Financiamento Federal nas Instituições Estaduais de Ensino Superior em MG

85° Encontro da Regional Leste
O Financiamento Federal nas Instituições Estaduais de
Ensino Superior – IEES: Autonomia Universitária
Gean Claudio de Souza Santana
ANDES-SN
Adunimontes, 23 de agosto de 2013

Autonomia – do grego Auto nomós
Autor da própria norma; regra.
Idéia de autonomia, passa por ter/estabelecer
critérios acadêmicos para reger a vida acadêmica
e independência para definir a relação com o
Estado, com a sociedade (denominações
religiosas, partidos políticos, empresários,
trabalhadores, etc).
Contrário : Heteronomia – regras externas

 As primeiras universidades datam dos séculos XII e XIII: Universidade de
Bolonha, Universidade de Oxford e a Universidade de Paris e se
estruturam sob o comando da Igreja;
 Surgem para formular as teorias jurídicas e teológicas;
 Com as descobertas marítimas, na península Ibérica, em Sagres e
Salamanca, as monarquias patrocinaram o trabalho científico
 A partir do século XV, a universidade passou a ser controlada pelo
Estado, emancipando-se da Igreja, mas mantendo-se refém dos
príncipes, soberano e do Estado Moderno

Universidade de Berlim (1810) – indissocialibilidade
ensino e pesquisa – Wilhelm Von Humboldt
Princípios fundamentais da universidade
Humboldtiana:
-unidade entre ensino e pesquisa;
-Autonomia da ciência (ensino e pesquisa desinteressados,
não subordinada à política; busca científica como infinita);
-Interdisciplinaridade (colaboração livre, de cientistas de
distintos campos de saberes);

Princípios fundamentais da universidade Humboldtiana:
 Autonomia administrativa;
 Cooperação entre professores entre si e com alunos;
 Relação integrada, porém autônoma em relação ao Estado
(financiamento do Estado- diferença Estado e governo);
 Interdependência/complementaridade ensino universitário e
educação básica

Estatuto das Universidades Brasileiras – Decreto 19.851
de 11/4/1931 - Vargas
Autonomia relativa- Art. 9 - “as universidades gozarão de
....autonomia administrativa, didática e disciplinar..”
Reação do Conselho da Universidade do Rio de Janeiro, aprovado
por unanimidade, em 04 de março de 1934, em relação à
proposta de “autonomia relativa”

Constituição 1988- art. 207 – As universidades gozam de
autonomia didático, científica, disciplinar, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. art. 206-
gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais.
LDB 1996 – art. 52 – facultou criação de universidade por
campo de saber; art.55- Caberá a União, assegurar, anualmente,
em seu orçamento geral, recursos suficientes para a manutenção e
desenvolvimento das IES por ela mantidas.

Em contraponto à política definida pelo Andes-SN, os governos, os grupos políticos
e econômicos subvertem a autonomia universitária aos seus interesses:
expandem de forma irresponsável o ensino superior nos diversos estados sem o
real compromisso com as questões regionais e nacionais;
ampliam as matrículas através da EAD;
oferecem cursos aligeirados de graduação e pós-graduação com o único objetivo de
atingir as metas ditadas pelos órgãos externos às universidades;
submetem professores e estudantes à lógica do mercado privatizando a
universidade;
definem quais linhas de pesquisa devem ser prioritárias em detrimento das
demandas regionais e nacionais urgentes

Enfim, trazem para dentro da universidade uma lógica alheia ao fazer
acadêmico, reforçando a política dos órgãos internacionais, que preconiza:
a) o retorno dos investimentos em educação superior é inferior ao que se
poderia auferir, caso fossem realizados na educação básica e fundamental;
b) seguir o preceito constitucional e bandeira do movimento docente no que
tange à indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, que é muito caro e
pouco adequado às necessidades dos países mais pobres;

c) a defesa de que as instituições de ensino superior devem ser geridas pela
lógica da iniciativa privada, acarretando um processo generalizado da
intensificação da privatização do sistema, seja pela redução do
financiamento público para educação superior, seja pela abertura do campo
para a iniciativa de empresas comerciais de ensino, ou ainda, pela
introdução de mecanismo de administração e gerenciamento empresariais
nas instituições públicas, com busca de recursos junto ao mercado;
d) indicação para que as IES públicas diversifiquem suas fontes de
financiamento, com busca de recursos suplementares junto à iniciativa
privada, a cobrança de taxas de matrícula e de mensalidades, com
formulação de contratos de pesquisa com empresas, a venda de serviços e
consultoria, entre outras, formulando, assim, a educação superior com um
bem privado e não como um direito do cidadão. (MANCEBO, 1998)

Torna-se ilusória a autonomia didática não acompanhada
da administrativa, e esta última não pode, praticamente,
existir sem a autonomia financeira (...) Pode-se, mesmo,
dizer que o grau de autonomia didática e administrativa de
instituições de educação e ensino se mede pela amplitude
da autonomia financeira que lhes é proporcionada. (Fávero,
2000, p. 143).

O ANDES-SN entende que a autonomia didático-científica consiste em:
a) fixar as diretrizes e os meios para o desenvolvimento do ensino, da
pesquisa e da extensão;
b) criar, organizar, modificar e extinguir cursos de graduação, pós-
graduação e outros a serem realizados sob sua responsabilidade;
c) definir os projetos político-pedagógicos e os currículos de seus cursos,
observada a base comum nacional para os cursos de graduação;
d) estabelecer o calendário escolar e o regime de trabalho didático de seus
diferentes cursos, sem outras limitações;

e) instituir critérios e normas de seleção, admissão, promoção e
transferência de seus estudantes;
f) conferir graus, diplomas, certificados e outros títulos acadêmicos

O ANDES-SN considera que a universidade, no exercício da autonomia
administrativa, deve:
a) elaborar seus estatutos e regimentos em processo democrático, definido e
concluído no âmbito de cada instituição, em consonância com os
pressupostos da gestão democrática;
b) escolher seus dirigentes, na forma de seus estatutos e regimentos, em
processo democrático definido e concluído no âmbito de cada instituição, em
consonância com os pressupostos da gestão democrática;
c) dimensionar seu quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, de
acordo com seu planejamento didático-científico;

d) estabelecer a lotação global de seu pessoal docente e técnico-
administrativo;
e) autorizar docentes e pessoal técnico-administrativo a participar de
atividades científicas e culturais no exterior, nos termos do seu
regimento

O ANDES-SN compreende que a autonomia da gestão financeira e patrimonial
consiste em:
a) administrar, de forma democrática e transparente, os recursos de dotações
orçamentárias globais regulares, assegurados pelo poder público, preservada a
isonomia de salários;
b) administrar, de forma democrática e transparente, os rendimentos próprios e o
patrimônio da instituição, incluindo subvenções, legados e cooperação financeira
resultante de convênios com entidades públicas e privadas e deles dispor, na forma do
seu estatuto;

c) celebrar contratos referentes a obras, compras, alienação, locação ou
concessão, obedecendo ao procedimento administrativo de licitação, cabendo aos
conselhos superiores definir, em regulamento próprio, as modalidades, os atos
integrantes do procedimento e os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
d) elaborar o orçamento total de sua receita e despesa, a partir de suas unidades
básicas, e submetê-lo à aprovação dos colegiados superiores competentes, de
modo a contemplar plenamente as necessidades definidas nos seus planos
globais;
f) definir, em regulamento próprio, aprovado nos conselhos superiores, normas e
procedimentos de elaboração, execução e controle do orçamento, realizando
anualmente a prestação pública de contas da dotação e da aplicação de todos os
seus recursos.

No que se refere às universidades privadas, o ANDES-SN defende que o exercício
pleno da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira se dê
em relação às respectivas mantenedoras, nos moldes estabelecidos para as
instituições de ensino superior públicas”.

Indicadores Macroeconômicos, Sociais e Fiscais – Minas
Gerais

Gráfico 1: PIB per capita – Brasil 2010 (em R$)
-
10.000,00
20.000,00
30.000,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
DistritoFederal
SãoPaulo
RiodeJaneiro
SantaCatarina
RioGrandedoSul
EspíritoSanto
Paraná
MatoGrosso
MinasGerais
MatoGrossodoSul
Amazonas
Goiás
Rondônia
Roraima
Tocantins
Amapá
Sergipe
Acre
Bahia
Pernambuco
Pará
RioGrandedoNorte
Ceará
Paraíba
Alagoas
Piauí
Maranhão
Brasil
58.489,46
17.931,89
6.888,60
19.766,33
Fonte: IBGE.
Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN.

Gráfico 2 - Arrecadação por Tributo e Taxas 2002-2012 (em%)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
12,30 11,52 11,33 10,69 12,19 12,16 12,56 13,27 12,95 13,42 13,99
6,46 5,80 6,13 6,09 6,76 7,01 6,80 7,75 7,21 7,51 7,750,24 0,26 0,32 0,47 0,45 0,56 0,63 0,73 0,82 1,17 1,25
84,27 84,91 85,01 85,12 83,54 83,72 83,36 82,10 82,76 82,23 81,27
3,43 3,58 3,67 4,19 4,27 4,12 4,07 4,63 4,29 4,36 4,74
Imposto sobre a Renda IPVA ITCD ICMS Taxas
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Tabela 1 - Arrecadação e variação real de tributos e taxas 2002, 2011 e 2012 (R$)
Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano.

Gráfico 3 Fundo de Participação dos Estados (FPE) 2002-2012 (milhões de R$)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
790,34
822,20
906,29
1.134,27
1.255,32
1.425,87
1.708,32
1.612,81
1.738,33
2.141,29
2.207,85

Gráfico 5 - Relação entre o Fundo de Participação do Estado e a Despesa Total com Pessoal 2006 a 2012 (%)
12,75%
12,92%
12,77%
12,00%
10,78%
14,78%
13,43%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
16,00%
18,00%
20,00%
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Elaboração: Subseção do DIEESE no ANDES-SN

Gráfico 6 - Relação entre o Fundo de Participação do Estado e a Receita Corrente Líquida 2006 a 2012 (%)
5,68%
5,99%
5,84% 5,54%
5,24%
5,74%
5,47%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Gráfico 7 - Relação entre a Despesa de Pessoal e a Receita Corrente Líquida
Poder Executivo Estadual – Minas Gerais
43,58% 46,37% 46,53%
48,61%
38,85%
41,17%
Limite Máximo
Limite Prudencial
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
Relação DP/RCL
Limite Máximo
Limite Prudencial

Gráfico 8 - Comportamento da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente
Líquida
1º quadrimestre de 2006 - 1º quadrimestre de 2013
20.544.796.252,74
41.622.059.258,23
8.953.963.774,23
17.136.514.987,01
Receita Corrente Líquida Despesa Total c/Pessoal

Gráfico 9 - Relação entre as Despesas Executadas nas IEES de Minas Gerais e a
Receita Corrente Líquida 2002-2012
0,55%
0,50%
0,42%
0,43%
0,50%
0,57%
0,56%
0,70%
0,70%
0,65%
0,00% 0,20% 0,40% 0,60% 0,80% 1,00%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG.

Tabela 2 - Receita Corrente Líquida e Despesa Total nas IEES de Minas Gerais
2002-2011
Variação Variação
% %
2002 23,2 126,8
2003 23,0 -0,57 116,2 -8,38
2004 25,2 9,49 106,4 -8,41
2005 27,6 9,57 117,7 10,60
2006 30,0 8,42 148,6 26,26
2007 31,1 4,00 178,1 19,86
2008 36,2 16,25 203,0 13,97
2009 34,4 -5,06 240,6 18,49
2010 37,3 8,48 261,4 8,65
2011 39,3 5,37 256,4 -1,93
Ano
Receita Corrente Líquida
Despesa Total nas IEES
MG
R$ bilhões R$ milhões
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG.
Obs.: valores atualizados (a preços médios de 2012) pelo IPCA médio de cada ano

Tabela 3 - Despesas Executadas nas IEES de Minas Gerais
2002-2011
TOTAL
R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões Particip. (%) R$ milhões
2002 81,5 64,3% 31,5 24,8% 5,7 4,5% 8,1 6,4% 126,8
2003 77,1 66,4% 27,5 23,7% 4,9 4,2% 6,7 5,8% 116,2
2004 73,4 68,9% 22,3 20,9% 4,6 4,3% 6,2 5,8% 106,4
2005 82,8 70,3% 26,1 22,2% 4,5 3,8% 4,3 3,6% 117,7
2006 103,0 69,3% 35,0 23,5% 5,2 3,5% 5,4 3,7% 148,6
2007 119,2 66,9% 47,6 26,7% 5,1 2,8% 6,3 3,5% 178,1
2008 131,5 64,8% 57,0 28,1% 6,3 3,1% 8,2 4,1% 203,0
2009 160,4 66,7% 58,5 24,3% 13,8 5,7% 7,8 3,2% 240,6
2010 181,4 69,4% 63,2 24,2% 9,4 3,6% 7,4 2,8% 261,4
2011 176,8 68,9% 62,6 24,4% 10,8 4,2% 6,2 2,4% 256,4
UTRAMIG
Ano
UNIMONTES UEMG FHA
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES).

Tabela 4 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais
UNIMONTES
2002-2011
R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. % Particip. % R$ milhões Variaç. %
2002 16,64 20,4 64,91 79,6 81,55
2003 13,96 -16,1 18,1 63,15 -2,7 81,9 77,11 -5,4
2004 14,81 6,1 20,2 58,56 -7,3 79,8 73,36 -4,9
2005 26,00 75,6 31,4 56,78 -3,0 68,6 82,78 12,8
2006 31,44 20,9 30,5 71,54 26,0 69,5 102,98 24,4
2007 37,49 19,3 31,5 81,70 14,2 68,5 119,19 15,7
2008 41,26 10,1 31,4 90,27 10,5 68,6 131,54 10,4
2009 30,55 -26,0 19,0 129,89 43,9 81,0 160,45 22,0
2010 45,17 47,9 24,9 136,23 4,9 75,1 181,41 13,1
2011 34,30 -24,1 19,4 142,46 4,6 80,6 176,75 -2,6
Ano
Custeio e Capital Pessoal e Encargos Sociais Total
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES).

Tabela 5 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais UEMG
2002-2011
2002 5,48 17,4 26,01 82,6 31,49
2003 4,31 -21,4 15,7 23,22 -10,8 84,3 27,52 -12,6
2004 4,64 7,8 20,8 17,64 -24,0 79,2 22,28 -19,1
2005 6,03 29,9 23,1 20,11 14,0 76,9 26,14 17,3
2006 9,81 62,7 28,0 25,19 25,3 72,0 35,00 33,9
2007 17,66 80,1 37,1 29,93 18,8 62,9 47,59 36,0
2008 24,32 37,7 42,6 32,71 9,3 57,4 57,03 19,8
2009 15,15 -37,7 25,9 43,37 32,6 74,1 58,52 2,6
2010 15,94 5,2 25,2 47,28 9,0 74,8 63,22 8,0
2011 10,10 -36,6 16,1 52,49 11,0 83,9 62,60 -1,0
Ano
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação
Superior de Minas Gerais (SECTES).

Tabela 6 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais FHA
2002-2011
2002 0,96 16,8 4,76 83,2 5,72
2003 0,66 -30,7 13,6 4,21 -11,5 86,4 4,88 -14,7
2004 0,69 3,8 14,9 3,93 -6,7 85,1 4,62 -5,2
2005 0,44 -36,7 9,7 4,07 3,6 90,3 4,51 -2,4
2006 0,94 116,2 18,1 4,27 4,8 81,9 5,21 15,5
2007 0,47 -49,8 9,3 4,59 7,7 90,7 5,07 -2,8
2008 0,84 78,0 13,5 5,41 17,8 86,5 6,26 23,5
2009 8,03 853,2 58,1 5,79 7,0 41,9 13,82 121,0
2010 1,53 -81,0 16,3 7,88 36,1 83,7 9,41 -31,9
2011 0,94 -38,9 8,7 9,87 25,3 91,3 10,81 14,9
Ano
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES).

Tabela 7 - Despesa Executada com Custeio e Capital, Pessoal e Encargos Sociais
UTRAMIG
2002-2011
2002 4,49 55,6 3,59 44,4 8,08
2003 3,16 -29,6 47,2 3,53 -1,4 52,8 6,70 -17,1
2004 3,27 3,5 53,0 2,90 -18,0 47,0 6,17 -7,8
2005 2,80 -14,4 65,3 1,49 -48,6 34,7 4,29 -30,5
2006 3,81 36,0 70,0 1,64 10,0 30,0 5,45 27,0
2007 4,00 5,0 63,5 2,30 40,6 36,5 6,30 15,7
2008 5,74 43,5 69,8 2,48 7,9 30,2 8,22 30,5
2009 5,32 -7,3 68,3 2,47 -0,4 31,7 7,79 -5,2
2010 4,62 -13,1 62,8 2,74 10,8 37,2 7,36 -5,5
2011 3,26 -29,5 52,5 2,94 7,5 47,5 6,20 -15,8
Ano
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Educação Superior de Minas Gerais (SECTES).

Ceará – Legislação Estadual : o Governo Estadual aplicará
mensalmente, nunca menos de um quinto da parcela a que se refere
o art. 212 da Constituição Federal para as despesas de capital dos
sistema de ensino superior público do Estado do Ceará, respeitada
a proporcionalidade dos recursos repassados às universidades
públicas estaduais nos último dois anos anteriores à promulgação
desta Constituição;

Paraíba – Legislação Estadual: “é assegurado o percentual mínimo de 3% da
receita ordinária arrecada pelo Estado” e “o índice percentual de cada
exercício não poderá ser inferior ao exercício anterior”; o percentual é
revisto a cada dois anos; garantia que o valor absoluto seja no mínimo igual
ao ano anterior, em caso de queda de receita

Bahia –governo repassa percentual em torno de 4,75 a 4,85. Até 2010, o
movimento docente reivindicava o mínimo de 5% da Receita Líquida
de Imposto, mas novos estudos levaram o MD reivindicar, agora, 7%;

Mato Grosso do Sul – o governo retirou da lei os parágrafos que
subvinculava o orçamento da UEMS, que era p/ ser 3%. Hoje, a
UEMS recebe 1,31% do orçamento do estado;

Rio de Janeiro – Lei Estadual que subvincula em 6% da RCL, mas
nunca foi colocada em prática;

São Paulo – Decreto Estadual de 1989. Hoje a USP, UNESP e
Unicamp recebem 9,57% do valor arrecadado do ICMS

Paraná – Não tem legislação e valor repassados as IEES paranaense
oscilou de 5,14 a 5,89% do orçamento do estado;

INVESTIMENTO POR ESTUDANTES EM ALGUMAS
ESTADUAIS

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 12.874,95 12.460,63 10.718,28 12.633,91 16.002,39 16.755,56 18.323,10 22.617,11 23.100,66 25.429,70
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA 6.419,00 6.002,60 6.395,62 6.097,01 6.655,79 6.901,62 7.073,04 7.884,40 10.839,95 10.386,42
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO
ACARAU 4.958,98 4.754,81 5.014,73 4.608,50 4.476,86 3.984,26 3.923,71 4.595,21 5.531,70 6.305,04
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 4.429,00 3.973,85 4.494,49 4.324,91 6.693,07 5.694,43 5.355,92 7.607,10 8.193,17 6.703,12
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 7.420,88 6.989,78 6.319,22 7.004,77 7.954,47 9.776,52 11.709,51 12.932,72 13.936,10 13.398,13
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 12.868,74 9.507,01 8.665,06 8.948,32 8.751,06 10.556,12 11.680,31 11.042,24 13.282,90 13.853,83
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE
SANTANA 17.317,43 14.063,83 14.286,27 12.422,92 12.134,77 13.626,94 21.506,31 23.187,11 25.272,30 23.181,61
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA
BAHIA 13.225,34 12.088,03 14.427,23 15.232,92 14.390,60 16.113,10 19.816,36 16.795,15 18.720,71 17.881,19
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.026,06 5.938,04 5.862,94 6.423,16 7.956,80 9.841,18 10.893,98 10.753,40 10.126,39 9.581,62
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS 11.677,86 6.560,16 4.909,32 5.653,01 8.232,20 13.441,77 14.177,18 24.101,80 20.064,81 20.074,37
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 50.671,34 46.862,22 49.820,40 48.788,23 51.197,66 54.383,09 60.305,46 55.986,08 67.378,20 67.705,15
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 84.959,65 72.957,07 68.865,26 67.900,39 69.428,61 78.289,72 91.236,73 85.449,19 99.658,99 93.591,88
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE
MESQUITA FILHO 41.134,85 39.055,35 36.415,03 32.723,64 31.991,48 32.410,32 36.771,94 36.698,08 41.057,59 45.463,38
IEES do Paraná 17.202,60 16.051,05 14.634,11 18.669,48 21.777,67 24.123,92 25.700,32 28.518,51
Nota: Investimento = (pessoal e encargos – aposentados e pensionistas + custeio e investimento)/matrículas

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 12,87 12,46 10,72 12,63 16,00 16,76 18,32 22,62 23,10 25,43
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA 6,42 6,00 6,40 6,10 6,66 6,90 7,07 7,88 10,84 10,39
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO
ACARAU 4,96 4,75 5,01 4,61 4,48 3,98 3,92 4,60 5,53 6,31
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 4,43 3,97 4,49 4,32 6,69 5,69 5,36 7,61 8,19 6,70
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 7,42 6,99 6,32 7,00 7,95 9,78 11,71 12,.32 13,93 13,39
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 12,87 9,51 8,67 8,95 8,75 10,56 11,68 11,04 13,28 13,85
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE
SANTANA 17,32 14,06 14,29 12,42 12,13 13,63 21,51 23,18 25,27 23,18
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA
BAHIA 13,23 12,09 14,43 15,23 14,39 16,11 19,82 16,79 18,72 17,88
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2,03 5,94 5,86 6,42 7,96 9,84 10,89 10,75 10,13 9,58
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS 11,68 6,56 4,91 5,65 8,23 13,44 14,18 24,10 20,06 20,07
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 50,67 46,86 49,82 48,79 51,20 54,38 60,31 55,99 67,38 67,71
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 84,96 72,96 68,87 67,90 69,43 78,29 91,24 85,45 99,66 93,59
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE
MESQUITA FILHO 41,13 39,06 36,42 32,72 31,99 32,41 36,77 36,70 41,06 45,46
IEES do Paraná 17,20 16,05 14,63 18,67 21,78 24,12 25,70 28,52

2.000,00 12.000,00 22.000,00 32.000,00 42.000,00 52.000,00 62.000,00 72.000,00 82.000,00
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO
IEES do Paraná
2002

5.000,00 15.000,00 25.000,00 35.000,00 45.000,00 55.000,00 65.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
IEES do Paraná
2006

5.000,00 15.000,00 25.000,00 35.000,00 45.000,00 55.000,00 65.000,00 75.000,00 85.000,00 95.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO
2011

0,00 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00
IEES do Paraná
2002

0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
IEES do Paraná
2006

0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
IEES do Paraná
2009

Projetos de Lei e Proposta de Emenda a Constituição
Federal

ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES SINDICAIS NOS
ESTADOS
Ceará – Fórum das 3
Bahia – Fórum das ADs
São Paulo – Fórum das 6
Paraná – Fórum das ADs

XI Encontro do Setor das IEES/IMES
Local: Sede do ANDES-SN, Brasília – DF
Data: 27 a 29 de setembro de 2013

SEXTA (27/09)
14:00 – Abertura
14:30 – 15:30 Apresentação do Caderno 2 – profa. Marinalva
Oliveira/presidente do ANDES-SN
15:30 – 17:30 Informes (as seções sindicais deverão preparar os informes em
power – point)
17:30 – 18:00 – Lanche
18:00 – 21:00 Mesa: Financiamento das IEES/IMES e Federalização – Assessoria
jurídica do ANDES-SN, DIEESE e Convidado

SÁBADO (28/09)
9h – 10:30 – Painel 1: Carreira Docente – ADUEMS e
SINDUECE
10:30 – 12h – Painel 2: Democracia – ADUNESP e ADUFS
14h – 15h – GT Financiamento
15h – 16h – GT Carreira
16h – 17h – GT Autonomia

DOMINGO (29/09)
9h – 13h Plenária Final e indicação para o
Plano de Lutas do Setor das IEES/IMES

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