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- 1. Módulo Módulo Módulo Módulo I I I I Legislação e Normas Regulamentadoras Legislação e Normas Regulamentadoras Legislação e Normas Regulamentadoras Legislação e Normas Regulamentadoras
- 2. Mas antes... Quais os exemplos de Espaços Confinados? Como se define um Espaço Confinado? Qual é a NR que trata sobre Espaço Confinado? Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom Quem é a equipe de trabalho?
- 3. Para lembrar... Norma Regulamentadora NR 33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS Lei 6.514 Portaria MTE n.º 202, 22 de dezembro de 2006 REGULAMENTAÇÃO
- 4. Mas o que isso quer dizer? Vamos analisar... Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
- 5. Vamos analisar... Espaços não projetados para ocupação humana continua Define o espaço confinado com relação à ocupação humana. A geometria é extremamente importante
- 6. Vamos analisar... Que possua meios limitados de entrada e saída Trata das dimensões estreitas, as dificuldades específicas, da entrada ou saída da área ou ambiente onde ocorrerão as atividades.
- 7. Vamos analisar... Cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio O risco mais grave e possivelmente o maior causador de letalidades, nos trabalhos em espaços confinados: a atmosfera imediatamente perigosa à vida e à saúde (IPVS).
- 8. Silos Exemplos de Espaços Confinados Tanques Galeria Poços Tanques
- 10. Classificação dos Espaços Confinados NÍVEL 1 – É o Espaço Confinado que possui uma condição IPVS, isso inclui, mas não está limitado, a deficiência de oxigênio, atmosfera inflamável ou explosiva e/ou concentração de substâncias tóxicas ou mortais para o trabalhador. Atmosfera IPVS – Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde – qualquer atmosfera que apresente risco imediato à vida ou produza imediato efeito debilitante à saúde (NR 33 Anexo III – Glossário).
- 11. NÍVEL 2 – É o Espaço Confinado que, em função da natureza dos trabalhos, lay-out, configuração e/ou atmosfera interna, tem potencialidade para provocar lesão ou qualquer tipo de enfermidade no trabalhador. Não apresenta qualquer condição IPVS. Classificação dos Espaços Confinados
- 12. NÍVEL 3 - O perigo potencial não requer nenhuma alteração específica no procedimento normal de trabalho. É o ambiente confinado onde não existem riscos atmosféricos Critérios técnicos de proteção permitem a entrada e permanência para trabalho em seu interior. Classificação dos Espaços Confinados
- 13. Vamos falar um pouco de Lei! Lei de Direitos do Trabalhador 1802 – Inglaterra; 1862 – França; 1865 – Alemanha; 1919 – Criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho); 1921 – Estados Unidos.
- 14. Lei de Direitos do Trabalhador no Brasil 1919 – 1° Lei de Acidentes do Trabalho; 1943 – Surgimento da CLT 1944 – Lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devem constituir comissão interna para representá-los 1977 – Lei 6.514 altera Capítulo V do Titulo II da CLT. O Artigo 163 torna obrigatória a CIPA 1978 – Portaria 3.214, aprova as Normas Regulamentadoras – NR
- 15. Consolidação das Leis Trabalhistas Art Art Art Art. .. . 7 7 7 7. .. . Estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos riscos no trabalho; Art Art Art Art. .. . 155 155 155 155. Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: I – estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200. Art Art Art Art. .. . 200 200 200 200. .. . Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, (...)
- 16. Art Art Art Art. .. . 163 163 163 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Consolidação das Leis Trabalhistas Parágrafo Parágrafo Parágrafo Parágrafo único único único único - - - - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s). (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
- 17. • Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; • Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais; • Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelos órgãos competentes; • Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Art. 157 - Responsabilidade do Empregador Consolidação das Leis Trabalhistas
- 18. • Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como as instruções dadas pelo empregador; • Colaborar com a empresa na aplicação das leis sobre segurança e medicina do trabalho; • Usar corretamente o EPI quando necessário. Consolidação das Leis Trabalhistas Art. 158 - Responsabilidade do Empregado
- 19. Mas e as NR’s? Vimos que a CLT determina que existam Normas que regulamente a Segurança do Trabalho, de acordo com cada atividade exercida. ENTÃO SURGEM AS NORMAS REGULAMENTADORAS - NR Vamos conhecer as principais NR’s relacionadas a Espaço Confinado.
- 20. NRs PROCEDIMENTOS CLT Decreto Lei 5452/1943 Lei 6.514/1977 Empresariais CLT x NORMAS REGULAMENTADORAS Legislação de Segurança do Trabalho
- 21. NR’s Relacionadas à NR 33 NR 01 NR 06 NR 07 NR 09 NR 33