Slides de apresentação básica sobre orçamento público apresentado num curso de segurança universitária. Tratou-se de uma formação voltada para vigilantes e demais servidores e interessados na gestão da segurança universitária, como parte integrante um programa de capacitação da UFRRJ. Esse material aborda, de uma maneira simples, o que é orçamento público, as ferramentas para execução, forma de execução, responsabilidades, legislações, o orçamento nas Universidades, Orçamento da UFRRJ e a forma como se dá o planejamento de contratações.

1. FSGU – 05A
Gestão Universitária II: Logística,
Patrimônio e Orçamento
Eixo 01: FSGU Fundamentos da Segurança e Gestão Universit
Luan Gonçalves de Lima

2. Curso de Gestão de
Segurança Universitária
FSGU – 05A
Gestão Universitária II: Logística, Patrimônio e
Orçamento
▪ Eixo Temático: FSGU - Fundamentos da Segurança e Gestão Universitária
▪ Carga/horária: 4 h/a
▪ Instrutor: Luan Gonçalves de Lima
▪ Ementa: Nessa primeira impressão com a Logística Pública vamos buscar
informações de como funciona o orçamento público no Brasil. Entender como
são planejados os orçamentos, qual a importância e como o mesmo afeta nas
ações dentro das Instituições Federais de Ensino Superior. Ao final será
possível entender como a UFRRJ lida com o Orçamento Público, seu
planejamento e execução.

3. página|3
O que é Orçamento Público?
O Orçamento Público pode ser entendido
como um instrumento administrativo para
organizar e planejar a utilização dos recursos
arrecadados com os tributos para realização do
serviço público.

4. página|4
A transformação dos impostos, taxas,
contribuições e outras formas de cobrança
em serviço público depende diretamente de
uma planejamento onde o órgão estatal
responsável defina quais os objetivos e
valores direcionados a cada área.

5. página|5
Serviços públicos são todas as ações
realizadas pelo governo, em todas as suas
esferas, com o objetivo de atender às
necessidades da população.
O que são Serviços Públicos?

6. página|6
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
Essas necessidades são definidas por lei, em
especial temos as direitos sociais do cidadão
brasileiro:

7. página|7
O Orçamento é o documento que detém
informações sobre quais áreas serão
priorizadas pelo governo e se faz essencial
para que os serviços públicos sejam prestados
a contento.
É também uma ferramenta de controle do
cidadão sobre o cumprimento dos deveres dos
governantes e dos direitos dos cidadãos
Qual o objetivo do Orçamento
Público?

8. página|8
Quais as bases de um Orçamento
Público?
Para a elaboração do Orçamento o governo
estima receitas e define as despesas.
Essa ação é extremamente importante, pois
ao estimar as receitas que serão arrecadas o
governo define uma estimativa e ao definir
as despesas o mesmo define um teto de
gastos.

9. página|9
Ao FIXAR as despesas a Administração
Pública evita gastar mais do que arrecada.
Isso se dá pois as receitas podem sofrer
alterações durante todo o ano, logo as
mesmas são ESTIMADAS.

10. página|10
Vamos comparar?
Para melhor ilustrar podemos comparar o
Orçamento Público brasileiro com um
orçamento doméstico, de nossas casas, por
exemplo.
Por muitas vezes precisamos tomar decisões
sobre o pagamento de contas, gastos com
saúde, educação e investimentos.

11. página|11
Dessa mesma forma acontece nas
instituições públicas, são destinadas a elas
valores para manutenção das suas
atividades, valores para investimentos e
pontualmente valores extras para ações
inesperadas.

12. Intervalo – voltamos em 05 minutos
Curso de Gestão de
Segurança Universitária

13. página|13
O Brasil é um país enorme, com dimensões
continentais. Detém uma população de
aproximadamente 200 milhões de cidadãos
e é organizado com Três Poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como é feito o Orçamento Público no
Brasil?

14. página|14
Como é feito o Orçamento Público no
Brasil?
O ato de elaboração do orçamento é de
exclusividade do Poder Executivo, que
possui prazos para enviá-lo para aprovação
pelo Poder Legislativo, que representa os
interesses de toda a população.

15. página|15
Como é feito o Orçamento Público no
Brasil?
Diante das etapas utilizadas para o
planejamento do Orçamento Público
Brasileiro destacamos três elementos:
Lei do Plano Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA

16. página|16
Vamos entender como funciona?
Já sabemos que cada lei é proposta pelo
Poder Executivo, e cada uma toma como
princípios objetivos específicos, e depende
da aprovação do Congresso Nacional.

17. página|17
Vamos entender como funciona?
A aprovação pelo Poder Legislativo
permite que os deputados e senadores
eleitos como nossos representantes
influenciem o orçamento, adequando as
leis às necessidades mais críticas da
população que representam.

18. página|18
Vamos entender como funciona?
PPA – Plano Plurianual
PPA declara as políticas e metas
previstas para um período de 4 anos,
assim como os caminhos para alcançá-
las

19. página|19
Vamos entender como funciona?
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO determina quais metas e
prioridades do PPA serão tratadas no
ano seguinte - além de trazer algumas
obrigações de transparência.

20. página|20
Vamos entender como funciona?
LOA – Lei Orçamentária Anual
LOA é elaborada, detalhando todos os
gastos que serão realizados pelo
governo: quanto será gasto, em que área
de governo (saúde, educação, segurança
pública) e para que.

21. página|21
Vamos entender como funciona?
PPA – a cada 4 anos
LDO – anual
LOA – anual
PPA – Planeja
LDO – Direciona
LOA – Define

22. página|22
Vamos entender como funciona?
Ao final de cada ano, o Presidente da
República deve finalizar o ano com o
encaminhamento da Lei Orçamentária Anual
do ano seguinte, dentro dos prazos
estabelecidos legalmente. Para então sua
aprovação pelo Congresso e
consequentemente o início da sua execução
pelas Organizações, Estados e Municípios.

23. página|23
Vamos entender como funciona?
Resumindo...
O PPA e a LDO são base para a elaboração
do Orçamento Anual – LOA
A LOA é uma lei extensa e dividida em
partes para ser melhor compreendida.

24. página|24
Vamos entender como funciona?
Resumindo...
PPA
Estratégias
Metas
4 anos
LDO
Regras
Prioridades
Para o ano
seguinte
LOA
Estima Receita
Fixa Despesas
De acordo com o
PPA e regras da
LDO
Anuais

25. Intervalo – voltamos em 10 minutos
Curso de Gestão de
Segurança Universitária

26. página|26
O Orçamento da UFRRJ e seu
funcionamento
Até a aprovação da LOA pelo Congresso
Nacional a UFRRJ precisa custear sua
manutenção. Para essa ação, antes da
recessão vivida pela economia brasileira, a
universidade recebia 1/12 (um doze avos) do
orçamento anterior. Atualmente recebe-se
1/18 (um dezoito avos).

27. página|27
O Orçamento da UFRRJ e seu
funcionamento
Com esse valor disponível a UFRRJ pode
apenas custear sua manutenção, como
pagamento de contas de energia, água,
telefone, serviços terceirizados e demais
ações que não sinalizem investimentos.
Para investimentos, como construção de um
novo edifício e aquisição de equipamentos é
necessária a aprovação da LOA.

28. página|28
O Orçamento da UFRRJ e seu
funcionamento
Os recentes cortes e ajustes (bloqueios)
realizados pelo governo, na tentativa de
garantir que as despesas não ultrapassem a
arrecadação tem exigido uma administração
cada vez mais assertiva e a definição de
critérios específicos para definição interno
das ações que serão adotadas.

29. página|29
Fonte: Orçamento 2021 é sancionado; Educação, Economia e Defesa têm maiores cortes - Notícias - Portal da
Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

30. página|30
O Orçamento da UFRRJ e seu
funcionamento
Para melhor organizar as ações que serão
priorizadas no Orçamento, o governo se
utiliza do que chamamos de Orçamento-
programa, que facilita e separa os valores em
Programas e Ações específicas para cada
finalidade.

31. página|31
O Orçamento da UFRRJ e seu
funcionamento
Assim, quando recebemos o Orçamento, o
mesmo já vem distribuído em ações que
tendem a seguir o Planejamento
Orçamentário enviado pela Administração ao
Ministério da Educação no ano anterior.
Essa distribuição guarda consigo as
características das despesas que poderão ser
custeadas por cada fonte, programa ou ação.

32. Intervalo – voltamos em 05 minutos
Curso de Gestão de
Segurança Universitária

33. página|33
O Orçamento da UFRRJ e seu funcionamento
Resumindo...
Não é possível utilizar o recurso disponível
no orçamento com custos que não estejam
relacionados ao objetivo do programa ou ação
a que ele pertence.

34. página|34
O Orçamento da UFRRJ e seu funcionamento
Resumindo...
De forma bem superficial, quando retiramos o
orçamento aprovado para custeio de pessoal
(pagamento de salários), para custeio de
ações de apoio estudantil e outros específicos,
o que resta tem como objetivo custear a
manutenção da Universidade e garantir
Investimentos em Obras e aquisições de
Equipamentos.

35. página|35
O Orçamento da UFRRJ e seu funcionamento
Resumindo...
Podemos então separar o orçamento que nos
interessa para ações de segurança de forma
tradicionalmente nomeada como despesas de
CUSTEIO e de INVESTIMENTOS

36. página|36
O Orçamento da UFRRJ e seu funcionamento
Resumindo...
Quando tratamos de recursos de CUSTEIO,
estamos falando de gastos com a manutenção
de prédios, manutenção de veículos, custeio
de combustível e serviços diversos, inclusive
reforma de imóveis.

37. página|37
O Orçamento da UFRRJ e seu funcionamento
Resumindo...
Quando tratamos de recursos de
INVESTIMENTO, aplicamos o mesmo na
construção de novos imóveis, reformas que
acrescentam valor a imóvel existente,
aquisição de equipamentos, máquinas e
veículos.

38. página|38
O planejamento setorial orçamentário
Com base em tudo que vimos até aqui, faz-se
importante que os setores que compõem uma
instituição consigam visualizar e planejar
suas ações, de maneira que possam apontar à
Administração quais são as suas necessidades
de investimento e de manutenção de suas
ações.

39. página|39
O planejamento setorial orçamentário
Para tanto, as ações de Segurança precisam
ser planejadas usando as ferramentas
disponíveis e com base nas necessidades
visando garantir que a Administração detenha
as informações necessárias para a tomada de
decisão.

40. página|40
O Planejamento Anual de
Contratações
Para se falar em despesas com serviços,
aquisições de materiais e equipamentos faz-se
necessário a realização de contratação de
empresas para a prestação dos serviços ou a
venda dos materiais/equipamentos.

41. página|41
O Planejamento Anual de
Contratações
Essa contratação é realizada por meio de
ações coordenadas e regidas por legislações
específicas denominadas LICITAÇÕES.

42. página|42
O Planejamento Anual de
Contratações - PAC
Desde 2018, passou a se tornar obrigatório
que todos os órgãos vinculados ao Poder
Executivo Federal realizassem um
Planejamento Anual que contivesse todas as
demandas de seu órgão, vinculando as
contratações a existência prévia do cadastro
de sua necessidade junto ao PAC.

43. página|43
O Planejamento Anual de
Contratações - PAC
O PAC é planejado anualmente e contém a
forma como a UFRRJ pretende fazer o uso do
seu recurso orçamentário, quando aprovado.
Assim, de acordo com a legislação vigente,
até abril de cada ano devemos cadastrar e
enviar ao Ministério da Economia o que
pretendemos contratar no ano seguinte.

44. página|44
O Planejamento Anual de
Contratações - PAC
Exemplo:
Em abril de 2021 a UFRRJ enviou ao ME
tudo o que pretende contratar em 2022.
Assim, mais uma vez vemos a importância do
planejamento setorial em suas demandas.

45. página|45
A Logística Pública, Patrimônio e
Orçamento
Após vermos a importância do Orçamento
Público para o desenvolvimento das ações do
Estado Brasileiro podemos entender a relação
ente a Logística Pública, o Patrimônio e o
Orçamento.

46. página|46
A Logística Pública, Patrimônio e
Orçamento
Toda a gestão de uma organização pública
depende de uma Logística estruturada e
planejada que siga os princípios e diretrizes
estabelecidas por documentos externos e
internos ao órgão.

47. página|47
A Logística Pública, Patrimônio e
Orçamento
Assim, o Patrimônio precisa ser mantido e
ampliado diante das necessidades da
organização. Essas ações dependem de uma
Logística de contratações de serviços e
aquisições.

48. página|48
A Logística Pública, Patrimônio e
Orçamento
Logo, podemos entender a função do
orçamento em meio a necessidade de
prestação do serviço público.

49. página|49
A Logística Pública, Patrimônio e
Orçamento
Considera-se então o Orçamento como a
ferramenta necessária para que o serviço
público seja prestado, diante da necessidade
da existência de um patrimônio móvel ou
imóvel que necessita da Logística para se
manter e evoluir.

50. Curso de Gestão de
Segurança Universitária
MUITO OBRIGADO!
Luan Gonçalves de Lima
luanlima@ufrrj.br
21 986587820

51. Bibliografia
BRASIL. Orçamento Público. Ministério da Economia. Brasília-DF. Disponível em:
https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico.
Acesso em: 23 set. 2021.
BRASIL. Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária. Disponível em:
http://www.orcamentofederal.gov.br/. Acesso em: 23 set. 2021.
A Importância do Orçamento Público. Publicado pelo canal Orçamento Fácil. Disponível
em: https://www.youtube.com/watch?v=Bs4hs8tfVHI. Acesso em: 23 set. 2021.
Curso de Gestão de
Segurança Universitária