Debate sobre a Regulamentação do Uber

384 visualizações

Publicada em

Debate entre Rosely Cruz, sócia do neolaw. e fundadora do Ibajud; e Tallis Gomes, fundador e ex-CEO do Easy Taxi e criador da eGenius Founders; com mediação de Paulo Furquim, professor do Insper.
O encontro ocorreu na Faculdade Insper, em 21 de setembro de 2015, onde foram debatidos temas como a regulamentação do Uber no Brasil, sua constitucionalidade e os projetos de lei em andamento.

Publicada em: Direito
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
384
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
6
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
20
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Debate sobre a Regulamentação do Uber

  1. 1. Debate sobre a Regulamentação do Uber Por Rosely Cruz Insper, 21 de setembro 2015
  2. 2. Aplicativo de mobilidade urbana, conectando passageiros a motoristas. O que é UBER?
  3. 3. Serviço de transporte público individual, caracterizado pelo uso de veículos privados. O que é taxi?
  4. 4. Inovação? “Pirataria”? Mas afinal, o UBER é
  5. 5. A população aprova. Os taxistas não.
  6. 6. E toda inovação ameaça interesses. UBER Questiona legados e gera resistência. É uma inovação.
  7. 7. INOVAÇÃO É necessária a discussão visando a recepção da nova facilidade criada [regulação?] Quando há BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE +
  8. 8. 1979 2001 2015 1950 1981 2015 E isso não é novidade
  9. 9. “Eu acho que a inovação está ao seu redor. Você vê o que alguém já está fazendo, adapta isso ao seu local e eleva a novos níveis. Este processo nunca para” Jack Welck, Ex presidente da GE Em um simpósio de MBA da escola de gestão da Universidade de Boston, em 2006 Inovação
  10. 10. INOVAÇÃO É necessária a discussão visando a recepção da nova facilidade criada [regulação?] Quando há BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE +
  11. 11. “A gente quer melhorar a vida das pessoas de verdade. Estou muito empolgado, achei que não ia sentir isso desde a criação da Easy Taxi”, conta. Até o final do ano, a eGenius Founders pretende lançar cinco empresas. A Easy Carros, plataforma de contratação de serviços automotivos, é a primeira delas e está em operação desde o início do ano. Lavagem a seco, higienização interna, limpeza técnica de motor e hidratação de banco de couro são alguns dos serviços que donos de carros podem contratar por meio do aplicativo. Tallis Gomes exame.abril Ideal “Há a produção de um conhecimento novo, mas, será que ele não surgiria de qualquer modo? E esse conhecimento novo é bom?” Paulo Furquim de Azevedo youtube
  12. 12. Mas o UBER incomoda? Se sim, quem?
  13. 13. A matéria da Gazeta do Povo sobre a operação de taxi em Curitiba ilustra a real situação do serviço no país. Os detentores dos alvarás subcontratam motoristas que, por sua vez, pagam diárias entre R$120 e R$200, podendo trabalhar de 12 a 24 horas seguidas. 80% dos motoristas entrevistados afirmaram que o detentor do alvará não trabalha com o táxi. O que é contra lei: “O motorista profissional autônomo, detentor da autorização, deverá prestar o Serviço de Táxi em pelo menos 30% do tempo de sua operação” Art.59 § 3º do Decreto 1.959/12
  14. 14. “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade.” John Locke O papel do direito “O direito não surgiu espontaneamente, mas esteve condicionado a incontáveis ordens de realidade dinâmicas e que se alternam conforme se modificam outros fatores que a vida proporciona, ou seja, acompanhando a evolução da sociedade.” Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
  15. 15. “Lei: norma jurídica obrigatória, de efeito social emanada do poder público competente.” www.jus.com.br/ Lei “Num Estado Democrático de Direito, deve imperar o contrário: caso não sejam expressamente proibidos, os serviços oferecidos por empresas e empreendimentos privados são legais. ” Renato Leite Monteiro “brocardo ‘dura lex, sed lex’([a] lei [é] dura, porém [é a] lei”) não deve prevalecer, pois a norma não nasce para ser dura, mas sim justa.” Maria Helena Diniz
  16. 16. CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:… IX - diretrizes da política nacional de transportes). Lei 12.468/2011 (regulamenta a profissão de taxista), Art. 2º: é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros” Lei 12.587/2012 (diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), Art. 4º define transporte urbano como: "conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”. Ordenamento Jurídico Brasileiro – Mobilidade Urbana Diferentes modalidades de transporte urbano: • Serviço de transporte público coletivo: serviço público, e por isso depende de autorização do ente público respectivo • Serviço de transporte privado coletivo: serviço não aberto ao público, mas com características únicas, não necessariamente remunerado • Serviço de transporte público individual: serviço remunerado aberto ao público • Transporte motorizado privado: não é um serviço, mas sim um meio de transporte individual, como os carros utilizados pelos seus proprietários.
  17. 17. A lei não define os serviços de transporte privado individual. Os serviços de transporte oferecidos de forma privativa não são, atualmente, regulados, e por sua vez, justamente por serem privados, não podem ser considerados ilícitos uma vez ausente regulação específica. Ordenamento Jurídico Brasileiro – Mobilidade Urbana [Uber] Trata-se de um serviço publicamente acessível, que detém uma natureza jurídica distinta, não regulada.
  18. 18. Proibição total do serviço PLC 1667-2015 PLS 349-2014 • Competição Predatória (arbitramento de preços, licença)? • Ausência de controle de preços • Efeitos sobre congestionamento • Habilitação/segurança • Bem estar social Regulamentação com pagamento de Tributos PLS 530-2015 • Concorrência leal • Fiscalização $ Regulamentação sem pagamento de Tributos PLC 1584-2015 PLS 2632-2015 • Não é transporte público e sim privado individual: motorista parceiro • Evolução na abordagem da modalidade em grandes cidades • Compartilhamento √ Projetos de lei em andamento • Inovação: beneficio consumidor e sociedade (facilidade) • Eficiência ajustes de preços com as condições de ofertas • Qualidade do serviço • Complemento de renda • Redução das licenças no mercado secundário X
  19. 19. A convivência é possível?
  20. 20. “Intelligence is based on how efficient a species became at doing the things they need to survive.” Charles Darwin
  21. 21. download: www.slideshare.net/neolaw

×