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Medidas de Estímulo
  à Construção Civil



      Brasília, 4 de dezembro de 2012

                                    1
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                                                                        Massa salarial (2013):
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                                                                            R$ 31,4 bilhões
       7,7 milhões de                           (IBGE, 2012):
                                                                      Receita Bruta Total: (2013):
       empregados*                             41,4% da FBCF
                                                                           R$ 171,6 bilhões

*Incluindo conta própria, informal e outros.                                          Fonte: IBGE
** Acumulado nos últimos quatro trimestres.                     Elaboração: Ministério da Fazenda
                                                                                                    2
Indústria de Construção
  Crescimento da indústria de construção, em % a.a.




                                                                            Fonte: IBGE
* Projeção
                                                      Elaboração: Ministério da Fazenda
                                                                                          3
Crédito habitacional total da Caixa Econômica Federal
Em R$ bilhões




* Projeções CEF                               Fonte: Caixa Econômica Federal
                                           Elaboração: Ministério da Fazenda

                                                                        4
Mercado imobiliário
Oferta e venda de unidades novas na cidade de São Paulo
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* Vendas no mês dividido pela soma das vendas do                                Fonte: SECOVI-SP
mês + oferta no fim de período                                  Elaboração: Ministério da Fazenda
                                                                                             5
Mercado imobiliário:
Lançamento e venda de unidades novas na cidade de São Paulo
Em unidades




                                                       Fonte: SECOVI-SP
                                       Elaboração: Ministério da Fazenda
                                                                       6
O Governo está lançando hoje um conjunto de
medidas para estimular o setor da construção
1. Desoneração da Folha de Pagamentos
2. Redução do Regime Especial de Tributação
   (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento
3. Aumento do limite do “RET Social” (1%) para
   R$ 100.000,00
4. Capital de Giro da Caixa Econômica Federal


                                                 7
Desoneração da Folha de Pagamentos
Setor de Construção Civil, estimativas para 2013, em R$ milhões

              ANTES:
                                 NOVA MEDIDA:
        Contribuição sobre                                Desoneração
                               Contribuição sobre o
       Folha de Pagamentos                                para o Setor
                                Faturamento (2%)
               (20%)
             6.280                   3.430                    2.850

     Faturamento no final do processo.
     Renúncia por fluxo de caixa (1º ano) R$ 970 milhões*

    * Ganho adicional pelo adiamento da contribuição ao INSS, pois o faturamento
    só ocorre ao final da construção
                                                                                   8
Redução do Regime Especial de Tributação (RET)
para 4%
Redução da alíquota do Regime Especial de Tributação
(RET) da construção civil: de 6% para 4% sobre o
faturamento.
Impacto anual estimado: R$ 411 milhões (2013).
                  Alíquota atual   Alíquota proposta
      IRPJ            1,89%              1,26%
      CSLL           0,98%              0,66%
      COFINS         2,57%              1,71%
      PIS            0,56%              0,37%
          Total      6,00%              4,00%
                                                        9
Aumento no limite do “RET social”
Situação atual: RET para projetos de incorporação de
imóveis residenciais de interesse social tem alíquota de
apenas 1% sobre o faturamento.
Proposta: ampliar o valor máximo do imóvel para
aplicação desta alíquota: de R$ 85 mil para R$ 100 mil
Impacto anual estimado: R$ 97 milhões (2013)
Divisão da alíquota do “RET social”:
   IRPJ: 0,31%
   CSLL: 0,09%
   COFINS: 0,44%
   PIS: 0,16%                                              10
Capital de Giro da Caixa Econômica Federal:
Micro, Pequenas e Médias Empresas
Objetivo: Disponibilizar, para a construção civil, capital de giro
com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização
ágil, simplificada e automatizada.
Empresas com faturamento até R$ 50 milhões anuais
Características:
    • Limite de até R$ 100 mil - Garantia de Aval
       Limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão - Garantias Reais
    • Prazo: até 40 meses
    • Taxa altamente competitiva (0,94% ao mês), para todos
    prazos e clientes
    • Limite recomposto automaticamente
    • Renovação automática da operação a cada 12 meses
Orçamento Disponível: R$ 2 bilhões                                 11
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Medidas de Estímulo à Construção Civil

  • 1. Medidas de Estímulo à Construção Civil Brasília, 4 de dezembro de 2012 1
  • 2. Indústria da Construção Participação do setor da construção civil no PIB, em % Massa salarial (2013): Emprego (PNAD 2011): Investimento R$ 31,4 bilhões 7,7 milhões de (IBGE, 2012): Receita Bruta Total: (2013): empregados* 41,4% da FBCF R$ 171,6 bilhões *Incluindo conta própria, informal e outros. Fonte: IBGE ** Acumulado nos últimos quatro trimestres. Elaboração: Ministério da Fazenda 2
  • 3. Indústria de Construção Crescimento da indústria de construção, em % a.a. Fonte: IBGE * Projeção Elaboração: Ministério da Fazenda 3
  • 4. Crédito habitacional total da Caixa Econômica Federal Em R$ bilhões * Projeções CEF Fonte: Caixa Econômica Federal Elaboração: Ministério da Fazenda 4
  • 5. Mercado imobiliário Oferta e venda de unidades novas na cidade de São Paulo Em unidades (eixo da esquerda) e velocidade de vendas (eixo da direita) * Vendas no mês dividido pela soma das vendas do Fonte: SECOVI-SP mês + oferta no fim de período Elaboração: Ministério da Fazenda 5
  • 6. Mercado imobiliário: Lançamento e venda de unidades novas na cidade de São Paulo Em unidades Fonte: SECOVI-SP Elaboração: Ministério da Fazenda 6
  • 7. O Governo está lançando hoje um conjunto de medidas para estimular o setor da construção 1. Desoneração da Folha de Pagamentos 2. Redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento 3. Aumento do limite do “RET Social” (1%) para R$ 100.000,00 4. Capital de Giro da Caixa Econômica Federal 7
  • 8. Desoneração da Folha de Pagamentos Setor de Construção Civil, estimativas para 2013, em R$ milhões ANTES: NOVA MEDIDA: Contribuição sobre Desoneração Contribuição sobre o Folha de Pagamentos para o Setor Faturamento (2%) (20%) 6.280 3.430 2.850  Faturamento no final do processo.  Renúncia por fluxo de caixa (1º ano) R$ 970 milhões* * Ganho adicional pelo adiamento da contribuição ao INSS, pois o faturamento só ocorre ao final da construção 8
  • 9. Redução do Regime Especial de Tributação (RET) para 4% Redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil: de 6% para 4% sobre o faturamento. Impacto anual estimado: R$ 411 milhões (2013). Alíquota atual Alíquota proposta IRPJ 1,89% 1,26% CSLL 0,98% 0,66% COFINS 2,57% 1,71% PIS 0,56% 0,37% Total 6,00% 4,00% 9
  • 10. Aumento no limite do “RET social” Situação atual: RET para projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social tem alíquota de apenas 1% sobre o faturamento. Proposta: ampliar o valor máximo do imóvel para aplicação desta alíquota: de R$ 85 mil para R$ 100 mil Impacto anual estimado: R$ 97 milhões (2013) Divisão da alíquota do “RET social”: IRPJ: 0,31% CSLL: 0,09% COFINS: 0,44% PIS: 0,16% 10
  • 11. Capital de Giro da Caixa Econômica Federal: Micro, Pequenas e Médias Empresas Objetivo: Disponibilizar, para a construção civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada. Empresas com faturamento até R$ 50 milhões anuais Características: • Limite de até R$ 100 mil - Garantia de Aval Limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão - Garantias Reais • Prazo: até 40 meses • Taxa altamente competitiva (0,94% ao mês), para todos prazos e clientes • Limite recomposto automaticamente • Renovação automática da operação a cada 12 meses Orçamento Disponível: R$ 2 bilhões 11
  • 12. 12