A Prefeitura de Ilhéus emitiu uma nota oficial para esclarecer a decisão judicial liminar que suspendeu as multas dos fotossensores. A Prefeitura aguarda intimação da decisão para recorrer e manter os equipamentos funcionando, afirmando ter seguido todos os procedimentos legais para implantá-los. A Administração recomenda que motoristas obedeçam a sinalização e agentes de trânsito para preservar vidas.

1. NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Ilhéus vem a público esclarecer acerca das notícias
publicadas nos principais veículos de comunicação de Ilhéus, Itabuna e região
sobre a decisão – em caráter liminar – tomada pela Excelentíssima Juíza de
Direito titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, Dra. Carine
Nassri da Silva, em relação à suspensão das multas decorrentes de
fotossensores.
Surpreendida pela notícia da decisão, a Prefeitura Municipal de Ilhéus ainda
aguarda a intimação da decisão liminar proferida por Aquele Juízo, para que
possa se pronunciar, processualmente, através de Contestação e todos os
meios admitidos em processo, em todas as instâncias cabíveis, no sentido de
manter os equipamentos – fotossensores – em funcionamento.
A Administração Municipal assevera que adotou todos os procedimentos legais
preceituados no Código de Trânsito Brasileiro para implantar os fotossensores,
a exemplo de campanhas publicitárias educativas, bem como sinalização
adequada, todas dentro dos parâmetros legais exigidos.
A Administração Municipal, a título de prudência, recomenda aos condutores de
veículos automotores que mantenham o respeito à legislação de trânsito,
obedecendo a sinalização – semafórica, vertical e horizontal – bem como aos
agentes de trânsito em serviços nos diversos setores da cidade.
Observa, ainda, a Administração Municipal, que estudos comprovam a
necessidade da sinalização implantada, a exemplo dos fotossensores, com
resultados positivos na redução de acidentes nos referidos locais, preservando
o bem maior do ser humano: a vida e a saúde.
Tendo em vista o acima exposto, a Administração Municipal de Ilhéus reafirma
seu compromisso com a população e o fiel cumprimento das obrigações
assumidas com a sociedade ilheense e continuará envidando esforços para
preservar a obediência aos preceitos contidos na Legislação Brasileira.
Ilhéus, 04 de julho de 2011
Newton Lima
Prefeito