Registro & contabilização ppp marcelo spilki

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Apresentação Seminário BID/GEFIN, Rio de Janeiro, Junho de 2013

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Registro & contabilização ppp marcelo spilki

  1. 1. Seminário "Espaço Fiscal e Projetos de Investimento nos Estados do Brasil: o papel de Parcerias Público-Privadas“ REGISTRO E CONTABILIZAÇÃO DAS PPPs Marcelo Spilki Rio de Janeiro, 2013
  2. 2. Registro e Contabilização das PPPs Conceito de Parceria Público-Privada Internacional – conceito amplo que abrange diversos tipos de contratos Brasileiro – conceito restrito às definições da Lei 11.079/2004: • Concessão Patrocinada – Contraprestação adicional à tarifa • Concessão Administrativa – Impossibilidade de cobrança de tarifa – Contraprestação • Concessão Comum não é PPP (Lei 8.987/1995)
  3. 3. Registro e Contabilização das PPPs Contabilização das PPPs Polêmica em relação à contabilização de contratos de PPP • Endividamento – off-balance sheet (contabilidade fora do balanço) • Obrigações financeiras consideradas como despesas correntes, e não como operação de crédito
  4. 4. Normas Brasileiras Registro e Contabilização das PPPs Lei 4.320/1964 – Direito Financeiro – Orçamento/balanço Lei 8.666/1993 – Lei das Licitações Lei 8.987/1995 – Lei das Concessões Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Res. 40/2001 Senado Federal – limites dívida pública Res. 43/2001 Senado Federal – operações de crédito/garantias Lei 11.079/2004 Lei das PPP – (modificada pela Lei 12.766/2012 – MP575, de agosto de 2012) Portaria 614/2006 STN – Contabilidade PPP Portaria 437/2012 STN – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP (julho de 2012)
  5. 5. MCASP  Essência x aspectos formais  Contabilidade on ou off balance sheet baseada na análise de riscos (aspectos econômicos)  Os ativos constituídos pela SPE deverão ser contabilizados no balanço do ente público caso este assuma parte relevante de pelo menos um entre os riscos de demanda, disponibilidade ou construção  Concessão comum – todos os riscos são transferidos à concessionária  Investimentos específicos em obras/aquisição de bens financiados pelo parceiro público on balance sheet  Provisão para riscos decorrentes de PPP – dimensão e probabilidade  8 exemplos ilustrativos Registro e Contabilização das PPPs
  6. 6. Experiência Internacional na Contabilização das PPPs  Nos EUA, o Congressional Budget Office estabeleceu algumas regras rígidas. A contabilidade será off balance sheet se: • O ativo serve a um fim geral • O ativo também possui um mercado privado • Durante o contrato o parceiro privado terá um “título de propriedade” sobre o ativo • O contrato não estipula opção de compra a preço baixo • O prazo contratual não excede 75% da vida útil do ativo • O valor presente de um aluguel mínimo não pode exceder a 90% do valor de mercado inicial Registro e Contabilização das PPPs
  7. 7. Experiência Internacional na Contabilização das PPPs  Reino Unido – PF2 • Análise do PFI com objetivo de melhorar o programa • A definição de contabilização on ou off balance sheet é baseada na análise de riscos, conforme European System of Accounts 1995 – ESA95 • Aproximadamente 85% dos projetos são classificados como off balance sheet conforme ESA95 • Maior transparência. Whole of Government Accounts (WGA). Mesmo nos contratos contabilizados off balance sheet, o Tesouro tem publicado regularmente previsão de pagamentos para todos os contratos assinados Registro e Contabilização das PPPs
  8. 8. Registro e Contabilização das PPPs
  9. 9. Experiência Internacional na Contabilização das PPPs  International Monetary Fund • Como na maioria dos contratos de PPP os riscos de construção e de disponibilidade são transferidos para o parceiro privado, o FMI classifica os empréstimos como off balance sheet Registro e Contabilização das PPPs
  10. 10. Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público Registro e Contabilização das PPPs IPSAS – International Public Sector Accounting Standards EUROSTAT – The Statistical Office of the European Communities – News Release 18/2004 – Treatment of Public-Private Partnerships • Maastrich – The Excessive Deficit Procedure (EDP) • Análise de riscos – off balance se o parceiro privado assumir risco de construção e um entre os riscos de demanda e disponibilidade European System of Accounts 1995 (ESA95), EUROSTAT – Manual on Government Deficit and Debt (MGDD) – adotou e usa a mesma análise de riscos
  11. 11. Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público Registro e Contabilização das PPPs Análise da alocação de riscos é complexa e exige amplo conhecimento do projeto e dos conceitos de PPP – Governança • Repartição de riscos • Garantias concedidas pelo poder público para mitigar riscos Exemplo: Hungria – Em 2005 o EUROSTAT decidiu que a transferência de uma autoestrada existente e os contratos de construção deveriam ter sido contabilizados on balance. Como resultado da decisão, o deficit do país em 2005 aumentou em 1,5% do PIB
  12. 12. Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público International Financial Reporting Interpretations Committee IFRIC 12 – Service Concession Arrangements (2006, adotada pela UE em 2009) – Contabilidade do Parceiro Privado International Public Sector Accounting Standard IPSAS 32 – (2011, válida a partir de 2014) – Contabilidade do Parceiro Público espelhada na IFRIC 12 • Critério do controle do ativo – on balance sheet • MGDD 2013 – nota de rodapé informa novo critério adotado pela IPSAS 32, diferente do critério baseado na distribuição de riscos adotado no manual Registro e Contabilização das PPPs
  13. 13. IPSAS 32 – SERVICE CONCESSION ARRANGEMENTS: GRANTOR Registro e Contabilização das PPPs “O IPSASB considerou os méritos da análise dos riscos e benefícios e do controle dos ativos… A análise dos riscos e benefícios foca nos aspectos econômicos do contrato. O IPSASB não considera esse foco apropriado para concessão de serviços porque o principal objetivo do ativo, pelo ponto de vista do poder concedente, é oferecer serviços…, e não benefícios econômicos como receitas. … o IPSASB também questionou se haveria critérios objetivos para avaliar os riscos e benefícios para alcançar resultados consistentes. Ainda, parecia problemático pesar vários riscos e benefícios. O IPSASB concluiu, assim, que o approach da análise de riscos e benefícios é inapropriado.” (tradução livre)
  14. 14. IPSAS 32 – SERVICE CONCESSION ARRANGEMENTS: GRANTOR Registro e Contabilização das PPPs  3 exemplos ilustrativos 1. Concessão Administrativa 2. Concessão Comum 3. Concessão Patrocinada Em todos os exemplos a contabilidade é on balance sheet
  15. 15. PARA DISCUSSÃO Registro e Contabilização das PPPs  Qual o tratamento contábil para o aporte de recursos durante a fase de investimentos (MP575/Lei 12.766/2012)?  As Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público – NBCASP vão convergir com as Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público – IPSAS?  Caso as NBCASP sigam a mesma tendência e passem a contabilizar todos os contratos de concessão como on balance sheet, as PPPs perderão uma das suas principais vantagens.
  16. 16. Registro e Contabilização das PPPs OBRIGADO! Marcelo Spilki Agente Fiscal do Tesouro do Estado CAGE/Secretaria da Fazenda do RS marcelosp@sefaz.rs.gov.br F: 51 3288.5200

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