Trabalho sobre Políticas Estratégicas e Compromissos Internacionais

1. Trabalho realizado por:
Luís Reis Nº8 12ºC
Disciplina: A.D.R.
(Ambiente e Desenvolvimento Rural)
Professora: Ana Catarina
Ano Lectivo: 2016/2017
Módulo 6 :
Direito e Política do Ambiente

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3. O presente trabalho tem como objectivo apresentar uma breve análise sobre os principais
documentos relativos ás Políticas Estratégicas e Compromissos Internacionais.
Segue-se à análise de exemplos que podem dar mais ampla visão sobre o tema
do presente trabalho..

4. AAgenda 21 é um dos documentos-chave aprovados na
"Conferência do Rio" - Conferência das Nações Unidas sobre
Ambiente e Desenvolvimento, CNUAD. Realizada no Rio de
Janeiro em 1992
Abrangente programa de acção com o objectivo de promover, à
escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando
protecção ambiental com justiça social e eficiência económica.
No capítulo 36 deste documento afirma-se que a educação é essencial no rumo ao
desenvolvimento sustentável.

5. AAgenda 21 é um documento que estabeleceu a importância em cada país se comprometer ,
responsabilizar e reflectir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas,
organizações não-governamentais e todos os sectores da sociedade poderiam cooperar no
estudo de soluções para os problemas socio ambientais.

6. Directriz para os trabalhos levados a cabo nos vários países, também
em Portugal, sobre acesso à informação, participação pública em
processos de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.
Princípio 10

7. • Ter um acesso adequado à informação relativa ao
ambiente, incluindo informação sobre materiais
perigosos e actividades nas suas comunidades;
• facilitar e estimular a consciencialização
e a participação do público;
• Oportunidade de participar nos processos de
decisão.
• Criação de um acesso efectivo aos
procedimentos judiciais e
administrativos, incluindo à
reparação e remediação

8. A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos de realização da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e contribuiu para
definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20, foi realizada de 13 a 22 de Junho de
2012, na cidade do Rio de Janeiro.

9. O objectivo da Conferência foi a renovação do
compromisso político com o desenvolvimento
sustentável,
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0por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das
decisões adoptadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento
de temas novos e emergentes. $
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10. É um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do
Clima (UNFCCC - sigla em inglês), que rege medidas de redução de emissão de dióxido
de carbono a partir de 2020.
Climate Change Newsroom from the UNFCCC
O acordo foi negociado em Paris e foi aprovado em 12 de Dezembro 2015.O líder da
conferência, Laurent Fabius, ministro das Relações Exteriores da França, disse que este
plano "ambicioso e equilibrado" foi um "ponto de virada histórica" na meta de reduzir o
aquecimento global.

11. Planeado: 30 de Novembro – 12 de Dezembro de 2015
Assinado: 22 de Abril de 2016
Local: Nova York, Estados Unidos
Fechado:12 de Dezembro de 2015
Línguas: Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol
Chefes de delegações na COP-21, em Paris

12. Em virtude dos factos mencionados anteriormente somos levados a acreditar que o ambiente é
uma ambição para o futuro .
Levando em consideração estes aspectos podemos concluir que existe uma linha cronológica
preenchida por sessões, protocolos, artigos e uma infinidade de burocracia, que permite e vai
permitir a sustentabilidade do ambiente.
Dado o exposto , deparamo-nos previamente com acontecimentos que não aconteceram por
acaso.
Tiveram um fim, um objectivo…
Cabe-nos as nós seres vivos do planta Terra, concretizar esse objectivo, e cuidar do ambiente.
…Fica a dica…

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http://www.apambiente.pt/index.php
https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_de_Paris_(2015)