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1º BLOCO ......................................................................................................................................................................................2
I. Brasil e Mundo 2013 ..........................................................................................................................................................2
Janeiro ..........................................................................................................................................................................2
2º BLOCO ......................................................................................................................................................................................5
I. Questões Ambientais .........................................................................................................................................................5
Estocolmo 1972.............................................................................................................................................................5
IPCC .............................................................................................................................................................................5
Eco-92...........................................................................................................................................................................5
Agenda 21.....................................................................................................................................................................5
Protocolo de Kyoto.........................................................................................................................................................6
Johanesburgo 2002 - Rio +10........................................................................................................................................7
COP ..............................................................................................................................................................................7
Rio +20..........................................................................................................................................................................8
3º BLOCO ....................................................................................................................................................................................10
I. Brasil e Mundo.................................................................................................................................................................10
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
I. BRASIL E MUNDO 2013
JANEIRO
1º Janeiro - Oficialmente era a data que estava prevista para entrar em vigor o uso das regras do Acordo
Ortográfico de 1990 no Brasil, após o período de transição presente desde 2009, porém, por meio de decreto
publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2012, sua obrigatoriedade foi adiada para 1º de janeiro de
2016.
Entra em vigor o novo salario mínimo brasileiro, fixado em R$ 678,00.
Posse dos prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais brasileiras.
18 de Janeiro - Começa o processo de beatificação de Odetinha que pode ser a primeira santa carioca.
20 de Janeiro - Barack Obama e Joe Biden tomam posse pela segunda vez como presidente e vice-presidente
dos Estados Unidos. Obama terá, no segundo mandato, um país dividido. O resultado das eleições para o
Legislativo é um reflexo dessa polarização: os democratas mantiveram a maioria no Senado, e os republicanos, o
controle da Câmara dos Representantes (o equivalente à Câmara dos Deputados). A primeira batalha do
presidente no Congresso será discutir uma solução para o chamado “abismo fiscal”, que prevê duas medidas
impopulares que entrarão em vigor em 2013: aumento de impostos e corte nos gastos do governo. As
providências eram consideradas necessárias, quando foram transformadas em lei, para combater o déficit
público. Mas agora terão impactos negativos no país em recessão.
27 de Janeiro - O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 239
mortos na madrugada do último domingo (27). O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada
Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e
testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:
O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
A banda comprou um sinalizador proibido.
O extintor de incêndio não funcionou.
Havia mais público do que a capacidade.
A boate tinha apenas um acesso para a rua.
O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
Equipamentos de gravação estavam no conserto.
FEVEREIRO
1º de fevereiro
Fim do mandado de José Sarney como Presidente do Senado Federal do Brasil e Início do mandado de
Renan Calheiro como Presidente do Senado Federal do Brasil.
4 de Fevereiro - Termina o mandato de Marco Maia ( PT-RS) como Presidente da Câmara dos Deputados e tem
início o andado de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como Presidente da Câmara dos Deputados.
11 de fevereiro - Um porta-voz da Santa Sé anunciou que o Papa Bento XVI renunciaria ao Pontificado em 28
de fevereiro. "O papa anunciou que renunciará a seu ministério às 20h (hora de Roma) de 28 de fevereiro.
Começará assim um período de sede vacante", informou o padre Federico Lombardi.
Bento XVI comunicou sua renúncia em discurso pronunciado, em latim, durante um consistório convocado para
anunciar três canonizações. "No mundo de hoje", disse, "sujeito a rápidas mudanças e agitado por questões de
grande relevância para a vida e para a fé, para governar a barca de Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário
vigor, tanto do corpo como do espírito, vigor que, nos últimos meses, diminuiu de tal modo em mim que devo
reconhecer a minha incapacidade de administrar bem o ministério a mim confiado. (...) Deverá ser convocado, por
quem de direito, o Conclave para eleição do novo Sumo Pontífice".
O último papa a renunciar foi Gregório XII, que abdicou em 1415, no contexto do Grande Cisma do Ocidente e,
antes dele, houve apenas dois casos: Ponciano e Celestino.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
12 de fevereiro - Coreia do Norte realiza o terceiro teste nuclear de sua história
15 de fevereiro - Cerca de mil e 100 pessoas ficaram feridas, entre elas 200 crianças, após a queda de um
meteoro na região dos Montes Urais, na Rússia, nesta sexta-feira. Onze estão em estado grave e foram levadas
a centros médicos locais, segundo agências internacionais. A rocha, estimada em 10 toneladas, entrou na
atmosfera e começou a se desfazer. Parte dela atingiu um lago na pequena cidade de Chebarkul, causando
pânico entre moradores de todos os arredores. A onda de choque causada pelo fenômeno destruiu janelas e
balançou prédios, enquanto equipes de resgate foram deslocadas para socorrer a população.
17 de fevereiro - Rafael Correa é reeleito presidente do Equador: Correa escreveu vários documentos contra a
dolarização, a qual qualificou como um erro técnico, ao eliminar a política monetária e cambial. Uma vez em
campanha eleitoral, devido ao respaldo de certos setores favoráveis à dolarização, suavizou o discurso e aceitou
mantê-la. Alguns analistas o identificam com a denominada "esquerda progressista e nacionalista" de Chávez e
Morales, ainda que Morales fosse um sindicalista e Chávez um militar, antecedentes históricos muito diferentes
dos de Correa, que se auto define como um "humanista cristão de esquerda" e propõe uma política soberana e
de integração regional na linha bolivariana. Sua orientação política é inspirada pela Doutrina Social da Igreja, e a
filosofia do Humanismo Cristão apesar de amplo apoio de partidos de esquerda e de movimentos sindicalistas e
indígenas, Correa pende para um conservadorismo católico.
20 de fevereiro - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde uma série de
medidas para contenção de custos na Casa. Ao todo, a economia com as medidas anunciadas deve chegar a
mais de R$ 262 milhões ao ano - R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações. Calheiros também
anunciou a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social e afirmou que o poder legislativo é o mais
"transparente entre os poderes".
“Vamos cada vez mais diminuir o gigantismo do Senado. O que aprovamos foi um conjunto de medidas visando a
racionalidade administrativa e o fim de redundâncias e desperdícios", disse o presidente da Casa.
O anúncio ocorre no momento em que movimentos anticorrupção cobram a cassação do mandato de Renan.
Uma petição online que pede o "impeachment" de Calheiros se espalhou pelas redes sociais e recolheu milhares de
assinaturas. Calheiros foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso de notas fiscais frias a fim de
justificar, em 2007, renda suficiente para pagar a pensão de uma filha.
As medidas anunciadas pelo presidente fazem parte da reforma administrativa do Senado, que tramita na Casa
desde a gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). A proposta já foi aprovada pela Mesa, mas ainda
depende de aprovação em plenário. A forma de implementação das medidas devem ser detalhadas em até 30 dias
pela Casa. A expectativa é a de que sejam implementadas por meio de ato administrativo da Mesa.
A RÚSSIA NOVAMENTE SOB O COMANDO DE PUTIN
Mesmo com a credibilidade abalada por denúncias que envolvem entre outras coisas as fraudes eleitorais, o
primeiro-ministro russo Vladimir Putin venceu pela terceira vez as eleições presidenciais na Rússia. Ele está há 12
anos no poder. O novo mandato porém, que agora é de seis anos esta ameaçado por diversas revoltas populares
contra a corrupção que envolve o Kremlin.
Numa relação direta, Vladimir Putin nunca deixou o comando da Rússia. Ele foi presidente entre 2000 e 2008,
período em que o crescimento econômico sustentou sua popularidade. Mas, um veto constitucional, impediu que
concorresse a um terceiro mandato. Sem ter como concorrer diretamente, Putin decidi apoiar Dmitri Medvedev na
sucessão presidencial e foi indicado para o cargo de primeiro-ministro. Depois, numa expressão clássica de jogada
política, haveria apenas uma inversão das cadeiras.
Porém, vale ressaltar que a Rússia poderá ter uma reviravolta no seu quadro político durante os próximos anos.
Após denúncias de fraudes nas eleições parlamentares, 90 mil russos foram às ruas de Moscou e outras cidades
para protestar, enfrentando o inverno com temperaturas abaixo de zero. Na ocasião, o partido Rússia Unida, de
Putin, saiu vitorioso, conquistando 238 das 450 cadeiras do parlamento.
ECONOMIA
Não é de hoje que a comunidade internacional se interessa pelos acontecimentos políticos na ex-URSS. Afinal, a
Rússia é o maior país do mundo em extensão, uma potência nuclear e uma economia representativa.
Durante 74 anos, foi uma superpotência militar e modelo de governo comunista, até que reformas políticas e
econômicas levaram ao colapso os regimes comunistas do Leste Europeu que “orbitavam” o Estado soviético.
A década de 1990, período que se seguiu ao fim da URSS, a Rússia enfrentou uma crise econômica que causou
a contração do PIB em 40%. Mas com grandes investimentos em petróleo, a partir de 1998, observamos um período
de crescimento econômico durante uma década. Nessa época, o PIB registrou aumento significante, numa média
anual de 7,3%. O país foi então incluído no BRICS, grupo das economias em desenvolvimento, que inclui Brasil,
Índia, China e África do Sul.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
Essa “empolgação” econômica e aquecimento financeiro produziu os altos índices de aprovação de Putin e o
levaram a se reeleger e empossar um sucessor. Por outro lado, Putin é um dos líderes mais polêmicos do mundo.
Ex-oficial do serviço secreto russo, a KGB, ele é acusado de perseguir inimigos políticos, censurar a imprensa e
fraudar processos eleitorais para se manter no poder. É a velha ordem mundial governando a nova ordem global.
COMISSÃO DA VERDADE
Foi votado dia 16 de maio de 2012, pela presidente Dilma Rousseff (PT) o decreto que oficializa a instalação da
Comissão da Verdade, órgão que vai apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. Interessante é
que o Brasil não foi o único país a ter uma ditadura militar no contexto da Guerra Fria no continente americano, mas
foi o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça.
A comissão tem como objetivo principal analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos
políticos no Brasil no período de 1946 a 1988 (períodos conhecidos como Populismo 1946-1964 e Ditadura Militar
1964-1988). O relatório final, elaborado no prazo de dois anos de trabalhos, deve apontar o nome dos responsáveis
pelos crimes. Apesar disso, ninguém será julgado em razão da Lei da Anistia que foi aprovada num caráter amplo,
geral e irrestrito.
O foco das investigações serão os desaparecidos políticos durante o regime militar. De acordo com dados do
dossiê Direito à Memória e à Verdade, publicado em 2007, há 150 casos de desaparecidos políticos no país.
A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974. Até 2010 havia 39 comissões em atividade
no mundo.
EXERCÍCIO
1. O Presidente reeleito dos Estados Unidos Barack Obama conseguiu garantir a maioria de aliados no senado e na
câmara dos representantes.
2. Sobre a relação da Coreia do Norte com a questão nuclear, pode-se afirmar que:
a) Não possui armas nucleares e desde 2001 é signatária do Tratado de Não Proliferação Nuclear.
b) Detém armas nucleares e realizou testes em 2009, quebrando o acordo que fizera com a comunidade
internacional.
c) Tem causado preocupação na comunidade internacional ao enriquecer urânio, apesar de garantir que seu
programa é voltado para fins pacíficos.
d) Não possui armas nucleares, mas já declarou abertamente que está enriquecendo urânio com o objetivo de
montar uma arma nuclear até 2015.
e) Desde 2007 interrompeu seu programa de enriquecimento de urânio ao negociar ajuda econômica com países
europeus. GABARITO
1 - ERRADO
2 - B
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
I. QUESTÕES AMBIENTAIS
A relação entre homem e meio ambiente, acompanha nossa história desde a época das cavernas. A capacidade
humana de alteração e transformação do espaço onde vive é sem dúvida um dos elementos que garantiu nossa
perpetuidade e permanência nesse mundo. Desde muito cedo o homem começa a produzir. Entendemos o trabalho
como “o esforço utilizado na transformação da matéria-prima” e produto, nada mais é do que trabalho multiplicado
por matéria prima. A produção inicialmente atendia as necessidades pessoais, mas com a intensificação do processo
produtivo, essa mesma produção ganha um caráter social.
Conforme a produção aumenta, a exploração do meio ambiente também sofre alterações. A extração da matéria-
prima, a utilização das fontes de energia, e o uso dos recursos naturais se tornaram mais intensos a partir do século
XVIII e da Revolução Industrial. Sim, sempre ela apontada como a vilã das causas ambientais!
Mas foi somente nas décadas de 1960 e 1980, que intelectuais, cientistas, movimentos sociais, ambientalistas e
um punhado de políticos e funcionários públicos chamaram a atenção dos mundos para os problemas ecológicos e
sociais das economias remanescentes da Revolução Industrial.
Uma preocupação pública cada vez maior, direcionava seu foco de atenção para os problemas ambientais
decorrentes da industrialização, como resposta à essa crescente preocupação pública, a Organização das Nações
Unidas (ONU) iniciou uma série de estudos, conferências, propostas e acordos para chegar a um consenso sobre a
forma mais harmônica de conciliar o desenvolvimento, a sociedade, a economia e o meio ambiente.
ESTOCOLMO 1972
Considerada a Primeira Conferência Internacional Sobre Meio Ambiente, aconteceu em Estocolmo, capital da
Suécia, no ano de 1972. Foi a primeira vez que procuram alertar o mundo, e principalmente os países
industrializados, considerados superpotências, quanto a forma de desenvolvimento tecnológico que estava sendo
implantada, e que seus resultados poderiam ser devastadores para o meio ambiente. Era a primeira vez que se
discutia a questão de maneira mais organizada, o mundo passa a ouvir com mais frequência as ideias de ecologia,
biodiversidade, consciência ecológica ou ambiental e surgem as primeiras Organizações Não-Governamentais
(ONGs).
IPCC
O IPCC é um órgão das Nações Unidas. Sua sigla está em inglês e traduzindo significa Painel Internacional
Governamental de Mudanças Climáticas. O IPCC procura reunir cientistas de todo o mundo com a intenção de
discutir e planejar o posicionamento econômico do globo diante das mudanças climáticas. Foi criado em 1988 e, nos
anos de 1990, 1995, 2001 e 2007, 2011 foram produzidos cinco relatórios respectivamente.
Protocolo de Montreal - 1987
Controle na emissão de gases que contenham CFC
ECO-92
Conferência da Organização das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro entre 13 e 14 de junho de 1992, que
reuniu mais de 100 chefes de Estados O objetivo da reunião era discutir como associar desenvolvimento à
preservação do meio ambiente. O encontro resultou em importantes instrumentos da política mundial, como a
Convenção sobre Mudança do Clima, que criou o Protocolo de Kyoto, e a Agenda 21.
AGENDA 21
Pode ser entendida como um plano global de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por
organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação
humana impacta o meio ambiente. A Agenda 21 Global é atualmente o documento mais abrangente e de maior
alcance no que se refere às questões ambientais, contemplando em seus 40 capítulos e 4 seções temas que vão da
biodiversidade, dos recursos hídricos e de infraestrutura, aos problemas de educação, de habitação, entre outros. Em
virtude disso tem sido utilizada na discussão de políticas públicas em todo o mundo, tendo em vista a sua proposta
de servir como um guia para o planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a
sustentabilidade.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
Muito mais do que apenas um documento, a Agenda 21 é integra um processo de planejamento de participação
mútua, e discuto o futuro sob uma ótica sustentável, por isso podemos entendê-la como uma Agenda de
Desenvolvimento Sustentável.
O QUE É DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?
A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as
necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras
gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações
Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação
ambiental.
Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os
recursos naturais são finitos.
Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.
Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente
de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento
dos recursos naturais dos quais a humanidade depende.
Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses
recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico.
O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de
matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.
(fonte: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/)
PROTOCOLO DE KYOTO
O Protocolo de Kyoto É um acordo assinado em 1997 por 189 nações, que se comprometeram em reduzir a
emissão de gases causadores do efeito estufa em 5%, na comparação com os níveis de 1990. O principal alvo é o
dióxido de carbono (CO2). Especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases esteja ligada
ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas
décadas. O Protocolo entrou em vigor em fevereiro de 2005 e prevê que suas metas sejam atingidas entre 2008 e
2012, quando ele expira, porém, sua validade foi estendida de 2012 para 2017. A intensidade do corte nas emissões
de gases poluentes varia de país para país, e só foram obrigadas a se enquadrar na regra as nações consideradas
desenvolvidas. Em tempo: o Protocolo ganhou seu nome em homenagem à cidade japonesa de Kyoto, onde o
acordo foi assinado.
Os países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, não precisaram se comprometer com metas específicas, mas
podem participar como colaboradores do acordo. Segundo o Protocolo, eles são os que menos contribuíram para as
mudanças climáticas em curso e, por outro lado, tendem a ser os mais afetados por elas. Grande parte das nações
em desenvolvimento aderiram ao documento. Como signatários, têm o dever de manter a ONU informada sobre seus
níveis de emissão e, assim como os demais, desenvolver estratégias de redução.
O documento propõe três mecanismos para auxiliar os países a cumprirem suas metas ambientais.
O primeiro prevê parcerias entre países na criação de projetos ambientalmente responsáveis.
O segundo dá direito aos países desenvolvidos comprar "créditos" diretamente das nações que poluem pouco.
Por fim, o último é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conhecido como o mercado de créditos de
carbono.
Para ter validade, o protocolo teria de ser ratificado por um número de países que representasse pelo menos 55%
das emissões globais. Ao ratificar o acordo, cada nação se compromete a adotar leis internas para cumprir seus
compromissos. Isso só ocorreu em 2005, com a entrada da Rússia. No entanto, qualquer redução significativa
continuou dependendo dos grandes emissores, e nem todos ratificaram o acordo. A principal ausência foi a dos
Estados Unidos, que se recusaram a assinar se não houver meta de redução obrigatórias para os países em
desenvolvimento. A resistência do Estados Unidos quanto a assinatura do protocolo ainda permanece um problema
para o efetivo funcionamento do acordo.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
JOHANESBURGO 2002 - RIO +10
Aconteceu entre os dias 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, em Johanesburgo. A Rio+10 como ficou
conhecida, reuniu a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável. O evento acabou reunindo 189
representantes de países, além da participação de centenas de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Mas não foi somente quanto à preservação ambiental que ficaram restritas as discussões na Rio+10, a
conferência também abordou aspectos sociais. Um dos pontos mais importantes da conferência foi a busca por
medidas para reduzir em 50%, o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza (com menos de 1 dólar
por dia) até 2015.
Além disso, os participantes também debateram questões sobre fornecimento de água, saneamento básico,
energia, saúde, agricultura e biodiversidade, além de cobrar atitudes com relação aos compromissos firmados
durante a Eco-92, principalmente colocar em prática a Agenda 21.
Mas novamente, como sempre acontece quando se trata de assuntos ambientais, os resultados da Rio + 10 não
foram muito satisfatórios. Só para variar os países desenvolvidos não cancelaram as dívidas das nações mais
pobres, bem como os países integrantes da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), juntamente
com os Estados Unidos não assinaram o acordo que previa o uso de 10% de fontes energéticas renováveis (eólica,
solar, etc.).
Dentre os poucos resultados positivos podemos apontar o referente ao abastecimento de água. Os países
concordaram com a meta de reduzir pela metade, o número de pessoas que não têm acesso a água potável nem a
saneamento básico até 2015.
COP
As COP (Conference of Parties, em inglês) são os encontros dos países que assinaram dois acordos na Rio 92;
um sobre a biodiversidade e outro sobre as mudanças climáticas.
COP 16 (2010) - CANCUN - MÉXICO
Dentre as novidades positivas da COP 16, a que mais merece destaque foi a criação do Fundo Verde para
Mudanças Climáticas, que permitirá que os países em desenvolvimento recebam recursos das nações
industrializadas para desenvolvimento de baixo carbono e medidas de adaptação.
Também foi estabelecido o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal
(REDD+), importante para países com florestas, como o Brasil e estados com grande estoque florestal, como o
Amazonas.
COP 17 (2011) DURBAN - ÁFRICA DO SUL
Discutiu uma nova etapa do Protocolo de Kyoto, em dezembro de 2011. Por falta de consenso sobre o novo
protocolo, os participantes decidiram prorrogar o fim da primeira etapa, de 2012 para 2017. Foi criado também um
documento-base, a Plataforma Durban, em que as nações representadas na COP concordam em implementar, a
partir de 2015, um novo acordo em que todos os países terão metas obrigatórias de redução das emissões de
carbono.
COP 18 (2012) - DOHA - CATAR
O encontro reuniu representantes de 193 países, que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas. O pacote de textos aprovado no dia 8 teve como desfecho mais concreto a adoção de um
segundo período para o Protocolo de Kyoto, o acordo climático que obriga os países a reduzir as emissões de gases
de efeito estufa.
Outros temas importantes, no entanto, não avançaram o suficiente. Como a discussão sobre de que modo as
“nações ricas” vão financiar países em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas - de maneira geral, a
crise econômica mundial e falta de recursos foi um dos argumentos utilizados para que os auxílios acordados pelos
países em COPs anteriores não saíssem do papel.
Protocolo de Kyoto:
Trinta e seis países aderiram ao segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, que vai de janeiro de
2013 a dezembro de 2020.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
Financiamento climático:
Permanece a previsão de arrecadação de US$ 100 bilhões anuais, que serão revertidos para os países mais
pobres para o combate às Mudanças Climáticas. Mas não foi definido como este dinheiro será arrecadado, como
serão financiadas as ações de mitigação e adaptação de países em desenvolvimento e nem o que será feito para
aumentar este valor.
Novo acordo global:
Deve começar a ser negociado no ano que vem, para ser aprovado em 2015. Ele deve gerar um novo instrumento
com força de lei com compromissos entre todos os países, de acordo com suas responsabilidades históricas e com
uma distribuição equitativa entre todos.
RIO +20
O Rio de Janeiro novamente foi o palco para as discussões acerca da questão ambiental. A Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, foi realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade
do Rio de Janeiro.
O nome foi dado em homenagem aos vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e foi de suma importância para definir a agenda do desenvolvimento
sustentável e os planos firmados entre os países para as próximas décadas.
Em 2009, na 64ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi
aprovada. O principal ponto abordado na Conferência esteve relacionado a renovação do compromisso político com
o desenvolvimento sustentável, através da avaliação do progresso e das falhas na implementação das decisões
adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento dispensado aos temas novos e emergentes.
Os dois principais temas da conferência foram:
A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e
A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
A Rio+20 foi composta por três momentos.
Primeiro momento: dias, de 13 a 15 de junho, aconteceu a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se
reuniram representantes governamentais para negociações dos documentos adotados na Conferência.
Segundo momento: entre 16 e 19 de junho, foram programados os Diálogos para o Desenvolvimento
Sustentável.
Terceiro momento: de 20 a 22 de junho, ocorreram o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual foi
confirmada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações
Unidas.
EXERCÍCIOS
1. O conceito de Desenvolvimento Sustentável parte do princípio de que
a) para sustentar o consumo da população mundial, a destruição do meio ambiente deveria ser contida nos países
pobres.
b) o atendimento às necessidades básicas das populações, no presente, não deve comprometer os padrões de vida
das gerações futuras.
c) o padrão básico de vida populacional tem esgotado os recursos naturais e a alternativa seria rever o modo de
viver nas grandes cidades.
d) o desenvolvimento industrial deve diminuir, adaptando um novo modo de vida às gerações atuais e otimizando o
uso de produtos artesanais.
e) a diminuição da retirada de recursos naturais renováveis e não renováveis buscam estabelecer novas formas de
convívio com o meio agropecuário.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
Em relação ao termo Biodiversidade julgue as assertivas a seguir:
2. Se relaciona somente à fauna e à flora da zona tropical do planeta, pois nas regiões temperadas não há
diversidade.
3. Abrange toda a variedade das formas de vida, espécies e ecossistemas em uma região ou em todo o planeta.
4. É restringido às espécies uniformemente distribuídas por toda superfície da Terra, o que só ocorre com a fauna.
GABARITO
1 - B
2 - ERRADO
3 - CORRETO
4 - ERRADO
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
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I. BRASIL E MUNDO
Fevereiro
28 de fevereiro – Fim do pontificado de Bento XVI
A Igreja Católica organiza os preparativos para a escolha do novo pontífice. Vale a pena lembrar que o Papa pode
sim ser visto como um chefe religioso e político. O nome do novo líder católico seria conhecido em 13 de março. Pela
primeira vez na história foi escolhido um papa das “américas”.
Março
05 de março – Morte de Hugo Chávez
A morte de Hugo Chávez aos 58 anos, encerrou 14 anos de governo, sendo o mais longevo na América Latina,
em tempos de democracia. A herança deixada por Chávez combina avanços na área social e fracasso na economia,
além do enfraquecimento das instituições democráticas devido a uma série de medidas tomada pelo presidente na
defesa do que ele chamava de “revolução bolivarista”.
Hoje, a Venezuela é o país com menor índice de desigualdade na região, de acordo com os dados da CEPAL. A
taxa de pobreza caiu de 49% em 1999 para 29% em 2010. Outra observação interessante também se dá no campo
da educação, uma vez que o índice de analfabetismo, abaixo dos 5%, coloca o país como uma zona livre do
problema, segundo a Unesco.
Nem todos os índices contudo, são bons, por exemplo as taxas de homicídios são as maiores da região: 73
mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
No aspecto econômico o descontrole dos gastos públicos e o uso inadequado das reservar de petróleo aliados ao
programa de estatização que afugenta investidores geraram a maior taxa de inflação da América Latina (20%).
As eleições vencidas por ele, das quais ele não tomou posse, garantir-lhe-iam a permanência na presidência até
2019.
13 de março: Papa Francisco: Os desafios do novo pontificado
O resultado do conclave que apontou o sucessor do papa emérito Bento XVI, no dia 13 de março, foi uma
surpresa para o mundo cristão. Pela primeira vez em quase 1.300 anos, o cargo será ocupado por um clérigo nascido
fora da Europa. Isso tem um peso significativo uma vez que a América reúne um grande número de católicos e essa
eleição tem uma representação histórica gigantesca.
O eleito
O jesuíta argentino Jorge Mario Bergoglio, 76 anos, que adotou o nome de Francisco, terá agora uma série de
desafios para reestabelecer a credibilidade da fé cristã em meio a uma das maiores crises da Igreja Católica. Com a
difusão rápida das informações, as denúncias e críticas que pesam sobre a Igreja atingem um limite que compromete
a estrutura religiosa. Há cada vez mais uma expansão dos movimentos evangélicos através de várias vertentes
(músicas, encontros, programas especiais, igrejas), e a Igreja Católica está perdendo fieis das suas fileiras.
Neste sentido, a opção por um papa latino-americano, o primeiro da história, pode ser analisada como uma
estratégia política do Vaticano. A questão aqui passa a ser numérica, uma vez que a América Latina concentra 45%
dos 1,1 bilhão de católicos do mundo, além de ser uma região de expansão do Catolicismo, ao contrário da Europa,
que há anos vive um processo de descristianização.
Vários são os fatores que contribuem para esse “declínio”, entre eles: os escândalos de corrupção no Vaticano, os
casos de pedofilia envolvendo religiosos e a dificuldade da Igreja em lidar com questões como o aborto, o
homossexualismo, o divórcio e as conquistas do feminismo nas últimas décadas e a visão conservadora que a Igreja
mantém, inibindo muitas vezes até mesmo a discussão sobre determinados assuntos.
Mas os escândalos não estão apenas na questão canônica, religiosa ou relacionadas a regra de fé. Sem dúvida,
um dos primeiros trabalhos do novo papa será resolver pontos administrativos que deixam a desejar. A Cúria
Romana, é alvo de denúncias de corrupção, nepotismo e abusos de poder. As supostas irregularidades tornaram-se
públicas com a divulgação de documentos secretos do Vaticano, no ano passado, no escândalo que ficou conhecido
como Vatileaks (em referência ao Wikileaks).
E aí a encruzilhada se forma. Modernização necessária versus dogmas cristãos católicos. A modernização da
igreja passa ainda pelo debate em relação a mudanças culturais e sociais no mundo contemporâneo. Há, por
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
exemplo, uma pressão para que o Vaticano aceite os casais divorciados e o uso de preservativos, de modo a
adaptar-se aos novos modelos familiares e padrões de sexualidade. A família sob a ótica religiosa é considerada
sagrada, e o matrimônio, indissolúvel. O uso de preservativos é entendido como um incentivo à prática do sexo
irresponsável e promíscuo, e a melhor forma de evitar o contágio de doenças sexualmente transmissíveis, segundo a
igreja, é a manutenção da fidelidade no casamento. Diante desse mundo em constantes processos de atualização,
caberá ao novo papa a busca pelo equilíbrio dentro das discussões tensas que certamente enfrentará.
26 – 27 de março – Quinta Cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)
A cúpula do BRICS de 2013 foi a quinta versão do evento anual. Consiste numa conferência de relações
internacionais à qual comparecem os chefes de estado dos países-membros do grupo. O evento ocorreu no Centro
de Convenções Internacionais Inkosi Albert Luthuli em Durban. Vale lembrar que foi a primeira vez que a África do
Sul hospedou a cúpula dos BRICS. Isso é significativo, uma vez que ela foi o último país a integrar o grupo. O evento
teve como tema "Brics e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização". Entre as várias
discussões da cúpula estavam questões relacionadas ao desenvolvimento inclusivo e sustentável, a reforma das
instituições de governança global, caminhos para a paz, segurança e estabilidade globais. Houve ainda um debate
denominado "Liberando o Potencial Africano: a Cooperação entre o Brics e a África em Infraestrutura".
Os participantes do evento:
Jacob Zuma – Presidente da África do Sul e anfitrião.
Dilma Rousseff – Presidente do Brasil
Xi Jinping – Presidente da China
Manmohan Singh – Primeiro-ministro da Índia
Vladimir Putin – Presidente da Rússia.
Abril
02 de Abril - Lei 'Carolina Dieckmann', que pune invasão de PCs, entra em vigor
A lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, que, entre outras coisas, torna crime a invasão de
aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrou em vigor dia 02 de abril de 2013.
É um grande avanço do Brasil em relação à punição ao crimes virtuais, uma vez que ainda estamos adequando
nosso aparato legal quanto aos crimes virtuais.
A lei foi sancionada em dezembro de 2012, e a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz,
devido ao episódio das fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet.
Cerca de 36 imagens da atriz foram publicadas na web em maio de 2012. Ela recebeu ameaças de extorsão para
que pagasse R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas. Após a queixa foi constatado que a caixa de e-mail da atriz
foi alvo de hackers.
A partir do dia 02 de abril (quando a lei entrou em vigor) crimes desse tipo serão punidos com multa mais
detenção de seis meses a dois anos. Caso haja divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis
obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada
de um a dois terços.
Se o crime for cometido contra o presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores,
prefeitos, entre outros, a pena será aumentada de um terço à metade.
Também passa a ser crime interromper serviço telemático ou de informática de utilidade pública.
Além disso, dados do cartão de crédito passam a equivaler aos dados do documento particular para atribuir
punição à falsificação de identidade.
05 de Abril – A Coreia do Norte recomenda a evacuação das missões diplomáticas em Pionguiangue
devido à crise na Peninsula, conforme prevê a Convenção de Viena
O contexto da questão: A Coreia do Norte novamente ameaçou a vizinha Coreia do Sul. As ameaças se
estenderam também contra os Estados Unidos e Japão, com ataques de armas nucleares. Mas há uma descrença
generalizada quanto ao cumprimento de tais ameaças. Isso parece mais uma das estratégias do governante coreano
para conseguir, entre outras coisas, ajuda humanitária.
O ano de 2013 começou com a nação comunista realizando testes com artefato nuclear no subsolo (o terceiro) e
com um míssil de longo alcance, em operações que foram integralmente condenadas pela Organização das Nações
Unidas. No fim do mês de março, a Coreia do Norte declarou “estado de guerra” com o Sul e, em 2 de abril, anunciou
reativar suas instalações nucleares, incluindo a principal, de Yongbyon, fechada em 2007.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
Dia 03 de abril a tensão envolvendo as declarações aumentou quando o Exército norte-coreano anunciou que
estava pronto para realizar um ataque nuclear contra os Estados Unidos. Mais cedo, trabalhadores sul-coreanos
foram impedidos de entrar em um complexo industrial do Norte, situado na fronteira sul entre os dois países. O local
é um dos últimos símbolos de cooperação entre as duas Coreias.
Respondendo as hostilidades, os Estados Unidos e a Coreia do Sul iniciaram exercícios militares em conjunto. Os
americanos, por exemplo, fizeram voos com caças B-2, invisíveis a radares e carregados de armas nucleares, nos
céus sul-coreanos. Ambos os governos também afirmaram levar a sério as hostilidades de Pyongyang (capital do
Norte) e que estariam prontos para responder a qualquer ataque. Novamente os especialistas acreditam que o
posicionamento, tanto da Coreia do Sul como dos Estados Unidos faz parte da estratégia para a manutenção da
“estabilidade”, o que na região é sempre uma esperança.
A escalada da tensão entre as duas Coreias repete a crise de 2009, quando o Norte fez exercícios de guerra
semelhantes. Na ocasião, o objetivo era pressionar os Estados Unidos a negociar o fim das sanções econômicas ao
país e, internamente, respaldar o governo de Kim Jong-il, cuja família está no poder a mais de meio século.
O ditador norte-coreano morreu em 2011 e foi substituído pelo filho, o jovem Kim Jong-un. Na crise atual, Kim
Jong-un utiliza a mesma estratégia do pai para, mais uma vez, chamar a atenção de Washington e, na política
doméstica, firmar sua liderança.
08 de Abril – Morte de Margaret Thatcher “A dama de ferro”
Margaret Thatcher (1925-2013): Ex-premiê foi uma das mulheres mais poderosas do século 20.
Nos anos 70 do século XX, a imprensa soviética apelidou a Primeira-ministra britânica Margaret Thatcher de
“Dama de Ferro”. Serviu para caracterizar sua forte oposição aos regimes comunistas. Ela conduziu a política
doméstica com a mesma personalidade intransigente, provocando tanto admiração quanto repúdio entre os ingleses.
Vale lembrar que a morte da Baronesa Thatcher trouxe tristeza para uns e alegria para outros.
Ações marcantes do seu governo:
Ela foi a expoente da doutrina neoliberal, que defendia a desregulamentação da economia e a diminuição do
papel do Estado. Esse modelo de política econômica se tornaria hegemônico no mundo capitalista, sendo
adotado no Brasil durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992).
As privatizações do setor industrial, o corte de benefícios sociais e o desmantelamento dos poderosos
sindicatos britânicos, para especialistas, foram medidas necessárias para recuperar a economia britânica no
pós-guerra.
Aliança com o presidente americano Ronald Reagan (1981-1989). A dupla foi a grande responsável pela
expansão do pensamento neoliberal e também foram os principais opositores da ex-União Soviética, no auge
da Guerra Fria (1945-1991).
Questões Polêmicas:
Apoio ao Apartheid (regime segregacionista da África do Sul);
Apoio a ditadura de August Pinochet no Chile (1973 – 1990). Lembrando que essa ditadura foi uma das mais
violentas da América Latina.
Guerra das Malvinas em 1982 contra a Argentina, garantindo o controle britânico sobre as ilhas.
Combate ao IRA (Exército Republicano Irlandês), grupo que reivindicava a independência da Irlanda do
Norte.
Para equilibrar as contas do governo, Thatcher privatizou empresas estatais, retirou estímulos ao mercado
(herança do pós-guerra), cortou benefícios e investiu contra os sindicatos, cuja força representava um
entrave para a abertura econômica.
Outro motivo de discórdia foi a recusa em aceitar a inclusão do Reino Unido na zona do euro, o que levou a
um racha do Partido Conservador e a perda de aliados importantes, como o vice Geoffrey Howe. Interessante
observar que essa recusa em aderir a Zona do Euro, talvez tenha livrado a Inglaterra de ser afetada de uma
forma mais catastrófica pela crise que assola a Europa.
Thatcher renunciou ao cargo em 22 de novembro de 1990. Ela retirou-se da vida pública em 2002, depois de
sofrer uma série de pequenos derrames. A morte do marido Denis, em 2003, e a gradual perda da memória a
isolaram ainda mais do público.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
09 de Abril – A lei das Domésticas
Entrou em vigor a PEC das Domésticas (Projeto de Emenda à Constituição 478/2010), que alterou o artigo 7º,
assegurando novos direitos aos empregados domésticos - onde se inclui caseiro, babá, empregada doméstica,
motorista e outros.
O projeto garante benefícios como horas extras (considerando jornada padrão de oito horas diárias e 44 horas
semanais), adicional pelo trabalho noturno (realizado entre 22h e 5h), salário-família, auxílio-creche e pré-escola para
filhos e dependentes até 5 anos, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), multa de 40% em caso de
rescisão, seguro-desemprego, seguro por acidente de trabalho e adicional de periculosidade ou insalubridade.
A análise de especialistas em contabilidade e economia demonstra que o custo pode aumentar em torno de 25%
com as novas regras. Não bastasse esse acréscimo, o empregador vai ter que desembolsar também para
potencializar essa nova regulamentação, como adquirir certificado digital para recolhimentos do FGTS.
O assunto está no contexto da questão trabalhista, ou das questões trabalhistas, que no Brasil ganhou muita
ênfase no governo de Getúlio Vargas, e tem a sua máxima na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
14 de Abril – Nicolas Maduro vence as eleições na Venezuela
Como já era esperado, o presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, "herdeiro político" do chavismo, foi
eleito dia 14 de abril presidente da Venezuela, e deverá exercer o mandato até 2019. A votação aconteceu 40 dias
após a morte do ex-líder venezuelano Hugo Chávez.
Venceu, mas não convenceu. Rival de Maduro, o oposicionista Henrique Capriles, não reconheceu a vitória do
chavista e pediu uma recontagem total dos votos.
De fato a margem da vitória foi muito pequena. Nicolas Maduro teve 50,66% dos votos, contra 49,07% de
Capriles, segundo Tibisay Lucena, chefe do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela. Em números absolutos, foram
7.505.338 votos contra 7.270.403.
Uma forte disputa política continua ocorrendo, uma vez que o governo está pressionando a oposição para que
aceite a vitória de Maduro.
15 de Abril – Atentados em Boston
As cenas vistas em 15 de abril novamente espalharam pânico nos Estados Unidos e fizeram reviver o fatídico 11
de setembro, data memorável para os norte-americanos. A diferença é que a explosão de duas bombas que matou
três pessoas – entre elas um menino de 8 anos – e feriu mais de 170, na maratona de Boston, foi obra de um “terror
doméstico”. Nenhum grupo terrorista reclamou a autoria dos atentados. E rapidamente o FBI identificou, perseguiu e
capturou os suspeitos.
Os envolvidos
Os irmãos Dzhokhar e Tamerlan Tsarnaev, imigrantes da Tchetchênia, foram identificados como os responsáveis
pelas explosões, que teriam sido executadas por motivos religiosos (eles são muçulmanos, não podemos contudo
associar a religião ao fato, uma vez que a ação de extremistas fanáticos não pode ser aplicada ao universo do mundo
muçulmano).
Tamerlan, 26 anos, foi morto em confronto com a polícia na quinta-feira. Dzhokhar, 19 anos, foi ferido e preso no
dia seguinte. Ele foi acusado de uso de armas de destruição em massa e pode ser condenado à pena de morte.
A questão do terrorismo
Algumas questões polêmicas voltam ao cenário das discussões após o atentado de Boston. Imigração, o
tratamento diferenciado a religiões e etnias, o terror doméstico e as relações do país com o Mundo Islâmico são
temáticas que poderão ser abordadas em provas e concursos.
Imigração
O atentado aconteceu também em meio a uma discussão sobre a reforma das leis de imigração nos Estados
Unidos, que tem como uma das metas regularizar a situação de 11 milhões de imigrantes, a maioria de origem
hispânica.
O fato de os irmãos serem imigrante – um deles com cidadania americana – serviu de argumentos para políticos e
ativistas contrários à flexibilização das leis de imigração no país. No século 20, as primeiras legislações restringindo a
entrada de imigrantes foram aprovadas após atentados promovidos por anarquistas de origem europeia, como o
assassinato do presidente William McKinley, em 1901.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
Nessa época, os ataques terroristas tinham motivações políticas e envolviam grupos radicais anarquistas e
comunistas vindos da Europa. A problemática do debate sobre a imigração atual envolve diferenças étnicas, como a
dos jovens envolvidos no atentado de Boston, alimentando o discurso contrário à reforma.
Visita do Papa
Por fim, as explosões em Boston serviram de alerta para o governo brasileiro, que organizará importantes eventos
a partir deste ano: a Copa das Confederações e a visita do Papa Francisco, respectivamente em junho e julho, a
Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Mesmo o país não tendo nenhum envolvimento em conflitos com radicais islâmicos, a “vitrine” desses
megaeventos e o recebimento de delegações estrangeiras (alvos potenciais) colocam as autoridades em alerta.
Em princípio, qualquer país pode ser alvo dos terroristas. Por isso há equipes militares especializadas que
trabalharão nesses eventos, protegendo locais como aeroportos, estádios e hotéis. Tudo para prevenir um terror que
não tem endereço fixo.
(fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/atualidades/atentado-em-boston-terror-volta-a-atacar-nos-estados-unidos.htm)
21 de Abril – Horacio Cartes é eleito Presidente do Paraguai
O Partido Colorado retorna ao poder no Paraguai. O candidato do partido, Horacio Cartes, foi eleito presidente do
Paraguai nas eleições realizadas dia 21 de abril de 2013. De acordo com o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral
(TSJE), ele venceu com uma diferença de 9 a 10 pontos percentuais em relação ao segundo colocado Efraín Alegre,
do Partido Liberal.
Em seu discurso de vitória, Cartes reafirmou seu compromisso eleitoral de dar "um novo rumo ao Paraguai".
O triunfo de Cartes devolve o poder aos colorados, que deixaram o comando do país em 2008 depois de 60 anos,
quando uma coalizão de centro-esquerda liderada pelo ex-bispo católico Fernando Lugo os derrotou em uma
alternância histórica no Paraguai.
O Partido Colorado é o grupo que está há mais tempo no poder dentro do Paraguai. Inclusive, pertencia a esse
grupo político o ex-ditador Alfredo Stroessner que governou o país de 1954 até 1989.
Vale lembrar que a eleição de Cartes não põe fim a suspensão do país no Mercosul e Unasul. O retorno do
Paraguai às decisões da cúpula não é automática, e precisa ser decidida pelos países-membros. Outra pergunta
frequente é se o Paraguai poderá ser contrário a permanência da Venezuela no Mercosul. Ele até pode ser contrário,
mas deve acatar as decisões tomadas pelo bloco durante sua ausência.
Economia 1º trimestre de 2013
PIB dos EUA cresce 2,5% no 1º trimestre de 2013: Aumento do consumo puxou alta da economia neste período.
No quarto trimestre de 2012, PIB registrou alta menor, de 0,4%
O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos - a maior economia mundial - cresceu a uma taxa anualizada
de 2,5% no primeiro trimestre de 2013, segundo aponta a primeira prévia divulgada pelo Departamento do Comércio
nesta sexta-feira (26). Houve aceleração frente ao quarto trimestre do ano anterior, quando a economia avançara
0,4%. Em 2012, considerando todos os trimestres, o PIB, que é soma de todas as riquezas produzidas no país, teve
alta de 2,2%.
O crescimento econômico dos Estados Unidos retomou a força no primeiro trimestre, embora não tanto quanto
esperado, o que pode aumentar os temores de que a já enfraquecida economia pode ter dificuldades para lidar com
os cortes de gastos do governos e os impostos mais altos.
A China, considerada a segunda maior economia do mundo, mostrou crescimento bem maior que o dos EUA no
mesmo período, de 7,7%. O Japão, que segue na terceira posição, ainda não divulgou o PIB do primeiro trimestre
mas, nos quatro últimos meses de 2012, sua economia registrou recuo de 0,1%. O PIB dos três primeiros meses de
2012 da zona do euro, que reúne 17 países, será divulgado apenas em maio, no entanto, no último de 2012, havia
caído 0,6%.
O crescimento do PIB, de acordo com o Departamento do Comércio, é reflexo das contribuições positivas de
consumo, que cresceu 3,2% no primeiro trimestre, ante o aumento de 1,8% registrado no último trimestre de 2012,
investimento não-residencial e exportação, entre outras.
A redução drástica de 4,1% nas despesas do governo e o aumento de 5,4% nas importações diminuíram o
crescimento do PIB.
As despesas governamentais diminuíram pela décima vez nos últimos 11 trimestres, e entre janeiro e março os
gastos militares caíram a uma taxa anualizada de 11,5%.
(Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/04/pib-dos-eua-cresce-25-no-1-trimestre-de-2013.html)
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins
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Exercícios
1. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Emenda Constitucional ampliando os direitos dos
trabalhadores domésticos no Brasil. A nova regulamentação, no entanto, não entrou em vigor no ano de 2012.
Acerca de acontecimentos políticos e econômicos recentes, julgue os itens que se seguem.
2. Ao longo do ano de 2012, a Síria vivenciou uma crise política, que culminou com a queda do governo de Bashar
al-Assad, e com a ascensão ao poder de forças de oposição apoiadas por China e Rússia.
3. Em dezembro de 2012, o governo português rejeitou a proposta de compra da companhia aérea TAP, feita pelo
Grupo Synergy, alegando que o grupo não apresentara as devidas garantias bancárias para a efetivação do
negócio.
A crise da dívida na zona do euro está longe de acabar, embora medidas pensadas para tratar as causas do
problema estejam começando a surtir efeito, afirmou a chanceler alemã, Angela Merkel, durante seu discurso de Ano
Novo.
Merkel pediu para que os alemães sejam mais pacientes, embora a crise já se arraste por três anos. Ela ligou a
prosperidade da Alemanha à da União Europeia.
4. Sobre a crise da zona do euro é correto afirmar que, entre outros fatores, está relacionada
a) à implosão dos sistemas previdenciários dos países que têm passado por rápido envelhecimento da população,
como na França.
b) à expansão da União Europeia que acolheu países em fase de transição do socialismo para o capitalismo, como
a Polônia.
c) ao forte endividamento de alguns países europeus devido ao descontrole em suas contas públicas, como a
Grécia.
d) aos escândalos proporcionados pela corrupção política, que provocaram a queda dos governantes, como na
Itália.
e) à onda de forte imigração que tem desestruturado as economias mais frágeis do continente, como na Espanha.
gabarito
1 - CORRETO
2 - ERRADO
3 - CORRETO
4 - C

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Atualidades 1 IBGE

  • 1.
  • 2. 1º BLOCO ......................................................................................................................................................................................2 I. Brasil e Mundo 2013 ..........................................................................................................................................................2 Janeiro ..........................................................................................................................................................................2 2º BLOCO ......................................................................................................................................................................................5 I. Questões Ambientais .........................................................................................................................................................5 Estocolmo 1972.............................................................................................................................................................5 IPCC .............................................................................................................................................................................5 Eco-92...........................................................................................................................................................................5 Agenda 21.....................................................................................................................................................................5 Protocolo de Kyoto.........................................................................................................................................................6 Johanesburgo 2002 - Rio +10........................................................................................................................................7 COP ..............................................................................................................................................................................7 Rio +20..........................................................................................................................................................................8 3º BLOCO ....................................................................................................................................................................................10 I. Brasil e Mundo.................................................................................................................................................................10
  • 3. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. BRASIL E MUNDO 2013 JANEIRO 1º Janeiro - Oficialmente era a data que estava prevista para entrar em vigor o uso das regras do Acordo Ortográfico de 1990 no Brasil, após o período de transição presente desde 2009, porém, por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2012, sua obrigatoriedade foi adiada para 1º de janeiro de 2016. Entra em vigor o novo salario mínimo brasileiro, fixado em R$ 678,00. Posse dos prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais brasileiras. 18 de Janeiro - Começa o processo de beatificação de Odetinha que pode ser a primeira santa carioca. 20 de Janeiro - Barack Obama e Joe Biden tomam posse pela segunda vez como presidente e vice-presidente dos Estados Unidos. Obama terá, no segundo mandato, um país dividido. O resultado das eleições para o Legislativo é um reflexo dessa polarização: os democratas mantiveram a maioria no Senado, e os republicanos, o controle da Câmara dos Representantes (o equivalente à Câmara dos Deputados). A primeira batalha do presidente no Congresso será discutir uma solução para o chamado “abismo fiscal”, que prevê duas medidas impopulares que entrarão em vigor em 2013: aumento de impostos e corte nos gastos do governo. As providências eram consideradas necessárias, quando foram transformadas em lei, para combater o déficit público. Mas agora terão impactos negativos no país em recessão. 27 de Janeiro - O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 239 mortos na madrugada do último domingo (27). O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores: O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso. Era comum a utilização de fogos pelo grupo. A banda comprou um sinalizador proibido. O extintor de incêndio não funcionou. Havia mais público do que a capacidade. A boate tinha apenas um acesso para a rua. O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido. Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros. 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica. Equipamentos de gravação estavam no conserto. FEVEREIRO 1º de fevereiro Fim do mandado de José Sarney como Presidente do Senado Federal do Brasil e Início do mandado de Renan Calheiro como Presidente do Senado Federal do Brasil. 4 de Fevereiro - Termina o mandato de Marco Maia ( PT-RS) como Presidente da Câmara dos Deputados e tem início o andado de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como Presidente da Câmara dos Deputados. 11 de fevereiro - Um porta-voz da Santa Sé anunciou que o Papa Bento XVI renunciaria ao Pontificado em 28 de fevereiro. "O papa anunciou que renunciará a seu ministério às 20h (hora de Roma) de 28 de fevereiro. Começará assim um período de sede vacante", informou o padre Federico Lombardi. Bento XVI comunicou sua renúncia em discurso pronunciado, em latim, durante um consistório convocado para anunciar três canonizações. "No mundo de hoje", disse, "sujeito a rápidas mudanças e agitado por questões de grande relevância para a vida e para a fé, para governar a barca de Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário vigor, tanto do corpo como do espírito, vigor que, nos últimos meses, diminuiu de tal modo em mim que devo reconhecer a minha incapacidade de administrar bem o ministério a mim confiado. (...) Deverá ser convocado, por quem de direito, o Conclave para eleição do novo Sumo Pontífice". O último papa a renunciar foi Gregório XII, que abdicou em 1415, no contexto do Grande Cisma do Ocidente e, antes dele, houve apenas dois casos: Ponciano e Celestino.
  • 4. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. 12 de fevereiro - Coreia do Norte realiza o terceiro teste nuclear de sua história 15 de fevereiro - Cerca de mil e 100 pessoas ficaram feridas, entre elas 200 crianças, após a queda de um meteoro na região dos Montes Urais, na Rússia, nesta sexta-feira. Onze estão em estado grave e foram levadas a centros médicos locais, segundo agências internacionais. A rocha, estimada em 10 toneladas, entrou na atmosfera e começou a se desfazer. Parte dela atingiu um lago na pequena cidade de Chebarkul, causando pânico entre moradores de todos os arredores. A onda de choque causada pelo fenômeno destruiu janelas e balançou prédios, enquanto equipes de resgate foram deslocadas para socorrer a população. 17 de fevereiro - Rafael Correa é reeleito presidente do Equador: Correa escreveu vários documentos contra a dolarização, a qual qualificou como um erro técnico, ao eliminar a política monetária e cambial. Uma vez em campanha eleitoral, devido ao respaldo de certos setores favoráveis à dolarização, suavizou o discurso e aceitou mantê-la. Alguns analistas o identificam com a denominada "esquerda progressista e nacionalista" de Chávez e Morales, ainda que Morales fosse um sindicalista e Chávez um militar, antecedentes históricos muito diferentes dos de Correa, que se auto define como um "humanista cristão de esquerda" e propõe uma política soberana e de integração regional na linha bolivariana. Sua orientação política é inspirada pela Doutrina Social da Igreja, e a filosofia do Humanismo Cristão apesar de amplo apoio de partidos de esquerda e de movimentos sindicalistas e indígenas, Correa pende para um conservadorismo católico. 20 de fevereiro - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde uma série de medidas para contenção de custos na Casa. Ao todo, a economia com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262 milhões ao ano - R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações. Calheiros também anunciou a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social e afirmou que o poder legislativo é o mais "transparente entre os poderes". “Vamos cada vez mais diminuir o gigantismo do Senado. O que aprovamos foi um conjunto de medidas visando a racionalidade administrativa e o fim de redundâncias e desperdícios", disse o presidente da Casa. O anúncio ocorre no momento em que movimentos anticorrupção cobram a cassação do mandato de Renan. Uma petição online que pede o "impeachment" de Calheiros se espalhou pelas redes sociais e recolheu milhares de assinaturas. Calheiros foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso de notas fiscais frias a fim de justificar, em 2007, renda suficiente para pagar a pensão de uma filha. As medidas anunciadas pelo presidente fazem parte da reforma administrativa do Senado, que tramita na Casa desde a gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). A proposta já foi aprovada pela Mesa, mas ainda depende de aprovação em plenário. A forma de implementação das medidas devem ser detalhadas em até 30 dias pela Casa. A expectativa é a de que sejam implementadas por meio de ato administrativo da Mesa. A RÚSSIA NOVAMENTE SOB O COMANDO DE PUTIN Mesmo com a credibilidade abalada por denúncias que envolvem entre outras coisas as fraudes eleitorais, o primeiro-ministro russo Vladimir Putin venceu pela terceira vez as eleições presidenciais na Rússia. Ele está há 12 anos no poder. O novo mandato porém, que agora é de seis anos esta ameaçado por diversas revoltas populares contra a corrupção que envolve o Kremlin. Numa relação direta, Vladimir Putin nunca deixou o comando da Rússia. Ele foi presidente entre 2000 e 2008, período em que o crescimento econômico sustentou sua popularidade. Mas, um veto constitucional, impediu que concorresse a um terceiro mandato. Sem ter como concorrer diretamente, Putin decidi apoiar Dmitri Medvedev na sucessão presidencial e foi indicado para o cargo de primeiro-ministro. Depois, numa expressão clássica de jogada política, haveria apenas uma inversão das cadeiras. Porém, vale ressaltar que a Rússia poderá ter uma reviravolta no seu quadro político durante os próximos anos. Após denúncias de fraudes nas eleições parlamentares, 90 mil russos foram às ruas de Moscou e outras cidades para protestar, enfrentando o inverno com temperaturas abaixo de zero. Na ocasião, o partido Rússia Unida, de Putin, saiu vitorioso, conquistando 238 das 450 cadeiras do parlamento. ECONOMIA Não é de hoje que a comunidade internacional se interessa pelos acontecimentos políticos na ex-URSS. Afinal, a Rússia é o maior país do mundo em extensão, uma potência nuclear e uma economia representativa. Durante 74 anos, foi uma superpotência militar e modelo de governo comunista, até que reformas políticas e econômicas levaram ao colapso os regimes comunistas do Leste Europeu que “orbitavam” o Estado soviético. A década de 1990, período que se seguiu ao fim da URSS, a Rússia enfrentou uma crise econômica que causou a contração do PIB em 40%. Mas com grandes investimentos em petróleo, a partir de 1998, observamos um período de crescimento econômico durante uma década. Nessa época, o PIB registrou aumento significante, numa média anual de 7,3%. O país foi então incluído no BRICS, grupo das economias em desenvolvimento, que inclui Brasil, Índia, China e África do Sul.
  • 5. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. Essa “empolgação” econômica e aquecimento financeiro produziu os altos índices de aprovação de Putin e o levaram a se reeleger e empossar um sucessor. Por outro lado, Putin é um dos líderes mais polêmicos do mundo. Ex-oficial do serviço secreto russo, a KGB, ele é acusado de perseguir inimigos políticos, censurar a imprensa e fraudar processos eleitorais para se manter no poder. É a velha ordem mundial governando a nova ordem global. COMISSÃO DA VERDADE Foi votado dia 16 de maio de 2012, pela presidente Dilma Rousseff (PT) o decreto que oficializa a instalação da Comissão da Verdade, órgão que vai apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. Interessante é que o Brasil não foi o único país a ter uma ditadura militar no contexto da Guerra Fria no continente americano, mas foi o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça. A comissão tem como objetivo principal analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil no período de 1946 a 1988 (períodos conhecidos como Populismo 1946-1964 e Ditadura Militar 1964-1988). O relatório final, elaborado no prazo de dois anos de trabalhos, deve apontar o nome dos responsáveis pelos crimes. Apesar disso, ninguém será julgado em razão da Lei da Anistia que foi aprovada num caráter amplo, geral e irrestrito. O foco das investigações serão os desaparecidos políticos durante o regime militar. De acordo com dados do dossiê Direito à Memória e à Verdade, publicado em 2007, há 150 casos de desaparecidos políticos no país. A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974. Até 2010 havia 39 comissões em atividade no mundo. EXERCÍCIO 1. O Presidente reeleito dos Estados Unidos Barack Obama conseguiu garantir a maioria de aliados no senado e na câmara dos representantes. 2. Sobre a relação da Coreia do Norte com a questão nuclear, pode-se afirmar que: a) Não possui armas nucleares e desde 2001 é signatária do Tratado de Não Proliferação Nuclear. b) Detém armas nucleares e realizou testes em 2009, quebrando o acordo que fizera com a comunidade internacional. c) Tem causado preocupação na comunidade internacional ao enriquecer urânio, apesar de garantir que seu programa é voltado para fins pacíficos. d) Não possui armas nucleares, mas já declarou abertamente que está enriquecendo urânio com o objetivo de montar uma arma nuclear até 2015. e) Desde 2007 interrompeu seu programa de enriquecimento de urânio ao negociar ajuda econômica com países europeus. GABARITO 1 - ERRADO 2 - B
  • 6. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. QUESTÕES AMBIENTAIS A relação entre homem e meio ambiente, acompanha nossa história desde a época das cavernas. A capacidade humana de alteração e transformação do espaço onde vive é sem dúvida um dos elementos que garantiu nossa perpetuidade e permanência nesse mundo. Desde muito cedo o homem começa a produzir. Entendemos o trabalho como “o esforço utilizado na transformação da matéria-prima” e produto, nada mais é do que trabalho multiplicado por matéria prima. A produção inicialmente atendia as necessidades pessoais, mas com a intensificação do processo produtivo, essa mesma produção ganha um caráter social. Conforme a produção aumenta, a exploração do meio ambiente também sofre alterações. A extração da matéria- prima, a utilização das fontes de energia, e o uso dos recursos naturais se tornaram mais intensos a partir do século XVIII e da Revolução Industrial. Sim, sempre ela apontada como a vilã das causas ambientais! Mas foi somente nas décadas de 1960 e 1980, que intelectuais, cientistas, movimentos sociais, ambientalistas e um punhado de políticos e funcionários públicos chamaram a atenção dos mundos para os problemas ecológicos e sociais das economias remanescentes da Revolução Industrial. Uma preocupação pública cada vez maior, direcionava seu foco de atenção para os problemas ambientais decorrentes da industrialização, como resposta à essa crescente preocupação pública, a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou uma série de estudos, conferências, propostas e acordos para chegar a um consenso sobre a forma mais harmônica de conciliar o desenvolvimento, a sociedade, a economia e o meio ambiente. ESTOCOLMO 1972 Considerada a Primeira Conferência Internacional Sobre Meio Ambiente, aconteceu em Estocolmo, capital da Suécia, no ano de 1972. Foi a primeira vez que procuram alertar o mundo, e principalmente os países industrializados, considerados superpotências, quanto a forma de desenvolvimento tecnológico que estava sendo implantada, e que seus resultados poderiam ser devastadores para o meio ambiente. Era a primeira vez que se discutia a questão de maneira mais organizada, o mundo passa a ouvir com mais frequência as ideias de ecologia, biodiversidade, consciência ecológica ou ambiental e surgem as primeiras Organizações Não-Governamentais (ONGs). IPCC O IPCC é um órgão das Nações Unidas. Sua sigla está em inglês e traduzindo significa Painel Internacional Governamental de Mudanças Climáticas. O IPCC procura reunir cientistas de todo o mundo com a intenção de discutir e planejar o posicionamento econômico do globo diante das mudanças climáticas. Foi criado em 1988 e, nos anos de 1990, 1995, 2001 e 2007, 2011 foram produzidos cinco relatórios respectivamente. Protocolo de Montreal - 1987 Controle na emissão de gases que contenham CFC ECO-92 Conferência da Organização das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro entre 13 e 14 de junho de 1992, que reuniu mais de 100 chefes de Estados O objetivo da reunião era discutir como associar desenvolvimento à preservação do meio ambiente. O encontro resultou em importantes instrumentos da política mundial, como a Convenção sobre Mudança do Clima, que criou o Protocolo de Kyoto, e a Agenda 21. AGENDA 21 Pode ser entendida como um plano global de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. A Agenda 21 Global é atualmente o documento mais abrangente e de maior alcance no que se refere às questões ambientais, contemplando em seus 40 capítulos e 4 seções temas que vão da biodiversidade, dos recursos hídricos e de infraestrutura, aos problemas de educação, de habitação, entre outros. Em virtude disso tem sido utilizada na discussão de políticas públicas em todo o mundo, tendo em vista a sua proposta de servir como um guia para o planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a sustentabilidade.
  • 7. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. Muito mais do que apenas um documento, a Agenda 21 é integra um processo de planejamento de participação mútua, e discuto o futuro sob uma ótica sustentável, por isso podemos entendê-la como uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável. O QUE É DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente. Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende. Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico. O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem. (fonte: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/) PROTOCOLO DE KYOTO O Protocolo de Kyoto É um acordo assinado em 1997 por 189 nações, que se comprometeram em reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5%, na comparação com os níveis de 1990. O principal alvo é o dióxido de carbono (CO2). Especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases esteja ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas décadas. O Protocolo entrou em vigor em fevereiro de 2005 e prevê que suas metas sejam atingidas entre 2008 e 2012, quando ele expira, porém, sua validade foi estendida de 2012 para 2017. A intensidade do corte nas emissões de gases poluentes varia de país para país, e só foram obrigadas a se enquadrar na regra as nações consideradas desenvolvidas. Em tempo: o Protocolo ganhou seu nome em homenagem à cidade japonesa de Kyoto, onde o acordo foi assinado. Os países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, não precisaram se comprometer com metas específicas, mas podem participar como colaboradores do acordo. Segundo o Protocolo, eles são os que menos contribuíram para as mudanças climáticas em curso e, por outro lado, tendem a ser os mais afetados por elas. Grande parte das nações em desenvolvimento aderiram ao documento. Como signatários, têm o dever de manter a ONU informada sobre seus níveis de emissão e, assim como os demais, desenvolver estratégias de redução. O documento propõe três mecanismos para auxiliar os países a cumprirem suas metas ambientais. O primeiro prevê parcerias entre países na criação de projetos ambientalmente responsáveis. O segundo dá direito aos países desenvolvidos comprar "créditos" diretamente das nações que poluem pouco. Por fim, o último é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conhecido como o mercado de créditos de carbono. Para ter validade, o protocolo teria de ser ratificado por um número de países que representasse pelo menos 55% das emissões globais. Ao ratificar o acordo, cada nação se compromete a adotar leis internas para cumprir seus compromissos. Isso só ocorreu em 2005, com a entrada da Rússia. No entanto, qualquer redução significativa continuou dependendo dos grandes emissores, e nem todos ratificaram o acordo. A principal ausência foi a dos Estados Unidos, que se recusaram a assinar se não houver meta de redução obrigatórias para os países em desenvolvimento. A resistência do Estados Unidos quanto a assinatura do protocolo ainda permanece um problema para o efetivo funcionamento do acordo.
  • 8. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. JOHANESBURGO 2002 - RIO +10 Aconteceu entre os dias 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, em Johanesburgo. A Rio+10 como ficou conhecida, reuniu a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável. O evento acabou reunindo 189 representantes de países, além da participação de centenas de Organizações Não Governamentais (ONGs). Mas não foi somente quanto à preservação ambiental que ficaram restritas as discussões na Rio+10, a conferência também abordou aspectos sociais. Um dos pontos mais importantes da conferência foi a busca por medidas para reduzir em 50%, o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza (com menos de 1 dólar por dia) até 2015. Além disso, os participantes também debateram questões sobre fornecimento de água, saneamento básico, energia, saúde, agricultura e biodiversidade, além de cobrar atitudes com relação aos compromissos firmados durante a Eco-92, principalmente colocar em prática a Agenda 21. Mas novamente, como sempre acontece quando se trata de assuntos ambientais, os resultados da Rio + 10 não foram muito satisfatórios. Só para variar os países desenvolvidos não cancelaram as dívidas das nações mais pobres, bem como os países integrantes da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), juntamente com os Estados Unidos não assinaram o acordo que previa o uso de 10% de fontes energéticas renováveis (eólica, solar, etc.). Dentre os poucos resultados positivos podemos apontar o referente ao abastecimento de água. Os países concordaram com a meta de reduzir pela metade, o número de pessoas que não têm acesso a água potável nem a saneamento básico até 2015. COP As COP (Conference of Parties, em inglês) são os encontros dos países que assinaram dois acordos na Rio 92; um sobre a biodiversidade e outro sobre as mudanças climáticas. COP 16 (2010) - CANCUN - MÉXICO Dentre as novidades positivas da COP 16, a que mais merece destaque foi a criação do Fundo Verde para Mudanças Climáticas, que permitirá que os países em desenvolvimento recebam recursos das nações industrializadas para desenvolvimento de baixo carbono e medidas de adaptação. Também foi estabelecido o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), importante para países com florestas, como o Brasil e estados com grande estoque florestal, como o Amazonas. COP 17 (2011) DURBAN - ÁFRICA DO SUL Discutiu uma nova etapa do Protocolo de Kyoto, em dezembro de 2011. Por falta de consenso sobre o novo protocolo, os participantes decidiram prorrogar o fim da primeira etapa, de 2012 para 2017. Foi criado também um documento-base, a Plataforma Durban, em que as nações representadas na COP concordam em implementar, a partir de 2015, um novo acordo em que todos os países terão metas obrigatórias de redução das emissões de carbono. COP 18 (2012) - DOHA - CATAR O encontro reuniu representantes de 193 países, que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O pacote de textos aprovado no dia 8 teve como desfecho mais concreto a adoção de um segundo período para o Protocolo de Kyoto, o acordo climático que obriga os países a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Outros temas importantes, no entanto, não avançaram o suficiente. Como a discussão sobre de que modo as “nações ricas” vão financiar países em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas - de maneira geral, a crise econômica mundial e falta de recursos foi um dos argumentos utilizados para que os auxílios acordados pelos países em COPs anteriores não saíssem do papel. Protocolo de Kyoto: Trinta e seis países aderiram ao segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, que vai de janeiro de 2013 a dezembro de 2020.
  • 9. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. Financiamento climático: Permanece a previsão de arrecadação de US$ 100 bilhões anuais, que serão revertidos para os países mais pobres para o combate às Mudanças Climáticas. Mas não foi definido como este dinheiro será arrecadado, como serão financiadas as ações de mitigação e adaptação de países em desenvolvimento e nem o que será feito para aumentar este valor. Novo acordo global: Deve começar a ser negociado no ano que vem, para ser aprovado em 2015. Ele deve gerar um novo instrumento com força de lei com compromissos entre todos os países, de acordo com suas responsabilidades históricas e com uma distribuição equitativa entre todos. RIO +20 O Rio de Janeiro novamente foi o palco para as discussões acerca da questão ambiental. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, foi realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. O nome foi dado em homenagem aos vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e foi de suma importância para definir a agenda do desenvolvimento sustentável e os planos firmados entre os países para as próximas décadas. Em 2009, na 64ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada. O principal ponto abordado na Conferência esteve relacionado a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, através da avaliação do progresso e das falhas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento dispensado aos temas novos e emergentes. Os dois principais temas da conferência foram: A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. A Rio+20 foi composta por três momentos. Primeiro momento: dias, de 13 a 15 de junho, aconteceu a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reuniram representantes governamentais para negociações dos documentos adotados na Conferência. Segundo momento: entre 16 e 19 de junho, foram programados os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. Terceiro momento: de 20 a 22 de junho, ocorreram o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual foi confirmada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas. EXERCÍCIOS 1. O conceito de Desenvolvimento Sustentável parte do princípio de que a) para sustentar o consumo da população mundial, a destruição do meio ambiente deveria ser contida nos países pobres. b) o atendimento às necessidades básicas das populações, no presente, não deve comprometer os padrões de vida das gerações futuras. c) o padrão básico de vida populacional tem esgotado os recursos naturais e a alternativa seria rever o modo de viver nas grandes cidades. d) o desenvolvimento industrial deve diminuir, adaptando um novo modo de vida às gerações atuais e otimizando o uso de produtos artesanais. e) a diminuição da retirada de recursos naturais renováveis e não renováveis buscam estabelecer novas formas de convívio com o meio agropecuário.
  • 10. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. Em relação ao termo Biodiversidade julgue as assertivas a seguir: 2. Se relaciona somente à fauna e à flora da zona tropical do planeta, pois nas regiões temperadas não há diversidade. 3. Abrange toda a variedade das formas de vida, espécies e ecossistemas em uma região ou em todo o planeta. 4. É restringido às espécies uniformemente distribuídas por toda superfície da Terra, o que só ocorre com a fauna. GABARITO 1 - B 2 - ERRADO 3 - CORRETO 4 - ERRADO
  • 11. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. BRASIL E MUNDO Fevereiro 28 de fevereiro – Fim do pontificado de Bento XVI A Igreja Católica organiza os preparativos para a escolha do novo pontífice. Vale a pena lembrar que o Papa pode sim ser visto como um chefe religioso e político. O nome do novo líder católico seria conhecido em 13 de março. Pela primeira vez na história foi escolhido um papa das “américas”. Março 05 de março – Morte de Hugo Chávez A morte de Hugo Chávez aos 58 anos, encerrou 14 anos de governo, sendo o mais longevo na América Latina, em tempos de democracia. A herança deixada por Chávez combina avanços na área social e fracasso na economia, além do enfraquecimento das instituições democráticas devido a uma série de medidas tomada pelo presidente na defesa do que ele chamava de “revolução bolivarista”. Hoje, a Venezuela é o país com menor índice de desigualdade na região, de acordo com os dados da CEPAL. A taxa de pobreza caiu de 49% em 1999 para 29% em 2010. Outra observação interessante também se dá no campo da educação, uma vez que o índice de analfabetismo, abaixo dos 5%, coloca o país como uma zona livre do problema, segundo a Unesco. Nem todos os índices contudo, são bons, por exemplo as taxas de homicídios são as maiores da região: 73 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. No aspecto econômico o descontrole dos gastos públicos e o uso inadequado das reservar de petróleo aliados ao programa de estatização que afugenta investidores geraram a maior taxa de inflação da América Latina (20%). As eleições vencidas por ele, das quais ele não tomou posse, garantir-lhe-iam a permanência na presidência até 2019. 13 de março: Papa Francisco: Os desafios do novo pontificado O resultado do conclave que apontou o sucessor do papa emérito Bento XVI, no dia 13 de março, foi uma surpresa para o mundo cristão. Pela primeira vez em quase 1.300 anos, o cargo será ocupado por um clérigo nascido fora da Europa. Isso tem um peso significativo uma vez que a América reúne um grande número de católicos e essa eleição tem uma representação histórica gigantesca. O eleito O jesuíta argentino Jorge Mario Bergoglio, 76 anos, que adotou o nome de Francisco, terá agora uma série de desafios para reestabelecer a credibilidade da fé cristã em meio a uma das maiores crises da Igreja Católica. Com a difusão rápida das informações, as denúncias e críticas que pesam sobre a Igreja atingem um limite que compromete a estrutura religiosa. Há cada vez mais uma expansão dos movimentos evangélicos através de várias vertentes (músicas, encontros, programas especiais, igrejas), e a Igreja Católica está perdendo fieis das suas fileiras. Neste sentido, a opção por um papa latino-americano, o primeiro da história, pode ser analisada como uma estratégia política do Vaticano. A questão aqui passa a ser numérica, uma vez que a América Latina concentra 45% dos 1,1 bilhão de católicos do mundo, além de ser uma região de expansão do Catolicismo, ao contrário da Europa, que há anos vive um processo de descristianização. Vários são os fatores que contribuem para esse “declínio”, entre eles: os escândalos de corrupção no Vaticano, os casos de pedofilia envolvendo religiosos e a dificuldade da Igreja em lidar com questões como o aborto, o homossexualismo, o divórcio e as conquistas do feminismo nas últimas décadas e a visão conservadora que a Igreja mantém, inibindo muitas vezes até mesmo a discussão sobre determinados assuntos. Mas os escândalos não estão apenas na questão canônica, religiosa ou relacionadas a regra de fé. Sem dúvida, um dos primeiros trabalhos do novo papa será resolver pontos administrativos que deixam a desejar. A Cúria Romana, é alvo de denúncias de corrupção, nepotismo e abusos de poder. As supostas irregularidades tornaram-se públicas com a divulgação de documentos secretos do Vaticano, no ano passado, no escândalo que ficou conhecido como Vatileaks (em referência ao Wikileaks). E aí a encruzilhada se forma. Modernização necessária versus dogmas cristãos católicos. A modernização da igreja passa ainda pelo debate em relação a mudanças culturais e sociais no mundo contemporâneo. Há, por
  • 12. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. exemplo, uma pressão para que o Vaticano aceite os casais divorciados e o uso de preservativos, de modo a adaptar-se aos novos modelos familiares e padrões de sexualidade. A família sob a ótica religiosa é considerada sagrada, e o matrimônio, indissolúvel. O uso de preservativos é entendido como um incentivo à prática do sexo irresponsável e promíscuo, e a melhor forma de evitar o contágio de doenças sexualmente transmissíveis, segundo a igreja, é a manutenção da fidelidade no casamento. Diante desse mundo em constantes processos de atualização, caberá ao novo papa a busca pelo equilíbrio dentro das discussões tensas que certamente enfrentará. 26 – 27 de março – Quinta Cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) A cúpula do BRICS de 2013 foi a quinta versão do evento anual. Consiste numa conferência de relações internacionais à qual comparecem os chefes de estado dos países-membros do grupo. O evento ocorreu no Centro de Convenções Internacionais Inkosi Albert Luthuli em Durban. Vale lembrar que foi a primeira vez que a África do Sul hospedou a cúpula dos BRICS. Isso é significativo, uma vez que ela foi o último país a integrar o grupo. O evento teve como tema "Brics e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização". Entre as várias discussões da cúpula estavam questões relacionadas ao desenvolvimento inclusivo e sustentável, a reforma das instituições de governança global, caminhos para a paz, segurança e estabilidade globais. Houve ainda um debate denominado "Liberando o Potencial Africano: a Cooperação entre o Brics e a África em Infraestrutura". Os participantes do evento: Jacob Zuma – Presidente da África do Sul e anfitrião. Dilma Rousseff – Presidente do Brasil Xi Jinping – Presidente da China Manmohan Singh – Primeiro-ministro da Índia Vladimir Putin – Presidente da Rússia. Abril 02 de Abril - Lei 'Carolina Dieckmann', que pune invasão de PCs, entra em vigor A lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrou em vigor dia 02 de abril de 2013. É um grande avanço do Brasil em relação à punição ao crimes virtuais, uma vez que ainda estamos adequando nosso aparato legal quanto aos crimes virtuais. A lei foi sancionada em dezembro de 2012, e a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz, devido ao episódio das fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet. Cerca de 36 imagens da atriz foram publicadas na web em maio de 2012. Ela recebeu ameaças de extorsão para que pagasse R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas. Após a queixa foi constatado que a caixa de e-mail da atriz foi alvo de hackers. A partir do dia 02 de abril (quando a lei entrou em vigor) crimes desse tipo serão punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos. Caso haja divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços. Se o crime for cometido contra o presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, prefeitos, entre outros, a pena será aumentada de um terço à metade. Também passa a ser crime interromper serviço telemático ou de informática de utilidade pública. Além disso, dados do cartão de crédito passam a equivaler aos dados do documento particular para atribuir punição à falsificação de identidade. 05 de Abril – A Coreia do Norte recomenda a evacuação das missões diplomáticas em Pionguiangue devido à crise na Peninsula, conforme prevê a Convenção de Viena O contexto da questão: A Coreia do Norte novamente ameaçou a vizinha Coreia do Sul. As ameaças se estenderam também contra os Estados Unidos e Japão, com ataques de armas nucleares. Mas há uma descrença generalizada quanto ao cumprimento de tais ameaças. Isso parece mais uma das estratégias do governante coreano para conseguir, entre outras coisas, ajuda humanitária. O ano de 2013 começou com a nação comunista realizando testes com artefato nuclear no subsolo (o terceiro) e com um míssil de longo alcance, em operações que foram integralmente condenadas pela Organização das Nações Unidas. No fim do mês de março, a Coreia do Norte declarou “estado de guerra” com o Sul e, em 2 de abril, anunciou reativar suas instalações nucleares, incluindo a principal, de Yongbyon, fechada em 2007.
  • 13. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. Dia 03 de abril a tensão envolvendo as declarações aumentou quando o Exército norte-coreano anunciou que estava pronto para realizar um ataque nuclear contra os Estados Unidos. Mais cedo, trabalhadores sul-coreanos foram impedidos de entrar em um complexo industrial do Norte, situado na fronteira sul entre os dois países. O local é um dos últimos símbolos de cooperação entre as duas Coreias. Respondendo as hostilidades, os Estados Unidos e a Coreia do Sul iniciaram exercícios militares em conjunto. Os americanos, por exemplo, fizeram voos com caças B-2, invisíveis a radares e carregados de armas nucleares, nos céus sul-coreanos. Ambos os governos também afirmaram levar a sério as hostilidades de Pyongyang (capital do Norte) e que estariam prontos para responder a qualquer ataque. Novamente os especialistas acreditam que o posicionamento, tanto da Coreia do Sul como dos Estados Unidos faz parte da estratégia para a manutenção da “estabilidade”, o que na região é sempre uma esperança. A escalada da tensão entre as duas Coreias repete a crise de 2009, quando o Norte fez exercícios de guerra semelhantes. Na ocasião, o objetivo era pressionar os Estados Unidos a negociar o fim das sanções econômicas ao país e, internamente, respaldar o governo de Kim Jong-il, cuja família está no poder a mais de meio século. O ditador norte-coreano morreu em 2011 e foi substituído pelo filho, o jovem Kim Jong-un. Na crise atual, Kim Jong-un utiliza a mesma estratégia do pai para, mais uma vez, chamar a atenção de Washington e, na política doméstica, firmar sua liderança. 08 de Abril – Morte de Margaret Thatcher “A dama de ferro” Margaret Thatcher (1925-2013): Ex-premiê foi uma das mulheres mais poderosas do século 20. Nos anos 70 do século XX, a imprensa soviética apelidou a Primeira-ministra britânica Margaret Thatcher de “Dama de Ferro”. Serviu para caracterizar sua forte oposição aos regimes comunistas. Ela conduziu a política doméstica com a mesma personalidade intransigente, provocando tanto admiração quanto repúdio entre os ingleses. Vale lembrar que a morte da Baronesa Thatcher trouxe tristeza para uns e alegria para outros. Ações marcantes do seu governo: Ela foi a expoente da doutrina neoliberal, que defendia a desregulamentação da economia e a diminuição do papel do Estado. Esse modelo de política econômica se tornaria hegemônico no mundo capitalista, sendo adotado no Brasil durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992). As privatizações do setor industrial, o corte de benefícios sociais e o desmantelamento dos poderosos sindicatos britânicos, para especialistas, foram medidas necessárias para recuperar a economia britânica no pós-guerra. Aliança com o presidente americano Ronald Reagan (1981-1989). A dupla foi a grande responsável pela expansão do pensamento neoliberal e também foram os principais opositores da ex-União Soviética, no auge da Guerra Fria (1945-1991). Questões Polêmicas: Apoio ao Apartheid (regime segregacionista da África do Sul); Apoio a ditadura de August Pinochet no Chile (1973 – 1990). Lembrando que essa ditadura foi uma das mais violentas da América Latina. Guerra das Malvinas em 1982 contra a Argentina, garantindo o controle britânico sobre as ilhas. Combate ao IRA (Exército Republicano Irlandês), grupo que reivindicava a independência da Irlanda do Norte. Para equilibrar as contas do governo, Thatcher privatizou empresas estatais, retirou estímulos ao mercado (herança do pós-guerra), cortou benefícios e investiu contra os sindicatos, cuja força representava um entrave para a abertura econômica. Outro motivo de discórdia foi a recusa em aceitar a inclusão do Reino Unido na zona do euro, o que levou a um racha do Partido Conservador e a perda de aliados importantes, como o vice Geoffrey Howe. Interessante observar que essa recusa em aderir a Zona do Euro, talvez tenha livrado a Inglaterra de ser afetada de uma forma mais catastrófica pela crise que assola a Europa. Thatcher renunciou ao cargo em 22 de novembro de 1990. Ela retirou-se da vida pública em 2002, depois de sofrer uma série de pequenos derrames. A morte do marido Denis, em 2003, e a gradual perda da memória a isolaram ainda mais do público.
  • 14. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. 09 de Abril – A lei das Domésticas Entrou em vigor a PEC das Domésticas (Projeto de Emenda à Constituição 478/2010), que alterou o artigo 7º, assegurando novos direitos aos empregados domésticos - onde se inclui caseiro, babá, empregada doméstica, motorista e outros. O projeto garante benefícios como horas extras (considerando jornada padrão de oito horas diárias e 44 horas semanais), adicional pelo trabalho noturno (realizado entre 22h e 5h), salário-família, auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até 5 anos, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), multa de 40% em caso de rescisão, seguro-desemprego, seguro por acidente de trabalho e adicional de periculosidade ou insalubridade. A análise de especialistas em contabilidade e economia demonstra que o custo pode aumentar em torno de 25% com as novas regras. Não bastasse esse acréscimo, o empregador vai ter que desembolsar também para potencializar essa nova regulamentação, como adquirir certificado digital para recolhimentos do FGTS. O assunto está no contexto da questão trabalhista, ou das questões trabalhistas, que no Brasil ganhou muita ênfase no governo de Getúlio Vargas, e tem a sua máxima na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). 14 de Abril – Nicolas Maduro vence as eleições na Venezuela Como já era esperado, o presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, "herdeiro político" do chavismo, foi eleito dia 14 de abril presidente da Venezuela, e deverá exercer o mandato até 2019. A votação aconteceu 40 dias após a morte do ex-líder venezuelano Hugo Chávez. Venceu, mas não convenceu. Rival de Maduro, o oposicionista Henrique Capriles, não reconheceu a vitória do chavista e pediu uma recontagem total dos votos. De fato a margem da vitória foi muito pequena. Nicolas Maduro teve 50,66% dos votos, contra 49,07% de Capriles, segundo Tibisay Lucena, chefe do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela. Em números absolutos, foram 7.505.338 votos contra 7.270.403. Uma forte disputa política continua ocorrendo, uma vez que o governo está pressionando a oposição para que aceite a vitória de Maduro. 15 de Abril – Atentados em Boston As cenas vistas em 15 de abril novamente espalharam pânico nos Estados Unidos e fizeram reviver o fatídico 11 de setembro, data memorável para os norte-americanos. A diferença é que a explosão de duas bombas que matou três pessoas – entre elas um menino de 8 anos – e feriu mais de 170, na maratona de Boston, foi obra de um “terror doméstico”. Nenhum grupo terrorista reclamou a autoria dos atentados. E rapidamente o FBI identificou, perseguiu e capturou os suspeitos. Os envolvidos Os irmãos Dzhokhar e Tamerlan Tsarnaev, imigrantes da Tchetchênia, foram identificados como os responsáveis pelas explosões, que teriam sido executadas por motivos religiosos (eles são muçulmanos, não podemos contudo associar a religião ao fato, uma vez que a ação de extremistas fanáticos não pode ser aplicada ao universo do mundo muçulmano). Tamerlan, 26 anos, foi morto em confronto com a polícia na quinta-feira. Dzhokhar, 19 anos, foi ferido e preso no dia seguinte. Ele foi acusado de uso de armas de destruição em massa e pode ser condenado à pena de morte. A questão do terrorismo Algumas questões polêmicas voltam ao cenário das discussões após o atentado de Boston. Imigração, o tratamento diferenciado a religiões e etnias, o terror doméstico e as relações do país com o Mundo Islâmico são temáticas que poderão ser abordadas em provas e concursos. Imigração O atentado aconteceu também em meio a uma discussão sobre a reforma das leis de imigração nos Estados Unidos, que tem como uma das metas regularizar a situação de 11 milhões de imigrantes, a maioria de origem hispânica. O fato de os irmãos serem imigrante – um deles com cidadania americana – serviu de argumentos para políticos e ativistas contrários à flexibilização das leis de imigração no país. No século 20, as primeiras legislações restringindo a entrada de imigrantes foram aprovadas após atentados promovidos por anarquistas de origem europeia, como o assassinato do presidente William McKinley, em 1901.
  • 15. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. Nessa época, os ataques terroristas tinham motivações políticas e envolviam grupos radicais anarquistas e comunistas vindos da Europa. A problemática do debate sobre a imigração atual envolve diferenças étnicas, como a dos jovens envolvidos no atentado de Boston, alimentando o discurso contrário à reforma. Visita do Papa Por fim, as explosões em Boston serviram de alerta para o governo brasileiro, que organizará importantes eventos a partir deste ano: a Copa das Confederações e a visita do Papa Francisco, respectivamente em junho e julho, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Mesmo o país não tendo nenhum envolvimento em conflitos com radicais islâmicos, a “vitrine” desses megaeventos e o recebimento de delegações estrangeiras (alvos potenciais) colocam as autoridades em alerta. Em princípio, qualquer país pode ser alvo dos terroristas. Por isso há equipes militares especializadas que trabalharão nesses eventos, protegendo locais como aeroportos, estádios e hotéis. Tudo para prevenir um terror que não tem endereço fixo. (fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/atualidades/atentado-em-boston-terror-volta-a-atacar-nos-estados-unidos.htm) 21 de Abril – Horacio Cartes é eleito Presidente do Paraguai O Partido Colorado retorna ao poder no Paraguai. O candidato do partido, Horacio Cartes, foi eleito presidente do Paraguai nas eleições realizadas dia 21 de abril de 2013. De acordo com o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE), ele venceu com uma diferença de 9 a 10 pontos percentuais em relação ao segundo colocado Efraín Alegre, do Partido Liberal. Em seu discurso de vitória, Cartes reafirmou seu compromisso eleitoral de dar "um novo rumo ao Paraguai". O triunfo de Cartes devolve o poder aos colorados, que deixaram o comando do país em 2008 depois de 60 anos, quando uma coalizão de centro-esquerda liderada pelo ex-bispo católico Fernando Lugo os derrotou em uma alternância histórica no Paraguai. O Partido Colorado é o grupo que está há mais tempo no poder dentro do Paraguai. Inclusive, pertencia a esse grupo político o ex-ditador Alfredo Stroessner que governou o país de 1954 até 1989. Vale lembrar que a eleição de Cartes não põe fim a suspensão do país no Mercosul e Unasul. O retorno do Paraguai às decisões da cúpula não é automática, e precisa ser decidida pelos países-membros. Outra pergunta frequente é se o Paraguai poderá ser contrário a permanência da Venezuela no Mercosul. Ele até pode ser contrário, mas deve acatar as decisões tomadas pelo bloco durante sua ausência. Economia 1º trimestre de 2013 PIB dos EUA cresce 2,5% no 1º trimestre de 2013: Aumento do consumo puxou alta da economia neste período. No quarto trimestre de 2012, PIB registrou alta menor, de 0,4% O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos - a maior economia mundial - cresceu a uma taxa anualizada de 2,5% no primeiro trimestre de 2013, segundo aponta a primeira prévia divulgada pelo Departamento do Comércio nesta sexta-feira (26). Houve aceleração frente ao quarto trimestre do ano anterior, quando a economia avançara 0,4%. Em 2012, considerando todos os trimestres, o PIB, que é soma de todas as riquezas produzidas no país, teve alta de 2,2%. O crescimento econômico dos Estados Unidos retomou a força no primeiro trimestre, embora não tanto quanto esperado, o que pode aumentar os temores de que a já enfraquecida economia pode ter dificuldades para lidar com os cortes de gastos do governos e os impostos mais altos. A China, considerada a segunda maior economia do mundo, mostrou crescimento bem maior que o dos EUA no mesmo período, de 7,7%. O Japão, que segue na terceira posição, ainda não divulgou o PIB do primeiro trimestre mas, nos quatro últimos meses de 2012, sua economia registrou recuo de 0,1%. O PIB dos três primeiros meses de 2012 da zona do euro, que reúne 17 países, será divulgado apenas em maio, no entanto, no último de 2012, havia caído 0,6%. O crescimento do PIB, de acordo com o Departamento do Comércio, é reflexo das contribuições positivas de consumo, que cresceu 3,2% no primeiro trimestre, ante o aumento de 1,8% registrado no último trimestre de 2012, investimento não-residencial e exportação, entre outras. A redução drástica de 4,1% nas despesas do governo e o aumento de 5,4% nas importações diminuíram o crescimento do PIB. As despesas governamentais diminuíram pela décima vez nos últimos 11 trimestres, e entre janeiro e março os gastos militares caíram a uma taxa anualizada de 11,5%. (Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/04/pib-dos-eua-cresce-25-no-1-trimestre-de-2013.html)
  • 16. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. Exercícios 1. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Emenda Constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. A nova regulamentação, no entanto, não entrou em vigor no ano de 2012. Acerca de acontecimentos políticos e econômicos recentes, julgue os itens que se seguem. 2. Ao longo do ano de 2012, a Síria vivenciou uma crise política, que culminou com a queda do governo de Bashar al-Assad, e com a ascensão ao poder de forças de oposição apoiadas por China e Rússia. 3. Em dezembro de 2012, o governo português rejeitou a proposta de compra da companhia aérea TAP, feita pelo Grupo Synergy, alegando que o grupo não apresentara as devidas garantias bancárias para a efetivação do negócio. A crise da dívida na zona do euro está longe de acabar, embora medidas pensadas para tratar as causas do problema estejam começando a surtir efeito, afirmou a chanceler alemã, Angela Merkel, durante seu discurso de Ano Novo. Merkel pediu para que os alemães sejam mais pacientes, embora a crise já se arraste por três anos. Ela ligou a prosperidade da Alemanha à da União Europeia. 4. Sobre a crise da zona do euro é correto afirmar que, entre outros fatores, está relacionada a) à implosão dos sistemas previdenciários dos países que têm passado por rápido envelhecimento da população, como na França. b) à expansão da União Europeia que acolheu países em fase de transição do socialismo para o capitalismo, como a Polônia. c) ao forte endividamento de alguns países europeus devido ao descontrole em suas contas públicas, como a Grécia. d) aos escândalos proporcionados pela corrupção política, que provocaram a queda dos governantes, como na Itália. e) à onda de forte imigração que tem desestruturado as economias mais frágeis do continente, como na Espanha. gabarito 1 - CORRETO 2 - ERRADO 3 - CORRETO 4 - C