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Nota Pública Instituto Nossa Ilhéus 26jul2012

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Nota Pública Instituto Nossa Ilhéus 26jul2012

  1. 1. Nota Pública do Instituto Nossa IlhéusConforme pedido da Câmara Municipal de Ilhéus, na figura do seu presidente EdivaldoNascimento, o Instituto Nossa Ilhéus vem a público se manifestar sobre o Relatório daLegislação dos Vereadores de Ilhéus de 2009 a 2011, em resposta à Nota Pública de24 de julho de 2012.Apresentamos as respostas a todos os aspectos levantados pela Nota Pública:Câmara de Vereadores de Ilhéus: “O Instituto Nossa Ilhéus divulgou recentementeuma pesquisa feita com o desempenho dos vereadores da Câmara Municipal deIlhéus no período de janeiro de 2009 até o final do primeiro semestre de 2012”.Instituto Nossa Ilhéus: O Relatório apresenta o desempenho em relação à legislaçãoaprovada pelos vereadores no período de 2009 a 2011, não apresentandoinformações do primeiro semestre de 2012 e também se eximindo de qualquerjulgamento frente à atuação dos vereadores.Câmara de Vereadores de Ilhéus: “Entre os pontos do relatório existe um grandeequivoco em relação ao aumento de salários dos parlamentares ilheenses eservidores legislativos, como também na apresentação de alguns projetos de lei. Nodesempenho dos edis sempre é citado: “apresentou três projetos que reajustaram ospróprios salários e de funcionários da casa”. Na atual legislatura não foi votadoaumento de salários dos vereadores e sim dos servidores municipais”.Instituto Nossa Ilhéus: O Relatório apresenta tecnicamente os projetos de leiapresentados por cada um dos vereadores e aprovados pela Câmara de 2009 a 2011.Ressaltamos que todas as informações do relatório foram adquiridas na própriaCâmara de Vereadores de Ilhéus, em referência à atuação dos próprios vereadores, esão PÚBLICAS.No que se refere aos Projetos de Lei relativos ao Plano de Cargos e Salários doLegislativo, encontram-se no relatório, nas páginas 37 e 41 respectivamente, os textosreferentes aos vereadores que fizeram modificação à lei 3.254 (Lei de Plano deCargos e Salários do Legislativo). Em momento algum o Instituto Nossa Ilhéusmenciona que os vereadores aumentam ou reajustam seus próprios “salários” e citasomente a ementa do próprio Projeto de Lei, criada pelo vereador que o apresenta.Faz-se necessária uma leitura atenciosa do relatório.A nota pública também fala de equívocos em relação à apresentação de algunsProjetos de Lei. Pedimos que tais equívocos sejam publicamente esclarecidos e queas páginas do relatório em que tais erros são apresentados sejam citadas para queseja possível fazer as devidas correções, caso necessárias.Instituto Nossa Ilhéus | CNPJ: 15.503.904/0001-07| Rua Eustáquio Bastos, 126, Sala 803| Edf. Kaufmann | Centro, Ilhéus – BA | CEP: 45653-020 | (73) 30865018 | contato@nossailheus.org.br | www.nossailheus.org.br
  2. 2. Câmara de Vereadores de Ilhéus: A legislação impede que o salário de parlamentaresde qualquer instância seja fixado pelos que detém mandato. Portanto, a Câmara deVereadores atual somente poderá fixar salários dos parlamentares que exercerão opróximo mandato e assim sucessivamente. Então os salários pagos aos atuaisvereadores, como de fato, só poderiam ter sido fixados pela legislatura anterior.Instituto Nossa Ilhéus: O Instituto Nossa Ilhéus entende, inclusive, que pelalegislação os vereadores não recebem salários, mas sim subsídios (ConstituiçãoFederal de 1988, Art. 29, IV).Câmara de Vereadores de Ilhéus: Diante deste fato, a Câmara Municipal de Ilhéus, nafigura do seu presidente Edivaldo Nascimento, espera que o Instituto Nossa Ilhéusesclareça esse grande equivoco presente no relatório elaborado e divulgado naimprensa e corrija o seu erro.Instituto Nossa Ilhéus: Com isto, o Instituto Nossa Ilhéus esclarece o equívocogerado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus ao fazer uma Nota Pública cominformações não anunciadas pelo Relatório da Legislação da Câmara de Vereadores.Tal leviandade da Nota Pública da Câmara dos Vereadores de Ilhéus traz apreocupação de que esta desconheça o teor do Relatório, demonstrando quepossivelmente nenhuma leitura atenciosa do mesmo tenha sido feita antes de vir apúblico com a nota.Percebe-se que tal Relatório gerou na população em geral um sentimento de que osvereadores tiveram uma atuação legislativa aquém do esperado no período,inconsistente com as necessidades da cidade e com o papel de um vereador. Por isso,o Instituto Nossa Ilhéus espera que a Câmara de Vereadores de Ilhéus e osvereadores individualmente venham a público esclarecer sua atuação em relação àlegislação e também em relação a todas as outras funções a eles atribuídas (deFiscalização, de Assessoria ao Executivo e de Administração da própria Câmara), emuma demonstração de respeito à sociedade ilheense.O Instituto nossa Ilhéus não se sente na obrigação de desculpar-se frente aolegislativo ilheense pelo fato de ter publicado de forma sistematizada e de divulgar alegislação aprovada pela própria Câmara no período de 2009 a 2011. Faz-se claro quese a Câmara de Vereadores de Ilhéus fosse transparente, este Relatório sequer sefaria necessário – as informações já teriam sido publicadas pela própria Câmara,vereadores ou assessores, pois estes dados são PÚBLICOS e devem ser acessíveisa todos os cidadãos. E esta transparência deve envolver todas as possíveis formas deatuação pública do vereador, conforme o Relatório (pg. 4):Instituto Nossa Ilhéus | CNPJ: 15.503.904/0001-07| Rua Eustáquio Bastos, 126, Sala 803| Edf. Kaufmann | Centro, Ilhéus – BA | CEP: 45653-020 | (73) 30865018 | contato@nossailheus.org.br | www.nossailheus.org.br
  3. 3. “Entendemos, contudo, que a função dos Vereadores deva ir muito além de legislar. No entanto, não conseguimos compreender a real amplitude deste papel. Frente a isto pedimos maior transparência em relação à atuação de cada um dos vereadores, que especifiquem em quais ações e projetos estão trabalhando durante o período de vereança. Tal prestação de contas faz-se necessária para que a população entenda a relevância dos gastos públicos com a Câmara de Vereadores, que, somente no ano de 2011 foi da ordem de R$ 6.998.936,34”.O Instituto Nossa Ilhéus roga à Câmara de Vereadores de Ilhéus que se incumba deseu papel público e político, agindo com o respeito e a seriedade que a população eseus impostos merecem. Você poder ter acesso ao Relatório através deste link: http://nossailheus.blogspot.com.br/2012/07/relatorio-sobre-legislacao-da-camara-de.htmlInstituto Nossa Ilhéus | CNPJ: 15.503.904/0001-07| Rua Eustáquio Bastos, 126, Sala 803| Edf. Kaufmann | Centro, Ilhéus – BA | CEP: 45653-020 | (73) 30865018 | contato@nossailheus.org.br | www.nossailheus.org.br

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