Presentation done in a seminar organized by IBMEC, Sao Paulo, em agosto de 2006

1. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
Setor de Infra-estrutura:
o que esperar a partir de 2006
Mauricio Portugal Ribeiro
Chefe da Unidade de PPP
São Paulo, 15 de agosto de 2006

2. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
Sumário
I) Introdução: a infra-estrutura como elemento essencial à sustentação do
desenvolvimento
II) Condições para expansão do investimento em infra-estrutura
- Ambiente macroeconômico estável
- Ambiente institucional favorável ao investimento
III) Dificuldades para o desenvolvimento de projetos : diagnóstico e medidas
adotadas
IV) Instrumentos para viabilizar infra-estrutura
- Projeto Piloto de Investimentos
- PPP
- Concessões
V) Conclusões
2

3. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
I - O papel da infra-estrutura no desenvolvimento
• Destravar potencial de crescimento da atividade econômica
• Evitar gargalos em logística
• Evitar estrangulamentos no setor de energia
• Reduzir a probabilidade e o impacto de eventuais choques
de oferta
• Viabilizar um crescimento harmônico
3

4. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
I - O nível de investimento caiu nos últimos 20 anos
A queda do investimento público contribuiu para a queda do
investimento total
Taxa de Investimento (em % do PIB)
18,9 19,5 17,7 18,8
3,7 2,7 2,7 1,8
1970-1979 1980-1989 1990-1999 2000-2003
Setor Público Setor Privado
Nota: Setor Público inclui administrações direta e indireta federal, estaduais e municipais e,
entre as estatais, apenas as dependentes; Setor Privado inclui empresas privadas e estatais
Fonte: IBGE não-dependentes.
4

5. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
I - Impacto da infra-estrutura
Conclusões de estudo do Banco Mundial (Calderón e Servén)
No crescimento econômico:
O aumento do estoque e da qualidade da infra-estrutura em 1
desvio padrão pode resultar em incremento de 3,6 pontos
percentuais na taxa de crescimento do PIB per capita.
Na distribuição de renda:
Um aumento de 1 desvio padrão no estoque e na qualidade da
infra-estrutura poderia reduzir o coeficiente de Gini em 0,07 pontos.
5

6. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
I - Carência de infra-estrutura
Impacto na competitividade:
Os custos de logística (transporte, estocagem e distribuição)
representam 35% dos custos totais de produção na América Latina,
contra em torno de 20% nos países da OCDE. (Fonte: Banco Mundial)
Impacto na pobreza:
36,5 % dos domicílios no Brasil não têm saneamento adequado. Na
região norte o percentual é de 89% e na região nordeste 61,3%.
(Fonte: IBGE)
Impacto na segurança:
O número de mortes/km nas estradas brasileiras é de 10 a 70 vezes
superior ao dos países desenvolvidos – 10 vezes ao da Itália, 30
vezes ao dos EUA e 70 vezes ao do Canadá, por exemplo. (Fonte:
COPPEAD)
6

7. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Expansão do investimento em infra-estrutura
• O país precisa de grandes investimentos em infra-estrutura
• O Governo não dispõe de recursos suficientes para todos os
investimentos necessários
• O setor privado é um parceiro fundamental:
Ambiente macroeconômico estável
Ambiente institucional favorável aos investimentos
Instrumentos para a viabilizar investimentos em infra-
estrutura
7

8. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Ambiente macroeconômico estável
A incerteza fiscal foi revertida
Superávit Primário do Setor Público Consolidado
(ac. em 12 meses em % do PIB)
6
4,51
5
4
3
2
1
0
-1
-2
dez/95
jun/96
dez/96
jun/97
dez/97
jun/98
dez/98
jun/99
dez/99
jun/00
dez/00
jun/01
dez/01
jun/02
dez/02
jun/03
dez/03
jun/04
dez/04
jun/05
dez/05
jun/06
Fonte: Banco Central do Brasil
8

9. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Ambiente macroeconômico estável
Inversão da trajetória da dívida pública
Dívida Pública Líquida (% PIB)
61,7
55,5 57,2
52,6 51,7 51,5
48,7 48,8 50,3
41,7
33,3 34,4
30,6
jun/06
set/02
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fonte: Banco Central do Brasil
9

10. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Ambiente macroeconômico estável
Inflação controlada
IPCA (IBGE)
18 4,0
16 IPCA atingiu 17% 3,5
14 em 12 meses 3,0
12 2,5
10 2,0
%
%
8 1,5
6 4,03 1,0
4 0,5
2 0,0
-0,21
0 -0,5
dez/02
dez/03
dez/04
dez/05
jun/02
jun/03
jun/04
jun/05
jun/06
mar/03
mar/04
mar/05
mar/06
set/02
set/03
set/04
set/05
Fonte: IBGE
10

11. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Ambiente macroeconômico estável
Melhoria nas contas externas
Transações Correntes e Saldo Comercial - ac. 12m (US$ bi)
50 50
45 45
40 40
35 Saldo comercial 35
30 30
25 25
20 20
15 15
10 10
5 5
0 0
-5 -5
-10 -10
-15 -15
-20 Transações -20
-25 correntes -25
-30 -30
-35 -35
jul/94
jul/95
jul/96
jul/97
jul/98
jul/99
jul/00
jul/01
jul/02
jul/03
jul/04
jul/05
jul/06
jan/94
jan/95
jan/96
jan/97
jan/98
jan/99
jan/00
jan/01
jan/02
jan/03
jan/04
jan/05
jan/06
Fonte: Banco Central do Brasil
11

12. a Econ
Assess or i
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Ambiente macroeconômico estável
Redução do Risco País
2.500
2.250
Spread do EMBI+ Brasil (em pbs)
2.000
1.750
1.500
1.250
1.000
750
500
250
Fonte: J P Morgan
0
ago/98 ago/99 ago/00 ago/01 ago/02 ago/03 ago/04 ago/05 ago/06
12

13. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Ambiente institucional favorável ao investimento
Medidas tributárias de estímulo ao investimento
• Antecipação da isenção do IPI sobre bens de capital
• Suspensão do PIS/COFINS para investimentos de empresas
exportadoras, de tecnologia de informação e para regiões menos
desenvolvidas
• Incentivos tributários para o mercado imobiliário
Fomento do mercado de crédito
• Expansão do crédito consignado
• Aumento do aporte de recursos pelos bancos oficiais a
investimentos em infra-estrutura e a empresas de menor porte
13

14. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Fomento do mercado de crédito
BNDES: aumento do apoio a investimentos
Desembolsos em R$ bilhões
Infra-estrutura
47,0
Total
39,8
37,4
Participação % da Infra-
estrutura sobre Total 33,5
25,2
23,0
15,2 17,1 20,0 18,3
13,0
10,0
8,6 7,5 6,54
6,31
37,4% 34,6% 38,1% 36,4% 35,8%
29,8% 29,8% 31,6%
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2005* 2006*
Fonte: BNDES * acumulado de janeiro a junho.
14

15. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos - diagnóstico
• Processo de desestatização dos anos 90
•em vários setores de infra-estrutura, iniciativa privada sozinha não é capaz de alcançar os níveis de
investimento desejáveis
• Durante os processos de desestatização dos anos 90, o setor público perdeu
capacidade de planejamento e de desenvolvimento de projetos
•Não houve uma estratégia para manter no Governo quadros com essa capacitação
•Vários migraram para a iniciativa privada ou para as agências reguladoras
• Necessidade de reconstituir a capacidade de
• planejamento setorial
• desenvolvimento de projetos
• coordenação dos investimentos públicos e privados (ex. setor de energia)
15

16. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas
• No médio e longo prazo, medidas permanentes para a reconstituição da
capacidade do Governo de desenvolvimento de projetos e de
coordenação entre investimento público e privado
•Criação do cargo de especialista setorial
•Criação da Unidade de PPP, no Ministério do Planejamento, como unidade
de negócios com o objetivo de
•dar assistência técnica aos órgãos setoriais que tenham intenção de entrar em relações de longo prazo com a
iniciativa privada
• olhar transversalmente a participação privada em infra-estrutura (independentemente dos setores) e sugerir
aperfeiçoamentos na utilização dos mecanismos para tanto
• acompanhar a modelagem de projetos de PPP e, quando cabível, de concessões
• Centralizar e disponibilizar informações ao público sobre o planejamento quanto ao envolvimento da iniciativa
privada em contratos de longo prazo com o Governo
•Medidas para o fortalecimento de órgãos responsáveis pela coordenação
entre investimentos públicos e privados (ex.: setor de energia)
16

17. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas
• No curto prazo, medidas para viabilizar o desenvolvimento de
projetos-modelo e treinamento dos agentes públicos:
•Celebração de Termo de Cooperação entre o Ministério do Planejamento, o
BNDES e o IFC – International Finance Corporation
•Permite acesso e combinação das melhores práticas internacionais (IFC) e domésticas
(BNDES e Unidade de PPP do MP) sobre o assunto
• Permite aprendizado pelos membros do Governo ao longo do processo de modelagem
(“learning by doing”)
•Documentos e instrumentos desenvolvidos para os projetos-modelo podem ser replicados
para outros projetos
•Projeto da BR 116/324 foi o primeiro desenvolvido sob esse Termo de Cooperação
• O Governo está considerando a possibilidade de criar fundo internacional
para desenvolvimento de projetos no Brasil
17

18. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas
•Necessidade de desenvolvimento de estrutura e critérios quantitativos
para seleção de projetos é relativizada
• Capacidade limitada de desenvolvimento de projetos,
•nível de informação sobre vários projetos do PPA é insuficiente para
submetê-los a processo de seleção
• Utilização de critérios qualitativos (já desenvolvidos pelo Ministério do
Planejamento) para pré-seleção de projetos, para a realização de estudos de
pré-viabilidade ou de viabilidade
•Exigência de coleta de dados mais detalhada pelos órgãos setorias e
avaliação econômica para inclusão dos próximos projetos no PPA
18

19. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - Instrumentos para viabilizar infra-estrutura
•PPI - Projeto Piloto de Investimentos
• Parcerias Público-Privadas
• Concessões
19

20. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV – Projeto Piloto de Investimentos
•Redução da meta de superávit primário pelo valor dos recursos
desembolsados no PPI, em vista dos altos retornos econômicos dos
investimentos selecionados
•Melhoria da gestão dos investimentos
•Garatia do pagamento pontual aos contratados
•Estabelecimento claro de critérios de priorização de projetos e
concentração de recursos para a finalização das obras
• Evitando a dispersão em diversos contratos que não alcançam seu desiderato
•Redução dos custos dos contratos pela eliminação
• das seguidas mobilizações e desmobilizações; e
•dos custos financeiros que decorrem dos atrasos nos pagamentos
20

21. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - Projeto Piloto de Investimentos
1000 R$
Empenhado 2005 Previsto 2006
Min. Transportes (a) 2.820.629,60 2.317.314,44
Rodovias 2.352.499,90 1.863.345,13
Outros (Portos, Ferrovias, Estudos e Projetos) 468.129,70 453.969,30
Outras áreas (b) 754.415,80 707.685,56
Min. Cidades 398.593,40 360.900,39
Min. Integração 52.799,90 56.457,48
Min. Minas e Energia 45.750,70 45.000,00
Min. Ciência e Tecnologia 15.000,00 12.192,43
Min. Meio Ambiente 14.104,70 -
Min. Des. Ind. Com. Exterior 2.600,00 -
Min. Fazenda 225.567,10 233.135,27
Total PPI (a+b) 3.575.045,40 3.025.000,00
Fonte: SPI/MP
21

22. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - Concessões
Continuação do processo de realização de concessões pelas agências
reguladoras com o apoio do Governo aumentará investimento do setor
privado em infra-estrutura nos diversos setores regulados (transportes,
energia, telecomunicações etc.)
Aperfeiçoamento recente do marco legal para possibilitar:
• a cessão fiduciária de recebíveis
• o step-in-rights dos financiadores
• a inversão de fases na licitação
• a arbitragem como mecanismo de solução de conflito
22

23. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - Parcerias Público-Privadas
No caso brasileiro, a expansão dos investimentos privados por meio
de concessões estava limitada a projetos autofinanciáveis.
•A concessão de subsídios aos concessionários exigia aprovação em lei
específica.
•Inexistiam mecanismos para garantir os pagamento ao concessionário
•Inviabilidade de implementar projetos com alto retorno econômico e
social mas baixo retorno financeiro para quem o explora
Com a aprovação da Lei 11.079 de 30/12/2004 – a Lei das PPP –
eliminou-se essa limitação
23

24. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - A definição de PPP
A Lei 11079/2004 define duas modalidades de concessões como
sendo PPP:
• concessão patrocinada
• concessão administrativa
24

25. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - A opção por projetos de PPP
A decisão do setor público de implantar qualquer projeto de infra-
estrutura econômica e social deve fundamentar-se no critério de
relevância e basear-se em criteriosa avaliação do projeto.
Apenas a partir da análise do projeto é que se poderá decidir sobre a
melhor forma de sua implantação, ou seja, se sob a forma de:
• obra pública,
• concessão comum,
• PPP ou
• outra modalidade.
25

26. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - Características das PPP
• Envolvem a realização dos projetos, construção, financiamento,
operação pelo setor privado e transferência dos bens, ao final do
prazo do contrato, para o Poder Público.
• Valor mínimo do contrato: R$ 20 milhões
• Contratos de longo prazo: 5 a 35 anos
• Seu objeto não pode ser a mera contratação de pessoal, aquisição
de equipamentos ou realização de obras públicas
• Pagamento público condicionado à efetiva prestação do serviço
segundo padrões de desempenho pré-definidos
• Pagamento público garantido por seguro ou garantias emitidas pelo
fundo garantidor (FGP) 26

27. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - Características das PPP (cont.)
• Possibilidade de transferir riscos que tradicionalmente são da
Administração Pública para o setor privado
•Previsão de step-in-rights dos financiadores
• Possibilidade de uso da arbitragem ou outros meios de solução de
conflitos
• Licitação:
•possibilidade de leilão viva-voz e inversão de fases
•possibilidade do Edital permitir a correção de erros formais ou não
substanciais
27

28. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - Características das PPP (cont.)
• FGP – Fundo Garantidor de PPP
•Constituído em fevereiro de 2006 com patrimônio de aproximadamente R$
3,15 bilhões em ações, 90% blue chip
•Intenção de reduzir volatilidade e de migrar para ativos com rentabilidade mais próxima à
indexação das obrigações garantidas (títulos públicos, por exemplo)
•Regulamento proíbe alavancagem (a relação entre obrigações garantidas e
patrimônio deve ser igual a 1)
•Permite garantias sob diversas formas jurídicas (fiança, penhor etc.)
•Limite legal de R$ 6 bilhões de patrimônio
•Controle Fiscal
•Limite de 1% da receita corrente líquida com PPP
28

29. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
IV - Projetos de PPP
• Adequação e duplicação de trecho rodoviário na BR-116/324 (BA)
• Projeto de Irrigação Pontal
Outros Projetos em Estudo / Projetos Potenciais:
• Adequação e duplicação de trecho rodoviário na BR-116 (MG)
• Adequação e duplicação de trecho da BR 040, de Brasília a Belo Horizonte
•Construção de trecho da BR-493 - Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro (Porto de
Itaguaí - BR 040)
•Construção do Anel Ferroviário de São Paulo
• Construção da Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava
• Adequação e pavimentação de trechos da BR 163 no Pará e no Mato Grosso
•Concessão administrativa de Datacenter do Banco do Brasil/CEF
29

30. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
V - Conclusões
• Fundamentos econômicos foram restabelecidos e o crescimento foi
retomado, lançando as bases para um novo ciclo de desenvolvimento
• O ambiente é favorável à retomada do investimento em infra-
estrutura: público, por meio do PPI; privado, por meio das PPP e
concessões
• A participação privada em investimentos em infra-estrutura pode
ajudar a reduzir o déficit nesse setor
• As reformas recentes nos marcos legais (Lei de PPP e Lei de
Concessões) consolidam estrutura legal e regulatória e permitem
aumento da eficiência da provisão de infra-estrutura e serviços
públicos por meio do setor privado
30