85° Encontro da Regional Leste
O Financiamento Federal nas Instituições Estaduais de
Ensino Superior – IEES: Autonomia Uni...
Autonomia Universitária
Autonomia – do grego Auto nomós
Autor da própria norma; regra.
Idéia de autonomia, passa por ter/estabelecer
critérios aca...
 As primeiras universidades datam dos séculos XII e XIII: Universidade de
Bolonha, Universidade de Oxford e a Universidad...
Universidade de Berlim (1810) – indissocialibilidade
ensino e pesquisa – Wilhelm Von Humboldt
Princípios fundamentais da u...
Princípios fundamentais da universidade Humboldtiana:
 Autonomia administrativa;
 Cooperação entre professores entre si ...
Estatuto das Universidades Brasileiras – Decreto 19.851
de 11/4/1931 - Vargas
Autonomia relativa- Art. 9 - “as universidad...
Constituição 1988- art. 207 – As universidades gozam de
autonomia didático, científica, disciplinar, administrativa e de g...
Em contraponto à política definida pelo Andes-SN, os governos, os grupos políticos
e econômicos subvertem a autonomia univ...
Enfim, trazem para dentro da universidade uma lógica alheia ao fazer
acadêmico, reforçando a política dos órgãos internaci...
c) a defesa de que as instituições de ensino superior devem ser geridas pela
lógica da iniciativa privada, acarretando um ...
Torna-se ilusória a autonomia didática não acompanhada
da administrativa, e esta última não pode, praticamente,
existir se...
O ANDES-SN entende que a autonomia didático-científica consiste em:
a) fixar as diretrizes e os meios para o desenvolvimen...
e) instituir critérios e normas de seleção, admissão, promoção e
transferência de seus estudantes;
f) conferir graus, dipl...
O ANDES-SN considera que a universidade, no exercício da autonomia
administrativa, deve:
a) elaborar seus estatutos e regi...
d) estabelecer a lotação global de seu pessoal docente e técnico-
administrativo;
e) autorizar docentes e pessoal técnico-...
O ANDES-SN compreende que a autonomia da gestão financeira e patrimonial
consiste em:
a) administrar, de forma democrática...
c) celebrar contratos referentes a obras, compras, alienação, locação ou
concessão, obedecendo ao procedimento administrat...
No que se refere às universidades privadas, o ANDES-SN defende que o exercício
pleno da autonomia didático-científica, adm...
Indicadores Macroeconômicos, Sociais e Fiscais – Minas
Gerais
Gráfico 1: PIB per capita – Brasil 2010 (em R$)
-
10.000,00
20.000,00
30.000,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
DistritoFede...
Gráfico 2 - Arrecadação por Tributo e Taxas 2002-2012 (em%)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
12,30 1...
Tabela 1 - Arrecadação e variação real de tributos e taxas 2002, 2011 e 2012 (R$)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – ...
Gráfico 3 Fundo de Participação dos Estados (FPE) 2002-2012 (milhões de R$)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2...
Gráfico 5 - Relação entre o Fundo de Participação do Estado e a Despesa Total com Pessoal 2006 a 2012 (%)
12,75%
12,92%
12...
Gráfico 6 - Relação entre o Fundo de Participação do Estado e a Receita Corrente Líquida 2006 a 2012 (%)
5,68%
5,99%
5,84%...
Gráfico 7 - Relação entre a Despesa de Pessoal e a Receita Corrente Líquida
Poder Executivo Estadual – Minas Gerais
43,58%...
Gráfico 8 - Comportamento da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente
Líquida
1º quadrimestre de 2006 - 1º quadrime...
Gráfico 9 - Relação entre as Despesas Executadas nas IEES de Minas Gerais e a
Receita Corrente Líquida 2002-2012
0,55%
0,5...
Tabela 2 - Receita Corrente Líquida e Despesa Total nas IEES de Minas Gerais
2002-2011
Variação Variação
% %
2002 23,2 126...
Tabela 3 - Despesas Executadas nas IEES de Minas Gerais
2002-2011
TOTAL
R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) ...
Tabela 4 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais
UNIMONTES
2002-2011
R$ milhões Variaç. % Pa...
Tabela 5 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais UEMG
2002-2011
R$ milhões Variaç. % Partici...
Tabela 6 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais FHA
2002-2011
R$ milhões Variaç. % Particip...
Tabela 7 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais
UTRAMIG
2002-2011
R$ milhões Variaç. % Part...
SITUAÇÃO NOS ESTADOS
Ceará – Legislação Estadual : o Governo Estadual aplicará
mensalmente, nunca menos de um quinto da parcela a que se refere...
Paraíba – Legislação Estadual: “é assegurado o percentual mínimo de 3% da
receita ordinária arrecada pelo Estado” e “o índ...
Bahia –governo repassa percentual em torno de 4,75 a 4,85. Até 2010, o
movimento docente reivindicava o mínimo de 5% da Re...
Mato Grosso do Sul – o governo retirou da lei os parágrafos que
subvinculava o orçamento da UEMS, que era p/ ser 3%. Hoje,...
UEZO
Rio de Janeiro – Lei Estadual que subvincula em 6% da RCL, mas
nunca foi colocada em prática;
São Paulo – Decreto Estadual de 1989. Hoje a USP, UNESP e
Unicamp recebem 9,57% do valor arrecadado do ICMS
Paraná – Não tem legislação e valor repassados as IEES paranaense
oscilou de 5,14 a 5,89% do orçamento do estado;
INVESTIMENTO POR ESTUDANTES EM ALGUMAS
ESTADUAIS
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 12.874,95 12.460,63 10.718,28 12.633,91 16.00...
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 12,87 12,46 10,72 12,63 16,00 16,76 18,32 22,...
2.000,00 12.000,00 22.000,00 32.000,00 42.000,00 52.000,00 62.000,00 72.000,00 82.000,00
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
UNIVER...
5.000,00 15.000,00 25.000,00 35.000,00 45.000,00 55.000,00 65.000,00
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO C...
5.000,00 15.000,00 25.000,00 35.000,00 45.000,00 55.000,00 65.000,00 75.000,00 85.000,00 95.000,00
UNIVERSIDADE DE PERNAMB...
0,00 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE E...
0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
UNIVERSIDADE ESTADUA...
0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
UNIVERSIDA...
Projetos de Lei e Proposta de Emenda a Constituição
Federal
PL da ABRUEM
ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES SINDICAIS NOS
ESTADOS
Ceará – Fórum das 3
Bahia – Fórum das ADs
São Paulo – Fórum das 6
Paraná – Fó...
XI Encontro do Setor das IEES/IMES
Local: Sede do ANDES-SN, Brasília – DF
Data: 27 a 29 de setembro de 2013
SEXTA (27/09)
14:00 – Abertura
14:30 – 15:30 Apresentação do Caderno 2 – profa. Marinalva
Oliveira/presidente do ANDES-SN
...
SÁBADO (28/09)
9h – 10:30 – Painel 1: Carreira Docente – ADUEMS e
SINDUECE
10:30 – 12h – Painel 2: Democracia – ADUNESP e ...
DOMINGO (29/09)
9h – 13h Plenária Final e indicação para o
Plano de Lutas do Setor das IEES/IMES
Obrigado
Apresentacao 85 encontro da regional leste
Apresentacao 85 encontro da regional leste
Apresentacao 85 encontro da regional leste
Apresentacao 85 encontro da regional leste
Apresentacao 85 encontro da regional leste
Apresentacao 85 encontro da regional leste
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Apresentacao 85 encontro da regional leste

493 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
493
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
265
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Apresentacao 85 encontro da regional leste

  1. 1. 85° Encontro da Regional Leste O Financiamento Federal nas Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES: Autonomia Universitária Gean Claudio de Souza Santana ANDES-SN Adunimontes, 23 de agosto de 2013
  2. 2. Autonomia Universitária
  3. 3. Autonomia – do grego Auto nomós Autor da própria norma; regra. Idéia de autonomia, passa por ter/estabelecer critérios acadêmicos para reger a vida acadêmica e independência para definir a relação com o Estado, com a sociedade (denominações religiosas, partidos políticos, empresários, trabalhadores, etc). Contrário : Heteronomia – regras externas
  4. 4.  As primeiras universidades datam dos séculos XII e XIII: Universidade de Bolonha, Universidade de Oxford e a Universidade de Paris e se estruturam sob o comando da Igreja;  Surgem para formular as teorias jurídicas e teológicas;  Com as descobertas marítimas, na península Ibérica, em Sagres e Salamanca, as monarquias patrocinaram o trabalho científico  A partir do século XV, a universidade passou a ser controlada pelo Estado, emancipando-se da Igreja, mas mantendo-se refém dos príncipes, soberano e do Estado Moderno
  5. 5. Universidade de Berlim (1810) – indissocialibilidade ensino e pesquisa – Wilhelm Von Humboldt Princípios fundamentais da universidade Humboldtiana: -unidade entre ensino e pesquisa; -Autonomia da ciência (ensino e pesquisa desinteressados, não subordinada à política; busca científica como infinita); -Interdisciplinaridade (colaboração livre, de cientistas de distintos campos de saberes);
  6. 6. Princípios fundamentais da universidade Humboldtiana:  Autonomia administrativa;  Cooperação entre professores entre si e com alunos;  Relação integrada, porém autônoma em relação ao Estado (financiamento do Estado- diferença Estado e governo);  Interdependência/complementaridade ensino universitário e educação básica
  7. 7. Estatuto das Universidades Brasileiras – Decreto 19.851 de 11/4/1931 - Vargas Autonomia relativa- Art. 9 - “as universidades gozarão de ....autonomia administrativa, didática e disciplinar..” Reação do Conselho da Universidade do Rio de Janeiro, aprovado por unanimidade, em 04 de março de 1934, em relação à proposta de “autonomia relativa”
  8. 8. Constituição 1988- art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático, científica, disciplinar, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. art. 206- gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais. LDB 1996 – art. 52 – facultou criação de universidade por campo de saber; art.55- Caberá a União, assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das IES por ela mantidas.
  9. 9. Em contraponto à política definida pelo Andes-SN, os governos, os grupos políticos e econômicos subvertem a autonomia universitária aos seus interesses: expandem de forma irresponsável o ensino superior nos diversos estados sem o real compromisso com as questões regionais e nacionais; ampliam as matrículas através da EAD; oferecem cursos aligeirados de graduação e pós-graduação com o único objetivo de atingir as metas ditadas pelos órgãos externos às universidades; submetem professores e estudantes à lógica do mercado privatizando a universidade; definem quais linhas de pesquisa devem ser prioritárias em detrimento das demandas regionais e nacionais urgentes
  10. 10. Enfim, trazem para dentro da universidade uma lógica alheia ao fazer acadêmico, reforçando a política dos órgãos internacionais, que preconiza: a) o retorno dos investimentos em educação superior é inferior ao que se poderia auferir, caso fossem realizados na educação básica e fundamental; b) seguir o preceito constitucional e bandeira do movimento docente no que tange à indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, que é muito caro e pouco adequado às necessidades dos países mais pobres;
  11. 11. c) a defesa de que as instituições de ensino superior devem ser geridas pela lógica da iniciativa privada, acarretando um processo generalizado da intensificação da privatização do sistema, seja pela redução do financiamento público para educação superior, seja pela abertura do campo para a iniciativa de empresas comerciais de ensino, ou ainda, pela introdução de mecanismo de administração e gerenciamento empresariais nas instituições públicas, com busca de recursos junto ao mercado; d) indicação para que as IES públicas diversifiquem suas fontes de financiamento, com busca de recursos suplementares junto à iniciativa privada, a cobrança de taxas de matrícula e de mensalidades, com formulação de contratos de pesquisa com empresas, a venda de serviços e consultoria, entre outras, formulando, assim, a educação superior com um bem privado e não como um direito do cidadão. (MANCEBO, 1998)
  12. 12. Torna-se ilusória a autonomia didática não acompanhada da administrativa, e esta última não pode, praticamente, existir sem a autonomia financeira (...) Pode-se, mesmo, dizer que o grau de autonomia didática e administrativa de instituições de educação e ensino se mede pela amplitude da autonomia financeira que lhes é proporcionada. (Fávero, 2000, p. 143).
  13. 13. O ANDES-SN entende que a autonomia didático-científica consiste em: a) fixar as diretrizes e os meios para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão; b) criar, organizar, modificar e extinguir cursos de graduação, pós- graduação e outros a serem realizados sob sua responsabilidade; c) definir os projetos político-pedagógicos e os currículos de seus cursos, observada a base comum nacional para os cursos de graduação; d) estabelecer o calendário escolar e o regime de trabalho didático de seus diferentes cursos, sem outras limitações;
  14. 14. e) instituir critérios e normas de seleção, admissão, promoção e transferência de seus estudantes; f) conferir graus, diplomas, certificados e outros títulos acadêmicos
  15. 15. O ANDES-SN considera que a universidade, no exercício da autonomia administrativa, deve: a) elaborar seus estatutos e regimentos em processo democrático, definido e concluído no âmbito de cada instituição, em consonância com os pressupostos da gestão democrática; b) escolher seus dirigentes, na forma de seus estatutos e regimentos, em processo democrático definido e concluído no âmbito de cada instituição, em consonância com os pressupostos da gestão democrática; c) dimensionar seu quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, de acordo com seu planejamento didático-científico;
  16. 16. d) estabelecer a lotação global de seu pessoal docente e técnico- administrativo; e) autorizar docentes e pessoal técnico-administrativo a participar de atividades científicas e culturais no exterior, nos termos do seu regimento
  17. 17. O ANDES-SN compreende que a autonomia da gestão financeira e patrimonial consiste em: a) administrar, de forma democrática e transparente, os recursos de dotações orçamentárias globais regulares, assegurados pelo poder público, preservada a isonomia de salários; b) administrar, de forma democrática e transparente, os rendimentos próprios e o patrimônio da instituição, incluindo subvenções, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas e deles dispor, na forma do seu estatuto;
  18. 18. c) celebrar contratos referentes a obras, compras, alienação, locação ou concessão, obedecendo ao procedimento administrativo de licitação, cabendo aos conselhos superiores definir, em regulamento próprio, as modalidades, os atos integrantes do procedimento e os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação; d) elaborar o orçamento total de sua receita e despesa, a partir de suas unidades básicas, e submetê-lo à aprovação dos colegiados superiores competentes, de modo a contemplar plenamente as necessidades definidas nos seus planos globais; f) definir, em regulamento próprio, aprovado nos conselhos superiores, normas e procedimentos de elaboração, execução e controle do orçamento, realizando anualmente a prestação pública de contas da dotação e da aplicação de todos os seus recursos.
  19. 19. No que se refere às universidades privadas, o ANDES-SN defende que o exercício pleno da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira se dê em relação às respectivas mantenedoras, nos moldes estabelecidos para as instituições de ensino superior públicas”.
  20. 20. Indicadores Macroeconômicos, Sociais e Fiscais – Minas Gerais
  21. 21. Gráfico 1: PIB per capita – Brasil 2010 (em R$) - 10.000,00 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 DistritoFederal SãoPaulo RiodeJaneiro SantaCatarina RioGrandedoSul EspíritoSanto Paraná MatoGrosso MinasGerais MatoGrossodoSul Amazonas Goiás Rondônia Roraima Tocantins Amapá Sergipe Acre Bahia Pernambuco Pará RioGrandedoNorte Ceará Paraíba Alagoas Piauí Maranhão Brasil 58.489,46 17.931,89 6.888,60 19.766,33 Fonte: IBGE. Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN.
  22. 22. Gráfico 2 - Arrecadação por Tributo e Taxas 2002-2012 (em%) 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 12,30 11,52 11,33 10,69 12,19 12,16 12,56 13,27 12,95 13,42 13,99 6,46 5,80 6,13 6,09 6,76 7,01 6,80 7,75 7,21 7,51 7,750,24 0,26 0,32 0,47 0,45 0,56 0,63 0,73 0,82 1,17 1,25 84,27 84,91 85,01 85,12 83,54 83,72 83,36 82,10 82,76 82,23 81,27 3,43 3,58 3,67 4,19 4,27 4,12 4,07 4,63 4,29 4,36 4,74 Imposto sobre a Renda IPVA ITCD ICMS Taxas Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN.
  23. 23. Tabela 1 - Arrecadação e variação real de tributos e taxas 2002, 2011 e 2012 (R$) Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN. Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.
  24. 24. Gráfico 3 Fundo de Participação dos Estados (FPE) 2002-2012 (milhões de R$) 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 790,34 822,20 906,29 1.134,27 1.255,32 1.425,87 1.708,32 1.612,81 1.738,33 2.141,29 2.207,85 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN.
  25. 25. Gráfico 5 - Relação entre o Fundo de Participação do Estado e a Despesa Total com Pessoal 2006 a 2012 (%) 12,75% 12,92% 12,77% 12,00% 10,78% 14,78% 13,43% 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 12,00% 14,00% 16,00% 18,00% 20,00% 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN
  26. 26. Gráfico 6 - Relação entre o Fundo de Participação do Estado e a Receita Corrente Líquida 2006 a 2012 (%) 5,68% 5,99% 5,84% 5,54% 5,24% 5,74% 5,47% 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN
  27. 27. Gráfico 7 - Relação entre a Despesa de Pessoal e a Receita Corrente Líquida Poder Executivo Estadual – Minas Gerais 43,58% 46,37% 46,53% 48,61% 38,85% 41,17% Limite Máximo Limite Prudencial 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% Relação DP/RCL Limite Máximo Limite Prudencial Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN
  28. 28. Gráfico 8 - Comportamento da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida 1º quadrimestre de 2006 - 1º quadrimestre de 2013 20.544.796.252,74 41.622.059.258,23 8.953.963.774,23 17.136.514.987,01 Receita Corrente Líquida Despesa Total c/Pessoal Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN.
  29. 29. Gráfico 9 - Relação entre as Despesas Executadas nas IEES de Minas Gerais e a Receita Corrente Líquida 2002-2012 0,55% 0,50% 0,42% 0,43% 0,50% 0,57% 0,56% 0,70% 0,70% 0,65% 0,00% 0,20% 0,40% 0,60% 0,80% 1,00% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG. Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.
  30. 30. Tabela 2 - Receita Corrente Líquida e Despesa Total nas IEES de Minas Gerais 2002-2011 Variação Variação % % 2002 23,2 126,8 2003 23,0 -0,57 116,2 -8,38 2004 25,2 9,49 106,4 -8,41 2005 27,6 9,57 117,7 10,60 2006 30,0 8,42 148,6 26,26 2007 31,1 4,00 178,1 19,86 2008 36,2 16,25 203,0 13,97 2009 34,4 -5,06 240,6 18,49 2010 37,3 8,48 261,4 8,65 2011 39,3 5,37 256,4 -1,93 Ano Receita Corrente Líquida Despesa Total nas IEES MG R$ bilhões R$ milhões Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG. Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano
  31. 31. Tabela 3 - Despesas Executadas nas IEES de Minas Gerais 2002-2011 TOTAL R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões 2002 81,5 64,3% 31,5 24,8% 5,7 4,5% 8,1 6,4% 126,8 2003 77,1 66,4% 27,5 23,7% 4,9 4,2% 6,7 5,8% 116,2 2004 73,4 68,9% 22,3 20,9% 4,6 4,3% 6,2 5,8% 106,4 2005 82,8 70,3% 26,1 22,2% 4,5 3,8% 4,3 3,6% 117,7 2006 103,0 69,3% 35,0 23,5% 5,2 3,5% 5,4 3,7% 148,6 2007 119,2 66,9% 47,6 26,7% 5,1 2,8% 6,3 3,5% 178,1 2008 131,5 64,8% 57,0 28,1% 6,3 3,1% 8,2 4,1% 203,0 2009 160,4 66,7% 58,5 24,3% 13,8 5,7% 7,8 3,2% 240,6 2010 181,4 69,4% 63,2 24,2% 9,4 3,6% 7,4 2,8% 261,4 2011 176,8 68,9% 62,6 24,4% 10,8 4,2% 6,2 2,4% 256,4 UTRAMIG Ano UNIMONTES UEMG FHA Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES). Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano
  32. 32. Tabela 4 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais UNIMONTES 2002-2011 R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % 2002 16,64 20,4 64,91 79,6 81,55 2003 13,96 -16,1 18,1 63,15 -2,7 81,9 77,11 -5,4 2004 14,81 6,1 20,2 58,56 -7,3 79,8 73,36 -4,9 2005 26,00 75,6 31,4 56,78 -3,0 68,6 82,78 12,8 2006 31,44 20,9 30,5 71,54 26,0 69,5 102,98 24,4 2007 37,49 19,3 31,5 81,70 14,2 68,5 119,19 15,7 2008 41,26 10,1 31,4 90,27 10,5 68,6 131,54 10,4 2009 30,55 -26,0 19,0 129,89 43,9 81,0 160,45 22,0 2010 45,17 47,9 24,9 136,23 4,9 75,1 181,41 13,1 2011 34,30 -24,1 19,4 142,46 4,6 80,6 176,75 -2,6 Ano Custeio e Capital Pessoal e Encargos Sociais Total Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES). Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano
  33. 33. Tabela 5 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais UEMG 2002-2011 R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % 2002 5,48 17,4 26,01 82,6 31,49 2003 4,31 -21,4 15,7 23,22 -10,8 84,3 27,52 -12,6 2004 4,64 7,8 20,8 17,64 -24,0 79,2 22,28 -19,1 2005 6,03 29,9 23,1 20,11 14,0 76,9 26,14 17,3 2006 9,81 62,7 28,0 25,19 25,3 72,0 35,00 33,9 2007 17,66 80,1 37,1 29,93 18,8 62,9 47,59 36,0 2008 24,32 37,7 42,6 32,71 9,3 57,4 57,03 19,8 2009 15,15 -37,7 25,9 43,37 32,6 74,1 58,52 2,6 2010 15,94 5,2 25,2 47,28 9,0 74,8 63,22 8,0 2011 10,10 -36,6 16,1 52,49 11,0 83,9 62,60 -1,0 Ano Custeio e Capital Pessoal e Encargos Sociais Total Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES). Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.
  34. 34. Tabela 6 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais FHA 2002-2011 R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % 2002 0,96 16,8 4,76 83,2 5,72 2003 0,66 -30,7 13,6 4,21 -11,5 86,4 4,88 -14,7 2004 0,69 3,8 14,9 3,93 -6,7 85,1 4,62 -5,2 2005 0,44 -36,7 9,7 4,07 3,6 90,3 4,51 -2,4 2006 0,94 116,2 18,1 4,27 4,8 81,9 5,21 15,5 2007 0,47 -49,8 9,3 4,59 7,7 90,7 5,07 -2,8 2008 0,84 78,0 13,5 5,41 17,8 86,5 6,26 23,5 2009 8,03 853,2 58,1 5,79 7,0 41,9 13,82 121,0 2010 1,53 -81,0 16,3 7,88 36,1 83,7 9,41 -31,9 2011 0,94 -38,9 8,7 9,87 25,3 91,3 10,81 14,9 Ano Custeio e Capital Pessoal e Encargos Sociais Total Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES). Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano
  35. 35. Tabela 7 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais UTRAMIG 2002-2011 R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % 2002 4,49 55,6 3,59 44,4 8,08 2003 3,16 -29,6 47,2 3,53 -1,4 52,8 6,70 -17,1 2004 3,27 3,5 53,0 2,90 -18,0 47,0 6,17 -7,8 2005 2,80 -14,4 65,3 1,49 -48,6 34,7 4,29 -30,5 2006 3,81 36,0 70,0 1,64 10,0 30,0 5,45 27,0 2007 4,00 5,0 63,5 2,30 40,6 36,5 6,30 15,7 2008 5,74 43,5 69,8 2,48 7,9 30,2 8,22 30,5 2009 5,32 -7,3 68,3 2,47 -0,4 31,7 7,79 -5,2 2010 4,62 -13,1 62,8 2,74 10,8 37,2 7,36 -5,5 2011 3,26 -29,5 52,5 2,94 7,5 47,5 6,20 -15,8 Ano Custeio e Capital Pessoal e Encargos Sociais Total Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES). Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.
  36. 36. SITUAÇÃO NOS ESTADOS
  37. 37. Ceará – Legislação Estadual : o Governo Estadual aplicará mensalmente, nunca menos de um quinto da parcela a que se refere o art. 212 da Constituição Federal para as despesas de capital dos sistema de ensino superior público do Estado do Ceará, respeitada a proporcionalidade dos recursos repassados às universidades públicas estaduais nos último dois anos anteriores à promulgação desta Constituição;
  38. 38. Paraíba – Legislação Estadual: “é assegurado o percentual mínimo de 3% da receita ordinária arrecada pelo Estado” e “o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao exercício anterior”; o percentual é revisto a cada dois anos; garantia que o valor absoluto seja no mínimo igual ao ano anterior, em caso de queda de receita
  39. 39. Bahia –governo repassa percentual em torno de 4,75 a 4,85. Até 2010, o movimento docente reivindicava o mínimo de 5% da Receita Líquida de Imposto, mas novos estudos levaram o MD reivindicar, agora, 7%;
  40. 40. Mato Grosso do Sul – o governo retirou da lei os parágrafos que subvinculava o orçamento da UEMS, que era p/ ser 3%. Hoje, a UEMS recebe 1,31% do orçamento do estado;
  41. 41. UEZO
  42. 42. Rio de Janeiro – Lei Estadual que subvincula em 6% da RCL, mas nunca foi colocada em prática;
  43. 43. São Paulo – Decreto Estadual de 1989. Hoje a USP, UNESP e Unicamp recebem 9,57% do valor arrecadado do ICMS
  44. 44. Paraná – Não tem legislação e valor repassados as IEES paranaense oscilou de 5,14 a 5,89% do orçamento do estado;
  45. 45. INVESTIMENTO POR ESTUDANTES EM ALGUMAS ESTADUAIS
  46. 46. 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 12.874,95 12.460,63 10.718,28 12.633,91 16.002,39 16.755,56 18.323,10 22.617,11 23.100,66 25.429,70 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA 6.419,00 6.002,60 6.395,62 6.097,01 6.655,79 6.901,62 7.073,04 7.884,40 10.839,95 10.386,42 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU 4.958,98 4.754,81 5.014,73 4.608,50 4.476,86 3.984,26 3.923,71 4.595,21 5.531,70 6.305,04 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 4.429,00 3.973,85 4.494,49 4.324,91 6.693,07 5.694,43 5.355,92 7.607,10 8.193,17 6.703,12 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 7.420,88 6.989,78 6.319,22 7.004,77 7.954,47 9.776,52 11.709,51 12.932,72 13.936,10 13.398,13 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 12.868,74 9.507,01 8.665,06 8.948,32 8.751,06 10.556,12 11.680,31 11.042,24 13.282,90 13.853,83 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA 17.317,43 14.063,83 14.286,27 12.422,92 12.134,77 13.626,94 21.506,31 23.187,11 25.272,30 23.181,61 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA 13.225,34 12.088,03 14.427,23 15.232,92 14.390,60 16.113,10 19.816,36 16.795,15 18.720,71 17.881,19 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.026,06 5.938,04 5.862,94 6.423,16 7.956,80 9.841,18 10.893,98 10.753,40 10.126,39 9.581,62 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 11.677,86 6.560,16 4.909,32 5.653,01 8.232,20 13.441,77 14.177,18 24.101,80 20.064,81 20.074,37 UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 50.671,34 46.862,22 49.820,40 48.788,23 51.197,66 54.383,09 60.305,46 55.986,08 67.378,20 67.705,15 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 84.959,65 72.957,07 68.865,26 67.900,39 69.428,61 78.289,72 91.236,73 85.449,19 99.658,99 93.591,88 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO 41.134,85 39.055,35 36.415,03 32.723,64 31.991,48 32.410,32 36.771,94 36.698,08 41.057,59 45.463,38 IEES do Paraná 17.202,60 16.051,05 14.634,11 18.669,48 21.777,67 24.123,92 25.700,32 28.518,51 Nota: Investimento = (pessoal e encargos – aposentados e pensionistas + custeio e investimento)/matrículas
  47. 47. 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 12,87 12,46 10,72 12,63 16,00 16,76 18,32 22,62 23,10 25,43 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA 6,42 6,00 6,40 6,10 6,66 6,90 7,07 7,88 10,84 10,39 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU 4,96 4,75 5,01 4,61 4,48 3,98 3,92 4,60 5,53 6,31 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 4,43 3,97 4,49 4,32 6,69 5,69 5,36 7,61 8,19 6,70 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 7,42 6,99 6,32 7,00 7,95 9,78 11,71 12,.32 13,93 13,39 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 12,87 9,51 8,67 8,95 8,75 10,56 11,68 11,04 13,28 13,85 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA 17,32 14,06 14,29 12,42 12,13 13,63 21,51 23,18 25,27 23,18 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA 13,23 12,09 14,43 15,23 14,39 16,11 19,82 16,79 18,72 17,88 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2,03 5,94 5,86 6,42 7,96 9,84 10,89 10,75 10,13 9,58 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 11,68 6,56 4,91 5,65 8,23 13,44 14,18 24,10 20,06 20,07 UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 50,67 46,86 49,82 48,79 51,20 54,38 60,31 55,99 67,38 67,71 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 84,96 72,96 68,87 67,90 69,43 78,29 91,24 85,45 99,66 93,59 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO 41,13 39,06 36,42 32,72 31,99 32,41 36,77 36,70 41,06 45,46 IEES do Paraná 17,20 16,05 14,63 18,67 21,78 24,12 25,70 28,52
  48. 48. 2.000,00 12.000,00 22.000,00 32.000,00 42.000,00 52.000,00 62.000,00 72.000,00 82.000,00 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIVERSIDADE DE SAO PAULO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO IEES do Paraná 2002
  49. 49. 5.000,00 15.000,00 25.000,00 35.000,00 45.000,00 55.000,00 65.000,00 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIVERSIDADE DE SAO PAULO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO IEES do Paraná 2006
  50. 50. 5.000,00 15.000,00 25.000,00 35.000,00 45.000,00 55.000,00 65.000,00 75.000,00 85.000,00 95.000,00 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIVERSIDADE DE SAO PAULO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO 2011
  51. 51. 0,00 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS IEES do Paraná 2002
  52. 52. 0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS IEES do Paraná 2006
  53. 53. 0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS IEES do Paraná 2009
  54. 54. Projetos de Lei e Proposta de Emenda a Constituição Federal
  55. 55. PL da ABRUEM
  56. 56. ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES SINDICAIS NOS ESTADOS Ceará – Fórum das 3 Bahia – Fórum das ADs São Paulo – Fórum das 6 Paraná – Fórum das ADs
  57. 57. XI Encontro do Setor das IEES/IMES Local: Sede do ANDES-SN, Brasília – DF Data: 27 a 29 de setembro de 2013
  58. 58. SEXTA (27/09) 14:00 – Abertura 14:30 – 15:30 Apresentação do Caderno 2 – profa. Marinalva Oliveira/presidente do ANDES-SN 15:30 – 17:30 Informes (as seções sindicais deverão preparar os informes em power – point) 17:30 – 18:00 – Lanche 18:00 – 21:00 Mesa: Financiamento das IEES/IMES e Federalização – Assessoria jurídica do ANDES-SN, DIEESE e Convidado
  59. 59. SÁBADO (28/09) 9h – 10:30 – Painel 1: Carreira Docente – ADUEMS e SINDUECE 10:30 – 12h – Painel 2: Democracia – ADUNESP e ADUFS 14h – 15h – GT Financiamento 15h – 16h – GT Carreira 16h – 17h – GT Autonomia
  60. 60. DOMINGO (29/09) 9h – 13h Plenária Final e indicação para o Plano de Lutas do Setor das IEES/IMES
  61. 61. Obrigado

×