1. NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Ilhéus, surpresa com a atitude tomada pelo Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi) em decretar a
paralisação das Unidades de Saúde, vem a público esclarecer que o movimento
está sendo realizado de forma unilateral e sem respaldo legal para adotar uma
medida imprópria e descabida.
Em nenhum momento os representantes da Prefeitura Municipal de Ilhéus –
prefeito e secretários – foram comunicados sobre o problema que teria levado à
adoção da medida, bem como solicitados a participar de qualquer negociações.
Entende os representantes do Poder Executivo que a paralisação deve obedecer
ao preceituado na Legislação Trabalhista Brasileira, com todos os
procedimentos previstos.
Pautado nos princípios básicos e fundamentais da convivência harmoniosa em
sociedade, agindo dentro dos padrões legais permitidos no estado democrático
de direito, o Município de Ilhéus convoca os servidores lotados na Secretaria da
Saúde para retornarem aos seus postos de trabalho, no sentido de evitar as
sanções previstas na legislação trabalhista em vigor.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Ilhéus lamenta a ocorrência do movimento
grevista, por entender que a paralisação é altamente prejudicial à população
ilheense, notadamente os mais carentes, que dependem da prestação dos
serviços públicos oferecidos pela Secretaria da Saúde.
Ilhéus, 13 de julho de 2011.
Newton Lima
Prefeito Municipal de Ilhéus