SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 38
Parcerias Público-Privadas A Lei Brasileira de PPP Brasilia, Fevereiro 2005 Maurício Portugal Ribeiro
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
Especificando o conceito de PPP da Lei Brasileira ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Especificando o conceito de PPP da Lei Brasileira ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Porque as PPP brasileiras são espécies de concessão? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Porque as PPP brasileiras são espécies de concessão? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Relação Marco Legal / Capacidade de Geração de Receita dos Projetos PPP Lei 11.079/04 Concessões 8.987/95 9.074/95 PPP 11.079/04 e Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8.666/93  Projetos auto-sustentáveis Projetos tradicionais de investimento público Projetos parcialmente sustentados com contraprestação pública Capacidade de Geração de Receita
A quem se aplica a lei federal de PPP? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Características Gerais dos Contratos de PPP
Não se pode contratar PPP ,[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
Formalidades tradicionais da lei geral de licitações ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Flexibilização das formalidades tradicionais das licitações ,[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
Contratos de PPP – algumas ferramentas para distribuição de riscos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Gerenciando o inadimplemento e eventuais conflitos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
Mecanismo de Pagamento nos contratos de PPP Contraprestação Pública Não há pagamento 3 10 15 Pagamento ocorre com a entrega dos serviços e é baseado nos resultados do parceiro privado Período de Construção Período de Operação Anos
Garantias do Pagamento ao Parceiro Privado ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
Objetivo Geral ,[object Object],[object Object],[object Object]
Objetivos e Características Específicas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Objetivos e Características Específicas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Objetivos e Características Específicas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Objetivos e Características Específicas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Ativos do Fundo Garantidor STN Ações FUNDO GARANTIDOR Ministério do Planejamento Fundos  Orçamentários   Imóveis Autoridade Contratante
Valor Inicial dos Ativos FUNDO  GARANTIDOR U$ 1.7 billion Ações Imóveis   U$ 100 million U$ 1.3 billion Fundos  Orçamentários U$ 300 million
Efeitos da Subscrição das  Quotas do Fundo IMPACTO Não Não Sim Imóveis Não Não Sim Ações Sim Sim Sim Orçamento Resultado Primário OGU Balanço da União FONTES
FGP – Posição Contratual FUNDO GARANTIDOR Órgão Contratante Possibilidade de usar fundos fiduciários  para garantir conjuntos de contratos de PPP Flexibilidade na forma das garantias Contrato de Administração Contrato principal de PPP Fundos Fiduciários Quotistas (órgãos do Governo Federal) Trustee Sociedade de Propósito Específico SPE BB
Se o contratante não paga… Se o FGP não paga, abaixa o seu rating SPE apresenta as faturas não pagas ao FGP SPE vai a juízo para obter a execução da garantia
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
A Responsabilidade Fiscal e a Lei de PPP ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Mecanismos para Garantir a Responsabilidade Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
Limites de Financiamento Público ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Índice
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Órgão Gestor de PPP

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Parcerias Público Privadas
Parcerias Público PrivadasParcerias Público Privadas
Parcerias Público PrivadasLarice Duarte
 
A Parceria Público-Privada (PPP): desafios e o caso do Hospital do Subúrbio
A Parceria Público-Privada (PPP): desafios e o caso do Hospital do SubúrbioA Parceria Público-Privada (PPP): desafios e o caso do Hospital do Subúrbio
A Parceria Público-Privada (PPP): desafios e o caso do Hospital do SubúrbioMauricio Portugal Ribeiro
 
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA-PPP
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA-PPPPARCERIA PÚBLICO PRIVADA-PPP
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA-PPPMichelle Silveira
 
Quais são as garantias de pagamento público ideais para contratos de PPP?
Quais são as garantias de pagamento público ideais para contratos de PPP?Quais são as garantias de pagamento público ideais para contratos de PPP?
Quais são as garantias de pagamento público ideais para contratos de PPP?Mauricio Portugal Ribeiro
 
Parcerias público privadas by assunção santos - canarme brasil - cópia
Parcerias público privadas   by assunção santos - canarme brasil - cópiaParcerias público privadas   by assunção santos - canarme brasil - cópia
Parcerias público privadas by assunção santos - canarme brasil - cópiaASSUNÇÃO SANTOS
 
Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...
Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...
Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Concessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantar
Concessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantarConcessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantar
Concessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantarMauricio Portugal Ribeiro
 
Parcerias Público-Privada (PPP)
Parcerias Público-Privada (PPP)Parcerias Público-Privada (PPP)
Parcerias Público-Privada (PPP)Glaucokiko
 
090922 Infra Estrutura Participacao Privada E Lei De Ppp Para Sbdp
090922 Infra Estrutura   Participacao Privada E Lei De Ppp   Para Sbdp090922 Infra Estrutura   Participacao Privada E Lei De Ppp   Para Sbdp
090922 Infra Estrutura Participacao Privada E Lei De Ppp Para SbdpMauricio Portugal Ribeiro
 
Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...
Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...
Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Parcerias Público Privadas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG, 2013)
Parcerias Público Privadas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG, 2013)Parcerias Público Privadas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG, 2013)
Parcerias Público Privadas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG, 2013)A. Rui Teixeira Santos
 
Resolução CNPC 17 de 2015 - Uma nova visão sobre compartilhamento de riscos -...
Resolução CNPC 17 de 2015 - Uma nova visão sobre compartilhamento de riscos -...Resolução CNPC 17 de 2015 - Uma nova visão sobre compartilhamento de riscos -...
Resolução CNPC 17 de 2015 - Uma nova visão sobre compartilhamento de riscos -...Editora Roncarati
 
As PPPs, as concessões e os subsídios públicos: entraves e solucoes
As PPPs, as concessões e os subsídios públicos: entraves e solucoesAs PPPs, as concessões e os subsídios públicos: entraves e solucoes
As PPPs, as concessões e os subsídios públicos: entraves e solucoesMauricio Portugal Ribeiro
 
Parcerias públicao privadas são necessárias e urgentes para investimentos
Parcerias públicao privadas são necessárias e urgentes para investimentosParcerias públicao privadas são necessárias e urgentes para investimentos
Parcerias públicao privadas são necessárias e urgentes para investimentosB&R Consultoria Empresarial
 
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...Mauricio Portugal Ribeiro
 
A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô...
A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô...A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô...
A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô...Leonardo Grilo
 

Mais procurados (20)

Parcerias Público Privadas
Parcerias Público PrivadasParcerias Público Privadas
Parcerias Público Privadas
 
A Parceria Público-Privada (PPP): desafios e o caso do Hospital do Subúrbio
A Parceria Público-Privada (PPP): desafios e o caso do Hospital do SubúrbioA Parceria Público-Privada (PPP): desafios e o caso do Hospital do Subúrbio
A Parceria Público-Privada (PPP): desafios e o caso do Hospital do Subúrbio
 
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA-PPP
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA-PPPPARCERIA PÚBLICO PRIVADA-PPP
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA-PPP
 
Quais são as garantias de pagamento público ideais para contratos de PPP?
Quais são as garantias de pagamento público ideais para contratos de PPP?Quais são as garantias de pagamento público ideais para contratos de PPP?
Quais são as garantias de pagamento público ideais para contratos de PPP?
 
Eef para prefeitura de salvador final
Eef para prefeitura de salvador   finalEef para prefeitura de salvador   final
Eef para prefeitura de salvador final
 
Parcerias público privadas by assunção santos - canarme brasil - cópia
Parcerias público privadas   by assunção santos - canarme brasil - cópiaParcerias público privadas   by assunção santos - canarme brasil - cópia
Parcerias público privadas by assunção santos - canarme brasil - cópia
 
Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...
Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...
Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes d...
 
Concessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantar
Concessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantarConcessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantar
Concessões e PPPs - estrutura econômica, vantagens e dificuldades de implantar
 
Parcerias Público-Privada (PPP)
Parcerias Público-Privada (PPP)Parcerias Público-Privada (PPP)
Parcerias Público-Privada (PPP)
 
090922 Infra Estrutura Participacao Privada E Lei De Ppp Para Sbdp
090922 Infra Estrutura   Participacao Privada E Lei De Ppp   Para Sbdp090922 Infra Estrutura   Participacao Privada E Lei De Ppp   Para Sbdp
090922 Infra Estrutura Participacao Privada E Lei De Ppp Para Sbdp
 
Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...
Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...
Portaria 262/2013 do Ministério das Cidades e o risco de atraso nos projetos ...
 
10 Erros Mais Comuns em Concessoes e PPP
10 Erros Mais Comuns em Concessoes e PPP10 Erros Mais Comuns em Concessoes e PPP
10 Erros Mais Comuns em Concessoes e PPP
 
Parcerias Público Privadas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG, 2013)
Parcerias Público Privadas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG, 2013)Parcerias Público Privadas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG, 2013)
Parcerias Público Privadas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISG, 2013)
 
Novidades Legislativas 73 20-11
Novidades Legislativas 73   20-11Novidades Legislativas 73   20-11
Novidades Legislativas 73 20-11
 
Resolução CNPC 17 de 2015 - Uma nova visão sobre compartilhamento de riscos -...
Resolução CNPC 17 de 2015 - Uma nova visão sobre compartilhamento de riscos -...Resolução CNPC 17 de 2015 - Uma nova visão sobre compartilhamento de riscos -...
Resolução CNPC 17 de 2015 - Uma nova visão sobre compartilhamento de riscos -...
 
As PPPs, as concessões e os subsídios públicos: entraves e solucoes
As PPPs, as concessões e os subsídios públicos: entraves e solucoesAs PPPs, as concessões e os subsídios públicos: entraves e solucoes
As PPPs, as concessões e os subsídios públicos: entraves e solucoes
 
Parcerias públicao privadas são necessárias e urgentes para investimentos
Parcerias públicao privadas são necessárias e urgentes para investimentosParcerias públicao privadas são necessárias e urgentes para investimentos
Parcerias públicao privadas são necessárias e urgentes para investimentos
 
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...
 
A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô...
A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô...A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô...
A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô...
 
MP 575/12 e seu impacto sobre as PPPs
MP 575/12 e seu impacto sobre as PPPsMP 575/12 e seu impacto sobre as PPPs
MP 575/12 e seu impacto sobre as PPPs
 

Destaque (20)

18.ago ametista 12.00_186_celpe
18.ago ametista 12.00_186_celpe18.ago ametista 12.00_186_celpe
18.ago ametista 12.00_186_celpe
 
Apres apa sul 02dez09 rogsepulveda
Apres apa sul 02dez09 rogsepulvedaApres apa sul 02dez09 rogsepulveda
Apres apa sul 02dez09 rogsepulveda
 
Declarações
DeclaraçõesDeclarações
Declarações
 
Representações da sida nos jornais
Representações da sida nos jornaisRepresentações da sida nos jornais
Representações da sida nos jornais
 
Kismif 2014 programa
Kismif 2014   programaKismif 2014   programa
Kismif 2014 programa
 
Pedro
PedroPedro
Pedro
 
Relatorio
RelatorioRelatorio
Relatorio
 
EóLicas+E [1]
EóLicas+E  [1]EóLicas+E  [1]
EóLicas+E [1]
 
Artigo - Bárbara
Artigo - BárbaraArtigo - Bárbara
Artigo - Bárbara
 
00024935
0002493500024935
00024935
 
Livro de Carmen Monereo
Livro de Carmen MonereoLivro de Carmen Monereo
Livro de Carmen Monereo
 
7.3.1
7.3.17.3.1
7.3.1
 
Seminario sobre Investimento Publico e PPP
Seminario sobre Investimento Publico e PPPSeminario sobre Investimento Publico e PPP
Seminario sobre Investimento Publico e PPP
 
Aula sobre Direito da Regulacao no Curso de Atualizacao da PGE - Bahia
Aula sobre Direito da Regulacao no Curso de Atualizacao da PGE - BahiaAula sobre Direito da Regulacao no Curso de Atualizacao da PGE - Bahia
Aula sobre Direito da Regulacao no Curso de Atualizacao da PGE - Bahia
 
El plagio
El plagioEl plagio
El plagio
 
4.2.3infraredscanning
4.2.3infraredscanning4.2.3infraredscanning
4.2.3infraredscanning
 
Web 2.0 y redes sociales
Web 2.0 y redes socialesWeb 2.0 y redes sociales
Web 2.0 y redes sociales
 
Receitas Juninas Arroz Doce Farofa Bolo De Milho
Receitas  Juninas  Arroz  Doce  Farofa  Bolo De  MilhoReceitas  Juninas  Arroz  Doce  Farofa  Bolo De  Milho
Receitas Juninas Arroz Doce Farofa Bolo De Milho
 
10.6.1
10.6.110.6.1
10.6.1
 
9.4.3
9.4.39.4.3
9.4.3
 

Semelhante a 050312 lei brasileira de ppp iv para caf

Concessões e PPP´s em Santa Catarina
Concessões e PPP´s em Santa CatarinaConcessões e PPP´s em Santa Catarina
Concessões e PPP´s em Santa CatarinaFernando Uva Rossa
 
081008 Mmpr Lei De Ppp Para Ministerio Do Planejamento
081008 Mmpr Lei De Ppp Para Ministerio Do Planejamento081008 Mmpr Lei De Ppp Para Ministerio Do Planejamento
081008 Mmpr Lei De Ppp Para Ministerio Do PlanejamentoMauricio Portugal Ribeiro
 
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?Mauricio Portugal Ribeiro
 
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...Mauricio Portugal Ribeiro
 
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Como destravar as parcerias público privadas
Como destravar as parcerias público privadasComo destravar as parcerias público privadas
Como destravar as parcerias público privadasFernando S. Marcato
 
Mauricio portugal ribeiro pp ps - vantagens e dificuldades de implantar
Mauricio portugal ribeiro   pp ps - vantagens e dificuldades de implantarMauricio portugal ribeiro   pp ps - vantagens e dificuldades de implantar
Mauricio portugal ribeiro pp ps - vantagens e dificuldades de implantarMauricio Portugal Ribeiro
 
Aspectos seletos sobre as PPP para o Ministério Publico do Estado da Bahia
Aspectos seletos sobre as PPP para o Ministério Publico do Estado da BahiaAspectos seletos sobre as PPP para o Ministério Publico do Estado da Bahia
Aspectos seletos sobre as PPP para o Ministério Publico do Estado da BahiaMauricio Portugal Ribeiro
 
57685220-CONTRATOS-COMERCIAIS franquia franchising.pptx
57685220-CONTRATOS-COMERCIAIS franquia franchising.pptx57685220-CONTRATOS-COMERCIAIS franquia franchising.pptx
57685220-CONTRATOS-COMERCIAIS franquia franchising.pptxAlexandra Roldão
 
CONTABILIZAÇÃO PÚBLICA DO APORTE E DA CONTRAPRESTAÇÃO EM PPP E O SEU CONTROLE...
CONTABILIZAÇÃO PÚBLICA DO APORTE E DA CONTRAPRESTAÇÃO EM PPP E O SEU CONTROLE...CONTABILIZAÇÃO PÚBLICA DO APORTE E DA CONTRAPRESTAÇÃO EM PPP E O SEU CONTROLE...
CONTABILIZAÇÃO PÚBLICA DO APORTE E DA CONTRAPRESTAÇÃO EM PPP E O SEU CONTROLE...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas PPP
Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas PPPDesapropriações nas Parcerias Público-Privadas PPP
Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas PPPAndré Nakamura
 
Parceria publico privada
Parceria publico privadaParceria publico privada
Parceria publico privadaportustfs
 
Aula para ANAC - Direito Regulatorio - Lucas Prado
Aula para ANAC - Direito Regulatorio - Lucas PradoAula para ANAC - Direito Regulatorio - Lucas Prado
Aula para ANAC - Direito Regulatorio - Lucas PradoMauricio Portugal Ribeiro
 
Palestra congresso brasil norte 17082017
Palestra congresso brasil norte 17082017Palestra congresso brasil norte 17082017
Palestra congresso brasil norte 17082017Álvaro Menezes
 
Modelos de Concessão de Gil Soares
Modelos de Concessão de Gil SoaresModelos de Concessão de Gil Soares
Modelos de Concessão de Gil Soaresinstitutoethos
 

Semelhante a 050312 lei brasileira de ppp iv para caf (20)

Concessões e PPP´s em Santa Catarina
Concessões e PPP´s em Santa CatarinaConcessões e PPP´s em Santa Catarina
Concessões e PPP´s em Santa Catarina
 
081008 Mmpr Lei De Ppp Para Ministerio Do Planejamento
081008 Mmpr Lei De Ppp Para Ministerio Do Planejamento081008 Mmpr Lei De Ppp Para Ministerio Do Planejamento
081008 Mmpr Lei De Ppp Para Ministerio Do Planejamento
 
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?
O que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos de concessão e PPP?
 
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...
 
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
 
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...
 
Como destravar as parcerias público privadas
Como destravar as parcerias público privadasComo destravar as parcerias público privadas
Como destravar as parcerias público privadas
 
Mauricio portugal ribeiro pp ps - vantagens e dificuldades de implantar
Mauricio portugal ribeiro   pp ps - vantagens e dificuldades de implantarMauricio portugal ribeiro   pp ps - vantagens e dificuldades de implantar
Mauricio portugal ribeiro pp ps - vantagens e dificuldades de implantar
 
Aspectos seletos sobre as PPP para o Ministério Publico do Estado da Bahia
Aspectos seletos sobre as PPP para o Ministério Publico do Estado da BahiaAspectos seletos sobre as PPP para o Ministério Publico do Estado da Bahia
Aspectos seletos sobre as PPP para o Ministério Publico do Estado da Bahia
 
57685220-CONTRATOS-COMERCIAIS franquia franchising.pptx
57685220-CONTRATOS-COMERCIAIS franquia franchising.pptx57685220-CONTRATOS-COMERCIAIS franquia franchising.pptx
57685220-CONTRATOS-COMERCIAIS franquia franchising.pptx
 
CONTABILIZAÇÃO PÚBLICA DO APORTE E DA CONTRAPRESTAÇÃO EM PPP E O SEU CONTROLE...
CONTABILIZAÇÃO PÚBLICA DO APORTE E DA CONTRAPRESTAÇÃO EM PPP E O SEU CONTROLE...CONTABILIZAÇÃO PÚBLICA DO APORTE E DA CONTRAPRESTAÇÃO EM PPP E O SEU CONTROLE...
CONTABILIZAÇÃO PÚBLICA DO APORTE E DA CONTRAPRESTAÇÃO EM PPP E O SEU CONTROLE...
 
Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas PPP
Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas PPPDesapropriações nas Parcerias Público-Privadas PPP
Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas PPP
 
Garantia Seguro.pdf
Garantia Seguro.pdfGarantia Seguro.pdf
Garantia Seguro.pdf
 
Parceria publico privada
Parceria publico privadaParceria publico privada
Parceria publico privada
 
Aula para ANAC - Direito Regulatorio - Lucas Prado
Aula para ANAC - Direito Regulatorio - Lucas PradoAula para ANAC - Direito Regulatorio - Lucas Prado
Aula para ANAC - Direito Regulatorio - Lucas Prado
 
Palestra congresso brasil norte 17082017
Palestra congresso brasil norte 17082017Palestra congresso brasil norte 17082017
Palestra congresso brasil norte 17082017
 
Estrutura conceitual pg1
Estrutura conceitual pg1Estrutura conceitual pg1
Estrutura conceitual pg1
 
Contratos de financiamento
Contratos de financiamentoContratos de financiamento
Contratos de financiamento
 
Modelos de Concessão de Gil Soares
Modelos de Concessão de Gil SoaresModelos de Concessão de Gil Soares
Modelos de Concessão de Gil Soares
 
Novidades Legislativas71 13-11
Novidades Legislativas71   13-11Novidades Legislativas71   13-11
Novidades Legislativas71 13-11
 

Mais de Mauricio Portugal Ribeiro

12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...Mauricio Portugal Ribeiro
 
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Texto de projeto de lei sobre participação público-privada aprovado pelo Sena...
Texto de projeto de lei sobre participação público-privada aprovado pelo Sena...Texto de projeto de lei sobre participação público-privada aprovado pelo Sena...
Texto de projeto de lei sobre participação público-privada aprovado pelo Sena...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPsPrograma do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPsMauricio Portugal Ribeiro
 
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Mauricio Portugal Ribeiro
 
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Curso Melhores Práticas em Concessões e PPPs - maio de 2016
Curso Melhores Práticas em Concessões e PPPs - maio de 2016Curso Melhores Práticas em Concessões e PPPs - maio de 2016
Curso Melhores Práticas em Concessões e PPPs - maio de 2016Mauricio Portugal Ribeiro
 
10 Anos da lei de PPP & 20 Anos da Lei de Concessões
10 Anos da lei de PPP & 20 Anos da Lei de Concessões10 Anos da lei de PPP & 20 Anos da Lei de Concessões
10 Anos da lei de PPP & 20 Anos da Lei de ConcessõesMauricio Portugal Ribeiro
 
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Mauricio Portugal Ribeiro
 
PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP
PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPPPPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP
PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPPMauricio Portugal Ribeiro
 
SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA
SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA
SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA Mauricio Portugal Ribeiro
 
Aumento de eficiência operacional de infraestrutura versus a sua expansão
Aumento de eficiência operacional de infraestrutura versus a sua expansãoAumento de eficiência operacional de infraestrutura versus a sua expansão
Aumento de eficiência operacional de infraestrutura versus a sua expansãoMauricio Portugal Ribeiro
 
Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP
Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPPReequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP
Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPPMauricio Portugal Ribeiro
 
Equilíbrio econômico-financeiro e distribuição de riscos
Equilíbrio econômico-financeiro e distribuição de riscosEquilíbrio econômico-financeiro e distribuição de riscos
Equilíbrio econômico-financeiro e distribuição de riscosMauricio Portugal Ribeiro
 
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPsPrograma do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPsMauricio Portugal Ribeiro
 
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...Mauricio Portugal Ribeiro
 
Obituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadista
Obituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadistaObituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadista
Obituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadistaMauricio Portugal Ribeiro
 

Mais de Mauricio Portugal Ribeiro (20)

12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...
 
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...
 
Texto de projeto de lei sobre participação público-privada aprovado pelo Sena...
Texto de projeto de lei sobre participação público-privada aprovado pelo Sena...Texto de projeto de lei sobre participação público-privada aprovado pelo Sena...
Texto de projeto de lei sobre participação público-privada aprovado pelo Sena...
 
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...
 
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...
 
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPsPrograma do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
 
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...
 
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...
 
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...
 
Curso Melhores Práticas em Concessões e PPPs - maio de 2016
Curso Melhores Práticas em Concessões e PPPs - maio de 2016Curso Melhores Práticas em Concessões e PPPs - maio de 2016
Curso Melhores Práticas em Concessões e PPPs - maio de 2016
 
10 Anos da lei de PPP & 20 Anos da Lei de Concessões
10 Anos da lei de PPP & 20 Anos da Lei de Concessões10 Anos da lei de PPP & 20 Anos da Lei de Concessões
10 Anos da lei de PPP & 20 Anos da Lei de Concessões
 
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...
 
PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP
PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPPPPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP
PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP
 
SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA
SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA
SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA
 
Aumento de eficiência operacional de infraestrutura versus a sua expansão
Aumento de eficiência operacional de infraestrutura versus a sua expansãoAumento de eficiência operacional de infraestrutura versus a sua expansão
Aumento de eficiência operacional de infraestrutura versus a sua expansão
 
Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP
Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPPReequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP
Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP
 
Equilíbrio econômico-financeiro e distribuição de riscos
Equilíbrio econômico-financeiro e distribuição de riscosEquilíbrio econômico-financeiro e distribuição de riscos
Equilíbrio econômico-financeiro e distribuição de riscos
 
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPsPrograma do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
Programa do curso equilíbrio econômico-financeiro de concessoes e PPPs
 
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...
 
Obituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadista
Obituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadistaObituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadista
Obituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadista
 

Último

"Nós Propomos! Escola Secundária em Pedrógão Grande"
"Nós Propomos! Escola Secundária em Pedrógão Grande""Nós Propomos! Escola Secundária em Pedrógão Grande"
"Nós Propomos! Escola Secundária em Pedrógão Grande"Ilda Bicacro
 
Testes de avaliação português 6º ano .pdf
Testes de avaliação português 6º ano .pdfTestes de avaliação português 6º ano .pdf
Testes de avaliação português 6º ano .pdfCsarBaltazar1
 
TAMPINHAS Sílabas. Para fazer e trabalhar com as crianças.
TAMPINHAS Sílabas. Para fazer e trabalhar com as crianças.TAMPINHAS Sílabas. Para fazer e trabalhar com as crianças.
TAMPINHAS Sílabas. Para fazer e trabalhar com as crianças.FLAVIA LEZAN
 
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-criançasLivro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-criançasMonizeEvellin2
 
Produção de poemas - Reciclar é preciso
Produção  de  poemas  -  Reciclar é precisoProdução  de  poemas  -  Reciclar é preciso
Produção de poemas - Reciclar é precisoMary Alvarenga
 
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdf
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdfufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdf
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdfManuais Formação
 
Slide Licao 4 - 2T - 2024 - CPAD ADULTOS - Retangular.pptx
Slide Licao 4 - 2T - 2024 - CPAD ADULTOS - Retangular.pptxSlide Licao 4 - 2T - 2024 - CPAD ADULTOS - Retangular.pptx
Slide Licao 4 - 2T - 2024 - CPAD ADULTOS - Retangular.pptxsfwsoficial
 
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livro
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livroMeu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livro
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livroBrenda Fritz
 
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã""Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"Ilda Bicacro
 
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdfAparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdfAbdLuxemBourg
 
Historia-em-cartaz-Lucas-o-menino-que-aprendeu-a-comer-saudavel- (1).pdf
Historia-em-cartaz-Lucas-o-menino-que-aprendeu-a-comer-saudavel- (1).pdfHistoria-em-cartaz-Lucas-o-menino-que-aprendeu-a-comer-saudavel- (1).pdf
Historia-em-cartaz-Lucas-o-menino-que-aprendeu-a-comer-saudavel- (1).pdfandreaLisboa7
 
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º ano
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º anoNós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º ano
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º anoIlda Bicacro
 
Multiplicação - Caça-número
Multiplicação - Caça-número Multiplicação - Caça-número
Multiplicação - Caça-número Mary Alvarenga
 
ATIVIDADE 2 - GQ - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E NEGOCIAÇÃO - 52_2024
ATIVIDADE 2 - GQ - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E NEGOCIAÇÃO - 52_2024ATIVIDADE 2 - GQ - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E NEGOCIAÇÃO - 52_2024
ATIVIDADE 2 - GQ - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E NEGOCIAÇÃO - 52_2024azulassessoria9
 
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHASMARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHASyan1305goncalves
 
O que é, de facto, a Educação de Infância
O que é, de facto, a Educação de InfânciaO que é, de facto, a Educação de Infância
O que é, de facto, a Educação de InfânciaHenrique Santos
 
Insegurança nunca mais tem afeta pessoas
Insegurança nunca mais tem afeta pessoasInsegurança nunca mais tem afeta pessoas
Insegurança nunca mais tem afeta pessoasdiegosouzalira10
 
BENEFÍCIOS DA NEUROPSICOPEDAGOGIA educacional
BENEFÍCIOS DA NEUROPSICOPEDAGOGIA educacionalBENEFÍCIOS DA NEUROPSICOPEDAGOGIA educacional
BENEFÍCIOS DA NEUROPSICOPEDAGOGIA educacionalDouglasVasconcelosMa
 
ROTINA DE ESTUDO-APOSTILA ESTUDO ORIENTADO.pdf
ROTINA DE ESTUDO-APOSTILA ESTUDO ORIENTADO.pdfROTINA DE ESTUDO-APOSTILA ESTUDO ORIENTADO.pdf
ROTINA DE ESTUDO-APOSTILA ESTUDO ORIENTADO.pdfMarcianaClaudioClaud
 

Último (20)

"Nós Propomos! Escola Secundária em Pedrógão Grande"
"Nós Propomos! Escola Secundária em Pedrógão Grande""Nós Propomos! Escola Secundária em Pedrógão Grande"
"Nós Propomos! Escola Secundária em Pedrógão Grande"
 
Testes de avaliação português 6º ano .pdf
Testes de avaliação português 6º ano .pdfTestes de avaliação português 6º ano .pdf
Testes de avaliação português 6º ano .pdf
 
TAMPINHAS Sílabas. Para fazer e trabalhar com as crianças.
TAMPINHAS Sílabas. Para fazer e trabalhar com as crianças.TAMPINHAS Sílabas. Para fazer e trabalhar com as crianças.
TAMPINHAS Sílabas. Para fazer e trabalhar com as crianças.
 
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-criançasLivro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
 
Produção de poemas - Reciclar é preciso
Produção  de  poemas  -  Reciclar é precisoProdução  de  poemas  -  Reciclar é preciso
Produção de poemas - Reciclar é preciso
 
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdf
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdfufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdf
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdf
 
Slide Licao 4 - 2T - 2024 - CPAD ADULTOS - Retangular.pptx
Slide Licao 4 - 2T - 2024 - CPAD ADULTOS - Retangular.pptxSlide Licao 4 - 2T - 2024 - CPAD ADULTOS - Retangular.pptx
Slide Licao 4 - 2T - 2024 - CPAD ADULTOS - Retangular.pptx
 
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livro
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livroMeu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livro
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livro
 
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã""Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"
 
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdfAparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
 
Historia-em-cartaz-Lucas-o-menino-que-aprendeu-a-comer-saudavel- (1).pdf
Historia-em-cartaz-Lucas-o-menino-que-aprendeu-a-comer-saudavel- (1).pdfHistoria-em-cartaz-Lucas-o-menino-que-aprendeu-a-comer-saudavel- (1).pdf
Historia-em-cartaz-Lucas-o-menino-que-aprendeu-a-comer-saudavel- (1).pdf
 
662938.pdf aula digital de educação básica
662938.pdf aula digital de educação básica662938.pdf aula digital de educação básica
662938.pdf aula digital de educação básica
 
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º ano
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º anoNós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º ano
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º ano
 
Multiplicação - Caça-número
Multiplicação - Caça-número Multiplicação - Caça-número
Multiplicação - Caça-número
 
ATIVIDADE 2 - GQ - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E NEGOCIAÇÃO - 52_2024
ATIVIDADE 2 - GQ - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E NEGOCIAÇÃO - 52_2024ATIVIDADE 2 - GQ - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E NEGOCIAÇÃO - 52_2024
ATIVIDADE 2 - GQ - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E NEGOCIAÇÃO - 52_2024
 
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHASMARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
 
O que é, de facto, a Educação de Infância
O que é, de facto, a Educação de InfânciaO que é, de facto, a Educação de Infância
O que é, de facto, a Educação de Infância
 
Insegurança nunca mais tem afeta pessoas
Insegurança nunca mais tem afeta pessoasInsegurança nunca mais tem afeta pessoas
Insegurança nunca mais tem afeta pessoas
 
BENEFÍCIOS DA NEUROPSICOPEDAGOGIA educacional
BENEFÍCIOS DA NEUROPSICOPEDAGOGIA educacionalBENEFÍCIOS DA NEUROPSICOPEDAGOGIA educacional
BENEFÍCIOS DA NEUROPSICOPEDAGOGIA educacional
 
ROTINA DE ESTUDO-APOSTILA ESTUDO ORIENTADO.pdf
ROTINA DE ESTUDO-APOSTILA ESTUDO ORIENTADO.pdfROTINA DE ESTUDO-APOSTILA ESTUDO ORIENTADO.pdf
ROTINA DE ESTUDO-APOSTILA ESTUDO ORIENTADO.pdf
 

050312 lei brasileira de ppp iv para caf

  • 1. Parcerias Público-Privadas A Lei Brasileira de PPP Brasilia, Fevereiro 2005 Maurício Portugal Ribeiro
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7. Relação Marco Legal / Capacidade de Geração de Receita dos Projetos PPP Lei 11.079/04 Concessões 8.987/95 9.074/95 PPP 11.079/04 e Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8.666/93 Projetos auto-sustentáveis Projetos tradicionais de investimento público Projetos parcialmente sustentados com contraprestação pública Capacidade de Geração de Receita
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19. Mecanismo de Pagamento nos contratos de PPP Contraprestação Pública Não há pagamento 3 10 15 Pagamento ocorre com a entrega dos serviços e é baseado nos resultados do parceiro privado Período de Construção Período de Operação Anos
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
  • 27. Ativos do Fundo Garantidor STN Ações FUNDO GARANTIDOR Ministério do Planejamento Fundos Orçamentários Imóveis Autoridade Contratante
  • 28. Valor Inicial dos Ativos FUNDO GARANTIDOR U$ 1.7 billion Ações Imóveis U$ 100 million U$ 1.3 billion Fundos Orçamentários U$ 300 million
  • 29. Efeitos da Subscrição das Quotas do Fundo IMPACTO Não Não Sim Imóveis Não Não Sim Ações Sim Sim Sim Orçamento Resultado Primário OGU Balanço da União FONTES
  • 30. FGP – Posição Contratual FUNDO GARANTIDOR Órgão Contratante Possibilidade de usar fundos fiduciários para garantir conjuntos de contratos de PPP Flexibilidade na forma das garantias Contrato de Administração Contrato principal de PPP Fundos Fiduciários Quotistas (órgãos do Governo Federal) Trustee Sociedade de Propósito Específico SPE BB
  • 31. Se o contratante não paga… Se o FGP não paga, abaixa o seu rating SPE apresenta as faturas não pagas ao FGP SPE vai a juízo para obter a execução da garantia
  • 32.
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37.
  • 38.