veiculação de radiodifusão”.
Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº
14.870/2003 e o Art.45 do Decreto nº 44.914/2008.
Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução
Geral 001/2007, Resolução RG nº 001/2008, RG 001/2009 e RG 001/2010, do
Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é
integrada pelos seguintes membros:
I - Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7, pela Fundação TV Minas;
II - Raul de Mattos Paixão Neto – CPF : 025.068.456-07 , pela ADTV;
V - Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 040.192-7, pela SEC;
VI - Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9, pela SEPLAG;
VII - Fernanda Soares Clark – MASP 1208866-2, pela SEPLAG;
Ressalta-se que não esteve presente na reunião Amaure Maria Conceição
Klausing, pela Secretaria de Estado de cultura – SEC e Fernanda Soares Clark pela

Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAG por se encontrarem em férias
regulamentares.
2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA
Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise
do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 19/01/2010, para, em seguida,
apresentar as recomendações, decorrentes da 16ª Reunião da Comissão de
Avaliação, realizada em 27/01/2010, para o bom andamento da parceria em tela e
emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados
para o período.
A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na
avaliação do Quadro Comparativo entre as metas previstas e realizadas,
ponderadas conforme o percentual estabelecido no 6º Termo Aditivo ao Termo de
Parceria.
2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro
de Indicadores e Metas
Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas
decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira
casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e
se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será
arredondada para o número imediatamente posterior.
Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa
de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM -
para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores.
Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada.
Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0
(zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos
mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:
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Regra geral de atribuição de notas a indicadores:

Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinida uma regra de
pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a
regra de arredondamento mencionada acima.
A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de
Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada
indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos.
Fórmula 1 (F1) : (nota de cada indicador x peso respectivo)
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dos pesos
2.2. Nota final
O resultado obtido é enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente
(de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório
(abaixo de 6,00).
Pontuação Final Conceito Situação do Termo de
Parceria
De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente
De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido
De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas
Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido

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3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS
Nº Área Temática Indicadores Unidade Peso
METAS
2009 Realizado
ICM
Set a
Dez
Meta Nota Nota*peso
Set a
Meta Set a
Dez
Dez
1
Elevação da
qualidade,
confiabilidade e
disponibilidade do
setor técnico.
1.1 - Número de
ocorrência de erros
operacionais
Unidades/mês 2 15 14 106,67 10,00 20,00
2
Confiabilidade e
disponibilidade de
equipamentos e
infra-estrutura
técnica
2.1 - Tempo fora do ar
ocasionado por defeitos
técnicos
Minutos/quadrimestre 2 41,25 13,57 167,10 10,00 20,00
3
Sistematização e
ampliação das
atividades de
produção
3.1 - Faturamento com
projetos especiais R$ - quadrimestre 3 400.000 1.475.497,02 368,87 10,00 30,00
4
Qualidade e
diversidade da grade
de programação.
4.1 - Tempo médio de
programação própria
transmitida
Horas - Média mensal
no quadrimestre
2 250 306,4 122,56 10,00 20,00
programação própria
inédita transmitida
no quadrimestre 3 120 115,1 95,92 9,59 28,77

de 24
programação interativa
no quadrimestre 2 40 52,1 130,25 10,00 20,00
programação com
conteúdo sobre o
interior mineiro
no quadrimestre
3 35 29,5 84,29 8,43 25,29
4.5 - Satisfação dos
Telespectadores com a
programação (pesquisa
qualitativa)
% 3 87 82 94,25 9,43 28,29
5
Jornalismo
abrangente e de
qualidade
5.1 - Tempo Médio de
Programação
Jornalística
no quadrimestre 2 55 60,1 109,27 10,00 20,00
5.2 -Eventos com
cobertura especial e
transmissão ao vivo
Unidade – avaliação
anual 2 12 14 116,67 10,00 20,00
5.3- Grau de
reconhecimento da
qualidade do jornalismo
pela população
(Pesquisa Qualitativa)
% 3 83 82 98,80 9,88 29,64
6 Evolução da
situação financeira
6.1 -Índice de Liquidez
Corrente (Total de Ativo
Circulante / Total de
Passivo Circulante)
Índice – quadrimestre 2 1,09 2,7 247,71 10,00 20,00

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6.2-Recursos em
atualização tecnológica
/ Recursos Totais em
R$
% anual 3 7 4,01 57,29 5,73 17,19
6.3 -Índice de Auto
Sustentabilidade Índice – quadrimestre 3 0,45 0,49 108,89 10,00 30,00
nota*peso pesos Nota final
329,18 35,00 9,41

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3.1 Observações acerca do atingimento das metas:
Consideração inicial
Convém destacar que o período avaliatório deste Relatório é de 4 meses (setembro
a dezembro de 2009). Conforme ressaltado no 14º Relatório da C.A., “No 6º Termo
Aditivo há um erro nos períodos avaliatórios: ao invés de o 1º período ser composto
pelos meses de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009 e assim sucessivamente, o
1º período avaliatório é composto pelos meses de janeiro a março de 2009. Como as
metas para cada indicador são as mesmas em todos períodos, a SEPLAG afirmou
que não faria sentido fazer um Termo Aditivo somente para alterar este erro
material. Dessa forma, o próximo período avaliatório será composto pelos meses de
junho a agosto de 2009 e o último período será composto de quatro meses (set, out,
nov, dez de 2009), sendo a avaliação realizada em janeiro de 2010”.
Dessa forma, os indicadores 1.1, 2.1 e 3.1, que não são calculados através de
média dos valores mensais e sim da soma desses valores, ficaram acima dos
valores observados no trimestre anterior.
1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais”
Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução
melhor é a nota e melhor é a performance obtida.
No quadrimestre, o número de erros operacionais foram 14 (quatorze), sendo
que na meta pactuada, o máximo de erros é 15 (quinze) por mês.
A Comissão verificou o cumprimento e superação da meta, conforme a
metodologia de análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
2.1 - Indicador “Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos”
Este indicador mede efetivamente a confiabilidade do parque tecnológico
medindo o tempo (em segundos) que a emissora ficou fora de operação por motivos
técnicos. Revelam na prática os resultados das ações de manutenção preventiva e
corretiva da emissora, a necessidade de atualizações das instalações e a
necessidade de substituição de cada equipamento quando seu tempo médio entre
falhas sinaliza o fim de sua vida útil.
No período em análise, a TV ficou fora do ar por apenas 13,57 minutos, sendo
que a meta pactuada são 41,25 minutos/quadrimestre.

Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
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de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
3.1 - Indicador “Faturamento com projetos especiais”
Este indicador objetiva comprometer a organização com base mínima anual
de faturamento com projetos especiais, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade.
Entende-se por projetos especiais todo serviço prestado a terceira
- produção audiovisual e transmissões - que não esteja dentro da linha de produção
da emissora.
O valor faturado no quadrimestre foi de R$1.475.497,02, sendo que a meta
para o trimestre é de R$400.000,00. A superação da meta reflete o esforço da área
de captação ligada à Gerência de Marketing.
4.1 - Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida”
Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de
programas próprios, sem aferir os programas de terceiros, foi cumprido plenamente,
atingindo-se uma média mensal de 306 horas e 24 minutos, ou seja, 306,4 horas,
enquanto a meta consistia de uma média mensal de 250 horas.
4.2 - Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida”
Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de
programação inédita própria (programação e interprogramação) sem os programas
de terceiros.
Neste quadrimestre o indicador atingiu 95,92% da meta. Como impacto
negativo, tivemos: reprises do Opinião Minas, em novembro, por ocasião da troca do
apresentador e em dezembro, conforme diretrizes da Fundação TV Minas; reprises
do Nós em outubro e novembro, por motivo de férias/folga do apresentador e
definição sobre a re-formatação ou extinção do programa e reprises do programa

Palavra Cruzada, em setembro, por motivo de doença da apresentadora e não
comparecimento de um convidado
A média mensal aferida no quadrimestre foi 115,1 horas no quadrimestre
avaliado, sendo que a média mensal pactuada é de 120 horas mensal no trimestre
de transmissão de programação própria inédita.
de Avaliação atribuiu nota 9,59 (nove vírgula cinqüenta e nove) ao indicador em
análise.
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4.3 - Indicador “Tempo médio de programação interativa”
Este indicador, que objetiva comprometer a organização com a veiculação de
programação interativa, fomentando o conceito de aproximação e participação da
sociedade no conteúdo veiculado, excluídos aqui os programas terceirizados, teve a
sua meta já plenamente alcançada, tendo atingido uma média mensal no trimestre
de 52,10 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no trimestre de 40
horas de transmissão de programação com programação interativa.
Durante todo o ano de 2009, tanto o programa Brasil das Gerais quanto os
jornais JM1 e JM2 conseguiram promover a interatividade com o telespectador e
respondem por parcela significativa do tempo médio de programação interativa, haja
vista sua periodicidade diária comparativamente aos demais programas que são
avaliados por este indicador.
4.4 - Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior
mineiro”
Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de
conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado,
não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu
cumprimento parcial em virtude que em 2006 conseguiram a média de 38 horas para
este indicador, em função da veiculação de muitas peças das séries “Viva” e
“Cidades de Minas”, com conteúdo do interior. Este desempenho estimulou a
alteração da meta de 12 para 45 h/mês, ficando superestimada. Na revisão, no 1º

trimestre de 2009, ela passou para 35 h/mês, que, proporcionalmente, equivalem às
45h/mês dos períodos anteriores, já que antes eram computados os programas de
terceiros e passamos a utilizar a hora efetiva dos programas sem o tempo de inter-programação.
A média mensal aferida no quadrimestre foi de 29,5 horas, sendo que a meta
pactuada é uma média mensal no quadrimestre de 35 horas de transmissão de
programação com conteúdo sobre o interior mineiro.
de Avaliação atribuiu nota 8,43(oito vírgula quarenta e três) ao indicador em análise.
4.5 - Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa
qualitativa)”
Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos
seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto
do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a
próxima foi realizará no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de
Parceria. Em anexo segue o relatório apresentado pela empresa contratada, e
dentre as conclusões da referida pesquisa destacamos:
• Tanto o jornalismo quanto a programação em geral são bem avaliados,
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ambos com 82% de Bom e Ótimo.
• Os dois programas mais assistidos da Rede Minas são as edições de um
telejornal (Jornal Minas 1º e 2º edição), seguidos por um programa de
esportes (Meio de Campo).
• Os programas assistidos com maior freqüência são os programas de
esportes, infantis e o telejornal.
No ano, atingiu-se um percentual de 82%, sendo que a meta pactuada é de
87% no ano, mesmo não batendo a meta foi bem avaliado com as notas ficando
entre Bom e Ótimo.
de Avaliação atribuiu nota 9,43(nove vírgula quarenta e três) ao indicador em
análise.
5.1 - Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística”

Este indicador, que objetiva comprometer a organização com difusão, em TV
aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e voltado para os interesses do
cidadão, bem como a formação da cidadania, teve a sua meta cumprida
plenamente. No quadrimestre avaliado, atingiu-se uma média mensal 60,8 horas
correspondente a 110,55% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55
horas de transmissão de programação jornalística.
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5.2 - Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo”
Este indicador, que objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das
produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da
emissora, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual. A ADTV
informou ter transmitido 1 (um) evento com cobertura especial neste quadrimestre,
conforme quadro abaixo.
DATA LOCAL EVENTO
09/09/2009 Belo Horizonte Evento “Sustentar” (Secretaria de Meio Ambiente) – Repórter da Hora
No ano avaliado, atingiu-se a quantidade de 14 eventos correspondente a
116,67% da meta pactuada, que era de 12 eventos ano.
5.3 - Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela
população (pesquisa qualitativa)”
Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos
seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto
do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, onde foi
realizada no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de Parceria. Uma
pesquisa de avaliação da qualidade da programação foi realizada com a aplicação
de um questionário para 1400 entrevistados, da região metropolitana de Belo
Horizonte, no período de 25 de novembro a 08 de dezembro. O universo destas

pessoas foi de telespectadores de tv aberta com 10 anos ou mais. As informações
obtidas propiciaram uma melhor avaliação, tanto do perfil do telespectador, quanto
suas atitudes e hábitos, além de uma avaliação da programação da Rede Minas e
da qualidade da sintonia da emissora. A referida pesquisa foi entregue e
apresentada pelo fornecedor em 22/12/09 à direção da FTVM e ADTV.
Uma pesquisa mais aprofundada também foi contratada para obter
informações detalhadas sobre a programação. Nela a empresa selecionada realizará
04 grupos de discussão focal, contendo de 07 a 09 participantes, que relatarão
minuciosamente sobre os hábitos de assistir a televisão em geral e especificamente
da Rede Minas.
Anexo segue o relatório apresentado pela empresa contratada, e dentre as
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conclusões da referida pesquisa destacamos:
• Tanto o jornalismo quanto a programação em geral são bem avaliados,
ambos com 82% de Bom e Ótimo.
• Os dois programas mais assistidos da Rede Minas são as edições de um
telejornal (Jornal Minas 1º e 2º edição), seguidos por um programa de
esportes (Meio de Campo).
• Os programas assistidos com maior freqüência são os programas de
esportes, infantis e o telejornal.
No ano, atingiu-se um percentual de 82%, sendo que a meta pactuada é de
83% no ano, mesmo não batendo a meta foi bem avaliado com as notas ficando
entre Bom e Ótimo.
de Avaliação atribuiu nota 9,88(nove vírgula oitenta e oito) ao indicador em
análise.
6.1 - Indicador “Índice de Liquidez Corrente”
Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizáveis de
curto prazo, em relação às obrigações de curto prazo. Identifica a capacidade da
empresa em saldar suas dívidas de curto prazo.
A meta trimestral para o mesmo é de 1,09, tendo a ADTV atingido
plenamente a meta com 2,7 no quadrimestre avaliado.

O ILC de dezembro foi de 2.7, com média de 1.6 no quadrimestre superando
a meta de 1,09. A partir de 3 de novembro, a atual gestão focou em otimização e
crescimento sustentado das operações, ocorrendo significativa redução nas
despesas operacionais e manutenção nos níveis de investimentos em atualização
tecnológica. Como também o recebimento, em dezembro de 2009, do montante de
R$2.000.000 referente aos investimentos para implantação da TV digital.
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6.2 - Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos totais em R$”
Este indicador objetiva conduzir os esforços da Emissora a direcionar
recursos em caráter prioritário à atualização do parque tecnológico.
No ano, atingiu-se um percentual de 4,01%, sendo que a meta pactuada é de
7% no ano.
A ADTV justificou que A projeção orçamentária apresentada pelo 6º Termo
Aditivo de Parceria para a rubrica de atualização tecnológica é de R$180.000, o que
gera, assim como o índice de Auto-sustentabilidade, uma inconsistência com a meta
pactuada. O valor do investimento direcionado para inovação tecnológica no ano de
2009 foi de R$863.903, e nos últimos dois meses ocorreu aumento dos
investimentos em contrapartida da diminuição das despesas de operacionais.
Recursos com Atualização Tecnológica R$863.903,08 / Receita Total
R$21.564.309,73 = 4,01%.
de Avaliação atribuiu nota 5,73(cinco vírgula setenta e três) ao indicador em
análise.
6.3 - Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade”
Este indicador objetiva comprometer a organização com índice mínimo de
receita própria diretamente faturada, bem como oriunda de receitas financeiras,
fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras são aquelas
provenientes de aplicações dos recursos próprios e do Termo de Parceria, em
poupança ou fundos de investimento que não apresentem risco financeiro
institucional.

A meta do trimestral para o mesmo é de 0,45, tendo a ADTV atingido
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plenamente a meta com 0,49 no trimestre avaliado.

de 24
4 – PONTUAÇÃO FINAL
A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no
Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,41 (nove vírgula quarenta e um),
atingindo o conceito excelente.

Notas*peso Pesos Nota Final
Quadro de Indicadores e Metas 329,18 35 9,41

de 24
ADTV ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG
COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Total
DESCRIÇÃO
RECEITAS OPERACIONAIS
Previsto (R$)
nov-09 dez-09
set-09 out-09
TERMO DE PARCERIA 9 40.500,00 9 40.500,00 9 40.500,00 9 40.500,00 11.286.000,00
RECEITA CAPTADAS 5 07.642,54 5 07.642,54 5 07.642,54 5 07.642,54 6.091.710,48
TOTAL DE RECEITAS 1 .448.142,54 1 .448.142,54 1 .448.142,54 1 .448.142,54 17.377.710,48
DESPESAS OPERACIONAIS
PESSOAL 1 .114.623,06 1 .114.623,06 1 .114.623,06 1 .114.623,06 13.375.476,72
SALARIOS 7 24.293,04 7 24.293,04 7 24.293,04 7 24.293,04 8.691.516,48
ENCARGOS 3 23.838,71 3 23.838,71 3 23.838,71 3 23.838,71 3.886.064,52
BENEFÍCIOS 2 6.762,38 2 6.762,38 2 6.762,38 2 6.762,38 321.148,56
BOLSAS, ESTÁGIOS, ETC 3 9.728,93 3 9.728,93 3 9.728,93 3 9.728,93 476.747,16
DESPESAS DE CUSTEIO 5 63.927,74 5 63.927,74 5 63.927,74 5 63.927,74 6.767.132,88
INVESTIMENTOS 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 180.000,00
TOTAL DE DESPESAS 1.693.550,80 1.693.550,80 1.693.550,80 1.693.550,80 20.322.609,60
SUPERAVIT / (-)DEFICIT ( 245.408,26) ( 245.408,26) ( 245.408,26) ( 245.408,26) (2.944.899,12)

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ADTV ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG
COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
DESCRIÇÃO
RECEITAS OPERACIONAIS
Realizado (R$)
set-09 out-09 nov-09
dez-09 Total
TERMO DE PARCERIA 940.500,00 940.500,00 940.500,00 2.940.500,00 13.286.000,00
RECEITA CAPTADAS 1.102.181,50 986.106,62 851.492,08 684.783,22 10.278.309,73
TOTAL DE RECEITAS 2.042.681,50 1.926.606,62 1.791.992,08 3.625.283,22 23.564.309,73
DESPESAS OPERACIONAIS
PESSOAL 1.462.323,01 1.606.136,29 994.785,31 1.542.622,98 15.514.579,91
SALARIOS 1.020.483,52 1.113.854,25 668.550,06 1.052.830,21 10.742.467,98
ENCARGOS 383.239,87 416.543,69 268.041,70 419.992,27 4.094.254,28
BENEFÍCIOS 18.765,77 21.740,43 14.833,24 20.948,69 246.712,94
BOLSAS, ESTÁGIOS, ETC 39.833,85 53.997,92 43.360,31 48.851,81 431.144,71
DESPESAS DE CUSTEIO 806.932,73 580.336,51 532.403,76 472.703,90 7.025.138,15
INVESTIMENTOS 73.824,70 122.033,07 161.487,99 173.636,03 883.579,53
TOTAL DE DESPESAS 2.343.080,44 2.308.505,87 1.688.677,06 2.188.962,91 23.423.297,59
SUPERAVIT / (-)DEFICIT (300.398,94) (381.899,25) 103.315,02 1.436.320,31 141.012,14

Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período
De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas
apresentado pela ADTV, até dezembro de 2009 as receitas totalizaram R$
9.386.563,42, as despesas totalizaram R$ 8.529.226,28 e os investimentos
totalizaram R$ 530.981,79. Com relação à rubrica de receita própria captada, o
desempenho manteve-se positivo, com faturamento de R$ 3.624.563,42.
A ADTV posicionou que, de maneira genérica, os indicadores da área
financeira apresentaram uma performance bem positiva neste trimestre. O ILC
superou a meta pactuada, o IA atingiu sua meta pactuada do valor previsto
pelo orçamento que compõem o 6º Termo Aditivo. No entanto, alguns aspectos
merecem ser destacados.
A receita total (própria e termo de parceria) ficou 61,71% acima da
prevista, fruto de um realinhamento e aprimoramento da política de captação
da área de marketing, em implantação desde o segundo semestre do ano
passado. Conjugado ao aumento da captação tem-se a necessidade de
aumento na rubrica de “despesas de custeio”, haja vista a necessidade de
aumento das despesas (produção) para entrega dos produtos contratados.
No início do mês de novembro de 2009, houve mudança no quadro
Diretivo da ADTV. A gestão da nova diretoria pode ser aferida apenas a partir
do dia 3 de novembro. Iniciou-se a otimização das operações com sistemática
redução das despesas, com adequação do quadro funcional, troca de
fornecedores e controle rigoroso dos gastos. Nos dois últimos meses da atual
Direção foi observada crescente diminuição nas despesas de custeio em
contrapartida aumento nos investimentos.
Com o fim ano de 2009, os indicadores da área financeira da ADTV Índice de
Liquidez Corrente (total de ativo circulante/total passivo) e Índice de Auto-
Sustentabilidade excederam a meta orçamentária do exercício. E o Índice de
Aplicação de Recursos em Atualização Tecnológica não atingiu a meta, que
está superestimada, o que já foi corrigido no VII Termo Aditivo.
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Outras observações:
- Destaca-se que a nova Diretoria da ADTV tomou posse nos devidos cargos
em aberto de Diretor Executivo, o Dr. Washington Tadeu Melo no dia
05/11/2009 e o Gerente Geral e Administrativo Financeiro Dr. Raul de Mattos
Paixão Neto no dia 04/11/2009. Já a Gerencia de Marketing, onde o cargo se
encontrava em aberto desde o inicio do ano de 2009, foi ocupado por Leonardo
Augusto Albuquerque de Andrade no inicio de 2010, especificamente na data
de 04/01/2010.
1) Alterações no 14° Relatório Gerencial, em relação ao 13° Relatório
Gerencial.
Devido à mudança na classificação de convênios e leis de incentivo fiscal,
determinada pela auditoria RSM BOUCINHAS, CAMPOS CONTI Auditores
Independentes S/S para os exercícios de 2008 e 2009, foi necessário efetuar
lançamentos de ajustes em exercícios anteriores. Todos os lançamentos da
conta de convênios e lei de incentivo fiscal que anteriormente estavam
classificados, contabilmente, como resultado da ADTV nos exercícios de 2006
e 2007 foram reclassificados para compor o passivo.
Estas alterações foram solicitadas pela empresa de auditoria externa citada
anteriormente após a entrega do 13° Relatório Gerencial. Por interferir nos
saldos dos balancetes de 2008 e 2009, e conseqüentemente nos resultados do
13° Relatório Gerencial, o cumprimento das determinações da auditoria externa
gerou a necessidade de correção dos resultados no 14° Relatório Gerencial.
2) Reclassificação de lançamentos contábeis.
Para fechamento do ano, foram reconciliados os balancetes recebidos da
empresa Krypton Serviços Contábeis Ltda. Através da reconciliação foi
detectada a necessidade de fazer pequenos ajustes contábeis que, embora
tenham interferido em alguns valores nas contas de despesas da prestação de
contas já entregues, não interferiram nos índices já informados.

14º
RELATÓRIO
GERENCIAL
15º
RELATÓRIO
GERENCIAL
DIFERENÇAS
ACUM Dez/08
a Mai/08
ACUM Dez/08
a Mai/08
TOTAIS DESPESAS 10.608.750,35 10.608.221,75 (528,60)
DESPESAS DE
6.960.141,64 6.960.141,64 0,00
PESSOAL
SERVIÇOS DE
TERCEIROS
652.749,94 652.749,94 0,00
DESPESAS GERAIS 2.294.814,05 2.294.841,05 27,00
DESPESAS
45.206,96 45.206,96 0,00
FINANCEIRAS
DESPESAS
TRIBUTÁRIAS
328.460,58 328.460,58 0,00
GASTOS LEI DE
INCENTIVO/CONVÊNIOS
327.350,18 326.821,58 (528,60)
3) Alteração no cálculo do IAT – Índice de Atualização Tecnológica.
A partir do 15º Relatório Gerencial foi alterada a base de calculo do
denominador para o calculo do Índice de Atualização Tecnológica. Onde a
Receita e investimentos em imobilizado com convênios não foram
considerados no cálculo do índice de atualização tecnológica.
14º RELATÓRIO 15º RELATÓRIO
4,42% 4,25%
214.010,17 214.010,17
Recurso total 4.844512,81 5.030.969,73
14º RELATÓRIO 15º RELATÓRIO
1,92% 2,28%
100.533,92 122.890,61*
Recurso total 5.232.983,44 5.393.958,48
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Valor acumulado no 1° Trimestre:
IAT - Índice de Atualização
Tecnológica
Recursos em atualização
tecnológica
Valor acumulado no 2° Trimestre:
IAT - Índice de Atualização
Tecnológica
Recursos em atualização
tecnológica
*No mês de maio, a receita e investimento em imobilizado com convênios não
foram considerados no cálculo do índice de atualização tecnológica. Estes dois

itens foram contemplados na base de cálculo do índice no 16° Relatório
Gerencial.
4) Memórias de Cálculo.
A controladoria tem à disposição todas as memórias de cálculo dos
Relatórios Gerenciais, que também são entregues trimestralmente para o
supervisor do Termo de Parceria.
5) Parcela da TV Digital.
A receita do 13° Relatório Gerencial não coincide com os seguintes devido
ao ajuste contábil de R$1.165.000 para R$940.500. E o montante de
R$2.940.500 referente a dezembro de 2009, esta diferença é devido ao VII
Termo Aditivo, onde R$2.000.000,00 é destinado à 1ª parcela da TV digital.
- A ADTV inaugurou, no dia 25/09/2009, o “Espaço Rede Minas” que tem por
objetivo tanto o oferecimento de um local agradável e confortável para aqueles
que estão em horário de descanso, como institucional, para o recebimento de
parceiros, clientes, formadores de opinião, imprensa e potenciais prospectados.
Já foram aprovados todos os orçamentos para os novos cenários tanto do
jornalismo quanto de vários programas se adequem aos conceitos estéticos e
tecnológicos atuais, no dia 01/10/2009 foi inaugurada a nova Oficina
Cenotécnica da Rede Minas, atendendo às condições adequadas de trabalho
para os cenotécnicos que dela fazem parte. Esta oficina foi construída pela
Concreto, a construtora proprietária do imóvel, sem custos adicionais
contratuais para a ADTV.
- Em 29/12/2009, foi publicado no MG, o Decreto n° 45.269 que altera o
Decreto n° 44.914, de 03 de outubro de 2008, que regulamenta a lei 14.870, de
26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP, institui o Termo de Parceria e dá providências.
- De acordo com o parágrafo 4° do Decreto 45.269 de 29 de dezembro de
2009, quanto às checagens amostrais que o supervisor teria que apresentar na
reunião da comissão de avaliação, foi justificado devido a ADTV ter enviado os
documentos exigidos para conferência somente na data de 03/01/2010, não
havendo tempo hábil para o preenchimento do mesmo até a data da reunião da
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C.A. O relatório da checagem amostral referente a este período será entregue
na próxima reunião da C.A.
- O valor do repasse será diferido de R$4.522,00 (quatro mil e quinhentos e
vinte e dois reais) a menor devido uma incorreção na elaboração do orçamento
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa que era de R$2.004.522,00(dois
milhões quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais), e foi feito somente
R$2.000.000,00(dois milhões de reais). Já foi pedido junto a JPOF o valor da
diferença para haver o repasse posteriormente a ADTV.
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6 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
6.1 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR
A meta recursos em atualização tecnológica deverá ser atualizada e
reduzida para o ano de 2010, no VII Termo Aditivo, caso não haja aumento dos
recursos destinados à atualização tecnológica por parte do Governo do Estado.
Situação: recomendação atendida.
6.2 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ATUAL
1. Foi recomendado que o supervisor apresente o relatório da
checagem amostral referente a este período na próxima reunião da C.A.
2. Foi recomendado à OSCIP que, nos próximos Relatórios Gerenciais,
coloque os fatores facilitadores e dificultadores na execução das ações
3. Foi recomendado que nas próximas reuniões seja apresentado a
GFIP de pessoal para visualização dos pagamentos efetuados pela ADTV aos
funcionários. Também deve ser apresentada a planilha de bens permanentes
adquiridos no período.
3. Foi recomendado que sejam mais bem discriminadas as justificativas
do fluxo de caixa da ADTV. Nos gastos relacionados a viagens, devem ser
discriminados a origem, o destino e justificativa das mesmas (por exemplo,
reportagem para o Jornal x, evento y). Deve-se atentar para não deixar o
campo “justificativa” em branco, facilitando o entendimento dos gastos pelos

membros da Comissão de Avaliação. O próximo Relatório Gerencial já deve
ser adequado de acordo com essa recomendação.
3. Por fim, foi recomendado que, no Relatório Gerencial Financeiro, nos
diários de entrada e saída, sejam discriminados os convênios e programas
vinculados a cada conta da OSCIP.
7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA,
PREVIDENCIÁRIA E FISCAL
ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão
Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa
de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão
Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos
com a Receita Municipal, o que comprova sua regularidade trabalhista,
previdenciária e fiscal.
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8 – CONCLUSÃO
A Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais –
ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o
acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como
excelente.
Diante desse resultado, a Comissão de Avaliação nada tem a se opor à
realização do repasse da 20ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a
OSCIP no valor de R$ 5.560.173,25 (cinco milhões, quinhentos e sessenta mil,
cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) , observada a legislação
pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de
Desembolsos do VII Termo Aditivo ao Termo de Parceria, tendo em vista o
cumprimento das metas pactuadas no período. O valor efetivo do repasse
deverá ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste TP.
Pelo relatório gerencial financeiro, os gastos se apresentaram coerentes com
as atividades realizadas neste período avaliatório.

Além disso, a OSCIP é responsável pela adequada utilização de todos os
recursos repassados, bem como pela comprovação de todos os gastos
realizados e que o Órgão Estatal Parceiro, é responsável pela fiscalização e
acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto 44.914/08), devendo
comunicar imediatamente a esta Comissão quaisquer irregularidades
encontradas.
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Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2010.
_________________________________________
Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM
_________________________________________
Raul de Mattos Paixão Neto – CPF : 025.068.456-07
Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV
_________________________________________
Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 1060743-0
Secretaria de Estado de Cultura – SEC
_________________________________________
Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
_________________________________________
Fernanda Soares Clark – MASP 1208866-2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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