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Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 • Edição n° 058




                                                    Estado da Bahia
                                             Prefeitura Municipal de Ilhéus
                                              Secretaria de Administração


                                               MUNICÍPIO DE ILHÉUS
                                       EDITAL Nº 01, DE 11 DE ABRIL DE 2013

                       SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

            O Município de Ilhéus, através do Secretário de Administração do Município de
            Ilhéus torna público, por autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e com fulcro
            no Decreto 134/2009, que estarão abertas as inscrições para o processo de seleção
            pública simplificada para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO nos termos da
            Lei Municipal nº 3.634/12, especialmente o art. 2º, IV, do referido diploma legal,
            conforme os seguintes critérios:

            1. DA SELEÇÃO
            O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas já existentes, de
            acordo com as seguintes instruções:

            1.1 PROFESSOR SUBSTITUTO

            1.1.5 Nível de Ensino: Professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I,
            EJA e Intérprete de Libras.

            Requisito Básico: Licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a
            Educação Infantil, o Ensino Fundamental I e EJA e Graduação em áreas afins à
            educação ou Ensino Médio Completo e habilidade específica para a interpretação de
            Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para o Intérprete de Libras.

            Unidade de Lotação: Secretaria de Educação do Município de Ilhéus
            Regime de Trabalho: 20(vinte) horas e 40(quarenta) horas.
            Remuneração: R$ 1.623,57(um mil seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta e
            sete centavos) para 40 horas e R$ 811,79(oitocentos e onze reais e setenta e nove
            centavos) para 20 horas em caso de Curso Superior e R$ 1.451,00(um mil
            quatrocentos e cinqüenta e um reais) para 40 horas e R$ 725,50(setecentos e vinte
            e cinco reais e cinqüenta centavos) para 20 horas em caso de Ensino Médio
            Completo.

            Vagas:

             Educação Infantil/Fundamental I:

            NUMERO DE VAGAS                                      CARGA HORÁRIA(horas)
            31                                                   20
            117                                                  40

            Intérprete de Libras:

            NUMERO DE VAGAS                                      CARGA HORÁRIA(horas)
            02                                                   20
            08                                                   40

            1.1.6. Serão reservadas 5%(cinco por cento) das vagas a pessoas com deficiência,
            na forma do art. 37, VIII, da CF/88 e do art. 37, §1º, do Decreto 3.298/99.




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                                        comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 • Edição n° 058




                                                   Estado da Bahia
                                            Prefeitura Municipal de Ilhéus
                                             Secretaria de Administração


         2. DA INSCRIÇÃO

         2.1 A inscrição será realizada pelo(a) candidato(a) interessado(a) ou por meio de
         procuração pública, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação, situada
         na Av. Soares Lopes, nº 840, Centro, Ilhéus, Bahia, no período de 12, 15 e 16 de
         abril de 2013, no horário de 9h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30.
         2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

         a) currículo vitae, devidamente comprovado, inclusive experiência na docência da
         Educação Infantil e/ou Ensino e de Intérprete de Libras;

         b) ficha de inscrição (Anexo Único), preenchida e assinada;

         c) Diploma ou Certificado de Licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal
         Superior para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental I e EJA e Graduação em
         áreas afins à educação ou Ensino Médio Completo e habilidade específica para a
         interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para o Intérprete de Libras.


         3. DA AVALIAÇÃO

         3.1 O processo seletivo será constituído por análise do Currículo Vitae. Os critérios
         de pontuação serão definidos pela Comissão de Avaliação de Currículos e/ou
         histórico escolar, constituída para este fim.

         4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

         4.1 A contratação visa atender à área para suprir a falta de docente da carreira,
         afastamento para capacitação, afastamento ou licença de concessão obrigatória,
         ocupação de cargo de diretor, vice-diretor, secretária escolar e qualquer outra
         ausência capaz de comprometer a continuidade dos serviços prestados com
         carência de docente do quadro permanente.

         4.2 O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, contando a partir da data
         da publicação do Edital de Homologação de Resultado Final na Imprensa Oficial do
         Município no site: www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus.

         4.3 De acordo com a necessidade da Instituição, a jornada de trabalho dos
         candidatos selecionados poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno.

         4.4 – Não poderá ser contratado o candidato integrante das carreiras de magistério
         das Instituições Municipais de Ensino ressalvados as hipóteses permitidas em lei.

         4.5 É vedada a entrega de documentos que não seja no ato de inscrição e dentro
         do prazo previsto neste edital.

         4.6 As demais informações encontram-se à disposição dos interessados na
         Secretaria da respectiva Unidade de Lotação onde os candidatos realizaram a
         inscrição   e   no    site   oficial da  Prefeitura Municipal  de     Ilhéus,
         http://www.ilheus.ba.gov.br.



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                                 Pr
                                 Pre
                                 Prefeitura Municipal de Ilhéus
                                 Sec
                                 Secretaria Municipal de Educação

       FICHA
       FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSOR SUBSTITUTO
          H     INS
                INSCRIÇÃO
                 NSC
       (B
       (Base L l - L i Nº 3
             Legal Lei    3634/2012.)

         1       IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

        NOME                                                                                                                        Nº DE INSCRIÇÃO (PARA USO DO DPTO)



        NACIONALIDADE                                                  NATURALIDADE                                                 DATA DE NASCIMENTO
                                                                                                                                          /      /
        RG                                             ÓRGÃO EMISSOR / UF             DATA DE EMISSÃO                               CPF
                                                                                           /     /
        ENDEREÇO RESIDENCIAL



        CIDADE                                                                                                                      CEP



        TELEFONE RESIDENCIAL                           CELULAR                                       E-MAIL



        BANCO                                                          Nº AGÊNCIA                                                   CONTA CORRENTE



         2       CONTROLE ADMINISTRATIVO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO)

        O Candidato mantém vínculo(s) empregatício(s) com órgão vinculado ao poder público?                                               SIM*                           NÃO


        Qual o tipo de vínculo: ( ) DOCENTE ( ) TÉCNICO ( ) BOLSISTA ( ) D.A.S ( ) OUTRO:
        Se "SIM", apresentar, quando da seleção, a declaração da DRH de origem, informando a jornada de trabalho e cargo ocupado.


         3       DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

        Nível de Ensino:                                                                             REGIME DE TRABALHO                              Vaga de Deficiênte
        ( ) Educação Infantil / Ensino Fundamental I       ( ) Interprete de Libras                  ( ) 20h  ( ) 40h                                [   ] SIM   [   ] NÃO


               Declaro estar ciente das condições do presente processo de seleção simplificada para professor substituto ou interprete de libras
       e sua base legal, bem como dos termos de contrato. Declaro, também, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas.

        ASSINATRURA DO CANDIDATO                                                                                                                     DATA
                                                                                                                                                             /       /


                                 Pr
                                 Pre
                                 Prefeitura Municipal de Ilhéus
                                 Sec
                                 Secretaria Municipal de Educação                                                                                        VIA DO CANDIDATO

       COMPROVANT
       COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO - SELEÇÃO SIMPLIFICADA
         MPROVANTE
          P VAN
        NOME                                                                                                                        Nº DE INSCRIÇÃO (PARA USO DO DPTO)



        Nível de Ensino:                                                                             REGIME DE TRABALHO                              Vaga de Deficiênte
        ( ) Educação Infantil / Ensino Fundamental I       ( ) Interprete de Libras                  ( ) 20h  ( ) 40h                                [   ] SIM   [   ] NÃO


        ASSINATRURA E CARIMBO DO SERVIDOR                                                                                                            DATA DA INSCRIÇÃO
                                                                                                                                                             /       /



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  • 1. Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 • Edição n° 058 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Secretaria de Administração MUNICÍPIO DE ILHÉUS EDITAL Nº 01, DE 11 DE ABRIL DE 2013 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Município de Ilhéus, através do Secretário de Administração do Município de Ilhéus torna público, por autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e com fulcro no Decreto 134/2009, que estarão abertas as inscrições para o processo de seleção pública simplificada para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO nos termos da Lei Municipal nº 3.634/12, especialmente o art. 2º, IV, do referido diploma legal, conforme os seguintes critérios: 1. DA SELEÇÃO O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas já existentes, de acordo com as seguintes instruções: 1.1 PROFESSOR SUBSTITUTO 1.1.5 Nível de Ensino: Professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, EJA e Intérprete de Libras. Requisito Básico: Licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental I e EJA e Graduação em áreas afins à educação ou Ensino Médio Completo e habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para o Intérprete de Libras. Unidade de Lotação: Secretaria de Educação do Município de Ilhéus Regime de Trabalho: 20(vinte) horas e 40(quarenta) horas. Remuneração: R$ 1.623,57(um mil seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos) para 40 horas e R$ 811,79(oitocentos e onze reais e setenta e nove centavos) para 20 horas em caso de Curso Superior e R$ 1.451,00(um mil quatrocentos e cinqüenta e um reais) para 40 horas e R$ 725,50(setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) para 20 horas em caso de Ensino Médio Completo. Vagas: Educação Infantil/Fundamental I: NUMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA(horas) 31 20 117 40 Intérprete de Libras: NUMERO DE VAGAS CARGA HORÁRIA(horas) 02 20 08 40 1.1.6. Serão reservadas 5%(cinco por cento) das vagas a pessoas com deficiência, na forma do art. 37, VIII, da CF/88 e do art. 37, §1º, do Decreto 3.298/99. Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certificadoras AC/Serasa e Secretaria da Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
  • 2. Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 • Edição n° 058 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Secretaria de Administração 2. DA INSCRIÇÃO 2.1 A inscrição será realizada pelo(a) candidato(a) interessado(a) ou por meio de procuração pública, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Soares Lopes, nº 840, Centro, Ilhéus, Bahia, no período de 12, 15 e 16 de abril de 2013, no horário de 9h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. 2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) currículo vitae, devidamente comprovado, inclusive experiência na docência da Educação Infantil e/ou Ensino e de Intérprete de Libras; b) ficha de inscrição (Anexo Único), preenchida e assinada; c) Diploma ou Certificado de Licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental I e EJA e Graduação em áreas afins à educação ou Ensino Médio Completo e habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para o Intérprete de Libras. 3. DA AVALIAÇÃO 3.1 O processo seletivo será constituído por análise do Currículo Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão de Avaliação de Currículos e/ou histórico escolar, constituída para este fim. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 A contratação visa atender à área para suprir a falta de docente da carreira, afastamento para capacitação, afastamento ou licença de concessão obrigatória, ocupação de cargo de diretor, vice-diretor, secretária escolar e qualquer outra ausência capaz de comprometer a continuidade dos serviços prestados com carência de docente do quadro permanente. 4.2 O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, contando a partir da data da publicação do Edital de Homologação de Resultado Final na Imprensa Oficial do Município no site: www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus. 4.3 De acordo com a necessidade da Instituição, a jornada de trabalho dos candidatos selecionados poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno. 4.4 – Não poderá ser contratado o candidato integrante das carreiras de magistério das Instituições Municipais de Ensino ressalvados as hipóteses permitidas em lei. 4.5 É vedada a entrega de documentos que não seja no ato de inscrição e dentro do prazo previsto neste edital. 4.6 As demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da respectiva Unidade de Lotação onde os candidatos realizaram a inscrição e no site oficial da Prefeitura Municipal de Ilhéus, http://www.ilheus.ba.gov.br. Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certificadoras AC/Serasa e Secretaria da Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.
  • 3. Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 • Edição n° 058 Pr Pre Prefeitura Municipal de Ilhéus Sec Secretaria Municipal de Educação FICHA FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSOR SUBSTITUTO H INS INSCRIÇÃO NSC (B (Base L l - L i Nº 3 Legal Lei 3634/2012.) 1 IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME Nº DE INSCRIÇÃO (PARA USO DO DPTO) NACIONALIDADE NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO / / RG ÓRGÃO EMISSOR / UF DATA DE EMISSÃO CPF / / ENDEREÇO RESIDENCIAL CIDADE CEP TELEFONE RESIDENCIAL CELULAR E-MAIL BANCO Nº AGÊNCIA CONTA CORRENTE 2 CONTROLE ADMINISTRATIVO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO) O Candidato mantém vínculo(s) empregatício(s) com órgão vinculado ao poder público? SIM* NÃO Qual o tipo de vínculo: ( ) DOCENTE ( ) TÉCNICO ( ) BOLSISTA ( ) D.A.S ( ) OUTRO: Se "SIM", apresentar, quando da seleção, a declaração da DRH de origem, informando a jornada de trabalho e cargo ocupado. 3 DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nível de Ensino: REGIME DE TRABALHO Vaga de Deficiênte ( ) Educação Infantil / Ensino Fundamental I ( ) Interprete de Libras ( ) 20h ( ) 40h [ ] SIM [ ] NÃO Declaro estar ciente das condições do presente processo de seleção simplificada para professor substituto ou interprete de libras e sua base legal, bem como dos termos de contrato. Declaro, também, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas. ASSINATRURA DO CANDIDATO DATA / / Pr Pre Prefeitura Municipal de Ilhéus Sec Secretaria Municipal de Educação VIA DO CANDIDATO COMPROVANT COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO - SELEÇÃO SIMPLIFICADA MPROVANTE P VAN NOME Nº DE INSCRIÇÃO (PARA USO DO DPTO) Nível de Ensino: REGIME DE TRABALHO Vaga de Deficiênte ( ) Educação Infantil / Ensino Fundamental I ( ) Interprete de Libras ( ) 20h ( ) 40h [ ] SIM [ ] NÃO ASSINATRURA E CARIMBO DO SERVIDOR DATA DA INSCRIÇÃO / / Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certificadoras AC/Serasa e Secretaria da Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser comprovada no campo de assinatura do documento eletrônico.