Ensaio sobre a implementação de um Rendimento Básico Incondicional

Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Unidade Curricular de Economia e Finanças Públicas
João Maria Castelo dos Santos Rebelo Duarte | 201604205
Avaliação Facultativa | Ensaio | 03 de dezembro de 2017
Implementação de um Rendimento Básico
Incondicional
1 - Fotografia por "Jornal de Notícias"

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João Maria Duarte | Faculdade de Economia do Porto
INTRODUÇÃO
“O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é uma prestação atribuída a cada cidadão,
independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para
permitir uma vida com dignidade.”
Nunca implementado em Portugal,o RBI tem recentemente sido alvo de muita discussão
sendo emitidas opiniões de diferentes perspetivas. O objetivo deste ensaio é perceber o
RBI em si, a sua viabilidade e o que já foi desenvolvido nesse sentido.
Este ensaio surge no âmbito da unidade curricular de Economia e Finanças Públicas, da
Licenciatura em Economia da Faculdade de Economia do Porto (Tema 6 | Cap. 4).
CONTEXTUALIZAÇÃO
Antes de tecer qualquer comentário sobre o Rendimento Básico Incondicional é
fundamental perceber do que se trata. Em cima, já foi apresentada a definição formal
apresentada pelos defensores desta medida.
O RBI consiste numa transferência do Estado para todo e qualquer cidadão,
independentemente da sua situação financeira/profissional que permita, no mínimo, viver
com dignidade. Porquê Incondicional? Porque é atribuído a todo o cidadão, sem que seja
necessário cumprir qualquer requisito.
Uma das teses pioneiras sobre algo deste género é de Thomas More, onde na sua obra
“Utopia” defendeu um rendimento básico para os pobres, rendimento esse proveniente da
partilha dos lucros conseguidos com a privatização de terrenos. Do mesmo lado surge
Milton Friedman (famoso conselheiro do ex-presidente americano Ronald Reagan) que
defendia o rendimento básico, mas numa perspetiva de aliviar a “confusão” burocrática
gerada pelo sistema na data. Como vemos, os valores associados a esta medida
mantiveram-se intemporais.
A ideia de criar um RBI surge assentando em, principalmente, dois pilares: prevenção
da pobreza e liberdade. Os defensores do RBI vêm nesta medida uma forma de acabar

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com a injustiça com que atualmente a redistribuição é feita, bem como com a burocracia
a esta aliada.
Atualmente, em Portugal, a medida mais próxima, no seu âmbito, do RBI é o
Rendimento Social de Inserção (RSI) que não sendo acessível a todos, pretende apoiar
as pessoas em situação de pobreza extrema.
O RSI está longe de ser acessível a todos e igual para todos os cidadãos. Este pretende
assegurar a satisfação das necessidades mínimas em troca de um contrato (vertente
burocrática evitada pelo RBI), em que o beneficiário tem de realizar algumas
atividades no âmbito da inserção social.
RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL
Quem tem direito ao RSI? “As pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhor
integração social e profissional, que se encontrem em situação de pobreza extrema e
que cumpram as demais condições de atribuição.”
Vamos perceber quais são as ”demais condições de atribuição”.
Aquele que vive sozinho, cuja soma dos rendimentos mensais não iguale ou ultrapasse os
183,84€ tem direito ao RSI. Se viver com familiares, o RSI é calculado de acordo com a
composição do agregado:
2 - Valores por membro do agregado familiar
Percebamos, a soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar
não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, calculado em função da
composição do agregado familiar.
Ou seja, suponhamos uma família que de 3 elementos (2 maiores (um deles o titular) e
um menor). O RSI será 183,84€ + 128,69€ (segundo adulto) + 91,92€ (menor). Este valor
pode ser sujeito a cortes de acordo com o tipo de rendimentos recebidos.

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Ora, facilmente percebemos que este processo é bastante burocrático, não muito evidente
e de acesso limitado.
Se analisarmos os “números”:
• Facilmente percebemos que 2010 foi o ano em que houve o maior número de
famílias com processamento de RSI – 206 700 – ao contrário de 2004 onde se
registou o menor valor. Em 2016, foram 132 696 as famílias apoiadas;
• A distribuição por género não é muito díspar, sendo mais os elementos do sexo
feminino os mais apoiados. Importa sim salientar que, em 2016, 31 159 pessoas
entre os 18 e os 24 anos foram beneficiárias do RSI;
• Em dezembro de 2016, o valor médio mais elevado de prestação de RSI
processado por beneficiário foi, em Coimbra, de 120,37€. A Região Autónoma
dos Açores regista o valor mais baixo, de 80,37€. No Porto a prestação média
foi, à mesma data, de 112.33€ e em Lisboa de 114,70€
RENDIMENTO BÁSICO INCONDICIONAL
Argumentos a Favor
- Fomenta seguir a vocação

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Com o RBI, certamente o receio de seguir a área de que se gosta por não ser tão bem
remunerada iria ser reduzido. Os cidadãos veriam que uma qualidade de vida decente
seria possível na área que os apaixona;
- Redução da Burocracia
Atualmente, as alternativas próximas são resultado de inúmeros processos e documentos
que devem ser preenchidos. São toneladas de informação que têm de circular gerando
custos e desgaste.
O RBI é incondicional, todos receberiam sem termos aliados.
- O Rendimento Básico Incondicional diminuiria o desemprego
Atualmente, muitas pessoas “fogem” a certos empregos pela remuneração oferecida ser
inferior ao subsídio de desemprego. Ao iniciar atividade, as pessoas perdem direito ao
mesmo subsídio e por isso evitam trabalho em que a remuneração seja inferior a este,
dificultando a redução do desemprego.
Com o RBI, as pessoas teriam mais liberdade e predisposição para dizer que sim a
trabalhos pior pagos pois contariam sempre com o RBI.
- Almofada para o Empreendedorismo
Os empreendedores sentir-se-iam mais confiantes e menos receosos em montar um
pequeno negócio, já que isso não implicaria passarem dificuldades tão grandes em caso
de falha.
- Aumento da Natalidade
Os potenciais pais sentir-se-ão mais seguros e confiantes em poder avançar na decisão de
ter ou não um filho.
- Travão à pobreza extrema
O RBI garante as condições mínimas uma vida com dignidade.
- Automatização

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Com o exponencial desenvolvimento tecnológico, muitos dos trabalhos passarão a ser
realizados por robots, o que levará a serem oferecidas melhores condições àqueles que
não podem ser automatizados.
Além disso, esta é provavelmente uma das únicas soluções para garantir um rendimento
às pessoas que vêm o seu trabalho substituído pelo de máquinas.
Argumentos Contra
- Custos
Sem dúvida alguma a despesa em contribuições sociais aumentaria radicalmente.
Aumentaria o número de beneficiários e em muitos casos o montante recebido.
Para poder financiar um programa do género, a economia teria de se submeter a um défice
primeiramente. Segundo contas de especialistas, os impostos teriam de aumentar no
mínimo em 10% do PIB.
- Pode não ser um incentivo
Enquanto muitos defendem o RBI ser um incentivo à criatividade e empreendedorismo,
o contrário pode facilmente ocorrer. O que é obtido facilmente acaba por ser dado como
garantido, e este é o perigo – “descansar à sombra da bananeira”, que neste caso não
dá bananas, mas sim uma prestação mensal.
- Inflação
O aumento do rendimento disponível por parte das famílias geraria aumentos grandes no
consumo e aliado ao facto de os produtores serem conhecedores de essas mesmas
condições levaria ao crescimento do nível geral de preços.
- Ter filhos aumenta o rendimento
Se todos os indivíduos recebem um cheque, então ter filhos acaba por ser uma fonte de
rendimentos extra. Assim, há quem defenda esta medida começar apenas a partir dos 18
anos.
- Equidade

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Equidade é a “adaptação da regra existente à situação concreta”. Então, a atribuição
de um rendimento igual para todos os casos não contraria este fundamental pilar da vida
socialmente justa?
CASOS REAIS E EXPERIÊNCIAS PILOTO
- 1960, Estados Unidos
Na década de 60, foi implementado primeiramente na Nova Jersey e na Pensilvânia um
rendimento anual garantido que pretendia testar os efeitos sobre o emprego, as condições
de acumulação de capital, bem como os efeitos na educação e na família.
Infelizmente, os efeitos destas experiências nunca chegaram a ser completamente
avaliados pois os programas de investigação não foram realizados sob condições
satisfatórias devido a financiamento insuficiente.
- 1970, Canadá
Entre 1974 e 1979, um projeto piloto realizado em duas cidades, Winnipeg e Dauphin
(Manitoba), sob a sigla MINCOME.
Em Winnipeg, a experiência pouco se diferenciou da relatada nos EUA. Porém, em
Dauphin, ao contrário dos anteriores casos (onde apenas foi abrangida população ativa)
todos os habitantes da cidade receberam um rendimento de cerca de 60% dum “limiar de
baixos rendimentos” foi distribuído a cada família sem rendimento, sendo o seu montante
reduzido de 50 centavos por cada dólar de rendimentos vindo de outras fontes. Os
resultados traduziram-se numa redução das horas de trabalho, tempo que veio a ser
mais aplicado em trabalhos domésticos no caso dos adultos e no estudos no caso dos
jovens.
- 2012, Índia
Na Índia, a experiência realizada em 2012 e com duração de 18 meses, consistiu na
atribuição do RBI no sentido puro em várias aldeias do Estado de Madhya Pradesh. Foram
6000 os beneficiados com 2,74€ por mês (salário médio na Índia rural é de 40€), montante
esse que permitiu melhorias significativas nas dietas dos cidadãos e condições de
higiene.

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- Em curso, Finlândia e Holanda
Sugerido em 2015 e implementado em 1 de janeiro de 2017, o projeto piloto na Finlândia
mobiliza um orçamento de 20 milhões de euros. “Três observações levaram a esta
iniciativa: uma mudança do modelo do emprego industrial na Finlândia, semelhante ao
encontrado na maioria dos Estados-Membros da União Europeia; um sistema de
segurança social que não é propício para a retoma do trabalho em caso de desemprego;
um sistema demasiado complexo de atribuições da segurança social (com cerca de 200
atribuições diferentes) que promove armadilhas de inatividade.”
O objetivo principal do estudo finlandês é perceber o impacto do RBI na redução do
desemprego, aumentando a predisposição da população a aceitar trabalhos pior pagos.
O projeto piloto é limitado a 2000 indivíduos entre os 25 e os 58 anos à procura de
trabalho e recebendo o equivalente ao subsidio de desemprego pago pela organização
KELA (Organização Finlandesa da Segurança Social). O subsídio de 560 euros não está
sujeito a imposto. O custo total é de €7 milhões ao longo de dois anos.
Na Holanda, surgem várias experiências não a nível governamental, mas por iniciativas
das autarquias. Assim, preste-se especial atenção para o caso na cidade de Utrecht. Esta
cidade, de 340 000 habitantes, corre uma experiência em que 400 indivíduos receberão
um certo montante, mas não totalmente incondicional. As autoridades municipais irão
testar por dois anos as variações de rendimento em quatro grupos de cem indivíduos:
1) Um primeiro grupo não tem nenhuma obrigação de procurar um emprego;
2) Num segundo grupo, cada beneficiário recebe uma quantia adicional de 125
euros por mês, desde que exerça uma das atividades oferecidas pela cidade;
3) Num terceiro grupo, cada beneficiário recebe automaticamente uma quantia
adicional de 125 euros por mês, mas que pode se não exercer uma das atividades
oferecidas pela cidade;
4) Num quarto grupo, cada beneficiário fica isento da obrigação de procura de
emprego e poderia ganhar uma quantia que pode chegar aos 900 euros se
cumulada com um emprego.

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Apesar de haver muitas mais experiências, em pequena escala, a serem realizadas
relativamente ao RBI, estas foram aquelas que me pareceram mais relevantes no
momento. É importante perceber que todas são experiências piloto e que poucas
realmente espelham o RBI no seu sentido puro.
COMO SERIA EM PROTUGAL
“Em Portugal, até hoje a experiência mais próxima de um RBI foi alcançada com a
criação de um rendimento mínimo garantido, introduzido pelo Governo socialista de
António Guterres. Hoje o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) tem outro nome:
chama-se Rendimento Social de Inserção (RSI) e consiste no pagamento de um
rendimento mínimo a todos os indivíduos que não se integrem no circuito do trabalho e
da subsistência social.”
Segundo Philippe Van Parijs, grande defensor da medida, o RBI deve ser calculado de
acordo com o PIB Nacional. Estando a acompanhar de perto a experiência finlandesa,
Vans Parijs afirmou - "Os níveis que temos em mente para uma implementação imediata
rondariam os 15% do PIB per capita. Os 560 euros da Finlândia estão um pouco acima
disso mas, a começar com valores mais modestos, em Portugal poderia ser algo à volta
dos 300 euros".
Mas, como se financiaria uma medida deste tipo? Bem, são sugeridas várias
alternativas, entre as quais a poupança em gastos atuais na Segurança Social, de
transferências sociais abaixo do valor do RBI; alteração às taxas nominais e aos escalões
de IRS, IRC e IVA; aumento do IMI; impostos verdes (por exemplo, sobre a emissão de
carbono).
ALGUNS DEFENSORES DA TESE
3 - Mark Zuckerberg
(CEO of Facebook)
”Devemos ter uma sociedade que avalie o progresso não só em termos
económicos como o PIB, mas também de que forma é que cada um de nós
pode encontrar significado naquilo que faz. E devemos explorar ideias
como o rendimento básico universal que possam conferir, a cada pessoa,
uma “almofada” que lhe permita tentar coisas novas”.

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OPINIÃO
Confesso que, depois de muito ler sobre a matéria, não consigo ter uma opinião sólida
sobre a questão.
Sem dúvidas, há muitas vantagens no que toca à adoção desta medida, sendo sem dúvida
a que mais me convence a possibilidade de limitar significativamente a pobreza extrema
e reduzir o desemprego. Por outro lado, pergunto-me como, por exemplo, poderia alguma
vez o estado português conseguir financiar 10 milhões de prestações mensais. As
sugestões de financiamento apresentadas são pouco sólidas e longe de estarem provadas.
Além disso, funcionar num contexto não implica funcionar em outro diferente. Há uma
enorme diversidade de mentalidades que conduziria a diferentes comportamentos. Ou
seja, o teste que está a ser feito na Finlândia pouco espelha o que seria num contexto
português, no entanto não deixa de ser um bom “aperitivo” para o desenvolvimento desta
tese.
A única certeza com que fico é que antes de avançar para uma medida assim, muitos
estudos e testes têm de ser realizados de acordo com o contexto em que se inserem, pois
"Haverá cada vez menos trabalhos que um robot não consiga fazer
melhor que nós. Quero deixar claro que isto é o que eu prevejo e não o
que desejo.
O RBI pode ser uma forma de diminuir os impostos das rendas exceto
para aqueles que mais têm”.
4 - Elon Musk (CEO of
Tesla)
5 - Philippe Van Parijs
(filósofo)
“O rendimento básico ajudaria as pessoas a encontrar trabalho em vez de
os aprisionar a uma situação de desemprego", defendeu. Van Parijs
argumentou que o RBI concederia também "mais liberdade para dizer
'não' a alguns empregos".
"Creio que há um medo de que as pessoas deixem de trabalhar, um medo
provavelmente criado por pessoas que têm receio de ter de começar a
contribuir para o rendimento básico. Mas o direito e o dever de trabalhar
não será abolido com a introdução do rendimento básico".

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devemos estar cientes que seria uma alteração profunda em todo o sistema económico
português.
BIBLIOGRAFIA
http://www.rendimentobasico.pt, acedido em 03 de dezembro de 2017
https://www.tsf.pt/sociedade/interior/rendimento-basico-incondicional-o-subsidio-que-
promete-liberdade-para-trabalhar-8823220.html, acedido em 02 de dezembro de 2017
http://www.seg-social.pt/rendimento-social-de-insercao, acedido em 03 de dezembro de
2017
http://www.segsocial.pt/documents/10152/24709/8001_rendimento_social_insercao/75f
2f024-aeac-42dc-81ad-503ab0e9c441, acedido em 03 de dezembro de 2017
http://www.seg-social.pt/estatisticas, acedido em 03 de dezembro de 2017
https://helda.helsinki.fi/bitstream/handle/10138/167728/WorkingPapers106.pdf?sequen
ce=4, acedido em 02 de dezembro de 2017
http://www.basicincome.org.uk/reasons-support-basic-income, acedido em 02 de
dezembro de 2017
http://www.ver.pt/rendimento-basico-incondicional-utopia-ou-solucao/, acedido em 02
de dezembro de 2017
http://www.businessinsider.com/elon-musk-universal-basic-income-2017-2, acedido em
02 de dezembro de 2017

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